Boletim da 415ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 13 de fevereiro de 2008

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008, para sua 415ª Sessão Ordinária. Foram analisadas 50 matérias, dentre as quais destaca-se o Ato de Concentração n° 08012.014331/2007-84, relativo à aquisição de 56% das quotas representativas do capital social da Goult Participações Ltda., pela empresa Bertin S/A. A Goult é controladora da Gestior Participações Ltda. que, por sua vez, é acionista controladora da empresa Vigor, com 74,69% do capital social. Dessa forma, como resultado da operação a Bertin irá controlar indiretamente a Vigor. A operação foi aprovada sem restrições.

Outro destaque foi o Ato de Concentração nº 08012.013848/2007-56 no qual a Brascan Shopping Centers Ltda. adquire 63% do Mogi Shopping Center. Embora a operação tenha sido aprovada sem restrições, foi aplicada multa por intempestividade no valor de R$ 83.877,72, uma vez que a operação não foi notificada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) dentro do prazo previsto na Lei 8.884/94.