Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Esta seção apresenta informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento no âmbito do Cade.
O SIC do Cade recebe pedidos de informação, previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI), pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).
O atendimento para orientações e esclarecimento de dúvidas é realizado presencialmente, por e-mail ou por telefone. Qualquer interessado, pessoa natural ou jurídica, pode fazer um pedido de informação.
A Portaria Cade nº 751/2019 estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação, enquanto a Portaria Cade nº 311/2024 designa os servidores responsáveis pelo SIC/Cade.
Relatórios Estatísticos
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (artigo 30, inciso III da Lei 12.527/2011), estão disponíveis relatórios estatísticos e painel interativo contendo dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei, bem como informações gerais sobre os solicitantes.
Para consultar os relatórios estatísticos, acesse o Fala.BR. Já para download de dados da LAI e para consultar o Painel Lei de Acesso à Informação acesse a ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Pedidos de acesso à informação respondidos pelo SIC do Cade
Consulte aqui os pedidos endereçados ao Cade e suas respectivas respostas. Filtre pelo órgão Cade. São apresentados pedidos que não contém informação sigilosa, como dados pessoais, por exemplo.
Formulários
Os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação deverão ser encaminhados por e-mail, correspondência postal ou entregues pessoalmente, caso não consiga registrar o seu pedido no sistema Fala.Br.
Estão disponíveis os formulários de acesso à informação, de recurso, de reclamação e de pedido de desclassificação ou de reavaliação.
Os arquivos estão acessíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
Contato para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o SIC
Telefone: (61) 3031-1283
E-mail: sic@cade.gov.br
Atendimento presencial é realizado no térreo do edifício sede do Cade pelo endereço:
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte (SEPN), Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano. CEP: 70770-504 - Brasília/DF.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem interrupção para almoço.
Responsáveis pelo SIC/Cade
A Portaria Cade nº 311/2024 designa os seguintes servidores como responsáveis pelas atividades operacionais do SIC/Cade:
- Camila Dias dos Santos;
- Keila de Sousa Ferreira;
- Marina Costa de Oliveira.
Autoridade do Cade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação
Silvana Stadniki Morato Miranda - Chefe de Gabinete da Presidência