Cade aplica R$ 120 milhões em multas por cartéis de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (06/03), seis casos de cartel de combustíveis. Ao todo, foram aplicados cerca de R$ 120 milhões em multas. As práticas anticoncorrenciais ocorreram nas cidades de Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS).

Durante o julgamento, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, lembrou que o setor de combustíveis tem grande importância para a população como um todo, tanto para o setor produtivo quanto para o consumidor, pois impacta a indústria, a inflação e outras variáveis relacionadas a renda. “O objetivo dessas decisões é coibir cartéis em todo o território nacional. Esses julgamentos mostram aos donos de postos de combustíveis no país inteiro que, se houver um comportamento inadequado do ponto de vista competitivo, a chance de que o Cade identifique e puna essa conduta com o rigor necessário é muito grande” afirmou Carvalho. 

As condenações incluem ainda a recomendação aos órgãos públicos competentes para que não seja concedido aos infratores parcelamento de tributos federais por ele devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos. 

As multas aplicadas serão destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça, que reverte os recursos arrecadados em projetos que visem à recuperação de bens e direitos difusos, como o meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor, entre outros. 

Caxias do Sul (RS) – As multas aplicadas pelo Cade por prática de cartel na cidade gaúcha somam aproximadamente R$ 65 milhões.  Foram condenadas 10 empresas de postos de combustível, que juntas terão de pagar R$ 55 milhões, e doze pessoas físicas, cujas multas totalizam R$ 10 milhões. 

Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. O processo analisou a prática anticompetitiva que durou entre 2004 e 2006, prejudicando a revenda de combustíveis de Caxias do Sul. De acordo com o estudo econômico realizado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, em decorrência do cartel o consumidor tinha um dano de aproximadamente R$ 5  para cada carro popular com tanque de 40 litros abastecido. 

O relator do caso (Processo Administrativo nº 08012.010215/2007-96) foi o conselheiro Eduardo Pontual. 

Londrina (PR) – O Cade multou, em cerca de R$ 36 milhões no total, 11 empresas, dez pessoas físicas e a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná – ARCON por envolvimento na prática de cartel em Londrina (PR).  No julgamento do Processo Administrativo nº 08012.001003/2000-41, a conselheira relatora Ana Frazão considerou depoimentos de testemunhas, gravações de reunião realizada entre os cartelistas e de telefonema entre um proprietário  de posto e uma empresa distribuidora para a condenação. O processo analisou a conduta anticompetitiva que durou cerca de 1 ano entre os anos de 2000 e 2001.

Bauru (SP) – Nove postos e seis pessoas físicas foram condenados a pagar multas que totalizam cerca de R$ 6,2 milhões  por prática de cartel em Bauru.  O montante aplicado às empresas é de R$ 5,2 milhões e, às pessoas físicas, de R$ 1 milhão. As provas que demonstram o ilícito foram obtidas por meio de escutas telefônicas e estudos econômicos da Agência Nacional de Petróleo – ANP e da Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae do Ministério da Fazenda. O Processo Administrativo nº 08012.004472/2000-12 foi relatado pela conselheira Ana Frazão. 

Teresina (PI) – Em dois casos, o Cade condenou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado do Piauí – Sindipetro e uma pessoa física por influenciarem condutas comerciais dos postos associados na capital piauiense (Processos administrativos nº 08012.007301/2000-38 e nº 08012.000547/2008-95). As multas aplicadas somam aproximadamente R$ 6 milhões, dos quais R$ 5 milhões se referem à condenação do sindicato e R$ 1 milhão à pessoa física. 

Atas de reuniões e depoimentos contidos nos autos de ambos os processos administrativos demonstraram a ocorrência de práticas voltadas à orientação e uniformização de preços no mercado de revenda de combustíveis em Teresina. Segundo o relator dos casos, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, a conduta perdurou por um longo período e gerou efeitos concretos sobre preços ao consumidor. No julgamento, foram considerados, em conjunto com outros elementos, seis estudos produzidos pela ANP que identificaram aumentos de preços nos períodos pesquisados.

Manaus (AM) – Duas pessoas físicas e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo no Amazonas – Amazonpetro terão de pagar multas que somam R$ 6,6 milhões por cartel. O valor imposto à Amazonpetro é de cerca de R$ 5 milhões e, às pessoas físicas, de R$ 800 mil cada. No Processo Administrativo nº 08012.002959/1998-11, relatado pelo conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, o Cade considerou o depoimento de donos de postos revendedores e donos de distribuidora que, juntamente com trechos de interceptações telefônicas, revelaram a efetiva articulação dos envolvidos para promover a uniformização de preços.