Consulta Pública nº 01/2014
Publicado em
11/12/2020 11h36
Atualizado em
20/03/2023 15h04
Consulta Pública nº 01/2014
Período para contribuições: de 19/02/2014 a 22/04/2014
Endereço eletrônico para recebimento de contribuições: consulta012014@cade.gov.br
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, no uso de suas atribuições, comunica que se encontram disponíveis para consulta pública as propostas de alteração do texto da Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012, e de seus respectivos anexos.
Acesse a minuta da proposta. (republicado em 20 de fevereiro de 2014)
Acesse as contribuições recebidas.
Acesse o Despacho nº 280/2014, que altera a Resolução nº 2.
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