Autoridades antitruste do Brasil e Costa Rica firmam memorando de entendimentos

Nesta quinta-feira (11/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou o primeiro memorando de entendimentos com o Ministério de Economia, Indústria e Comércio da Costa Rica, por meio da Comisión Para Promover La Competencia (Coprocom), autoridade de defesa da concorrência do país. O documento foi assinado durante a VIII Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Concorrência na América Latina e Caribe.

O objetivo do acordo é estabelecer as bases para uma cooperação interinstitucional entre os reguladores, com a finalidade de compartilhar experiências e reforçar a execução das respectivas normas de concorrência.

Entre os compromissos elencados, as autoridades concordaram em coordenar a troca de informações sobre a aplicação de suas atividades normativas, além de realizar atividades de assistência técnica, tais como: conferências, seminários, cursos, oficinas, visitas, estágios, e demais atividades de capacitação.

Além disso, atos de concentração, condutas anticoncorrenciais e demais atividades submetidas às competências das autoridades antitruste serão reciprocamente comunicadas, caso sejam relevantes para a atuação das partes.

Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a cooperação entre as autoridades é mutualmente relevante. "É uma oportunidade única. Muitos países desta região estão promovendo o intercâmbio de instrumentos normativos. Estou certo de que a experiência pode ser muito proveitosa", avaliou.

A vigência do acordo será de três anos e a coordenação das atividades ficará a cargo, no Cade, da Assessoria Internacional.

O intercâmbio de informações deverá se ajustar às disposições relativas à confidencialidade dos dados contidos na legislação nacional dos países.