Autoridades do Cade discutem o combate a cartéis em tempos de pandemia de Covid-19

A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate a cartéis durante o atual contexto da pandemia de Covid-19 foi pauta de debate realizado nesta quinta-feira (08/10). As discussões sobre o tema marcaram o quarto dia da Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC), evento que tem reunido virtualmente autoridades e especialistas em política antitruste para tratar das melhores práticas contra a conduta anticompetitiva.

A mesa redonda contou com a participação do presidente do Cade, Alexandre Barreto, e do superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro. A mediação ficou a cargo da chefe da Assessoria de Comunicação Social do órgão, Juliana Cavalcante.

Atento à situação de emergência sanitária desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Cade foi um dos primeiros órgãos da Administração Pública a adotar medidas relacionadas à crise, com o objetivo de proteger o ambiente concorrencial e econômico do país e garantir o bem-estar da sociedade.

Nesse sentido, a Superintendência-Geral da autarquia abriu investigação, em 18 de março, para apurar a ocorrência de suposta prática anticompetitiva no mercado de produtos médicos-farmacêuticos. A finalidade do processo era averiguar se empresas do setor estariam aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, tendo em vista a elevada demanda por esses produtos.

“É importante deixar claro que a ideia da abertura desse processo à época (...) nunca foi controlar preço”, explicou Cordeiro, ressaltando que o Cade não compactua com ações que visem esse resultado. Segundo ele, diante de uma crise sem precedentes foi necessário adotar iniciativas que permitissem ao órgão antitruste dedicar mais atenção aos mercados afetados para garantir o seu pleno funcionamento.

O setor de saúde, de acordo com o superintendente, sempre esteve sob a vigilância do Cade, principalmente no que diz respeito a investigações de práticas anticoncorrenciais que prejudicam diversos segmentos nesse mercado. “Com uma crise de saúde que acaba refletindo na economia, essa preocupação aumenta. Mas eu costumo dizer que crise também é oportunidade. Então, agora é a oportunidade de rever a regulação do setor (...), ver os problemas que estão acontecendo para adotar medidas mais enérgicas que protejam a sociedade brasileira, os consumidores e a concorrência."

Entre outras inciativas empreendidas no âmbito da pandemia de Covid-19, o Cade também manifestou preocupações concorrenciais com relação a algumas medidas que estavam sendo propostas ou adotadas por instituições governamentais no início da crise sanitária. Uma delas, por exemplo, é o estabelecimento de preço máximo para a revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. O Departamento de Estudos Econômicos da autarquia lançou em abril nota técnica apresentando avaliações sobre os efeitos prejudiciais que intervenções desse tipo podem gerar ao ambiente concorrencial e aos consumidores.

Para esclarecer os posicionamentos do Cade, o presidente Alexandre Barreto destacou os três eixos de atuação da autarquia: preventivo, repressivo e educativo. A união dessas funções, no seu entendimento, justifica as contribuições oferecidas pelo órgão sobre assuntos que, de alguma maneira, envolvem questões concorrenciais.

Com relação à função educativa, ou de advocacy, Barreto ressaltou que esse papel do Cade consiste em “uma atuação junto a outros órgãos de governo (...) no sentido de fornecer subsídios, fazer recomendações e colaborar com a discussão da agenda pública para permitir a adoção de práticas pró-competitivas ou impedir a criação de práticas anticompetitivas”.

Durante a sua exposição, o presidente reiterou que o Cade é contrário a medidas que acarretem em formação artificial de preços. “Qualquer forma de intervenção do governo na formação de preços (...) tem como consequência o impedimento da manutenção de um mercado competitivo”, pontuou.

Ao avaliar a atuação do Cade no contexto da pandemia, Barreto asseverou que a autarquia demonstrou estar preparada para desenvolver o seu trabalho em ambientes instáveis e não “afrouxou” em nada seu desempenho ao longo desses meses, seja na investigação de ilícitos concorrenciais seja na análise de atos de concentração econômica.

