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ANUÁRIO
Anuário apresenta balanço da atuação do Cade na defesa da concorrência em 2022
No início da primeira sessão de julgamento de 2023, realizada nesta quarta-feira (08/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o Anuário Cade 2022. A publicação tem como objetivo apresentar à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações contra a ordem econômica no Brasil.
“O anuário é um documento institucional de grande relevância, principalmente porque, ao apresentar dados e ações concretas da atuação do Cade para fomentar a competitividade no Brasil, reforça o compromisso da gestão com a transparência e com a difusão da cultura de defesa da concorrência no país”, ressaltou o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.
O Anuário Cade 2022 é uma publicação on-line, em formato de revista eletrônica, e permite ao leitor interagir com o conteúdo apresentado, além de aprofundar os conhecimentos sobre os diversos assuntos. Ao longo da edição, o leitor é direcionado a conteúdos externos, como gravações de eventos realizados no período, releases e outros materiais complementares.
A publicação é, tradicionalmente, dividida nos três principais eixos de atuação do Cade: Defesa da Concorrência, Cooperação Institucional e Fortalecimento Institucional. Contudo, esta edição conta com uma Sessão Especial, que apresenta informações sobre dois importantes projetos realizados pela autarquia em 2022.
O primeiro diz respeito aos 10 anos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11), completados em maio. Uma série de ações marcou a iniciativa, como a criação de um selo comemorativo e de uma campanha institucional com depoimentos de personalidades que vivenciaram o desafio de implementar e aperfeiçoar o novo desenho legislativo.
Além disso, o Cade promoveu o seminário “10 anos de vigência da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011)”, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), e editou uma edição especial da Revista de Defesa da Concorrência (RDC).
O segundo projeto, por sua vez, trata da comemoração dos 60 anos do Cade. Para celebrar o marco histórico, a entidade pública produziu, em conjunto com a TV Justiça, o documentário “Cade 60 anos: a história da defesa da concorrência no Brasil”. O lançamento ocorreu em novembro, com uma sessão especial para convidados, promovida no Cine Brasília.
Defesa da Concorrência
Uma das competências do Cade é analisar os impactos de fusões e aquisições entre empresas para o mercado e a sociedade, promovendo um ambiente concorrencial saudável no Brasil. Em 2022, a autarquia registrou aumento do número de atos de concentração submetidos à análise do órgão: 660 operações. No ano anterior, foram 627 notificações.
No mesmo período, 669 atos de concentração foram avaliados pelo Cade, em um prazo médio geral de 34 dias. Considerando somente os casos enquadrados como sumários, classificados como mais simples do ponto de vista concorrencial, o número cai para 21 dias – um dos menores prazos do mundo.
No que diz respeito à repressão de infrações contra a ordem econômica, em 2022 o Cade instaurou 103 novas investigações, alta expressiva em comparação à 2021: 103 casos abertos contra 60 no ano anterior. Além disso, o Tribunal da autarquia julgou 13 casos de conduta anticompetitiva e homologou 37 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram no recolhimento de mais de R$ 2,4 bilhões, entre multas e contribuições pecuniárias.
Neste eixo, estão relacionados ainda estudos lançados pelo Cade em 2022. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia produziu quatro Cadernos do Cade e sete documentos de trabalho sobre assuntos diversos. Também no ano passado, entrou em vigor a Lei nº 14.470/2022, que prevê novas disposições aplicáveis à repressão de infrações da ordem econômica. A promulgação da legislação suscitou uma nova era para o sistema de persecução privada concorrencial e detalhou temas importantes para o seu desenvolvimento, como prazo prescricional aplicável e termo inicial que deve ser utilizado na sua contagem.
Cooperação Institucional
A parceria com instituições da Administração Pública e um maior protagonismo no cenário internacional novamente foram temas de atenção para Cade em 2022. Ao longo do ano, a autarquia celebrou cinco acordos de cooperação com entidades nacionais, e foi responsável pela realização de três eventos internacionais, além de ter participado ativamente em cinco fóruns mundiais.
No que tange à promoção e participação em eventos para disseminar a cultura de defesa da concorrência, destaca-se, em âmbito nacional, a realização, pelo Cade, do Seminário A Lei das Sociedades Anônimas de Futebol no Direito Concorrencial Brasileiro. O evento debateu os aspectos legislativos e societários da Lei nº 14.193/2021, conhecida como Lei das SAFs, e sua interface com o Direito Concorrencial.
Com relação à atuação no exterior, o Cade seguiu participando ativamente de fóruns internacionais, como os promovidos pelo Brics, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Internacional Competition Network (ICN). A eleição do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, como membro do grupo diretor do Comitê de Concorrência da OCDE e a escolha da autarquia para sediar três importantes eventos internacionais no ano reforçaram o prestígio do Cade diante da comunidade antitruste internacional.
Fortalecimento Institucional
O último eixo reúne ações que contribuem para que o Cade seja cada vez mais reconhecido nacional e internacionalmente por suas iniciativas internas e pela sua atuação na defesa da concorrência.
Pelo décimo ano consecutivo, a autoridade antitruste brasileira recebeu quatro estrelas no ranking anual promovido revista britânica Global Competition Review (GCR), especializada em defesa da concorrência e regulação. Com isso, a autarquia se manteve entre as melhores autoridades antitruste do mundo, e foi considerada pela publicação a agência antitruste mais relevante da América do Sul. O Cade também se manteve na lista dos lugares incríveis para trabalhar no Brasil, pelo terceiro ano consecutivo. A autarquia é a única instituição da Administração Pública a figurar no ranking promovido pela Fundação Instituto Administração (FIA) e o portal UOL.
Ainda considerando o quesito reconhecimento, o Cade foi finalista na categoria “Best Soft Law – Concerted Practices” do Antitrust Writing Awards 2022, promovido pela revista francesa Concurrences, com o guia “Recomendações probatórias para propostas de acordo de leniência com o Cade”. Entre outros reconhecimentos, a autarquia também conquistou o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Projetos desenvolvidos pelo Cade com foco em tecnologia e inovação também marcaram o último ano. Destaque para a ferramenta Pesquisa Avançada de Conduta, que tem como objetivo otimizar os recursos à disposição do cidadão para a pesquisa processual no Sistema Eletrônico de Informação (SEI); o Sistema de Questionário Digital, que facilita a coleta de informações de empresas para análise de atos de concentração, processos de conduta e estudos de mercado; e a Plataforma de Avaliação de Serviços, dispositivo que possibilita que empresas e pessoas físicas possam classificar a qualidade dos serviços prestados pela autoridade antitruste brasileira.
Iniciativas voltadas para a difusão da cultura da concorrência também são destaques na edição. Entre elas, a realização, em parceria com a Rede Woman in Antitrust (WIA), da 2ª edição da WICADE – Competição de Direito Concorrencial, e da 41ª edição do PinCade, o programa de intercâmbio do Cade.