Cade aprova aquisições no setor de saúde

Entre os casos está a aquisição da Medial pela Amil

Publicado em 17/04/2013 00h00 Atualizado em 31/10/2022 14h05

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (17/04), a aquisição pela Amil de 100% das ações da Medial Participações (AC nº 08012.009906/2009-17). Pela operação, a Amil também adquire 2,46% das ações da Medial Saúde e passa a deter o controle do Grupo Medial, com 52,09% de participação.

De acordo com o conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, não resultam da operação problemas concorrenciais nos mercados de plano médico individual/familiar, serviços de apoio à medicina diagnóstico e de serviço médico hospitalar.

“Existem planos de saúde e hospitais gerais pertencentes a outros grupos que são capazes de promover rivalidade nas diversas regiões analisadas”, afirmou.

O relator destacou que em alguns municípios de São Paulo, por exemplo, no que se refere a plano médico individual/familiar, a participação conjunta das empresas diminuiu depois de serem desfeitos os vínculos societários entre o Grupo Amil e o Grupo D’Or (em cumprimento à decisão do Cade no processo em que a Amil adquiriu a Casa de Saúde Santa Lúcia).

A autorização da operação está condicionada à alteração de cláusula de não concorrência. O novo contrato deverá ser apresentado ao Cade no prazo de 30 dias.

Outros casos – Também foi aprovada na sessão de julgamento desta quarta-feira, sem restrições, a incorporação das ações da Bradesco Dental pela Odontoprev (AC nº 08012.008989/2009-19). O conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça apresentou voto-vista acompanhando decisão do conselheiro relator do caso, Marcos Paulo Veríssimo.

Outra operação que recebeu aval do Tribunal do Cade foi a aquisição pelo Grupo FMG Empreendimentos Hospitalares de 74,58% do capital social da São Luiz Operadora Hospitalar e de suas subsidiárias (AC nº 08012.010274/2010-60). A operação foi aprovada com restrição de que a cláusula de não-concorrência seja alterada. A apresentação do novo contrato ao órgão antitruste deverá ocorrer no prazo de 20 dias.