Boletim da 394ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 28 de março de 2007

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica reuniu-se em 28 de março de 2007 para analisar 26 itens previstos na pauta. A Sessão foi aberta com uma justa homenagem ao Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Rafael Mayer, primeiro procurador-geral do Cade.

Dentre as matérias julgadas, dois atos de concentração merecem destaque. O primeiro se relaciona à compra do conjunto de bens e direitos da "Unidade Produtiva Varig" pela VRG Linhas Aéreas S.A., operação realizada no âmbito do processo de recuperação judicial da Varig. O Conselho acompanhou por unanimidade o voto do conselheiro relator, Dr. Ricardo Cueva, no sentido de que a operação não representa ameaça à livre concorrência no setor, e a aquisição foi aprovada sem restrições.

O segundo caso de destaque envolve a fusão, em âmbito mundial, entre as empresas Arcelor S.A. e Mittal Steel Company N.V. Após amplo debate quanto à cláusula de não-concorrência prevista no contrato firmado entre as empresas, o Conselho, por maioria, aprovou a operação sem restrições, seguindo o entendimento do conselheiro relator de que a citada cláusula não está em desacordo com o previsto na jurisprudência do Cade e não traz riscos concorrenciais.

Ao final da Sessão, os conselheiros aprovaram o novo regimento interno do Cade, que passa a vigorar em 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.