Participação Social
Esta seção reúne informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelo Cade.
Por meio das instâncias e dos mecanismos de participação social, o Estado disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social.
Consultas Públicas
As consultas públicas estão previstas no Regimento Interno e são necessárias todas as vezes que houver proposta de emenda ao Regimento. Elas também ocorrem sempre que há resoluções emitidas pelo Cade e são concluídas com um parecer jurídico da Procuradoria que analisa o material recebido.
Em Andamento
Não há contribuições da sociedade em andamento.
Contribuições da Sociedade
As contribuições são um recurso utilizado quando o Cade deseja abrir para debate da sociedade alguma matéria de relevância para a política de defesa da concorrência, mas sem conteúdo normativo, que esteja em processo de elaboração interna.
Em Andamento
Não há contribuições da sociedade em andamento.
Audiências Públicas
As audiências são promovidas pelo Cade quando a autarquia deseja apresentar diretrizes de projetos a serem implementados e ouvir o público externo a respeito do assunto. A estrutura da audiência é parecida, portanto, com a de um debate, com esclarecimentos e perguntas da plateia.
Em Andamento
Não há audiências públicas em andamento.
Sessões públicas de julgamento do Tribunal do Cade
As sessões de julgamento do Tribunal do Cade ocorrem preferencialmente às quartas-feiras e são públicas, salvo em situações em que haja determinação para tratamento sigiloso. Também podem ser realizadas extraordinariamente, mediante convocação.