Cade abre chamada pública para interessados do setor privado atuarem como consultores na ICN

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta segunda-feira (20/12), chamada pública para interessados do setor privado em atuar como consultor não-governamental (Non-Governmental Advisors – NGA) na International Competition Network (ICN).

Os membros da ICN trabalham em estreita colaboração com vários NGAs ao redor do mundo, e essa cooperação viabiliza o compartilhamento de conhecimentos e experiências para fomentar as discussões sobre concorrência. Nesse sentido, objetivo do Cade é atrair especialistas do setor privado para contribuir com a matéria antitruste nos grupos de trabalho da rede internacional para o período de 2022.

Para ser selecionado como NGA é necessário demonstrar conhecimento relevante em política de concorrência e compromisso em contribuir ativamente, junto com o Cade, para a realização dos projetos da ICN, tais como: apoiar na elaboração e revisão de produtos específicos dos grupos de trabalho; contribuir no desenvolvimento dos planos de trabalho; e participar em webinars, workshops e outros eventos relevantes da rede.

Os interessados deverão realizar sua candidatura até o dia 28 de janeiro, às 17h, preenchendo ao formulário de inscrição, anexando, ao final, seu curriculum vitae (em PDF).

O Cade analisará as informações recebidas e selecionará os candidatos mais adequados para cada grupo de trabalho, seguindo os seguintes critérios de seleção: (i) as contribuições anteriores dos candidatos aos trabalhos da ICN nos respectivos grupos de trabalhos e temas relacionados; (ii) a adequação do perfil e da experiência profissional para contribuir com os debates nos temas; e (iii) ter capacidade de expressão escrita, oral e de interação no idioma inglês.

O resultado da seleção será publicado no site da autarquia até 14 de fevereiro de 2022.

Os projetos e atividades da ICN são realizados no idioma inglês, e tanto o Cade quanto a ICN não preveem qualquer remuneração pela participação como NGA na rede. Para esclarecer dúvidas sobre a seleção entre em contato pelo e-mail international@cade.gov.br .

Sobre a ICN

Fundada em outubro de 2001 como uma rede virtual, a ICN é um dos principais fóruns de cooperação em antitruste do mundo. Por meio da troca de informações e experiências, busca disseminar melhores práticas e fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades. A rede conta hoje com 140 agências antitruste de 137 jurisdições diferentes.

Atualmente, a ICN conta com os seguintes grupos de trabalho:

(i) Advocacia da Concorrência (Advocacy)
(ii) Efetividade de Agências de Concorrência (Agency Effectiveness)
(iii) Cartéis (Cartels)
(iv) Atos de concentração (Mergers)
(v) Condutas Unilaterais (Unilateral Conduct)

O Cade é membro da ICN desde 2002 e do Grupo Diretor da rede desde 2005 e participa ativamente dos projetos, exercendo relevantes funções ao longo dos anos. Desde 2020 atua como co-chair do grupo de trabalho sobre Atos de Concentração (Merger Working Group) e já liderou outros grupos, como Efetividade das Agências (2012-2015) e Cartéis (2017-2020).