Cade abre investigação no setor de produtos médicos-farmacêuticos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira (18/03) procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar o setor de produtos médicos-farmacêuticos. A decisão foi tomada tendo em vista a situação de elevada demanda por esses produtos em decorrência da necessidade de cuidados emergenciais motivados pelo aumento de casos relacionados ao Covid-19 no Brasil.

De acordo com o despacho de instauração, o Cade avaliou que é necessário averiguar se empresas do setor de saúde estariam aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, o que exige uma atuação da autarquia para zelar que tais abusos, se efetivamente verificados, sejam punidos com base na Lei nº. 12.259/2011.

As empresas do setor de saúde tais como: hospitais, laboratórios, farmácias, distribuidores e fabricantes de máscaras cirúrgicas, álcool gel, e fabricantes de medicamentos para tratamento dos sintomas do COVID-19 serão oficiadas para apresentar, no prazo de 10 dias, as notas fiscais de aquisição dos produtos.

O procedimento preparatório 08700.001354/2020-48 é público e a sua tramitação pode ser acompanhada neste link.