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ATO DE CONCENTRAÇÃO
Cade aprova, com restrições, aquisição da Robusto pela KPMG
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (09), com restrições, a fusão da KPMG com as empresas BDO Auditores Independentes e BDO Consultores Ltda, do Grupo Robusto, que até então eram vinculadas à rede BDO. A outra empresa do grupo, a BDO Serviços Contábeis Ltda., não foi incluída na operação.
O Ato de Concentração (AC 08012.002689/2011-41) foi condicionado à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho – TCD pelo qual a KPMG se compromete, pelo prazo de dois anos, a não realizar novas operações com empresas de auditoria independente nos casos em que o negócio envolver a aquisição de clientes que sejam companhias de capital aberto e que tenham faturamento superior a R$ 300 milhões por ano no Brasil.
O TCD determina ainda que após o fim da primeira restrição a KPMG notifique ao Cade, também pelo prazo de dois anos, os atos de concentração com empresas de auditoria que resultem na aquisição de clientes com faturamento acima de R$ 350 milhões por ano no Brasil.
Segundo o conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro, “essas restrições tem o objetivo de impedir que a KMPG, que é uma das quatro maiores empresas do mundo no ramo de auditoria, adquira outras empresas menores, aumentando a concentração de mercado e diminuindo o incentivo para que as empresas menores sejam concorrentes efetivos”. O relator destacou que as restrições não se aplicam a operações internacionais, ainda que com efeitos no Brasil.
O conselheiro recomendou à Superintendência-Geral do Cade que determine a notificação de operações que se enquadrem nos critérios definidos em seu voto referentes a aquisições envolvendo as outras três maiores empresas de auditoria do mundo, que ao lado da KPMG formam o grupo chamado “Big Four” – são elas a PriceWaterCoopers, Delloite e Ernest & Young.