Documentos do Brasil na Série Reino - Arquivo Histórico Ultramarino
DOCUMENTOS DO BRASIL NA SÉRIE REINO
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO (LISBOA)
FUNDO: CONSELHO ULTRAMARINO
SÉRIE: CU_076 REINO
ÉRIKA SIMONE DE ALMEIDA CARLOS DIAS
PROJETO RESGATE BARÃO DO RIO BRANCO - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO)
MARÇO 2022
APRESENTAÇÃO
Os Estados membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) foram convidados, na Conferência Geral de Paris realizada em 1974, a refletir sobre a possibilidade de transferência documental entre as nações que possuem uma história comum. Sem dúvida, o momento reclamava este tipo de cooperação internacional, haja vista os numerosos processos de independência ocorridos em diversos países, implicando em rupturas nem sempre suaves.
Felizmente, o caso luso-brasileiro precisa ser encarado, no contexto do compartilhamento do patrimônio documental comum, como um exemplo de sucesso, pois as relações entre os dois países se mantiveram amistosas. A busca da documentação referente ao Brasil considerada “estrangeira” era uma vindicação antiga, nascida junto com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), nos alvores do jovem Império tropical. Com efeito, desde 1839, dezenas de pesquisadores — a começar pelo Conselheiro Antônio Menezes Vasconcelos de Drummond (1794-1865) — se dedicaram a mapear, identificar, catalogar e reproduzir o ingente conjunto documental disponível no exterior sobre a parcela do Novo Mundo conquistada pelos portugueses.
A cooperação entre os dois países ficaria selada em 1966 pelo Acordo Cultural Brasil-Portugal. Esse instrumento, assim como seus protocolos adicionais, constitui o núcleo do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado por ocasião das comemorações do V Centenário da chegada dos portugueses às terras brasílicas. Dentre os protocolos adicionais, merece destaque o de microfilmagem (1983), que viabilizou a posterior aprovação do Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem (1997).
À época, o referido Plano foi um instrumento essencial para a institucionalização do PROJETO RESGATE de Documentação Histórica “Barão do Rio Branco”. Dele participaram pesquisadores de todos os Estados, ligados aos arquivos públicos e a universidades públicas e privadas. Na primeira fase do PROJETO RESGATE, fez-se a sistematização e a reprodução do acervo documental referente ao Brasil Colonial presente em nove países de tradição cultural comum, naturalmente com ênfase nos arquivos portugueses.
Sob os auspícios da seção brasileira da Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO) e a competente direção geral de Esther Bertoletti, então assessora do Ministério da Cultura, o PROJETO RESGATE recebeu aporte financeiro de diversas empresas e instituições governamentais. Seguidamente, o PROJETO RESGATE entrou numa segunda fase: a de disseminação do material coletado. Novas pesquisas continuaram a ser desenvolvidas e foram elaborados instrumentos para facilitar a investigação acadêmica.
Outras iniciativas foram concebidas irmanadas ao PROJETO RESGATE: o Projeto de Recuperação do Acervo Histórico da CPLP; o Projeto Documentos para a História da África no Brasil; o Projeto Documentos das Santas Casas; o Projeto Arquivos Eclesiásticos; o Projeto Memória dos Institutos Históricos; e o Projeto Reencontro, sobre a documentação de interesse a Portugal existente no Brasil.
Dificuldades de toda ordem, porém, fizeram com que o PROJETO RESGATE não conseguisse, por muitos anos, publicar a rica documentação compulsada no exterior nem dar prosseguimento aos trabalhos de pesquisa e reprodução. Por isso, a UNESCO se tornou parceira do Ministério da Cultura em 2015, com vistas ao fortalecimento, difusão e ampliação do alcance do PROJETO RESGATE. Foi assim que, desde 2017, a Fundação Biblioteca Nacional passou a ser responsável pela curadoria da documentação e pela gestão dos necessários acordos de cooperação técnica internacional.
Tive a honra de assumir a coordenação-geral do PROJETO RESGATE em novembro de 2020 e de reunir uma equipe incrível, competente e diversificada, com cerca de 20 colaboradores, que produziram novos instrumentos de pesquisa. Dentre eles, o presente Catálogo, produzido por Érika Simone de Almeida Carlos Dias, pretende facilitar a pesquisa sobre os documentos referentes ao Brasil na Série Reino do Conselho Ultramarino.
Feliz conclusão dessa trajetória foi a criação, em 2022, do CENTRO DE MEMÓRIA DO PROJETO RESGATE, vinculado ao Centro de Cooperação e Difusão da Fundação Biblioteca Nacional. O Centro tem por finalidade guardar, preservar, difundir e promover o precioso patrimônio documental compilado pelo PROJETO RESGATE. Sem dúvida, para além de um respaldo regimental na estrutura administrativa da Fundação Biblioteca Nacional, restam muitos desafios a serem superados: a melhoria da infraestrutura tecnológica; a urgência de uma equipe mínima de trabalho; a imersão nas Humanidades Digitais; a ampliação de escopo, migrando do meramente documental ao iconográfico, ao cartográfico e ao bibliográfico.
Guardar a memória do que se realizou e dar acesso a tão rico patrimônio, é um dever de justiça histórica, uma obrigação democrática, um compromisso com a cultura e um reconhecimento da dedicação de tantos cidadãos ao patrimônio nacional. Institucionalizar o PROJETO RESGATE deve ser visto, portanto, como um ato de coerência, pois a sua missão não pode ser circunscrita a um processo passageiro ou a uma simples política de governo. O próprio fato de que o Congresso Nacional tenha sancionado expressamente no artigo 30 do Tratado de Amizade Brasil-Portugal a praxe da nossa cooperação arquivística alça o PROJETO RESGATE ao patamar de realização concreta de uma Política de Estado.
O investimento no mapeamento das fontes, na mobilização de pesquisadores, na reprodução dos documentos e na disseminação da informação tem um enorme poder transformador. O olhar multilateral trazido pelo PROJETO RESGATE é capaz de ampliar o espaço de produção historiográfica em língua portuguesa e de renovar profundamente a nossa historiografia. A História do Brasil bem vale esta luta.
Viva o PROJETO RESGATE!
João Carlos Nara Jr.
Coordenador geral do Projeto Resgate Barão do Rio Branco
Rio de Janeiro, dezembro de 2022
INTRODUÇÃO
Para conceber o presente instrumento, foram realizadas atividades de pesquisa e catalogação na série Reino do fundo Conselho Ultramarino, conservada no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, Portugal. Ao contrário de outras séries documentais do mesmo fundo, catalogadas pelas equipes do Projeto Resgate, a Série Reino não foi organizada cronologicamente. A numeração se deu caixa a caixa, como será explicado a seguir. O trabalho que resultou no nosso instrumento de pesquisa implicou a seleção de todo e qualquer documento concernente ao Brasil, haja vista que os documentos que compõem a série integral são referentes a todas as partes do império português. O trabalho consistiu em identificar, selecionar e elaborar instrumento de pesquisa com documentos que interessam aos pesquisadores nacionais e estrangeiros que lidam com a América portuguesa no período moderno.
Em primeiro lugar, no âmbito do Projeto Resgate, foi feita a ordenação, organização e catalogação das 201 caixas que compõem a série Reino. As etapas foram desenvolvidas em Portugal, no Arquivo Histórico Ultramarino - doravante referido por sua sigla AHU - com o objetivo de catalogar os documentos da série até 2019.
A Série Reino, como já mencionamos, é parte do fundo Conselho Ultramarino, composto por documentos de diversas instituições portuguesas da Época Moderna: Secretaria de Estado da Marinha, Conselho da Fazenda, Conselho da Índia etc., instituições que desempenhavam papel significativo nos modos de governar o império português do qual o Brasil fazia parte.
Torna-se necessário ressaltar que trata-se de série muito específica, que abrange documentos relativos a distintos órgãos governamentais em diferentes períodos, e cujas datas extremas demarcam longo período entre o século XIV e o século XX. Para proceder ao trabalho de catalogação, realizamos os habituais estudos das características administrativas e políticas dos vários reinados de que encontramos vestígios nos documentos trabalhados, e as necessárias análises da gênese, da tipologia e do fluxo documental dos papéis sobre os quais nos debruçamos.
A especificidade da série frente a outras já analisadas e descritas pelas várias equipes do Projeto Resgate - quando comparada a outros conjuntos documentais relativos ao Brasil, como série Brasil Geral, que abrangia documentos de diferentes capitanias, ou mesmo a série Ultramar - é que o núcleo denominado Reino está repleto de informações de interesse interno de Portugal, formando uma rede mais compacta que incorpora as informações ligadas às possessões ultramarinas. Ao notar as ligações com a documentação já tratada anteriormente pelo Projeto Resgate, tomamos o cuidado de relacionar a documentação encontrada na série aos documentos já catalogados das capitanias do Brasil e, ao fazê-lo, notamos que cerca de 30% da documentação integral é referente ao Brasil, ou são documentos que poderiam estar distribuídos entre os conjuntos documentais referentes às capitanias, uma vez que são partes de processos ou informações de documentos já catalogados. Tal é, portanto, a relevância da série Reino para os pesquisadores brasileiros e estrangeiros que se debruçam sobre o estudo da América colonial.
Trata-se de série bastante eclética e arranjada de uma forma peculiar, uma vez que a organização é cronológica no interior de cada caixa, mas não na totalidade da série. Assim, se uma caixa traz a documentação compreendida entre 1796 e 1831 (caixa 254), disto não decorre que a caixa seguinte trará os documentos datados a partir de 1832, ao contrário do que se verifica em outras outras séries, especialmente as do Brasil, sobre as quais já nos debruçamos no AHU.
É importante frisar que a descrição que fizemos não é unitária, isto é, documento por documento, como era a praxe do Projeto Resgate nas suas etapas anteriores. No presente catálogo, os verbetes foram produzidos por agrupamentos lógicos. O recurso à descrição unitária, em alguns poucos casos, deu-se apenas quando não foi possível discernir tal lógica. Essa metodologia foi proposta por Heloísa Liberalli Bellotto, então coordenadora acadêmica do Projeto, e foi aceita pela Direção do AHU. A verbetação dos documentos, entretanto, não ficou comprometida, porque procuramos inserir nos verbetes a síntese da informação contidas nos documentos.
Quando catalogamos a série Reino, escolhemos inicialmente as unidades de instalação cujos rótulos acusavam maior incidência de documentos dos séculos XV, XVI e XVII. Posteriormente, incluímos o século XIX e, por último, começamos a organizar e catalogar documentos de caixas do século XVIII. Chegamos ao total de 200 caixas, organizadas, ordenadas internamente e descritas. Foram desses documentos que extraímos os verbetes referentes ao Brasil, os quais compõem o instrumento de pesquisa que encontramos a seguir.
É preciso esclarecer que, na série Reino, optamos por descrever os documentos por unidades de instalação (as caixas), organizando-os cronologicamente no seu interior sem, contudo, trasladá-los de uma caixa para outra, nem transferi-los para séries diversas (com poucas exceções, devidamente assinaladas e anteriores à definição desse princípio), mesmo no caso de documentos anteriores à criação do Conselho Ultramarino (1642) ou posteriores à sua extinção (1834). A numeração das pastas foi feita caixa a caixa, com a organização cronológica do conteúdo. No mais, respeitamos as ordens das caixas. Também procuramos respeitar, na medida do possível, a ordem temática existente em algumas das caixas iniciais (sobretudo as de número 13 a 34), que remetem para um “indículo” datilografado, disponível na Sala de Leitura do Arquivo Histórico Ultramarino há várias décadas, que reproduzimos ao final desta introdução.
Destarte, pesquisas anteriores já publicadas, que utilizavam o número da caixa como cota do documento ou o indículo do AHU, não ficaram perdidas. Muitos documentos da série Reino achavam-se avulsos dentro das unidades de instalação, sem data, capa ou número de documento. Ordenamos os documentos no interior das caixas, organizando os processos, documentos principais e anexos, inserindo-os em pastas (capilhas). Em seguida, numeramos as pastas e catalogamos os documentos. Respeitamos também a numeração das caixas feita pelos funcionários do AHU; isto é, há caixas que se desdobram e, por isso, recebem o mesmo número da caixa principal acompanhado da letra A, ou até a letra B, como no exemplo a seguir:
1. Reino caixa 1 (1489-1698)
2. Reino caixa 1-A (1600-1745)
3. Reino caixa 2 (1616-1680)
4. Reino caixa 3 (1600-1770)
5. Reino caixa 4 (1600-1645)
6. Reino caixa 4-A (1624-1825)
7. Reino caixa 5 (1625)
8. Reino caixa 5-A (1626)
9. Reino caixa 6 (1627-1634)
10. Reino caixa 7 (1635)
11. Reino caixa 7-A (1635)
Três a cinco documentos de uma mesma tipologia – cartas, consultas, pareceres, avisos, etc. - e próximos no tempo originaram uma pasta e seu respectivo verbete. O intervalo cronológico nele indicado refere-se às datas da primeira e da última peça. Quando os remetentes são os mesmos, quando se repetem os destinatários, ou quando os assuntos são comuns, o número de documentos reunidos numa única pasta pode aumentar, como no exemplo abaixo:
[Datas do primeiro e do último documento principal]
TIPOLOGIA Descrição – verbete.
Anexos e/ou observações.
Cota – endereço do documento dentro do acervo.
[1733, Junho, 16, Lisboa – 1737, Outubro, 30]
PARECERES (2) (minutas) do Conselho Ultramarino, o primeiro, sobre a nomeação de indivíduos para o posto de capitão de uma das duas companhias de Infantaria destinadas à praça de Santos, em que são concorrentes Manuel Carvalho de Lucena, Fernando Pereira de Castro e Simão Afonso; e o segundo, sobre a aceitação dos papéis de Custódio Antônio da Gama para concorrer ao posto de [capitão–mor de Belém do Pará].
Obs.: para o primeiro parecer, ver AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 909; e para o segundo, ver carta em AHU_ACL_CU_013, Cx. 20, D. 1903.
AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 73.
Nesses casos, a descrição também pode ser feita em conjunto. Via de regra, os verbetes contêm, no entanto, uma curta descrição de todas as suas peças principais com a devida referência aos anexos que o acompanham, na ordem em que se encontram dispostos, como no exemplo abaixo:
1635, Junho, 16-25, Lisboa, Aveiro
CARTAS (4) três delas ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o dinheiro de que necessita o hospital, a falta de pagamento por parte do conselho da Fazenda, desobedecendo os decretos e os gastos com os tratamentos dos soldados portugueses e italianos da armada; a segunda, de Miguel Correia de Quadros sobre a ordem para enviar uma relação constando a entrada de açúcares do Brasil na alfândega de Aveiro; a terceira do [secretário de Estado] Francisco de Lucena, à princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, informando como foi feito o despacho de Jorge de Melo como capitão do galeão São Martinho; a quarta, do provedor dos armazéns, Rui Correia Lucas, sobre o procedimento do sargento–mor e governador dos napolitanos, Hector de La Calce, e os ordenados que leva.
Anexo: carta, escrito, lembrete, cartas régias (cópias de capítulos).
AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 8.
Utilizamos como referência o guia de tipologias documentais do arquivista do AHU, José Sintra Martinheira, bem como, os livros de diplomática e catálogos de documentos de autoria da professora Heloísa Liberali Bellotto da USP que atuou como coordenadora acadêmica do Projeto Resgate por mais de uma década.
Antes do presente catálogo, muitos documentos da série Reino datados do século XVII encontravam-se reunidos nas primeiras caixas da série (1 a 12); ordenados e postos em capas, cronológica e individualmente. Neste caso específico, também respeitamos a lógica encontrada, descrevendo uma a uma todas as peças, sobretudo até à caixa 4.
Os documentos sem data foram datados a partir de critérios específicos, utilizando a mesma metodologia do Projeto Resgate para as caixas do Brasil. A documentação sem data foi inventariada de modo a cumprir os parâmetros gerais de ordenação, a partir dos dados que figuram no corpo dos textos, ou através da análise das caligrafias e dos suportes materiais (tipos de papel e marcas d'água). Os instrumentos de trabalho utilizados compreendem o acervo bibliográfico do AHU: listas e tabelas prosopográficas, bases de dados disponíveis online e catálogos elaborados ao longo dos trabalhos do Projeto Resgate, os quais, estando acessíveis em suporte digital, facilitam sobremaneira as pesquisas nominais específicas.
Todas as observações relativas à relevância dos documentos descritos ou à origem de eventuais inferências acrescentadas entre colchetes, vão inseridas no fim dos verbetes, como no exemplo abaixo:
[1600-1615] – [1668-1683]
INFORMAÇÕES (3) as duas primeiras, sobre trigo; e a última, sobre João Velásquez de Sá, que serviu de moço da Câmara do [príncipe D. Pedro].
Obs.: a regência de D. Pedro foi de 1668 a 1683.
AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 2.
Alguns documentos foram assinalados com uma seta antes da data (à) indicando que aquele documento tem relação com o Brasil, por exemplo:
à1825, Novembro, 10 – Dezembro, 15
OFÍCIOS (7) ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres, o primeiro, do visconde de Santa Marta [Manuel Gregório de Sousa Pereira de Sampaio], solicitando informar ao rei que, após ter recebido ofício do visconde de Porto Côvo da Bandeira [Jacinto Fernandes da Costa Bandeira], expediu ordens às autoridades militares para enviarem ao pagador das tropas o produto da subscrição em favor dos emigrados do Brasil; o segundo, de João José Teixeira de Sousa, Antônio José Correia, Luís José de Lima e Antônio José Gonçalves, informando não terem conseguido receber as sementes que haviam sido prometidas à câmara de Cascais; o terceiro, de José Maria de Campos, capitão-de-fragata, sobre o acidente entre uma chalupa inglesa e o iate “Bom Despacho”, da Coroa portuguesa; o quarto e o sexto, de Joaquim Pereira Machado, capitão do porto de Setúbal, informando sobre a utilidade do envio de um modelo da bandeira do Brasil, a fim de torná-la pública; o quinto, de Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, sobre requerimento de Luciano Antônio Adão, que pede a mercê do hábito da Ordem da [Imaculada] Conceição; o sexto, sobre a recepção de instruções referentes às bandeiras pontifícias; e o sétimo, transmitindo o desenho de um cabrestante de patente para o Arsenal da Marinha.
Anexo: lembretes, ofícios (cópias), carta circular (cópia), orçamento, auto de declaração, aviso, escrito.
AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 34.
A escolha dessa metodologia não foi gratuita. Sem o entendimento de como e por que surgem determinados documentos; sem entender o contexto de sua produção, a sistemática do direito administrativo para a sua redação e o seu fluxo burocrático, torna-se falho e incompleto o trabalho de descrição documental, isto é, de leitura, compreensão e elaboração de verbete com o fim de facilitar a pesquisa histórica. Por essa razão, procuramos organizar os documentos e catalogá-los sem reformular por completo a organização que já existia na série Reino. Assim, trabalhos já publicados - e são centenas de teses e dissertações em Portugal - não seriam prejudicados.
Como se sabe, são os estudos de diplomática que levam o pesquisador ou o arquivista a compreender por que determinado veículo (isto é, o tipo documental) é usado para esta ou aquela determinação governamental, ou para dada manifestação por parte dos súditos ou de suas corporações. Por isso, nos limites do exequível, procuramos trabalhar sempre em harmonia com a equipe do AHU e sua direção, a fim de esclarecer as dúvidas e oferecer a formação necessária para que os historiadores (mestres e doutores) que integravam as equipes pudessem assimilar esses estudos e realizar da melhor maneira o trabalho a ser feito na organização e descrição dos documentos. Por isso também há tantas observações nos verbetes da documentação da Série Reino; tantas explicações e interligações com a documentação já catalogada pelo Projeto Resgate (capitanias do Brasil, Colônia do Sacramento, Brasil-Geral etc.).
Destarte, com os conhecimentos adquiridos ao longo de todo o desenvolvimento do Projeto Resgate, na catalogação das séries brasileiras, do Ultramar, dos serviços de partes, visitas do ouro e do Conselho Ultramarino Diversos foi possível catalogar as 201 caixas do Reino e, a partir dessa catalogação, criamos o instrumento de pesquisa referente apenas aos documentos do Brasil nessa série tão extensa. O presente instrumento de pesquisa, certamente, será bastante utilizado por alunos, professores e pesquisadores de todo o mundo que estudam a América portuguesa na Época Moderna.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2022
Érika Simone de Almeida Carlos Dias
ADVERTÊNCIA
As pastas que dizem respeito aos documentos principais de uma caixa estão catalogadas cronologicamente no interior de cada caixa, e não dentro da série.
A numeração do instrumento vai do 1 – primeiro verbete da caixa 1, até o 831 – último verbete da última caixa do Reino, cx. 439, que foi catalogada pelo Projeto Resgate.
O recorte temático do instrumento é geográfico, isto é, compõem o instrumento apenas documentos referentes ao Brasil.
ORGANIZAÇÃO
|
DESIGNAÇÃO |
CÓDIGO / COTA |
Entidade Detentora: |
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO |
AHU |
Grupo de Arquivos: |
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
ACL |
Fundo: |
CONSELHO ULTRAMARINO |
CU |
Série: |
REINO |
076 |
Caixa: |
1 a |
Cx. |
Documentos: |
1 a |
D. |
Datas Extremas: |
1 - 1833 |
|
COTA:
|
|
AHU_ACL_CU_076, Cx. , D. . |
Inventário Preliminar
Caixas |
"N.os vermelhos" |
Datas extremas |
1. |
2654 |
1568 - 1615 |
439. |
2287 |
1807-1832 (relações de decretos, avisos, consultas, requerimentos) |
As caixas a partir da 439 contêm passaportes de pessoas ou de navios.
DIMENSÃO E SUPORTE
C. 500 caixas; c. 30.000 documentos; papel
200 caixas catalogadas pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco
PRODUTOR
Catálogo preliminar disponível em: https://actd.iict.pt/eserv/actd:CUc076/CU-Reino.pdf
Verbetes:
Heloísa Liberalli Bellotto
Érika S. de Almeida C. Dias
Tiago C. P. Reis Miranda
Patrícia A. R. de A. Alves
Marta Páscoa
1- |
1602, Abril, 18 CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] sobre o estanco dos vinhos do Brasil; a remoção do arrendamento das casas a Ambrósio de Ataíde, fazendo-se novos contratos individuais; a construção de naus na Índia e para a carreira das Índias; sobre o pagamento do frete da nau “Conceição”, que trouxe pimenta para o Reino, e a análise que se fez à pimenta. AHU_CU_Reino, Cx. 1, pasta 11.
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2- |
1602, Agosto, 21 CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] sobre consultas do Conselho da Fazenda acerca do juiz da Balança Fernão Coelho que pede aumento de ordenado; Domingos Borges que pede provisão para receber uma quantia em dinheiro pela Casa da Índia, Luísa e Maria de Abranches, do almoxarife da Azambuja, Pedro Nunes que pede renúncia do ofício para quem casar com sua irmã, do comissário do Algarve, frei Manuel de Santo Antônio; do almoxarife e recebedor das sisas dos panos de Vila do Conde, Francisco Ribeiro Carneiro e do fidalgo Antônio Carvalho e seu moço Francisco Batista que pede a serventia do ofício de guarda-mor do Recife. AHU_CU_Reino, Cx. 1, pasta 14.
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3- |
1602, Novembro, 22 CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] sobre uma consulta da Fazenda para se fazer pagamento na Alfândega aos carregadores do açúcar do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 1, pasta 18.
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4- |
[1600-1650] – [post. 1669, Outubro] LISTAS (4) a primeira, de despachos; a segunda, referindo o pau-brasil cobrado em Liorne [Livorno, Itália]; a terceira, referindo os papéis de Francisco de Abreu; e a quarta, referindo o conde de São Miguel [Francisco Nuno Álvares Botelho]. Obs.: para a terceira lista, ver AHU_CU_Reino, cx. 4, pasta 4 e cx. 7-A, pasta 2. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 1.
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5- |
1614, Dezembro, 12, Viana OFÍCIO de João de Semedo sobre a venda de centenas de quintais de pau-brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 35.
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6- |
1615, Janeiro, 26 [Lisboa] RELAÇÃO do pau-brasil carregado em várias embarcações. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 39.
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7- |
1622, Outubro, 25 CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] sobre a urgência de se lavrarem os engenhos de Barcarena para se fabricar pólvora. Obs.: o documento encontrava-se na cx. 29. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 56.
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8- |
[1635] INFORMAÇÃO assinada pelo secretário de Estado Diogo Soares referindo o transporte de gente para o Pará e a companhia de Jorge de Lemos de Bettencourt. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 64.
|
9- |
[1733, Junho, 16, Lisboa – 1737, Outubro, 30] PARECERES (2) (minutas) do Conselho Ultramarino, o primeiro, sobre a nomeação de indivíduos para o posto de capitão de uma das duas companhias de Infantaria destinadas à praça de Santos, em que são concorrentes Manuel Carvalho de Lucena, Fernando Pereira de Castro e Simão Afonso; e o segundo, sobre a aceitação dos papéis de Custódio Antônio da Gama para concorrer ao posto de [capitão–mor de Belém do Pará]. Obs.: para o primeiro parecer, ver AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 8, D. 909; e para o segundo, ver carta em AHU_ACL_CU_013, Cx. 20, D. 1903. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 73.
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10- |
[1740, Agosto, 1, Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino [sobre o provimento do posto de sargento-mor de Auxiliares do Terço da praça do Rio de Janeiro, que vagara por promoção de Diogo de Sousa ao de governador da fortaleza da ilha das Cobras] e a que eram concorrentes Salvador Corrêa de Sá, Antônio Carvalho de Lucena, João Antunes Lopes Martins e outros. Obs.: ver consulta em AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 46, D. 10893. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 74.
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11- |
[post. 1745] LISTA das pessoas com quem o capitão Estevão Raposo Bocarro deseja que se repartam as terras que descobriu [em Goiás]. Obs.: ver AHU_ACL_CU_008, cx. 3, D. 283. AHU_CU_Reino, Cx. 1-A, pasta 75.
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12- |
1616, Outubro, 18 – 19 CARTAS RÉGIAS (4) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe II] ao Conselho da Fazenda tratando, respectivamente, de cobrança de impostos sobre o pau-brasil, da coberta dos navios que estivessem no porto; do fornecimento de pimenta; do requerimento de Diogo de Obregón sobre a ordinária que tem de dez escravos. AHU_CU_Reino, Cx. 2, pasta 12.
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13- |
1617, Julho, 10 – Agosto, 11 CONSULTAS (2) do Conselho da Fazenda sobre os requerimentos do médico Antônio de Seixas e do contratador do pau-brasil, André Lopes Pinto, ao rei [D. Filipe II], o primeiro, solicitando ajuda de custo para ir na armada comandada pelo capitão D. Afonso de Noronha segundo o costume de se pagar aos médicos que acompanhavam as armadas; e o segundo, sobre a nomeação de Manuel Manhós [?] como escrivão do estanco do pau-brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 2, pasta 32.
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14- |
[1618] CARTA do capitão de navio da Armada, João de Sequeira Varejão, ao rei [D. Filipe II] informando ter saído de Cascais para a baía de Santa Catarina, a fim de reparar o navio que comandava, dando alguns detalhes técnicos. AHU_CU_Reino, Cx. 2, pasta 79.
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15- |
[1629] – [post. 1678] CONSULTAS (3) dos Conselhos da Fazenda, as duas primeiras, e Ultamarino (minuta) sobre um escrito acerca do cobre para fundição da armada da costa; sobre as consignações que se davam a Manuel da Silva Franco por conta dos escritos e letras que passou aos embaixadores; sobre os engenhos de açúcar do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 2, pasta 82.
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16- |
[post. 1634 – ant. 1683] PARECERES (5) sendo os três primeiros do Conselho da Fazenda e os demais do Conselho Ultramarino. O primeiro (minuta) nomeando José Pinto Pereira em primeiro lugar para o cargo de vedor da Fazenda geral das Índias; o segundo sobre o dinheiro empregado no levantamento de gente em Torres Novas para a armada; o terceiro do conselheiro Antônio de Póvoas, sobre o que pede o provedor da Casa da Índia acerca do exame das fazendas que entram na casa e da cobrança de direitos; o quarto, sobre o ofício novo de tesoureiro dos donativos, que só vai aumentar os pesados impostos cobrados para o sustento da Infantaria, a paz com a Holanda, e o dote da rainha britânica, pagos pelos povos das conquistas; o quinto, propondo a D. Martinho da Ribeira e a D. Rodrigo da Costa para o lugar de governador–geral [do Estado do Brasil]. Obs.: as datas foram estabelecidas de acordo com as rubricas encontradas, as letras dos secretários, as informações contidas nos documentos. O último parecer, por exemplo, faz menção ao Salvador Correia de Sá, conselheiro do Conselho Ultramarino desde 1644 e a Vossa Alteza [D. Pedro II] regente até Agosto de 1683. AHU_CU_Reino, Cx. 2, pasta 84.
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17- |
[ca. 1635, Novembro] CARTA (minuta) do [secretário de Estado do Governo de Portugal, Miguel de Vasconcelos e Brito] ao rei [D. Filipe III] sobre o donativo para a armada grande [que irá socorrer o Brasil] e que deve ser entregue a Manuel Fernandes Tinoco e a Jorge Fernandes de Oliveira Obs.: ver consulta em AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 61. AHU_CU_Reino, Cx. 2, pasta 86.
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18- |
1619, Fevereiro, 5, [Lisboa] OFÍCIO de Luís de Abreu de (...) ao escrivão da Fazenda Real, Diogo Soares, informando sobre navios e especialmente o de João Feltre, que levaria ao Brasil o [marquês de Minas] D. Luís de Sousa. AHU_CU_Reino, Cx. 3, pasta 4.
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19- |
[ant. 1621, Outubro, 17 – Dezembro, 3] REQUERIMENTOS (4) do recebedor das sisas de Monção, Vicente Pereira, dos polvoristas Afonso e João Mateus, da viúva de Diogo Lopes Ulhoa, Maria Duarte, e das abadessa e religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Santarém, ao rei [D. Filipe III] solicitando, respectivamente: pagamento de ordenado vencido; o segundo, que a Câmara não atrapalhasse seu trabalho de fabrico de pólvora; o terceiro, o deferimento, oferecido pelo secretário do Conselho da Fazenda, Diogo Soares, do precatório que veio do Brasil contra seu marido e o quarto, o pagamento do que lhes era devido pela Casa da Índia. AHU_CU_Reino, Cx. 3, pasta 47.
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20- |
[ant. 1622, Julho, 1 – 9] REQUERIMENTOS (2) de Luís Vaz de Resende e da viúva de Marçal Nunes da Costa, Vera Gentil, ao rei [D. Filipe III] o primeiro, referente à sonegação dos direitos do pau-brasil feita por Álvaro de Azevedo e o segundo, cobrando pagamentos que eram devidos a seu falecido marido. Anexo: certidões, carta. Obs.: mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 3, pasta 72.
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21- |
1622, Setembro, 17 – Outubro, 25 CARTAS RÉGIAS (4) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] a primeira, tratando do tombo dos engenhos de açúcar na capitania do Espírito Santo, solicitado por Antônio Ximenes, proprietário deles; a segunda, sobre a consulta de Baltazar Pires Machado; a terceira, sobre as consultas de Pedro da Cunha, que pedia umas terras e casa no cais da madeira, e de Manuel Almeida da Silva sobre uma sentença e a quarta, sobre a saída de navios da Armada no princípio do verão, para se evitarem os roubos. Obs.: mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 3, pasta 88.
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22- |
[ant. 1643 – 1655] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. João IV] o primeiro do coronheiro das oficinas de Barcarena, João de [Mindisabal] solicitando deferimento para retornar ao seu ofício; o segundo de Manuel de Carvalho, solicitando a propriedade do ofício de escrivão dos linhos canaves [sic]; o terceiro do prior de Nossa Senhora da Luz, solicitando mandado para ser pago de uma dívida por parte do padre vedor do hospital, sem embargo da sentença que André Soares Saraiva conseguiu contra o mesmo; o quarto, de André Rodrigues Borracheiro, solicitando que se levante o embargo do seu dinheiro, que serviu como fiança para Mateus Vieira, que assentou praça como soldado e seguiu para o Brasil, visto a certidão que possui que o dito soldado realmente embarcou para o seu destino e não desertou. AHU_CU_Reino, Cx. 3, pasta 104.
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23- |
[post. 1662] ESCRITO de Manuel Álvares Maia ao senhor Jacinto, remetendo um pagamento. Obs.: nas Mercês de D. Afonso VI, livro 19, fl. 260, aparece um Manuel Álvares Maia transportando fazendas para o Brasil e trazendo açúcar de lá para o Reino. AHU_CU_Reino, Cx. 3, pasta 107.
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24- |
[post. 1607 – post. 1635] REQUERIMENTOS (5) os dois primeiros ao rei [D. Filipe II] e o quarto ao [D. Filipe III]; o primeiro, do cavaleiro fidalgo Miguel Ribeiro, solicitando um hábito de Cristo com tença, ou pensão em uma das comendas vagas e um ofício de justiça ou fazenda, em remuneração de seus serviços, para que sua família não fique desamparada no futuro; o segundo, de Antônio Nogueira, beneficiado na igreja da vila de Esgueira, solicitando isenção do pagamento do direito novo, nos milheiros de sal que pretende vender; o terceiro, do escrivão da Fazenda, Diogo Soares, solicitando mandado [provavelmente ao presidente do Conselho] para que Leonor Ramalho entregue as peças de ouro e prata e móveis que couberam a Luísa Soares pela partilha dos bens do desembargador Gaspar da Costa; o quarto, do moço da Câmara Pedro Varela, solicitando o ofício vago de escrivão dos feitos da Fazenda; o quinto, do cônsul Guilherme Heusch, solicitando pagamento pela pólvora que tem na torre da pólvora, do frete da nau que foi socorrer o Brasil, da peça de artilharia que levou Tristão de Mendonça, entre outros benefícios que deu a Coroa. AHU_CU_Reino, Cx. 4, pasta 2.
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25- |
1623, Abril, 8 – Maio, 8 CARTAS RÉGIAS (3) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] respectivamente, sobre o pagamento de despesas miúdas; o pedido das religiosas do mosteiro de Nossa Senhora da Graça da Ordem de Santo Agostinho, da cidade de Lisboa, do pagamento de juros que tem na Casa da Índia; e a consulta acerca de Francisco de Betancourt tratando da conquista do Maranhão. AHU_CU_Reino, Cx. 4, pasta 28.
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26- |
[ant. 1623, Maio, 12] REQUERIMENTO de Rui [Rodrigo] da Costa ao rei [D. Filipe III] solicitando a serventia do ofício de guarda da Casa da Índia, em remuneração dos serviços prestados nas armadas do Reino, Índia e Brasil, e enquanto durar o impedimento do proprietário. AHU_CU_Reino, Cx. 4, pasta 31.
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27- |
1623, Outubro, 11, Lisboa CERTIDÃO do tratador de mercadorias Felício de Matos afirmando que não encontrou pessoa para prover o contrato das fazendas do Maranhão. AHU_CU_Reino, Cx. 4, pasta 52.
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28- |
1623, Novembro, 10 CARTAS RÉGIAS (8) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] respectivamente sobre a venda da pimenta; a composição dos juros da Casa da Índia; resposta a uma consulta sobre Amaro da Cruz; o cobre que é necessário para a artilharia; a galé que está no Rio [de Janeiro]; o dinheiro para o convento da Encarnação de Madrid; a serventia do ofício de escrivão da Casa da Índia. AHU_CU_Reino, Cx. 4, pasta 59.
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29- |
[post. 1623] INFORMAÇÃO das mercês concedidas a Britis [Valdovezo] dos ofícios de escrivão dos feitos da Coroa, Fazenda e fisco; escrivão das fianças e provisões de propriedades, e serventias de ofícios que se provem no Brasil, dados posteriormente a seu falecido marido e filho. AHU_CU_Reino, Cx. 4, pasta 73.
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30- |
[post. 1623] CARTA ao rei [D. Filipe III] sobre Pero Garcia e fazendo menção a despesas com fortalezas no Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 4, pasta 74.
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31- |
[ant. 1624, Abril, 20] REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo da casa real, Miguel Diniz, ao rei [D. Filipe III] solicitando o ofício de provedor da Fazenda Real de Pernambuco. Anexo: alvará (traslado) cartas régias (traslados). AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 23.
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32- |
1624, Junho, 1 – 14, Lisboa CONSULTAS (8) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] respectivamente sobre o soldo devido ao capitão Belchior Pereira; um escrito do vedor da Fazenda Rui da Silva acerca do apresto dos patachos no Porto; pagar um acréscimo ao contratador do consulado Gil Fernandes Aires para as fianças; sobre o ofício de físico–mor da armada da costa pedido por Diogo Pereira; o estado em que está o galeão almirante da armada; o requerimento de Antônio de Noraja que pede o ofício de cosmógrafo–mor que vagou por falecimento de João Batista Labanha; o pagamento dos fragueiros [de Sovaro] da madeira; sobre a venda de pau–brasil. Anexo: escrito, carta, despacho, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 29.
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33- |
1624, Agosto, 8 – 17, Lisboa CONSULTA (5) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] respectivamente sobre uns cadernos da Casa da Índia que se encontram em uma junta em que assistia o desembargador Gabriel Pereira de Castro; sobre cartas do governador e chanceler do Porto, conde de Miranda [D. Diogo Lopes de Sousa] acerca do cravo confiscado a uma nau flamenga; os biscoitos da armada que vai socorrer o Brasil, sobre as pipas para a armada da coroa; um escrito do vedor da Fazenda, Rui da Silva sobre o depósito de dinheiro que há na casa dos contos Anexo: cartas, escrito, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 37.
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34- |
1624, Agosto, 9 CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] sobre a petição de D. Francisco de Almeida, almirante da armada do Reino que quer servir na jornada do Brasil. Anexo: informação, cartas régias (cópias de capítulos). AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 38.
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35- |
1624, Agosto, 22, Lisboa – Agosto, 24, Alcobaça CARTAS (2) ao rei [D. Filipe III] sobre a falta de salitre e de pólvora; e a segunda, sobre as munições para a jornada da Bahia. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 42.
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36- |
[ant. 1718] ATESTADO [da secretaria do Conselho Ultramarino] sobre os papéis perdidos pertencentes ao capitão Miguel Pinheiro de Carvalho, de uma sentença de medição de terras na Bahia, para receber carta de confirmação. Obs.: a sesmaria é passada em Fevereiro de 1718. Ver AN/TT, Registo geral de Mercês de D. João V, Livro 6, fólios 18–18v. AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 61.
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37- |
[post. 1807, Agosto] RELAÇÃO das pessoas a quem se deve dar passagem para o Brasil em caso de invasão inimiga, entre elas as famílias da condessa de Lumiares [Maria do Resgate Portugal]; do marquês de Tancos [D. Duarte Manuel de Meneses e Noronha]; do conde de Sampaio [Manuel Maria Baltasar de Sampaio Melo e Castro Torres e Lusignan]; do conselheiro da Fazenda, Francisco Manuel de Andrade; do capitão Rebelo Palhares; de Vitorino Holbeche; entre outras. Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 250, D. 17027. AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 64.
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38- |
Séc. XVII [1600 – 1699] INFORMAÇÕES (4) sobre uma armada da Índia, referindo o porto de Setúbal; e a segunda dos serviços do capitão Domingos Monteiro que serviu como soldado, alferes, mestre–de–campo e capitão de Infantaria no Brasil e nas guerras do Reino; a terceira sobre a diligência feita com os padres da Companhia [de Jesus]; e a quinta sobre a carta de confirmação do ofício de escrivão do almoxarifado da comenda de Castelo Branco. ESCRITO de Lourenço da Gama, referindo enviar umas petições de Maneul Pereira Freire e uma carta de Agostinho Borges; LISTA de comarcas em Portugal; [ant. 1628] REQUERIMENTOS (3) do holandês Jacob Giraldo, solicitando ser solto, junto com seus homens e sua urca, visto ter ido a Setúbal carregar sal, como já fez em outras ocasiões, ter sido perseguido por mouros e fugido deles, e ter sido preso por engano pela armada portuguesa; o segundo de Diogo Lopes Caminha, solicitando entrega de uns juros lançados na folha do almoxarifado de Sintra; o terceiro do juiz do crime Diogo Mendes Teixeira, solicitando o lançamento das sisas de Sacavém; LISTA dos próprios reais que estão nas comarcas do Algarve. MEMÓRIA sobre os soldados necessaries para as gales [do rio Tejo] e todo o mais necessário às embarcações. Obs.: o requerimento do holandês deve ser anterior ao ano de 1628, pois neste ano foi proibido o comércio com holandeses em todos os domínios portugueses; a lista dos próprios reais deve ser do período de Filipe III [ca. 1639] um pouco antes da restauração portuguesa em 1640. AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 66.
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39- |
[século XVIII–XIX] INFORMAÇÕES sobre a artilharia da Inglaterra ser melhor que a da Suécia e a da Holanda; sobre os documentos das baixas dos militares e ordenanças das conquistas; sobre o requerimento de Manuel Lopes Lobo; sobre o equívoco em incluir Pedro Matoso para um posto que não solicita. LEMBRETE do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho para se conceder um passaporte; PORTARIA ordenando a José Joaquim de Araújo Correia de Lacerda, que dê informações sobre os navios que transportariam tropas para o Brasil; REQUERIMENTO de José Joaquim dos Santos Franco, solicitando nomeação como tesoureiro geral da Divisão que marcha para o Brasil. Obs.: o lembrete foi escrito por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário da Marinha até 1801, a portaria e o requerimento são do século XIX e referem o transporte de tropas portuguesas para o Brasil [1825] por conta da independência em 1822. AHU_CU_Reino, Cx. 4-A, pasta 67.
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40- |
1625, Fevereiro, 4 – 7, Lisboa. CONSULTAS (5) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira e a terceira, tratando do requerimento de D. Jorge de Mascarenhas solicitando o pagamento do que lhe era devido pela Casa da Índia; a segunda, do requerimento do guarda–mor dos Pinhais de Leiria, Jorge da Silva da Costa, a propósito dos papéis de Francisco Afonso; a quarta, sobre o lance que fez Antônio Lopes para a compra do pau-brasil, vindo de Pernambuco, que se achava na Casa da Índia; a Quinta, tratando do requerimento do camareiro–mor do rei, conde de Penaguião [Francisco de Sá e Meneses] referente a um feito que corria perante o almoxarife das sisas. Anexo: carta régia (cópia de capítulo) certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 8.
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41- |
1625, Abril, 12 – 15, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] tratando, respectivamente, do ofício do Chanceler do Porto [Jerónimo Pimenta de Abreu] sobre a falta de enxárcia para o fabrico dos galeões naquela cidade; do escrito de Martim de Quirano sobre o fornecimento do biscoito para a armada do Brasil; do requerimento do mercador alemão, João Vourquineque, que solicitava o desembargo do navio francês que ele fretara. Anexo: carta, escritos. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 19.
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42- |
1625, Abril, 21 – Maio, 16, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] tratando, respectivamente, a primeira, do ofício de Fernão Teles Cota acerca da farinha que ficara no almoxarifado dos fornos; a segunda, da qualidade e preços do pau–brasil; a terceira, sobre o requerimento de Damião de Figueiroa solicitando o despacho de um seu agravo relativo ao fornecimento de lonas para o serviço da Armada no Conselho da Maia. Anexo: contrato. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 24.
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43- |
1625, Maio, 7, Lisboa DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando ao provedor e oficiais da Casa da Índia que passe certidão sobre as entradas de pau–brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 26.
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44- |
1625, Maio, 16 CARTAS RÉGIAS (9) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] a primeira, sobre os fios para se fabricar a enxárcia; a segunda sobre o ofício de mestre de pólvora e os polvoristas João e Francisco Mateus; a terceira, sobre as rendas do consulado da cidade de Viana; a quarta, sobre os pregos necessários para a construção das naus na Barcarena; a quinta, sobre mantimentos para a armada que viria do Brasil; a sexta, sobre a consulta do escrivão do armazém dos mantimentos, Manuel Ribeiro Coelho, relativa à causa que lhe movia Leonor de Vargas, filha do antigo proprietário daquele ofício, João Bernardes; a sétima e a oitava, sobre fundição de artilharia e a nona, sobre a consulta de Manuel Borges Fialho sobre compra de pólvora, salitre, estanho e armas. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 29.
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45- |
1625, Junho, 11-12 CARTAS RÉGIAS (6) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o cobre para a fundição da artilharia; a segunda, sobre os mantimentos da Armada da costa; a terceira, sobre o requerimento de Miguel de Vasconcelos sobre a dívida da Fazenda Real para com seu pai, Pedro Barbosa; a quarta, sobre os requerimentos do ex–contratador do consulado, Fernão Lopes Lopes sobre a questão que tinha com os herdeiros de André Lopes Pinto, que fora contratador do pau–brasil; a quinta, sobre a pólvora que Manuel Moreno de Chaves mandara vir da Alemanha; a sexta, sobre o requerimento do mordomo da Artilharia e Armas de San Sebastian, Miguel de Ercilla. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 35.
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46- |
1625, Julho, 10-25 CARTAS RÉGIAS (4) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] a primeira, sobre os beneficiados da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, que pediam as esmolas às quais tinham direito; a segunda, sobre a entrega dos navios da Armada da costa ao marquês de La Inojosa; a terceira, sobre o requerimento de Martim Rodrigues, que lutara em África, pedindo uma esmola; a quarta, sobre a licença concedida a Manuel Rabelo de Moura para nomear, em testamento, um seu filho ou filha para o ofício de escrivão das sisas, vinhas e pescado da cidade de Leiria, do qual era proprietário; sobre o pagamento de ordenados ao vigário da igreja de São Lourenço de Pernambuco, Antônio Simões; sobre o pedido do escrivão da távola da mesa mestral da Ordem de São Tiago, Manuel Araújo Couceiro, para nomear, em testamento, a um seu filho para aquele ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 40.
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47- |
[ant. 1625, Agosto, 21] ASSENTO do lance feito por Francisco Gomes da Costa pelo contrato do pau–brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 48.
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48- |
1625, Outubro, 1-29 CARTAS RÉGIAS (4) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o contrato do pau-brasil, para o qual não fora aceito o lance de Francisco Gomes da Costa e que a administração do comércio daquele produto passasse a ficar por conta da Fazenda Real; a segunda, sobre os sete mil cruzados que se pagaria ao marquês de La Inojosa, pelo ferro para artilharia, que viera da Inglaterra; a terceira, sobre se recolher todo o linho cânhamo para a armada; a quarta, sobre a feitoria do linho cânhamo na vila de Santarém. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 59.
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49- |
1625, Outubro, 2-21, Lisboa CONSULTAS (5) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira e a segunda, sobre a consulta relativa à ajuda de custo pedida pelo capitão do galeão São Filipe, Ascenso de Siqueira de Vasconcelos; a terceira, sobre os lugares onde seriam alojados os soldados do Terço da Armada da Coroa, que chegariam do Brasil; a quarta, sobre a consulta do sargento–mor da comarca de Leiria, Antônio Moreira Cabral, relativa à melhor defesa do porto da Pederneira e de outras partes da costa; a quinta, sobre o orçamento das obras na Casa da Índia. Anexo: carta, ofício. Obs.: mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 60.
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50- |
[ant. 1625, Outubro, 23-25] REQUERIMENTOS (2) de Manuel de Meneses e de Maria Barbosa, viúva de Diogo Nunes, ao rei [D. Filipe III] solicitando, o primeiro, isenção de direitos, para que continuasse lavrando suas terras, para as quais tinha trazido mudas da Bahia e a segunda, que lhe fosse paga a quantia devida a seu marido, pelo corte de madeiras. Anexo: requerimentos, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 61.
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51- |
[ant. 1625, Novembro, 3-26] REQUERIMENTOS (2) de Damião Ramires e do contratador do direito dos três por cento do Consulado, Fernão Lopes Lopes, ao rei [D. Filipe III] solicitando, o primeiro, que lhe fosse passada certidão da enxárcia que entregou nos armazéns da Guiné e Índia, por conta do respectivo contrato; o segundo, que se passasse mandados ao provedor da Fazenda para que se cobrassem os direitos do Consulado sobre o açúcar que tinha ido do Brasil para as ilhas de São Miguel e Terceira. Anexo: mandado, provisão (traslado) despacho, informação, condições de contrato (traslado). AHU_CU_Reino, Cx. 5, pasta 67.
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52- |
1626, Março, 7-20, Lisboa CONSULTAS (7) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre os mandados que se passaram para a gente do mar que quisesse ir servir dois anos nas armadas da Índia; a segunda, sobre o pedido do esmoler Antônio Tavares, cobrando esmolas provenientes de provisões de naus da Índia de 1621 e 1622; a terceira, sobre um embargo solicitado pelo [vice-rei de Portugal] marquês de Alenquer [D. Diogo da Silva e Mendonça] de um dinheiro pago a João Maria Chope, referente a peças de artilharia vindas da Inglaterra; a quarta, sobre a compra de linhaça em Coimbra; a quinta, sobre o requerimento do procurador do mosteiro de São Lourenço do Escurial que cobrava do tesoureiro da Casa da Índia as provisões fornecidas; a sexta, sobre o requerimento de Ascenso de Siqueira de Vasconcelos, que pretendia o posto de capitão de infantaria do terço da Armada; a sétima, sobre o requerimento do capitão Domingos Gil de Fonseca, vindo da restauração da Bahia, que pedia licença para ir para sua casa no Porto. Anexo: ofício, parecer. Obs.: mau estado AHU_CU_Reino, Cx. 5-A, pasta 7.
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53- |
1626, Abril, 1-28, Lisboa CONSULTAS (7) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o requerimento de D. Luís de Portugal solicitando autorização para ir buscar trigo na Ilha Terceira; a segunda, nomeando as pessoas para concorrer à serventia do ofício de almoxarife do almoxarifado dos mantimentos de Lisboa.; a terceira, sobre o pau–brasil, que se achava na Casa da Índia; a quarta, sobre o lance de Fernão Lopes Lopes para o contrato do pau–brasil; a quinta, sobre os requerimentos do feitor das madeiras, Pedro Vieira, e do corregedor da comarca de Santarém, que tratavam do corte da madeira para o fabrico das naus; a sexta, sobre a carta do capitão Domingos Gil da Fonseca acerca da proibição dos vereadores da Câmara do Porto da compra de vinhos para a Armada da Coroa; a sétima, sobre o requerimento de Baltazar Schaulieger que solicitava que lhe pagassem pelas denúncias que fizera da sonegação de Luís Godim. Anexo: requerimento, cartas, contrato. AHU_CU_Reino, Cx. 5-A, pasta 11.
