Acordos com Agências Reguladoras

Os Acordos de Cooperação Técnica celebrados pelo Cade têm por objetivo promover a cooperação técnica e operacional relacionada à defesa da concorrência, sem que decorra obrigação de repasse de recursos. Cada acordo assinado amplia a capacidade do Cade em detectar e inibir delitos concorrenciais e proporciona maior agilidade e efetividade, tanto nas ações de investigação como de repressão.

Publicado em 20/12/2022 17h12 Atualizado em 05/09/2024 12h42

| Agência Nacional de Aviação Civil

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.003810/2009-89

| Agência Nacional de Proteção de Dados

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.002088/2021-51

| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.002021/2013-15
Termo Aditivo	08700.002021/2013-15

| Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.005603/2018-50

| Agência Nacional de Telecomunicações

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.001460/2019-98

| Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.001852/2018-76

| Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.001628/2013-70
Termo Aditivo	08700.001628/2013-70
Termo Aditivo	08700.001628/2013-70

| Agência Nacional de Mineração

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.005907/2017-36

| Agência Nacional de Energia Elétrica

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.001820/2016-17

| Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.002758/2018-34

| Memorando de entendimento

Instituição	Clique e acesse ⬇
Banco Central do Brasil	08700.001060/2018-00
Agência Nacional de Transportes Aquaviários	08700.003426/2021-72