Expedidas pela CGU
Publicado em
03/06/2024 11h58
Atualizado em
04/06/2024 14h22
- Instrução Normativa CGU nº 03/2017: aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- Instrução Normativa CGU nº 08/2017: aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- Instrução Normativa CGU nº 10/2020: aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- Instrução Normativa CGU nº 05/2021: dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
- Portaria CGU nº 2.546/2010: orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitas ao controle interno sobre o acompanhamento do plano de providências permanente, a elaboração do relatório de gestão, os procedimentos da auditoria anual de contas realizada pelos órgãos de controle interno e a organização e formalização das peças que constituirão os processos de contas da administração pública federal a serem apresentadas ao TCU de forma prevista na IN 63/2010.
- Portaria CGU nº 2.737/2017: disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno
- Portaria CGU nº 3.307/2022: aprova a “Orientação Prática: Serviços de Auditoria“, que estabelece diretrizes e orientações relativas à execução dos serviços de auditoria interna governamental (avaliação, consultoria e apuração) no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno e das Controladorias Regionais da União nos Estados.
- Deliberação CCCI nº 01/2023: diretrizes para o monitoramento das recomendações emitidas pelas Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (UAIG). (Aprovada pela Portaria nº 3.805, de 21 de novembro de 2023)
- Deliberação CCCI nº 02/2023: diretrizes para a elaboração do parecer sobre a prestação de contas da entidade previsto na Instrução Normativa SFC nº 5, de 27 de agosto de 2021. (Aprovada pela Portaria nº 3.805, de 21 de novembro de 2023)
- Deliberação CCCI nº 01/2024: requisitos para o exercício da atividade de auditoria interna governamental (Aprovada pela Portaria nº 1.423, de 20 de maio de 2024)