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54- |
1626, Maio, 28 – Junho, 10, Lisboa CONSULTAS (5) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o mastro da nau capitania da esquadra da Catalunha, que havia quebrado; a segunda sobre o requerimento de Antônio Álvares da Cruz, que pedia a serventia do ofício de contador das fábricas e lançamentos dos campos de Santarém; a terceira, sobre as informações dadas pelo desembargador Agostinho da Cunha de Vilas Boas sobre extração das madeiras; a quarta, sobre a concessão feita ao marquês de Liche para cortar e trazer pau–brasil e sobre a arrematação que Fernão Lopes e Lopes fez do mesmo; a quinta, sobre extração da madeira para o fabrico das naus. Anexo: relação, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 5-A, pasta 17.
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55- |
1626, Agosto, 10, Madrid CARTA RÉGIA do rei D. Filipe III para o Governador de Portugal, conde de Portalegre [D. Diogo da Silva] tratando do contrato do pau–brasil, arrematado por Fernão Lopes Lopes e sobre o lanço de André da Fonseca, para o mesmo contrato, devendo este ficar dividido entre os dois. AHU_CU_Reino, Cx. 5-A, pasta 26.
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56- |
1626, Outubro, 31, Lisboa PARECER do [governador de Portugal] conde [de Portalegre] D. Diogo da Silva, a respeito do lance [do contrato do pau–brasil] feito por André da Fonseca e da quebra de capítulo do regimento, o que poderia ser prejudicial. AHU_CU_Reino, Cx. 5-A, pasta 33.
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57- |
1626, Novembro, 11-27, Lisboa CONSULTAS (6) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o requerimento de Marcos Botelho Furtado referente à compra de linho; a segunda, sobre o pagamento dos jornais aos carpinteiros e calafates que trabalham no fabrico das naus; a terceira, sobre a nomeação de indivíduos para o ofício de escrivão do almoxarifado; a quarta, sobre a relação que o contador–mor mandou fazer de devedores da Fazenda Real; a quinta, sobre o requerimento de Brás Teles de Meneses, a respeito do impedimento de lavrar suas terras, ordenado pelo monteiro–mor; a sexta, sobre a resposta dada pelos governadores do Reino [D. Diogo de Castro e D. Diogo da Silva] sobre a oferta feita por Tristão de Mendonça para o contrato do pau–brasil, cujo detentor era Fernão Lopes Lopes. Anexo: despacho, relação. Obs.: a última consulta está em forma de minuta. AHU_CU_Reino, Cx. 5-A, pasta 35.
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58- |
[ant. 1626, Dezembro, 10-17] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, de Antônio Pestana de Vasconcelos, solicitando o ofício de guarda da Casa da Índia; o segundo, de Luís Álvares de Andrade, solicitando o ofício de pintor dos armazéns reais para o seu filho, Lucas de Andrade; o terceiro, de Mariana e de? Maior Teixeira de Azevedo, filhas de Diogo Teixeira de Azevedo, solicitando o pagamento de um dote, em nome de seu pai e avós, que haviam atuado no serviço real; o quarto, de Tristão de Mendonça Furtado, solicitando que lhe fosse tomada a fiança relativa ao pau–brasil. Anexo: carta de padrão (cópia) alvarás, carta, certidões, requerimento, despacho. AHU_CU_Reino, Cx. 5-A, pasta 37.
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59- |
1634, Outubro , 9 – Novembro, 1 CARTAS RÉGIAS (3) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] a primeira, dirigida ao corregedor da comarca de Miranda, sobre o reforço aos socorros ao Brasil, de forma a “desalojar o inimigo” e a segunda, sobre o abastecimento dos galeões São Pedro e São Bartolomeu; a terceira, relativa à relação de armas feita pelo capitão geral da artilharia, marquês de Castrofuerte. AHU_CU_Reino, Cx. 6, pasta 39.
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60- |
1634, Novembro, 5, Setúbal– Novembro, 12, Guimarães CARTAS (2) ao rei [D. Filipe III] a primeira, de Álvaro de Melo sobre o alojamento dos soldados que haviam chegado à Setúbal e a segunda, dos oficiais da Câmara de Guimarães sobre o alojamento dos soldados arregimentados naquela comarca e na de Viana, que se destinavam à restauração de Pernambuco. AHU_CU_Reino, Cx. 6, pasta 41. |
61- |
1634, Dezembro, 4-28 CARTAS (9) ao rei [D. Filipe III] a primeira, do [provedor dos Armazéns] Rui Correia Lucas opinando sobre a concessão de patente para que um capitão levantasse uma companhia para embarcar [para o socorro do Brasil]; a segunda, sobre o pagamento das sisas da vila de Abrantes; a terceira, do [provedor dos Armazéns] Rui Correia Lucas dando parecer sobre a querela entre o juiz e o auditor e a câmara de Palmela por causa dos soldados lá alojados; a quarta, do provedor de Amarante, Bernardo de Abreu sobre a compra de panos de linho; a quinta, da Junta dos Contos, sobre a causa entre Francisco Machado e o doutor Antônio de Abreu Coelho; a Sexta, do capitão Agostinho da Cunha Soutomaior queixando–se da falta de alojamento para os soldados nas vilas de Guimarães e Viana; a sétima, de Jorge da Cunha sobre as contas de Antônio de Paiva Giralte desde 1624; a oitava, do provedor da comarca de Viana, Antônio de Faria Palha, sobre a falta de pagamento de tenças e quartéis vencidos, devido à ausência dos livros de registro; a nona, dos oficiais da Câmara de Palmela reclamando dos soldados napolitanos e seu sargento–mor, Etore dela Calce. Anexo: cartas, autos, informação. AHU_CU_Reino, Cx. 6, pasta 48.
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62- |
1634, Dezembro, 15 CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] sobre as fazendas que vão nas armadas que vão socorrer o Brasil. Anexo: escrito, consulta (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 6, pasta 49.
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63- |
1635, Janeiro, 9, Lisboa CONSULTAS (2) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre se alojarem os soldados recrutados para a armada do Brasil em Vila Franca e a segunda sobre o provimento que se deve enviar ao capitão Vicente Mourão de Abreu. Anexo: carta (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 9.
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64- |
1635, Janeiro, 10, Lisboa CARTA do [provedor dos Armazéns] Rui Correia Lucas ao rei [D. Filipe III] sobre o pagamento da gente de guerra que vai na Armada de socorro ao Brasil. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 11.
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65- |
1635, Janeiro, 10-11, Lisboa CONSULTAS (2) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] respectivamente sobre o recrutamento da gente do mar [para a armada que vai socorrer o Brasil] e que se há de levantar em Abrantes, Peniche, Tancos, Santarém, Leiria, Tomar e outras partes; sobre a comutação das penas dos forçados da galé para as conquistas e outras considerações sobre os sentenciados para as galés. Anexo: despachos (3 ordens para levantar gente do mar). AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 12. |
66- |
1635, Janeiro, 16, Lisboa DECRETO da princesa regente [duquesa de Mântua] D. Margarida de Sabóia, ordenando que as sacas de reales oriundos de Sevilha sejam enviadas até o fim de fevereiro para Lisboa para o apresto das naus da Índia e para o socorro [do Brasil]. Anexo: carta régia (cópia de capítulo). AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 17.
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67- |
[ant. 1635, Janeiro, 17 – Fevereiro, 10] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. Filipe III] o primeiro e o terceiro de Clemente Pires Martel, solicitando licença para levar mais artilheiros ingleses ao Brasil, visto o grande gasto que teve ao ficar estacionado à espera de partir com a armada, pagamento dos gastos com mantimentos e os últimos despachos para partir na armada que vai ao Brasil; e o segundo de Álvaro de Azevedo, solicitando que se pague pela Junta dos Contos um dinheiro que emprestou à Fazenda Real para a armada do Brasil e do qual tem portaria do ex-vice-rei, D. Diogo de Castro. Anexo: portaria, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 18.
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68- |
1635, Janeiro, 26-30, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] respectivamente sobre as ordens para alistar gente para a armada; a segunda sobre as ordens que se hão de enviar ao desembargador Lourenço Coelho Leitão para fazer gente do mar na cidade do Porto e ao corregedor da comarca para fazer mandado e retirar homens dos navios mercantes, das caravelas e dos barcos redondos par a armada que vai socorrer a Paraíba; e a terceira sobre o pagamento que pede Pedro de Leter [sic] pelo descobrimento do novo estreito da Maire [sic]. Anexo: ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 28.
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69- |
1635, Janeiro, 30 [Lisboa] OFÍCIO do secretário de Estado Miguel de Vasconcelos e Brito ao [presidente do Conselho da Fazenda] conde de Miranda [D. Diogo Lopes de Sousa] remetendo carta do corregedor [da comarca de Tavira, Pedro Barbosa Homem] acerca dos marinheiros do Algarve, destinados a armada que vai socorrer o Brasil, para que se resolva a forma como serão alojados e como serão mantidos quando saírem do sul de Portugal. Anexo: carta, autos (traslados). AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 33.
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70- |
1635, Fevereiro, 8-10, Lisboa DESPACHOS (2) do Conselho da Fazenda determinando ambos que se passe mandado para os moços da Câmara do serviço real, Ciprião de Figueiredo e Manuel Rolão irem pelas comarcas do Reino recolher presos vadios, degredados e soldados presos para a armada de Pernambuco. AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 37.
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71- |
1635, Fevereiro, 10-16, Lisboa AVISOS (3) do secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos e Brito, ao [presidente do Conselho da Fazenda] conde de Miranda [D. Diogo Lopes de Sousa] determinando os últimos ajustes para a partida da armada que vai ao Brasil e requerendo o envio de informações sobre os últimos aprestos; o segundo sobre os papéis de D. Álvaro de Melo, e o terceiro sobre o que falta fazer nos galeões da armada do Brasil e o estado das naus. Anexo: carta régia (cópia) ofícios. AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 39.
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72- |
[ant. 1635, Fevereiro, 13-17] REQUERIMENTOS (2) ao rei [D. Filipe III] o primeiro do capitão de Infantaria, Leonardo [Nardis] de Vasconcelos, solicitando uma companhia para ir servir no Brasil, passando–lhe patente e soldo competentes; e o segundo do contratador do estanco do pau–brasil, Álvaro de Azevedo, solicitando que se cumpra com brevidade a ordem para se olhar seus livros e papéis para ver se tem ou não sonegado madeira. Anexo: certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 40.
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73- |
1635, Fevereiro, 27, Lisboa DECRETO da princesa regente [duquesa de Mântua] D. Margarida de Sabóia, ordenando que se reconheçam as receitas por lembrança do que ali entregar o tesoureiro–mor para a fábrica das naus, socorro de Brasil e gastos ordinários. Anexo: certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 7, pasta 46.
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74- |
1635, Março, 27 – Abril, 4, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira sobre se enviar mais marinheiros e artilheiros a Índia para servirem na armada de [altobordo] sem descuidar da gente necessária à armada do Brasil; sobre a ajuda de custo que pede João da Costa, capitão do patacho que acompanha as naus; sobre o pagamento dos soldados do patacho que acompanha as naus da Índia. AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 15.
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75- |
[ant. 1635, Abril, 18-26] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. Filipe III] o primeiro do contratador do estanco do pau–brasil, Álvaro de Azevedo, solicitando a abertura dos armazéns da Casa da Índia para tomar o peso do pau que lá está; o segundo do funcionário da Contadoria da vila de Guimarães, Vasco Machado de Azevedo, solicitando licença para renunciar o ofício em quem escolher; o terceiro dos comissários gerais das religiões do Reino, solicitando que o doutor Francisco de Carvalho assista a pesagem da pimenta que lhes é devida por esmola. Anexo: lembrete, cartas, provisão, requerimentos, alvará. AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 18.
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76- |
1635, Abril, 21 DESPACHOS (2) do Conselho da Fazenda ordenando que Agostinho Dias vá buscar as madeiras; e o segundo para o almoxarife dos fornos de Val de [Zebro] mandar entregar a Antônio Mendes, escrivão de almirante, o biscoito para as caravelas que vão socorrer o cabo de Santo Agostinho em Pernambuco. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 20.
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77- |
1635, Abril, 28, Lisboa CARTA do provedor dos armazéns, Rui Correia Lucas, ao rei [D. Filipe III] sobre o estado em que se acham os navios da 1ª esquadra do socorro do Brasil. Anexo: carta, relação (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 25.
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78- |
1635, Maio, 5, Lisboa DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando que se faça mandado para as comarcas em que andam os capitães fazendo levas de soldados que vão na armada para Pernambuco para que venham logo a esta cidade. AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 26.
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79- |
1635, Maio, 7-9, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] respectivamente sobre o salário que pede o desembargador Luís de Góis de Matos, a respeito da assistência que fez nos armazéns e campanha assentando os soldados para a armada que não tinham fiadores; sobre se recolher em um cofre a parte na arca do tesoureiro–mor, o dinheiro destinado ao socorro do Brasil; e a terceira sobre um escrito do provedor da Alfândega acerca de se porem guardas nela para guardar os navios da armada que estão chegando por se ter notícias que neles vêm fazendas que não pagaram os direitos devidos à alfândega; e a quarta sobre a ordem que deve ser passada ao juiz de fora de aldeia Golegã para ir com vara a Alhos Vedros acompanhar a condução do lastro que lhe foi encarregado. AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 28.
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80- |
[ant. 1635, Maio, 8-9] REQUERIMENTOS (2) ao rei [D. Filipe III] de Lopo Pereira, solicitando a entrega do pau–brasil que lhe pertence, com fiança, até que se determine a causa do embargo; e o segundo de Gaspar Rodrigues, solicitando que se ponha apostila nas provisões que mandam pagar ao suplicante uma quantia em dinheiro pelo serviço de guarda das barcas que trouxeram o biscoito para as naus. AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 29.
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81- |
1635, Maio, 25-26, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], respectivamente, sobre: o desembargo de navios holandeses e mais navios estrangeiros que se encontram no porto de Lisboa e Setúbal, e da tartana [embarcação de vela latina] de Antônio Bergel, os quais querem partir com a armada que vai ao Brasil; a execução que se manda fazer em Gonçalo Rodrigues referente a uns depósitos que deixou D. Aldonça na cidade de Évora; e o pedido do mestre contratador das armas que se fabricam em Barcarena, Marty, solicitando licença para fazer carvão nas estradas da serra de Sintra, por haver muita falta dele na dita fábrica. Anexo: declaração, ofício, provisão, carta, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 7-A, pasta 45.
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82- |
1635, Junho, 4-12, Lisboa, Lagos, Porto, Leiria CARTAS (4) ao rei [D. Filipe II] a primeira do provedor dos Armazéns Rui Correia Lucas, comunicando o que ainda faltava para a armada que ia de socorro ao Brasil; a segunda do [provedor] de Lagos, Jorge [Rodolfo] Coutinho, informando ter tomado as contas do consulado e enviado ao Conselho da Fazenda, discriminando o que cada um devia; a terceira, do desembargador do Porto, Lourenço Coelho Leitão, informando os mantimentos, munições e apetrechos dos navios da armada; e a última, do corregedor e provedor de Leiria, Baltazar [Cardoso] informando as qualificações de Diogo Baião que requer o ofício que foi de seu pai, de guarda das madeiras e escrivão das sisas da vila da Pederneira. Anexo: despacho (cópia) cartas, listas (constando o provimento para armada). AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 3.
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83- |
1635, Junho, 16-25, Lisboa, Aveiro CARTAS (4) três delas ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o dinheiro de que necessita o hospital, a falta de pagamento por parte do conselho da Fazenda, desobedecendo os decretos e os gastos com os tratamentos dos soldados portugueses e italianos da armada; a segunda, de Miguel Correia de Quadros sobre a ordem para enviar uma relação constando a entrada de açúcares do Brasil na alfândega de Aveiro; a terceira do [secretário de Estado] Francisco de Lucena, à princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, informando como foi feito o despacho de Jorge de Melo como capitão do galeão São Martinho; a quarta, do provedor dos armazéns, Rui Correia Lucas, sobre o procedimento do sargento–mor e governador dos napolitanos, Hector de La Calce, e os ordenados que leva. Anexo: carta, escrito, lembrete, cartas régias (cópias de capítulos). AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 8.
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84- |
1635, Julho, 4-19, Lisboa DECRETOS (6) da princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, ordenando que se proceda o pagamento das gentes das armadas; que se convocasse 12 capitães e pessoas reformadas experientes para a nau capitânea, a fim de irem embarcados na armada; que se convocasse e pagasse a dois religiosos do convento de São João de Deus de Montemor–o–Novo, para cuidar dos enfermos da armada que vai para o Brasil; ordenando o pagamento dos mosquetes e arcabuzes vindos da Espanha para a Coroa de Portugal; ordenando que não se divida o dinheiro destinado ao expediente da armada; e o último, ordenando ao Conselho da Fazenda que entregue dinheiro ao tesoureiro do Hospital de Todos os Santos de Lisboa, para cura dos enfermos que nele se acham. Anexo: decreto (cópia) cartas, certidões, escrito, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 12.
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85- |
1635, Julho, 5-10, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre respectivamente: o requerimento de D. Luís de Roxas e Sandoval para que se autorizasse ao governador da Bahia que lhe fornecesse soldados e se lhe entregasse despachos, para serem levados por ele para Pernambuco; o requerimento do físico–mor das armadas da costa, Diogo Pereira, solicitando equiparação de seu soldo ao do médico da armada castelhana que vai para o Brasil; as averiguações sobre a ausência do contramestre do galeão capitânea da armada, Domingos Lobato; o requerimento do padre que serve de capelão na Companhia dos Napolitanos, Francisco Antônio Pequino, solicitando equiparação de soldos aos capelães napolitanos, que serviam em Pernambuco no terço do conde de Bagnuolo. Anexo: consulta (cópia) requerimento, carta, informação. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 13.
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86- |
1635, Julho, 6-28, Lisboa, Sintra CARTAS (4) ao rei [D. Filipe III], a primeira, do [provedor dos Armazéns] Rui Correia Lucas, dando seu parecer sobre uma patente que era pedida por um oficial, que servira em Pernambuco; a segunda, dirigida à princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, do juiz de fora de Sintra, João de Torres Camelo, sobre um navio holandês que aparecera na costa; a terceira, do contratador do linho cânhamo da vila de Torre de Moncorvo, dando contas da recolha daquele produto; a quarta, do oficial da Alfândega de Lisboa, Francisco Souto Maior, sobre as cargas de trigo, a serem descarregadas em Lisboa, do navio “São Francisco”, de que é mestre Gilberto Ricardo, vindo de Nápoles, e do navio “São João e Rosa”, de que é mestre Nicolau Pascé, também vindo de Nápoles. Anexo: consulta (minuta) carta (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 14.
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87- |
[ant. 1635, Julho, 9-10] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, de Bartolomeu Ferraz de Meneses, nomeado como provedor da Fazenda Real de Pernambuco, solicitando o pagamento que lhe era devido, a fim de embarcar na armada do socorro daquela capitania; o segundo, da órfã Isabel Garcia solicitando que o alferes Francisco Vieira de Sousa, que esteve preso no Limoeiro e que já se encontrava na armada de partida para o Brasil, no navio São Nicolau, fosse posto em liberdade, a fim de cumprir a sua promessa de casamento; o terceiro, de João Gonçalves solicitando dois meses de prorrogação do prazo para o pagamento de sua dívida. Anexo: cartas, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 16.
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88- |
1635, Julho, 27 – Agosto, 27 DECRETOS (5) da princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, o primeiro, ordenando que se pagasse o soldo devido ao cabo dos navios da armada que partiriam para La Coruña, Jorge de Melo; o segundo, mandando que se averiguasse a perda de mantimentos dos navios, quando da abertura das escotilhas; o terceiro e o quarto, para que se socorresse com dinheiro a gente que estava embarcada nos navios da armada de Castela; o quinto, sobre as fianças dos mestres dos navios de Lubeck e Hamburgo que estavam embargados, por falta de fiadores e que pretendiam ir ao Brasil carregar açúcar. Anexo: parecer, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 22.
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1635, Agosto, 3-18, Lisboa CONSULTAS (5) ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre se dar a Pedro de Baeça a consignação dos gastos com o provimento dos navios que iam para La Coruña; a segunda, sobre o requerimento do contratador do pau–brasil, Álvaro de Azevedo, sobre suas questões com o juiz dos feitos da Fazenda, Pedro Vieira da Silva; a terceira, sobre o requerimento de Pedro Rodrigues Moreno, solicitando o cargo de mestre em substituição do de piloto da armada, por desconhecer o ofício; a quarta, sobre o requerimento do mestre da urca São Miguel, o alemão João James, cujo navio foi embargado para prestar socorro ao Brasil, solicitando autorização para ir ao Brasil e voltar com carregamento de açúcar e frutos da terra, tendo para isso pago fiança; a quinta, do mestre da urca A Roda da Fortuna, o alemão João Barquemão, com teor igual ao da consulta anterior. Anexo: requerimento AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 26.
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90- |
1635, Setembro, 5-28, Lisboa CONSULTAS (4) ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre a condução da madeira (paus de sovaro) que se achava no porto de Escaroupim, para a ribeira das naus; a segunda, sobre a solicitação do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de pagamento que lhes era devido; a terceira, sobre a solicitação de Manuel Pires Bezerra para que fosse autorizado a levar 3 ingleses para o Brasil, na sua nau Nossa Senhora da Ajuda e Reis Magos; a quarta, sobre a possibilidade da nau Nossa Senhora da Oliveira poder conduzir gêneros de particulares na carreira da Índia, mesmo sem virem registradas nos regimentos. Anexdo: decreto, requerimento, informação, parecer (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 34.
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1635, Setembro, 7-22, Santarém CARTAS (4) ao rei [D. Filipe III] a primeira, de D. Rodrigo Lobo, dando contas da viagem da armada que fora para a Bahia sob o seu comando; a segunda, de Jorge [....] de Faria sobre a feitoria do linho cânhamo de Santarém; a terceira, de Diogo Borges Bandeira sobre as dívidas que tinha com os carreiros, que haviam trazido a madeira (paus de sovaro) para a ribeira das naus; a Quarta, do [superintendente do linho de Santarém] Bernardo Sampaio de Moraes, sobre 400 mil réis entregues pelo feitor Diogo de Sousa ao provedor da comarca de Castelo Branco, por conta do rendimento das terças de 1634. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 35.
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92- |
[ant. 1635, Outubro, 3-16] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. Filipe III], o primeiro, do sobreronda [chefe dos vigias] dos pinhais de Azambuja, Agostinho Dias, solicitando que fosse expedido mandado proibindo que carneiros, ovelhas, cabras e porcos pudessem pastar naqueles pinhais; o segundo, do contratador e administrador do contrato do pau–brasil, Álvaro de Azevedo, queixando–se do fato da carga de pau trazida por um navio ter sido pesada sem os devidos critérios e solicitando que fosse passado mandado aos oficiais da Alfândega de Peniche para que normalizassem a questão; o terceiro, de Guiomar Bugalho, solicitando que o escrivão do Tribunal dos Contos, Cristóvão da Orta, fosse preso por não ter cumprido os mandados relativos à causa que ela tinha naquele tribunal; e o quarto, de Inocêncio Pinheiro de Brito, solicitando a propriedade do ofício de escrivão das sisas do concelho de Santa Cruz e Riba Tâmega, na comarca de Guimarães. Anexo: lembrete, certidão, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 38.
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93- |
1635, Outubro, 5-12, Lisboa CONSULTAS (4) ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o pagamento a ser feito ao general nomeado para a armada real destinada à restauração de Pernambuco, conde D. Jorge Mascarenhas; a segunda, sobre o requerimento dos oficiais do Juízo da Índia e Mina solicitando a volta do juiz que fora para Cascais receber as naus da Índia, ou que nomeasse outro juiz, pois estavam tendo dificuldades causadas pela ausência de um juiz; a terceira, sobre o requerimento do governador da armada, D. Rodrigo Lobo, solicitando um socorro de mantimentos; a quarta, sobre o requerimento da câmara da cidade de Lisboa a respeito de certas cobranças que devem ser feitas por ela. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 40.
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94- |
1635, Outubro, 27-30, Lisboa CONSULTAS (3) ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre os navios de socorro à Mina, em um dos quais irá o governador daquela praça; a segunda, sobre se mandar o juiz do crime de Lisboa, Diogo Botelho, para Peniche e Cascais para armar duas caravelas destinadas a Pernambuco; a terceira, sobre o requerimento dos priores e religiosos do mosteiro de São João de Deus, pedindo a esmola de uma ordinária na Casa da Índia e também uma para o “cheiro”, em razão do mau cheiro que exala dos enfermos dos quais cuidam. Anexo: consulta, requerimento, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 47.
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95- |
1635, Novembro, 8-17, Lisboa CONSULTAS (4) ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o lucro da pimenta, a ser remetido para Cádis e sobre o funcionamento satisfatório do Conselho da Fazenda; a segunda, sobre as contas dos contratadores do pau–brasil, Luís Vaz de Resende e Álvaro de Azevedo; a terceira (minuta) sobre o fato de que a fabricação dos trens e lonas feitos no Reino acabam sendo mais caros do que os vindos de fora, mencionando o feitor do linho, Damião de Figueiredo; a quarta, sobre o requerimento do marceneiro, Antônio Martins, que solicitava a mercê da serventia de mestre das coronhas, que vagou por falecimento de Antônio de Orta. Anexo: requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 52.
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96- |
1635, Novembro, 17 – Dezembro, 1, Lisboa DECRETOS (3) da princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, o primeiro, ordenando que o tesoureiro–mor entregasse uma determinada quantia a Manuel Fernandes Tinoco e a Jorge Fernandes de Oliveira, para ser levada para Sevilha, e outra a Paulo Nunes, aproveitando o procedido da venda do pau–brasil; o segundo, sobre a renda da pimenta e sobre a distribuição desta; e o terceiro, ordenando que o Conselho informasse sobre os ofícios de tesoureiro da Casa da Índia e de tesoureiro dos Armazéns. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 56. |
97- |
1635, Novembro, 19, Lisboa ALVARÁ do rei [D. Filipe III] autorizando Antônio Gomes a meirinhar com vara como assistente do desembargador Luís Góes de Matos no apresto da armada do Brasil. Anexo: despacho, carta. Obs.: assinado pela princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 57.
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98- |
1635, Novembro, 21-28, Lisboa CONSULTAS (3) ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre a entrega a Manuel Fernandes Tinoco e a Jorge Fernandes de Oliveira do dinheiro resultante do donativo da cidade de Lisboa para ser levado a Sevilha, para o apresto da armada que ia recuperar o Brasil; a segunda, sobre o decreto da princesa regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] ordenando que se entregasse à viúva de Bento de Baena Sanches, Maria Machado, os bens dele, que ainda estavam na Casa da Índia; a terceira, sobre se sustar, no pagamento da folha da Casa da Índia, os juros, tenças e comendas até a chegada da nau “Belém”. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 61.
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99- |
[ant. 1635, Dezembro, 1-15] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, da viúva do proprietário do ofício de almoxarife dos mantimentos, Artur Henrique Sacoto, Maria da Cunha, solicitando que fosse dada a serventia daquele ofício, por 3 anos, a Rafael Paladi; o segundo, do desembargador João Pita de Vasconcelos e de seu cunhado, Luís Barbuda de Melo, solicitando mandado para que o juiz da Alfândega de Setúbal fizesse pagamento dos rendimentos dos juros que eles tinham assentados naquela repartição, devido à qualidade destes juros, que são de cartas gerais e que lhes haviam sido vendidos pela Coroa; o terceiro, de Diogo Fernandes de Aguilar e sua mulher, Isabel Correia, genro e filha do ex-contratador do consulado, Gil Fernandes Aires, solicitando que se fizesse conhecer aos juízes os embargos feitos às sentenças que lhes possibilitariam receber os rendimentos do contrato que ele fizera, por ocasião da tomada da Bahia. Anexo: lembrete, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 8, pasta 65.
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100- |
[ant. 1636, Janeiro, 2-29] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, dos juízes e oficiais do ofício de tanoeiro solicitando pagamentos atrasados do trabalho feito para a saída da armada da primeira esquadra; o segundo, do conde D. Jorge Mascarenhas solicitando o pagamento de parte de seu soldo de general da armada; o terceiro, do escrivão da Fazenda da Repartição das Ilhas e Ordens Militares, Francisco Pereira de Bitencourt, solicitando pagamentos atrasados; o quarto, do ex–capitão de navios, Manuel Pereira Nunes, solicitando sua reintegração no mesmo posto, pois tinha experiência nas lutas na Bahia; o Quinto, do feitor dos pinhais de Azambuja e Virtudes, Agostinho Dias, solicitando que fosse acrescentado no seu mandado, o privilégio de não pagar direitos, quando do embarque da madeira. Anexo: bilhete, mandado, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 1.
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101- |
1636, Janeiro, 2 – Março, 31, Lisboa, Coimbra CARTAS (4) ao rei [D. Filipe III] a primeira, de Félix Rebelo de Carvalho sobre o dinheiro das armas arrecadado na comarca de Guimarães; a segunda, sobre o preço em que o contrato do pau–brasil estava afiançado; a terceira, de João da Fonseca Porto sobre o lance feito por Jorge Lopes de Negreiros para a arrematação do contrato do fio e enxárcia em Torre de Moncorvo; a quarta, do [superintendente do linho cânhamo de Coimbra] Antônio Leitão, sobre o mesmo assunto da carta anterior. Anexo: certidões, mandado, ofício, carta, informação, decreto. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 2.
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102- |
1636, Janeiro, 12 – Abril, 29, Lisboa DESPACHOS (5) do Conselho da Fazenda, o primeiro, ordenando a Luís de França Pereira que fizesse correição sobre os lances feitos por Pedro de Baeça e Francisco Botelho Chacon para arrematação da pimenta; o segundo, ordenando ao provedor dos armazéns que declarasse o envio de pólvora, artilharia e soldados para o capitão Diogo Simão Mascarenhas; o terceiro, ordenando ao desembargador [da Relação do Porto e corregedor do crime] Lourenço Coelho Leitão, que não pusesse nenhum obstáculo ao andamento da obra do galeão Santa Teresa; o quarto, ordenando que se desse o soldo de ouvidor da armada ao licenciado Pedro de Almeida; o quinto, ordenando que se fizesse provisão ao desembargador [da Relação do Porto] e corregedor do crime, Lourenço Coelho Leitão, embargar os navios naquele porto para averiguar se haviam homens e artilharia que pudessem ir ao Brasil. Anexo: aviso, parecer, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 6.
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1636, Março, 4 – Julho, 27, Pederneira, Porto, Cascais CARTAS (5) ao rei [D. Filipe III] a primeira, de Manuel Gomes, dando contas das atividades da nova fábrica de breu e alcatrão situada nos pinhais de Leiria, enviando a lista das despesas ali realizadas; a segunda, de Francisco Carneiro de Castro, sobre a entrega do pau–brasil e o recebimento do linho cânhamo que viera de Torre de Moncorvo; a terceira, do desembargador do Porto [e corregedor do crime] Lourenço Coelho Leitão, sobre a chegada àquela cidade de Simão Mascarenhas, filho do conde D. Jorge de Mascarenhas, provido para comandar o patacho Santiago, informando que este está todo aviado, só faltando a artilharia, solicitando que a mandasse; a quarta, de Luís Barbalho Bezerra, sobre os soldados que servem em Cascais, comentando a fuga de alguns; a quinta, de Manuel Gomes sobre as madeiras que preparara com pinho manso e bravo na comarca de Leiria. Anexo: lista, provisão, certidões, cartas, mandado, informação. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 13.
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104- |
1636, Março, 29 – Junho, 25, Lisboa AVISOS (2) o primeiro, do [secretário de Estado] Miguel de Vasconcelos e Brito ao [conselheiro do Conselho da Fazenda, capitão-de-mar-e-terra] Tomás de Ibio Calderón, sobre as obras nos fornos da Telha e do Vale de Zebro; o segundo, do mesmo signatário para o general da armada, João Pereira Corte Real, transmitindo as ordens reais para que partisse com sua armada que iria dar guardar à frota do Brasil e naus da Índia. Anexo: escritos, parecer (minuta) aviso, carta, ofício, certidão, informação. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 16.
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105- |
[ant. 1636, Junho, 2-18] REQUERIMENTOS (5) o primeiro, dirigido à princesa regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] e os demais ao rei [D. Filipe III] sendo o primeiro, do encarregado da carga de mantimentos do galeão almirante da armada que viera do Brasil, Sebastião Gomes de Brito, solicitando a rubrica do presidente do Conselho da Fazenda na folha, pela qual o tesoureiro–mor deveria pagar o seu ordenado; o segundo, de Jorge Lopes Negreiros solicitando licença para que pudesse mandar vir o breu, que costuma dar para o apresto das naus; o terceiro, do conde de Atouguia [D. Jerónimo de Ataíde] solicitando que, antes de sua partida para Peniche, que lhe fosse entregue uma colubrina [peça de artilharia]; o quarto, do moço da câmara do serviço do Paço, Antônio da Guerra, solicitando o pagamento do serviço na guarda da urca Fortuna, que fizera parte da armada do socorro do Brasil; o quinto, de Martino Cordovil solicitando que se ordenasse ao tesoureiro–mor o pagamento dos soldos atrasados por seu trabalho na nau Velha. Anexo: despacho, escrito. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 22.
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106- |
1636, Julho, 25 – Outubro, 8 CARTAS RÉGIAS (cópias de capítulos) (4) a primeira, ordenando que se desse a João Guedes de Alcoforado o dinheiro e tudo o mais que fosse necessário para ele levantar gente nas comarcas da Beira e de Trás–os–Montes; a segunda, sobre a conservação da gente de guerra que havia chegado na armada do Brasil, que fossem para Cascais, de onde se retirariam os soldados que ali assistiam, ficando sob as ordens do mestre de campo D. Álvaro de Melo e autorizando o conde de Mascarenhas a ausentar–se do presídio e ir para sua casa; a terceira, dando ordens sobre o apresto e a partida dos navios que o general da armada, João Pereira Corte Real, levaria para Cádis para irem se juntar aos de Castela; a quarta, sobre o pedido de Antônio de Mariz Carneiro para que lhe fossem pagos os salários por seu trabalho na comissão dos contos da receita dos livros das obrigas na arrecadação de dinheiro. Anexo: consulta (minuta) informação. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 25.
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107- |
1636, Setembro, 10 – Novembro, 26 CARTAS RÉGIAS (cópias de capítulos) (3) a primeira, para que se passassem ordens no sentido de se consertarem todos os galeões, tão necessários para tantas coisas, usando para isso o dinheiro do açúcar e do pau–brasil; a segunda, ordenando que se atendesse à petição do alferes Diogo Ferreira, para que o acomodasse onde pudesse ser; a terceira, sobre a possibilidade de se mandar vir trigo de França. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 30.
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108- |
1636, Setembro, 20-23 DECRETOS (3) da princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, ao Conselho da Fazenda, o primeiro, ordenando que se lançasse bando convocando todos os soldados do terço da armada que vieram do Brasil para que se apresentassem, para irem na armada do general João Pereira Corte Real; o segundo, ordenando que se aprestasse com brevidade uma caravela, e não mais um patacho, para entregar ao mesmo general; o terceiro, ordenando que se pagasse ao conde D. Jorge Mascarenhas o soldo de capitão geral da armada e se lhe desse mil cruzados para serem entregues a seus filhos D. Simão e D. Fernando Mascarenhas, que embarcariam na armada. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 32.
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109- |
1636, Novembro, 19 – Dezembro, 9, Lisboa DESPACHOS (3) do Conselho da Fazenda ordenando, o primeiro, que se fizesse os despachos necessários conforme a resolução de uma consulta referente à comarca da Torre de Moncorvo; e o segundo, para que tesoureiro da moeda [André de Almeida] informasse um documento, ouvindo, para tanto, os oficiais da moeda e outros peritos sobre os danos e inconveniências no fabrico dos tostões e sobre quantos se hão de fazer com cada marca de prata e qual peso deverá ter cada um; o terceiro, ao provedor dos armazéns, Vasco Fernandes César, para que declarasse os nomes dos capitães do Terço da armada do Brasil, que viera de Cádis. Anexo: cartas, informação, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 8-A, pasta 38.
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110- |
1637, Janeiro, 10 – Outubro, 22 ESCRITOS (4) sobre uma partida de arroz já pesada, mas que ainda não se tinha resolvido o preço pela qual seria comercializada; o segundo, sobre a reunião do provedor da Casa da Índia com alguns comerciantes para pedir dinheiro à conta da pimenta que ia chegar; o terceiro, de Rodrigo Garcia Penalvo e Francisco Teixeira de Moraes sobre as fintas (contributos) arrecadadas; e o último do escrivão do Conselho da Fazenda, Afonso de Barros Caminha ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Francisco de Valcasar, sobre a pólvora que Antônio Grafion ficou de enviar na armada do Brasil. Anexo: certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 1.
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111- |
1637, Janeiro, 14 – Julho, 10, Lisboa DESPACHOS do Conselho da Fazenda mandando que o provedor dos Armazéns, Vasco Fernandes César, informasse a artilharia existente para se armar os galeões da armada do Brasil; o segundo, para que se faça mandado ao provedor do Porto para entregar ao corregedor do Crime e desembargador da Relação do Porto, Lourenço Coelho Leitão o dinheiro do rendimento [da água]; e o último sobre os galeões que deveriam vir para Lisboa e cobrança de impostos no Porto e arredores por causa da armada. Anexo: carta, carta régia (cópia) informação, despachos. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 2.
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112- |
1637, Janeiro, 24, Viseu – Outubro, 29, Santarém OFÍCIOS (2) o primeiro do provedor de Viseu, Manuel Pereira Franhos, sobre as fintas que se fizeram [para a armada de Pernambuco] e que informe o dinheiro das armas; o segundo, de Francisco Coutinho, sobre ter enviado barco para carregar as madeiras cortadas, mas que no processo foi apanhado por uma cheia que inutilizou boa parte das mesmas. Anexo: escrito. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 4.
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113- |
1637, Março, 23, Lisboa CERTIDÃO do escrivão dos Armazéns, Antônio Prego Velho, sobre ter reformado os capitães de algumas companhias que foram na primeira armada ao Brasil, incorporando suas companhias na de outros capitães da nova armada desta coroa. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 12.
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114- |
1637, Abril, 2 – Julho, 2 CARTAS RÉGIAS (2) (cópias de capítulos) do rei [D. Filipe III] sobre as armas para o apresto da armada de socorro ao Brasil, e licença para se tirar 8 mil armas de Biscaia; a Segunda, sobre não ter ido a Cabo Verde o desembargador Antônio de Mariz Carneiro como lhe tinha sido ordenado. Anexo: despachos, cartas, informação. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 13. |
115- |
1637, Abril, 2 – Fevereiro, 2 CARTAS RÉGIAS (3) (cópias) do rei [D. Filipe III] a primeira, ao licenciado Bernardo de Sampaio de Moraes, ordenando que tudo o que for arrecadado e todo o dinheiro dos direitos das Fazendas da Índia seja para o apresto da armada que vai de socorro ao Brasil; a segunda, à princesa regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] sobre a nova fundição da moeda para o socorro do Brasil; e a última, assinada pela princesa regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia em nome do rei [D. Filipe III] dirigida ao deão, dignidades, cônegos e mais cabido da Sé do Bispado de Miranda, a quem dá conhecimento do socorro enviado ao Brasil em 1635 e das armadas que se estão aprestando em Cádis e em Lisboa no momento, afirmando que todos devem concorrer, pois parar o apresto destas armadas é o mesmo que entregar o Brasil aos inimigos, e perder o Brasil reduziria os vassalos desta Coroa à miséria. Anexo: listas, informações, AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 14.
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116- |
1638, Janeiro, 4 – 6, Málaga CARTAS do [oficial da Casa da Índia que está em Málaga] Bernardo Sampaio de Moraes, e outros ao rei [D. Filipe III] dando conta da entrega da artilharia para o galeão, da descarga da pimenta e de tudo o que se tem que pagar com os impostos arrecadados da dita pimenta, os direitos das fazendas da nau da índia que chegou a Málaga, a remissão de algumas tomadias, e assuntos relacionados com a entrega do galeão para a armada de socorro ao Brasil; a segunda, sobre as ordens confusas e os pagamentos a serem feitos por conta do despacho do galeão e dos 40 mil escudos ainda devidos. Anexo: requerimento, cópia de regimento, carta, carta régia (cópia) escrito. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 29.
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117- |
[ant. 1638, Janeiro, 21 – Janeiro, 30] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. Filipe III] o primeiro do provedor da Casa da Índia, Rui Fernandes da Almada, solicitando o pagamento das taras da pimenta que descarregou em Málaga, que lhe pertencem, conforme o mandado que apresenta, e que o licenciado Bernardo de Sampaio não quis lhe entregar; o segundo, dirigido à princesa regente [duqesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] dos filhos de Luís Caduo, solicitando o pagamento de mais de um conto de réis da enxárcia e linho cânhamo devidos a seu pai; o terceiro, de Cristóvão Ferraz solicitando ir como escrivão de qualquer embarcação da armada que vai para o Brasil; e o último dos pilotos da barra. Anexo: mandados (traslados) carta, despacho, requerimentos, alvará (cópia) requerimento, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 33.
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118- |
[ant. 1638, Fevereiro, 1-25] REQUERIMENTOS (6) ao rei [D. Filipe III] do capitão Manuel Soares Pato, solicitando permissão para levantar companhia e ir na armada [do Brasil]; o segundo, do soldado Antônio de Brito, dirigido à princesa regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] solicitando pagamento de ordenados para pagar suas despesas de embarque na armada do Brasil; o terceiro, de João de Almeida de Abreu, solicitando a serventia do ofício de guarda da Casa da Índia por 6 meses; o quinto, de Antônio de Fonseca da Mesa, solicitando certidão do escrivão dos depósitos da Corte, Luís Carvalho de Mesquita, para juntar a outro requerimento, e o Sexto, do capitão inglês Thomás Guilherme, solicitando pagamento das armas que trouxe de Biscaia para o apresto da armada do Brasil. Anexo: certidões, requerimento, carta régia (cópia de capítulo). AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 34.
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119- |
1638, Fevereiro, 13 – Março, 9 CARTAS (4) ao rei [D. Filipe III] a primeira, de João da Fonseca, sobre um auto acerca do imposto dos três por cento da Alfândega do Porto; a segunda, de Damião de Sousa de Meneses, solicitando ordens sobre se deve passar já ao Porto, com os homens que levantou para a jornada de Pernambuco; a terceira, de D. Simão Mascarenhas, dando conta das dívidas e do dinheiro necessário para o galeão que está sob sua guarda; e a última, do [Pero] de Figueiredo, dando conta dos celeiros de Moura e Serpa. Anexo: carta, decreto (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 35.
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120- |
[ant. 1638, Março, 10 – post. Março, 25] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, do capitão de Infantaria da vila de Sesimbra, Luís Carvalho de Vargas, sobre os direitos das fazendas; o segundo, do feitor das madeiras da comarca de Coimbra, Manuel Gomes Pereira, solicitando mandado para pagar breu; o terceiro, dos contratadores do Consulado e do assento para o Brasil, Pero de Baeça e Jorge Gomes, solicitando que se nomeie pessoas para receber as fazendas que tem obrigação de entregar; o quarto, de Antônio Rodrigues de Sampaio, solicitando pagamento dos soldos atrasados como sargento da leva, visto ter ajudado a levantar gente na Guarda sob a ordem do coronel Diogo de Mendonça Furtado. Anexo: carta, mandado (traslado) certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 9, pasta 40.
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121- |
1638, Abril, 9 – Maio, 31, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre as pessoas que pedem os contratadores do Consulado e assento do Brasil, Pedro de Baeça e Jorge Gomes Alemo, para a entrega das fazendas de seu assento; a segunda, sobre o dinheiro a ser enviado ao [corregedor do Crime e desembargador da Relação do Porto] Lourenço Coelho Leitão para pagar as lonas e os arcos; a terceira, sobre o pedido do capitão do Terço da Armada desta Coroa, Nicolau de Sousa de Vasconcelos, que requer o pagamento de soldos atrasados; e a quarta, sobre se pagar aos feitores das madeiras o dinheiro necessário para a condução delas. AHU_CU_Reino, Cx. 9-A, pasta 1.
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122- |
[ant. 1638, Julho, 23 – 27] REQUERIMENTOS (4) sendo os 2 primeiros à princesa regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] e os dois últimos ao rei [D. Filipe III] o primeiro, do capitão Antônio de Gouveia do Vale, solicitando um socorro em dinheiro, visto estarem lhe devendo soldos das jornadas de Pernambuco e Catalunha; o segundo, dos mercadores naturais e estrangeiros, solicitando cumprimento da ordem que diminuía os direitos que têm de pagar sobre o açúcar; o terceiro, do superintendente da feitoria do linho cânhamo de Coimbra, Antônio Leitão, solicitando que se envie cordoeiros para fiar o linho e que se declare quanto há de pagar; o quarto, do provedor da comarca da Torre de Mencorvo, Julião de Figueiredo, solicitando novo exame dos papéis da provedoria por conta da querela com o executor da comarca, Aires Botelho de Carvalho. Anexo: auto. AHU_CU_Reino, Cx. 9-A, pasta 14.
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123- |
[ant. 1638, Julho, 28 – Agosto, 31] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, do tesoureiro da Casa da Índia, Francisco Guedes Pereira, solicitando indicação de onde pode cobrar o dinheiro que foi emprestado ao guarda–jóias do rei, Francisco Guedes Pereira, já falecido, para compra de diamantes, cujo empréstimo está carregado na sua receita por lembrança; o segundo, do capitão Nicolau de Sousa, solicitando reforma da consulta referente ao seu pedido de pagamentos atrasados; o terceiro, dirigido à princesa regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] dos religiosos, cônegos regulares de San Agostin, oferecendo–se para ir nos navios da armada [que vai ao Brasil] ajudar na luta contra os hereges; e o último, de João de Barros de Vasconcelos, solicitando reforma da consulta do ano de 1628, do seu pedido da propriedade do ofício de escrivão e contador dos Armazéns da Guiné e Índia, que foi de seu pai. Anexo: requerimentos, cartas, certidões, mandado e assentos (traslados). AHU_CU_Reino, Cx. 9-A, pasta 15.
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124- |
[ant. 1638, Novembro, 16-19] REQUERIMENTOS (4) sendo o segundo e o terceiro dirigidos ao rei [D. Filipe III] e os outros dois dirigido à princesa regente [duquesa de Mântua] D. Margarida de Sabóia, o primeiro, de Francisco Dias, solicitando soltura, visto não ser soldado, nem ter recebido nenhum tipo de pagamento para servir na armada; o segundo, do sargento–mor Antônio de Madureira, solicitando servir na armada com o soldo de capitão de infantaria e o entretenimento costumado; o terceiro, da abadessa e religiosas descalças do convento do Monte Calvário de Évora, solicitando uma esmola em dinheiro para as obras de reparação do dito convento; o quarto, do capelão do Terço [que foi a Pernambuco] padre Pedro Freire de Andrade, solicitando pagamento. AHU_CU_Reino, Cx. 9-A, pasta 24.
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125- |
[ant. 1638, Dezembro, 1-13] REQUERIMENTOS (4) sendo o primeiro e o terceiro deles ao rei [D. Filipe III] o primeiro do, contador Francisco de Lira, solicitando uma mercê em remuneração dos seus serviços na receita dos contratos e assentos que as partes fazem com a Fazenda Real; o segundo, do mercador [flamengo] Francisco Perry à princesa regente [duquesa de Mântua] D. Margarida de Sabóia, solicitando pagamento das folhas de espadas que lhe tomaram para suprir a armada de socorro ao Brasil; o terceiro, de Simão da Cunha d'Eça, solicitando o pagamento de uns juros pertencentes a um morgado herdado por sua mulher, na casa das carnes; o quarto, de Britis Fernandes, mulher do falecido condestável Baltazar Reinaldos, à princesa, solicitando rubrica em uma folha de pagamento, de soldos devidos ao seu marido. Anexo: certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 9-A, pasta 26.
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126- |
[ant. 1638, Dezembro, 24-31] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, de Manuel Alves dos Santos, solicitando traslado dos autos do pau–brasil que entrou no Porto, vindo do Rio de Janeiro; para poder arrecadar o frete; o Segundo, de Sebastião Ribeiro de Teive, solicitando que o juiz de fora da vila de Golegã venha dar satisfação no Conselho da Fazenda do motivo de não ter guardado o mandado que o suplicante apresentou acerca do trigo que tinha de entregar para o apresto da armada; o último, de Manuel Álvares, sobre sua obrigação de dar vinhos e mantimentos na feitoria da Telha, solicitando que a sisa anual que paga não seja diferente da de outros anos. Anexo: provisão, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 9-A, pasta 28.
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127- |
1639, Janeiro, 3-13, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento dos sargentos que estão presos e que pedem para ser soltos, por terem ficado em terra com seus capitães, justificando–se por serem soldados velhos da guerra de Pernambuco, e por nunca terem pedido pagamento algum; a Segunda, sobre a fabricação de uma nau e dois galeões e o corte das madeiras da Galiza para tal feito; a terceira, sobre os vinte mosqueteiros que deveriam ir na embarcação que iria a Biscaia buscar armas, mencionando a obrigação de Jorge Lopes em prover a nau da Índia e socorro de Angola com armas e pregaduras; a quarta, sobre o dinheiro que se deve na Torre de Moncorvo. Anexo: carta (cópia) carta, nomeação, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 1.
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128- |
[ant. 1639, Março, 7 – Julho, 29] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, de João de Barros de Vasconcelos, solicitando o ofício que foi de seu pai e avô, o de corregedor de Coimbra; o segundo, de Francisco Gonçalves, solicitando o ofício de guarda do consulado e portos secos para casamento de sua filha Catarina Gonçalves, em remuneração dos seus serviços e dos de seu filho que faleceu no socorro ao Brasil; o terceiro, de João da Maia e Mota, solicitando que seus navios não seja embargados para ir nas armadas, visto precisar cumprir o contrato e mandar vir madeiras da Alemanha para a construção de naus e galeões; o quarto, de Manuel de Padilha de Miranda, solicitando licença para vender o foro das casas que tem nesta cidade, para ficar sendo o senhorio delas. Anexo: carta, certidões, decreto (cópia) decreto, despachos. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 6.
