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INSTITUCIONAL
10 anos da LDC: autoridades destacam o papel educativo do Cade e as perspectivas para o futuro do antitruste no país
Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou os dois últimos depoimentos da série de vídeos sobre os avanços trazidos pela Lei 12.529/2011, que, no próximo domingo (29/05), completará uma década de vigência.
No sétimo episódio, o economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, destacou o surgimento do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) e a colaboração da unidade no fortalecimento do papel educativo da autarquia.
Com a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o DEE passou a fazer parte da estrutura central do Cade, elaborando estudos e pareceres de alta complexidade, fortalecendo a função de advocacy da autarquia.
“Essa lei trouxe uma mudança significativa, porque o DEE passou a ser um dos órgãos integrantes do Cade, assim como o Tribunal Administrativo e a Superintendência-Geral”, disse o economista-chefe.
Ainda de acordo com Guilherme, a crescente demanda por ações de advocacia da concorrência levou a unidade a criar uma coordenação dedicada ao apoio das funções institucionais do órgão antitruste, pautada em três pilares: preventiva, repressiva e educativa.
“Eu acredito que a nova lei de defesa da concorrência trouxe grandes desafios ao Cade, e a construção e a expansão do DEE nesse período tem sido um fator importante para os bons resultados obtidos pela instituição nessa nova realidade”, concluiu.
No último depoimento da série, o presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro, fala sobre as perspectivas e os desafios para o futuro da defesa da concorrência no Brasil.
“A nova lei fez com que o Cade fosse robustecido e ganhasse maior enforcement na defesa da concorrência. Mas novos desafios estão vindo, como, por exemplo, as ideias e possíveis mudanças do que serão os objetivos do antitruste daqui para a frente. O mundo globalizado, uma expectativa até de uma retração dessa globalização com maior protecionismo. Como a comunidade antitruste vai tratar esses assuntos?”, enfatizou.
Por fim, Cordeiro destacou a importância da cooperação internacional e os esforços para manter a excelência nas entregas que a autarquia vem realizando ao longo dos anos.
“A gente tem uma série de desafios, muita coisa para ser feita, aumentar a nossa capacidade de investigação e fazer com que o Cade continue sendo uma das melhores agências antitruste do mundo, cuidando da concorrência e mantendo a sua missão institucional”, concluiu.