Cade apoia MPSC em investigação de fraude em licitação no setor de coleta e destinação de lixo

Nesta terça-feira (06/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Polícia Civil, e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou a operação “Mensageiro” para investigar condutas relacionadas ao setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Planalto Norte, Vale do Itapocu, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí e Serra catarinenses, além do bloqueio de bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. A ação envolve 96 alvos de busca, entre órgãos públicos, residências particulares e empresas.

Os mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, que contaram com suporte do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC, tem como objetivo colher provas relacionadas a contratos em 20 municípios: Lages, Imaruí, Pescaria Brava, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Imbituba, Ibirama, Presidente Getúlio, Três Barras, Corupá, Itapoá, Shoereder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas, Bela Vista do Toldo.  

A operação contou com o apoio do Cade, que prestou apoio técnico aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela investigação, com objetivo de identificar possíveis indícios de infração à ordem econômica nas licitações investigadas.

Participam da ação cerca de 220 policiais civis, militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de 23 promotores de justiça e quatro servidores públicos da autarquia. 

Os investigados poderão responder por infrações concorrenciais previstas na Lei de Defesa da Concorrência (LDC), crimes contra a ordem econômica e outros delitos que eventualmente forem constatados durante a investigação.