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129- |
1639, Março, 11-26, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre se ordenar aos regedores da casa da Suplicação que sentenciem com brevidade os presos para passarem ao Brasil para lutar contra os holandeses; a segunda, sobre a queixa de Gaspar da Costa, contratador do Cabo Verde e Jorge Lopes de Negreiros, contratador das ferrarias de Barcarena, que tem isenção para não irem embarcados em companhias; a terceira, sobre se passar ordem aos capitães de ginetes para não obrigarem aos oficiais da Casa da Índia a se apresentarem às companhias; a quarta, sobre se passar ordem aos mesmos capitães da consulta anterior, para não obrigarem aos oficiais maiores e menores dos escrivães da Fazenda a irem aos alardos (gente de guerra pronta a partir). Anexo: certidão (traslado) carta (traslado) certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 7.
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130- |
1639, Abril, 2-7, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o pagamento pedido por Diogo de Mendonça, referente a gente que levantou nas Beiras para a guerra do Brasil; a segunda, sobre o pedido dos moços do Conselho da Fazenda para serem dispensados de se apresentarem às companhias; a terceira, sobre os oficiais dos armazéns que iriam assistir praças do Reino como mestres–de–campo e salários que deveriam receber; a quarta, sobre se confiscar as roupas e fazendas que estiverem nos portos deste Reino e que pertencerem aos súditos do duque de Sabóia. Anexo: cartas, despacho, consulta. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 10.
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131- |
[post. 1639, Abril, 4 – ca. 1640] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. Filipe III] o primeiro, do capitão Pedro de Oliveira de Vasconcelos, solicitando a serventia do ofício de almoxarife dos mantimentos, em cumprimento do alvará que possui, por dote de casamento; o segundo, do almoxarife, João de Sequeira Varejão, solicitando pagamentos atrasados e uma ajuda de custo para poder ir servir em Cascais [praça de armas]; o terceiro, dirigido ao rei [D. João IV] do capitão Duarte de Leão, solicitando o posto de tenente de Artilharia do Reino do Algarve, por serviços prestados no Maranhão. Anexo: assento (traslado) certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 12.
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132- |
1639, Maio, 12-24, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre os requerimentos dos mestres dos navios São Miguel e Nossa Senhora do Rosário, Vicente Dias e Pedro de Oliveira, solicitando que se entregue as caixas de açúcar do Brasil e mais apetrechos de seu navio a Jorge Gomes, sem ser necessário mais fiança; a segunda, sobre carta do feitor das fábricas dos galeões do Porto, Rodrigo Antônio Bravo, acerca da gente que se mandou levantar naquela cidade, solicitando que os carpinteiros e calafates sejam dispensados; a terceira, sobre o papel dado pelo provedor dos armazéns acerca de se fazer assento do tabuado de carvalho para a fábrica das naus; e a quarta, sobre o requerimento do sargento–mor Belchior de Lemos, que pede pagamento de soldo como sargento do Terço da Armada da Coroa. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 14.
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133- |
1639, Maio, 24-31, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o requerimento do carpinteiro, morador em Cascais, Bartolomeu Luís, em que solicita livramento da pena de degredo de dois anos para o Brasil; a segunda, sobre o dinheiro que se deve remeter a feitoria dos linhos cânhamos de Santarém; a terceira, sobre a carta do mestre–de–campo da praça de armas de Guimarães, Álvaro de Sousa, solicitando dinheiro para socorrer a gente [ali levantada]; a quarta, sobre o requerimento do prior e religiosos do mosteiro de São Paulo da vila de Almada, solicitando que os oficiais da Casa da Índia entreguem um frontal e uma casula [respectivamente, paramento para o altar e vestes para o sacerdote] vindos da Índia por esmola, destinados a Nossa Senhora do Rosário. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 15.
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134- |
1639, Novembro, 4, Madri ASSENTO (cópia) do contrato entre a Junta do Despacho Ordinário dos Negócios de Portugal e os negociantes Jorge Ferreira de Oliveira, Francisco Botelho Chacon, Duarte da Silva e Álvaro da Silveira para que estes emprestassem um milhão de cruzados para socorrer o Estado do Brasil e mil cruzados destinados a Flandres. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 35.
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135- |
1639, Novembro, 9-23, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o requerimento do procurador geral da Companhia de Jesus na província do Paraguai, padre Francisco Dias Taño, solicitando que não fosse embargado em nenhum dos portos por onde passaria o navio no qual regressava àquela província, passando pelo Brasil e pelo porto de Buenos Aires, levando alguns padres e irmãos da mesma companhia; a segunda, sobre o requerimento do superintendente da feitoria do linho cânhamo de Coimbra, Antônio Leitão, solicitando que se ordenasse ao executor–mor de Coimbra que mandasse uma parcela do dinheiro do real da água daquela cidade para aquela feitoria; a terceira, sobre o requerimento do capitão Antônio Cabral solicitando que se pusesse a necessária apostila no alvará do juiz do peso da alfândega de Viana para poder passar pela chancelaria; a quarta, sobre a folha de 162 mil cruzados e 160 reais para o sustento dos soldados sob o comando do capitão Diogo Garcês Palha no Castelo de Almada. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 36.
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136- |
1640, Fevereiro, 18 – Abril, 28, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] a primeira, sobre o requerimento do prior e religiosos do Convento de Nossa Senhora da Piedade das Carmelitas Descalças da vila de Cascais solicitando que lhes fosse mandados arcabuzes e chuços, por causa da ameaça dos inimigos que haviam entrado com suas lanchas na baía daquela vila; a segunda, sobre o requerimento de Miguel Figueira Lúcio solicitando que seu filho, o marinheiro servindo no Brasil no galeão São Bernardo, do capitão D. Rodrigo Lobo, Bartolomeu Figueira, ficasse isento do pagamento da fiança que ficara devendo no ano de 1635 por não ter ido para La Coruña naquela ocasião; a terceira, do alferes Mateus de Barros Sotomaior solicitando o pagamento do tempo que servira na defesa de Peniche. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 10, pasta 43.
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137- |
[post. 1640] CARTA dos homens de Negócios do Reino ao rei [D. João IV] solicitando que secretamente se avise D. Rodrigo Lobo com indicações determinando o modo como a sua embarcação, vinda da Bahia, deveria entrar no Reino, sem que sofresse qualquer ataque por parte dos galeões de Castela, e salvaguardando assim, as mercadorias que transportava. Obs.: ver AHU_CU_Reino, pasta 35. No momento de produção do documento, o período de governo da União Ibérica já havia terminado em Portugal. AHU_CU_Reino, Cx. 10-A, pasta 2.
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138- |
1641, Abril, 13-26, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV, a primeira sobre a petição de João de Barros de Vasconcelos, solicitando a propriedade do ofício de escrivão e contador dos Armazéns da Guiné e Índia, que vagou por falecimento de seu pai, Lourenço Ramos de Vasconcelos; a segunda, a respeito do pagamento de uma folha de 1870 quintais de bacalhau ao mercador inglês, Thomas Emin; a terceira, sobre o pedido do capitão Antônio Pires Picão para que liberem seu navio para navegar para o Brasil quando não estiver ao serviço da coroa e que se faça a avaliação do carregamento de artilharia que deu para guarnecer a fortaleza do Porto; a quarta sobre o fornecimento de mais 12 peças de artilharia para o galeão “São Pantaleão”. AHU_CU_Reino, Cx. 10-A, pasta 20.
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139- |
[ant. 1641, Maio, 8-29] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. João IV] o primeiro do guarda–mor dos Pinhais Reais de Leiria, Luís da Silva da Costa, solicitando ordens de proteção ao desempenho do seu ofício contra os queixumes dos demais; o segundo do solicitador da Fazenda Real, Pedro Velasco de Almeida, solicitando que se mande correr todo o negócio correspondente ao seu cargo para poder socorrer o capitão de Alfândega sem interferência de outrem; o terceiro do moço da repartição da Índia, Luís da Costa, solicitando a propriedade do ofício que exerce; o quarto do mercador francês, Bonete Dusarrey, solicitando passaporte com destino ao Brasil a fim de ali vender algumas fazendas; o quinto do mercador francês João Preian, solicitando passaporte para embarcar com destino ao Brasil, onde pretende vender algumas de suas fazendas. Anexo: certidões, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 10-A, pasta 24.
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140- |
[1641, Junho, 19, Lisboa] ALVARÁ (minuta) passada por D. João IV, determinando os procedimentos a ter com o modo de socorrer o Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 10-A, pasta 34.
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141- |
[ant. 1641, Setembro, 7 – Outubro, 19] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. João IV] o primeiro de Luís de Madureira Palha, solicitando que se mande o escrivão da Fazenda, Afonso de Barros Caminha, passar ao suplicante o traslado do alvará do ofício de escrivão da Casa da Moeda, conforme o que foi concedido a Baltasar Ferreira; o segundo de João Rodrigues de Sá, pedindo que se coloquem as postilhas necessárias para cobrar a quantia que lhe é devida enquanto único herdeiro de Ana Luísa da Silva; o terceiro, do escrivão do consulado da alfândega do Porto, Manuel Pinto Ribeiro, solicitando a propriedade do ofício de escrivão dos galeões e fábricas, com o respectivo ordenado; o quarto do alferes Antônio Vaz, solicitando nova consulta do Conselho da Fazenda sobre o pedido do suplicante para assistir no cargo de contador geral do Estado do Brasil, face à desistência de Domingos Cabral Bacelar. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 10-A, pasta 49.
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142- |
1642, Janeiro, 2 – Março, 30, Lisboa DECRETOS (2) do rei D. João IV ordenando, no primeiro, que se sentencie a causa que o procurador da Fazenda Real moveu contra Francisco Botelho Chacon e Duarte da Silva, assentistas do provimento do Brasil; no segundo, que se cunhe moeda suficiente para pagamento das mercadorias que chegaram de Hamburgo. Anexo: decreto, decreto (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 10-B, pasta 1.
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143- |
1642, Julho, 16 – Novembro, 19, Lisboa. DESPACHOS (3) o primeiro e o terceiro, do Conselho da Fazenda, o primeiro, ordenando que se instalasse casas de moeda de prata, de cunho e condução do ouro nas cidades de Lamego, Viseu, Campo de Ourique e na vila de Messejana; o segundo, do [secretário de Estado] Francisco de Lucena, ordenando a todos os capitães e oficiais que se achavam em Lisboa, assim como os vindos de Flandres, Catalunha, Brasil e Índias Ocidentais, que não tenham sentado praça, que embarcassem na Armada; o terceiro, ordenando ao tenente geral da artilharia que mandasse analisar o salitre que viera da Índia, por conta da Fazenda Real. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 11, pasta 7.
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144- |
[ant. 1642, Setembro, 6 – ant. Outubro, 3] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. João IV] o primeiro, de Diogo Duarte de Sousa, solicitando que fossem pagos a Francisco Guedes Pereira, os fretes das caixas de açúcar vindas do Rio de Janeiro, que foram arrematadas pelo suplicante; o segundo, do francês, capitão da charrua Santo Antônio, Estevão Petefis, solicitando o comando de um dos navios de Hamburgo, denominado Laxarite; o terceiro, de Maria Teixeira, filha do falecido recebedor do consulado da alfândega de Lisboa, Antônio Teixeira, solicitando a propriedade do ofício de seu pai; o quarto, do feitor da fábrica da Telha, Manuel Carreiro de Vasconcelos, solicitando que se lhe pagassem salário semelhante ao que fora pago a Pero Ferraz Barreto e a outros antigos feitores. Anexo: cartas, relação, autos. AHU_CU_Reino, Cx. 11, pasta 15.
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145- |
1642, Outubro, 6-27 CARTAS (2) ao rei [D. João IV] a primeira, do vedor da Fazenda Real, marquês de Montalvão [D. Jorge Mascarenhas] solicitando que fossem pagos, pela Junta dos 3 Estados, os soldados portugueses vindos pela França; a segunda, do [embaixador português na Holanda] Francisco de Andrade Leitão, sobre os soldados portugueses vindos de Flandres, Índia, Brasil e outras partes, e o socorro que se lhes deve dar. Anexo: lista. AHU_CU_Reino, Cx. 11, pasta 16.
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146- |
1643, Agosto, 12 – 1657, Março, 28 [Lisboa] ESCRITOS (4) o primeiro, de Antônio Prego Velho a Fernando de Matos de Carvalhosa transmitindo ordens reais para que fizesse partir 2 barcos com avisos para a armada; o segundo, de Antônio Ortiz de Mendonça informando ter notificado o capitão Mateus Bernardes como lhe pedira o destinatário; o terceiro e o quarto, do juiz dos feitos da Fazenda, Pedro Vieira da Silva, ao secretário do Conselho Ultramarino, Marcos Rodrigues Tinoco, o terceiro, sobre as ordens dadas ao general, conde de Vila Pouca [de Aguiar, D. Antônio Teles de Meneses] na volta da armada que comandava, da Bahia, para o Reino, o quarto, avisando que o Conselho fizesse o que lhe parecesse com os papéis que estava enviando. AHU_CU_Reino, Cx. 11-A, pasta 5.
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147- |
[ant. 1643, Dezembro, 16 – post. 1644, Abril, 12] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. João IV] o primeiro, do licenciado Sebastião Rodrigues Novais, abade de Gestaço, solicitando que se justificasse, por testemunhas, o conteúdo do escrito de doação, que seu irmão, já falecido, fizera de seus serviços, uma vez que a sentença foi perdida; o segundo, de Manuel da Mota Garcia, solicitando o ofício de olheiro das azeitonas e do azeite na vila de Tomar; o terceiro, do executor do Almoxarifado da cidade de Coimbra, Antônio Rodrigues, solicitando que se ordenasse ao escrivão do cargo de tesoureiro–mor, Luís de Paiva Giralte, que fizesse declaração na receita do que se devia a ele e a João Pereira Corte Real; o quarto, do capitão Domingos Guedes, que serviu no Brasil e em Angola contra os holandeses, e estando presentemente na pobreza, solicita, para o seu sustento e de sua família, a mercê de 6 moios de trigo pagos por jugadas (terra de semear) de Santarém ou no Almoxarifado de Vila Franca [de Xira] e o hábito da ordem de Cristo, com tença ou pensão efetiva. Anexo: requerimentos, certidões, carta patente, informações AHU_CU_Reino, Cx. 11-A, pasta 17.
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148- |
1644, Agosto, 17 – 1651, Julho, 19, Lisboa CONSULTAS (5) do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, a primeira, sobre o requerimento do capitão Domingos Soares, solicitando licença para levar cinco oficiais para governarem a artilharia na viagem que iria empreender em sua nau, porque sua gente de mar havia sido retirada para ir servir na armada; a segunda, sobre as informações do [comandante de armas do Alentejo] conde de Alegrete [Matias de Albuquerque] a respeito dos barcos que deveriam avisar às embarcações que vinham da Índia, Brasil e demais partes do Ultramar, sobre os locais onde os piratas costumavam atacar; a terceira, sobre o requerimento dos padres da Companhia de Jesus do Colégio de São Paulo a respeito de uma restituição que o escrivão do Desembargo do Paço, Jacinto Fagundes, se recusara a fazer, sem que se desse conta à Mesa do Desembargo do Paço; a quarta, sobre o requerimento de Antônia do Sacramento, solicitando licença para renunciar ao estabelecido por um alvará de lembrança, pelo qual lhe seria concedida um ofício de justiça ou Fazenda, para poder passá–lo ao seu parente, Manuel Dias de Carvalho; a quinta, sobre o requerimento de D. Miguel de Sousa e D. Fernando Manuel a quem o rei mandara nomear por juiz de seu livramento, o desembargador Diogo Marchão Temudo e outros adjuntos, sendo que sem eles não se poderia dar despachos, solicitam que se passasse decreto que autorizasse o regedor da justiça poder substituí–los em seus impedimentos. Anexo: pareceres, carta, avisos, escritos, atas, consulta (cópia), decreto. AHU_CU_Reino, Cx. 11-A, pasta 19.
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149- |
1647, Janeiro, 12 – 1647, Março, 22, Lisboa. CONSULTAS (4) do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, a primeira, sobre a escolha que o Conselho deveria fazer de dois capitães de grande préstimo e mérito, recaindo a escolha, em primeiro lugar, no capitão de mar e guerra da nau Almirante, Martim Barroso, em segundo, no capitão de uma das naus da Índia, Pero de Lemos; em terceiro, no capitão que socorrera Pernambuco, Manuel Pinheiro e em quarto, no capitão Marcos Dias, de muita experiência como homem do mar; a segunda, sobre o requerimento de Manuel Ferreira do Vale sobre sua nomeação, informando que não era da alçada do Conselho Ultramarino e sim da Mesa da Consciência e Ordens; a terceira, sobre o requerimento do clérigo Antônio Monteiro, solicitando um lugar no Desembargo da Relação da Índia; a quarta, sobre o decreto a respeito do donativo com o qual cada um dos ministros daquele Conselho podia contribuir. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 11-A, pasta 20.
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150- |
1647, Setembro, 10 – 1648, Fevereiro, 1, Lisboa. CONSULTAS (4) do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, a primeira, sobre o requerimento de João Vieira, que há doze anos servia no Brasil, solicitando o cargo de patrão–mor da barra de Nazaré e visitador de navios; a segunda, sobre não dar nenhuma ordinária a Miguel Grimaldi, por pedido do estrangeiro Manuel Carvalho, que afirmou que o referido Miguel não havia cumprido com o seu trabalho de intérprete; a terceira (cópia) sobre se passar novas ordens ao Conselho Ultramarino, para que nenhuma embarcação saísse do porto de Lisboa sem levar os devidos despachos do secretário daquele Conselho; a quarta, sobre a falta que há de fiscais para examinar os papéis dos que pedem mercês. AHU_CU_Reino, Cx. 11-A, pasta 21.
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151- |
1649, Outubro, 13 – 1655, Outubro, 5, Lisboa CONSULTAS (4) do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, a primeira, sobre o requerimento do escrivão da câmara com as? comarcas da Estremadura e Ilhas, Vicente de Seixas de Mariz, solicitando um cargo de secretário no Estado do Brasil, por 6 anos; a segunda, sobre carta do capitão–mor da Torre de Moncorvo, Jerónimo de Castro de Sá, dando conta de ter prendido um soldado que veio do Brasil sem licença; a terceira, sobre o requerimento da herdeira dos serviços do seu tio Francisco Figueiroa, Maria Figueira Souto Maior, solicitando consulta dos serviços de seu tio, prestados por 24 anos; a quarta, da viúva de João Barreto da Gama, Maria de Brito, herdeira dos serviços de Diogo Ferraz Baião, que foi casado com sua mãe, solicitando licença para requerer satisfação dos serviços do padrasto, embora já tenham passados 30 anos. Anexo: lembrete, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 11-A, pasta 25.
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152- |
1656, Agosto, 29 – 1658 INFORMAÇÕES (2) a primeira, de João [...] sobre as taxas pagas pelos ingleses pelas fazendas introduzidas em Portugal, comparando–as com as pagas pelos naturais do Reino e os de outros países, mencionando os novos impostos sobre o papel de Veneza e Gênova, o arroz, o ferro, os couros do Brasil, os chapéus de fora do Reino e os cestos; a segunda, sobre a quantidade de trigo e de gado que havia na Quinta da Quarteira, de propriedade real, afirmando que as terras estavam por arrendar, e sobre a declaração do capitão João Marques, da vila de Castro Marim, sobre o que havia nela em matéria de foros, casas, e cabras pertencentes a espanhóis. AHU_CU_Reino, Cx. 11-A, pasta 30.
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153- |
[post. 1653 – post. 1661] INFORMAÇÕES (4) do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços, a primeira, os de Manuel de Lucena, de 1631 a 1653, que lutara em Pernambuco contra os holandeses e que fora secretário do general Salvador Correia de Sá e Benevides; a segunda, os de Antônio de Araújo, de 1643 a 1654, como soldado, que lutara nas fronteiras de Entre Douro e Minho e na Galícia; a terceira, sobre nada constar a respeito do mestre–de–campo Fernão de Mesquita Pimentel, que servira nas fronteiras do Alentejo; a quarta, sobre os serviços do capitão de infantaria, João de Araújo, desde soldado a capitão de infantaria, de 1641 a 1661, que servira no Brasil, ilhas, Alentejo e Benguela. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 1.
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154- |
1663, Julho, 3 – 1691, Maio, 25, Lisboa CARTAS RÉGIAS (4) sendo a primeira, do rei [D. Afonso VI] para o [conselheiro do Conselho Ultramarino] Antônio Paes de Sande, aludindo às suas qualidades para o serviço real, como já lhe havia sido dito pelo governador de armas de Entre Douro e Minho, conde do Prado [e Marquês das Minas, D. Antônio Luís de Sousa]; a segunda, do [príncipe regente, D. Pedro] para o Bispo de Lamego sobre o breve papal que ordenava que os eclesiásticos concorressem para a contribuição dos 500 mil cruzados usuais; a terceira (minuta) do rei [D. Pedro II] para que o [governador–geral do Brasil] D. João de Lancastre, averiguasse a forma como eram recenseados os soldados; a quarta, do rei [D. Pedro II] para o Bispo da Guarda, congratulando–se com ele pela notícia do nascimento do infante, seu filho. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 9.
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155- |
[post. 1663, Agosto, 30 – post. 1664, Maio, 7] INFORMAÇÕES (4) do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços, sendo a primeira, os do capitão Manuel Varela de Freitas, de 1647 a 1663, que serviu como soldado, alferes e capitão de infantaria, nos terços auxiliares da Corte e no Alentejo; a segunda, os do soldado do terço de Cascais, Manuel Galvão do Amaral, que serviu 8 anos até 1664, que lutou no Alentejo e serviu no Brasil e na defesa da costa; a terceira, os de Luís da Guerra Peçanha, de 1654 a 1664, que atuou na batalha do Ameixial e na retomada de Évora; a quarta, os de Antônio Francisco de Andrade, de 1644 a 1664, soldado que lutou no Alentejo e que serviu na armada da costa que recebia as frotas do Brasil e da Índia, tendo também servido em Chaves. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 11.
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1670, Agosto, 15, Lisboa CARTA PATENTE do príncipe regente D. Pedro nomeando Francisco Monhos de Aldana, por serviços prestados no Reino, Angola e em Pernambuco, para o posto de capitão da companhia de infantaria do terço dos privilegiados, de que é coronel Cristóvão de Almada, posto vago pelo falecimento de João de Barros de Vasconcelos. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 20.
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157- |
[post. 1670 – post. 1674, Lisboa] INFORMAÇÕES (4) do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços, sendo a primeira, os de Diogo Luís Ribeiro Soares, de 1663 a 1670, tendo servido como capitão de cavalos, nas províncias da Estremadura e Alentejo, e tendo estado na batalha de Montes Claros; a segunda, os de Francisco da Mota Falcão, de 1667 a 1671, tendo servido como soldado e como alferes na província do Minho, na Galícia, e acompanhando o marquês embaixador na ilha Terceira e na Corte de Roma; a terceira, os do alferes reformado João de Lemos, de 1651 a 1669, tendo servido nas armadas da costa, no Brasil e nas retomadas de Évora, Valença de Alcântara e na batalha de Montes Claros; a quarta, os de Antônio de Sousa de Azevedo, de 1663 a 1674, tendo servido como soldado e capitão, na armada do Brasil, tendo lutado contra os holandeses na Bahia. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 21.
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158- |
[post. 1675 – post. 1679, Fevereiro, 28, Lisboa] INFORMAÇÕES (4) do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços, sendo a primeira, os do cavaleiro da ordem de Cristo, José Sanches de Gois, de 1663 a 1673, que servira como soldado, alferes, capitão de infantaria, atuando no Alentejo, no presídio de Cascais, na ocasião em que a armada de Castela andou naquela costa, tendo ido também ao Brasil; a segunda, os de João da Silva de Carvalho, de 1654 a 1676, atuando nas armadas dos condes de Vila Franca e de Atouguia, tendo tomado parte na batalha do Ameixial e na retomada de Évora; a terceira, os de Alexandre de Sousa de Azevedo, de 1644 a 1677, que serviu como soldado, alferes, capitão da infantaria de cavalos e capitão de cavalos, tendo atuado na Galícia, em Trás–os–Montes, em Salvaterra, no forte de Belém; a quarta, os de Francisco Vieira, de 1655 a 1677, que serviu no Alentejo como soldado, primeiro em terra, depois, embarcado, e nas armadas da costa, tendo atuado na batalha de Montes Claros. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 25.
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159- |
1675, Março, 15, Paris MEMÓRIAS (2) de Duarte Ribeiro de Macedo, a primeira, em 9 capítulos, sobre o comércio do Reino com as outras nações e como remediá–lo; a segunda, em 7 capítulos, intitulada: “Observações sobre a transplantação dos frutos da Índia ao Brasil”. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 26.
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[post. 1680, Outubro, 15 – post. 1682, Abril, 7, Lisboa] INFORMAÇÕES (4) do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços, sendo a primeira, os de Antônio Fernandes, de 1664 a 1680, tendo servido como soldado, cabo de esquadra e sargento supra e do número, no Alentejo, em Trás–os–Montes e na fortaleza de São Gião; a segunda, os do cavaleiro da ordem de Cristo, como soldado e capitão de infantaria, Diogo de Abreu de Lima, de 1666 a 1680, tendo atuado no ataque a Baiona, na Galícia, na província de Douro e Minho, e na armada que foi para o Mediterrâneo, lutar contra os turcos; a terceira, os do fidalgo Francisco da Silva de Moura e Azevedo, de 1643 a 1676, tendo servido como soldado, capitão de infantaria, capitão de cavalo nas praças de Castelo de Vide, Campo Maior, Albuquerque, Aronche e outras; a quarta, os de João de Baeta de Almeida, de 1662 a 1682, como soldado, na praça de Cascais e depois nas armadas da escolta do Brasil e Índia. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 28.
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[post. 1684, Agosto, 4 – post. 1685, Janeiro, 11, Lisboa] INFORMAÇÕES (4) do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços, sendo a primeira, os de José Gomes, de 1666 a 1684, tendo servido como soldado, alferes, cabo de esquadra e sargento supra, na armada do Brasil e na armada da costa, tendo combatido contra os turcos; a segunda, os de João Batista de Lima, de 1662 a 1684, tendo servido como soldado, nas armadas da costa; a terceira, os de Manuel Lobato, de 1675 a 1684, tendo servido como soldado e cabo de esquadra em sete armadas; a quarta, os de Antônio de Saldanha Albuquerque e Castro, de 1683 a 1685, como soldado, posto no qual continua servindo. Obs.: mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 35. |
162- |
[post. 1689, Julho, 24 – post. 1700] INFORMAÇÕES (4) do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços, sendo a primeira, os de Domingos Martins Barbaleda, prestados por 8 anos, a partir de 1680, tendo atuado como soldado, alferes e ajudante supra no Reino do Algarve e na guarnição da cidade de Faro; a segunda, os de João de Teves Dantes, de 1673 a 1690, como soldado de cavalo e cabo do forte Nossa Senhora da Graça do Porto Novo; a terceira, os de Diogo da Costa, de 1683 a 1691, como soldado e sargento do número e capitão de ordenança, tendo atuado em 3 armadas no Brasil, armada da costa e em Cabo Verde; a quarta, os de José da Costa de Almada, de 1683 a 1699, como soldado e alferes, tendo servido no Brasil, tanto no Rio de Janeiro, como na Bahia e Pernambuco; a quinta, os de Custódio Rebelo Pereira, de 1687 a 1700, como soldado, cabo de esquadra, sargento, capitão de campanha e alferes de infantaria paga, nas praças de Caminha e Vila Nova de Cerveira, na fortaleza da Insula, e, na armada, na Ilha da Madeira. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 44.
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163- |
1726, Maio, 17, [Lisboa] ESCRITO de [secretário de Estado] Diogo de Mendonça Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] Antônio Rodrigues da Costa, sobre ordem para o Conselho Ultramarino remeter os requerimentos dos povos do Maranhão e a devassa sobre a escravidão dos índios. AHU_CU_Reino, Cx. 13, pasta 8.
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164- |
1728, Junho, 12, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de José Miguel Aires, solicitando as mesmas mercês concedidas ao seu pai, Pedro Miguel no estabelecimento das fábricas de anil no Maranhão. Anexo: alvará (cópia), bilhete, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 13, pasta 10.
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165- |
[ca. 1787] INSTRUÇÕES para a cobrança da décima para a defesa e segurança do Reino, fazendo menção a lei de 9 de Maio de 1654 criada para este fim e a necessidade de haver tropas bem providas, reguladas em número, quantidade e força suficiente para suprir a segurança nacional, mencionando que por falta de tais tropas em 1580 Portugal perdeu a Coroa e ficou subserviente a Espanha e em 1762 D. José quase se viu obrigado a passar para o Brasil com a família real por conta de nova ameaça à monarquia lusa. Anexo: minutas do alvará de 1787 e do extrato da lei de 1654. AHU_CU_Reino, Cx. 13, pasta 29.
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166- |
[ant. 1801] OFÍCIOS (2) o primeiro de Francisco Tavares e o segundo de Henrique Numeyer ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o primeiro, sobre a junta do proto medicato ter dado execução da ordem para “manufatura das chamadas águas de Inglaterra”; e o segundo, do militar alemão, que serve há 24 anos em Portugal, solicita servir no Brasil por seis anos e solicita uma ajuda de custo para pagamento de dívidas. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 13, pasta 42.
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167- |
1809, Setembro, 3 – 1816, Março, 26, Lisboa OFÍCIOS (2) do intendente das obras públicas, Duarte José Fava e de Antônio Félix da Fonseca, ao [governador do Reino e secretário da Marinha e Ultramar em Portugal] D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] sobre a madeira do Brasil utilizada nas obras do Palácio da Ajuda. Anexo: relações, lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 13, pasta 48.
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168- |
1670, Fevereiro, 10, Lisboa PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. Pedro determinando que os ministros da Relação do Brasil não devem conhecer os agravos ou apelações das execuções da Fazenda Real, a fim de que não se intrometam na cobrança das dívidas dos devedores da Fazenda, feita pelos diversos juízos. AHU_CU_Reino, Cx. 14, pasta 8.
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169- |
[ant. 1759, Maio, 19 – 1779, Março, 19] REQUERIMENTOS (2) o primeiro do procurador do príncipe pio [desembargador Joaquim Inácio Ferreira da Rocha, procurador do príncipe D. Pedro] ao rei [D. José] solicitando novo padrão com salva, a fim de requerer o pagamento dos juros do mesmo, pelos feitos do Conselho Ultramarino, referente ao empréstimo que fez ao dito conselho para pagamento do transporte de 4 mil casais das Ilhas dos Açores e Madeira para o Brasil; o segundo, do dom prior e cônegos regulares do Real Mosteiro de Mafra à rainha [D. Maria I] solicitando que o oficial que faz a folha do Conselho da Fazenda, declare que os suplicantes são isentos do pagamento de décima. Anexo: requerimentos, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 14, pasta 12.
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170- |
1773 – 1787 OFÍCIO (minuta) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, ao [vice–rei do Estado do Brasil] marquês de Lavradio [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas] sobre o aumento da cultura do anil e sua fabricação. Anexo: instruções, aviso, relação das entradas e saídas do anil. AHU_CU_Reino, Cx. 14, pasta 16.
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171- |
1780, Setembro, 8 – 1790, Junho, 9 OFÍCIOS (4) ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o primeiro de Miguel de Oliveira [Guimarães] e Castro, sobre a restauração do real convento de Nossa Senhora da Esperança de Vila Viçosa; o segundo, do tesoureiro–mor do Erário Régio, João Henrique de Sousa, sobre a pretensão de Simão Pereira da Silva que, quer comprar mil setecentos e tantos arratéis de anil; o terceiro, de Antônio José Francisco Aguiar, sobre as ordens para averiguar o uso e virtudes do pó da casca de determinada planta; sobre o anil e a cochonilha [que se encontram na Casa da Índia, bem como o pau–brasil que veio da Bahia]; o quarto, do intendente geral da Polícia da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina Manique, sobre as amostras de anil e cochonilha. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 14, pasta 17.
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172- |
1796, Dezembro, 9, Queluz DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João] aumentando a pensão do frei José Mariano da Conceição Veloso, por seus serviços, mencionando sua última obra " A flora do Rio de Janeiro". AHU_CU_Reino, Cx. 14-A, pasta 2.
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173- |
1799, Dezembro, 3 – 1800, Agosto, 11 OFÍCIOS (2) do intendente geral da polícia da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o primeiro, informando o requerimento de Francisca Rosa de Avelar Noronha, que pede que seu filho, Manuel Antônio Rodrigues de Avelar, não vá servir na capitania do Pará como pede seu tio, Félix de Avelar Brotero; o segundo, sobre a queixa de Francisca Rosa de Avelar Noronha contra Laureano José Velho de Barbosa pelo rapto de sua filha solteira, Mariana Balbina de Avelar Noronha. Anexo: requerimentos, lembrete, ofícios, auto de devassa (traslado). AHU_CU_Reino, Cx. 14-A, pasta 5.
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174- |
1800, Janeiro, 11 – 1802, Fevereiro, 27, Lisboa OFÍCIOS (2) o primeiro do naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira ao [oficial–maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] João Filipe da Fonseca, informando que diversas [sementes ou plantas] pelos quais perguntara D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que deveriam ter vindo do Rio de Janeiro, não chegaram ao museu real [do Jardim Botânico]; o segundo, do [secretário de Estado da Fazenda e presidente do Real Erário] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] sobre a planta da teca (madeira da África que serve para a construção de navios) vinda da Índia para o Jardim Botânico. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 14-A, pasta 6.
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175- |
[ca. 1800 – ant. 1816] MEMÓRIAS (2) a primeira do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a caneleira que poderia ser transplantada no Brasil; a segunda, sobre continuar na redação da carta geral do Reino, o tenente coronel agregado à Brigada Real da Marinha, Marino Miguel Franzini, exercendo também as funções de sub–diretor do Real Arquivo Militar. AHU_CU_Reino, Cx. 14-A, pasta 7.
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176- |
1809, Janeiro – 1827, Julho, 23 OFÍCIOS (5) do capitão ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao Antônio Januário do Vale, sobre a entrada em Lisboa, da nau de guerra inglesa, denominada Impetuoso, das embarcações americanas denominadas Jane Berns, Tigre, Traveler, Suzana, Justino, Elisa, Carolina; das dinamarquesas, Odin e Helena, da polaca Senhora da Idra, e das portuguesas, Providência, Temerário, Quatro Irmãos, Diligente, e um iate também chamado Providência, transportando passageiros, cevada, fazendas, tabaco, trigo, feijão, linho, manteiga, carnes, batata, gêneros do Brasil, entre outros; o segundo, terceiro e quarto, de Nicolau Joaquim das Neves Antunes ao conde das Galveias [D. João de Almeida de Melo e Castro] sobre os despachos necessários para ter acesso às mercês recebidas de desembargador da Relação do Porto e juiz de fora de Sintra; parabenizando o dito conde pelo lugar de secretário de Estado da Marinha e Ultramar; e o último, sobre sua recondução ao lugar de juiz de fora; o quinto do [secretário de Estado da Fazenda ?] Manuel Antônio de Carvalho, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Antônio Manuel de Noronha, remetendo alvará de confirmação do contrato do empréstimo contraído com o Banco de Lisboa, passado pela regente D. Isabel Maria, para ser referendado. Anexo: parte, autos de correição e de perguntas. AHU_CU_Reino, Cx. 14-A, pasta 11.
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177- |
[1811, Rio de Janeiro] ESCRITOS (12) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos no Brasil, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [oficial–maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos no Brasil, José Joaquim da Silva Freitas], sobre os despachos dos papéis do serviço real, os exames aos ofícios dos governadores dos Açores e Madeira; os avisos para os conselheiros e secretários de Estado que precisam ser assinados; as mercês que serão concedidas aos povos das ilhas; os ofícios enviados ao infante que precisam ser lançados no livro de registros; entre outros assuntos relativos aos despachos da dita Secretaria. AHU_CU_Reino, Cx. 14-A, pasta 13.
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178- |
1797, Outubro, 31, Londres CARTA particular (cópia) de José Correia da Serra [ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a compra de várias plantas: caneleiras, planta do chá, Qui–fa, para o Jardim Botânico e para mandar para o Brasil e sobre livros recentemente publicados em Londres. AHU_CU_Reino, Cx. 15, pasta 24.
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179- |
1800, Outubro, 6, Tavira – 1811, Novembro, 8, Aveiro OFÍCIOS (4) o primeiro, do [engenheiro militar] brigadeiro José de Sande Vasconcelos [ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando o pagamento das suas “cavalgaduras”; o segundo (cópia), do [vice-rei do Brasil] D. Fernando José de Portugal a Roberto Patton, que pede um fornecimento de aguardente pelo bergantim “Ana Josefa”, comandado por Hugo Mechan, que aportou no Rio de Janeiro; o terceiro, do bispo de Malaca ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos no Brasil], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], relatando os problemas que tem tido para conseguir embarcar para o seu Bispado; o quarto, do bispo de Aveiro Antônio [José Cordeiro] ao [governador do Reino e Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], comunicando o falecimento do bispo de Cochim, D. frei José da Soledade, carmelita descalço. Anexo: requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 15, pasta 26.
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180- |
1756, Dezembro, 17 – 1785, Março, 13 [Lisboa] OFÍCIOS (4) sendo o primeiro de Bernardo de Almada Castro e Noronha ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a baldeação das fazendas de duas presas francesas, por parte dos ingleses, feitas na Casa da Índia; e os outros três do [provedor da Casa da Índia] D. José Joaquim Lobo da Silveira, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o primeiro sobre um arrombamento e roubo havidos na Casa da Índia; o segundo, sobre o furto de pimenta que houve quando a transportavam para um navio veneziano; o terceiro, sobre a representação dos administradores da negociação do navio Princesa do Brasil sobre o exame das faturas e conhecimentos, o que acarretou dúvidas. Anexo: ofícios. AHU_CU_Reino, Cx. 16, pasta 19.
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181- |
1770, Outubro, 5, Lisboa OFÍCIO do [secretário de Estado do Reino e Mercês] marquês de Pombal [Sebastião José de Carvalho e Melo] ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, restituindo os papéis relativos ao francês que vivia em Montevidéu, a serviço do rei de Espanha [Carlos III] vindo depois para Lisboa, em uma nau portuguesa, desde Maldonado, passando pelo Rio de Janeiro, e que relatara ter estado nas Ilhas Malvinas e acompanhado as animosidades entre os espanhóis e os ingleses na ocupação daquelas ilhas, dando todas as características da geografia e das condições de habitabilidade das mesmas ilhas. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 16, pasta 20.
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182- |
1786, Abril, 1 – 1827 OFÍCIOS (2) o primeiro, do [provedor da Casa da Índia e Guiné] D. José Joaquim Lobo da Silveira, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a representação do feitor da Mesa da Abertura da Casa da Índia, José Ferreira de Oliveira, a respeito dos desentendimentos entre este e Luís Stephens, quando este solicitava proteção da partida de chá de sua propriedade, contra a chuva; o segundo, do [provedor da Casa da Índia] Cristiano José Stockler, pelo provedor [da Casa da Índia] ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres, sobre o recolhimento de pau–brasil no armazém do Arsenal da Marinha, vindo por conta da Fazenda Real, e que foi mandado vender pela Casa da Índia. Anexo: informação, ofícios, carta, lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 16, pasta 25.
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183- |
1741, Junho, 15, Londres OFÍCIO do [ministro plenipotenciário de Portugal na Inglaterra] Sebastião José de Carvalho e Melo, ao [secretário de Estado dos negócios estrangeiros e guerra] Marco Antônio de Azevedo Coutinho, sobre a questão do domínio português no Rio da Prata e sobre a expedição inglesa de 12 mil homens à América, comunicando as justificativas do rei inglês para tal, dando ainda notícias sobre a política inglesa para com a Prússia, Holanda, França e Áustria. AHU_CU_Reino, Cx. 17, pasta 11.
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184- |
[ant. 1777 – ant. 1825, Agosto, 25] REQUERIMENTOS (3) o primeiro, ao rei [D. José I] e os demais, ao rei [D. João VI], sendo o primeiro, de Nuno Daniel Smith, solicitando o ofício de escrivão da Alfândega da cidade da Bahia; o segundo, de Joaquim Narciso Gabriel Dias, solicitando o ofício de moço da estribeira e casa do alveitar das Cavalariças Reais, que fora de seu pai; e o terceiro, do criado das Reais Cavalariças Manuel José da Costa, solicitando que seu filho fosse admitido no colégio da Real Fábrica da Cordoaria. Anexo: requerimento, lembrete, atestados. AHU_CU_Reino, Cx. 17, pasta 29.
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185- |
1792, Março, 30 – Setembro, 13, Buenos Aires. OFÍCIOS (2) de Martim Lopes Arraia ao Aires de Melo e Sá encaminhando informações sobre as pessoas que se dedicavam ao contrabando na região do Rio da Prata e sobre as embarcações com cargas de sal, charque, couro, farinha de trigo sem pagar direitos. Anexo: ofícios, informações; documento em espanhol. AHU_CU_Reino, Cx. 17, pasta 31.
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186- |
1785, Abril, 12 [Lisboa] CARTA RÉGIA (cópia de formulário) da rainha [D. Maria I] sobre o acordo de casamento dos príncipes portugueses, D. João e D. Mariana com os espanhóis, D. Carlota e D. Gabriel. AHU_CU_Reino, Cx. 17-A, pasta 5.
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187- |
1787, Agosto, 6 – 1831, Agosto, 2 [Lisboa] OFÍCIOS (2) o primeiro é uma cópia, do [secretário de Estado do Reino e Mercês] Visconde de Vila Nova de Cerveira [D. Tomás Xavier de Lima] ao provedor e diretores da Junta da Administração dos Fundos da Companhia de Pernambuco e Paraíba, sobre a sugestão de se incluir em todos os leilões que a junta fizer uma cláusula de poderem os acionistas arrematar quaisquer efeitos e navios com um desconto de 20% em suas arrematações, por conta do capital das suas ações, entrando o resto do preço no cofre da companhia; o segundo, do coronel e inspetor interino, Marcos Caetano de Abreu Meneses, ao [secretário de Estado, interino, da Marinha e Ultramar] conde de Basto [José Antônio de Oliveira Leite de Barros] sobre a entrega de duas pequenas casas contíguas ao pátio da Moeda, pertencentes às extintas companhias do Grão–Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba. Anexo: relação. consulta (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 17-A, pasta 7.
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188- |
[post. 1789] CARTA sobre a solicitação da família Roqueful ao príncipe regente [D. João] de umas terras no Brasil enquanto durar as perturbações que ocorrem na França. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 17-A, pasta 10.
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189- |
1791, Junho, 27, – Agosto, 25, Gibraltar OFÍCIOS (4) de Antônio Parral ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando a entrada e saída de navios, referindo os passageiros ilustres, tais como o príncipe Eduardo, filho segundo do rei da Grã–Betanha, a bordo do navio Resistência que ia para o Canadá; o embaixador de Tânger; e o embaixador de Tripoli; indicando os navios portugueses que partiam para o Brasil e os que voltavam a Lisboa carregados de doentes. AHU_CU_Reino, Cx. 17-A, pasta 12.
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190- |
1792, Novembro, 16 – 1794, Dezembro, 6 OFÍCIOS (4) ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o primeiro, do cônsul em Baiona, solicitando resposta da causa que tem no Tribunal da Relação do Porto contra Manuel de Barbosa e João Pereira de Faria por causa de uma carga; o segundo, do [governador do Algarve] conde de Val de Reis [Nuno José Fulgêncio] sobre uma tropa que deveria ter chegado a Bahia, e principalmente relatando notícias acerca da batalha do Rossilhão; o terceiro, de D. José Maria de Sousa, sobre o trigo enviado de Estocolmo para Portugal, e a preferência dos comerciantes em vendê–lo na França, referindo o envio de documentos destas comercializações para serem examinados em Lisboa. o quarto, do cônsul na Galiza, José Osório do Amaral Sarmento e Vasconcelos, solicitando estipulação de um soldo, visto não receber salário certo, e depender da movimentação dos navios portugueses na Galiza, porém lembrando que todas as vezes que os navios precisam de dinheiro para fazer reparos, tal é concedido, e por isso mesmo, fica quase sem recurso algum para subsistir na Galiza. Anexo: ofício (cópia). Obs.: documento em espanhol. AHU_CU_Reino, Cx. 17-A, pasta 17.
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191- |
1626, Novembro, 18, Lisboa CONSULTAS (3), a primeira (minuta), do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o que se escreve à câmara da Bahia para se reduzir o presídio e tirar o sustento dele do açúcar; a segunda, do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o dinheiro necessário para o carrego [?] das madeiras que estão cortadas na Pederneira [atual Nazaré]; a retirada de amarras e âncoras do galeão “São Bento” e do navio “Conceição”; e o dinheiro que pede João de Midisabal [sic] para a Fábrica das Armas de Barcarena; e a terceira, do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o que pedem os contratadores da aguardente, chocolate e mais bebidas, para que as autoridades no Brasil, Cabo Verde, Angola, São Tomé e Maranhão tomem as aguardentes que forem achadas sem o selo da mesa do estanco do dito contrato. Anexo: cartas régias (cópias de capítulos), requerimento, consulta, contrato, decreto. Obs.: documento impresso. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 2.
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192- |
1798, Março, 1 – 1800, Abril, 15, Lisboa OFÍCIOS (2) ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o primeiro, do juiz de fora Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, desculpando–se por seus criados não terem atendido ao pedido de um correio para fornecimento de bestas, a fim de transportar a correspondência daquele secretário; e o segundo, de José Lopes de Abreu, desculpando–se por não ter pronto um bergantim seu para o próximo sábado, mas oferecendo outras possibilidades de partida de embarcações que se dirigiam à Ásia, África e ao Brasil, em data mais favorável. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 16.
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193- |
1798, Abril, 23 – 1800, Maio, Lisboa OFÍCIOS (6) do [diretor-geral dos correios] José Barreto Gomes ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, tratando, respectivamente, das atividades dos correios marítimos, da sua arrecadação, dos negociantes envolvidos e dos prejuízos dos atrasos dos paquetes; da fixação das datas de partidas do correio do Rio de Janeiro e o interesse dos negociantes nestas datas; da organização da distribuição postal, questões do atraso de correspondência e sobre o cumprimento do alvará dos correios marítimos. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 17.
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194- |
1799, Setembro, 27 – 1821, Julho, 18 [Lisboa] OFÍCIOS (3) do [diretor-geral dos correios] José Barreto Gomes ao [oficial–maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] João Filipe da Fonseca, sendo o terceiro, a Lourenço Antônio de Araújo, tratando da demora da entrega ao correio, da correspondência vinda do Brasil, citando o capítulo 11 do Alvará dos Correios Marítimos, sobre o socorro do despachado para o Estreito e sobre a remessa de algumas leis de interesse do destinatário. Anexo: recibo, aviso, ofício (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 18.
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195- |
[ant. 1805, Fevereiro, 23 – ant. 1810, Agosto, 27] REQUERIMENTOS (3) ao príncipe regente [D. João] o primeiro, do cadete que fora do regimento da artilharia da Corte da companhia de Ponteneiros, Joaquim Antônio de Melo, solicitando que fosse solto, uma vez que fora preso pela segunda vez, por equívoco; o segundo, de Leopoldo José do Vale, cuja pena de degredo fora comutada para a pecuniária, mas ainda não conseguira reunir a quantia devida, solicitando que se desse conhecimento deste fato ao encarregado dos degredados e lhe avisasse que ele estava providenciando aquele pagamento; o terceiro, do moleiro do lugar de Tramagal, termo da vila de Abrantes, José da Fonseca, solicitando que se passasse ordens para a sua soltura, pois já obtivera o perdão real da pena de degredo para o Maranhão. Anexo: certidões, aviso. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 21.
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196- |
1819, Fevereiro, 18 [Lisboa] CARTA dos governadores do Reino ao rei [D. João VI] sobre a resolução real de incrementar as comunicações entre o Reino e os principais portos da América Portuguesa, por meio dos Correios Marítimos. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 30.
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197- |
1821, Setembro, 16 – Novembro, 30 [Lisboa] OFÍCIOS (3) o primeiro e o terceiro, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha (e Domínios Ultramarinos)] Joaquim José Monteiro Torres; o primeiro, do diretor-geral dos Correios, José Barreto Gomes, sobre a portaria que manda esperar 20 dias para que se possa entregar correspondência às embarcações que vão para a América; o segundo, de Anselmo José Braamcamp a Francisco Maximiliano de Sousa, solicitando o envio de uma lista das autoridades e repartições públicas do Reino e do Ultramar, para se lhes enviar o regulamento dos Correios; e o terceiro, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no Brasil] Silvestre Pinheiro Ferreira, encaminhando ofício do diretor-geral dos Correios, José Barreto Gomes, sobre a saída do correio marítimo para as ilhas dos Açores e Madeira. Anexo: lembrete, ofícios, aviso. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 32.
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198- |
1823, Março, 10 [Lisboa] – [1833] Setembro, 10 [Lisboa] OFÍCIOS (2) o primeiro, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Silvestre Pinheiro Ferreira ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha] Inácio da Costa Quintela, participando a chegada e a partida das primeiras malas da nova posta diária de Lisboa para o Porto, nos dias em que não houvesse correios; e o segundo, de [...] de Almeida Garret, sobre a necessidade de regularidade no serviço dos Correios junto às repartições públicas. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 33.
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199- |
1823, Maio, 14 – 1826, Agosto, 22, Lisboa, Leiria, Porto LETRAS DE SEGURO do Correio (4), sendo duas dos Correios de Leiria e duas do Porto, para o administrador do seguro do Correio de Lisboa, a fim de que ele entregasse prêmios de seguro aos devidos destinatários. OFÍCIOS (4) do diretor-geral dos Correios, José Barreto Gomes, para o [oficial–maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], avisando das datas e horários para a entrega das malas postais em embarcações que partiriam para Pernambuco, Maranhão, Rio de Janeiro e ilha da Madeira. Anexo: despacho. Obs.: documentos impressos. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 34.
