Normativos do Caic
2023
➡Portaria Cade nº 560, de 13 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a estrutura de governança do Cade.
2022
➡Portaria Cade nº 572, de 24 de novembro 2022
Dispõe sobre o Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno – Caic no âmbito do Cade.
➡Portaria Cade nº 70, de 4 de março de 2022
Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Cade (PGTIC/Cade)
2021
➡Portaria Cade nº 499, de 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura de governança do Cade.
➡Portaria Cade nº 486, de 16 de novembro de 2021
Dispõe sobre o Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno – Caic no âmbito do Cade
2020
➡Portaria Cade nº 247, de 18 de junho de 2020
Dispõe sobre o Comitê de Articulação das Instâncias de Controle Interno – Caic no âmbito do Cade