Boletim da 419ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 09 de abril de 2008

Aconteceu nesta quarta-feira, 09 de abril de 2008, a 419ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. O Colegiado reuniu-se para a apreciação de 34 matérias. Dentre os processos analisados, merece destaque o Ato de Concentração nº 08012.010698/2004-86, referente à aquisição de cinco estabelecimentos comerciais do Supermercado Farinha Pura pelo Supermercado Zona Sul, ambas as empresas na cidade do Rio de Janeiro. Embora a operação tenha sido aprovada sem restrições, foi aplicada multa de R$ 339.001,40 pelo atraso de 946 dias além do prazo para a notificação da operação ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), previsto na Lei 8.884/94.

Outro destaque foi o Ato de Concentração nº 08012.004385/2006-51, que trata da aquisição de 99,99% das ações da Companhia Metalúrgica Prada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A operação, realizada entre empresas brasileiras e que produzirá efeitos apenas no território brasileiro, foi aprovada sem restrições. Ficou também decidido que, a fim de disciplinar o mercado de aço, o Conselho recomendará à Secretaria de Comercio Exterior (SECEX), por meio de seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), que estude a possibilidade e viabilidade de redução da alíquota de importação de folhas metálicas, que hoje é de 12%.

Ao final da Sessão, a presidente Elizabeth Farina informou aos presentes que será aberta Consulta Pública sobre a proposta de emenda ao artigo do Regimento Interno do Cade que trata sobre o horário das Sessões de Distribuição. A Consulta estará disponível no website do Cade a partir desta quinta-feira, 10 de abril.