ABB firma acordo com Cade em suposto cartel internacional de cabos submarinos e subterrâneos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade firmou, nesta quarta-feira (18), Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC com a multinacional sueco-suíça ABB Ltd e uma pessoa física. No acordo, as partes se comprometem a encerrar as práticas investigadas em processos que apuram suposto cartel internacional, com efeitos no Brasil, nos mercados de fabricação e instalação de cabos subterrâneos de alta tensão e de cabos submarinos de alta tensão e de tensões baixas (PA 08012.003970/2010-10 e PA 08700.008576/2012-81).

A celebração do termo foi condicionada à confissão, por parte dos signatários, de participação no conluio. Também foi exigida da empresa e da pessoa física colaboração com a investigação em curso no Cade. Este é o primeiro acordo firmado em uma investigação de cartel desde que uma nova regulamentação sobre o tema entrou em vigor, no começo deste ano. Pela nova política do programa de negociação de TCC em apurações de cartéis, as partes devem assumir participação na conduta investigada e contribuir com a obtenção de provas, em troca de redução da contribuição pecuniária – cujo valor é recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Pelo TCC, a ABB deverá pagar aproximadamente R$ 1,5 milhão, a título de contribuição pecuniária. Desse montante, mais de R$ 130 mil é referente a eventuais funcionários ou ex-funcionários que possam ter participado da conduta investigada, mas não são partes nos processos em investigação. Para a pessoa física, foi determinado o pagamento de R$ 50 mil. A negociação do termo foi conduzida pela Superintendência-Geral do Cade.

No despacho que apresentou o TCC para homologação do Tribunal do Cade, o conselheiro Ricardo Machado Ruiz ressaltou que os compromissários apresentaram “contribuição às investigações, ao esclarecerem fatos e darem conhecimento acerca de outros aspectos da conduta investigada”. De acordo com ele, o valor da contribuição foi estipulado com base no porte e na capacidade econômica da AAB no mercado em que ocorreu a conduta.

Estima-se que suposto cartel tenha ocorrido entre o final da década de 1970 e 2008. O caso começou a ser investigado em 2010, a partir da assinatura de um Acordo de Leniência – que permite a redução ou extinção da pena ao participante de um cartel que denuncia a prática e apresenta provas para o processo.

Os processos envolvem outras empresas e pessoas físicas e ainda será julgado pelo Tribunal do Cade.