Boletim da 403ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 09 de agosto de 2007

Nessa quarta-feira, 08 de agosto de 2007, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se para a realização da 403ª Sessão Ordinária. A Sessão estendeu-se até a noite e às 20h15 foi suspensa, para ser retomada às 9h da manhã desta quinta-feira. Dos 26 itens analisados pelo Plenário, merecem destaque os Atos de Concentração nº 08012.0110192/2004-77 e 08012.010195/2004-19 que dizem respeito ao consórcio firmado entre as empresas concorrentes, Votorantim Celulose Papel (VCP) e Suzano Papel e Celulose, para a gestão do centro de produção da Ripasa em Americana, SP.

Tal operação tem como resultado a transformação daquela unidade da Ripasa em planta de produção, com o conseqüente fechamento de seu departamento comercial. Assim, o produto da unidade seria dividido igualmente entre as duas requerentes.

O Plenário do Cade, por três votos a dois, aprovou a operação, condicionando-a porém à assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), afim de afastar os riscos concorrenciais que a operação pode trazer. Entre as obrigações do TCD, ressalta-se a venda da marca Ripax a um terceiro concorrente e a vedação à exigência de exclusividade dos seus distribuidores por parta das requerentes. Além disso, o Termo trará as duas medidas restritivas já sugeridas pela Secretaria de Acompanhamento e Econômico (SEAE) ao consórcio: o acesso de técnicos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) às instalações, documentos e quaisquer informações referentes ao consórcio firmado entre Suzano e VCP; e a sugestão no sentido de que a CAMEX reduza a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), que hoje é de 16%.

Outro destaque foi a homologação do Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO) firmado entre o Cade e as empresas Hypermarcas S.A, detentora da marca de adoçante FIN, e DM - Indústria Farmacêutica, proprietária das marcas Adocyl e Zero Cal. A operação, que ainda está em fase de instrução, consiste na aquisição, pela Hypermarcas, da totalidade das quotas da DM e da MY Agência de Propaganda Ltda. O objetivo do APRO é garantir, durante o trâmite da análise da operação pelo (SBDC), a separação física e operacional dos ativos das marcas de adoçante FINN, Zero Cal e Adocyl, mantendo-as autônomas e independentes.