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200- |
1832, Julho, 28 – Agosto, 17, Porto OFÍCIOS (2) do [administrador dos Correios do Porto ?], Antônio de Azeredo Teixeira de Carvalho, ao [secretário de Estado da Marinha da regência de D. Pedro IV] Agostinho José Freire, o primeiro, queixando–se que alguns mestres de navios não estavam obedecendo a prática de avisarem 15 dias antes à Administração do Correio sobre a data de suas partidas para o Brasil e ilhas, o que significava grande prejuízo para a Fazenda Real e para os particulares; e o segundo, encaminhando as cartas destinadas aos oficiais da Esquadra Real e sua respectiva relação. Anexo: lembrete, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 18, pasta 53.
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201- |
1646, Julho, 10 – 1787, Janeiro, 29 CONSULTAS (4) sendo, a primeira do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre a possibilidade do cosmógrafo–mor Antônio de Mariz Carneiro, dar aulas de navegação gratuitas por cinco anos em troca de seu degredo, de mesma duração, para o Brasil; a segunda, a terceira e quarta da Mesa do Desembargo do Paço à rainha [D. Maria I] respectivamente sobre o requerimento do juiz da igreja do lugar de Tam, termo da vila de Barcelos, que queria por uma barca no rio Cavado para transportar passageiros, empregando o dinheiro arrematado nas celebrações da Semana Santa naquela igreja, já que o povo dali é muito pobre; a solicitação dos juízes e membros da corporação dos ourives de Lisboa, para que a quantia que recebiam dos aprendizes do ofício, que lhes fora ordenada aplicar na obra da igreja de São Julião, pudesse ser devolvida, pois era destinada aos indivíduos necessitados da sua corporação; o requerimento do conde de Óbidos para que a irmandade da Santa Casa da Misericórdia suspendesse procedimentos contra ele, até que se liquidasse em juízo a dúvida sobre o pagamento de uma dívida. Anexo: lembrete, requerimento (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 19, pasta 2.
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202- |
1752, Abril, 20 – 1781, Novembro, 6, Guimarães, Coimbra [Lisboa] OFÍCIOS (4) o primeiro, de Antônio do Couto Ribeiro a Vasco Lourenço Veloso sobre a construção de uma fábrica de tecelagem de seda, em Guimarães; o segundo, de Alberto Jaquéri de Sales e de João Filipe da Fonseca ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro] descrevendo o estado geral da Fábrica das Ferrarias de Tomar e Figueiró, constituídas das fábricas do Prado, de Machuca e a da Foz de Alge; o terceiro, do [secretário de Estado dos Negócios do Reino], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] Martinho de Melo e Castro, referindo a comissão para tratar da reforma da Universidade de Coimbra e afirmando que estimaria ver o destinatário naquela cidade; e o quarto, do [provedor da Casa da Moeda ?] José Gomes Ribeiro, ao mesmo secretário da Marinha e Ultramar, sobre as pedras preciosas vindas do Brasil e da Ásia, que se declara virem nos navios. Anexo: relações, carta particular, mapa, inventário (cópia) informação. Obs.: para o cargo de José Gomes Ribeiro, ver AHU_ACL_CU_003, Cx. 25, D. 2143 e AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 13. AHU_CU_Reino, Cx. 19, pasta 4.
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203- |
[post. 1822] REQUERIMENTO de Antônio Caetano Arnaud, neto do piemontês José Maria Arnaud e estudante em Coimbra, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela], solicitando, em nome dos serviços que seu pai, tios e avô prestaram na fábrica e escola de fiação em Chacim e por se achar em dificuldades financeiras, juntamente com sua mãe e irmãos, e sem poder continuar seus estudos de ciências naturais, a mercê de um emprego nas embarcações que se dirigiam para a Bahia. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 19, pasta 20.
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204- |
[post. 1792 – ant. 1815, Setembro, 27] REQUERIMENTOS (4) ao príncipe regente [D. João] o primeiro, dos procuradores da Real Fábrica de Seda [do Rato] queixando–se de irregularidades e abusos no comércio da seda do Reino, que muitos dos comissários que vendiam para o Brasil, estavam preferindo comprar seda de outros países, dando sugestões para que os governadores do Ultramar valorizassem a seda nacional e para que se modificassem os estatutos da Real Fábrica, sendo da opinião que houvesse uma Junta composta por mestres daquela fábrica; o segundo, do mestre fundidor da Real Fábrica de Ferrarias da Foz de Alge, João Martinho Stieffel, solicitando o pagamento de ordenados atrasados e oferecendo–se para estabelecer uma fábrica de armas, ao modo da Alemanha, o que seria de grande proveito para o Estado; o terceiro, do soldado da primeira companhia de destacamento da Brigada Real da Marinha em Lisboa, atualmente mestre da fábrica de seda [do Rato] Manuel Antônio da Silva, solicitando sua baixa do Real Serviço, para isso juntando vários documentos, inclusive os estatutos daquela Fábrica; o quarto, do almoxarife das Reais Fábricas de Ferrarias da comarca de Tomar, Francisco da Silva Sousa, solicitando aviso que comprovasse o alvará que fora perdido, sobre sua recondução, por mais dez anos, naquele cargo. Anexo: relações, requerimentos, provisão, abaixo–assinado, estatutos, certidões. Obs.: documento impresso. AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 8.
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205- |
1803, Setembro – 1832, Setembro, 19 [Lisboa] AVISOS (4) o primeiro do [secretário de Estado do Reino e Mercês] visconde de Balsemão, D. Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] encaminhando o decreto relativo à nomeação de Luís de Vasconcelos e Sousa para presidente do Real Erário, em substituição a D. Rodrigo de Sousa Coutinho; o segundo (cópia) para José Correia Picanço sobre a ordem régia para que os navios que saíssem para o Brasil ou para a costa da África destinados ao tráfico de escravos, não deixassem de levar cirurgiões a bordo; o terceiro e o quarto (extratos) do [secretário de Estado do Reino e da Marinha e Ultramar] conde de Basto [José Antônio de Oliveira Leite de Barros] sendo o primeiro ao [governador de armas do Algarve ?] visconde de Molelos, regulamentando a exportação de figos, amêndoas e laranjas do Algarve para a Inglaterra, Holanda e Bélgica, já que, em conseqüência do estado de sítio, estando os portos impedidos, se fizesse aquela exportação só por Faro e Portimão e debaixo de quarentena; o segundo, a Feliciano José Matias, sobre a mesma matéria. Anexo: decretos (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 13.
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206- |
1807, Agosto, 6 – 1809, Julho, 6. OFÍCIOS (2) a Antônio de Melo e Castro, da Junta de Direção da Real Companhia das Fiações e Torcido das Sedas, encaminhando o diploma do prêmio de merecimento que aquela diretoria concedeu ao destinatário, por seu mérito na questão da fabricação da seda; o segundo, do [desembargador e conservador da Real Companhia das Sedas ?] José Antônio de Sá, encaminhando aquele ofício, diploma e medalha ao destinatário, que se achava no Rio de Janeiro. Anexo: diploma, sobrescrito. Obs.: doc. impresso. AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 15.
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207- |
1809, Maio, 25, Lisboa OFÍCIO do [desembargador e conservador da Real Companhia das Sedas ?] José Antônio de Sá, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] encaminhando a carta ao príncipe regente [D. João] na qual informava sobre a qualidade de uns casulos de bicho da seda vindos da América, que lhes tinham sido entregues e que, devido ao seu mau estado, não deram bons resultados para a extração dos fios de seda, mas julgava que o clima do Brasil era favorável a esta cultura, anexando uma nota com as explicações científicas sobre o assunto e também encaminhando a relação das pessoas premiadas em 1807 pela Real Companhia do Novo Estabelecimento para as Fiações e Torcido das Sedas. AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 16.
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208- |
1809, Setembro, 21 – 1812, Novembro, 26, Massarelos. OFÍCIOS (11) de João José ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro] conde das Galveias [D. João de Almeida de Melo e Castro] tratando da correspondência com o Rio de Janeiro, comentando sobre a atuação dos ingleses em Portugal e a consternação causada pela presença dos franceses no Porto, aludindo à desorganização do exército e à falta de socorro vindo do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 17.
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209- |
1810, Fevereiro, 28 – 1812, Julho, 30, Condeixa, Tomar, Coimbra, Porto, Masarelos, Lisboa, Elvas, Vila Viçosa. OFÍCIOS (22) de vários signatários ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro] conde das Galveias [D. João de Almeida de Melo e Castro] tratando de questões políticas, estratégicas e militares referentes à invasão francesa em Portugal e à chamada guerra peninsular AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 18.
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210- |
1819 Agosto, 20, Lisboa OFÍCIOS (2) ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro] conde de Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] o primeiro, do [juiz do Arsenal Real da Marinha] Carlos May, agradecendo a atenção recebida por parte do destinatário; o segundo, do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros em Portugal] D. Miguel Pereira Forjaz, comunicando a ida [para o Rio de Janeiro] do professor de esgrima, Alexandre Guery, atendendo o pedido do destinatário. Anexo: ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 21.
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211- |
1824, Abril, 23 – Agosto, 11 [Lisboa] OFÍCIOS (7) ao [secretário de Estado da Guerra e da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] o primeiro, do [major general, da Armada Real] marquês de Viana [D. João Manuel de Meneses] o segundo, do comandante coronel João Casimiro Pereira da Rocha de Vasconcelos, ambos sobre os soldados que se achavam a bordo da nau de viagem destinada a Moçambique; o terceiro e o quarto, do [presidente do Erário Régio] conde da Póvoa [Henrique Teixeira de Sampaio] referentes à Junta da Fazenda das Ilhas dos Açores, um sobre o pagamento do soldo ao coronel governador e capitão general daquelas Ilhas, Manuel Vieira de Albuquerque Tovar e o outro, sobre pagamentos ao contínuo daquela Junta, José Antônio Borges e ao recebedor da alfândega de Angra, José de Bitencourt da Silva; o quinto, do comandante do bergantim Constância, Porfírio Antônio Caminha, relatando sua viagem até a Ilha Terceira, nos Açores e juntando lista dos passageiros; o sexto, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros] marquês de Palmela [D. Pedro de Sousa Holstein] sobre os escravos que estavam em poder do cônsul de Portugal em Savanah e os que eram vendidos no Pará e no Maranhão; o sétimo, do capitão da fragata Princesa Real, conde de Cêa, relatando sua viagem até os Açores e referindo os soldados e passageiros que transportou até a Ilha Terceira. Anexo: lembrete, ofício (minuta) relações, mapas, termo. AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 25.
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212- |
1824, Setembro, 5 – Outubro, 11, Lisboa OFÍCIOS (6) ao [secretário de Estado da Guerra e da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] o primeiro e o segundo, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros] marquês de Palmela [D. Pedro de Sousa Holstein] um, enviando saco de correspondência vindo da Ilha do Príncipe e o outro, para que expedisse ordens ao Correio Geral para o assentamento de praça do correio Miguel Antônio Vasques; o terceiro, do comandante do bergantim Prudência, Francisco de Paula Borges da Silveira, avisando de sua chegada com os prisioneiros vindos da Bahia; o quarto, do comandante do bergantim Constância, Porfírio Antônio Caminha, relatando sua viagem até a Ilha da Madeira e juntando lista dos passageiros; o quinto, do frei José Doutel sobre a provisão de tesoureiro–mor da Bula da cidade e comarca de Braga, concedida a Bernardo José de Abrantes; o sexto (minuta) sobre o desembarque de trigo que estrangeiros poderiam fazer nas ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 19-A, pasta 30.
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213- |
1639, Março, 20 – 1662, Julho, 7, Lisboa CONSULTAS (6) do Conselho da Fazenda, sendo as 3 primeiras, ao rei [D. Filipe III] e as 3 últimas à rainha regente [D. Luísa de Gusmão] as 2 primeiras sobre o galeão Santo Antônio e naveta Nossa Senhora do Rosário que iam para a Índia, a primeira, concernente à entrega de peças de artilharia de bronze da Coroa de Castela aos ministros portugueses para socorro daquelas embarcações; a segunda, sobre o fornecimento de vinho e outros gêneros para o seu apresto e artilharia; a terceira, sobre o requerimento do fundidor de artilharia, Antônio Gomes Feio, para que se consertassem as casas de fundição que haviam pegado fogo; a quarta, sobre o requerimento do soldado João Guedes, solicitando, em mercê de seus serviços, o hábito de Cristo e um posto, que está vago, em uma companhia no Maranhão, que foi do capitão Bernardo Nogueira; a quinta, sobre o requerimento do ex–estudante de Coimbra e soldado, Antônio da Costa Novais, solicitando, em mercê de seus serviços, o hábito de Cristo, uma tença e 2 lugares de freiras, para parentas suas; a sexta, sobre o requerimento do médico Diogo Fernandes Vinagre solicitando, em nome dos seus serviços, alvará que o desobrigasse de ir trabalhar no Ultramar. Anexo: informação de serviço, parecer (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 20, pasta 6.
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214- |
1761, Maio, 15 – 1784, Março, 26, Lisboa OFÍCIOS (4) o primeiro, do tenente-generalda artilharia do Reino, Manuel Gomes de Carvalho e Silva, ao [secretário da Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça Furtado, apresentando o resultado do exame feito nas fundições de artilharia do campo de Santa Clara; o segundo, de Mateus Vicente de Oliveira [ao mesmo secretário] apresentando o resultado do exame feito nos fornos [do biscoito] do Val de Zebro, do Rio de Coina e Moinhos, onde se fazem as farinhas para aqueles fornos; o terceiro, do desembargador dos agravos, Diogo Inácio de Pina Manique [ao mesmo secretário] comunicando ter entregue ao [secretário de Estado do Reino] marquês de Pombal [Sebastião José de Carvalho e Melo] o diamante bruto que havia apreendido do réu, um cirurgião chegado do Rio de Janeiro; o quarto, do [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende [D. Antônio José de Castro] ao [secretário da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, a respeito dos colchões, travesseiros e camas enviados para o regimento de infantaria de Lagos, que guarnecia regiões do Algarve e sobre a munição que se achava no depósito de Silves, afirmando ser ela insuficiente, pedindo que o Arsenal Real do Exército a reforçasse. Anexo: informação, certidões, planta, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 20, pasta 18.
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215- |
[post. 1790, Março, 9] RELAÇÃO dos postos ocupados pelo conde de Resende [D. José Luís de Castro] desde que sentou praça, em 1758, até o posto de coronel, em 1790, sendo um de seus cargos, o de vice–rei do Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 21, pasta 15.
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216- |
1817, Maio, 24 – 1819, Fevereiro, 26,Valença do Minho, Lisboa OFÍCIOS (2) ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal] D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] o primeiro, de Luís Antônio Rodrigues sobre o levante contra o governo português em Pernambuco; o segundo, do professor Robertson solicitando obter as mesmas facilidades para promover uma viagem aerostática em Lisboa, como recebera Lunardi, quando fizera a sua. Anexo: lembrete. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 21, pasta 23.
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217- |
1817, Fevereiro, 27 – 1825, Julho, 28 CARTAS (7) ao rei [D. João VI] as 2 primeiras da Real Junta da Fazenda da Marinha enviando relações, a primeira, dos empregados; a segunda, remetendo devassa acerca do serviço dos facultativos do Hospital da Marinha; a terceira, de Manuel Lopes de Figueiredo, enviando relação de doentes do Hospital da Marinha; a quarta e a quinta, de I. Irving, uma sobre como desenvolver o comércio de Portugal com o Brasil, agora que se tornara independente, outra, sobre os diamantes deste país; a sexta, do [intendente do Arsenal da Marinha] Carlos May informando o requerimento do marinheiro inválido empregado na oficina de estopa do Arsenal da Marinha, André Rodrigues Barbosa; a sétima, do mesmo intendente sobre o requerimento do ajudante de botica do Hospital Real da Marinha, Calisto Gaudêncio Feio, que solicitava o lugar de primeiro boticário do mesmo hospital. Anexo: relações, cartas, autos de devassa, mapa, ofícios, requerimento, carta (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 21, pasta 24.
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218- |
1823, Outubro, 16 – 1824, Junho, 21, Lisboa, São João da Foz do Douro. OFÍCIOS (5) o primeiro do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros] marquês de Palmela [D. Pedro de Sousa Holstein] ao [secretário de Estado da Guerra e da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] sobre a pretensão de Antônio Joaquim do Cabo Finali ao cargo de administrador do Hospital da Marinha; o segundo, de Luís Antônio Caú sobre a recolonização do Brasil, unindo–o, outra vez, às demais possessões portuguesas; o terceiro, de Francisco Antônio de Miranda ao [secretário de Estado da Guerra e da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] comunicando a chegada de embarcações vindas do Brasil e mencionando os passageiros e as cargas que traziam de arroz, café e couro; o quarto e o quinto, de José Raimundo de Passos de Porbena Barbosa ao mesmo secretário, sobre a necessidade de chamar os brasileiros à razão, tratando–se da recolonização daquele país. Anexo: lembretes, requerimento, ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 21, pasta 26.
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219- |
[ant. 1724, Agosto, 18] REQUERIMENTO do provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo, que confere o bem comum? do comércio ao rei [D. João V] solicitando a proibição dos atravessamentos de José Guluston, negociante inglês, no regaste de negros da Costa da Mina e no comércio direto com o Brasil. Anexo: parecer (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 22, pasta 2.
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220- |
1734, Junho, 18 – Julho, 17 [Lisboa] OFÍCIOS (2 cópias) do [procurador da Coroa] Belchior do Rego e Andrade ao [vedor da Fazenda] marquês de Alegrete [Manuel Teles da Silva] remetendo documentos relativos à criação de uma companhia para o negócio dos diamantes do Brasil, com privilégio de explorar o tráfico negreiro para a América Portuguesa e a extração de cochonilha. Anexos: regimento (minuta) e frontispíco. AHU_CU_Reino, Cx. 22, pasta 3.
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221- |
1784, Janeiro, 13 – 1786, Maio, 8, Lisboa CONSULTAS (5) da Junta do Protomedicato, à rainha [D. Maria I] tratando a primeira do modo de impedir remessa de drogas falsificadas do Reino para o Brasil; a segunda, da oposição que o ouvidor geral de Pernambuco levantou às atividades do comissário local; a terceira, do desejo de dirigir diretamente aos boticários dos domínios ultramarinos, o regimento para a venda de medicamentos; a quarta e a quinta, para os ministros dos estados das Américas auxiliarem os comissários da Junta e não embaraçarem o exercício das suas comissões. Anexos: cartas, listas, certidões, ofícios, requerimento, despachos e consulta (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 22, pasta 15.
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222- |
[post. 1797, Fevereiro, 11] – [ant. 1823, Agosto, 17] REQUERIMENTOS (6) o primeiro de José Cândido Correia, aluno da Real Academia da Marinha, à rainha [D. Maria I] solicitando praça de voluntário para uma das naus prontas a sair; o segundo de José Joaquim de Vasconcelos, “encarregado de trabalhos botânicos”, solicitando licença para acompanhar o transporte das plantas ao Real Jardim [Botânico] de Lisboa; o terceiro de Inocência Maria, viúva de Joaquim Henrique, solicitando atestado de que seu falecido marido, antigo porteiro do Museu e Jardim Botânico do Paço da Ajuda, foi sepultado nessa freguesia, e de que seus quatro filhos estão vivos; o quarto de Antônio Patrício Pinto Rodrigues, por seu procurador Constantino de Fontes, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende] solicitando licença para realizar experiência com um pequeno barco no dique do Arsenal Real da Marinha, com direito à cobrança de bilhetes de entrada; o quinto de Pedro José Nunes, antigo estudante da Casa do Risco do Jardim Botânico, tenente de linha no Rio de Janeiro e em Pernambuco, ao rei [D. João VI] para ser provido num posto de capitão de milícias da Corte ou tenente de linha em Angola; e o sexto de João Fletcher, também ao rei [D. João VI] solicitando empréstimo da doca da Pampulha, do Arsenal da Marinha [em Lisboa] para fazer experiências com novos maquinismos de barcos. Anexos: atestados, certidão, recibos, requerimentos, avisos (minutas) licença (traslado) consulta (cópia) ofícios, ofício (cópia) relação (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 22, pasta 23.
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223- |
1813, Novembro, 12 – 1824, Dezembro, 24, Lisboa OFÍCIOS (5) sendo o primeiro do [governador do reino] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Brasil] conde das Galveias [D. João de Almeida de Melo e Castro] encaminhando requerimento do frei Antônio de Castro, da Terceira Ordem da Penitência, que, chegado de Tânger, almejava suceder na cadeira de árabe do dito instituto, o jubilado, frei José de Santo Antônio Moura; o segundo, do frei Manuel Rebelo da Silva, lente de língua arábica, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, informando o número de discípulos, que na sua aula, freqüentavam as lições; o terceiro, do ministro geral da Terceira Ordem da Penitência, frei Manuel Álvares, ao [governador do Reino] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, respondendo o aviso para que informasse se frei Francisco de Nossa Senhora das Dores seria capaz de progressos no estudo do árabe; o quarto (em duas vias) do [governador do Reino] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Brasil] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] comunicando o despacho favorável ao requerimento da Marquesa de Loulé [D. Maria Margarida do Carmo de Meneses] para que Hugo de Fournier, capitão do Real Corpo de Engenheiros e professor de língua francesa do Real Colégio Militar da Luz, acompanhasse os seus filhos à corte do Rio de Janeiro; e o quinto, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros] marquês de Palmela [D. Pedro de Sousa Holstein] ao [secretário de Estado da Guerra] Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona] solicitando informação sobre o modo de pedir licença para a matrícula na aula de árabe. Anexos: relação, ofícios, lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 22, pasta 28.
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224- |
1725, Agosto, 23, Lisboa PARECER do corretor da Fazenda, Luís Peres dos [...] sobre a existência de um novo contrato das baleias em Santos ou na Ilha de Santa Catarina e onde este deve ser rematado. AHU_CU_Reino, Cx. 22–A, pasta 1.
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225- |
[post. 1750, Novembro, 3] INFORMAÇÃO (cópia) pedida à Secretaria do Conselho Ultramarino relativa a dúvidas no pagamento dos contratos realizados no Brasil, de Jorge Pinto de Azeredo, e dúvidas relativas a contratos ou a retenção de bens de raiz. Obs.: inclui uma lista de contratos no Brasil, sobre os quais recaíam as dúvidas. AHU_CU_Reino, Cx. 22–A, pasta 8.
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226- |
1754, Maio, 27, Lisboa AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino] marquês de Penalva [D. Estêvão de Meneses] para se reformar a consulta do sargento–mor Nicolau da Silva Bragança, que serviu no Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 22–A, pasta 10.
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227- |
1757, Novembro, 25 [Lisboa] – 1758, Abril, 14, Linda–a–Velha OFÍCIOS (3) dirigidos ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Tomé Joaquim da Costa Corte Real, o primeiro, de D. João [do Conselho de Estado e capitão geral dos galeões de alto bordo do mar oceano] sobre se deve mandar desembarcar a guarnição do navio Nossa Senhora do Livramento, do comboio do Rio de Janeiro, tendo em conta o problema que houve por causa de um cofre; o segundo, do [provedor dos Armazéns] José Joaquim de Larre, informando uma petição de Manuel da Silva e seu filho Antônio Filipe da Cruz, oficiais de carpinteiro da Ribeira das Naus; o terceiro, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra] D. Luís da Cunha [Manuel] solicitando que seja passado passaporte a um grupo de portugueses que em Londres adquiriram um navio. Anexo: ofício, aviso. AHU_CU_Reino, Cx. 22–A, pasta 13.
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228- |
[post. 1778, Lisboa] MAPA dos navios entrados no porto de Lisboa e dos géneros que entraram na Casa da Índia no ano de 1778, vindos da Índia, Bengala, Macau, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, Cabo Verde, Cádis, Marrocos e Londres. AHU_CU_Reino, Cx. 22–A, pasta 27.
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229- |
[post. 1789] MAPAS (3) de entrada e saída de navios no Porto de Lisboa no ano de 1789, vindos do Brasil, Açores, Madeira, África, Europa, Ásia e América do Norte. AHU_CU_Reino, Cx. 22–A, pasta 35.
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230- |
[1798, Abril, 25, Lisboa] MEMÓRIA (extrato) em francês sobre a situação em Portugal em 1798, dividida em duas partes: "situação de Portugal e os seus verdadeiros interesses"; "destino dos Émigrées", que se encontravam em Portugal. Prevê a saída da família real para o Brasil. Obs.: O termo Émigrées tem uma conotação específica neste período da história francesa. AHU_CU_Reino, Cx. 22–A, pasta 37.
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231- |
1601, Fevereiro, 26, Lisboa CERTIDÃO passada pelo escrivão dos Feitos da Fazenda e do Tombo das Propriedades Reais foreiras ao Armazém do Reino, Domingos de Pina, sobre autos, papéis e feito que Mateus Fernandes de Almeida, filho de Estêvão Fernandes, apresentou contra o Procurador da Coroa, acerca de umas casas que tinha em Lisboa, na Rua da Correaria, vendidas por Marta Lopes a seu pai, segundo constava de sentença inclusa, de 10 de Março de 1600, assinada pelo Dr. Lopo de Barros, do Desembargo do Paço, desembargador dos Agravos na Corte e Casa da Suplicação, juiz dos Feitos da Coroa e da Fazenda, e pelos desembargadores Belchior Dias Preto e Gaspar da Costa. Obs.: doc. transcrito e publicado no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, Vol. I, 1950, Pernambuco 145, sob o nº 4. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 1.
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232- |
1715, Outubro, 5 [Lisboa] ALVARÁ (cópia) do rei [D. João V] declarando os procedimentos que o vice–rei e os governadores do Estado do Brasil deveriam observar, para fazer cumprir a lei régia de 8 de Fevereiro de 1711, que proibia o comércio aos navios estrangeiros. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 16.
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233- |
1785, Maio, 24 – 1788, Novembro, 7 OFÍCIOS (4) para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sendo o primeiro do intendente geral da Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique, reencaminhado uma memória do juiz de fora da vila de Torre de Moncorvo, doutor José Antônio de Sá, sobre a produção agrícola de Trás–os–Montes; o segundo, de Luís Antônio de Leirós e Seixas Souto Maior [do Arsenal da Marinha] informando os resultados dos exames a que havia submetido amostras de linho cânhamo produzido no Brasil; com referências ao Rio de Janeiro, Bahia e Maranhão; a terceira, do juiz da Alfândega da Cidade do Porto, Rodrigo Antônio de Abreu e Lima, dando conta de informações prestadas ao secretário de Estado dos Negócios do Reino, Visconde de Vila Nova de Cerveira [D. Tomás Xavier de Lima] sobre a introdução de linho de rama para manufaturas; a quarta, do mesmo intendente geral da Polícia, reencaminhando ofício do desembargador corregedor e provedor da comarca do Porto, Francisco de Almada e Mendonça, em que informava ter remetido ao governador e capitão general de Pernambuco trinta alqueires de linhaça cânhamo provenientes de Moncorvo. Anexo: memórias (cópias) ofício, ofícios (cópias). Obs.: ver Cx. 21, pasta 16, para Luís Antônio de Leirós. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 21.
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234- |
1798, Abril, 4 [Lisboa] OFÍCIO de frei José Mariano [da Conceição Veloso, da Oficina do Arco do Cego] ao [oficial–maior da secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar] João Filipe da Fonseca, encaminhado cento e cinqüenta exemplares de “O Fazendeiro do Brasil melhorado”, setecentos exemplares das brochuras das tabuletas das carnes e o rol do resto do importe do que acresceu ao “Fazendeiro do Brasil”. Anexo: guia de remessa. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 26.
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235- |
1799, Junho, 22 – 1800, Abril, 20 OFÍCIOS (6) ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sendo os quatro primeiros do desembargador corregedor e provedor da comarca do Porto, Francisco de Almada e Mendonça, sobre a cultura do linho cânhamo nas comarcas do Norte (e, especialmente, em Torre de Moncorvo) a circulação de navios, o apetrechamento de vasos de guerra; contrabandos para o Brasil e falsificações de chapas de papel–moeda; o quinto, do juiz de fora de Almada, Sebastião José Garcia, dando conta do recente naufrágio de um navio de três mastros na praia da Adiça; e o sexto, do [químico] Alexandre Antônio das Neves [Portugal] sobre a qualidade das terras que mais facilmente possam consumir os cadáveres que se enterram nas igrejas e cemitérios, e a necessidade de pôr terra nova nas sepulturas antigas, aproveitando a existente nas nitreiras artificiais. Anexos: relação, lembrete, informação (cópia) ofícios, ofício (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 30.
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236- |
[post. 1809, Abril, 17 – ant. Julho, 24] REQUERIMENTOS (4) ao príncipe regente [D. João] sendo o primeiro do segundo tenente do Arsenal do Exército, Jorge Cordeiro, solicitando a nomeação de primeiro tenente da divisão de infantaria da Brigada da Marinha; o segundo, do soldado voluntário Joaquim José Teodoro de Mendonça Ribeiro da Silva, para passar da primeira companhia da Brigada Real da Marinha, ao Regimento de Infantaria Nº 13; o terceiro, do antigo sargento de mar e guerra José Cândido, solicitando readmissão ao serviço, com a mesma graduação; e o quarto, do preso Jerônimo Ferreira, detido na Trafaria, depois de haver sido condenado a degredo para o Rio Negro, rogando sua soltura. Anexos: requerimentos, lembretes, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 42.
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237- |
[post, 1809, Março, 17] – [ant, 1812, Setembro, 22] REQUERIMENTOS (3) ao príncipe regente [D. João] sendo o primeiro do mestre do ofício de livreiro, José Antônio da Silva, solicitando passaporte para a Bahia; o segundo, do sargento José Neto, rogando o posto de alferes para um dos regimentos de primeira linha do Exército, por ter conhecimentos de Matemática e sete anos de aplicação às belas letras; o terceiro, de Inácio Joaquim Pereira de Souza, da Mesa da Intendência do Arsenal da Marinha, que também tendo servido no Real Erário, solicitava o emprego, ainda não criado, de tesoureiro do cofre dos hospitais. Anexo: lembrete, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 43.
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238- |
[ant. 1809, Maio, 31 – Julho, 8] REQUERIMENTOS (2) ao príncipe regente [D. João] sendo o primeiro de Joaquina Rosa, casada com José Timóteo, estabelecido na Bahia, solicitando passaporte para ir ter com o seu marido; e o segundo do voluntário da Armada Real, Jacinto Roque de Sena Pereira, que tendo completado um curso inteiro de matemática, com mais estudos anexos, na Real Academia da Marinha, servindo depois oito anos quase sucessivos, em oito campanhas no Mediterrâneo, rogava promoção ao posto de segundo tenente. Anexos: lembretes e autos para entrega de passaporte. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 46.
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239- |
[post. 1809, Agosto, 19] – [ant.1813, Dezembro, 27] REQUERIMENTOS (5) ao príncipe regente [D. João] sendo o primeiro do eremita calçado de Santo Agostinho, frei Joaquim Brasco, solicitando passaportes, por ter necessidade de chegar à Corte do Rio de Janeiro, para ali “tratar negócios respectivos à sua subsistência religiosa e política”; o segundo, do soldado voluntário José Corsino da Silva Vale Lobo, solicitando baixa do motivo militar, por motivo de doença; o terceiro, do major de infantaria José de Medeiros da Costa Albuquerque, fidalgo cavaleiro da Casa Real e professo na Ordem de São Bento de Avis, solicitando administração judicial para o espólio do seu sobrinho Agostinho de Medeiros e Castro, na Ilha de São Miguel; o quarto, de José da Costa Álvares Ribeiro, da cidade de Coimbra, que reclamava o pagamento de provisões entregues no Real Arsenal da Marinha em 3 de Março de 1809; e o quinto dos proprietários do navio Balsemão e Caridade, respectivamente José Coelho Guimarães e Manuel de Sousa Lobo, solicitando aviso de partida para Pernambuco, sem necessidade de integrarem a frota. Anexos: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 47.
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240- |
[post. 1810] CARTA [particular] de [Diogo Vieira de] Tovar [e Albuquerque] a Manuel José Maria da Costa e Sá, agradecendo a correspondência recebida e solicitando novas notícias sobre os sucessos do Exército no Algarve e no Alentejo. Obs.: datada a partir das primeiras referências a Diogo Vieira de Tovar e Albuquerque nos documentos avulsos do Rio de Janeiro: AHU_ACL_CU_017, Cx. 260, D. 17874. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 49.
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241- |
[post. 1811, Junho, 18, Lisboa] ESCRITO do [oficial-maior João Filipe da Fonseca] ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], sobre o dinheiro necessário ao sustento de seis missionários de Rilhafoles que se dirigiam para o Brasil. Anexo: ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 51.
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242- |
1811, Agosto, 30, Lisboa OFÍCIO do negociante da praça de Lisboa, Domingos de Meira Torres, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro] Conde das Galveias [D. João de Almeida de Melo e Castro] enviando requerimento sobre processo relativo à liberação da carga do navio Macapá, destinado a comerciar nos portos da Ásia. Anexo: requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 23, pasta 52.
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243- |
[ant. 1800] MEMÓRIA sobre a lepra do Brasil, da autoria de [João Francisco Ravin, e encomendada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra]. Anexo: informações. AHU_CU_Reino, Cx. 23–A, pasta 12.
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244- |
1800, Fevereiro, 20, Buenos Aires OFÍCIO do padre Francisco Agostinho Gomes ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], remetendo relações das máquinas agronómicas e económicas que encomendou em Londres necessárias para o desenvolvimento da produção agrícola das capitanias do Brasil, e solicitando o embarque destas a bordo do primeiro navio com destino à Bahia. Anexo: relações, escrito, ofício (minuta). Obs.: documento em inglês. AHU_CU_Reino, Cx. 23-A, pasta 13.
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245- |
à[ca. 1800] ESCRITOS (2 minutas) o primeiro, do [oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Caetano José Ribeiro], ao [secretário de Estado da mesma], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as patentes a conceder ao governador de Macau, o envio de cópia do decreto referente ao ofício de escrivão da Chancelaria da Bahia, as medidas tomadas após a transferência do preso Marcos José, da Cadeia da Trafaria para a do Limoeiro; o segundo, do [oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Filipe da Fonseca], a respeito da produção de linho-cânhamo na província de Trás-os-Montes, Minho e Beira. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 23-A, pasta 14.
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246- |
1819, Março, 15 – 1828, Agosto, 12 [Lisboa] Madri OFÍCIOS (5) os dois primeiros ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] o primeiro, do [intendente da Marinha] José Maria de Almeida, sobre a quantidade e qualidade de madeiras das capitanias [do Brasil] necessárias para o Real Palácio de Mafra e o Palácio da Ajuda, e o segundo, de Miguel Vieira de Abreu, sobre a chegada do chefe do Estado Maior do Exército Rebelde, mais conhecido por Nacional, a Madri e a recepção calorosa que teve; o terceiro, do [inspector do Arsenal Real da Marinha] Carlos May, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres, sobre o arrendamento da Caldeira da Pampulha feito a João Fletcher; o quarto, do [juiz do Arsenal Real da Marinha] Carlos May, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, almirante] Antônio Manuel de Noronha, sobre a possibilidade das barcas de água ao serviço do Arsenal suprirem a falta de água existente na capital; e o quinto, do [intendente das Obras Públicas] José Francisco Braancamp de Almeida Castelo–Branco, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto] José Antônio de Oliveira Leite de Barros, sobre a conclusão da obra do Torreão da Real Praça do Comércio [de Lisboa] até ao Plano Nobre, e a inauguração da coluna que faltava no Cais da Pedra da mesma Praça. Anexo: lembrete, ofício (minuta), relações, ofícios (cópias), termo de arrematação (cópia), informação, avisos (cópias), autos de vistoria (cópia), requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 23–A, pasta 20.
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247- |
1783, Março, 20, Porto ATESTADO dos comerciantes da praça do Porto, declarando que João Ribeiro Viana e companhia são senhorios e caixas do navio Nossa Senhora da Coroa e São João, de que é capitão Bento José de Carvalho, com viagem marcada para o Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 24, pasta 6.
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248- |
1791, Junho, 15, Lisboa CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens à rainha [D. Maria I] sobre carta do [vice–rei do Estado do Brasil] conde de Resende, D. José Luís de Castro, acerca das injustiças cometidas contra João de Sousa Lobo, sobrinho e um dos herdeiros de João de Macedo Portugal, pelo ouvidor da comarca do Rio de Janeiro e provedor dos Defuntos e Ausentes, Marcelino Pereira Cleto, e pelo juiz de fora, Baltazar da Silva Lisboa, que permitiram a arrematação dos bens deixados pelo falecido, sem o consentimento de seus herdeiros. Obs.: ver carta em AHU_ACL_CU_017, Cx. 139, D. 10968. AHU_CU_Reino, Cx. 24, pasta 10.
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249- |
[ant. 1797, Março, 24 – ant. 1799] REQUERIMENTOS (3) à rainha [D. Maria I] o primeiro do comerciante da cidade do Porto, Domingos Gomes Pinto, solicitando decreto que aprove seu projeto de instituir uma escola teórico–prática de marinha e de guerra naval no seu navio, bem como as condições que propõe, pelo tempo de 15 anos, visto a experiência que têm no comércio entre o Reino e o Brasil e os direitos que têm gerado para a Fazenda Real; o segundo da viúva Francisca Rosa de São José, fiadora de Francisco Pereira [de Carvalho Viana] seu caixeiro, solicitando não ser executada na casa da moeda; o terceiro, do mercador da classe da lençaria, Joaquim Antônio dos Santos, solicitando que se suspenda a pretensão de seus credores, enquanto conseguir pagar no fim de cada ano, 20% do total de suas dívidas, uma vez que o montante de suas dívidas não chegam a metade dos seus bens e fazendas. Anexo: requerimento, certidões, ofícios, balanço, requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 24, pasta 14.
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250- |
[ant. 1809, Março, 4 – ant. 1827, Novembro, 30] REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da cidade do Porto ao príncipe regente [D. João] solicitando uma nau guarda–costas para as embarcações que vêm do Brasil para o Porto, por conta da pirataria praticada pelos inimigos da Coroa portuguesa. REQUERIMENTOS (2) o primeiro, de Manuel José de Faria, ao rei [D. João VI] solicitando o lugar vago de servente ou ajudante do fiel do armazém dos mantimentos na Ribeira das naus [do Porto] o segundo, do negociante da praça do Porto, João Batista Machado, à princesa regente [D. Isabel Maria] solicitando a graça da isenção de direitos da primeira viagem da nau Tito que mandou construir na cidade do Porto. Anexo: representação, lembrete, requerimento e certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 24, pasta 22.
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251- |
1687, Novembro, 14, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre as causas dos excessos da saca da moeda (saída da moeda do Reino) e as dificuldades de escoamento dos frutos do Reino e suas conquistas, especialmente o açúcar e o tabaco do Brasil. Anexos: parecer, decreto. AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 9.
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252- |
1694, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre o que se obrou em virtude da lei sobre o “crescimento da moeda”. Obs.: mau estado Possivelmente relacionado com a lei de 8 de Março de 1694, destinada a remediar a falta de moeda no Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 10.
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253- |
[post. 1720, maio, 9] PARECER endereçado ao Conselho da Fazenda sobre a proporção que deverá ser observada na cunhagem de moedas de ouro e prata do Reino e do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 11.
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254- |
[1722–1745] LISTA de cartas enviadas para o rei [D. João V] assinada por José Gaioso de Peralta [provedor da Casa da Moeda da cidade da Bahia]. Obs.: mau estado AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 13.
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255- |
[1746 – ant. 1748, Abril, 6] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. João V] sendo o primeiro de João Ribeiro Borges, que ia para a Vila do Príncipe [na comarca do Serro do Frio, em Minas Gerais] com o ofício de escrivão das execuções, pedindo uma carta de favor para ser apadrinhado no Rio de Janeiro pelo secretário Antônio da Rocha Machado; o segundo, dos diretores administradores gerais da laboração das Minas do Reino, para tomarem por assento o consumo de toda a artilharia velha da repartição do Ultramar; e o terceiro, de Manuel de Souza, para se lhe passar provimento de serventia do ofício de inquiridor e contador do juízo da Conservatória dos Privilegiados da Moeda, de que era proprietário Manuel Gonçalves Soares. Anexo: resolução (cópia). Obs.: para a datação do primeiro, ver requerimento e decretos em AHU_ACL_CU_011, Cx. 46, D. 61, 79 e 82. AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 16.
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256- |
1753, Abril, 16 – 1756, Fevereiro, 21, Lisboa CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sendo a primeira de Antônio Menguin, abridor geral das moedas do Reino, sobre a dificuldade de garantir a desejada uniformidade da moeda da Monarquia (expressamente em Portugal e no Brasil) e a segunda de Joaquim José Vermuele, para que se despache, livre de direitos, o cobre necessário à confecção de chapas para o dinheiro na forma de padrões. Anexo: requerimento da primeira. AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 21.
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257- |
1794, Dezembro, 2, Queluz OFÍCIO (minuta) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] Martinho de Melo e Castro, ao bailio Duarte de Sousa Coutinho, recomendo-lhe que expusesse [?] ao grão-mestre da Ordem de Malta o quanto seria do real agrado do príncipe [D. João] que se obtivesse para o governador do Pará, D. Francisco de Sousa Coutinho, uma suficiente pensão em cada uma das comendas da Ordem de Malta que no futuro vagassem. Obs.: ver ofício AHU_ACL_CU_013, Cx. 105, D. 8270. AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 32.
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258- |
1801, Novembro, 25, Lisboa AVISO do [secretário de Estado da Fazenda e presidente do Real Erário] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], encaminhado decreto do príncipe regente [D. João] para aperfeiçoar a arte dos ensaios na Casa da Moeda, e dando ordem para entregar ao [intendente-geral das Minas e Metais do Reino] José Bonifácio de Andrada [e Silva] os vidros que para esse efeito se mandavam remeter da Fábrica de Leiria. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 37.
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259- |
[ant. 1818, Março, 31] REQUERIMENTO do músico José Croner ao rei [D. João VI] para se lhe abonarem os soldos dos músicos, cujas famílias estava encarregado de conduzir à Corte do Rio de Janeiro. Anexos: lembrete e escrito. Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_017, Cx. 284, D. 19920. AHU_CU_Reino, Cx. 25, pasta 41.
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260- |
1756, Agosto, 14 [Lisboa]-Dezembro, 22, Cascais OFÍCIOS (2) o primeiro, de Bernardo dos Santos Nogueira ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre as obras da Casa da Moeda, decorrentes do terremoto, referindo que não é justo demitirem o mestre Francisco Ribeiro; e o segundo, de André Francisco Ribeiro ao marquês estribeiro-mor [marquês de Marialva, D. Pedro José de Alcântara Meneses Noronha Coutinho], informando que deram à costa em Cascais as naus “Serrada” e “Gasparinho”, vindas da Bahia. Anexo: atestado. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 2.
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261- |
1758, Abril, 20, Lisboa CARTA do corregedor da Rua Nova, José Amaro da Costa Laguar, ao rei [D. José I] sobre as fazendas que estavam em uma caixa no navio “Gasparinho”, que naufragou na costa de Cascais, vindo da Bahia. Anexo: aviso, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 3.
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262- |
1778, Junho, 22–1780, Maio, 13, Coimbra OFÍCIOS (3) do [lente de História Natural e de Química da Universidade de Coimbra] Domingos Vandeli ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o plano da expedição dos naturalista que vão ao Brasil, remetendo o rol dos instrumentos e outras coisas necessárias às viagens dos mesmos, referindo que os naturalistas devem ser acompanhados pelos matemáticos, e por último, que encomendará em Itália as sementes do linho cânhamo; o segundo, sobre a descrição de uma mina de carvão que seria enviada ao dito ministro; o terceiro, sobre as dificuldades na demarcação do álveo (leito) do rio Mondego. Anexo: relação, requerimento. Obs.: o primeiro ofício foi citado por Ermelinda Martinho Pataca e Radul Pinheiro em Instruções de Viagem para a investigação científica do território brasileiro. Revista da SBHC, RJ, V. 3, nº 1, pp. 58–79/ Janeiro–Junho 2005. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 6.
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263- |
1780, Maio, 24–1783, Março, 5 RELAÇÃO das ajudas de custo para os naturalistas, riscadores e botânicos que embarcam para o Pará (Alexandre Rodrigues Ferreira, Agostinho Joaquim do Cabo, Joaquim José Codinha, José Joaquim Freire) Moçambique e Angola; RECIBOS (4) de Júlio Mattiazzi, declarando ter recebido do [oficial da secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] João Gomes de Araújo, as ajudas de custo e comedorias para os integrantes das expedições. Anexo: declaração e aviso (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 8.
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264- |
1782, Novembro, 22–1785, Novembro, 22, Coimbra OFÍCIOS (2) do [lente de História Natural e de Química da Universidade de Coimbra] Domingos Vandeli ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a coleção de minas e pedras, recolhidas pelo bacharel Joaquim Pedro Fragoso de Siqueira no Alentejo, e o recomendando para trabalhos futuros; o segundo, recomendando Antônio da Rocha Barbosa, que foi seu discípulo, referindo o trabalho que o mesmo fez no Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 9.
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265- |
1783, Maio, 6–Dezembro, 31, Sesimbra, Cascais OFÍCIOS (3) ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro; o primeiro, de José Henriques Anchete Pontes Pereira de Sampaio, sobre as buscas que fez no cabo Espichel para descobrir um madeiro petrificado visto há dez anos; o segundo, do coronel Luís de Miranda Henriques, sobre o naufrágio na baía de Cascais de um navio que vinha do Pará; o terceiro, do juiz vereador de Cascais, José dos Santos Rebelo Henriques de Sousa, comunicando o naufrágio na praia de Santo Antônio, de uma galera portuguesa, denominada Nossa Senhora da Conceição Africana, vinda do Pará, carregada de cera, café, cacau, cravo e canela, e as providências tomadas. Anexo: certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 10.
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266- |
1797, Junho, 16–[ca. 1800] OFÍCIO de Domingos Vandeli ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] recomendando o negociante do Rio de Janeiro, capitão José Luís da Mota, que pede a graça de se isentar de todo e qualquer cargo público; MEMÓRIA sobre o anil. Obs.: documento em italiano. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 23.
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267- |
1798, Dezembro, 21–1802, Junho, 19 [Lisboa] OFÍCIOS (8) do naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira ao [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Portugal em Londres] D. João de Almeida de Melo e Castro ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho e ao [oficial-maior da mesma secretaria] João Filipe da Fonseca ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] notadamente sobre ter recebido as sementes para serem cultivadas no Jardim Botânico da Ajuda; sobre ter recebido os ofícios do governador do Piauí a respeito dos remédios indicados nas memórias que foram juntas; sobre a visita do Dr. Domingos Vandeli e os papéis que trouxe para serem registrados; as ordens para se tirarem duas cópias de vários mapas da Ilha da Madeira, terminar o da costa ocidental da África, e fazer entrega ao médico do hospital real de São José, José Antônio Mendes Franco, das “gomas de caniana” do Brasil, que se encontram no museu e todas as cascas e raízes que nele possam haver; e a ordem para terminar a carta da América, solicitando um pouco mais de tempo para tal. Anexos: lembrete, escritos, lista, requerimento. Obs.: publicado por Américo Pires de Lima na obra sobre o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira; o primeiro nas páginas 360–361; o sexto, 374–379; o sétimo, 386 e o oitavo, 374–379. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 29.
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268- |
1799, Junho, 10–1810, Junho, 12, Coimbra, Lisboa OFÍCIOS (9) do [lente em Coimbra] Félix de Avelar Brotero aos [secretários de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, os dois últimos ao visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] e ao conde das Galveias [D. João de Almeida de Melo e Castro] respectivamente sobre, o cedro de bussaco originário dos arredores de Goa; remetendo sementes do cedro de bussaco; sobre as ditas sementes e as notícias das plantas que chegaram do Brasil, recomendando um bacharel formado em leis, natural do Brasil, que sabe desenhar bem, para ser desenhista em Coimbra, e recomendando que se cultive no Brasil as cinco castas de arroz conhecidas; sobre o bacharel Basílio que poderá ser muito útil no Brasil por ter conhecimentos de botânica e de desenho, e referindo o bacharel Alvarenga empregado como físico–mor do Pará e inspetor do jardim de plantas; agradecendo o interesse do secretário sobre a “ciência dos vegetais”; sobre o rapto de sua sobrinha Mariana; acusando o recebimento de sementes; acusando o recebimento de sementes do Brasil enviadas pelo visconde de Anadia; relatando ao conde das Galveias todo o ocorrido com a invasão francesa, a fuga junto com muitos lentes de Coimbra e habitantes para Lisboa? a queima dos móveis de sua casa, e de grande parte de sua biblioteca. Anexo: ofício (cópia) lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 30.
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269- |
1799, Julho, 24 – 1802, Outubro, 5 [Lisboa] ESCRITOS (4) o primeiro, do [naturalista] Alexandre Rodrigues Ferreira ao [oficial–maior da secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] João Felipe da Fonseca, restituindo todos os papéis que recebera da dita secretaria, referentes aos produtos naturais do Real Museu da Ajuda; o segundo, de João Felipe da Fonseca a Alexandre Rodrigues Ferreira, perguntando–lhe da parte do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, se o Dr. [Domingos] Vandeli fizera semear as sementes de arroz de Benguela oriundas de Londres; o terceiro, de Alexandre Rodrigues Ferreira a João Felipe da Fonseca, sobre o despacho de plantas de canela (caneleiras) para seis diferentes capitanias do Brasil: Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Pará; e o quarto, de [D. Rodrigo de Sousa Coutinho] a João Felipe da Fonseca, para que mandasse Alexandre Rodrigues Ferreira conduzir para o Jardim Botânico um caixote de planta de teca. Anexos: relação e memória. Obs.: o segundo documento traz resposta de Alexandre Rodrigues Ferreira; o quarto, despacho de João Felipe da Fonseca. Conjunto publicado por Antônio Pires de Lima e pelo Doutor Alexandre Rodrigues Ferreira, pp. 361–362, 371–372, 387–390 e 386, respectivamente. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 31.
