Acordo de cooperação com Anvisa tem vigência prorrogada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram termo aditivo prorrogando a vigência do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre as autoridades para janeiro de 2023. Assim, o acordo continuará promovendo a troca de informações e celebração de atividades conjuntas entre as duas autarquias.

Originalmente firmado em 2013, o acordo aperfeiçoou o fluxo de atividades conjuntas, a exemplo das análises de atos de concentração, condutas anticompetitivas e definição de mercado relevante no setor farmacêutico, envolvendo patentes de medicamentos e informações de produtos que tiveram transferência de titularidade. A parceria também é útil para a Anvisa, na medida que permite à autarquia conhecer a dinâmica do mercado regulado e intervir de forma mais efetiva em situações como descontinuação de fabricação/importação de medicamentos e desabastecimento, por exemplo.

Entre as ações previstas pelo acordo está o compartilhamento de documentos e informações, ferramentas tecnológicas, bancos de dados, relatórios e diagnósticos relevantes para as respectivas áreas de atuação; além de pareceres e estudos. A cooperação também oferece capacitação para técnicos dos órgãos por meio de eventos promovidos bilateralmente.

O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo Diretor-Presidente da Anvisa, William Dib.

Atuação coordenada

A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da Administração Pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Acesse o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre Cade e Anvisa.