Comissão de Ética

A Comissão de Ética do Cade (CeCade), instituída por meio da Portaria Cade nº 30, de 26 de março de 2007, atualizada pela Portaria Cade nº 268, de 23 de maio de 2023, tem a missão de promover a ética no âmbito da autarquia. Suas competências são: consultiva, educativa, preventiva, conciliadora e repressiva. Desta forma, atua como instância consultiva dos agentes públicos sobre questões de ética pública; realiza palestras e campanhas educativas de natureza preventiva; recebe denúncias e representações contra agentes públicos por suposto descumprimento às normas éticas, procedendo à apuração; analisa consultas sobre conflitos de interesses e pedidos de autorização de atividade privada; e aplica o Código de Ética frente à conduta em desacordo com as normas éticas.

Confira abaixo normas e documentos relacionados à atuação da Comissão de Ética do Cade e à conduta dos agentes públicos:

A manifestação deverá conter a descrição da conduta e, caso possível, a indicação da autoria, bem como os elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

📧E-mail: etica@cade.gov.br

📞Telefone: (61) 3032-9878

Titular e presidente da comissão: Roxeli Lalla Rosa (mandato complementar até 08 de agosto de 2025)

Renato Soares do Nascimento (mandato até 17 de outubro de 2027)

Felipe Leitão Valadares Roquete (mandato complementar até 23 de setembro de 2026)

Mirlane Klimach Guimarães (Secretária-Executiva)
Vanessa MoribeTakabatake (Secretária-Executiva Substituta)
Lílian Costa Cardoso (Assessora Técnica)