AVISO – Transferência de sede do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade informa que a sua sede será transferida para o endereço Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano. A mudança será realizada no período de 8 a 15 de junho.

O protocolo passará a funcionar no novo prédio a partir de sexta-feira (8), das 08h às 18h. No entanto, durante essa semana não poderão ser protocolados documentos por fax ou por e-mail. A partir da mudança, não será mais possível protocolar documentos no Ministério da Justiça. Em razão da necessidade de alteração das linhas telefônicas, estarão disponíveis para o público apenas os números (61) 9269-4244 e (61) 9321-9454. 

De 8 a 15 de junho, não haverá expediente externo nem atendimento ao publico, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período, conforme determina a Portaria nº 70, de 30 de maio de 2012.  

A alteração de endereço da sede do Cade faz parte das adequações à Lei nº 12.529/2011, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. O novo prédio atenderá o Tribunal Administrativo, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos. 

Saiba como o Protocolo funcionará até o dia 6 de junho, clicando aqui.