Boletim 424ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 18 de junho de 2008

Nesta quarta-feira, 18 de julho, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reuniu-se para a realização de sua 424ª Sessão Ordinária.

Dentre despachos e os 39 itens da pauta, merece destaque mais uma decisão do Cade com relação aos Processos Administrativos referentes às denúncias de preços excessivos apresentadas pela CPI dos Medicamentos. Em consonância com o parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho confirmou o arquivamento dos oito processos pautados nesta Sessão, de acordo com a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Outro destaque foi a Averiguação Preliminar nº 08012.013780/2007-13, referente à representação, com pedido de medida preventiva, formulada pelo Laboratório Atalaia Ltda., em novembro de 2007, contra a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico e o Comitê de Integração das Entidades de Representação dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (CIER-Saúde). A representação à SDE provocada pela rescisão unilateral, pela Unimed Goiânia, do contrato de prestação de serviços que mantinha com o Representante. A SDE instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra o CIER-Saúde. Tal processo ainda se encontra sob análise naquela Secretaria. De outro lado, foi arquivado o feito com relação à Unimed Goiânia. No julgamento, o Conselho determinou a não adoção da medida preventiva e o retorno dos autos à SDE afim de que se prossiga as investigações relativas à CIER-Saúde e que se instaure Processo Administrativo também à Unimed Goiânia.

Ao final da Sessão, a Presidente Elizabeth Farina lembrou que no dia 25 de junho, às 10h será realizada a 38ª Sessão Extraordinária de Julgamento do Cade.