Boletim da 440ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 25 de março de 2009

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 25 de março de 2009, para realização de sua 440ª Sessão Ordinária. Foram analisadas 21 matérias, além dos despachos.

Merece destaque o Ato de Concentração 08012.011169/2008-23 que trata da aquisição simultânea de participações cruzadas em subsidiárias da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. - CTEEP e da CYMI Holding S.A.. Seguindo o voto do Conselheiro Relator, César Mattos, o Plenário aprovou a operação sem restrições, por unanimidade, e aplicou multa no valor de R$ 338.403,27 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e três reais e vinte e sete centavos) pela intempestividade na apresentação da operação.

Outros destaques foram os despachos PRES nº 43 e PRES nº44 e VMC nº05 e VMC nº06 que foram homologados, por unanimidade, pelo Plenário.

O despacho PRES nº 43 celebra o Termo de Acordo de Cooperação Técnico-Operacional Cade/PROCade/SEAE/SDE, que objetiva dar maior organicidade às atividades dos órgãos que compõe o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência). Com o Acordo de Cooperação, os órgãos pretendem evitar a redundância na sobreposição das funções atribuídas, almejando a rapidez, racionalidade e maior eficácia de suas atividades. Desta maneira, nos Atos de Concentração, quando os pareceres da SDE e da SEAE forem convergentes, poderão ser resumidos a uma manifestação de concordância entre as Secretarias.

Já o despacho PRES nº44 aprovou o texto da Portaria Conjunta Cade/SEAE. Com a intenção de propiciar maior celeridade e eficiência ao SBDC, a Portaria propicia ao Cade sempre que seja identificada qualquer norma que limite ou prejudique a livre concorrência ou a livre iniciativa o encaminhaminhamento à SEAE, em forma de solicitação, o pedido de análise e adoção ações de promoção da concorrência, quando a Secretaria entender ser pertinente.

Os despachos do Conselheiro Vinícius Carvalho Nº05 e Nº 06 tratam das atividades do Grupo Técnico de Mercados Regulados (GT Nº2). Por meio deles o Plenário foi informado sobre a inclusão dos Servidores Matheus Azevedo e Sérgio Gomes no GT Nº2 e também sobre a apresentação do Relatório Mensal de Atividades do Grupo.