Brasil recebe workshop internacional da ICN sobre conduta unilateral

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a International Competition Network (ICN) receberam especialistas de 33 países para a abertura do 11º Workshop sobre Conduta Unilateral. O evento teve início nesta quarta-feira (12/3), no Rio de Janeiro (RJ). 

O encontro, um dos mais relevantes no calendário internacional de defesa de concorrência, tem como objetivo reunir membros de agências reguladoras de diversos países e especialistas para discutir uma série de questões envolvendo condutas unilaterais em mercados digitais, direito da concorrência e execução, desafios da análise dessas condutas e mercados emergentes, análise de descontos condicionais, auto favorecimento, abusos de exclusão, entre outros tópicos relevantes. 

Na abertura, o conselheiro do Cade, Gustavo Augusto, destacou o protagonismo do Brasil em discursões internacionais sobre defesa da concorrência, já tendo sediado outros eventos relevantes. Ele ainda reforçou a importância da cooperação internacional e a atuação da autoridade antitruste brasileira neste processo. “O Cade apoia fortemente a cooperação com outras jurisdições e enfatiza que os esforços internacionais devem ser guiados pelo princípio de harmonização de técnicas, práticas e procedimentos investigativos entre as autoridades. Esse alinhamento ajuda a agilizar a aplicação, reduzindo o tempo, os custos e os recursos necessários para as investigações, ao mesmo tempo em que aumenta a eficácia geral”, pontuou. 

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, também reforçou a contribuição da autarquia para a agenda universal. “A cooperação internacional é crucial para o sucesso de nossas atividades, e eventos como este, onde promovemos debates sobre condutas unilaterais, são uma excelente oportunidade para colocar essa ideia em prática,” destacou. 

Para Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, o workshop foi organizado com a finalidade de promover a cooperação entre os membros do grupo de trabalho sobre condutas unilaterais no âmbito da rede ICN, para trocar experiências e ferramentas, bem como para fortalecer as conexões dos participantes. 

Rodadas de debates 

A primeira plenária do evento foi sobre mercados digitais: “Navegando no futuro dos mercados digitais - formulação de políticas e direito da concorrência em uma economia impulsionada pela IA”. Participaram da discussão o conselheiro do Cade, Victor Fernandes, e os representantes das autoridades antitruste do Canadá e Portugal, Max Liu, respectivamente, e o NGA Gonçalo Anastácio. 

À tarde, a economista-chefe do Cade, Lílian Marques participou da palestra sobre os desafios na análise de conduta unilateral e destacou a importância da atuação das autoridades concorrenciais no enfrentamento dos desafios significativos na avaliação de casos unilaterais. 

"Os desafios que discutimos, seja definindo mercados na economia digital, avaliando o poder de mercado ou navegando nos padrões de evidência, destacam a natureza em evolução da aplicação da concorrência. À medida que avançamos, espero que a discussão de hoje sirva como uma base para a colaboração contínua e o compartilhamento de conhecimentos entre as autoridades de concorrência em todo o mundo”, finalizou.

Acompanharam a economista na mesa, Richie Hutton, membro da agência reguladora de concorrência na Nova Zelândia, Hugo Brito, economista da Autoridade da Concorrência em Portugal e Sharon Clancy, diretora executiva da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor, na Austrália.

Durante o primeiro dia de evento aconteceram ainda, simultaneamente, debates sobre abusos exploratórios, auto favorecimento e acordos de exclusividade. Além disso, nos próximos dias, serão abordados temas como os remédios e sanções em condutas unilaterais, os dados como parâmetro competitivo e a regulação da economia digital. 

O 11º Workshop sobre Conduta Unilateral acontece até a próxima sexta-feira (14/05) com parte da programação sendo transmitida no canal do Cade no YouTube. Acesse o site do evento e saiba mais.