Ir para o
Conteúdo
1
Ir para a
Página Inicial
2
Ir para o menu de
Navegação
3
Ir para a
Busca
4
Ir para o
Mapa do site
5
Atenção!
Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.
Portal Gov.br
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Acesso rápido
Acesso rápido
Órgãos do Governo
Acesso à Informação
Legislação
Acessibilidade
pt
Escolher o idioma
en
Redefinir Cookies
Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Termos mais buscados
assinatura
enem
inss
mei
imposto de renda
Termos mais buscados
assinatura
enem
inss
Assuntos
Notícias
Sessões
Sessões de Julgamento
Sessões de Distribuição
Calendário de Sessões
Composição do Plenário
Pedido de preferência ou sustentação oral
Sessão ao vivo
Processos
FAQ - Consulta de processos e protocolo de documentos
Acordos
e-Notifica
Prodoc
Programa de Leniência
Programa de Gestão (PG.Cade)
Consultores não-governamentais (NGAs)
Programa de Intercâmbio
Internacional
Vagas de estágio e consultoria
Serviços Digitais
Questionário Digital
Publicações Eletrônicas
Conferência de Autenticidade de Documentos
Pagamento de taxas
Clique Leniência
Clique Denúncia
Usuário externo do SEI
Serviço Push
Pesquisa Processual
Consulta
Apac
Ato de Concentração
TCC
Conduta
Pesquisa avançada do Cade
Premiações
Eventos
Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC)
ICN Merger Workshop 2022
Links úteis do Cade
Logins do Cade
Acesso à Informação
Institucional
Histórico do Cade
Estrutura
Competências
Quem é Quem
Agenda de Autoridades
Planejamento Estratégico
Regimento Interno
Comissão de Ética
Cade em ação
Ações e Programas
Carta de serviço
Participação Social
Auditorias
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Servidores
Informações Classificadas
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Perguntas Frequentes
Perguntas gerais sobre defesa da concorrência
Perguntas sobre atos de concentração econômica
Perguntas sobre infrações à ordem econômica
Perguntas sobre infrações à ordem econômica
Dados Abertos
Normas e Legislação
Leis
Decretos
Resoluções
Portarias
Transparência e Prestação de Contas
Governança
Relatórios de Gestão
Planejamento Institucional
Produtos e Resultados
Demonstrações contábeis e Rol de Responsáveis
Supervisão, Controle e Correição
Acordos de Cooperação Técnica
Relatórios dos Órgãos de Controle
Tratamento de Dados Pessoais
Agenda de Autoridades
Composição
Presidência
Tribunal Administrativo
Superintendência-Geral
Departamento de Estudos Econômicos
Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade
Ministério Público Federal junto ao Cade
Diretoria de Administração e Planejamento
Autoridades do Cade desde 1963
Centrais de Conteúdo
Regimento Interno
Cade em Números
Publicações Institucionais
Guias do Cade
Guias e manuais administrativos e procedimentais
Revista de Defesa da Concorrência
Estudos Econômicos
Livro 50 anos de Defesa da Concorrência no Brasil
Documentos da antiga Lei
Contribuições do Cade
Plano de Gestão de Logística Sustentável 2022-2025
Anuários do Cade
Boletim PFE/ Cade
Manual de Aplicação da Marca - Cade
Plano de Comunicação 2022
Coletânea de artigos - Direito Econômico e Defesa da Concorrência
Tecnologia da Informação
Cade Mecum
Revisões por pares da OCDE sobre legislação e política de concorrência: Brasil
Boletim de Jurisprudência
Cartel
Biblioteca Agamenon Magalhães
Canais de Atendimento
Fale Conosco
Contato das Unidades do Cade
Imprensa
Clique Denúncia
Comunicação de Incidentes de Rede
Ouvidoria
Reclamação
Denúncia
Solicitação
Sugestão
Elogio
Simplifique
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
GOV.BR
Serviços
Buscar serviços por
Categorias
Órgãos
Estados
Serviços por público alvo
Cidadãos
Empresas
Órgãos e Entidades Públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Servidor Público
Temas em Destaque
Orçamento Nacional
Redes de Atendimento do Governo Federal
Proteção de Dados Pessoais
Serviços para Imigrantes
Política e Orçamento Educacionais
Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
Educação Profissional e Tecnológica
Educação Profissional para Jovens e Adultos
Trabalho e Emprego
Serviços para Pessoas com Deficiência
Combate à Discriminação Racial
Política de Proteção Social
Política para Mulheres
Saúde Reprodutiva da Mulher
Cuidados na Primeira Infância
Habitação Popular
Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
Notícias
Serviços para o cidadão
Saúde
Agricultura e Pecuária
Cidadania e Assistência Social
Ciência e Tecnologia
Comunicação
Cultura e Esporte
Economia e Gestão Pública
Educação e Pesquisa
Energia
Forças Armadas e Defesa Civil
Infraestrutura
Justiça e Segurança
Meio Ambiente
Trabalho e Previdência
Turismo
Galeria de Aplicativos
Acompanhe o Planalto
Navegação
Acessibilidade
Mapa do Site
Termo de Uso e Aviso de Privacidade
Consultar minhas solicitações
Órgãos do Governo
Por dentro do Gov.br
Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
Dúvidas Frequentes da conta gov.br
Ajuda para Navegar o Portal
Conheça os elementos do Portal
Política de e-participação
Termos de Uso
Governo Digital
Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
Canais do Executivo Federal
Dados do Governo Federal
Dados Abertos
Painel Estatístico de Pessoal
Painel de Compras do Governo Federal
Acesso à Informação
Empresas e Negócios
Simplifique!
Links Úteis
Galeria de Aplicativos
Participe
Galeria de Aplicativos
Participe
Redes sociais
Instagram
YouTube
Twitter
Você está aqui:
Página Inicial
Acesso à Informação
Transparência e Prestação de Contas
Acordos de Cooperação Técnica
Acordos Internacionais
Memorando de Entendimento entre Comisión Federal de Competencia Económica (COFECE) e o Cade - 2016
Info
Memorando de Entendimento entre Comisión Federal de Competencia Económica (COFECE) e o Cade - 2016
Versão em português
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook
Compartilhe por Twitter
Compartilhe por LinkedIn
Compartilhe por WhatsApp
link para Copiar para área de transferência
Voltar ao topo da página
Fale Agora
Refazer a busca