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270- |
1800, Fevereiro, 28 – 1801, Abril, 20, Lisboa, Coimbra OFÍCIOS (3) ao D. Rodrigo de Sousa Coutinho; o primeiro, de Francisco […] acusando o recebimento das sementes dos pinheiros silvestres da América inglesa para entregar ao lente Félix de Avelar Brotero; o segundo, de Antônio José das Neves Melo, solicitando o emprego de botânico no Mato Grosso para ir fazer o estabelecimento da cultura de uma espécie de “cinchona”; o terceiro, de Vicente Coelho Seabra Silva Teles, sobre uma máquina de fiar algodão, e queixando–se do lente Félix de Avelar Brotero que alegadamente o teria ofendido. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 34.
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271- |
1800, Novembro, 10, Lisboa OFÍCIO do [médico] Bernadino Antônio Gomes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando os meios necessários para conferir alguns pontos de Botânica com o Dr. [Félix Avelar] Brotero, em Coimbra, antes de dar à estampa alguns dos resultados de sua expedição ao Brasil. Obs.: referido no Diccionario Bibliographico Portuguez de Innocêncio Francisco da Silva, Vol. I, pp. 359–361. Bernardino Antônio Gomes formou–se em Medicina na Universidade de Coimbra e publicou, entre outros, Memória sobre a Ipecacuanha fresca do Brasil, ou cipó das nossas boticas, Lisboa, 1801, e Observações botânico–médicas sobre algumas plantas do Brasil, Lisboa, 1803. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 37.
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272- |
1801, Agosto, 20–1816, Agosto, 16 [Lisboa] OFÍCIOS (4) do [intendente geral das minas do Reino] José Bonifácio de Andrada e Silvao primeiro, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] informando conhecer pessoalmente o bacharel Antônio da Rocha Barbosa, que por incumbência do vice–rei do Brasil, Luís de Vasconcelos, fizera uma viagem por alguns distritos do Rio de Janeiro, obtendo depois do intendente geral da Polícia [Diogo Inácio de Pina Manique] a oportunidade de aprender medicina em Edimburgo; os outros três ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, informando, respectivamente, sobre a necessidade de tomar providências para agilizar a produção de ferro, o estabelecimento do seu preço, e os trabalhos de limpeza de um esteio de acesso à Figueira [da Foz]. Anexos: lembretes. Obs.: o primeiro é integralmente do punho do signatário. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 40.
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273- |
1804, Agosto, 6, Lisboa ATESTADO do deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Jacome Ratton, declarando ter recebido vários pés de erva aiapana (euphorbia cotinifolia, vulgo leiteiro vermelho) provenientes dos sertões do Brasil, pela mão de José Joaquim Rodrigues, recém–chegado da capitania de Pernambuco. Anexos: lembrete e memória sobre as virtudes da aiapana. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 45.
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274- |
[post. 1806] REQUERIMENTO do lente da Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra, Antônio José das Neves Melo ao príncipe regente [D. João] rogando licença de embarque para o Brasil, com algum emprego marítimo que lhe facilite o transporte ou outra ocupação, própria dos seus conhecimentos, para entretanto, garantir a sua subsistência e de seus filhos. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 46.
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275- |
[ant. 1812] INFORMAÇÃO do [acadêmico] Francisco Tavares ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] sobre uma árvore brasileira chamada paratudo, que parecia tratar–se da cameraria tamaquerina descrita na última edição do Sistema de Lineu. Obs.: datação proposta a partir do ano da morte do académico Francisco Tavares, citado no Diccionario Bibliographico Portuguez de Innocêncio Francisco da Silva, Vol. III, pp. 71–72 AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 48.
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276- |
1813, Maio, 14, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de Estado do Reino e Mercês, ministro assistente ao Despacho e presidente do Real Erário] conde de Aguiar [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino] patriarca eleito de Lisboa [D. Antônio José de Castro] comunicando o indeferimento do pedido do oficial da secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Alexandre Rodrigues Ferreira, em que solicitava que seu filho [Germano Alexandre de Queirós Ferreira] fosse admitido no lugar de oficial supranumerário da mesma secretaria. Anexo: cartas, requerimento, certidões. Obs.: Cartas publicadas por Américo Pires de Lima na obra sobre o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, pp. 402–405. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 49.
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277- |
1816, Fevereiro, 24, Rio de Janeiro DECRETO do príncipe regente D. João concedendo meia pensão a D. Germana Pereira de Queirós Ferreira, viúva do oficial da secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Alexandre Rodrigues Ferreira, desde o dia de sua morte. Anexo: avisos, decretos (cópias) ofícios, requerimento, certidão. Obs.: publicado por Américo Pires de Lima na obra sobre o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, pp. 406–407. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 50.
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278- |
1817, Janeiro, 3, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] conde da Barca [Antônio de Araújo de Azevedo] ao [governador do Reino, cardeal] patriarca eleito de Lisboa [D. Carlos da Cunha e Meneses] concedendo passagem ao capitão da Brigada Real da Marinha [no Rio de Janeiro] João Rodrigues Pereira de Avelar Brotero, para o destacamento da mesma brigada em Portugal. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 52.
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279- |
1824, Agosto, 28–1828, Agosto, 5 [Lisboa] OFÍCIOS (5) do [diretor] do Real Museu e Jardim Botânico, Félix de Avelar Brotero aos [secretários de Estado Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] o quarto, ao Inácio da Costa Quintela; e o quinto, ao José Antônio de Oliveira Leite de Barros, respectivamente sobre a remessa da dissertação acerca das “dormideiras” e a extração do seu ópio; o segundo, informando que não conhece nenhum naturalista prático em Lisboa, que os naturalistas hábeis em botânica que conhece estão empregados em Coimbra, que não tem nenhum em Lisboa, visto não haver cadeiras dos diferentes ramos de história natural nessa cidade, e que por isso não pode indicar ninguém para o exame da ilha de Porto Santo; o terceiro, informando a análise feita aos três pés de nicociana da Ilha das Flores, constatando que é uma amostra da nicotiana tabacum de linnes espécie cultivada no Brasil; o quarto, acusando o recebimento das sementes e amostras dos pinheiros e os artigos que foi incumbido de fazer acerca dos pinheiros e outras árvores resinosas; e o quinto, remetendo o catálogo das árvores, arbúsculos e arbustos das Ilhas de Cabo Verde. Anexo: lembrete, ofícios (cópias) catálogos. AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 54.
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280- |
1753, Setembro, 29–Novembro, 22 [Lisboa] AVISOS (cópias e minutas) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real] a diversos oficiais, ministros e gentis–homens da Casa Real; entre eles, o Cardeal Patriarca [D. Tomás de Almeida] a duquesa de Cadaval [princesa Henriqueta Júlia Gabriela de Lorena, Mademoiselle de Braine] o duque–regedor [duque de Lafões, D. Pedro Henrique de Bragança e Ligne Sousa Tavares Mascarenhas da Silva] o marquês de Abrantes [D. Joaquim Francisco de Sá Almeida e Meneses] o monteiro–mor do Reino [duque de Aveiro, D. José Mascarenhas] o marquês estribeiro–mor [marquês de Marialva, D. Diogo de Noronha] o marquês de Angeja [D. Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa] o marquês de Penalva [D. Estêvão de Meneses] o marquês de Valença [D. José Miguel João de Portugal] o conde de Soure [D. Henrique José Francisco Lamberto da Costa de Sousa Carvalho] o conde aposentador–mor [conde de Santiago de Beduíno, D. Lourenço de Sousa da Silva e Meneses] o conde de Unhão [D. Rodrigo Xavier Teles de Meneses Castro e Silveira] o conde Barão [D. José Antônio Francisco Lobo da Silveira Quaresma] os desembargadores José Ricalde Pereira de Castro, Gonçalo José da Silveira Preto, Antônio da Costa Freire, o tesoureiro das jornadas Caetano de Andrade Pinto [o desembargador] frei Sebastião Pereira de Castro, D. Francisco Xavier de Sousa, o corregedor do crime da Corte José Cardoso Castelo, os capitães de mar e guerra Manuel de Mendonça e Silva, Manuel da Maia, Carlos Mardel, Bernardo de Almada Castro e Noronha, Estêvão Pinto de Moraes, José Machado Pinto, Manuel Gomes de Carvalho e Silva, Luís Manuel de Pina Coutinho, Vasco Lourenço Veloso, João Lucas de Barros e Mesquita, tratando de apresto de embarcações para o Ultramar, despacho de tropas, coutadas régias, viagens reais, prisões (entre elas, a de José Jansen Moller, filho de Pedro Jansen Moller e D. Teresa Margarida da Silva Horta) contratos (como o da aguardente da Bahia e dos diamantes de Minas) correspondência com letrados, governadores e o conde vice–rei do Estado do Brasil [Luís Peregrino de Ataíde, conde de Atouguia] entre outras matérias. Obs.: conjunto de 69 fólios, com assentos e notas do próprio punho do secretário de Estado. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 3.
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281- |
[post. 1792] REQUERIMENTO de frei José Mariano da Conceição Veloso [da Imprensa do Arco do Cego] à rainha [D. Maria I] solicitando dar prosseguimento ao trabalho de impressão da Flora Fluminense. Anexo: informação (com notas do próprio punho do requerente). AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 25.
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282- |
[ant. 1801, Abril, 24] ALVARÁS (7 minutas) do príncipe regente [D. João] relativos aos contratos da pescaria da baleia e do estanco do sal do Brasil. Anexos: lembrete, capilhas e alvará (impresso). Obs.: textos preparatórios do alvará de 24 de Abril de 1801, que aboliu os referidos contratos e criou o novo imposto do sal e o exclusivo do salitre, pólvora e papel selado. Pelo menos uma das versões está incompleta. Entre os intervenientes identificáveis, figuram o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, e João Filipe da Fonseca, oficial–maior dessa secretaria. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 29.
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283- |
1802, Janeiro, 10–1803, Abril, 22, Queluz [Lisboa] AVISOS (2) do [secretário de Estado da Fazenda e presidente do Real Erário] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] o primeiro, para que se dêem as ordens necessárias ao intendente da Marinha no sentido de se permitir a deslocação dos mestres de carpinteiro Feliciano e José Joaquim, do mestre canteiro e do aposentador e pagador Luís José, da obra do Hospital da Marinha para a do Real Palácio da Ajuda; o segundo, fazendo notar a maior conveniência de se utilizarem embarcações de rebordo ao contrário de navios mercantes, para o transporte de madeiras destinadas ao Real Palácio da Ajuda. Anexos: ofício (minuta) e lembretes. Obs.: no ofício anexo, do visconde de Anadia a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, consta que o fornecimento das referidas madeiras era feito pelo intendente da Marinha da Bahia. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 31.
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284- |
1802, Agosto, 27 OFÍCIO do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra] D. João de Almeida de Melo e Castro ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] encaminhado informação do tenente coronel Manuel Jacinto Nogueira da Gama, relativa ao salitre oriundo do Maranhão. Anexo: lembrete, ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 33.
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285- |
[post. 1807, Outubro, 20] REQUERIMENTO de Romão Elói de Alm[ei]da ao príncipe regente [D. João] solicitando o lugar de abridor supranumerário da Moeda do Rio de Janeiro, em atenção aos serviços prestados por mais de três anos na Oficina Literária do Arco do Cego, onde exercera o lugar de diretor dos gravadores, e tendo em conta o seu mais recente exercício de abridor da Real Loteria intitulada Loto de Gênova, por portaria do regente da Oficina dos Pagareis, Luís de Vasconcelos e Sousa? Anexos: atestados e certidões. Obs.: uma das certidões traz o selo branco da Real Loto; outra, apresenta a relação de todos os antigos empregados da Oficina Literária do Arco do Cego, na altura da sua incorporação à Impressão Régia. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 39.
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286- |
1814, Maio, 26–1817, Julho, 15 [Lisboa] Sintra OFÍCIOS (11) do [inspetor dos paços reais e Quinta de Belém] visconde de Santarém [João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa] ao [governador do Reino e secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] sobre a aquisição e o transporte de materiais necessários às obras do Palácio da Ajuda, sendo referidas madeiras oriundas do Brasil. Anexos: ofícios (cópias) relações e lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 43.
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287- |
1816, Março, 30–1818, Abril, 9 [Lisboa] CONSULTAS (2) a primeira da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército ao príncipe regente [D. João] sobre o conjunto de madeiras oriundas do Brasil existente no arsenal [de Lisboa] a segunda (minuta) da Real Junta da Fazenda da Marinha ao rei [D. João VI] sobre os custos de madeiras oriundas dos Reais Pinhais de Leiria para as obras do Real Palácio de Nossa Senhora da Ajuda. Anexos: mapas de despesas, relação, lembrete, consulta (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 44.
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288- |
1818, Fevereiro, 9 – Outubro, 31 [Lisboa] OFÍCIOS (11) do [inspetor das obras do Palácio da Ajuda] Joaquim da Costa e Silva ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, principalmente a respeito do corte e transporte de madeiras, mas também referentes ao apresto e despacho de cavalos, sendo alguns deles destinados à Corte do Rio de Janeiro. Anexos: ofícios (originais, cópia e minuta) relação, lembrete e capilha. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 46.
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289- |
[post. 1819–ant. 1825] MAPA (cópia) subscrito pelo [comandante] João de Fontes Pereira de Melo, pormenorizando os esquadrões da legião da cidade da Bahia transportados na galera Conde de Palma. Obs.: João de Fontes Pereira de Melo retornou a Lisboa, vindo do Brasil, em fins de 1818. Há registros no catálogo de documentos avulsos da Bahia que o dão como capitão–tenente, comandante do porto de Lisboa, no início da década de 1820. Em fins de 1825 foi nomeado comandante da companhia de guardas–marinhas, cf. A Grande Enciclopédia Luso–Brasileira. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 50.
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1820, Janeiro, 29–Dezembro, 20 [Lisboa] OFÍCIOS (5) do [inspetor das obras do Palácio da Ajuda] Joaquim da Costa e Silva; o primeiro, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, sondando a possibilidade de se conseguir um ou dois mastros velhos da repartição da Marinha para a obra do Palácio; o segundo, ao mesmo secretário, com o título de conde da Feira, solicitando expedição de ordem para se poderem cortar vinte e quatro paus tortos de pinho manso do Pinhal dos Medos; o terceiro e o quarto, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Matias José Dias Azedo, sobre a entrega de vinte dúzias de pranchas de tapinhoã provenientes do Rio de Janeiro e a obtenção de doze quintais de amarra velha e outros doze de cabos velhos alcatroados, junto do Arsenal da Marinha; e o quinto, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres, remetendo “a demonstração” do que fizera na obra do Palácio da Ajuda. Anexos: ofícios. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 51.
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291- |
1831, Agosto, 20–Dezembro, 29 REQUERIMENTOS (4) à rainha [D. Maria II] [sic] o primeiro, de Manuel José de Bethencourt, da vila da Horta, na Ilha do Faial, solicitando a devolução de duas de suas embarcações, que haviam sido tomadas para fins militares; o segundo, de Antônio da Silva, natural da cidade do Porto, que tendo servido alguns anos no Brasil, pretendia largar a ocupação de marinheiro e passar a viver com o seu irmão nos Açores; o terceiro, de Joaquim de Sousa Pinto, natural da vila de Barbacena, em Minas Gerais, solicitando a guia necessária à obtenção do passaporte para o regresso à sua pátria; e o quarto, de Tomás da Costa Reis e seu irmão Antônio da Costa Reis, donos do iate Nazaré, solicitando passaporte para poderem navegar até França. Anexos: ofícios e passaporte. AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 57.
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292- |
1833, Novembro, 25–1834, Dezembro, 24 OFÍCIOS (2) do secretário de Estado da Fazenda, José da Silva Carvalho ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Francisco Simões Margiochi; o primeiro, para encaminhar cópia de decreto do duque de Bragança [D. Pedro] regente em nome de sua filha [D. Maria da Glória] revogando o decreto que aos 20 de Agosto do ano anterior pusera em circulação forçada os soberanos ingleses, os pesos duros e as moedas brasileiras de três patacas; e o segundo, encaminhando cópia de carta de lei pela qual o mesmo regente prorrogava até o fim de junho de 1835 o prazo para o curso legal dos soberanos ingleses e pesos duros espanhóis. Anexo: decreto (cópia) e carta de lei (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 27, pasta 63.
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293- |
[ant. 1736, Julho, 9, Lisboa] REQUERIMENTO de Aleixo Rodrigues Branco, preso na cadeia do Limoeiro ao rei [D. João V] solicitando alvará de fiança para tratar de seu livramento, visto estar sendo acusado de extorquir a Fazenda Real pelo crime de descaminho de ouro do Brasil. Anexos: bilhete, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 5.
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294- |
[post. 1758, Dezembro, 16, Lisboa] ESCRITO ao [negociante da praça de Salvador na Bahia] José Lopes Ferreira, encaminhando cópias de diplomas referentes ao atentado contra o rei D. José I, sugerindo que as mostrasse ao desembargador José Mascarenhas Pacheco Pereira. Anexos: decreto (cópia) consulta (cópia). Obs.: ver AHU_ACL_CU_005, Cx. 141, D. 10911 e Cx. 145, D. 11121. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 12.
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295- |
1777, Março, 28 [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao [vice – rei do Estado do Brasil] marquês do Lavradio [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça Melo Silva Mascarenhas] informando o casamento do príncipe da Beira com D. Maria Francisca Benedita; o falecimento do rei D. José, a demissão do marquês de Pombal [Sebastião José de Carvalho e Melo] de todos os seus cargos, e os novos ministros nomeados para as diversas pastas. Obs.: ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 103, D. 8755. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 16.
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296- |
1793 RELAÇÃO de passaportes passados ao longo desse ano para as possessões portuguesas do Atlântico, da África, da América e da Ásia. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 24.
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297- |
[ant. 1800, Setembro, 25] PROJETO de alvará (minuta) do príncipe regente [D. João] relativo aos contratos da pescaria da baleia e do estanco do sal do Brasil. Anexo: lembrete. Obs.: com notas e emendas do punho de D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Ver também AHU_CU_Reino, cx. 27, pasta 29. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 25.
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298- |
[post. 1812, Novembro, 11, Minas Gerais; Rio de Janeiro] ESCRITOS (7) ao [oficial – maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] José Joaquim da Silva Freitas; o primeiro, do [governador e capitão – geral de Minas Gerais] visconde de Condeixa [Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo] remetendo o requerimento de alguns senhores de Minas [Gerais] pelas dificuldades que tem em atender as suas solicitações; o segundo, de Antônio de Saldanha da Gama, agradecendo o apoio recebido durante o tempo em que serviu; o terceiro, de D. Francisco de Almeida Mello e Castro, sobre a doença incurável de um criado seu; o quarto, de D. Manuel de Portugal, solicitando autorização para que José Vaz de Carvalho embarque com destino a Lisboa; o quinto, do [escrivão da Câmara Real no Registro das Mercês do Rio de Janeiro] visconde de Magé [Antônio de Sousa Lobato] a respeito do pedido de licença de seis meses feito pelo soldado da Companhia de Granadeiros do Primeiro Regimento de Milícias do [Rio de Janeiro] João Leite de Sousa Basto; o sexto, do [estribeiro – mor da rainha D. Carlota Joaquina no Rio de Janeiro] conde de Cavaleiros [D. Gregório José Antônio Ferreira de Eça e Meneses] a respeito da entrada de D. Ana Medina; o sétimo, da marquesa de Lumiares [D. Maria do Resgate Portugal Carneiro de Sousa e Faro] solicitando promoção no posto de ajudante do Primeiro Batalhão da Brigada Real de Guimarães. Obs.: o título de Visconde de Magé foi concedido pelo príncipe regente D. João, por alvará de 30 de Dezembro de 1811. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 30.
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299- |
1811, Dezembro, 3, Rio de Janeiro AVISO (minuta) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] conde de Linhares [D. Rodrigo de Sousa Coutinho] ao [juiz da Alfândega do Rio de Janeiro] José Antônio Ribeiro Freire, sobre a aplicação do alvará de 4 de Fevereiro de 1811 e sua influência na diminuição de direitos cobrados. Obs.: para identificação de José Antônio Ribeiro Freire ver a série AHU_ACL_AHU_017, passim. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 34.
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300- |
1813, Abril, 5 – Outubro, 4 [Rio de Janeiro] ESCRITOS (4) ao oficial – maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas; o primeiro, do [coronel com exercício de ajudante – de – ordens do governador de Armas do Rio de Janeiro] marquês de Belas [D. Antônio Maria Castelo Branco Correia e Cunha de Vasconcelos e Sousa] remetendo memorial para que possa ser publicado; o segundo, do [brigadeiro] marquês de Angeja [D. João de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz] sobre o despacho solicitado pelo primeiro – tenente da Armada Real, José da Trindade; o terceiro, do [deputado da mesa da Consciência e Ordens no Brasil] visconde da vila Nova da Rainha [Francisco José Rufino de Sousa Lobato] solicitando o deferimento de um requerimento pertencente a uma pessoa próxima; o quarto, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e interino da Marinha e Ultramar] conde das Galveias [D. João de Almeida de Melo e Castro] remetendo um papelinho pertencente à condessa da Caparica relativo ao embarque de um oficial com destino a Lisboa. Obs.: o tratamento dado pelo conde das Galveias ao sr. Freitas, seu oficial é de “seu amigo”, documento importante para a datação de outros semelhantes. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 35.
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301- |
1826, Março, 11 – 25 [Lisboa] PORTARIAS (5) ao [presidente do Conselho Ultramarino e par do Reino na Câmara Alta do Parlamento Português] conde do Rio Pardo [D. Diogo de Sousa] a primeira, terceira e quarta do [secretário de Estado do Reino] José Joaquim Almeida de Araújo Correia de Lacerda; e a segunda e quinta, do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres, sobre a organização das cerimônias de luto a prestar no Reino pelo falecimento do rei D. João VI, bem como a suspensão do despacho dos Tribunais do Reino pela mesma ocasião, e que todas as leis, cartas, patentes, sentenças, provisões e outros diplomas régios expedidos com o nome do soberano passem a ser feitos em nome de Dom Pedro IV, rei de Portugal e dos Algarves, d’aquém e d’além mar em África, Senhor de Guiné e da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Árabia, Pérsia e da Índia. AHU_CU_Reino, Cx. 28, pasta 43.
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302- |
[ant. 1793, Abril, 10 – Junho, 21] REQUERIMENTOS (5) dirigidos à rainha [D. Maria I] do administrador do contrato do sal da América, Manuel Joaquim de Azevedo, solicitando provisão para assumir aquele cargo; do ex – provedor da comarca de Santarém, José de Barros Salvado, pedindo certidão necessária à sua residência; de Antônio Gomes de Abreu solicitando o pagamento dos gêneros vendidos à secretaria do Conselho Ultramarino; do solicitador do mesmo Conselho, João Pedro Teixeira de Moraes, pedindo provimento por mais seis meses; do porteiro e recebedor das despesas do referido Conselho, João António Botelho de Gouveia, solicitando pagamento de custos que havia feito em nome do tal Conselho. Anexo: relações, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 29, pasta 14.
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303- |
1793, Setembro, 27, Lisboa – Novembro, 20, Lisboa. [corrigir] CARTAS (3) à rainha [D. Maria I] a primeira, do porteiro do Conselho Ultramarino, João Antônio Botelho de Gouveia, sobre o pagamento da encadernação e conserto de livros destinados ao Conselho Ultramarino feitos pelo livreiro do mesmo Conselho, Francisco Xavier do Vale; a segunda, de Luís Manuel dos Reis, sobre os livros entregues pelo mesmo Francisco Xavier do Vale e que seriam remetidos para a capitania do Mato Grosso; a terceira, pelo conselheiro do mesmo Conselho, Francisco da Silva Corte Real, declarando não constar nos registros do Conselho que o bacharel José Patrício Dinis da Silva e Seixas tenha servido como juiz de fora da vila de Santa Marta. Anexo: cartas, requerimentos, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 29, pasta 19.
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304- |
1821, Abril, 4, Lisboa. OFÍCIO de Manuel Ribeiro d`Araújo ao [chefe de divisão e comandante da expedição que vai para o Rio de Janeiro] Francisco Maximiliano de Sousa, afirmando que a pólvora solicitada lhe seria entregue pelo almoxarife das Fábricas e Armazéns da Pólvora, José Paulo da Cruz de Vasconcelos. AHU_CU_Reino, Cx. 29, pasta 29.
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305- |
[post. 1795] OFÍCIO de frei José Mariano da Conceição Veloso ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] solicitando que tome providências para que a impressão da sua obra [Florae Fluminensis] continue, como lhe fora prometido pelo [ministro assistente ao despacho e secretário de Estado dos Negócios do Reino] marquês mordomo – mor [D. Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva] e que não se leve em conta as ações do secretário da Academia das Ciências de Lisboa, padre José Correia, que tenta de todas as maneiras impedir a publicação de sua obra. Obs.: Sobre a obra ver Inocêncio da Silva, Dicionário Bibliográfico Português. AHU_CU_Reino, Cx. 30, pasta 7.
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306- |
1799, Junho, 18 – [ca. 1799] ESCRITOS (7) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [oficial – maior da mesma secretaria] João Filipe da Fonseca; os quatro primeiros sobre as os decretos e alvarás a serem emitidos ao Conselho do Almirantado, ao corregedor de Leiria e ao corregedor de Alcobaça, para que se trate da desobstrução do porto de São Martinho; o quinto, mandando que se remeta um mapa do pinhal de Leiria ao doutor Alexandre [Rodrigues Ferreira] e umas cartas aos oficiais desenhadores que trabalham com o mesmo doutor; o sexto, sobre a necessidade de marinheiros para as embarcações que estão prontas para sair do porto de Lisboa, e que se faça aviso ao inspetor do Arsenal, José Joaquim Ribeiro, por conta da partida do grande comboio do Brasil; o sétimo, sobre o decreto e aviso do príncipe regente para que se suspenda as obras do hospital Real da Marinha, da Cordoaria e do porto de São Martinho. Obs.: sobre o escrito que refere o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira ver AHU_CU_Reino, Cx. 26, pasta 29. AHU_CU_Reino, Cx. 30, pasta 8.
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307- |
1820, Julho, 9 [Lisboa] MEMÓRIA feita pelo [oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Manuel José Maria da Costa e Sá, dirigida ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, sobre a obra do porto de São Martinho, contendo anexos numerados com documentos que vão de 1780 a 1820, e que em sua maioria são avisos, apontamentos e escritos (minutas) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a respeito das obras no porto de São Martinho, destinando-se a corregedores de comarcas, ao oficial - maior João Filipe da Fonseca, ao marquês de Ponte de Lima, mordo-mor, D. Tomás Xavier de Lima, entre outros. Anexos: avisos (cópias) apontamentos, escritos (minutas) portarias, cartas régias, pareceres, ofícios, decretos (cópias). Obs.: documentos numerados do 1 ao 63. Um lembrete informa que a maior parte dos documentos são cópias que não têm registro nesta secretaria [da Marinha e Ultramar] por terem ido para a Corte do Rio de Janeiro. O maço contém ainda minutas de portarias, cartas régias, pareceres do Conselho do Almirantado, ofícios anteriores ao tempo de D. Rodrigo na pasta da Marinha e portarias para corregedores posteriores ao seu exercício no cargo. Alguns dos documentos são impressos. AHU_CU_Reino, Cx. 30, pasta 22.
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308- |
1824, Abril, 20, Porto CARTA (particular) do chanceler da Relação do Porto, Sebastião Correia ao [secretário de Estado da Guerra] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte – Real] sobre a ida de portugueses para o Brasil e de suíços para Portugal. Anexo: memória sobre uma colônia suíça em Portugal. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 30, pasta 23.
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309- |
[ant. 1727, Setembro, 20]-[ant. 1751, Julho, 27] REQUERIMENTOS (2) o primeiro, de Pedro Vilela ao rei [D. João V], solicitando o registro do alvará que lhe concede a mercê do ofício de livreiro da Casa Real; e o segundo, dos juízes do ofício de livreiro, oficiais e mercadores de livros da cidade de Lisboa ao rei [D. José I], solicitando provisão circular para todos os provedores das Alfândegas do Brasil e restantes domínios ultramarinos, para que não haja impedimento no transporte dos livros impressos de uns para os outros portos, nem se obrigue os suplicantes ou seus correspondentes a pagarem qualquer direito sobre os ditos livros, uma vez que ficaram isentos pela provisão de 31 de Janeiro de 1726. AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 1.
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310- |
1797, Fevereiro, 7-1799, Dezembro, 23 [Lisboa] OFÍCIOS (7) ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares] D. Rodrigo de Sousa Coutinho; o primeiro, do [tipógrafo régio] Miguel Manescal da Costa, sobre a impressão do manuscrito Dissertação sobre o methodo de curar as feridas das armas de fogo; o segundo, de José Carlos Pinto de Sousa, solicitando a reimpressão da sua Bibliotheca Histórica, conforme o original entregue ao gazeteiro, e cuja primeira impressão havia sido alterada pelo oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e censor da Gazeta [de Lisboa] Tomé Barbosa, sem autorização ou conhecimento do autor; o terceiro, de João Guilherme Cristóvão Müller, remetendo o cálculo do preço da obra [Direito Mercantil] e a dificuldade em encontrar exemplares das Viagens Metalúrgicas de Jans; o quarto e o quinto, respectivamente, de Joseph [Counide] de Saavedra e do prior do mosteiro dos Cartuxos de Évora frei Francisco da Purificação, ambos sobre o códice “Membranázio” encontrado na livraria do mosteiro dos Cartuxos de Évora, com o título Universalis A integra totius orbis Hydrografia as verissimam luzitanorum tradditionem descriptio Ferdinan du Vaz dourado cosmógrafo authore in civitate goae, anno 1571; o sexto, do [acadêmico da Academia Real das Ciências de Lisboa] Francisco de Paula Travassos, sobre a presença nas sessões da Real Academia de sócios nomeados pelo príncipe regente [D. João] sem terem apresentado os devidos decretos de nomeação, sendo eles: Filipe Alberto Patrone, Paulo José Maria Ciera, Manoel Travassos da Costa Araújo e o atual inspector do Arsenal Real da Marinha [José Joaquim Ribeiro]; e o sétimo, do [inspetor do Arsenal Real da Marinha] José Joaquim Ribeiro, sobre a chegada de quatro caixões com plantas oriundos da Bahia, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Pará, e a entrega de um caixote de conchas de tartaruga ao dr. Alexandre [Rodrigues Ferreira] para depositar no Museu. Anexo: folha de cálculo. AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 11.
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311- |
1798, Maio, 16-[post. 1799] LISTAS (4) a primeira, terceira e quarta, dos livros que foram impressos por ordem régia; a segunda, dos livros oriundos do Brasil que foram enviados no comboio marítimo, a saber: Memória sobre o método económico de transportar para Portugal a aguardente do Brasil de João Manso Pereira; O Fazendeiro do Brasil de frei Mariano da Conceição Veloso; e Instrução sobre a combustão dos vegetais. Anexo: relação (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 13.
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312- |
[post. 1798, Junho, 30]-[ant. 1805, Janeiro, 28, Lisboa] REQUERIMENTOS (6) o primeiro e o segundo à rainha [D. Maria I], o terceiro e o quinto ao príncipe regente [D. João]; o primeiro, do oficial ordinário da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar Joaquim José da Costa e Sá, solicitando que se faça cumprir a mercê régia pela qual devem pagar-se ao suplicante os ordenados de oficial ordinário e de professor régio de Latinidade do Colégio Real dos Nobres; o segundo, do doutor João Pedro Ribeiro, solicitando ordens para que se apresse a mudança dos seus pertences para a cidade onde foi transferido por vontade régia; o terceiro, do segundo-tenente da Armada Real José Patrício de Sousa, solicitando o provimento no posto de primeiro-tenente da mesma Armada; o quarto, do autor das Obras Históricas padre Francisco do Nascimento Silveira ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando autorização régia para imprimir as outras obras históricas de sua autoria; o quinto, do professor de Filosofia Antônio José de Oliveira Leite, solicitando nomeação como secretário do governo da capitania de Goiás, ou de outra capitania, em reconhecimento aos bons serviços prestados; e o sexto, do capitão de caçadores do Regimento de Vieira Telles [nomeado para o Pará] João da Gama Lobo ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando ordens para que o oficial - maior da Secretaria [de Estado da Marinha e Ultramar] entregue o volume intitulado Reflexões sobre a guerra ou Táctica de montar, da autoria do referido suplicante. Anexo: lista; escrito; requerimentos; certidões; lembretes. Obs.: o terceiro foi datado a partir do mês em que D. João passou a receber oficialmente as petições e requerimentos; o anexo do primeiro requerimento é um Catálogo cronológico das obras compostas e publicadas por Joaquim José da Costa e Sá até o ano de 1798. AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 14.
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313- |
[ca. 1798]-1808, Maio, 3, Oeiras do Piauí OFÍCIOS (4) o primeiro, de frei José Mariano [da Conceição Veloso] ao [oficial da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] João Filipe da Fonseca, sobre os livros que se encontram prontos para serem impressos, como o das Anuidades de José Marco Dantas e o do Comércio Marítimo de José da Silva Lisboa, e os que faltam completar, como os Dicionários e Artes da Língua do Brasil e o Catecismo da mesma Língua; o segundo, o terceiro e o quarto ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar D. Rodrigo de Sousa Coutinho], o segundo, do corregedor da comarca de Leiria João José de Faria Mascarenhas e Melo, sobre os exemplares que recebeu acerca da Cultura das batatas, devendo ser introduzidas as sugestões naquela comarca; o terceiro, de José Joaquim Ribeiro, sobre a chegada de sete caixotes com quina de diferentes qualidades; e o quarto, do padre Joaquim José Pereira, remetendo a “Memória itinerária das produções inventadas no serviço do príncipe regente [D. João]” escrita na cidade de Oeiras [na capitania do Piauí] para ser apreciada e publicada. Anexos: lembrete, lista. Obs.: mau estado AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 15.
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314- |
1799, Dezembro, 9, Queluz-1804, Setembro, 22, Queluz DECRETOS (2 cópias) do príncipe regente [D. João]; o primeiro, ordenando a suspensão das obras mandadas fazer por todas as Repartições do serviço real, a fim de se controlar o aumento das despesas já efetuadas, até estarem concluídas as reformas de todo o processo; e o segundo, autorizando a utilização e consumo da quina descoberta no Brasil em todos os hospitais e Tropas Reais e exigindo dos respectivos médicos e cirurgiões informações exatas a respeito dos seus efeitos. AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 18.
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315- |
1801, Maio, 16, Buenos Aires – 1808, Fevereiro, 29 [Lisboa] OFÍCIOS (3) o primeiro, de João Henrique de Sequeira ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, conde de Linhares], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o prospecto de uma obra sua, pronta para ser publicada, e solicitando a inclusão do secretário, cuja proteção espera, na lista dos seus subscritores; o segundo, do capitão de mar e guerra De La Bourdounaye et de Mouthue ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre um requerimento seu dirigido ao serviço real; e o terceiro, do capitão da nau “Conde D. Henrique”, José Maria Dantas Pereira, remetendo o termo de inventário dos objetos transportados na mesma nau e que pertenciam à Sociedade Marítima, entre os quais se referiam desenhos das capitanias do Brasil, desde o Rio Grande do Sul, passando pelo Tocantins, até o Pará. Anexos: escritos, termo de inventário. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 20.
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316- |
1816, Outubro, 28 – 1821, Outubro, 8, Lisboa REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. João VI]; o primeiro, de Antônio Maria da Costa e Sá, solicitando a nomeação como oficial supranumerário da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, ou amanuense da mesma Secretaria, com a pensão ou ordenado correspondente, em reconhecimento pelos muitos serviços prestados por seu pai, Joaquim José da Costa e Sá; o segundo, do livreiro Francisco de Paula, solicitando que José Dias Torres pague a fiança da passagem para a cidade do Pará, antes da sua partida no bergantim “D. João I”; o terceiro, do primeiro cirurgião do Hospital Militar da Marinha Jacinto da Costa, solicitando a concessão da graduação de primeiro-tenente da Armada Real; e o quarto, do major graduado da Brigada da Marinha Manuel Rodrigues Lucas de Sena, solicitando ordens para que o Gabinete da Ribeira das Naus lhe entregue a obra em dois volumes intitulada Artilheiro Constitucional Marítimo, produzida pelo suplicante e que pelo mesmo teria sido oferecida ao ministro da Marinha. Anexo: atestados, lembrete, certidões, alvará (traslado) catálogo cronológico das obras impressas e manuscritas; memória. AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 23.
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317- |
1819, Setembro, 3-[post. 1821, Agosto, 31], Rio de Janeiro, [Lisboa] OFÍCIOS (3) o primeiro, do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] ao [governador do Reino] D. Miguel Pereira Forjaz, remetendo pelo correio “Infante Dom Sebastião” 24 caixas de quina para utilização dos governadores do Reino; o segundo, do físico Jacinto da Costa ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], anunciando a entrega das Obras Cirúrgicas Farmacêuticas compostas por si para apreciação régia; e o terceiro, do primeiro redator do Diário do Governo, Diogo Goês Lara de Andrade, ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha [Joaquim José Monteiro Torres], remetendo cópia do ofício escrito ao revisor da Imprensa Nacional [Sr. Crispim] a respeito do cumprimento de ordens sobre a composição do Diário do Governo e as publicações que devem ou não constar do mesmo, a fim de evitar novos inconvenientes. Anexo: lembrete, ofício (cópia) escrito (cópia) conhecimento (2ª via). AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 24.
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318- |
1829, Novembro, 21, Lisboa MEMÓRIA de Frederico Luís Guilherme de Varnhagen, sobre os descobrimentos modernos realizados no campo da Química e os resultados da conversão da goma. Obs.: Frederico Luís Guilherme de Varnhagen, engenheiro militar alemão, viajou para o Brasil com o propósito de restaurar e ampliar a Real Fábrica de Ferro de São João de Ipanema, localidade onde em 1816 nasceria o futuro historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, filho do seu casamento com Maria Flávia de Sá Magalhães. AHU_CU_Reino, Cx. 30-A, pasta 32.
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319- |
1677, Janeiro, 28 RELAÇÃO das quantidades de sal embarcadas em diferentes embarcações para os vários portos do Brasil, constando os nomes delas e os de seus mestres. AHU_CU_Reino, Cx. 31, pasta 5.
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320- |
[ant. 1761, Fevereiro, 11] – [ant. 1780, Abril, 4] REQUERIMENTOS (7) do Provedor e irmãos da Mesa da Casa da Misericórdia de Lisboa ao rei [D. José I] e à rainha [D. Maria I], solicitando, sucessivamente: padrão para que pudessem cobrar juros que lhes eram devidos; assento para serem os administradores do Hospital Real de Todos os Santos; certidão sobre contratos que se arrematavam pelas Juntas da Fazenda das capitanias do Ultramar; e assento em seu nome de juros acertados com a Irmandade de São Francisco Xavier. Anexo: relação, provisões, requerimentos, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 31, pasta 11.
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321- |
[post. 1777, Fevereiro, 24, Lisboa]. ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] sobre o comércio do sal na capitania do Grão Pará e Maranhão. AHU_CU_Reino, Cx. 31, pasta 18.
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322- |
1739, Março, 8, Lisboa DECRETO do rei D. João V, solicitando parecer do Conselho Ultramarino sobre a consulta inclusa, da Junta da Administração do Tabaco, a respeito do requerimento dos contratadores do tabaco do triênio passado, que pedem para se lhes levar em conta, no preço do mesmo, a quantia de dez mil cruzados, por se lhes haver tomado a nau de licença “Nossa Senhora da Nazaré, Purificação e Bom Despacho”. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 4.
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323- |
[post. 1740, Novembro, 6] – [post. 1766] MEMÓRIAS sobre a cultura do tabaco, como é praticada na Holanda, Mariland e no Brasil; como se deve preparar as terras; e a lavoura. Anexo: ofício (extrato), instruções, decreto (cópia). Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 5.
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324- |
1770, Abril, 9, Lisboa DECRETO (cópia) do rei [D. José I], abolindo os direitos que o tabaco em folha e os que chegam da América pagam na Alfândega do Tabaco. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 7.
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325- |
1776, Março, 9, Salvaterra de Magos DECRETO (cópia) do rei [D. José], regulando os preços e os direitos pagos pelo tabaco, vindo principalmente do Brasil, quando entra na Alfândega em Lisboa. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 11.
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326- |
1790, Outubro, 15, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao [governador de Minas Gerais], visconde de Barbacena, [Luís Antônio Furtado de Mendonça], acusando o recebimento da correspondência do dito governador, com as deliberações para as câmaras das vilas de Minas Gerais, após as ações ocorridas em 1789 [a inconfidência mineira], e ordenando que não suspenda a derrama, como tinha sido feito, e informe com brevidade os acontecimentos à rainha D. Maria I. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 19.
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327- |
[ant. 1795] MEMÓRIA do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro ao cônsul inglês, queixando-se da intromissão dos navios ingleses nos principais portos do Brasil, onde fazem o comércio direto de fazendas, açúcar e tabaco, deixando de fora Portugal. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 21.
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328- |
[post. 1802] REQUERIMENTO do empresário do Real Teatro de São Carlos, Francisco Antônio Lodi, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar aos governadores das capitanias do Brasil, com exceção de Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, para que possa estabelecer também nelas casas de sorte. Anexo: avisos (cópias), requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 27.
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329- |
1811, Setembro, 7, Lisboa REQUERIMENTO do dançarino e coreógrafo romano Pedro Maria Petrelli ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para passar a Bahia e de lá a Corte no Rio de Janeiro, para ali exercer sua profissão. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 32.
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330- |
1815, Julho, 18-Agosto, 12, [Lisboa OFÍCIOS (2) do [secretário de Estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de Estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre a ordem régia para se desembaraçar os armazéns da Boa Vista a fim de lá se recolher o tabaco [do Brasil] que está a bordo dos navios. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 37.
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331- |
1824, Julho, 19, Lisboa OFÍCIO de José Ferreira Pinto Basto e José Bento Pacheco & Companhia ao [secretário de Estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], remetendo amostras de tabaco de rolo misturado com nicotina da Ilha das Flores, e informando ser este inteiramente semelhante ao tabaco preparado no Maranhão. Anexo: lembrete, ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 42.
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332- |
1663, Abril, 2, Lisboa BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Barreto de Sampaio, mandando passar provisão ao vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas] para receber o dinheiro empregado no pagamento da gente da companhia de Infantaria que levou para sua defesa pessoal. Obs.: ver requerimento do conde de Óbidos em AHU_ACL_CU_005-02, Cx. 17, D. 1927. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 2.
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333- |
1745, Fevereiro, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre uma consulta do Desembargo do Paço para se pedir ao físico-mor do Reino que expeça as licenças necessárias para imprimir uns regimentos sobre os emolumentos dos seus comissários visitadores das boticas do Brasil. Anexo: regimento impresso. Obs.: resolução da rainha D. Mariana de Áustria. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 5.
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334- |
à[ant. 1753, Setembro, 10 – ant. 1756, Setembro, 6] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. José], o primeiro, da madre regente da Sagrada Ordem de Nossa Senhora do Monte do Carmo do conservatório de Santa Marta da cidade de Évora, solicitando provisão para dois irmãos donatos pedirem esmola na América; o segundo, do desembargador e procurador da Universidade de Coimbra, Domingos Luís Ribeiro, solicitando se assentem no livro dos efeitos os juros de um ano que tem direito a levar nos efeitos do Conselho Ultramarino; o terceiro, do reitor e lentes deputados da mesa da Fazenda da Universidade de Coimbra, solicitando restituição do que foi abatido dos juros que têm assentados nos efeitos do Conselho Ultramarino. Anexo: requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 6.
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335- |
1778, Junho, 16, Lisboa CERTIDÃO (traslado) passada pelo vice-reitor da Universidade de Coimbra, D. Carlos Maria de Figueiredo Pimentel, declarando que Felipe de Oliveira Mendes Dias Lobato, natural da cidade da Bahia, colou grau como bacharel na faculdade de Leis, de acordo com todos os novos estatutos e leis da universidade, e pode exercer funções compatíveis com seu curso. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 11.
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336- |
[1783-1790] RELAÇÃO escrita pelo oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Felipe da Fonseca, dos animais (jacarés, jibóias, tartarugas, pássaros) que particularmente se recomenda ao [governador do Estado do Pará e Rio Negro], Martinho de Sousa e Albuquerque, faça remeter a Corte, entregando os animais mortos ao [naturalista] Alexandre Rodrigues Ferreira para que os prepare. Obs.: animais destinados ao museu, provavelmente da Universidade de Coimbra, que foi de Domingos Vandeli. Ver AHU_ACL_CU_013, Cx. 97, D. 7700 e AHU_ACL_CU_013, Cx. 100, D. 7948. A data mais provável do documento seria [ca. 1788], mas optamos por datá-lo dentro do período que Martinho de Sousa é governador. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 12.
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337- |
1792, Março, 9, Lisboa CARTA CIRCULAR (minuta) a ser enviada a todas as capitanias do Brasil, com exceção da Bahia, e também de Moçambique e Goa, informando que, por conta da enfermidade da rainha D. Maria I, o príncipe D. João resolveu assumir o Despacho e a Administração régia, a fim de evitar o prejuízo que a suspensão da expedição dos negócios públicos acarretaria. Anexo: decreto (cópia), lista. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 16.
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338- |
[ant. 1800] RELAÇÃO dos bacharéis em Filosofia que moram no Brasil e que são capazes de observar e recolher produções naturais. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 19.
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339- |
1800, Agosto, 22, Queluz DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], ordenando ao Conselho Ultramarino que passe as ordens necessárias ao vice-rei do Estado do Brasil e a cada um dos mais governadores e capitães generais dos domínios ultramarinos para que enviem ao Conselho relação exata das corporações religiosas estabelecidas nos seus distritos, especificando a respeito de cada uma delas o seu instituto e observância dele, o título e o tempo da sua fundação, o número das casas e dos indivíduos que as compõem, os bens que possuem, o tempo, a aquisição e o rendimento de cada uma delas. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 21.
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340- |
[ant. 1808, Outubro, 31] REQUERIMENTO de Alexandre Evaristo Lemos da Rocha ao [príncipe regente] D. João, solicitando carta de aspirante de piloto, visto ter tirado o curso matemático na Academia Real da Marinha e ter embarcado várias vezes como praticante e terceiro piloto em embarcações que iam da África às capitanias do Brasil (Paraíba, Pernambuco, Pará). Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 25.
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341- |
1810, Setembro, 17, [Lisboa] AVISO do [governador do Reino, secretário de Estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende ao [capitão de mar e guerra] Mateus Pereira de Campos, ordenando que receba a bordo da fragata “Amazona” o alferes Francisco Vandeli, que vai acompanhar seu pai Domingos Vandeli em viagem para a Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 26.
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342- |
1810, Outubro, 23, [Lisboa] – 1812, Abril, 21, [Lisboa] OFÍCIOS (2), o primeiro, de Duarte José Fava, [da Intendência das Obras Públicas], ao conde de Redondo [Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses], informando ter encaixotado as preciosidades da Universidade de Coimbra, que foram salvas e o [príncipe regente] D. João manda que se remetam à Corte no Rio de Janeiro, por conta do inimigo francês que pode invadir a capital, solicitando que se indique para qual navio as deve enviar; informando que as preciosidades do museu estão a bordo da galera “Gratidão”, inclusive um caixão com uma tartaruga tão volumosa que não passou pela escotilha, a qual sugere que seja transportada para a nau “Vasco da Gama”; e que as preciosidades da Biblioteca Pública estão encaixotadas em 22 volumes. O segundo, de Gaspar Feliciano de Moraes, solicitando ordens para retirar do Arsenal da Marinha os caixotes com efeitos pertencentes a Universidade de Coimbra e enviá-los ao Real Colégio dos Nobres. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 27.
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343- |
1818, Julho-Agosto, [Lisboa] RELAÇÕES dos avisos recebidos no Arsenal Real da Marinha, tratando sobretudo de requerimentos, pagamento de pensões, empréstimo de armamento para donos de navios, pagamentos a remadores que passam para a Corte do Rio de Janeiro, orçamento das despesas das embarcações de guerra, empréstimo de embarcações, pagamentos para socorrer a esquadrilha do Guadiana; entre outras matérias. Obs.: estão assinadas por Manuel Joaquim de Oliveira Laje. AHU_CU_Reino, Cx. 33, pasta 34.
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344- |
1715, Fevereiro, 6 – Maio TRATADO de paz e amizade entre D. João V e Filipe V, assinado em Utrecht, e garantido por Jorge I da Inglaterra. O primeiro documento são cópias dos artigos V e VI, referentes a Colônia do Sacramento, que a Coroa espanhola restituiria a Coroa portuguesa; o segundo é um extrato da garantia do rei inglês; e o terceiro é um fragmento da garantia do rei inglês e da primeira parte do tratado. Obs.: documentos em latim. AHU_CU_Reino, Cx. 33-A, pasta 4.
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345- |
1806, Junho, 18, Lisboa REQUERIMENTO do capitão-de-fragata da Armada Real Manuel Ribeiro Valente ao [príncipe regente] D. João, solicitando um dos governos subalternos da América ou o governo da Ilha de São Miguel, com a patente de coronel agregado ao regimento de Artilharia da Corte, em remuneração dos serviços prestados. Anexo: requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 33-A, pasta 42.
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346- |
1765, Novembro, 13, [Vila de Nossa Senhora do] Desterro, ilha de Santa Catarina CARTA do ouvidor-geral da comarca de Nossa Senhora do Desterro, da ilha de Santa Catarina, Duarte de Almeida e Sampaio, ao rei [D. José I], sobre a existência de um número maioritário de mascates ou tendeiros no governo daquela ilha e o expediente que tomou, com a aprovação do governador, para aumentar as receitas dos pelouros. Obs.: ver também AHU_ACL_CU_021, cx. 3, D. 207. AHU_CU_Reino, Cx. 34, pasta 2.
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347- |
1765, Novembro, 13, [Vila de Nossa Senhora do] Desterro, ilha de Santa Catarina OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca de Nossa Senhora do Desterro, da ilha de Santa Catarina, Duarte de Almeida e Sampaio, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar Francisco Xavier Mendonça Furtado], sobre a existência de um número maioritário de mascates ou tendeiros no governo daquela ilha e o expediente que tomou, com a aprovação do governador, para aumentar as receitas dos pelouros. Anexo: cartas régias (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 34, pasta 3.
