e-Notifica

O e-Notifica é um sistema que facilita a notificação de atos de concentração sumários. Na plataforma, os formulários apresentados pelas empresas requerentes poderão ser enviados à autarquia de forma automatizada.

O sistema é conectado a outras bases de dados do Cade, bem como a outros órgãos públicos, o que possibilita uma experiência mais eficiente e integrada aos usuários. Assim, ao incluir o CNPJ de uma das empresas envolvidas na operação, por exemplo, é possível atualizar automaticamente todos os atos de concentração analisadas pelo Cade. Também é possível acompanhar quais informações precisam ainda ser preenchidas para o usuário conseguir enviar a notificação.

Outra possibilidade do e-Notifica é a funcionalidade “acesso restrito” no editor de texto, o que permite selecionar trechos que serão observados apenas por uma das partes ou só pela autoridade antitruste.

O procedimento sumário é aplicado pelo Cade aos casos que, em virtude da simplicidade das operações, tenham menor potencial ofensivo à concorrência. A decisão de enquadramento em procedimento sumário é discricionária e será adotada pela autarquia conforme os critérios de conveniência e oportunidade. 

Confira os vídeos tutoriais e o manual abaixo e saiba como funciona o e-Notifica. 

Para acessar o e-Notifica é necessário ter cadastro no Usuário Externo do SEI. 

Para  fazer o cadastro ou o login no Usuário Externo do SEI, basta clicar no botão abaixo.