Cade abre consulta pública para atualização do Guia de Leniência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inicia consulta pública sobre o novo Guia de Leniência da autarquia. Até o dia 20 de dezembro, o documento está disponível para receber contribuições da sociedade e da comunidade jurídica. A consulta foi anunciada durante o 30º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência.

A atualização do documento é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho Leniência Antitruste, iniciativa da Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), iniciada em 2023. Os encontros do grupo reuniram cerca de 100 participantes, que juntos discutiram diversos temas relevantes para o programa de leniência da autarquia federal. A última atualização do documento ocorreu em 2017.

O grupo abriu espaço para a participação de atores externos, com contribuições, recomendações e críticas, para o aprimoramento dos procedimentos de negociação de acordos de leniência. Ao todo, foram realizados seis encontros ao longo de 2024.

A superintendente-geral adjunta, Fernanda Machado, destacou a importância das colaborações ao longo do ano para tornar os acordos mais ágeis e seguros, ao mesmo tempo que reforça o compromisso com a efetividade das investigações.

“O fortalecimento do diálogo entre todos os envolvidos no processo de leniência é essencial para alcançar acordos mais rápidos e eficientes, sem abrir mão da segurança jurídica. Com a colaboração de diversos agentes, conseguimos aprimorar a negociação e garantir que as investigações sejam concluídas com maior precisão, assegurando resultados mais consistentes e rápidos para a sociedade”, frisou.

A partir de agora, a nova versão do Guia está disponível para consulta pública até o dia 20 de dezembro, por meio da Plataforma Participa + Brasil.

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