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348- |
[post. 1766, Março, 5] CONHECIMENTO referindo a relação de 5 de Março de 1766 relativa as quantidades de pólvora existentes nos Reais Armazéns de Pólvora, com indicação das quantidades que entraram nesses armazéns, a sua proveniência (Estado da Índia e Rio de Janeiro) e o seu destino (sobretudo o Algarve). AHU_CU_Reino, Cx. 34, pasta 4.
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349- |
1814, Novembro, 17, [Lisboa] AVISO do [secretário de Estado dos Negócios da Fazenda no Rio de Janeiro], João Antônio Salter de Mendonça, ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho Barreto de Sá e Resende], remetendo cópias de duas consultas do Conselho da Fazenda a respeito do tombo incompleto da praia da Junqueira. Anexo: consultas, ofícios (cópias), lembrete, provisão (cópia), portaria (minuta), pareceres (minutas), requerimentos, consultas (cópias). Obs.: tinha em anexo uma planta da praia da Junqueira, que foi retirada para o setor de Cartografia e Iconografia em 19 de Janeiro de 1987: AHU_CARTm_076, D. 1317-1318. AHU_CU_Reino, Cx. 34, pasta 22.
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350- |
1829, Outubro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha] Carlos [Félix Geraldes] May ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José Antônio de Oliveira Leite de Barros], sobre os avisos relativos à estada de guardas da Alfândega do Tabaco a bordo dos navios da Coroa, especialmente a bordo da fragata “Diana”; informando que alguns navios têm tido guardas a bordo e outros não e que, em geral, só os navios vindos do Brasil e da costa da África é que os têm. Anexo: atestado, ofícios, ofício (cópia), lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 35, pasta 26.
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351- |
1817, Janeiro, 27, Aveiro – 1817, Abril, 7, Aveiro OFÍCIOS (5) do desembargador superintendente da barra de Aveiro Fernando Afonso Giraldes ao [governador do Reino, secretário da Marinha e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, o primeiro, transmitindo pêsames pela morte de Antônio Xavier, cunhado do destinatário; o segundo, sobre o gasto com a fábrica de tijolos refratários e comentando sobre algumas ocorrências; o terceiro, encaminhando o balanço do cofre, sobre o envio de tijolos refratários e outros assuntos; o quarto, sobre a carta que enviara à Corte no Rio de Janeiro, dizendo dos seus serviços e solicitando um posto mais elevado; e o quinto, sobre a prisão de alguns dos operários que trabalhavam para aquela Superintendência. Anexos: mapa do balanço, lembrete, escrito, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 36, pasta 44.
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352- |
1818, Setembro, 30, Lisboa CARTA dos governadores do Reino ao rei [D. João VI], sobre os prejuízos causados ao comércio português pelos corsários armados pelos Estados Unidos e com o apoio do [guerrilheiro uruguaio, José Gervasio] Artigas, informando sobre os navios que estavam sendo preparados para combatê-los. Anexos: carta (segunda via). AHU_CU_Reino, Cx. 36, pasta 48.
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353- |
1662, Agosto, 21, [Lisboa] DECRETO (cópia) do rei D. Afonso VI concedendo a seu irmão D. Pedro o direito de receber 1000 quintais de pau-brasil por ano. AHU_CU_Reino, Cx. 37, pasta 1.
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354- |
1665, Janeiro, 2, Lisboa DECRETO (cópia) do rei D. Afonso VI concedendo a seu irmão D. Pedro o direito de receber 1000 quintais de pau-brasil por ano. AHU_CU_Reino, Cx. 37, pasta 2.
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355- |
1818, Setembro, 10, Lisboa OFÍCIO do juiz do Crime do bairro do Limoeiro, servindo interinamente na visita do ouro, José de Vasconcelos Castelo Branco, ao [governador do Reino e secretário da Marinha e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, comunicando a visita do ouro da galera “Retidão”, vinda do Rio de Janeiro com carga de açúcar, café, anil, algodão, couro, arroz e farinha. AHU_CU_Reino, Cx. 37-A, pasta 3.
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356- |
1646, Agosto, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre os navios turcos e outros que têm atacado os que vêm do Brasil junto ao cabo da Roca, fazendo-os dar à costa. Segundo o que parece ao Conselho, o rei deve dar ordem urgente para que, das naus holandesas e inglesas que se encontram no porto de Lisboa, saiam quatro ou cinco a correr a costa, limpando-a de navios inimigos. AHU_CU_Reino, Cx. 38, pasta 62.
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357- |
1648, Abril, 21, Lisboa. CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Francisca e Isabel de Cisneiros, solicitando o pagamento de serviços de seu pai, Diogo de Cisneiros; dos de seu tio, Luís de Cisneiros; e de seu avô, Lopo de Cisneiros, que serviram nas armadas de Portugal, África e Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 38, pasta 63.
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358- |
1713, Outubro, Lisboa CARTA ao rei [D. João V], comentando que, devido ao progresso, era necessário mudarem-se os regimentos dos armazéns e as formas da navegação, historiando fatos e dando sugestões sobre diversas matérias, entre elas a arrecadação do ouro do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 38, pasta 67.
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359- |
1816, Maio, 20, Lisboa CARTA da Junta Governativa de Portugal ao rei [D. João VI], sobre as madeiras necessárias para a construção que haviam sido encomendadas ao governo do Pará. Anexo: carta (cópia), lembrete, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 38, pasta 81.
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360- |
1817, Novembro, 27, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de Estado do Reino e Mercês e presidente do Real Erário no Rio de Janeiro], Tomás Antônio de Vilanova Portugal, ao [governador do Reino e secretário da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre a compra, por Portugal, de algumas embarcações de guerra pertencentes à Áustria, que se achavam no porto de Veneza, para, ao que constava, serem vendidas, descrevendo-as e informando sobre os possíveis preços. Anexo: carta (cópia), ofícios, ofícios (minutas). AHU_CU_Reino, Cx. 38, pasta 82.
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361- |
1818, Maio, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [inspetor ao Arsenal Real da Marinha], Carlos Félix May, ao [governador do Reino e secretário da Marinha e Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo a relação das madeiras necessárias para a construção de uma fragata, madeiras essas que virão do Pará e de Pernambuco. Anexo: ofícios, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 38, pasta 83.
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362- |
[ant. 1720, Junho, 7] – [ant. 1741, Dezembro, 23] REQUERIMENTOS (8) ao rei [D. João V], o primeiro, da madre priora e religiosas carmelitas descalças do convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais da cidade de Lisboa, solicitando provisão para nos Estados do Brasil se tirarem esmolas para socorrer as religiosas com dificuldades de sustento; o segundo, da madre abadessa e religiosas do Real Mosteiro de Nossa Senhora da Esperança da cidade de Lisboa, solicitando duas provisões para pedir esmolas nos Bispados da Bahia e Angola; o terceiro, do padre prior e religiosos de São Domingos do Seminário Apostólico do Santíssimo Rosário de Nossa Senhora das Neves da Serra de Montejunto, solicitando licença para pedirem esmola nos domínios ultramarinos de modo a angariar fundos para a construção do seu seminário; o quarto, do prefeito e congregados da mesa da Congregação do Divino Espírito Santo e Santa Catarina da paróquia de São Paulo de Lisboa, solicitando licença para pedirem esmola por procuração em todo o Brasil, e em particular nas capitanias de Minas Gerais e São Paulo; o quinto, do prior e religiosos do Real Convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo de Lisboa, solicitando que se lhe pague o juro devido por precatório da administração da Capela de Francisco Machado de Mitra; o sexto, do abade e religiosos do mosteiro de São Bento da Saúde de Lisboa, solicitando o pagamento de duas adições que deveriam ser cobradas pelo referido mosteiro para seu sustento, conforme o testamento deixado por D. Francisca Telles e Pedro Fernandes de Aveiro, e que constam nas folhas de registo do tribunal do Conselho Ultramarino; o sétimo, do prior e religiosos Carmelitas Descalços do convento de Nossa Senhora dos Remédios de Lisboa, solicitando o pagamento dos juros a que tem direito como testamenteiro de D. Manuel Rolim de Moura; e o oitavo, do juiz e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Atalaia, solicitando provisão para pedirem esmola nos Estados do Brasil com destino ao pagamento das obras de reparação da capela da Irmandade. Anexo: requerimentos, bilhetes, auto. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 1.
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363- |
[ant. 1745, Março, 24] – [ant. 1749, Maio, 10] REQUERIMENTOS (10) ao rei [D. João V], o primeiro, da abadessa e religiosas do mosteiro de Santa Apolónia da cidade de Lisboa, solicitando a concessão de uma esmola para a compra da cera do Santo Sepulcro e para ajudar as comunidades pobres no tempo da Quaresma; o segundo, do guardião e religiosos do convento de Santa Cita da Ordem de São Francisco da Província de Portugal, solicitando esmola para as obras do altar de Nossa Senhora da Conceição; o terceiro, do guardião e religiosos do convento de São José de Ribamar da Província da Arrábida, solicitando esmola para sua sobrevivência; o quarto, da Ordem Terceira Franciscana do convento do Espírito Santo da Vila de Gouveia, na comarca da Guarda, solicitando provisão para pedir esmola no Estado do Brasil pelo tempo de três anos; o quinto, do juiz e moradores da miraculosa imagem de Nossa Senhora da Natividade da cidade do Porto, solicitando provisão para enviar um ermitão para pedir esmola no Brasil; o sexto, do prefeito e irmãos da mesa da Congregação de Nossa Senhora dos Remédios, situada no convento da Santíssima Trindade de Lisboa, solicitando provisões para que os governadores, ouvidores e outros do Brasil cumpram as determinações sobre o anúncio de suas festividades; o sétimo, da madre prioresa e religiosas do mosteiro de Chelas, solicitando o pagamento do juro devido; o oitavo, do guardião e religiosos do convento de São José de Ribamar, solicitando esmola para suprir os gastos de peixe que a comunidade faz; o nono, do assentista do assento das espingardas, João da Cunha, solicitando licença para principiar o exame e aprovação dos canos das armas por si arrematadas; e o décimo, do mestre espingardeiro da Casa Real, Xavier dos Reis, solicitando mercê para ser o aprovador das armas que João da Cunha arrematar no Conselho Ultramarino. Anexo: requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 2.
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364- |
[ant. 1747, Março, 23] – [ant. 1749, Outubro, 27] REQUERIMENTOS (7) ao rei [D. João V], o primeiro, do guardião e religiosos arrábidos do convento de São Pedro de Alcântara de Lisboa, solicitando esmola para seu sustento durante o tempo da Quaresma; o segundo, da regente e irmãs recolhidas do Anjo São Miguel da vila de Guimarães, solicitando provisão para pedir esmola nos Estados do Brasil; o terceiro, dos irmãos da Irmandade do Glorioso São Francisco Xavier, cita na igreja de São Roque de Lisboa, solicitando o pagamento de juros atrasados pelo Conselho Ultramarino; o quarto, do guardião e religiosos de São Cornélio da Província da Arrábida, solicitando esmola para ajudar na compra de cera para o Santo Sepulcro; o quinto, do guardião e religiosos do convento de São Francisco da vila de Alenquer, solicitando esmola como de costume para o Santo Sepulcro; o sexto, do principal da Câmara, solicitando que se reparta a tença de D. Teresa Vital da Câmara por outras duas sobrinhas, D. Margarida Honória da Câmara e D. Isabel Josefa da Câmara, para ficarem com tenças iguais às de suas irmãs, recolhidas no mosteiro de Santos; e o sétimo, dos religiosos de Santo Antônio de Charnaes do termo da vila de Aldeia Galega de Merceana, dos terceiros do mesmo convento, da prioresa e religiosas do convento da Soledad do Mocambo e do prior e religiosos Carmelitas Descalços, por morte das madres Antônia do Sacramento e Joana do Apocalipse, solicitando que o contador Francisco da Fonseca e Sousa proceda à verificação das contas e juros que os suplicantes têm a receber. Anexo: requerimentos, ofício (minuta), aviso, certidão, carta. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 4.
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365- |
[ant. 1751, Julho, 20] – [ant. 1777, Julho, 25] REQUERIMENTOS (6) ao rei [D. José I], o primeiro, do prior e religiosos do convento de Nossa Senhora da Graça, solicitando o pagamento do juro ainda em dívida pelo Conselho Ultramarino; o segundo, dos irmãos da Irmandade do Senhor São Francisco Xavier, cita na igreja de São Roque de Lisboa, solicitando o pagamento do juro ainda em dívida pelo Conselho Ultramarino; o terceiro, da prelada e irmãs Capuchinhas de Nossa Senhora da Conceição da vila de Aldeia Galega, solicitando esmola para cera do Santo Sepulcro; o quarto, dos irmãos da mesa do Santíssimo Sacramento da paroquial igreja do apóstolo São Paulo de Lisboa, solicitando o padrão e respectiva declaração do dinheiro concedido para uma capela instituída pelo padre Antônio Neto Vieira; o quinto, de D. Ana Felícia de Faria, D. Luísa Rita de Faria, Teodora Francisca de Faria e D. Teresa Helena de Faria, religiosas no Real Mosteiro de Odivelas; de Francisco Lourenço da Purificação, religioso Paulista; do doutor Antônio Lopes Carneiro, opositor na Universidade de Coimbra; e de Manuel Lopes Carneiro e José Lopes Carneiro, estudantes de Coimbra, solicitando que, em virtude da morte de seu pai Francisco Lopes Carneiro no Rio de Janeiro, se passe provisão de nomeação de um juiz para proceder às partilhas dos bens administrados por seu tutor, o cunhado Bernardo Pereira de Faria; e o sexto, do prior encomendado da Colegiada de São João Batista da vila de Porto de Mós no Bispado de Leiria, padre Antônio Moreira de Carvalho, solicitando provimento na referida igreja. Anexo: conhecimentos, carta, decretos (cópias), requerimento, auto precatório, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 5.
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366- |
[ant. 1805, Maio, 28] – [ant. 1810, Dezembro, 16] REQUERIMENTOS (4) ao príncipe regente [D. João]: o primeiro, de Antônio Xavier Baracho Cordeiro de Abreu, solicitando passagem de apostilha do padrão como sucessor e administrador do vínculo a que foi habilitado; o segundo, de Bento José Monteiro, solicitando passagem de apostilha do padrão a que está habilitado pela compra feita ao marquês de Penalva; o terceiro, do cadete da 7.ª companhia do regimento número 16, José Rebelo de Figueiredo, solicitando o seu despacho para Minas Gerais e que ali possa prestar serviço mesmo que num posto inferior; o quarto, dos religiosos Menores da Província de Portugal, frei João da Conceição Cepões e frei João de Sampaio, solicitando beneplácito régio para procurar nova morada atendendo ao estado de ruína em que se encontra o convento de Nossa Senhora das Virtudes, onde residiam. Anexo: autos de justificação, certidão, atestação, provisões (cópias), requerimento, lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 13.
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367- |
1814, Agosto, 1 – 30, Lisboa OFÍCIOS (9) do [juiz da visita do ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e da Marinha e Ultramar, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], sobre as visitas do ouro realizadas às galeras “Conceição e Esperança”, comandada pelo capitão Agostinho José de Carvalho, e “Boa Fortuna”, comandada pelo capitão Manuel Antônio Barreiros, vindas de Pernambuco; ao brigue “Fragatinha”, sob o comando do capitão Manuel Isidoro Cardoso, vindo de Havana; ao bergantim “Tétis”, comandado pelo capitão Camilo Caetano dos Reis, vindo do Rio de Janeiro; aos navios “Tejo de Lisboa”, comandado pelo capitão José de Azevedo Santos, vindo do Maranhão, “Príncipe Real”, comandado pelo capitão João José de Faria, vindo de Pernambuco, “Prazer e Alegria”, comandado pelo capitão José Joaquim Pereira, vindo do Pará, “Imperador da América”, sob o comando do capitão Manuel Gomes, vindo do Rio de Janeiro, “Emília”, comandado pelo capitão José Inácio de Andrade, vindo de Macau, “Felicidade”, comandado pelo capitão João Welsh, e “Carlota”, comandado pelo capitão Bento José Cardoso, vindos da Bahia, e “Caridade”, comandado pelo capitão Luís Martins Viana, vindo de Pernambuco; ao brigue “Senhora do Carmo”, comandado pelo capitão Manuel José Rodrigues, vindo do Pará; e ao navio “Monte do Carmo”, comandado pelo capitão Felipe Néry. Anexo: mapas de carga, listas de carga. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 15.
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368- |
1816, Abril, 17 – 1819, Julho, 7, Lisboa OFÍCIOS (7) ao [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e da Marinha e Ultramar], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], o primeiro, do ministro geral da Congregação da Ordem Terceira, frei José de Santo Antônio Moura, queixando-se do comportamento menos adequado tomado pelo padre mestre frei Manuel Rebelo, ao recorrer à Secretaria para conseguir mais uma cela para se acomodar naquele convento, para além das cinco que já possui e passando por cima da autoridade do seu geral, e dizendo que o mesmo padre Rebelo poderá ocupar qualquer outra cela, com excepção da que está destinada ao confessor das princesas, frei Gregório José Viegas; o segundo e o terceiro, do escrivão da mesa grande da Alfândega do Porto e juiz interino, Pedro Alexandre de Abreu de Lima, remetendo os mapas de carga das embarcações nacionais e estrangeiras que entraram e saíram do Porto nos meses de Janeiro e Fevereiro; o quarto, do juiz ajudante José Maurício de Abreu de Lima, remetendo os mapas das embarcações nacionais e estrangeiras que entraram e saíram do Porto no mês de Abril; o quinto e o sexto, de Joaquim Costa e Silva, solicitando passaporte para embarcar no navio “Fénix” com destino ao Rio de Janeiro, bem como para a irmã do criado, Rita Maria de Jesus, que seguirá viagem juntamente com o seu irmão a bordo da fragata que leva os pertences da Manteria; o sétimo, do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, sobre o requerimento do juiz e festeiros de Nossa Senhora da Conceição, solicitando o empréstimo de um toldo. Anexo: escrito; requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 16.
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369- |
1819, Julho, 15 – Dezembro, 22, Lisboa OFÍCIOS (5) ao [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra e da Marinha e Ultramar], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], o primeiro, de Joaquim da Costa e Silva, sobre as dificuldades de Rita Maria de Jesus para embarcar com destino ao Rio de Janeiro na companhia das recolhidas do Calvário, a bordo da embarcação “Sucesso”; o segundo e o terceiro, de João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, sobre as porções de tabaco em rolo encontradas junto ao farol da Roca e o destino que se lhes deu, e as listas de doentes e enfermidades que se pediram aos sangradores e cirurgiões da vila de Mértola; e o quarto e o quinto, do juiz ajudante José Maurício de Abreu de Lima, remetendo mapas das cargas transportadas a bordo das embarcações que entraram e saíram do Porto nos meses de Outubro e Novembro. Anexo: ofício, ofícios (cópias), mapas de carga. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 18.
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370- |
1819, Outubro, 30, Lisboa CARTA da Junta Governativa de Portugal ao rei [D. João VI], sobre as ordens régias trazidas pelo correio marítimo “Infante D. Sebastião”, determinando o envio de duas naus guarnecidas de marinheiros suficientes para a sua defesa contra a guarnição de Cádis, apesar da falta de meios no Erário régio. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 20.
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371- |
1822, Setembro, 2 – Outubro, 16, Lisboa OFÍCIOS (2) do mordomo dos Expostos, conde de Lumiares, [José Manuel Inácio da Cunha Faro Meneses Portugal da Gama Carneiro e Sousa], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Inácio da Costa Quintela, o primeiro, informando que Alexandrina Rosa, viúva do soldado do regimento de Infantaria n.º 4 Miguel Rodrigues, segue para a Bahia a bordo da nau “D. João I”, na companhia de seus filhos Serafim e Fortunato, os quais são filhos da Casa dos Expostos e, por isso, devem ser entregues ao seu cuidado; e o segundo, sobre a fuga do jovem exposto Félix Joaquim, a bordo da fragatinha “Constituição”, devendo-se tomar providências para que regresse para junto de seu mestre, José Coelho, a fim de terminar a aprendizagem do ofício de serralheiro. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 23.
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372- |
1823, Setembro, 10 – Dezembro, 27, Lisboa RELAÇÕES (45) dos passageiros, bem como das tropas transportadas por várias embarcações que fundearam no porto de Lisboa de 10 de Setembro a 27 de Dezembro de 1823, procedentes em sua maioria da Bahia, Pernambuco e Maranhão; da ilha de São Miguel; de Portsmouth, com escala pela Corunha, Gibraltar e Cádis; e da ilha da Madeira. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 24.
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373- |
1827, Março, 6, Lisboa MAPAS (6) de passageiros embarcados nos navios que deram entrada na barra do Porto, provenientes da Europa, América do Norte, Brasil e África. Anexo: relação de passageiros vindos do Porto para Lisboa. AHU_CU_Reino, Cx. 39, pasta 27.
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374- |
[ant. 1740, Abril, 26 – ant. 1745, Outubro, 13] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. João V], o primeiro, do escrivão e proprietário das receitas do tesoureiro e executor do tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, solicitando carta de propriedade do ofício de inquiridor do Juízo do Cível das Cidades; o segundo, da abadessa e mais religiosas do Real Mosteiro de Odivelas, solicitando que se apressasse o inventário da madre Felipa Teresa da Silva, pois seus filhos se recusavam a iniciá-lo, diante da possibilidade de partilha com o mosteiro; o terceiro, do capitão de navio Francisco Carvalho dos Santos, solicitando autorização para tomar carga em Pernambuco, uma vez que não o tinha feito na Bahia; o quarto, do procurador-geral da Igreja de Lisboa, solicitando a reforma de um despacho, para que se conseguisse que o escrivão fizesse o assentamento das apostilas na forma dos decretos reais a respeito; e o quinto, do juiz e mais oficiais da Irmandade do Espírito Santo de Alfama, solicitando fosse feito o devido assento para que pudessem receber o que lhes era devido. Anexo: certidões, requerimentos, provisões, cartas, bilhete, contas, recibos, bilhetes. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 6.
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375- |
[ant. 1749, Março, 15 – ant. 1751, Janeiro, 25] REQUERIMENTOS (4), os dois primeiros ao rei [D. João V] e os outros dois ao rei [D. José], todos, com exceção do último, solicitando direitos, benefícios ou esmolas: o primeiro, dos religiosos de São Cornélio da Província da Arrábida; o segundo, dos oficiais da Irmandade do Santíssimo da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires; o terceiro, do juiz e irmãos da mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José; e o quarto, da abadessa e religiosas da Madre de Deus de Monchique da cidade do Porto, solicitando certidão das contas do tesoureiro da Fazenda Real em Minas Gerais, Lourenço Pereira da Silva. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 8.
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376- |
[ant. 1752, Março, 3- Setembro, 27] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. José], o primeiro, de Teresa Maria de Jesus, solicitando o pagamento de créditos vencidos no Conselho Ultramarino do capital deixado por Brites Fernandes de Meloim, do qual ela era administradora; o segundo, do armeiro-mor D. José da Costa, solicitando certidão referente a um padrão de juros que tinha a receber; o terceiro, da viúva de José Dias da Fonseca, Catarina Teixeira da Conceição, sobre o ajuste de umas contas do seu falecido marido com o Conselho Ultramarino; o quarto, do juiz de fora de Lagos, Luís Botelho da Silva, que também servira como corregedor da comarca e auditor-geral do Reino do Algarve, solicitando fosse ordenada sua residência; e o quinto, do assentista de ceras finas, solicitando que fossem passadas ordens para que não houvesse demora no transporte das ceras entre a Inglaterra e a Bahia. Anexo: manifesto de carga. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 10.
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377- |
[ant. 1752, Março, 13 – Dezembro, 18] REQUERIMENTOS (13) ao rei [D. José], solicitando direitos, benefícios ou esmolas: o primeiro e o décimo segundo, do guardião e mais religiosos do convento de Nossa Senhora da Madre de Deus da Província da Arrábida; o segundo e o oitavo, do guardião e mais religiosos do convento de São José de Ribamar, da mesma província; o terceiro e o sétimo, do guardião e mais religiosos do convento de Santo Antônio de Tomar; o quarto e o nono, do porteiro dos pobres do Real Convento de São Francisco de [Lisboa]; o quinto, do guardião e mais religiosos do convento do Espírito Santo do Cartaxo; o sexto, da regente e mais irmãs Capuchinhas do recolhimento de Nossa Senhora da Conceição da vila de Aldeia Galega do Ribatejo; o sétimo, do guardião e mais religiosos do Real Seminário de Nossa Senhora dos Anjos de Brancanes; o décimo, do guardião e mais religiosos do convento de Santo Antônio da Casa Nova; o décimo primeiro, da madre prioresa do mosteiro das Donas do Corpus Christi de Vila Nova de Gaia, solicitando autorização para pedir esmolas na América pelo período de dez anos, para que pudessem efetuar-se obras; e o décimo terceiro, do guardião e mais religiosos do convento de Nossa Senhora da Madre de Deus do lugar de Verderena. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 11.
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378- |
[ant. 1752, Setembro, 15 – ant. 1769, Outubro, 30] REQUERIMENTOS (6) ao rei [D. José], o primeiro, do impressor real José Antônio da Silva, solicitando o adiantamento em moedas de ouro para a impressão dos bilhetes e livros para as Casas de Fundição do Brasil e que lhe fosse comunicado onde deveria ser feita esta impressão; o segundo, do ministro e irmãos da Ordem Terceira de São Francisco do convento de Santo Antônio de Charnais, solicitando o pagamento dos juros que lhes eram devidos; o terceiro, do guardião e mais religiosos do Real Convento de São Francisco de Santarém, solicitando esmolas para as obras necessárias no seu edifício; o quarto, do juiz e mais irmãos da mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da paroquial freguesia de São Paulo, solicitando certidão sobre a demarcação do adro daquela igreja; o quinto, da prioresa e religiosas do mosteiro do Bom Sucesso de Belém, solicitando fosse feito o devido assento para que recebessem direitos sobre o açúcar e tabaco que lhes fora concedido; e o sexto, de Sebastiana Raimunda de [Queirós], religiosa do mosteiro das Donas do Corpus Christi de Vila Nova de Gaia, solicitando autorização para receber o legado que lhe deixara Manuel de Queirós Monteiro, falecido em Minas Gerais. Anexo: aviso, cartas, requerimentos, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 15.
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379- |
[ant. 1758, Novembro, 9 – ant. 1771, Setembro, 24] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. José], o primeiro, do juiz e mais irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José, solicitando lhes fossem passadas certidões que assegurassem a continuação de suas obras; o segundo e o terceiro, do proprietário do ofício de escrivão da receita e despesa do tesoureiro e executória do Conselho Ultramarino, Antônio Joaquim Leitão de Vasconcelos, por morte de seu pai Luís Gomes Leitão, solicitando o provimento naquele cargo e a sua respectiva provisão; e o quarto, da regente do recolhimento de Nossa Senhora da Encarnação, solicitando prorrogação do peditório para seu sustento, que já vinham praticando, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Anexo: requerimentos, certidões, recibo, bilhete, provisão. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 17.
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380- |
[ant. 1777, Junho, 20 – Novembro, 20] REQUERIMENTOS (4) à rainha [D. Maria I], o primeiro, da abadessa e religiosas do mosteiro da Madre de Deus, solicitando autorização para peditórios nos distritos do Brasil; o segundo e o terceiro, respectivamente, do vigário-geral e visitador provincial da Ordem dos Pregadores, que se encontrava no convento de Nossa Senhora da Luz da vila do Pedrogão, e do prior do convento de São Domingos da mesma vila, relativos ao recebimento da quantia destinada ao sustento do jesuíta padre João de Noronha, que ali se achava; e o quarto, do prior do Real Convento de São Gonçalo, solicitando o recebimento do sustento do jesuíta padre Joaquim Xavier, que se achava no mesmo. Anexos: atestado, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 20.
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381- |
[ant. 1789, Fevereiro, 19 – ant. 1796, Maio, 14] REQUERIMENTOS (5) à rainha [D. Maria I], o primeiro, de João Pedro Teixeira de Moraes, solicitando o provimento no ofício de solicitador do Conselho Ultramarino; o segundo, de João Mendes Viana, solicitando provisão que o habilitasse a exercer o ofício, para o qual se encontrava nomeado, de fretador das embarcações do contrato do sal da América; o terceiro, do moço do Conselho Ultramarino, José Vieira, solicitando licença para ir aos banhos a curar-se de seu reumatismo; o quarto, do juiz de fora de Ponte de Lima, José Fernandes da Silva, solicitando certidão para que se tirasse a sua residência; e o quinto, do feitor do contrato do sal da América, Manuel Lourenço Mendes, solicitando provisão ou carta de privilégios dados aos que servem àquele contrato. Anexos: aviso, bilhetes, certidões, termo de nomeação. AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 27.
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382- |
[post. 1810, Maio, 16 – post. 1814, Fevereiro, 7] REQUERIMENTOS (3) ao príncipe regente [D. João], o primeiro, do tenente do batalhão de Artilheiros Nacionais de Lisboa Oriental, Joaquim Paulo Alves de Lima, solicitando o pagamento do seu ordenado do tempo em que fora aspirante de engenheiro construtor; o segundo, dos carreiros da vila de Almada, solicitando aumento no seu pagamento, pois as dificuldades do transporte por terrenos arenosos desde os pinhais de Medãos até o Porto Brandão e o presídio da Trafaria cansavam muito o gado, que não podia trabalhar em dias consecutivos; e o terceiro, do padre João Vieira da Silva, solicitando ser provido na igreja e abadia de São Pedro de Terém [sic] do Arcebispado de Braga, que se achava vaga, sendo que a sua apresentação pertencia à Casa de Bragança. Anexos: certidões (passadas no Rio de Janeiro). AHU_CU_Reino, Cx. 40, pasta 38.
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383- |
[ant. 1620, Maio, 7 – ant. 1623, Agosto, 22] REQUERIMENTOS (7), o primeiro, ao rei [D. Filipe II], e os demais, ao rei [D. Filipe III], todos de juízes, guardiães ou priores, abades, prioresas ou abadessas de conventos e mosteiros ou de outras instituições religiosas de Portugal, solicitando, com exceção do quinto, ordinárias, pensões ou esmolas, em dinheiro ou gêneros, tais como moios de trigo e milho ou ainda de pescado. O primeiro é do colégio de São Domingos da Província de Santo Antônio de Coimbra, para a sustentação dos padres que iriam para o Pará e Maranhão; o segundo, do mosteiro de Nossa Senhora da Graça de Lisboa; o terceiro, do mosteiro do Santíssimo Sacramento de Alcântara; o quarto, do convento de São Domingos de Guimarães; o quinto, do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pedindo a libertação de uns prisioneiros, por serem pobres a quem prestavam assistência; o sexto, do mosteiro do Sacramento de Lisboa [?]; e o sétimo, do colégio de Santo Agostinho de Lisboa. Anexo: requerimento, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 41, pasta 14.
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384- |
1639, Agosto 18 – 1684, Setembro, 27, Lisboa CONSULTAS (8) as sete primeiras, do Conselho da Fazenda, e a oitava, do Conselho Ultramarino; a primeira, à princesa regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, e as restantes, ao rei [D. João IV]: a primeira, sobre o requerimento do tesoureiro da Capela Real, Pero de Matos, cobrando o recebimento das ordinárias de incenso que lhe eram devidas; a segunda, do guardião e religiosos do convento da Madalena da Província da Arrábida, solicitando os paus que faltavam para as obras naquele convento; a terceira, sobre o requerimento de Gonçalo da Fonseca para que o mestre-de-campo que o nomeou para ajudante, Álvaro de Sousa, fosse obrigado a pagar-lhe seus soldos em atraso; a quarta, do guardião e religiosos do convento de São Francisco, solicitando a madeira para acabarem a enfermaria que estavam construindo; a quinta, dos provedores-gerais das religiões, e a sexta, do juiz e mordomos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da igreja paroquial de Santa Justa de Lisboa, ambos cobrando a ordinária das especiarias que lhes cabia, a ser paga pela Casa da Índia; a sétima, da regente do recolhimento do Anjo São Miguel, Helena Pereira, solicitando autorização para pedir esmolas no Ultramar; e a oitava, da abadessa e mais religiosas do mosteiro de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia, sobre o mesmo assunto. AHU_CU_Reino, Cx. 41, pasta 21.
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385- |
1640, Maio, 5 – 1685, Fevereiro, 28, Lisboa CONSULTAS (10) a primeira, do Conselho da Fazenda à princesa regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, e as demais, do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV]: a primeira, sobre o requerimento das religiosas de Nossa Senhora da Graça da vila de Madrigal (Castela), pedindo sua esmola em especiarias trazidas pelas naus da Índia; a segunda, da prioresa e mais religiosas do mosteiro de Santa Mônica da cidade de Évora, solicitando o pagamento de juros devidos na Casa da Índia; a terceira, do vigário e beneficiados da igreja de Nossa Senhora da Conceição de Lisboa, solicitando os ordenados que lhes devia a Casa da Índia; a quarta, sobre o requerimento do ministro e religiosos do convento de Nossa Senhora de Jesus de Lisboa, da Ordem Terceira de São Francisco, acerca da esmola que recebiam da Casa da Índia para ajudar ao capítulo provincial; a quinta, sobre o requerimento do provedor e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde da Mouraria, em Lisboa, que solicitavam licença para que no Ultramar se pedissem esmolas para eles; a sexta, sobre a consulta da Mesa da Consciência e Ordens acerca dos privilégios dos cavaleiros da Ordem de Cristo; a sétima, sobre a provisão pedida pelo reitor do colégio dos Meninos Órfãos da cidade do Porto, padre Baltazar Guedes; a oitava, sobre o pedido da prioresa e religiosas do convento de Corpus Cristi de Vila Nova de Gaia, solicitando provisão a autorizar que se pedissem esmolas para elas na América; a nona, sobre pedido da abadessa e religiosas Capuchas Descalças do convento de Jesus da vila de Setúbal, solicitando o mesmo, porém só no respeitante à cidade da Bahia; e a décima, sobre o pedido do arcebispo de Gerenca [sic], em Chipre, D. Leondio Santinho [sic], de autorização para ir pedir esmolas no Ultramar. Anexo: consultas. AHU_CU_Reino, Cx. 41, pasta 22.
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386- |
[ant. 1740, Abril, 26 – ant. 1743, Abril, 6] REQUERIMENTOS (7) ao rei [D. João V], o primeiro, da abadessa, D. Francisca Bernarda Mascarenhas, e religiosas do Real Mosteiro de São Dionísio de Odivelas, solicitando que se ordenasse ao governador e ouvidor do Pará que liberassem os bens pertencentes ao pai de uma das religiosas do mosteiro, que falecera; o segundo, do juiz e mais irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Santíssima Trindade da capela do bairro do Rosário, na freguesia de Nossa Senhora do Pilar da Praia, solicitando que fossem indicados dois ermitães para pedir esmolas, destinadas a terminar as obras da dita capela; o terceiro, dos moradores da freguesia de Nossa Senhora do Amparo de Benfica, em Lisboa, solicitando provisão que autorizasse o ouvidor do Rio de Janeiro a nomear pedidores e recebedores de esmolas naquela capitania, destinadas a pagar as reformas na igreja da sua paróquia; o quarto, do padre diretor do convento de Nossa Senhora do Alcance da Congregação da Tomina da vila de Mourão, solicitando autorização para que dois de seus padres fossem pedir esmolas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, a fim de que se pudessem fazer obras no dito convento; o quinto, das religiosas do convento de Odivelas, sorores Teresa Maria de São Bernardo, Maria Josefa do Sacramento e Eufémia Francisca, solicitando a esmola de um conto de réis; o sexto, do tesoureiro da fábrica da Santa Igreja Patriarcal, solicitando que fossem pagos os juros que lhes eram devidos; e o sétimo, da madre prioresa e religiosas do convento de São José do Carmo de Guimarães, solicitando provisão que as autorizasse a pedir esmolas no Brasil, para a reforma do seu convento. Anexo: certidões, requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 41, pasta 27.
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387- |
[ant. 1744, Outubro, 26 – ant. 1750, Outubro, 20] REQUERIMENTOS (9) ao rei [D. João V], o primeiro, dos irmãos da mesa da Confraria do Bom Jesus de Bouças do lugar de Matozinhos, termo da cidade do Porto, solicitando provisão que os autorizasse a pedir esmolas na América; o segundo, do prior e mais religiosos Descalços de Nossa Senhora do Monte do Carmo e do convento dos Remédios de Lisboa, solicitando os juros que lhes eram devidos; o terceiro, do provincial dos Menores Observantes da Província de Portugal, o guardião e mais religiosos do convento de São Francisco de Lisboa, solicitando a prorrogação da licença para pedirem na América, a fim de se fazerem as obras no convento; o quarto, do guardião e mais religiosos do convento de São Bernardino da Atouguia, solicitando esmolas para o dito convento; o quinto, do guardião e mais religiosos do convento de São Francisco de Alenquer, solicitando esmola para comprar cera; os quinto, sexto e oitavo, do prior e mais religiosos do convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa, solicitando o pagamento de dívidas; o sétimo, do juiz e mordomo de Nossa Senhora da Hora das Sete Pontas, da cidade do Porto, solicitando provisão que autorizasse a realização de peditório no Brasil; e o nono, do abade e mais religiosos do convento de Nossa Senhora de Campos, no termo e Bispado de Coimbra, solicitando o mesmo. Anexo: requerimentos, bilhete. AHU_CU_Reino, Cx. 41, pasta 28.
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388- |
[ant. 1769, Novembro, 6 – ant. 1817, Dezembro, 17] REQUERIMENTOS (4) o primeiro, ao rei [D. José]; o segundo, à rainha [D. Maria I]; o terceiro, ao intendente-geral da Polícia; e o quarto, ao rei [D. João VI]: o primeiro, do prior e mais religiosos do convento de Nossa Senhora da Graça, solicitando licença para ir à América fazer peditórios para as obras do convento; o segundo, do presbítero e religioso dos Menores Observantes de São Francisco da Província de Portugal, Antônio da Conceição de Jesus Maria, solicitando fosse nomeado para capelão em alguma embarcação; o terceiro, dos mesários da Real Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Graça, solicitando lhes fossem consignadas as notificações requeridas; e o quarto, do padre frei Narciso de São José, pregador da Ordem de São Bento do mosteiro da Saúde, em Lisboa, solicitando licença para ser capelão da galera “Retidão”. Anexo: atestado, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 41, pasta 32.
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389- |
[ant. 1748, Janeiro, 10] – [ant. 1769, Outubro, 9] REQUERIMENTOS (4) o primeiro, ao rei [D. João V], e os demais ao rei [D. José]: o primeiro, da abadessa e mais religiosas do mosteiro de São Vicente da Beira da Ordem Franciscana, solicitando provisão para pedir esmolas na Bahia, Rio de Janeiro e Minas [Gerais], a fim de suprir as necessidades do mosteiro; o segundo, da regente e da comunidade do conservatório de Santa Marta da Ordem de Nossa Senhora do Monte do Carmo da cidade de Évora, solicitando provisão para pedirem esmolas nas terras ultramarinas; o terceiro, da abadessa e mais religiosas do Real Mosteiro da Madre de Deus de Xabregas [extra-muros de Lisboa], solicitando provisão para nomear pessoas para pedirem esmolas nas Minas [Gerais]; e o quarto, da abadessa e religiosas de Santa Ana, solicitando resolução sobre uma adição de juros no Conselho Ultramarino, pertencente a D. Sebastiana Luíza Barbosa, para que pudessem continuar recebendo aquilo que lhes era devido na herança de Diogo Martins Lima. Anexos: requerimentos, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 41-A, pasta 4.
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390- |
1779, Março, 5, Salvaterra de Magos PROVISÕES (cópias) da rainha [D. Maria I], ordenando que os párocos regulares de qualquer ordem que fosse não servissem as suas igrejas nem exercitassem as funções paroquiais sem a instituição e aprovação dos bispos diocesanos [do Ultramar], entre outras disposições. AHU_CU_Reino, Cx. 41-A, pasta 12.
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391- |
1803, Janeiro, 12, [Lisboa] – 1804, Julho, 21 OFÍCIOS (4) ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], o primeiro e o segundo, do [secretário de Estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [D. Luís Pinto de Sousa Coutinho], sobre as ordens para que Ana Francisca pudesse receber o hábito e professar no convento do Desagravo [do Santíssimo Sacramento] da vila do Louriçal, e sobre uma ordem régia para se aprontar um navio da Coroa, que devia ficar ancorado em local que se vissem e ouvissem os sinais que se fizessem no largo da igreja de São Domingos, na manhã em que se celebrava o Corpo de Deus; o terceiro, de frei José da Mãe dos Homens, [OFM], remetendo a pauta do capítulo da Santa Província dos Algarves, celebrado no convento de Santa Maria de Jesus de Xabregas; e o quarto, do provincial da Soledade, frei Luís do Rio de Janeiro, [OFM], remetendo o índice do capítulo provincial da Santa e Real Província da Soledade, celebrado no convento de Santo Antônio de Vale de Piedade da cidade do Porto. Anexos: ofício, lembrete, pauta do capítulo (impressa), índice do capítulo (impresso). AHU_CU_Reino, Cx. 41-A, pasta 18.
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392- |
1806, Dezembro, 6 – 1812, Novembro, 13, Louriçal, Lisboa OFÍCIOS (5) o primeiro, da abadessa do convento do Louriçal, Maria da Madre de Deus, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando o pagamento das sementes de arroz; o segundo, de frei Manuel Rebelo da Silva ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] João Filipe da Fonseca, sobre o requerimento de José Januário Colaço, que solicitava patente confirmada e ordenado compatível; os terceiro, quarto e quinto, ao [governador do Reino, secretário de Estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende: o terceiro, do [contador dos Armazéns da Guiné e Índia], Januário Antônio Lopes da Silva, sobre se ter concedido em 1806 uma barcada de lenha à abadessa e religiosas do mosteiro de Nossa Senhora da Conceição dos Mártires de Sacávem; o quarto, de frei Luís José da Costa Couto, sobre o requerimento de frei João Batista da Veiga, que estava nomeado para passar ao Rio de Janeiro mas perdeu o embarque; e o quinto, do administrador Rodrigo Borba Correia Alardo, sobre a importância das madeiras solicitadas pelo prior e mais irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da igreja de São Jorge de Lisboa, remetendo a conta das mesmas e sugerindo que o seu transporte ficasse por conta dos suplicantes. Anexos: lembretes, requerimentos, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 41-A, pasta 20.
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393- |
1719, Abril, 1, Lisboa CARTA DE DOAÇÃO (traslado) do rei D. João V, doando ao Patriarcado de Lisboa e seus sucessores uma parte do rendimento dos quintos obtido com o ouro de Minas Gerais, no valor aproximado de 220 marcos de ouro anuais, conforme o peso do padrão em vigor. Obs.: mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 9.
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394- |
1721, Agosto, 12 – 1724, Abril, 1, Porto CARTAS (2) do chanceler da Relação do Porto, Francisco Luís da Cunha e Ataíde, ao rei [D. João V], a primeira, sobre o requerimento da religiosa do convento de Santo Agostinho da cidade do Porto, madre D. Francisca da Silva, solicitando a mercê de um conto de réis, a retirar dos quintos de Minas [Gerais], para sustento de uma inglesa hospedada naquele convento; e a segunda, sobre o requerimento da irlandesa Maria Madalena O’Brien, solicitando uma esmola de 600 mil réis, retirados dos quintos de Minas [Gerais], para o sustento das religiosas do convento de Santa Clara da cidade do Porto. Anexo: requerimento (cópia), provisões, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 10.
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395- |
[ant. 1738, Janeiro, 29] – [ant. 1746, Outubro, 16] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. João V], o primeiro, do prior e religiosos do convento de Nossa Senhora de Guadalupe, na Extremadura espanhola, solicitando confirmação dos privilégios antigos concedidos pelos reis de Portugal; o segundo, das religiosas do convento de Santa Ana, D. Rosa Maria de Belém e D. Leonor Josefa de Santa Pureza, solicitando a reforma da consulta sobre a remuneração dos serviços de seu pai, o sargento-mor Manuel de Oliveira e Miranda, revertendo em duas tenças para as suplicantes; o terceiro, do religioso do convento de São Bento da Saúde de Lisboa, o padre mestre frei José de Andrade, solicitando provisão de isenção de declaração dos bens de raiz pertencentes àquele mosteiro, face aos autos remetidos pelo procurador-geral do mosteiro de Pernambuco; e o quarto, do sargento-mor da praça de Macau Manuel Rebelo Seabra, solicitando licença para ser admitido como opositor aos concursos de governo das ilhas de São Tomé e Príncipe e da capitania-mor da Paraíba, conforme o atestado nos documentos entregues na secretaria do tribunal [do Conselho Ultramarino]. Anexo: informação, requerimento, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 11.
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396- |
[ant. 1750, Agosto, 13] – [ant. 1753; Dezembro, 19] REQUERIMENTOS (17) ao rei [D. José I], o primeiro, das religiosas do convento de Santa Ana de Lisboa, soror Joana Inês do Deserto, Antônia Maurícia do Vencimento, Ana Maria de Belém, D. Ana Isabel e D. Josefa Joaquina, solicitando provisão para que qualquer ministro de Justiça de Pernambuco proceda a factura de inventário dos bens pertencentes ao falecido pai das suplicantes, o coronel Manuel de Sousa Teixeira, de modo a evitar a continuação dos descaminhos feitos pela viúva, D. Mariana de Mendonça e Silva, e pelo testamenteiro, Tomás Fernandes Caldas, os quais deixaram as suplicantes na pobreza e impedidas de tomar o estado de religiosas; os restantes dezasseis, respectivamente, dos irmãos da Irmandade do Senhor Jesus dos Remédios, São Miguel e Almas da paroquial de Santo Estêvão de Lisboa, dos religiosos do convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo de Lisboa, das irmãs Carmelitas do conservatório de Santa Marta da cidade de Évora, dos religiosos do convento de São Francisco de Alenquer, do convento do Espírito Santo de Loures, do convento de Xabregas de Lisboa, do convento de Nossa Senhora da Conceição da vila de Castelo de Vide, das religiosas do mosteiro de Nossa Senhora de Sucena da vila da Castanheira, do Real Mosteiro de São Dinis de Odivelas, dos religiosos do convento do Bom Jesus de Peniche, do convento de Santo Antônio da vila da Lourinhã, do convento de Santa Catarina de Ribamar, do Real Convento de São Francisco de Lisboa e da Ordem Terceira de São Francisco da vila de Santarém, solicitando a mercê de esmola e padrão de juro para seu sustento. Anexo: requerimentos, certidões, termos de padrões. AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 13.
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397- |
[ant. 1754, Dezembro, 9] – [ant. 1755, Dezembro, 11] REQUERIMENTOS (7) ao rei [D. José I], o primeiro, de Inês Jesus Maria, solicitando provisão para realizar um peditório no Estado do Brasil, com um oratório da imagem de Nossa Senhora do Monte do Carmo, a fim de obter as esmolas necessárias à construção de um seminário para meninas órfãs na cidade de Lisboa; os restantes seis, respectivamente, dos religiosos do convento de São Francisco da vila de Tomar, das religiosas do convento de São Pedro de Alcântara da Província da Arrábida em Lisboa, dos religiosos do convento de Nossa Senhora do Socorro de entre as vilas de Alcochete e Aldeia Galega, do Real Convento de São Francisco de Lisboa, das religiosas do mosteiro do Calvário de Lisboa e dos religiosos do convento do Bom Jesus de Peniche da Santa Recoleição da Província dos Algarves, solicitando esmolas, ajudas de custo e padrão de juros para seu sustento e pagamento das obras de recuperação dos referidos conventos e mosteiros, e a construção de uma capela, atendendo às ruínas provocadas pelo terramoto de 1 de Novembro de 1755. Anexo: requerimento, certidões, termo. AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 15.
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398- |
[ant. 1756, Março, 16] – [ant. 1759, Setembro, 27] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. José I], o primeiro, das religiosas do Real Mosteiro de São Dinis de Odivelas, solicitando o pagamento dos juros relativos ao padrão a elas concedido; o segundo, das religiosas do convento de Nossa Senhora da Esperança da cidade de Beja, solicitando licença para citar o procurador da Fazenda Real do tribunal [do Conselho Ultramarino] em como as suplicantes são herdeiras de duas propriedades de casas, arrematadas ilicitamente por Antônio Vieira; o terceiro, das religiosas do convento de Vila Verde dos Francos da Recoleição de Xabregas, solicitando ajuda de custa para a compra de bacalhau para o Advento; e o quarto, das religiosas do mosteiro de São João de Setúbal, as madres soror Teresa Antônia, Isabel Clara, Antônia Helena e Maria Teresa, solicitando ordem de recomendação ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], e ao regedor da Justiça, [Tomás Robi de Barros Barreto], para que no prazo de três meses concluam o processo de partilha de bens existentes na Bahia e pertencentes a falecida D. Teresa Rodrigues de Jesus, mãe e avó das suplicantes, suas herdeiras, e o cabeça de casal, seu irmão e tio, Francisco Rodrigues da Silva, de modo a impedir que este fique com os bens que não lhe pertencem. Anexo: aviso, carta, bilhete, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 16.
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399- |
[ant. 1763, Março, 16] – [ant. 1775, Junho, 12] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. José I], o primeiro, das religiosas do mosteiro de Chelas, solicitando o assentamento na Alfândega de Lisboa e do Tabaco do juro do padrão ainda em dívida para com as suplicantes; o segundo, dos religiosos do convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa, solicitando aumento de juro, conforme consta da folha dos efeitos do Conselho Ultramarino; o terceiro, de D. Antônia Margarida Violante de Lima, solicitando a liquidação e pagamento dos juros da dívida contraída pelas religiosas do convento de Santa Ana de Lisboa junto de seu pai, Diogo Martins de Lima, de quem a suplicante é a legítima herdeira; o quarto, das religiosas Capuchas do mosteiro de Santa Apolônia de Lisboa (extra-muros), solicitando licença para nos Estados do Brasil e restantes conquistas do Reino poderem pedir esmolas para as obras de conservação do referido mosteiro; e o quinto, dos religiosos do convento de São Domingos de Lisboa, solicitando o assento nos livros do Conselho Ultramarino de um padrão concedido aos suplicantes no Ultramar. Anexo: requerimentos, auto, cartas, certidões, atestação, lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 18.