Sobre suas expectativas com relação ao funcionamento dos mercados em um cenário pós-pandemia, Barreto foi enfático: “a gente não pode, sob a roupagem de combater uma crise econômica na pandemia, permitir a concentração de mercados que seja danosa aos consumidores e à sociedade de maneira geral”, concluiu.

Guia de Combate a Cartéis em Licitação

Lançado em dezembro de 2019, o Guia de Combate a Cartéis em Licitação produzido pelo Cade venceu neste mês duas categorias no Antitrust Writing Awards, premiação promovida pela revista francesa Concurrences, especializada em política antitruste.

Durante o debate, o superintendente-geral Alexandre Cordeiro celebrou a conquista e ressaltou a importância da edição pelo Cade de ferramentas de difusão da cultura de defesa da concorrência.

“É mais um reconhecimento internacional que recebemos e, evidentemente, isso é reflexo do belíssimo trabalho que a equipe técnica do Cade tem feito ao longo de todos esses anos”, comemorou.

Investigação de cartéis e leniência

No início do debate, a mediadora Juliana Cavalcante lembrou que em 8 de outubro é comemorado o Dia Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 2008 por meio de Decreto Oficial. “Essa data foi escolhida por ser o dia no qual foi assinado o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003”, explicou.

“A ideia de realizarmos essa série de eventos ao longo da semana é marcar a celebração desta data”, apontou Barreto. Além de comemorar o sucesso do Cade no combate a carteis nos últimos anos, o presidente ressaltou uma característica do trabalho na autarquia que considera importante: a sua atuação em rede.

Segundo ele, o Cade é um órgão enxuto, mas extremamente eficiente, e cumpre missões relevantes que não seriam alcançadas com êxito sem o apoio e a parceria de órgãos como Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, polícias Civil e Federal, tribunais de contas, entre outros. “A política de combate a cartéis é exitosa (...) graças ao apoio institucional de órgãos parceiros tão importantes”, disse.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar e punir cartéis. O processo em que ocorreu a primeira formalização desse tipo de acordo no Brasil é referente à investigação de cartel em serviço de vigilância privada para licitações no estado do Rio Grande do Sul.

“É uma ferramenta importante que visa sempre o interesse público, principalmente o combate a cartéis”, assinalou Cordeiro. Para o superintendente, ao longo desses 17 anos o Cade foi se tornando referência nessa área, tanto no Brasil como em outras jurisdições.

Ainda segundo Cordeiro, o programa de leniência do Cade é bem-sucedido, mas deve haver um equilíbrio entre a utilização do recurso e a atuação proativa da autarquia na identificação de condutas lesivas à concorrência, e esse é o cenário experimentado na última década.

“A instituição não pode ficar dependente, de maneira passiva, dos acordos de leniência. Tem que haver um equilíbrio. Temos que ter instrumentos e ferramentas que levem a uma investigação mais robusta e aumentem o enforcement para, consequentemente, ter um efeito dissuasório”, avaliou.

Sobre a SNCC

Cartel é qualquer acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, restringir produção ou adotar posturas pré-combinadas em licitação pública. Por implicarem aumento de preços e restrição de oferta, sem nenhum benefício econômico, os cartéis causam graves prejuízos aos consumidores, tornando bens e serviços inacessíveis a alguns e desnecessariamente caros para outros. Em razão dos vários prejuízos que gera, é a conduta considerada a mais grave violação à ordem econômica.

Ciente da importância da defesa da concorrência neste cenário, o Cade realiza, entre os dias 05 e 09 de outubro, a Semana Nacional de Combate a Cartéis. A série de debates contará com a participação de atores nacionais e internacionais que irão compartilhar experiências e melhores técnicas de investigação para permitir ao país seguir impulsionando o bom funcionamento dos mercados.

O último dia de debates será nesta sexta-feira (09/10), às 11h, com a palestra Buying Goups e Cartel de Compra.

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