Boletim da 409ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 09 de novembro de 2007

Nesta quarta-feira, 07 de novembro de 2007, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, reuniu-se para sua 409ª Sessão Ordinária na qual foram apreciadas 26 matérias.

Merecem destaque os Embargos de Declaração apresentados pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica - Abifarma e laboratórios associados, contra a decisão do Cade no Processo Administrativo n° 08012.009088/1999-48. O Plenário, por unanimidade, conheceu os embargos e, por maioria, deu-lhes parcial provimento no sentido de reconhecer que a punibilidade em relação à Abifarma havia prescrito.

Um segundo Embargo julgado foi referente ao Ato de Concentração n° 08012.010195/2004-19 no qual a Suzano Papel e Celulose S.A contestava algumas das decisões do Conselho relativas a compra da empresa Ripasa. O Plenário por unanimidade, conheceu os embargos e, no mérito, rejeitou-os.

Outro ponto de destaque da Sessão foi o Ato de Concentração n° 08012.011238/2006-37 relativo à fusão das empresas Americanas.com e Submarino. O Plenário, por unanimidade, aprovou a operação que formou uma nova sociedade, denominada B2W - Companhia Global de Varejo.

Foi julgado também o pedido de arquivamento do Ato de Concentração n° 08012.008451/2007-42, relativo à celebração de Codeshare entre a Oceanair Linhas Aéreas e BRA transportes Aéreos, que foi deferido pelo Conselho.

Um item que gerou amplo debate foi o ato de Concentração n°08012.011103/2005-91 referente à aquisição conjunta do controle da Sidenor pelas empresas Gerdau Hungria, Carpe Diem e Bogey. Considerando as eficiências que resultarão da operação, o Conselho aprovou-a sem restrições.

Ao final da Sessão, a presidente do Conselho, Dra Elizabeth Farina, informou que na próxima terça-feira, 13 de novembro, às 15h, acontecerá uma Sessão Extraordinária de julgamento.