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400- |
[post. 1779, Novembro, 10] REQUERIMENTO do religioso da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos Italianos de São Francisco, padre frei José Antônio de Mondovi, ao [secretário de Estado dos Negócios do Reino e Mercês, visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Tomás Xavier de Lima], solicitando o envio de um aviso para o superior interino do Real Hospício de Santa Apolônia, com ordens para receber o suplicante e atribuir-lhe o seu lugar competente, em reconhecimento pelas missões que desempenhou em África e no Brasil, apesar da oposição dos frades genoveses. Anexo: carta de obediência (traslado). AHU_CU_Reino, Cx. 42, pasta 24.
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401- |
[post. 1800] – [ant. 1811, Abril, 14] REQUERIMENTOS (11) a maioria, ao príncipe regente [D. João]; o primeiro, dos irmãos da Irmandade de São Roque a um secretário de Estado, solicitando informações a respeito do deferimento de um requerimento remetido anteriormente; o segundo, do presbítero secular Jerônimo Carneiro Giraldes, solicitando a sua nomeação como conservador, provisor e vigário-geral do Balio de Leça, pertencente ao distrito da Relação do Porto; o terceiro, do bispo do Porto, [D. Antônio de São José de Castro], solicitando a isenção da cobrança da redízima ao património da Sé do Porto, devendo ser corrigida a lei de 1773, que assim o obriga; o quarto, do cadete da 2ª companhia do regimento de Infantaria da praça de Cascais, Albano de Sousa Henriques Rebelo, solicitando provimento no posto de tenente de um dos regimentos da Ásia ou de África; o quinto, do juiz e irmãos da Real Irmandade dos Escravos de Nossa Senhora do Rosário do Barreiro, solicitando provisão para que os seus procuradores em terras do Brasil, eclesiásticos ou não, possam exercer os seus deveres económicos; o sexto, do religioso e pregador jubilado da Ordem dos Menores Observantes de São Francisco do Porto, padre frei João de Santa Teresa de Jesus, solicitando licença para embarcar como capelão de navios da frota do Brasil, a fim de adquirir o sustento necessário para as suas duas filhas donzelas; o sétimo, do provedor e mesários da Real Irmandade e hospital de Nossa Senhora da Vitória, solicitando por empréstimo um mastro e um cabrestante do Arsenal da Ribeira, necessários às obras da sua igreja; o oitavo, da regente e religiosas do recolhimento de Nossa Senhora dos Anjos, solicitando que se coloque verba e apostilha num padrão de juro real que lhes pertence; o nono, do religioso da Ordem dos Menores Observantes da Província de Portugal, frei Manuel de Santa Águeda Marques, solicitando licença para embarcar num navio português, de modo a socorrer as necessidades da sua indigente família; o décimo, dos religiosos da Congregação da Ordem Terceira de São Francisco e capelães da Armada Real, solicitando aumento de soldo; e o décimo primeiro das religiosas do convento de Santa Clara de Santarém, solicitando que se aprontem dois escaleres dos maiores no Cais do Sodré, para que, pelas 8 horas da manhã do dia 16 do corrente, possam retirar-se para o seu mosteiro. Anexo: lembrete, requerimentos, certidões, atestados, instrumento de justificação cível. AHU_CU_Reino, Cx. 42 - A, pasta 1.
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402- |
1819, Janeiro, 3, Lisboa OFÍCIO (minuta) ao [deputado da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil], visconde de Vila Nova da Rainha, [Francisco José Rufino de Sousa Lobato], remetendo papéis do expediente da Junta da Casa e Estado do Infantado. AHU_CU_Reino, Cx. 42 - A, pasta 8.
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403- |
1830, Janeiro, 8 – 22, Lisboa CARTAS (5) do desembargador corregedor do bairro de Remolares, Francisco de Paula Brito e Barros Vilar, ao rei [D. Miguel], as primeira, segunda, terceira e quinta, remetendo os termos de juramento assinados pelo capitão do bergantim português “Santo Amaro”, Francisco de Fonseca Rego, e pelo capitão do bergantim português “Quatro Irmãos”, José Inácio Ferreira de Carvalho, vindos da Bahia, e pelo capitão da escuna portuguesa “Conceição Flor do Mar”, José Pereira Lobo, e pelo capitão do bergantim português “Elisa”, João de Oliveira e Silva, vindos do Pará; e a quarta, dando conhecimento do processo feito ao bloqueio da ilha Terceira. Anexo: termos de juramento, lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 42 - A, pasta 17.
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404- |
1830, Janeiro, 9 – 1831, Junho, 14, Lisboa, [Funchal] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. Miguel], o primeiro, da abadessa e religiosas do convento de Santa Apolônia, solicitando passagem de novos avisos para receberem a lenha concedida como esmola; o segundo, do procurador e mais oficiais da igreja de São Lourenço de Carvide, no Bispado de Leiria, solicitando a concessão de algumas madeiras dos Reais Pinhais, necessárias para a conclusão da obra da capela; o terceiro, do escrivão extranumerário da Armada Real, Gervásio Gonçalves Lobato, solicitando a concessão do soldo em terra correspondente ao lugar de escrivão de fragata ou a nomeação do suplicante como escrivão do número de fragata ou de nau, por se acharem vagos; o quarto, do juiz e irmãos da mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade e Chagas de Cristo da Corporação dos Homens do Mar, solicitando a entrega pelo Arsenal Real da Marinha de uns panos de belbute preto [pano semelhante ao veludo] vindos da Bahia, por serem necessários para o serviço e culto da referida Irmandade; e o quinto, do capitão de mar-e-guerra e comandante da fragata “Diana” José Maria Monteiro, solicitando a promoção ao posto de chefe de divisão graduado da Armada Real. Anexo: requerimento, lembrete, requerimento (cópia), relação. AHU_CU_Reino, Cx. 42 - A, pasta 18.
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405- |
[post. 1834, Setembro, 30] REQUERIMENTO do encarregado da Real Fazenda a bordo do brigue “Conde de Vila Flor”, João Inácio Viana, à rainha [D. Maria II], solicitando a promoção como comissário do navio, visto que, em 1831, serviu no Consulado português no Rio de Janeiro. Anexo: aviso. Obs.: a data corresponde ao início do reinado de D. Maria II. AHU_CU_Reino, Cx. 42 - A, pasta 25.
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406- |
[post. 1704, fevereiro] – [ant. 1750] PARECERES (3) o primeiro, sobre os contratos do sal do Brasil; o segundo, sobre o requerimento de Antônio da Rosa, preso na cadeia do Limoeiro, que pede para ser solto ao cuidado de fiéis carcereiros, visto estar doente; e o terceiro, sobre as demarcações e as medições necessárias, oferecidas pelos engenheiros, com respeito à coutada de Sintra. Anexo: aviso. AHU_CU_Reino, Cx. 43, pasta 3.
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407- |
[ant. 1724, Maio, 24] – [ant. 1774, Dezembro, 5] REQUERIMENTOS (7) os cinco primeiros, ao rei D. João V, e os dois últimos, ao rei D. José [I]: o primeiro, do juiz e mordomos da Confraria de Nossa Senhora da Graça da Porta do Vale da vila de Óbidos, solicitando se lhes faculte provisão para que os mordomos possam pedir esmola no Rio de Janeiro e em Minas Gerais; o segundo, da madre prioresa do convento de Santo Alberto da cidade de Lisboa, solicitando licença para pedir esmolas nas conquistas; o terceiro, de D. Antônia Maria de Araújo e Barros, solicitando que a mercê anteriormente concedida a sua filha, entretanto falecida, seja dada ao genro Antônio de Macedo Paes, casado com sua outra filha, D. Leonarda Maria da Silva; o quarto, de Manuel de Bastos Viana, contratador do sal da América, que quer oferecer um libelo contra o desembargador e procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, sobre dependências do mesmo contrato; o quinto, do provedor e irmãos da mesa da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, solicitando licença para que possam pedir esmolas em Minas Gerais; o sexto, da regente e recolhidas no recolhimento de Nossa Senhora da Encarnação e Carmo, suplicando autorização para receber esmolas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás; e o sétimo, de José Joaquim de Seixas, solicitando a realização de devassa sobre incêndios ocorridos nas matas coutadas da vila de Óbidos. Anexo: sentença de justificação; bilhete; certidão; autos de devassa; carta de padrão. Obs.: inserido no terceiro requerimento, um decreto de D. João V (documento em pergaminho). AHU_CU_Reino, Cx. 43, pasta 5.
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408- |
[ant. 1724, junho, 22] – [1826] REQUERIMENTOS (2) o primeiro (fragmento), [de Luís Peixoto da Silva] ao rei D. João V, solicitando um hábito de Cristo com tença, em remuneração dos seus serviços e para ajuda do dote de sua filha; e o segundo, do contratador do sal do Brasil, Bartolomeu Lopes da Paz, solicitando certidão das provisões e mais despesas para o despacho do navio “Nossa Senhora da Madre de Deus e São José”, que seguia para o Brasil [Bahia e Rio de Janeiro]. REPRESENTAÇÃO (cópia) de José David Henriques, Antônio Marcelino dos Santos e José Antônio David Henriques à [regente] D. Isabel Maria, solicitando a isenção do cumprimento de ordem para servirem no lugar de porteiro da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. Anexo: parecer; certidões. Obs.: documentos em mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 43, pasta 6.
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409- |
1738-1773 RELAÇÕES (10) a primeira, dos couros pagos da Colônia [do Sacramento]; a segunda, a terceira e a quarta, dos batedores que serviram ao rei [D. José I] na jornada de Salvaterra; a quinta, das pessoas que têm gado que costuma pastar nas coutadas de Almeirim; a sexta, das atalhadas [faixas de terreno] da coutada de Salvaterra; a sétima e a oitava, dos batedores que serviram ao rei [D. José I] na jornada de Salvaterra; a nona, das principais coutadas em que o rei [D. José I] caça, sendo elas, nomeadamente, Salvaterra, Muge, Almeirim, Benavente, Samora, Pancas, Belmonte e Pinheiro; e a décima, das pessoas que forneceram areia para o conserto de pontes e calçadas. AHU_CU_Reino, Cx. 43, pasta 7.
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410- |
1746, maio, 2, Lisboa – 1757, Fevereiro, 17, Lisboa CERTIDÕES (4) do escrivão do tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, denominando os capelães dos navios que vão para o Brasil. Anexo: conhecimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 43, pasta 10.
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411- |
1749, novembro, 12 – [post. 1754, abril, 18] INFORMAÇÕES (2) a primeira, sobre a corveta “Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santa Ana”, que vai para Angola, estar apta a fazer viagem no que toca ao Conselho Ultramarino; e a segunda, informando que Manuel Gonçalves Lisboa tem servido ao rei durante mais de 24 anos, com praça de soldado granadeiro e ajudante supra das vilas de Serinhaém e Porto Calvo [capitania de Pernambuco]. AHU_CU_Reino, Cx. 43, pasta 13.
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412- |
1796, Julho, 19, Lisboa CONSULTA da Junta da Administração do Tabaco à rainha [D. Maria I], sobre a indagação que havia mandado fazer pelo mestre da nova fábrica de rapé acerca do préstimo que poderia ter para o mesmo rapé uma folha remetida pelo juiz de fora de Cachoeira, compreendendo o mesmo exame feito numa folha de Cabo Verde. Anexo: lembrete e escrito. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 43-A, pasta 19.
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413- |
1784, Agosto, 3, [Covilhã] OFÍCIO de Simão Pereira da Silva, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro], sobre o anil que encomendou para as suas fábricas de lanifícios na vila da Covilhã e a qualidade do que recebeu do Real Laboratório do Jardim Botânico, proveniente do Rio de Janeiro e da Casa da Índia. Anexo: conhecimento; relações; requerimentos; relação (cópia); informação. AHU_CU_Reino, Cx. 47-A, pasta 13.
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414- |
1825, Dezembro, 22, Lisboa CONSULTA da Real Junta do Comércio ao rei [D. João VI], pedindo que, em virtude da resolução régia de 5 de Dezembro de 1825, seja comunicado aos governadores do Ultramar que o fornecimento de panos para o fardamento das suas tropas deverá ser feito pelas fábricas de lanifícios do Reino. Anexo: memória; estatutos; portaria. AHU_CU_Reino, Cx. 47-A, pasta 19.
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415- |
[post. 1640] PARECER do Conselho da Fazenda sobre as condições de arrematação do contrato dos direitos das alfândegas do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 48, pasta 8.
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416- |
1700, Outubro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do governador [que foi das capitanias do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Gomes Freire de Andrade, ao [secretário do Conselho Ultramarino] André Lopes de Lavre, sobre a falta de candidatos ao lugar de adjunto do Juízo da Coroa, em virtude das arbitrariedades cometidas pelo bispo [D. Luís de Sousa], ao ordenar que os candidatos fossem à igreja matriz buscar a sua absolvição, ficando assim sujeitos às descomposturas dos que aí pregavam. AHU_CU_Reino, Cx. 48, pasta 9.
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417- |
1754, Janeiro, 30 – 1756, Fevereiro, 5, Lisboa CONSULTAS (2) ao rei D. José I, a primeira, do Conselho da Fazenda, sobre o requerimento do geógrafo dos instrumentos naúticos João de Abreu Gorjão, solicitando a sua aposentadoria; e a segunda, do Conselho Ultramarino, sobre a petição do mestre do ofício de sombreireiro Luís da Silva Cordeiro, solicitando a isenção do compromisso de fabrico de chapéus para os soldados do Estado do Brasil, atendendo às perdas e ruína em que ficaram as suas fábricas após o terremoto [de 1755]. Anexo: lembrete, certidão. AHU_CU_Reino, Cx.48, pasta 17.
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418- |
1757, Janeiro, 7 – Dezembro, 31, Lisboa OFÍCIOS (8) ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, o primeiro, do [ministro assistente ao Despacho], marquês de Angeja, [D. Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque], sobre as dúvidas de Antônio Carlos Furtado de Mendonça a respeito da cobrança de dois soldos de torna-viagem realizada pela nau “Nossa Senhora da Conceição”; o segundo, do [regedor das justiças da Casa da Suplicação], duque de Lafões, [D. Pedro Henrique de Bragança e Ligne Sousa Tavares da Silva], remetendo lista dos réus vindos da Índia para ficarem no presídio do Limoeiro aguardando as ordens da Relação do Porto relativas aos seus processos e culpas; o terceiro, do [provedor dos Armazéns do Reino], José Joaquim de Larre, sobre o socorro prestado ao navio “Gasparinho”, sito na Ribeira das Naus; o quarto e o sétimo, do [capitão-general das Armadas Reais e Galeões], D. João [da Bemposta], anunciando a entrada das frotas de Pernambuco e do Rio de Janeiro no porto de Lisboa, comboiadas pelas nau “Nossa Senhora da Natividade” e “Nossa Senhora do Livramento”; o quinto, do [provedor dos Armazéns do Reino], José Joaquim de Larre, remetendo o valor da féria dos oficiais que trabalharam na fábrica da Ribeira entre os dias 19 e 25 de Junho de 1757, de onde se extraiu certidão do pagamento realizado aos oficiais das naus da Armada; o sexto, do [provedor dos Armazéns do Reino], José Joaquim de Larre, sobre os motivos por que não se autoriza o sentar praça nos Armazéns aos marinheiros estrangeiros que embarcam nas naus que vão para as conquistas; e o oitavo, do [capitão-general das Armadas Reais e Galeões], D. João [da Bemposta], remetendo requerimento do capitão-tenente Pedro de Saldanha e Albuquerque, solicitando licença por dois meses para se deslocar a Azambuja e tratar de assuntos particulares. Anexo: lista, aviso, requerimento, informação. AHU_CU_Reino, Cx. 48, pasta 20.
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419- |
1770, Fevereiro, 20 – 1771, Agosto, 23, Lisboa CARTAS (6) do [secretário do Conselho Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes de Lavre ao rei [D. José I], remetendo os requerimentos dos bacharéis Antônio Manuel das Póvoas, Filipe José Nogueira, Pedro Nunes de Sequeira Ferraz, José Xavier Machado, Nuno de Faria e Mata Castelo Branco e João Baptista da Fonseca Teixeira Coelho Cardoso, solicitando certidão do tempo de serviço como ouvidores das comarcas de Sabará, Alenquer, Santa Maria da Feira, Ourique, das cinco vilas de Chão de Coice e Bragança, respetivamente. Anexo: requerimentos. Obs.: mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 48, pasta 30.
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420- |
1786, Dezembro, 20, Torres Vedras CARTA do provedor [da comarca de Torres Vedras], Antônio Pedro Torquato Barreto de Mendonça, à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do negociante do Rio de Janeiro Manuel Barbosa dos Santos, solicitando licença para poder constituir em capela e vínculo certa quantia de dinheiro, produto de várias fazendas que possuía em Alenquer e Vila Franca de Xira o desembargador Joaquim José Freire de Andrade, falecido na cidade do Rio de Janeiro, e que o suplicante pretende vender. Anexo: provisão, requerimento (cópia), auto de diligência e avaliação, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 3.
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421- |
1798, Novembro, 28, Londres OFÍCIOS do [ministro de Portugal em Londres], D. João de Almeida de Melo e Castro, ao [oficial da Marinha e gentil-homem da Câmara da rainha D. Maria I, marquês de Nisa e lorde São Vicente, D. Domingos Xavier de Lima], sobre a feliz chegada da frota do Brasil ao porto de Lisboa; as pretensões dos franceses na Europa e a recusa de Portugal em pactuar com as mesmas; e a necessidade de preparação e proteção das tropas, frotas e portos portugueses face a um eventual ataque francês. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 6.
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422- |
1799, Fevereiro, 9 – Novembro, 18, Lisboa, Peniche, Lisboa, Viana OFÍCIOS (4) o primeiro, o segundo e o quarto ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, e o terceiro ao [conselheiro de Estado, marquês de Angeja, D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa]: o primeiro, de Mendo Pregador, sobre as queixas de Pedro Crisólogo Ferreira de Carvalho e outros por se ter suspendido o inventário realizado pelo Juízo dos Órfãos após a morte de sua mãe, pondo-se em causa o cumprimento do Direito das partes; o segundo, do governador da praça de Peniche, Anastácio José Ramos Pereira, sobre os procedimentos tomados com os barcos de pesca chegados ao porto de Peniche, provenientes de Larache, não se admitindo os que não apresentassem as respectivas cartas de saúde referendadas por outros portos por onde tivessem passado; o terceiro, do desembargador Bernardo José de Sousa da Guerra, sobre as desordens e danos ocorridos durante anos na administração dos Pinhais Reais de Leiria, com prejuízos consideráveis para a Fazenda Real e Tesouro Público, e as instruções dadas ao contador-geral de África, Grão-Pará e Maranhão [e do território pertencente à Relação da Bahia], Manuel Pereira de Faria, para resolver a questão; o quarto, do [governador das Armas da província do Minho], David Calder, sobre os motivos do atraso na condução dos móveis e da família do sargento-mor engenheiro José Auffdiener para Lisboa, atendendo à recusa da sua esposa em deixar a vila [de Viana]. Anexo: requerimento, certidões, provisão (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 8.
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423- |
1799, Novembro, 10 – 19, Lisboa ESCRITOS (2) o primeiro, do secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a José Barreto Gomes, sobre a partida de dois correios marítimos com destino ao Brasil; e o segundo, do enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do rei da Prússia, barão de Schladen, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a vistoria feita ao navio prussiano aportado em Lisboa. Anexo: lembrete. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 10.
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424- |
[post. 1800, Fevereiro, 25] REQUERIMENTO do [capitão-general e governador da capitania de Goiás], D. João Manuel de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio imediato da consulta, devassas e resolução respeitantes às diversas queixas apresentadas pela Junta Camarária daquela capitania contra o suplicante e o seu antecessor, [Tristão da Cunha e Meneses], para haver lugar a despacho. Obs.: D. João Manuel de Meneses foi capitão-general e governador da capitania de Goiás entre 25 de Fevereiro de 1800 e 22 de Fevereiro de 1804. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 13.
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425- |
[ca. 1804, Outubro] REQUERIMENTO do capitão Manuel José da Silva Castro e seus sócios de Pernambuco ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando as ordens necessárias para poderem fazer a demonstração da máquina de descaroçar e prensar algodões, de sua criação, na Academia Real da Marinha ou em outro local a determinar. Anexo: lembrete. Obs.: ver AHU_ACL_CU_015, cx. 251, doc. 16832. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 16.
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426- |
[ca. 1806] REQUERIMENTO dos negociantes e proprietários de navios do Brasil e Bissau ao príncipe regente [D. João], requerendo que se mande um comboio marítimo, chefiado pela nau “Vasco da Gama”, para acompanhar as respectivas embarcações até onde se achar conveniente para a segurança do comércio nacional, atendendo aos avisos lançados sobre a presença de corsários argelinos perto do litoral português. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 18.
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427- |
[post. 1807] REQUERIMENTOS (2) ao príncipe regente [D. João], o primeiro, solicitando que se entregue a administração da casa e respectiva assistência à tutora do suplicante; e o segundo, do primeiro cirurgião do número graduado da Armada Real, João Clímaco de Sousa, solicitando licença para embarcar no bergantim “Serpente”, onde presta serviço, as quatro irmãs órfãs com destino à cidade do Rio de Janeiro, na qual tem a sua residência. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 21.
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428- |
1810, Setembro, 27 – 1812, Janeiro, 24, Lisboa CARTAS (3) a primeira e terceira, do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], remetendo os requerimentos dos bacharéis Miguel Lourenço Peres e Joaquim Rafael do Vale, solicitando certidão do tempo de serviço prestado como juízes do Crime dos bairros da Mouraria e de Andaluz, respetivamente, e cujos dados não constam nos livros de registro daquela secretaria; e a segunda, particular, de [D. Teresa de Almeida de Melo e Castro] ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], relatando as dificuldades por que tem passado a sua família desde a saída da Corte para o Brasil e a chegada dos franceses, e solicitando auxílio com a passagem para o Rio de Janeiro dos restantes membros da família (que também é a do conde). Anexo: requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 27.
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429- |
1811, Março, 14, [Lisboa] ESCRITO de Manuel Vicente José de Oliveira ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro], José Joaquim da Silva Freitas, sobre o aviso entregue ao marquês de Vagos a fim de ser conduzido para o Rio de Janeiro, juntamente com a sua família. Anexo: sobrescrito. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 28.
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430- |
[post. 1811, Novembro, 19] REQUERIMENTO de frei Francisco da Mãe dos Homens, da Ordem Reformada de Santo Agostinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença e proteção régia para renunciar da condição de religioso, de modo a poder socorrer a sua mãe, desamparada e infeliz devido aos reveses sofridos com as invasões francesas, retirando-se com esta para o Rio de Janeiro, onde pretende exercer uma profissão de que possa retirar o seu sustento, mas que a mesma seja digna de sua família e da corporação religiosa a que até agora pertenceu. Anexo: lembrete, instrumento de testemunhas, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 30.
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431- |
[ant. 1814] CARTA (particular) do [capitão da torre de Belém, José Rebelo] Palhares, ao doutor Venceslau Angelino Soares, remetendo a Gazeta com o relato dos acontecimentos ocorridos em Lisboa após a partida da Família Real e de suas primas e sobrinhas para o Rio de Janeiro, a entrada dos Franceses e a chegada das tropas inglesas às fronteiras de Portugal, conforme o conhecimento dado ao [governador do Reino e secretário de Estado da Marinha e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, e sobre a sua nomeação para comandar a torre de Belém. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 256, doc. 17794; o destinatário é tratado muito familiarmente como “Primo do Coração”. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 35.
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432- |
[post. 1816] REQUERIMENTOS (3) ao rei [D. João VI], o primeiro, do negociante e proprietário do navio “Gratidão”, José Bento de Araújo, solicitando prorrogação do empréstimo de duas peças de Artilharia de calibre 9 para armar o referido navio, que se prepara para partir rumo a Pernambuco, de modo a garantir a segurança da embarcação, tripulação e mercadorias, face a um possível ataque de corsários; o segundo, do bacharel José Antônio Maria de Sousa e Azevedo, nomeado corregedor do bairro de Belém, solicitando licença para desembarcar no porto de Lisboa, por motivos de saúde; e o terceiro, de Filipe José Rodrigues de Aguiar, solicitando licença para utilizar duas bombas para puxar água e proceder à rega artificial do campo de trigo que tem no sítio do Carregado, em propriedade pertencente à casa do conde de Resende, de modo a evitar os prejuízos da seca. AHU_CU_Reino, Cx. 48-A, pasta 37.
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433- |
1612, Novembro, 15 –[post. 1732, Agosto, 30], [Lisboa] INFORMAÇÕES (3) do Conselho Ultramarino, a primeira, sobre os serviços prestados pelo capitão Francisco Jorge de Arouche, cavaleiro fidalgo, que serviu na Beira, em Cabo Verde, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro; a segunda, do capitão Manuel Soares da Arca, que serviu no Reino; e a terceira, do capitão Cipriano Coelho de Azevedo, que serviu nas províncias de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira e Alentejo. AHU_CU_Reino, Cx. 59, pasta 1.
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434- |
1661, Outubro, 20 – [ant. 1750, Março, 4] REQUERIMENTOS (2) o primeiro, de Antônio da Silva ao príncipe regente [D. Pedro], solicitando que o confirmasse no ofício de guarda-mor da Relação da Bahia, já que outro candidato se lhe antecipara; e o segundo, do oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Teodoro de Abreu Bernardes, ao rei [D. João V], solicitando uma ajuda para seu tratamento médico. AHU_CU_Reino, Cx. 59, pasta 6.
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435- |
1740, Maio, 16, Lisboa. CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Caetano do Couto Pereira, que rematara naquele tribunal o contrato dos direitos do subsídio grande dos vinhos do Rio de Janeiro. Anexo: requerimentos, informação, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 59, pasta 9.
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436- |
1746, Outubro, 5, [Lisboa] AVISO do [secretário de Estado dos Negócios do Reino e Mercês], Pedro da Mota e Silva, ao conselheiro [do Conselho Ultramarino] Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, encaminhando papéis do padre procurador da Província de Santo Antônio do Brasil. Anexo: lista, informação. AHU_CU_Reino, Cx. 59, pasta 10.
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437- |
[ant. 1780, Julho, 1] – [ant. 1796, Outubro, 5] REQUERIMENTOS (8) à rainha [D. Maria I], o primeiro, de Casimiro da Costa Caetano, que solicita, através da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, passaporte para poder embarcar com sua família para o Rio de Janeiro; o segundo, do juiz do Povo de Lisboa José Luís Ferro, pedindo solução para a reclamação dos fazendeiros e hortelãos da mesma cidade, que foram proibidos de trabalhar em artes e ofícios; os demais, de Teresa Manuel de Carvalho e Sampaio, João Pedro Teixeira de Moraes, Tomás de Aquino Ferreira Brito, Violante de Oliveira Falcão e Ana Joaquina de Aquino, solicitando mercês ou provimento em cargos públicos. Anexo: certidões, bilhetes, requerimentos, ofício, provisão, declarações. AHU_CU_Reino, Cx. 59, pasta 13.
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438- |
[ca. 1780] – 1813 RELAÇÕES (5) a primeira, de efeitos carregados pelo provedor e deputados da Junta da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro para São Petersburgo; a segunda, da produção e dos estoques de vinho nos armazéns da cidade do Porto; a terceira, do vinho exportado para os portos do Brasil pela mesma Companhia; a quarta, relação em forma de caderno trazendo nomes de pessoas e quantias de dinheiro; e a quinta, de signatários de cartas e ofícios. AHU_CU_Reino, Cx. 59, pasta 14.
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439- |
1781, Outubro, 31, [Lisboa] PASSAPORTES (2) passados pelo [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o primeiro, para que a charrua “Príncipe da Beira” pudesse ir de Lisboa à Bahia e ao Rio de Janeiro; e o segundo, para que o bergantim “Santa Ana e São José” fosse da cidade do Porto à de São Petersburgo e de lá voltasse, a serviço da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 59, pasta 15.
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440- |
1787, Fevereiro, 28 – 1789, Novembro, 24, Vila Real, Porto CARTAS (4) à rainha [D. Maria I], a primeira, do ouvidor da comarca de Vila Real, Antônio José Dias Mourão Moreira, sobre adulteração do vinho naquela região; a segunda e a terceira, da Junta da Administração da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, uma, remetendo lista das quintas que poderiam fornecer o vinho para a Inglaterra, Brasil e Rússia e para os “distritos do privilégio”, a outra, dando conta das providências que têm sido tomadas para o cumprimento dos editais da Junta a respeito da composição dos vinhos; e a quarta, comentando sobre o vinho e aguardentes fabricados em outras regiões de Portugal, que não a do Douro, e solicitando licença para os exportar para o Brasil sem pagarem direitos nas alfândegas. Anexo: relação, ofício (minuta), edital, cartas, ofício. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 59-A, pasta 1. |
441- |
à1790, Setembro, 30 – 1798, Maio, 14, Porto, Barcelos, Londres, Queluz OFÍCIOS (8) os quatro primeiros, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro: o primeiro, do [ex-cônsul de Portugal em São Petersburgo, ex-administrador da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro e administrador da Casa Portuguesa em São Petersburgo], José Pedro Celestino Velho, esclarecendo os problemas havidos entre ele e a Companhia e solicitando a sua influência para lhe ser restituído o cargo de cônsul; o segundo, terceiro e quarto, do juiz de fora de Barcelos, Joaquim Antônio Celso de Pina Barreiros, dando conta dos negócios do vinho naquela cidade e em Viana, de onde Manoel Francisco Vasconcelos mandava vinhos para o Brasil; o quinto e o sexto, do [administrador dos fundos da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro], José da Cunha Pereira de Neiva, a Jacinto Fernandes Bandeira, sobre o pagamento da artilharia encomendada pelo então [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias], D. João de Almeida de Melo e Castro, e outras faturas em dívida; o sétimo, do desembargador superintendente da Marinha [no Porto], Francisco de Almada e Mendonça, ao então [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, encaminhando denúncia contra o comerciante Domingos Gomes Pinto; e o oitavo, do referido secretário de Estado ao [secretário de Estado do Reino e Mercês], José da Silva Seabra, sobre a mesma denúncia. Anexo: memória, ofício (cópia de parágrafo, ofício, aviso (cópia), recibo, notas de saque, ofícios, aviso (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 59-A, pasta 5.
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442- |
1794, Março, 31 – 1812, Junho, 23, Vila Nova de Gaia ATESTADOS (3) passados, o primeiro, pelo provador e qualificador da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, João de Freitas, afirmando que Dionísio Tavares da Silva e Sousa tinha os requisitos necessários para ser admitido nos serviços daquela Companhia em razão dos seus conhecimentos sobre vinhos; o segundo e o terceiro, pelo provedor e deputados da Junta da Administração da mesma Companhia, certificando, um deles, que João Antônio Colombo e sua família podiam passar ao Rio de Janeiro, e o outro, que Joaquina Margarida Garcez, viúva, e seus filhos também poderiam ir viver na mesma cidade. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 59-A, pasta 6.
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443- |
à1796, Janeiro, 7 – 1811, Outubro, 3, Lisboa CARTAS (10), sendo oito à rainha [D. Maria I] e duas ao príncipe regente [D. João]: as seis primeiras, do oficial-maior [do Conselho Ultramarino] João Carlos Finali, tratando de pedidos de papel, livros, sacos para correspondência e outros materiais necessários para o funcionamento da secretaria daquele tribunal; a sétima, do porteiro do mesmo Conselho, João Antônio Botelho de Gouveia, solicitando pagamento das despesas miúdas feitas com a limpeza da prata e com a lavagem e caiação daquele Conselho; a oitava, do conselheiro [do Conselho Ultramarino] Francisco da Silva Corte Real, declarando não haver registro naquele tribunal de que o provedor na comarca de Elvas ali tivesse servido; a nona, dos governadores do Reino, acusando a recepção de ofícios expedidos pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro; e a décima, da Real Junta da Fazenda, sobre os efeitos salvos do naufrágio da nau “Maria Primeira” em Cádis. Anexo: cartas, certidão, mandado, ofícios, parecer, requerimentos, relações, informações, ofício (cópia), listas, carta, mapa. AHU_CU_Reino, Cx. 59-A, pasta 8.
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444- |
à[ant. 1796, Novembro, 12] – [post. 1797, Novembro, 21] REQUERIMENTOS (5), sendo os três primeiros à rainha [D. Maria I] e os demais provavelmente ao então [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho: os dois primeiros, do tenente do regimento de Cavalaria de Bragança, Antônio Norberto de Barbosa Vilas-Boas Truão, solicitando, no primeiro, a patente de sargento-mor de Cavalaria, juntamente com sua nomeação para governador dos Rios de Sena, em Moçambique, e no segundo, a sua nomeação como governador da ilha de Santa Catarina; o terceiro, de Tomás Aquino Ferreira Pinto, solicitando ofício de moço do Conselho Ultramarino; o quarto, sobre a denúncia feita pela Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro contra o comerciante da cidade do Porto Domingos Gomes Pinto, acusado de contrabando; e o quinto, do gentil-homem do cardeal patriarca Francisco Borja Leitão, solicitando ao destinatário emprego como seu secretário. Anexo: cartas, certidão, provisão, requerimento, bilhete. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 9.
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445- |
à1796, Dezembro, 10, Queluz DECRETO da rainha [D. Maria I] sobre a suspensão temporária da Lei das Sesmarias no Brasil pela falta de geômetras e de aparelhos próprios para as medições a fazer naquelas partes. Anexo: provisão. Obs.: rubrica do príncipe regente D. João. AHU_CU_Reino, Cx. 59-A, pasta 10.
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446- |
1802, Janeiro, 9 – 1824, Maio, 8, [Lisboa], Queluz AVISOS (3) o primeiro (minuta), ao provedor da Junta da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, sobre a compra de linho na Rússia para a Real Cordoaria, em troca do vinho a ser carregado na cidade do Porto; o segundo, do [secretário de Estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, D. Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a concessão dada a Coelho, Afonso & Companhia, da vila de Viana, para transportar pipas de vinho desde o porto da Figueira [da Foz] até a cidade do Porto; e o terceiro, do [secretário de Estado dos Negócios do Reino], conde de Basto, [José Antônio de Oliveira Leite de Barros], ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre as pipas de vinho que a Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro ofertaria à expedição que partiria em breve para o Brasil. Anexo: memória, avisos, alvará de declaração (impresso), mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 1.
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447- |
1805, Abril, 7, [Lisboa] CARTA DE PROVIMENTO (cópia) passada pelo procurador delegado da Junta da Administração da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, Manuel José Sarmento, nomeando para feitor da venda dos vinhos engarrafados pertencentes à sobredita Companhia em Pernambuco a Joaquim José da Costa Oliveira. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 2.
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448- |
[ant. 1806, Junho, 18 – ant. 1829, Maio, 14] REQUERIMENTOS (12) os três primeiros, ao príncipe regente [D. João]; o quarto, ao então [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior]; os seis seguintes, ao rei [D. João VI]; o décimo primeiro, à princesa regente [D. Isabel Maria]; e o último, ao [secretário de Estado dos Negócios do Reino], conde de Basto, [José Antônio de Oliveira Leite de Barros], sucessivamente, de: Josefa Maria dos Santos, solicitando passaporte para ir para o Rio de Janeiro com suas filhas a fim de juntar-se ao marido e filhos, lá estabelecidos; Manuel Pacheco Leão, solicitando resposta à sua oferta de vinhos para o Real Arsenal da Marinha; Dionísio Tavares da Silva, primeiro feitor dos vinhos de embarque da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, solicitando sua nomeação para provador da dita Companhia; Agostinho Peixoto da Silva, secretário da Academia da Marinha do Porto, solicitando igualdade de ordenado com o secretário da mesma Academia de Lisboa; José Sebastião Pereira Godinho, coronel comandante do regimento de Voluntários Reais das Milícias de Lisboa Ocidental, solicitando sua nomeação para governador da ilha de São Miguel; Silvestre Inácio Tenente, proprietário de fazenda no termo da vila de Azeitão, solicitando empréstimo de tonéis dos Armazéns Reais da Ribeira; Francisco José de Jesus, Manuel Inácio Chaves e Francisco Rodrigues Câmara, lavradores de vinhos, solicitando o mesmo; do senhorio e caixa da escuna “Paquete do Porto”, solicitando modificação do texto da concessão que obtivera de isenção dos direitos de carregar gêneros, porque estava incorreta; e do alferes do Estado Maior da Marinha na cidade do Porto, Joaquim de Meireles Freire Pinto Coelho, solicitando sua admissão ao Hospital Real Militar de Lisboa, por se achar doente, longe de sua unidade, casa e família. Anexo: atestados, lembretes, certidão, mandados, ofícios, lista, parecer. Obs.: documento em inglês. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 3.
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449- |
1807, Janeiro, 10 – 1812, Dezembro, 14, Lisboa OFÍCIOS (10) ao então [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior]: o primeiro, do [governador da cidade do Porto], Pedro de Melo Breyner, encaminhando mapas mensais das pessoas empregadas nas obras da estrada do Alto Douro; o segundo, do procurador delegado da Junta da Administração da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, Manuel José Sarmento, sobre a cobrança das dívidas de José Carneiro de Campos à Companhia; do terceiro ao décimo, do [juiz do Ouro], Pedro Duarte da Silva, dando conta das visitas do ouro nas seguintes embarcações: navio “Paquete da Bahia”, vindo daquele porto; navio “Carlota”, vindo do Maranhão; brigue “Golfinho”, do Maranhão; navio “Ave-Maria”, do Pará; navio “Bom Jesus e Alma”, do Maranhão; navio “Felicidade”, do Pará; goleta “Bela Elisa”, do Pará; “São Guálter”, da Bahia; brigue “Capitulina”, do Rio de Janeiro; navio “Telémaco”, do Pará; brigue “São Joaquim”, de Pernambuco; navio “Duarte Pacheco”, da Bahia; navio “Bela Escolha”, do Maranhão; navio “Prazer e Alegria”, do Pará; navio “Polaca Galera”, do Maranhão; navio “Conde de Vimieiro”, do Pará; e brigue “Pensamento Ligeiro”, do Ceará. Anexo: mapas de pessoas, mapas de carga, ofício, ofício (cópia), informação, lembrete, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 4.
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450- |
1814, Agosto, 9 – 1816, Janeiro, 31, Porto, Lisboa OFÍCIOS (6) ao [governador do Reino, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], o primeiro, da Junta da Administração da Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, encaminhando os mapas das pessoas empregadas no trabalho da estrada e caminho de [sirga] para facilitar a navegação no rio Douro, desde a Régua até Barca d´Alva; o segundo, de Sebastião Correia de Sá, sobre problemas no embarque do vinho da Companhia; do terceiro ao sexto, do intendente dos Armazéns da Marinha, Antônio Félix da Fonseca, sobre: o vinho necessário para as guarnições e praças de transporte dos navios da expedição [do Brasil]; participando que o navio “Santiago” já tinha a bordo todo o vinho para a sua viagem e que os navios “Fénix”, “Comerciante” e “Flor do Tejo”deveriam ser providos no dia seguinte; participando que foi entregue o vinho que faltava para as praças dos navios de transporte da expedição do Brasil; e participando a chegada do iate “Bizarria”, com 150 pipas de vinho. Anexo: ofícios, decreto, carta, declaração, requerimento. Obs.: documento em inglês. Um caminho de sirga é um caminho ao longo das margens de um rio ou canal e que tem como objectivo permitir a tração de barcos por meio de animais ou pessoas. A sirga era o cabo de sisal utilizado para rebocar os barcos a partir da margem. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 7.
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451- |
1818, Fevereiro, 28 – Março, 12, Lisboa CONSULTAS (9) da Real Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João], respectivamente, sobre: a compra de âncoras para o Arsenal Real da Marinha; a averiguação a fazer relativamente ao cabo da ponte José Antônio Coimbra e ao contramestre dos iates da Coroa Bartolomeu Correia; o requerimento do tenente-coronel reformado da Brigada Real da Marinha, José Bernardo de Lacerda, para ser ressarcido do dinheiro que gastara com o seu resgate, quando cativo em Argel; a reforma de mandadores de carpinteiros; os vencimentos do cirurgião-mor da Brigada Real da Marinha, Manuel de Lima e Silva; a iluminação do Arsenal Real da Marinha; o requerimento de Ana José Rosa Maciel, mãe do capitão-tenente da Armada Real Silvério José Maciel, solicitando seu montepio, uma vez que o mesmo falecera no Brasil, onde estava em comissão da Marinha; o fornecimento de madeira à Marinha pelo negociante João Fletcher; e a colocação dos gêneros necessários ao aprovisionamento privativo da Real Brigada da Marinha sob a responsabilidade do almoxarifado do Arsenal da Marinha. Anexo: relações, cartas, ofício (extrato de tradução), ofício (tradução), ofício, consulta (minuta), parecer. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 9.
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452- |
1818, Maio, 2 – 1820, Janeiro, 29, Lisboa CONSULTAS (6) da Real Junta da Fazenda da Marinha, as cinco primeiras ao príncipe regente [D. João] e a última ao rei [D. João VI], respectivamente, sobre: a quantidade dos lotes de madeira fornecidos pelo negociante João Antônio Xavier ao Arsenal Real da Marinha; o requerimento de José Joaquim Duarte Cordeiro; o transporte de tropas da Divisão da Bahia; os documentos relativos ao serviço de Antônio Gonçalves, algarvio, que pretendia ser mestre do número das naus da Armada Real; o requerimento do capitão-de-mar-e-guerra e comandante da esquadra do estreito de Gibraltar, José Maria Monteiro, solicitando certa quantia para a manutenção daquela esquadra; e a pretensão de Duarte Gorjão Cunha Coimbra Botado, que queria ser o único oferente na venda de seus vinhos para consumo da Armada Real da Marinha. Anexo: lembrete, consultas, consulta (extrato), carta, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 11.
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453- |
1822, Julho, 31 [Lisboa] – Dezembro, 18, [Lisboa] CONSULTAS (6) do Conselho de Estado ao rei [D. João VI], a primeira, sobre a escolha do capitão-tenente Antônio Gabriel Pereira Pessoa para comandante da corveta “Princesa Real”; a segunda, sobre o concurso para o lugar de piloto-mor da barra de Aveiro; a terceira, sobre a escolha do primeiro-tenente Francisco de Paula Tavares para comandante do correio marítimo “Infante Dom Sebastião”; a quarta, sobre as escolhas do capitão de mar e guerra graduado João Anacleto Gutierrez [Guterres?] para comandante da fragata “Amazona”, do capitão-tenente Luís Antônio de Almeida de Macedo para a charrua “Maria Cardoso” e do primeiro-tenente Porfírio Antônio Caminha para a charrua “Príncipe Real”; a quinta, escolhendo o capitão de fragata graduado José Joaquim Leoni para comandante da corveta “Constituição”; e a sexta, propondo o capitão de mar e guerra Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo para comandante da expedição destinada ao Brasil. Anexo: consulta, lembretes, cartas. AHU_CU_Reino, Cx. 59-B, pasta 14.
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454- |
1635, Setembro, 26, Lisboa DECRETO do rei [D. Filipe III] ordenando ao Conselho da Fazenda que sejam rezadas missas até cem cruzados pela armada do Brasil e por duas naus da Índia. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 17.
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455- |
1642, Julho, 23, Lisboa – 1642, Outubro, 3, Lisboa CONSULTAS (3) do Conselho da Fazenda ao rei [D. João IV], a primeira, sobre o requerimento de D. Francisco de Lima, solicitando uma ajuda de custo; a segunda, sobre o requerimento de Domingos Cabral, solicitando o ofício de revedor de contas do Estado do Brasil; e a terceira, sobre os mantimentos que Antônio de Saldanha trouxe das ilhas. Obs.: o primeiro documento encontra-se em mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 18.
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456- |
[1642, Setembro, 6] RELAÇÃO dos direitos que Diogo Duarte de Sousa pagou de 161 caixas de açúcar que despachou na alfândega. Obs.: ver AHU_CU_ Reino, Cx. 11, pasta 15. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 19.
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457- |
1643, Dezembro, 22, Lisboa – 1696, Julho, 3, Lisboa ALVARÁS (4) o primeiro (cópia), do rei [D. João IV], ordenando que todas as cartas, requerimentos e mais negócios do Estado da Índia, Brasil e mais partes ultramarinas se remetam ao Conselho Ultramarino; o segundo, do rei [D. Afonso VI], concedendo o lugar de moço de capela de Vila Viçosa a Estêvão Soares, com as respectivas mercês; o terceiro, do rei [D. Pedro II] ao mesmo, concedendo-lhe mais um moio de trigo, por servir o lugar há mais de 26 anos; e o quarto, do rei [D. Pedro II], concedendo o lugar de moço de capela de Vila Viçosa a Antônio da Costa Sarça, com as respectivas mercês. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 21.
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1644, Março, 3, Lisboa – 1646, Novembro, 24, Lisboa PARECERES (cópias) do Conselho Ultramarino, sobre nomeação de pessoas para diversos cargos na cidade de Goa e no Brasil, nomeadamente em São Paulo, S. Vicente e no Rio de Janeiro e de ouvidor-geral do Estado do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 22.
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[post. 1644] – [post. 1659] INFORMAÇÕES (3) do Conselho Ultramarino, respectivamente, sobre os serviços de: Domingos André da Silva, que serviu no Reino; Diogo da Gama de Vasconcelos, que serviu no Reino e na armada da Companhia Geral do Brasil; e Francisco Velho Martins, por ter casado com D. Catarina de Vasconcelos, filha do mestre de campo Antônio de Madureira, a quem pertence a mercê do hábito de Cristo. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 23.
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[post. 1658] – [post. 1676] INFORMAÇÕES (6) [do Conselho Ultramarino] sobre os serviços de: Francisco Gomes Cortes, que serviu no Reino; Estêvão Corrêa da Cunha, que serviu no Reino; Domingos Ferreira de Melo, que serviu no Reino, Argel, Madeira e Brasil; Domingos de Almeida Cabral, que serviu no Reino e nas armadas que foram a França e a Tânger; Diogo da Rocha, que serviu no Reino e no Brasil; e João da Silva de Carvalho, que serviu no Reino, Açores e Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 27.
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461- |
[ant. 1680, Novembro, 22] – [ant. 1700, Março, 1] REQUERIMENTOS (6) ao rei [D. Pedro II], o primeiro, de Isabel Cordeiro, solicitando uma tença efectiva para seu filho Nicolau de Torres; o segundo, do fidalgo cavaleiro Francisco Rodrigues, solicitando folha corrida; o terceiro, de Manuel da Cunha, solicitando uma tença e o hábito de Cristo pelos serviços prestados nas armadas da Junta do Comércio Geral, como marinheiro, piloto e mestre da Marinha de Guerra; o quarto, de Antônio de Carvalho de Lucena, solicitando uma relação dos serviços por si prestados para informar um outro requerimento que tem pendente; o quinto, de Francisco de Sousa, solicitando recompensa pelos serviços prestados; e o sexto, de Antônio de Sousa, solicitando o mesmo, pelos serviços que prestou na armada da costa e na da Índia, onde serviu como grumete, marinheiro do troço, guardião, contra-mestre e mestre. Anexo: certidões, requerimentos, sentenças de justificação, cartas patentes, parecer (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 30.
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[ant. 1739, Junho, 20] – [ant. 1741, Fevereiro, 1] REQUERIMENTOS (3) o primeiro, de Bernardo Félix da Silva, solicitando uma ajuda de custo para os gastos que tem feito com sua doença; o segundo, dos presos que vieram remetidos da América para a cadeia da corte, solicitando a nomeação de um ministro para substituir José Inácio de Aroche, que faleceu; e o terceiro, de D. Violante Baptista para se reformar a consulta do seu requerimento anterior, em que solicitava uma remuneração pelos serviços de seu marido. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 45.
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[ant. 1744, Maio, 4 – ant. 1748, Agosto, 17] REQUERIMENTOS (3) o primeiro, da abadessa e religiosas do convento da Esperança de Lisboa, solicitando autorização para fazerem um peditório no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia; o segundo, do executor do Conselho Ultramarino, Luís Antônio de Araújo, solicitando uma ajuda de custo para auxílio nas despesas resultantes de sua doença; e o terceiro, do reitor do colégio de S. Pedro e São Paulo, de missionários ingleses, sobre a dificuldade em receberem a herança do padre João Dinis de Azevedo, que faleceu no Rio de Janeiro. Anexo: requerimento, bilhetes, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 59.
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[ant. 1746, Dezembro, 23] – [ant. 1750, Janeiro, 8] REQUERIMENTOS (3) o primeiro, de Guilherme Mauman, Ambrósio Lopes Coelho e restantes diretores que estabeleceram a fábrica de fundição, solicitando que lhes sejam entregues as peças de artilharia velhas e defeituosas que se encontram nos armazéns do Conselho Ultramarino; o segundo, de Tomás Caetano da Costa Maia, solicitando um benefício, quando vagar, na igreja de S. Martinho de Santarém ou na igreja da Azambuja; e o terceiro, da marquesa do Louriçal [D. Maria Josefa da Graça e Noronha], solicitando os documentos que lhe são necessários para se manter na posse das doações da casa de Cascais: as capitanias de Itamaracá e Pernambuco e, na Bahia, a capitania das ilhas de Itaparica, Tamarandiva, ilha pequena da Ribeira e terras do Rio Vermelho. Anexo: requerimento, certidão. Obs.: relativamente às matérias tratadas no terceiro requerimento, ver: AHU_ACL_CU_015, Cx. 65, D. 5482. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 61.
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465- |
[ant. 1752, Junho, 17] – [ant. 1755, Dezembro, 11] REQUERIMENTOS (3) o primeiro, de Manuel Fernandes da Cunha, solicitando uma ajuda de custo pelos serviços que prestou na recuperação de bens da nau “Nossa Senhora de Nazaré”, que naufragou junto à barra falsa de Jaguaripe, na Bahia; o segundo, dos religiosos do convento de Santo Antônio de Cascais, solicitando uma esmola para comprar peixe seco, por ser tempo de Quaresma; e o terceiro, de Manuel e João Nunes, solicitando passaportes. Obs.: o primeiro requerimento contém uma ficha com o sumário do documento. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 64.
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466- |
1753, Junho, 14, Lisboa ESCRITURA de permuta entre a Coroa e Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho, das capitanias de Cumã e Cametá, no Maranhão, por um padrão de juro, uma vida nos bens da Coroa e o senhorio [do couto] de Outil. Obs.: ver AHU_ACL_CU_003, Cx. 13, D. 1158. Outil é uma freguesia portuguesa do concelho de Cantanhede. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 65.
