Ações do Cade no ano de 2024 resultaram R$ 3,9 bilhões em benefícios esperados

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, nesta quarta-feira (19/3), documento de trabalho elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) que detalha os benefícios esperados da atuação da autarquia em casos de investigação de condutas anticompetitivas e análise de atos de concentração decididos em 2024.

Em sua sétima edição, o documento mostra que as ações do Cade, em 2024, resultaram em benefícios da ordem de R$ 3,9 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 2,6 bilhões se devem aos casos de atos de concentração. Abate de bovinos, drywall, exploração e produção de petróleo e filmes BOPET finos foram os mercados de destaque nas operações que mais colaboraram com valores envolvidos. A investigação de cartéis, por sua vez, gerou benefícios da ordem de R$ 1,3 bilhão, enquanto os casos de condutas unilaterais geraram cerca de R$ 38,8 milhões. Já a média móvel dos benefícios obtidos nos últimos três anos (2022 a 2024) é de R$ 12,6 bilhões.

Considerando que ao longo do ano de 2024 o Cade aplicou multas de cerca de R$ 302,8 milhões referentes a condutas anticompetitivas, os números obtidos demonstram que a atuação do Cade vai muito além da aplicação de sanções pecuniárias, incluindo ações que resultam em benefícios ainda maiores para a sociedade.

O estudo é um importante instrumento de alinhamento do órgão à tendência das autoridades antitrustes mundiais de avaliar o impacto das suas ações e divulgá-lo à sociedade, além de estar em conformidade com as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Documentos de Trabalho - DEE/Cade

A série "Documento de Trabalho", produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos, tem como objetivo divulgar resultados preliminares de estudos econômicos referentes às áreas de atuação do Cade, seja para aprimorar a análise de fusões e aquisições, seja para ajudar no processo de investigação de condutas prejudiciais à livre concorrência e para promover a advocacia da concorrencial nos setores públicos e privados.

Além de dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade e de pessoas envolvidas nos temas relacionados, espera-se aprimorar as análises da instituição. O propósito da série é compartilhar ideias e obter comentários e críticas da comunidade científica antes de seu envio para eventual publicação final. 

Importante!

As opiniões emitidas nas edições dos documentos de trabalho são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Cade ou do Ministério da Justiça.

Acesse, na íntegra, o documento de trabalho.