Boletim da 417ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 05 de março de 2008

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 05 de março de 2008, para sua 417ª Sessão Ordinária. Dentre despachos e os 24 itens da pauta, merecem destaque os Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.006636/1997-43, apresentado pelo Shopping Center Iguatemi.

Os mencionados Embargos foram anteriormente julgados em 27 de janeiro de 2008, na 416ª Sessão Ordinária do Cade. Na ocasião, o recurso foi considerado intempestivo, em razão de ter sido oposto em 02 de outubro de 2007, ou seja, treze dias após a publicação do acórdão Foi verificada, posteriormente à apreciação do recurso pelo Plenário, a existência de um erro de fato relacionado a questões preliminares de conhecimento. Assim, o plenário anulou o julgamento desses embargos, apreciando-os novamente. No novo julgamento o Conselho, por unanimidade, conheceu os recursos e, por maioria, negou-lhes provimento.