Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi criada em 1960 e conta hoje com aproximadamente 30 membros da Europa, Américas, Ásia e Oceania. Além disso, mantém relações com mais de 70 países não-membros.
A OCDE é estruturada em diversos Diretórios, subdivididos em Comitês que se reúnem periodicamente em sua sede, localizada em Paris. Atuam principalmente na área social e econômica, abordando temas como macroeconomia, comércio, desenvolvimento, educação, ciência e inovação.
Entre os objetivos da OCDE estão fomentar a boa governança estatal e empresarial, o desenvolvimento social e o crescimento econômico por meio de cooperação institucional e política, assim como a utilização de mecanismos de monitoramento.
Para a atingir tais objetivos, a organização utiliza mecanismos como a negociação de textos multilaterais, a realização de pesquisas e estatísticas, reuniões periódicas, intercâmbio de experiências e best practice e a realização de peer reviews (revisão por pares).
Concorrência
O órgão responsável pela concorrência é o Diretório para Assuntos Financeiros e Empresariais (Directorate for Financial and Enterprise Affairs - DAF), sob o qual funciona o Comitê de Concorrência - COMP. O Comitê conta com dois Grupos de Trabalho: o Grupo de Trabalho nº 2 sobre Concorrência e Regulação (Working Party No. 2 on Competition and Regulation – WP2) e o Grupo de Trabalho nº 3 sobre Cooperação e Implementação (Working Party No. 3 on Co-operation and Enforcement – WP3). Há também o Fórum Mundial de Concorrência (Global Forum on Competition), que se reúne uma vez ao ano durante o mês de fevereiro.
Comitê de Concorrência
O Comitê de Concorrência (COMP) foi criado em 1961 e está aberto a todos os países membros e a alguns não-membros, cuja participação é reconhecida enquanto observadores: África do Sul, Brasil, Eslovênia, Indonésia, Israel, Lituânia, Romênia, Rússia e Taiwan, entre outros.
Objetivos do COMP
• Monitorar e revisar o desenvolvimento de políticas e legislação de concorrência em países e organizações internacionais.
• Examinar e analisar temas de política e legislação de concorrência levando em conta a interação entre concorrência e outras políticas governamentais.
• Promover a cooperação entre membros na elaboração e implementação de políticas e legislação de concorrência.
• Cooperar com outros comitês da organização em temas relacionados à concorrência.
• Trocar informações sobre temas de concorrência surgidos em outros foros.
• Relatar e fazer recomendações ao Conselho diretor da OCDE (composto de representantes dos países membros) sobre temas dentro das competências do Comitê.
O Comitê reúne-se três vezes ao ano - fevereiro, junho e outubro - em eventos denominados “Semana da Concorrência”. Nesses encontros, além das reuniões do Comitê, ocorrem também reuniões dos Grupos de Trabalho e do Grupo Conjunto. No encontro de fevereiro ocorre, ainda, o Fórum Mundial de Concorrência.
Participam do Global Forum autoridades de concorrência de países membros, não-membros, observadores e organizações não-governamentais (totalizando cerca de 150 entidades). São tratados tópicos de interesse específico de países em desenvolvimento, sugeridos antecipadamente nas reuniões do Comitê.
O Comitê realiza ainda o Latin American Forum on Competition, em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IADB). Esse fórum trata de temas de interesse dos países participantes e discute o peer review realizado em um país da região.
Grupo de Trabalho nº 2: Concorrência e Regulação
O Grupo de Trabalho n.º 2 (WP2) foi criado em 1994 para tratar de concorrência e regulação. Participam os países membros e os seguintes observadores: Argentina, Brasil, Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD, OMC, entre outros.
Os objetivos do WP2 são revisar, analisar e fazer recomendações em temas de concorrência relacionados à criação, operação, reforma e desmantelamento de regimes regulatórios setoriais ou de alcance econômico geral.
Grupo de Trabalho nº 3: Cooperação e Implementação
O Grupo de Trabalho nº 3 foi criado em 1964 para tratar de temas relacionados à cooperação e sua implementação (enforcement). Participam os países membros e os seguintes observadores: Argentina, Brasil, Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD, OMC, entre outros.
Seus objetivos são relacionados a dois tópicos principais:
1. Procedimentos de controle de fusões:
• Aumentar a efetiva cooperação na revisão de fusões transnacionais.
• Identificar áreas de diferença, convergência e possível desenvolvimento.
• Identificar e buscar reduzir custos regulatórios desnecessários para empresas e autoridades regulatórias.
2. Cartéis clássicos (Hard Core Cartels):
• Aumentar a cooperação e troca de informação entre agências de implementação de legislação de concorrência.
• Desenvolver e promover práticas e instrumentos efetivos de implementação.
• Aumentar o conhecimento público sobre os danos causados por cartéis.
Ademais, o grupo promove fóruns para revisar e discutir outras áreas de cooperação e implementação de legislação de concorrência, assim como revisar periodicamente as recomendações existentes do Conselho dentro de seu mandato e identificar áreas em que possam ser fortalecidas. Deve também cooperar com outras instituições internacionais que visem temas de concorrência similares.
Relatório Anual sobre Desenvolvimentos da Política de Concorrência no Brasil
Abaixo é possível conferir o Relatório Anual sobre Desenvolvimentos da Política de Concorrência no Brasil (Annual Report on Competition Policy Developments in Brazil).