Consulta Pública nº 02/2016

Período para contribuições: de 11/05/2016 a 31/05/2016 (prazo prorrogado para 06/07/2016)

Endereço eletrônico para recebimento de contribuições: consultapublica22016@cade.gov.br

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, no uso de suas atribuições, comunica que se encontra disponível para consulta pública proposta de Resolução que disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014.

Acesse a minuta da proposta.

Vinicius Marques de Carvalho
Presidente do Cade