Indicadores e metas
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.
Publicado em
18/01/2022 12h09
Atualizado em
04/07/2022 12h23
O PPA 2020-2023 foi instituído pela Lei n° 13.971, de 27 de dezembro de 2019.
A atuação do Cade está direcionada de modo a viabilizar o cumprimento do PPA 2020-2023 da seguinte forma:
- Programa 5015: justiça.
- Objetivo 1210: fortalecer a Promoção de Direitos e a Aplicação da Justiça.
- Meta 050X: alcançar 80% do índice de direitos promovidos aos cidadãos, de acesso ao acervo da memória nacional, da defesa do mercado concorrencial e do consumidor e da aplicação da justiça na gestão de ativos.
- Resultado intermediário 0113: ampliação de análise de processos de atos de concentração.
- Indicador do Resultado intermediário: razão entre o total de processos de atos de concentração decididos pelo Cade sobre o número total de processos de atos de concentração notificados ao Cade.