Acordos com outros órgãos
| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.006342/2021-91 |
| Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.002051/2017-47 |
| Comissão de Valores Mobiliários
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Convênio de cooperação Técnica | 08700.004581/2018-19 |
| Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
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Protocolo de Intenções | 08000.018498/1996-11 |
| Controladoria-Geral do Estado do Paraná
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.003182/2020-47 |
| Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.003981/2019-80 |
| Controladoria-Geral do Municipio de São Paulo
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Acordo de CooperaçãoTécnica | 08700007407/2014-96 |
| Controladoria-Geral da União
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Acordo de Cooperação Técnica |
| Corregedoria-Geral da União do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
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Portaria Conjunta | 08700.006874/2017-41 |
| Instituto Rui Barbosa
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Termo de Adesão | 08700.002088/2021-51 |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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Acordo de Cooperação Técnica | 03001.002455/2022-61 |
| Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria e a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.006492/2017-18 |
| Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Convênio de cooperação | 08700.010094/2014-53 |
| Tribunal de Contas da União
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.006073/2018-67 |
| Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.005061/2019-04 |
| Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.002375/2014-32 |
| Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.007516/2014-03 |
| Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.003146/2017-88 |
| Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.012446/2015-96 |
| Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.002759/2018-89 |
| Universidade Federal da São Paulo
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Acordo de Cooperação Técnica | 08700.003953/2022-68 |
| Supremo Tribunal Federal
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Acordo de Cooperação Técnica | 001129/2024 |
Termo de adesão | 001129/2024 |