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467- |
1761, Setembro, 27, Monchique – 1761, Novembro, 12, Lisboa CARTAS (3) particulares ao [governador do Rio de Janeiro], conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrade: a primeira, da afilhada Helena Leocádia da Cruz, enviando saudades e parabenizando-o pelo recente título de conde; a segunda, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] Francisco Xavier de Mendonça Furtado, relatando os últimos acontecimentos passados no Reino; e a terceira, de Rodrigo Ferreira Lobo Salgado Guedes, sobre assuntos pessoais. Obs.: a segunda carta encontra-se incompleta. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 75.
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468- |
[ca. 1795] REQUERIMENTO do cirurgião Eusébio dos Santos e Meneses Saldanha à rainha D. Maria I, solicitando a sua transferência para a capitania de São Paulo. Anexo: certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 60, pasta 80.
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469- |
1652-1721 CARTAS RÉGIAS (10) (cópias) e outros documentos dirigidos aos capitães-mores, governadores e câmaras do Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande, São Paulo e Minas Gerais. AHU_CU_Reino, Cx. 70-A, pasta 1.
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470- |
1813, Outubro, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino, secretário da Marinha e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando a visita feita à galera “Alexandre Primeiro”, de que é capitão Bernardo José da Fonseca, vinda de Pernambuco, e ao bergantim “Triunfo da Inveja”, de que é capitão Januário Francisco Martins, com declarações de carga e passageiros. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 1.
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471- |
1813, Outubro, 31, Lisboa OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino, secretário da Marinha e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando a visita feita ao navio “Oceano”, de que é capitão Inácio José Martins, vindo de Bengala com escala no Rio de Janeiro, declarando a carga e os passageiros. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 2.
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472- |
1814, Janeiro, 1-31, Lisboa OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino, secretário da Marinha e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas ao navio “Prazer e Alegria”, de que é capitão José Joaquim Pereira, vindo do Pará; ao bergantim “Estrela”, de que é capitão Antônio Joaquim da Silva, vindo do Pará; ao navio espanhol “Providência”, de que é capitão José Romão Arteaga, vindo do Rio de Janeiro; à galera “General Hill”, de que é capitão José Gomes Barreto, vinda do Pará; à galera inglesa “Tagus”, de que é capitão Thomas Lister, vinda do Rio de Janeiro; ao navio “Sociedade Feliz”, de que é capitão José Lopes de Melo, vindo do Maranhão; e ao brigue “Bizarro”, de que é capitão Antônio Silveira Maciel, vindo do Maranhão. Anexo: mapas, aviso. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 3.
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473- |
1814, Fevereiro, 3 a 28, Lisboa OFÍCIOS (6) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas à galera “Divina Providência”, capitão Manuel José Pereira, vinda de Pernambuco; ao bergantim “Flora”, capitão Antônio José Nogueira, vindo do Rio de Janeiro; ao bergantim “Nova Sociedade”, capitão Matias de Almeida Castro, vindo de Pernambuco; ao brigue “Jardineira”, capitão Joaquim Lino da Costa, vindo do Maranhão; ao navio “São José Americano”, capitão José Gomes Duarte, vindo do Rio de Janeiro; e ao navio inglês “Gambier”, capitão Thomas Smith, vindo do Rio de Janeiro; declarando os passageiros transportados e a carga. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 5.
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474- |
1814, Março, 3 a 30, Lisboa OFÍCIOS (9) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas ao navio “União”, capitão José Pereira de Azevedo, vindo de Pernambuco; ao navio “Conde de Vimieiro”, capitão Ventura Anacleto de Brito, vindo de Pernambuco; ao navio “Carlota”, capitão Bento José Cardoso, vindo da Bahia; ao navio “São José Fénix”, capitão Joaquim de Avelar, vindo do Rio de Janeiro; à galera “Felicidade”, capitão Nicolau Atanásio da Cruz Pagones, vinda de Pernambuco; ao brigue “Flor do Tejo”, capitão José de Oliveira Dias, vindo do Pará; e ao navio “Enéias”, capitão Matias José Batista, vindo da Bahia, declarando a carga e os passageiros transportados. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 6.
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475- |
1814, Abril, 1 a 26, Lisboa OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas ao navio “Polaca Carlota”, capitão Joaquim da Costa Figueiredo, vindo do Maranhão; à galera “Testemunho do Mar”, capitão Luís Antônio da Luz, vinda do Pará; ao bergantim “Vénus”, capitão Ângelo Bonite, vindo do Rio de Janeiro; ao navio “Aurora”, capitão Francisco José de Oliveira, vindo do Rio de Janeiro; ao brigue “Sol Resplandescente”, capitão Manuel de Sousa Souto, vindo do Rio de Janeiro; ao navio “Nova Aliança”, capitão Miguel Teotônio, vindo do Rio de Janeiro; ao navio “Santo Antônio Delfim”, capitão Daniel Batista Barros, vindo do Pará; à sumaca “Pérola”, capitão Antônio José Pereira, vinda de Havana; ao navio “Bela Africana”, capitão João Lourenço da Cruz, vindo do Maranhão; e ao navio “São Guálter”, capitão Joaquim Fernandes Betencourt, vindo da Bahia, declarando os passageiros e a carga transportada. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 7.
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476- |
1814, Maio, 14-23, Lisboa OFÍCIO (6) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas à corveta de guerra “Aurora”, capitão Joaquim Gomes da Silva Vilar, vinda do Rio de Janeiro; ao bergantim “Paquete de Lisboa”, capitão Manuel José Nascimento, vindo da Bahia; ao bergantim “Três Corações”, capitão Manuel Bernardino dos Santos, vindo de Pernambuco; ao navio “Conceição Minerva”, capitão Manuel Caetano de Araújo, vindo do Pará; ao navio “Balsemão”, capitão Estevão José Alves, vindo de Pernambuco; ao bergantim “Mariana Encoberta”, capitão Francisco Borges Botelho, vindo do Maranhão; e ao brigue “União”, capitão Custódio Lopes Palmeiro, vindo de Pernambuco. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 8.
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477- |
1814, Junho, 1-27, Lisboa OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas ao brigue “Ligeiro”, capitão João Pedro de Almeida, vindo de Pernambuco; à galera “Condessa da Ponte”, capitão Manuel Joaquim Torres, vinda da Bahia; ao navio “Grão-Pará”, capitão Rufino da Costa Martins, vindo de Bengala com escala na Bahia; ao navio “São Francisco Xavier”, capitão Inácio da Costa, vindo de Pernambuco; ao navio “Princesa do Brasil”, capitão Domingos José dos Santos, vindo do Rio de Janeiro; ao brigue “São Joaquim”, capitão Tomás Antônio, vindo do Maranhão; e à galera “Lusitana e São João Batista”, capitão Bento de Oliveira Guedes, vinda da Bahia. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 9.
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478- |
1814, Julho, 4 a 30, Lisboa OFÍCIOS (7) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas à galera “Providência”, capitão Antônio dos Santos Chaves, vinda do Maranhão; ao navio “Duarte Pacheco”, capitão Joaquim Inácio Ribeiro, vindo da Bahia; ao navio “Grã-Cruz de Avis”, capitão Joaquim Ferreira, vindo do Rio de Janeiro; ao navio “Nossa Senhora do Carmo”, capitão José Franco, vindo de Macau; à galera “Sete de Março”, capitão Tomás de Aquino Penalva, vinda do Rio de Janeiro; à sumaca “Efigénia”, capitão José Antônio Correia, vinda do Pará; ao navio “Lord Wellington”, capitão Joaquim José da Silva, vindo de Bengala com escala em Pernambuco; ao navio “Príncipe do Brasil”, capitão Antônio da Fonseca Rosa, vindo da Bahia; ao navio “Carmem”, capitão Rufino Peres Batista, vindo da Bahia; ao navio “Harmonia”, capitão Joaquim Ferreira Nunes, vindo de Pernambuco; e ao navio “Sacramento”, capitão José Joaquim de Sousa, vindo de Pernambuco. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 10.
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479- |
1814, Agosto, 28, Lisboa OFÍCIO (minuta) do [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos no Brasil], Antônio de Araújo e Azevedo, sobre a partida de uma sumaca levando correspondência para o príncipe regente [D. João] e informando a chegada do marechal marquês de Campo Maior. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 11.
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480- |
1814, Setembro, 7-22, Lisboa OFÍCIOS (10) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas ao navio “Protetor General”, capitão Manuel José de Paiva, vindo do Rio de Janeiro; à galera “General Miranda”, capitão Bernardino José Fernandes, vinda do Pará; à galera “Cisne”, capitão Manuel Pinto dos Santos, vinda do Maranhão; à galera “Defensora”, capitão Pedro José Batalha, vinda da Bahia; ao navio “Santa Catarina”, capitão Januário Antônio da Cruz, vindo do Maranhão; ao navio “Diligente”, capitão Reinaldo José Gonçalves, vindo de Pernambuco; ao navio “Espada de Ferro”, capitão Bernardo José Lopes, vindo de Bengala com escala em Pernambuco; ao brigue “Estrela Bela Maria”, capitão Antônio Joaquim Silva, vindo da Bahia; ao navio “Grão Careta”, capitão José Rodrigues de Andrade, vindo da Bahia; ao navio “Ásia”, capitão Matias José da Silveira, vindo do Rio de Janeiro; e ao navio “Vitória”, capitão José Lopes de Gouveia, vindo do Rio de Janeiro. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 12.
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481- |
1814, Outubro, 3-31, Lisboa OFÍCIOS (10) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas à sumaca “Beija-Flor”, capitão Antônio Xavier Ferreira, vinda do Maranhão; ao bergantim “Vasco da Gama”, capitão João Alves Carqueja, vindo do Rio de Janeiro; ao brigue “Aurora”, capitão Feliciano Dias dos Prazeres, vindo do Ceará; à galera “Retidão”, capitão José Tavares de Sousa, vinda do Maranhão; à sumaca “Triunfo”, capitão Manuel José Vieira, vinda de Pernambuco; ao brigue “João Bull”, capitão Bento José de Araújo, vindo do Pará; ao brigue “Jardineira”, capitão José Cipriano de Abreu, vindo do Maranhão; à galera “Triunfo do Pará”, capitão Luís Antônio da Luz, vinda do Pará; ao navio “Balsemão”, capitão Estevão José Álvares, vindo de Pernambuco; ao bergantim “Ativo”, capitão Domingos Pinto Soares, vindo do Rio de Janeiro; ao brigue “Aurora”, capitão Manuel José Rodrigues, vindo de Pernambuco; e ao bergantim “Fiel Portuense”, capitão Joaquim da Silva Belém, vindo do Rio de Janeiro. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 13.
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482- |
1814, Novembro, 4-29, Lisboa OFÍCIOS (8) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas ao navio “Lord Wellington”, capitão Manuel João dos Santos, vindo do Pará; ao bergantim “Flor do Tejo”, capitão João Oliveira Dias, vindo do Pará; à galera “Vigilância”, capitão João Pedro Viegas, vinda de Goa com escala em Santa Helena; à galera “Despique”, capitão Miguel Teotônio, vinda do Rio de Janeiro; ao navio “Negociante”, capitão Manuel Marques Pereira, vindo do Pará; ao navio “Nova Aliança”, capitão José Joaquim Pereira, vindo do Rio de Janeiro; à sumaca “Lastinia” [?], capitão Antônio Inácio Ramos, vinda de Pernambuco; ao navio “Trajano”, capitão José Joaquim Botelho, vindo do Rio de Janeiro; ao bergantim “Oliveira”, capitão Manuel Antônio Estrela, vindo de Santos com escala na Bahia; e à galera “Luísa”, capitão Antônio Feliciano Rodrigues, vinda da Bahia. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 14.
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483- |
1814, Dezembro, 9-30, Lisboa OFÍCIOS (8) do [juiz da visita do ouro] Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando as visitas feitas ao brigue “Bizarro”, capitão Antônio Silveira Maciel, vindo do Maranhão; ao navio “São Guálter”, capitão Joaquim Fernandes Betencourt, vindo da Bahia; ao brigue “Três Corações”, capitão Manuel Bernardino dos Santos, vindo de Pernambuco; ao navio “Nossa Senhora da Luz”, capitão José Huet, vindo de Macau com escala no Rio de Janeiro; ao brigue “União”, capitão Custódio Lopes Palmeira, vindo de Pernambuco; à galera “Condessa da Ponte”, capitão Manuel Joaquim da Fonseca Torres, vinda da Bahia; ao iate “Monte do Carmo”, capitão Cristóvão Nunes, vindo de Havana; ao brigue “Ligeiro”, capitão João Pedro de Almeida, vindo de Pernambuco; à sumaca “Calipso”, capitão Joaquim Rodrigues da Silva, vinda de Santa Catarina com escala em Pernambuco; ao bergantim “Pensamento Feliz”, capitão José Gabriel Ribeiro, vindo do Pará; ao bergantim “Flor da Amizade”, capitão Joaquim Inácio Ribeiro, vindo da Bahia; e ao bergantim “Santa Catarina”, capitão Luís Pinto, vindo de Havana com destino ao Rio de Janeiro. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 15.
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484- |
1818, Outubro, 7, Lisboa OFÍCIO do juiz do Crime do bairro do Limoeiro, servindo de juiz da visita do ouro, José de Vasconcelos Castelo Branco, ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando a visita feita ao bergantim “Rainha Esther”, capitão José Álvares Marta, e ao bergantim “Correio de Lisboa”, vindo do Maranhão. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 19.
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485- |
1818, Dezembro, 20, Lisboa OFÍCIO do desembargador José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, interinamente encarregue da visita do ouro, ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende], informando a visita feita aos navios “São Guálter”, capitão Estevão José Alves, vindo de Pernambuco, e “Pernambucano”, capitão José de Sousa Carvalho, vindo de Pernambuco; ao bergantim “Feliz Vencedor”, capitão Severiano José Vieira, vindo do Rio de Janeiro; ao brigue “Atalante”, vindo do Rio de Janeiro; e ao patacho “Boa Fortuna”, capitão José Antônio dos Santos, vindo do Pará. Anexo: mapas. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 20.
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486- |
1819, Fevereiro, 25, Lisboa CARTA da Junta Governativa de Portugal ao rei [D. João VI] acusando o recebimento de ofícios oriundos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 21.
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487- |
1819, Abril, 29, Lisboa CARTA da Junta Governativa de Portugal ao rei [D. João VI] acusando o recebimento dos avisos vindos do Rio de Janeiro e protestando dar-lhe contas logo que as suas ordens fossem executadas. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 22.
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488- |
1821, Novembro, 9, Lisboa PORTARIA do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha] Joaquim José Monteiro Torres, por ordem régia remetendo ao Conselho de Estado a cópia das determinações tomadas pelas Cortes Gerais e Extraordinárias no sentido de apaziguar as províncias do Brasil. Anexo: ofício (cópia), portaria (extrato). AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 27.
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489- |
1821, Novembro, 20, Lisboa PORTARIA do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha] Joaquim José Monteiro Torres, por ordem régia remetendo ao Conselho de Estado uma consulta sobre a nomeação dos governadores do Ultramar. Anexo: portaria (extrato). AHU_CU_Reino, Cx. 72-A, pasta 28.
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490- |
1800, Outubro, 25, Évora OFÍCIO do vigário capitular do Arcebispado de Évora, Jacinto [Carlos da Silveira], bispo do Maranhão, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre Ana Henriqueta do Canto e Castro, esposa do governador nomeado para a ilha de São Miguel. Anexo: ofício. Obs.: D. Jacinto Carlos da Silveira foi nomeado bispo do Maranhão em 1 de Março de 1779; resignou em 29 de Abril do ano seguinte, antes de tomar posse do cargo. AHU_CU_Reino, Cx. 75, pasta 5.
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491- |
1802, Novembro, 3, Coimbra OFÍCIO de José Teles da Silva ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando emprego em alguma das capitanias da América. AHU_CU_Reino, Cx. 75, pasta 7.
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492- |
[ca. 1805, Novembro, 4] REQUERIMENTO do cadete do regimento de Infantaria de Almeida, Francisco de Sequeira Monterroso e Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando um posto em Goiás ou Minas Gerais. Anexo: lembrete, atestados. AHU_CU_Reino, Cx. 75, pasta 10.
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493- |
[ca. 1805] OFÍCIO de Joaquim José Pereira do Rego ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando o posto de capitão de Infantaria agregado para a capitania de São Paulo. Anexo: requerimentos, lembretes, atestado. AHU_CU_Reino, Cx. 75, pasta 11.
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494- |
[ca. 1805] REQUERIMENTO do cadete porta-estandarte do regimento de Cavalaria de Miranda, João Marcelino da Costa Araújo e Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando um posto no corpo de Cavalaria de Goiás. Anexo: lembrete, atestados. AHU_CU_Reino, Cx. 75, pasta 12.
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495- |
1810, Janeiro, 2-31, Lisboa OFÍCIOS (16) do contador dos Armazéns da Guiné e Índia, que serve de intendente, Antônio Félix da Fonseca, ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, sobre o número de doentes do Hospital Real da Marinha; o salitre e enxofre entregues ao comandante do forte de São Paulo; os gêneros embarcados para Gibraltar e para o Rio de Janeiro; os presos sentenciados para as galés; as casas concedidas ao vice-almirante Berkeley; e encomenda de amarras à Real Fábrica da Cordoaria. Anexo: lembretes, relações, mapas, ofícios. AHU_CU_Reino, Cx. 94, pasta 2.
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496- |
[post. 1810, Maio] REQUERIMENTO do tenente de Infantaria de Moçambique Joaquim José Rebelo de Figueiredo ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para poder viajar em qualquer navio para o Brasil e a entrega dos requerimentos, documentos e mais papéis pelos quais constam as diligências que tem feito para entrar nesta [?] campanha. Anexo: lembretes, requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 94, pasta 10.
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497- |
1823, Janeiro, 2 – 10, Lisboa PORTARIAS (27) expedidas da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, pelo secretário Manuel Gonçalves de Miranda, à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, sobre vários assuntos, como: ordens para se darem ou suspenderem comedorias a várias pessoas, entre elas algumas que iam para o Brasil, incluindo o governador de Novo Redondo, e à família do boticário que ia para Cabo Verde; enviando relações de oficiais que iam para a Bahia, com a menção dos locais de embarque de cada companhia; e para se colocarem a bordo dos navios que iam para o Brasil alguns materiais necessários, tais como cartuchame. Anexos: lembretes, listas. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 8.
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498- |
1823, Janeiro, 4 – Maio, 14, Lisboa OFÍCIOS (26) do [secretário de Estado dos Negócios da Guerra] Manuel Gonçalves de Miranda ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha] Inácio da Costa Quintela, sobre vários assuntos, como: informações sobre vencimentos de oficiais e governadores; envio de requerimentos respeitantes aos negócios da Marinha; pedidos de informações sobre oficiais e serviços que prestaram; armamento; informações sobre eventos aos quais o rei assiste; pedidos de informações sobre navios que possam ir para o Brasil e para outros lugares, como Cabo Verde e China, para levarem pessoas ou objectos; informações sobre o andamento das tropas constitucionais; pedidos de informação do arquivo da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha; pedidos de opinião sobre assuntos de cariz militar; e comunicando a sua nomeação para presidente do segundo Conselho de Guerra. Anexos: ofícios (originais, cópias e minutas), lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 9.
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499- |
1823, Janeiro, 6 – Maio, 23, Lisboa OFÍCIOS (29) do [secretário de Estado da Fazenda] Sebastião José de Carvalho ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha] Inácio da Costa Quintela, sobre, entre outros, os seguintes assuntos: resoluções das Cortes; pedidos de passagens para o Brasil de Antônio José de Araújo Marques; aduelas para o Arsenal da Marinha; pedidos de ofícios; pagamento ao proprietário do navio “Leal Português”, que levaria tropas para a Bahia; quarentena do navio holandês “Três Irmãos”, que não levou documentos do consulado português em Roterdã; vencimentos de ofícios; abonação ao Observatório Astronómico; pagamento de pensões; compras de linho e alcatrão para a Marinha; medidas tomadas para controle do contrabando; fabrico de bolacha; despesas com o hospital da Marinha; e dízimas do pescado fresco. Anexos: ofícios (cópias e minutas), lembretes, portarias (cópias), representação (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 10.
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500- |
1823, Janeiro, 11 – Fevereiro, 10, Lisboa PORTARIAS (26) expedidas da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, pelo secretário Manuel Gonçalves de Miranda, à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, entre outros assuntos: para se darem comedorias a vários oficiais que iam para o Brasil ou para se suspenderem, no caso de não irem; para que fossem melhorados os víveres e condições a bordo do navio “Canoa”; para se dar passagem a bordo do navio “Príncipe Real” à mulher do mestre de música; para se entregarem ao responsável competente os soldados presos que vinham do Maranhão a bordo da galera “Vitória”; para se expedirem para Cabo Verde e para a Bahia objectos e pessoas que não fora possível enviar antes; e sobre o abono ao Observatório Astronômico, o fornecimento de alcatrão aos navios para sinalização e o fornecimento das boticas dos hospitais do Exército e dos navios. Anexos: relações, ofício (minuta), lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 12.
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501- |
1823, Fevereiro, 11 – Maio, 26, Lisboa PORTARIAS (26) expedidas da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, pelo secretário Manuel Gonçalves de Miranda, à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, entre outros assuntos: para se darem ou suspenderem comedorias a várias pessoas, entre elas algumas que iam para o Brasil; solicitando passagens para o Brasil e para Cabo Verde; enviando requerimentos com diversas solicitações; sobre transferências de oficiais de uns regimentos para outros, o fornecimento das boticas da Armada, o donativo de 1131 sacas de arroz feito por cidadãos do Maranhão, artigos emprestados à guarda costeira do Algarve que se encontravam no depósito de Faro, o transporte de bens e de militares para o Pará e Maranhão, e os direitos dos oficiais do Exército que frequentavam a Academia da Marinha; enviando relações de oficiais que iam para a Bahia; e sobre os locais de embarque de cada companhia e o apresto dos navios que iam para o Maranhão e outros destinos. Anexos: lembretes, requerimento, ofícios (minutas), relações. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 13.
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502- |
1823, Junho 13 – Agosto 13, Lisboa OFÍCIOS (3) do [secretário de Estado dos Negócios da Guerra] Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], respectivamente, sobre: o envio de um soldado à Bahia; o requerimento de D. Ana Rosa Pires Delduque; e o pagamento de ordenados ao major Mateus Valente do Couto. Obs.: Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real foi ministro da Guerra e da Marinha de 1 de Junho de 1823 a 15 de Janeiro de 1825. No período entre 1 de Junho de 1823 e 19 de Março de 1824, acumulou ainda com as funções de ministro assistente ao Despacho, o que equivalia à liderança do governo. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 14.
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503- |
1823, Julho, 7 – Agosto, 13, Lisboa OFÍCIOS (15) dirigidos ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], os 14 primeiros do [secretário de Estado dos Negócios da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], e o último do [secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça], Manuel Marinho Falcão de Castro, entre outros assuntos, sobre: o donativo feito pelos cidadãos do Maranhão; os desertores presos; degredados; solicitando documentos para um Conselho de Guerra; armamento pertencente à Marinha que estava no arsenal do Exército; os oficiais vindos de Alagoas, Brasil, que pediam pagamento de rações; artigos sobressalentes para navios; e o último, pedindo o transporte de frei João de Portel para Cabo Verde, a fim de aí cumprir sua pena. Anexos: lembretes, relação, requerimentos, certidão, ofícios (originais e cópias), carta. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 15.
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504- |
1823, Agosto, 8 – Dezembro, 23, Lisboa OFÍCIOS (20) do [secretário de Estado da Fazenda e presidente do Real Erário], conde da Póvoa, [Henrique Teixeira de Sampaio], ao [secretário de Estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], entre outros assuntos, sobre: o conserto de um escaler e o empréstimo de outro à alfândega de Belém; pedidos de pensionistas e viúvas; pagamentos de embarcações no porto de Setúbal; descontos do Banco de Lisboa no pagamento aos reformados e do montepio; madeiras vindas de Angola; o armazém de São Paulo; o donativo em arroz vindo do Maranhão; a liquidação do que se devia aos filhos da folha da Marinha; e as rondas aos navios carregados de trigo. Anexos: ofícios (originais e cópias), relação, informações, requerimento, aviso (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 16.
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505- |
1823, Agosto, 14 – Dezembro, 16, Lisboa PORTARIAS (11) expedidas da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, pelo secretário conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, entre outros assuntos, sobre: a recepção aos doentes vindos com a expedição da Bahia e pagamento da sua estadia no hospital da Marinha; entrega de peças do arsenal de Goa no arsenal do Exército; a recepção de doentes pertencentes ao Exército; e pagamento de vencimentos. Anexos: requerimento, aviso (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 17.
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506- |
1823, Agosto, 16 – Outubro, 3, Lisboa OFÍCIOS (25) do [secretário de Estado dos Negócios da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], dirigidos ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], entre outros assuntos, sobre: oferta de vinhos; requisição do hospital da Marinha e fuga de um preso do mesmo hospital; entregas de materiais e mantimentos aos armazéns da Marinha e vinda de materiais de artilharia da Bahia e de Cabo Verde; oficiais de Alagoas que queriam receber as rações devidas; presos sentenciados a degredo; deserção de um piloto; e vencimento do comandante da polícia do Maranhão. Anexos: requerimentos, ofício, carta, (cópia), certidão, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 18.
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507- |
1823, Outubro, 9 – Novembro, 12, Lisboa OFÍCIOS (25) do [secretário de Estado dos Negócios da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], dirigidos ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], entre outros assuntos, sobre: degredados; promoção de oficiais; ocorrência de febre amarela; criação do Conselho da Marinha; requerimento do capitão do baluarte de Santa Luzia, na Guiné; licença a um tenente para regressar ao Pará; a esquadrilha do Guadiana; más condições da cadeia do Limoeiro; o arsenal de Goa; e pagamento de géneros trazidos por um brigue sueco. Anexos: requerimentos, relação, lembrete, ofícios (originais, cópias e extracto), mapa. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 19.
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508- |
1823, Novembro, 12 – Novembro, 29, Lisboa OFÍCIOS (25) do [secretário de Estado dos Negócios da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], dirigidos ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], entre outros assuntos, sobre: degredados; promoção e transferência de oficiais; licenças a oficiais; pagamento de rações e soldos; ferramentas do arsenal da Bahia; entregas de pólvora; contas da Junta das Munições de Boca e transporte dos mantimentos da mesma; requerimentos de militares do Pará; e fornecimento de armamento. Anexos: lembrete, ofícios (original e cópia), informação, requerimentos, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 102, pasta 20.
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509- |
1789 – [post. 1809, Fevereiro, 4] ASSENTOS (9) relativos à licença de Francisco Moraes Soares para morar na Corte; às três informações do governador de Minas Gerais sobre Joaquim São Tiago Salazar, Domingos Rodrigues Guerra e João Isidoro Pereira; às do governador do Maranhão sobre a prisão do meirinho da correição, Vicente Paulo Xavier, relatada pelo ouvidor da comarca do Maranhão, José Patrício Dinis de Sousa Seixas; ao comunicado a ser transmitido ao juiz da comarca e ao bispo de Mariana sobre a libertação de dois escravos da vila de São João del Rei; despachos e ordens passados a Bento de Oliveira Braga; e os papéis ultimados de Fernando José de Sousa Castelo Branco de Quadros e do padre Antônio Sequeira Quental, da capitania do Espírito Santo. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 1.
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510- |
1796, Setembro – Dezembro, [Lisboa]. MAPAS (6) das embarcações portuguesas que entraram pela barra do porto de Lisboa nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1796, trazendo informações sobre: o tipo de embarcação, o seu nome, o dos mestres, do porto de origem (europeus e brasileiros), o número de dias de viagem, o nome dos consignatários e a listagem da carga que traziam. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 2. |
511- |
1801, Janeiro, 1 – Dezembro, 23 ASSENTOS (39) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra A, trazendo, entre outros registros, em maior quantidade, os de [cartas] patentes de confirmação, concessão e confirmação de sesmarias; mas também, abolição de uma capela em Pernambuco; queixas contra o ouvidor de São Tomé e Príncipe; reforma e promoções de militares na Paraíba, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande de São Pedro, Sergipe e São Paulo; licenças para deslocações e para citação judicial; ereção de capela na Bahia; “insinuação de doação” em várias regiões do Brasil; nomeações de ouvidores, juízes e outros cargos judiciais para o Ultramar. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 4. |
512- |
1801, Janeiro, 3 – Março, 26 ASSENTOS (37) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra M (de janeiro a março), trazendo, entre outros registros, em maior quantidade, os de [cartas] patentes de confirmação, concessão e confirmação de sesmarias; mas também, provisão para escrivão da Câmara de Pernambuco; confirmação de guarda-mor do Rio das Pedras; licença para erguer capela em Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes, em Minas Gerais; e propriedade do ofício de porteiro da Alfândega da Bahia. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 5. |
513- |
1801, Janeiro, 7 – Março, 27 ASSENTOS (23) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra F (de janeiro a março), trazendo, entre outros registros, em maior quantidade, os de [cartas] patentes de confirmação, concessão e confirmação de sesmarias; mas também, provisão de guarda-mor; nomeação de governador de Benguela; nomeação de procurador do contrato do sal na América; e propriedade do ofício de provedor do registro de Paraibuna. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 6. |
514- |
1801, Janeiro, 10 – Dezembro, 16 ASSENTOS (10) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra F, trazendo, entre outros registros, os de [cartas] patentes de confirmação, concessão e confirmação de sesmarias; informação do governo de Pernambuco sobre a confirmação de uma patente; provimento do ofício de tabelião do judicial e notas do Recife de Pernambuco; provisão para poder querelar passada pelo ouvidor de Pernambuco; nomeação do comandante da praça de Santos; e insinuação de doação a ser informada ao ouvidor da Paraíba. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 8. |
515- |
1801, Janeiro, 12 – Novembro, 19 ASSENTOS (9) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra C, trazendo, entre outros registros, os de [cartas] patentes de confirmação, concessão e confirmação de sesmarias; litígios entre cidadãos a serem informados ao governador interino de Pernambuco; prova de direito comum; insinuação de doação; licença especial para agravarem concedida a moradores do Rio de Janeiro; licença para uso de pistolas em Pernambuco; emprego de cirurgião do regimento de Cavalaria de Minas Gerais; e informação ao governador da Paraíba sobre uma patente de confirmação. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 9. |
516- |
1801, Janeiro, 27 – Novembro, 20 ASSENTOS (10) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra D, trazendo, entre outros registros, os de [cartas] patentes de confirmação em Minas Gerais, Moçambique e noutras localidades; concessão e confirmação de sesmarias; ordenado do provedor e fiel do regimento do ouro do lugar do Boqueirão, na Bahia; remuneração de serviços; promoção militar; e pedido de Domingos Vandelli para que seus filhos não precisassem pagar donativo pela propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria de Goiás. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 10. |
517- |
1801, Janeiro, 28 – Dezembro, 2 ASSENTOS (6) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra B, relativos a: um acórdão da Relação da Bahia; provisão para licença para agravar; patente de confirmação para Pernambuco; pedido de hábito de Cristo; e negativa de um procurador da Fazenda para pedido de remuneração de serviços. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 11. |
518- |
1801, Fevereiro, 25 – Outubro, 9 ASSENTOS (4) de documentos despachados a juízes, mesas e/ou irmãos das seguintes irmandades: do Santíssimo Sacramento da vila de Cachoeira e a da vila de Valença, ambas na Bahia; Nossa Senhora das Dores do Monte dos Pinheiros em Vila Rica, Minas Gerais; e Senhora da Nazaré do Arraial da Cachoeira do Campo de Minas Gerais. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 12. |
519- |
1801, Abril, 4 – Dezembro, 28 ASSENTOS (26) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra F (de abril a dezembro), trazendo, entre outros registros, em maior quantidade, os de [cartas] patentes de confirmação (algumas escusadas), concessão e confirmação de sesmarias; mas também, provisão para advogar; serventia vitalícia do ofício de escrivão das forjas de Vila Boa de Goiás; serventia do ofício de carcereiro da vila de Santo Antônio do Recife de Pernambuco; licença para substituir o escrivão do Conselho Ultramarino; e provisão para agravar. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 13. |
520- |
1801, Abril, 14 – Julho, 30 ASSENTOS (25) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra A (de abril a julho), trazendo, entre outros registros, em maior quantidade, os de [cartas] patentes de confirmação (algumas escusadas); mas também, pagamento do ofício de tabelião da cidade de Mariana; propriedade do ofício de selador-mor da Alfândega do Maranhão; nomeação para o posto de alferes; e provisão para ajuizar os devedores do juro da conservatória do sal da América no Porto. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 15. |
521- |
1801, Agosto, 1 – Dezembro, 12 ASSENTOS (33) de documentos despachados relativos aos interessados cujos nomes começam com a letra A (de agosto a dezembro), trazendo, entre outros registros, em maior quantidade, os de [cartas] patentes de confirmação (algumas escusadas), concessão e confirmação de sesmarias; mas também, provimento no ofício de corretor de folhas de Pernambuco; licença para vir à Corte; patentes a serem enviadas ao governador do Rio Grande de São Pedro e ao vice-rei do Brasil; pretensão ao ofício de tesoureiro da Fazenda Real de Vila Rica; pretensão a um posto no Rio Grande do Norte ou no Ceará; pagamento de comissão ao ouvidor do Cível da Bahia; e pagamento de soldos desde o embarque para Angola. AHU_CU_Reino, Cx. 104, pasta 16. |
522- |
[post. 1802, Janeiro, 9] – [post. 1808, Agosto, 22] REQUERIMENTOS (7) o primeiro, do senhorio e caixa do bergantim “Flor do Mar”, Manuel José Barbosa, solicitando certidão do teor da lotação e fábrica do seu bergantim, para poder pedir o passaporte em Lisboa. Os demais são dirigidos ao príncipe regente [D. João]: o segundo, de Manuel Correia dos Santos, dono do iate “Santo André Almas Boa Fé”, solicitando passaporte; o terceiro, do cabo de esquadra da 4ª companhia do regimento de Campo Maior, Manuel Batista de Simas, solicitando o posto de alferes em Angola; o quarto, do cadete do regimento de Cavalaria de Castelo Branco, José Pinto Barbosa de Araújo, solicitando promoção como tenente do regimento de Cavalaria de Minas Gerais; o quinto, do cadete da companhia de Granadeiros do regimento de Peniche, Felipe Jacob Veloso de Orta, solicitando o posto de alferes agregado a uma das companhias de Cavalaria da capitania de São Paulo; o sexto, do cabo de esquadra Francisco Gonçalves Ferreira, solicitando que não o enviem para o degredo na Índia enquanto não sair a resolução do seu pedido de livramento; o sétimo, do sargento de Granadeiros José Valentim Lopes, solicitando transferência para a Real Brigada da Marinha ou para o regimento das guardas da Polícia de Coimbra. Anexos: instrumentos em pública forma, lembretes, certidões, atestados. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 7. |
523- |
[post. 1803, Março, 9] – 1807, Outubro, 6 OFÍCIOS (6) ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], o primeiro, de Joaquim Pedro de Almeida Caena, solicitando um ofício; o segundo, de José Egídio Álvares de Almeida, sobre os decretos a serem enviados aos governadores ultramarinos, entre outros assuntos do serviço real; o terceiro, de Juan Batista Antoine, dando informações sobre a regência de Argel e a reativação do corso por parte dos argelinos; o quarto, de Domingos Vandelli, sobre os dois mil bambus que encomendou para o jardim botânico; o quinto, de Thomas Baker, informando que três navios com bandeiras de mouros estão próximos à costa portuguesa, examinando os passaportes de todos os navios mercantes, incluindo os ingleses; e o sexto, de Carlos Murray, acerca de uma licença solicitada. Anexos: atestados, ofícios, lembrete. Obs.: documentos em espanhol e em inglês; o quinto é uma tradução. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 9. |
524- |
[1809, Maio, 18, Penhalonga] – 1811, Agosto, 4, Lisboa CARTAS PARTICULARES (2) ao conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], a primeira, de Joaquim Domingues Reis, enviando cumprimentos a [sua esposa] D. Isabel [de Meneses] e informando o estado da quinta de Penhalonga. A segunda, de [Antônio Va…] Torres de Abreu, agradecendo as notícias recebidas e mandando cumprimentos à condessa [D. Isabel de Meneses] e a D. Teresa, [irmã do conde das Galveias]; informando o resultado de uma consulta, o parecer do desembargador José Antônio de Oliveira Leite [de Barros], e que o inimigo [francês] não está em terras portuguesas e parece não retornar, mas que o exército continua estacionado no Alentejo. Anexo: cartas particulares. Obs.: a partir de Janeiro de 1810, o conde das Galveias passa a ser secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos no Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 18. |
525- |
1811, Janeiro, 29, Lisboa – 1816, Novembro, 25, [Lisboa] OFÍCIOS (5) ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende: o primeiro, do desembargador provedor-mor da Saúde, João Anastácio Ferreira Raposo, sobre a fragata “Benjamim”, vinda de Gibraltar, não ter dado entrada na Casa da Saúde, contrariando as ordens régias; o segundo, de Antônio Francisco Machado, informando se os armazéns pertencentes à administração dos fundos da extinta Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba estão ou não ocupados; o terceiro, do ministro-geral do convento de Nossa Senhora de Jesus, frei Manuel Álvares, sobre a licença que recebeu para aceitar um noviço, que supra as vezes de um religioso, e estar a estudar árabe; o quarto, de Antônio José Maria Campelo, agradecendo os favores recebidos; e o quinto, de João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, informando o requerimento da viúva Caetana Maria, que pede para ser admitida com seu bebê na Cordoaria, estranhando tal pedido por ser a Cordoaria lugar de correção para mulheres “de depravados costumes”. Anexo: ofícios, lembretes, requerimento e relação. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 19.
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526- |
1811, Abril, 2, [Lisboa] – 1826, Março, 31, [Lisboa] OFÍCIOS (21) do capitão ajudante da torre de Belém, José Rebelo Palhares: o primeiro, ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende; e os demais, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres. O primeiro, sobre a ordem para que o conde de Sabugal tenha acesso livre para falar com quiser na torre de Belém; e os demais, sobre os navios que entraram em Lisboa, vindos de Inglaterra, Cádis, Angola, Gibraltar, Boston, São Miguel, Falmouth, Pernambuco, Noruega, Plimouth, Londres, Bahia, entre outros locais. Anexo: aviso (cópia), escrito (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 20.
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527- |
1812, Abril, 4, Lisboa – 1813, Outubro, 29, [Rio de Janeiro]. ESCRITOS (4) ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos no Rio de Janeiro, comendador conselheiro] José Joaquim da Silva Freitas; o primeiro, de Gaspar Feliciano de Moraes, parabenizando o destinatário pela comenda da Ordem de Cristo que havia recebido; o segundo, do [oficial da mesma Secretaria] João Frederico Torlade Pereira de Azambuja, sobre o envio do senhor José Grun para receber o pagamento das gazetas [do Rio de Janeiro]; o terceiro, de José Estevão de Seixas Gusmão e Vasconcelos, recomendando o requerimento do soldado de milícias José de Sousa Vale; e o quarto, de Amaro Velho da Silva, solicitando que interceda pelo seu pedido junto ao secretário de Estado. Obs.: para o segundo escrito, ver recibo em AHU_ACL_CU_017, Cx. 267, D. 18363. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 22.
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528- |
1812, Junho – Novembro, [Rio de Janeiro] ESCRITOS ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos no Rio de Janeiro, comendador conselheiro] José Joaquim da Silva Freitas, sobre cartas recebidas por engano, aluguel de casas, pagamento do aluguel das casas do laboratório, o despacho de papéis do serviço real, correspondência vinda do Reino acerca da redução das despesas da Marinha e outras cartas e ofícios. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 23.
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529- |
1816, Outubro, 21 – 1816, [Lisboa] AVISOS (2) do [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, o primeiro, a Rodrigo Borba Correia Alardo, mandando que informe o requerimento do capitão-mor da vila de Santarém, José Cordeiro Lima; e o segundo, a Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo, ordenando que vá à ilha da Madeira e entregue ao enviado extraordinário junto ao imperador da Áustria, visconde de Torre Bela, um ofício do Rio de Janeiro, e que o receba a bordo e o conduza a Lisboa junto com sua família. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 28.
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530- |
1821, Março, 6 – 1825, Maio, 29, Rio de Janeiro, Alfeite, [Lisboa] AVISOS (4) o primeiro, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos no Rio de Janeiro], Joaquim José Monteiro Torres, e os restantes dirigidos a ele. O primeiro, ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos no Rio de Janeiro, comendador conselheiro] José Joaquim da Silva Freitas, concedendo três meses de licença ao oficial da dita Secretaria José Vicente de Noronha Torrezão; o segundo, de D. Miguel Antônio de Melo, sobre o luto pela morte do rei das Duas Sicílias, D. Fernando I; o terceiro, do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros], conde de Porto Santo, [Antônio de Saldanha da Gama], sobre o edital publicado em Cádis a respeito dos portos com febre amarela; e o quarto, do mesmo, sobre as embarcações de guerra assinalarem o dia do [nascimento] de Sua Majestade Católica. Anexos: requerimento, lembretes, edital (cópia). Obs.: o rei D. João VI retornou a Portugal em 26 de Abril de 1821. AHU_CU_Reino, Cx. 110, pasta 31.
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531- |
1799, dezembro, 23 – dezembro, 27, Queluz AVISOS (5) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro]: o primeiro, sobre uma petição de Joaquim Vicente dos Reis; o segundo, mandando remeter ao Conselho Ultramarino as petições de João de Sousa Lobo e de Joana de Entremeuse, para que procure acelerar a decisão do caso em que serão julgados; o terceiro, manda remeter ao Conselho uma petição de Vicente Luís Vieira Rangel; o quarto, manda remeter ao Conselho um requerimento de Estevão Ribeiro de Resende; e o quinto, sobre representação de Bento Luís da Gama e Melo, Augusto Xavier de Carvalho e Matias da Gama Cabral e Vasconcelos. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 1.
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532- |
1800, janeiro, 4 – janeiro, 31, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Manuel Soares Coimbra, Mousse Sauraget e Bounafour [?], Manuel Mexia Leite, João José Mourato, Joana de Entremeuse, José Manuel Gonçalves Vilela, Antônio de Cerqueira César, Manuel Bandeira Martins e Francisco Pinto Ferraz, sargento-mor Sebastião Antônio, Tomás Pedro Cutrim [de Almeida], Guilherme José Ferreira, João Ferreira de Loureiro e João de Oliveira Guimarães. Obs.: sobre Joana d’ Entremeuse, ver processo em AHU_ACL_CU_017, Cx. 201, D. 14181 e AHU_CU_Reino, Cx. 417, pasta 1. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 2.
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533- |
1800, fevereiro, 3 – fevereiro, 27, Queluz AVISOS (9) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, Manuel Afonso Gaia, Manuel Antônio Leitão Bandeira, Bento José da Silva, Filipe Liberato Dias, João Pedro de Abreu, Manuel Pinheiro Guimarães, D. Bárbara Luísa Benedita de Mendonça, capitão Alexandre Rodrigues de Carvalho, José da Costa e Eusébio José do Vale. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 3.
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534- |
1800, fevereiro, 3 – fevereiro, 27, [Lisboa] AVISOS (13) do [ministro assistente ao Despacho e secretário de Estado dos Negócios do Reino], marquês [de Ponte de Lima] mordomo-mor, [D. Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: João Batista Lobato, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, José Coelho Rollen Wandeck, José Joaquim da Silveira e Campos, Joaquim José de Novais, Tomás Pedro Cutrim de Almeida, Manuel Luís da Silva Regadas, José Batista Pinto de Aragão, José Pedro de Aguiar, João Pinto da Cunha e Sousa, D. Ana Bárbara de Almeida Souto Maior, Luís Vicente de Melo e Caetano Coelho Martins. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 4.
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535- |
1800, março, 3 – março, 17, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: capitão Antônio Henriques Nogueira, Antônio de Sousa Azevedo, José Lopes Viana, Antônio de Deus da Paz, Antônio Felipe Soares de Andrade de Brederode, Guilherme José Ferreira, João Ferreira de Araújo, Tomás Pedro Cutrim [de Almeida], José Lopes de Oliveira, Francisco Joaquim de Cento [?] e Francisco Carneiro Homem Souto Maior. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 5.
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536- |
1800, março, 20 – março, 31, Queluz AVISOS (9) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Antônio de Figueiredo e Gouveia, Máximo Vitorino Belli de Macedo, José de Mesquita, José Felix de Sousa, Francisco Pereira de Velasco, presbítero secular Francisco da Silva Campos, Pedro Paulo Xavier de Brá, José do Paraíso e João Lopes Cardoso Machado. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 6.
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537- |
1800, abril, 1 – abril, 29, Queluz AVISOS (12) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: José Joaquim da Silva, Luís Pedro de Melo, Manuel José de Araújo, João dos Santos Marques, João de Sousa Lobo, Francisco de Paula Pires Sardinha, Antônio Gonçalves Ledo, João Lopes Cardoso Machado, Francisco Xavier de Moraes Cavalcanti Lins, D. Apolônia Joaquina Clara Meireles, Manuel de Araújo Cavalcanti e José Dias dos Santos. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 7.
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538- |
1800, maio, 2 – maio, 21, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: José Paulo Afonso Sardinha, Tomás Pedro Cutrim de Almeida, George Pires dos Santos, Jacó Pascoal, Manuel Moreira de Figueiredo, D. Bárbara Luísa Benedita de Mendonça, Antônio da Costa Florim, Francisco de Paula Pires Sardinha, João Prestes de Melo e Bernardo Antônio de Lemos Telo de Meneses AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 8.
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539- |
1800, maio, 23 – junho, 21, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: D. Quitéria Flora de Jesus, Francisco Isidoro Thibault, Manuel dos Santos Borges, herdeiros do mestre de campo José Rodrigues Chaves, Maria Madalena de São Pedro, João de Sousa Lobo, Matias José de Almeida, Francisco Isidoro Thibault, Bartolomeu José Bahia, Antônio José dos Santos e José Inácio da Silva. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 9.
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540- |
1800, junho, 22 – julho, 8, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: João do Rego Barros, Antônio José da Silva Braga, Luís Rebelo de Andrade Vasconcelos, Máximo Vitorino Belli de Macedo, Francisco Xavier da Cruz, José Lopes Jordão, Jorge Pires dos Santos, Martinho José de São Boaventura, Bento Bandeira de Melo e D. Bárbara Luísa Benedita de Mendonça. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 10.
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541- |
1800, julho, 9 – julho, 22, Queluz AVISOS (9) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: capitão Luís Pereira, Manuel Soares Coimbra, Estevão Ribeiro de Resende, Francisco Joaquim Pereira de Carvalho, presbítero secular Luís Alves de Freitas Oliveira e Sousa, Francisco Xavier de Almeida, Antônio José Coelho, José Moreira de Pinho e Estevão Ribeiro de Resende. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 11.
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542- |
1800, julho, 26 – agosto, 18, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Romão José Pedroso, Joaquim Ribeiro Guimarães Prudente, José Batista Pinto de Aragão, Caetano Pedro da Silva Favarote [Favaretto?], Joaquim Vicente dos Reis, Francisco de Brito Bezerra Cavalcanti de Albuquerque, Estevão Ribeiro de Resende, João Teixeira de Andrade, José Joaquim da Silva e Manuel Gonçalves Medinas. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 12.
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543- |
1800, agosto, 19 – agosto, 30, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Francisco Avelar Espínola, Laureana Rosa, Manuel Gonçalves Medinas, Manuel Rodrigues Pereira, José da Silva Paranhos, Francisco Correia das Chagas, cônego secular da Congregação de São João Evangelista Gonçalo Manuel de São Boaventura, Brás Carneiro de Leão, Manuel Francisco de Faria, D. Teresa Maria de Jesus, Francisco José de França, João Ferreira de Guimarães e Helena Leite Ribeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 13.
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544- |
1800, setembro, 2 – setembro, 27, Queluz AVISOS (9) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Antônio Pereira Bastos Lima Varela Barca, Tomás da Costa Correia Rebelo da Silva, João Prestes de Melo, José Joaquim de Oliveira Pinto, João Manuel Vieira da Fonseca, Diogo de Góes da Ribeira Lara Falcão Leme, desembargador Antônio Pereira Basto Lima Varela Barca, Bernardo de Abreu de Carvalho e Contreiras e José Joaquim de Lima da Silva. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 14.
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545- |
1800, outubro, 1 – outubro, 13, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: presbítero secular Vicente Ferreira Pires, João da Silva Barbosa e Rocha, Inácio Pereira dos Anjos, D. Josefa Maria do Espírito Santo e seu filho Pedro da Costa Marim, Miguel Dionísio Vale, José Joaquim Nabuco de Araújo, Josefa Eulália de Azevedo, Francisco Tavares da Silva, Pedro Gomes Ferreira e Luís Mourão Cordeiro do Vale. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 16.
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546- |
1800, outubro, 14 – novembro, 7, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Caetano Francisco Lumaqui de Melo, professor de Gramática latina Gonçalo Vicente Portela, Maria da Glória de Jesus, Antônio Felipe Soares Andrade de Brederode, João Pedro Queirós, Antônio de Deus da Paz, Helena Leite Ribeiro, Diogo de Góes da Ribeira Lara Falcão Leme, Francisco Xavier da Veiga Cabral e Francisco da Silva Neves. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 17.
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547- |
1800, novembro, 10 – novembro, 26, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Manuel Fernandes Nabuco, Teotônio Mendes Barreto, Luís Vicente de Melo, Antônio José da Cruz, Estanislau Pereira de Oliveira, Domingos Pinheiro de Carvalho, Manuel da Costa Meireles, Manuel Antônio Leitão Bandeira, Antônio da Costa Sampaio e Francisco Davi Otoni. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 18.
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548- |
1800, novembro, 29 – dezembro, 21, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: João Ferreira Guimarães, Miguel Peres Correia Gomes, José Francisco Cardoso, José Cardoso de Jesus, Paulo José de Melo Azevedo e Brito, Antônio José Pereira de Sá, Vicente Ferreira de Paiva Bueno, Francisco Xavier Machado, Joaquim de Santana da Paz, Francisca de Paula Ribeiro de Miranda e Maurício Inácio da Silveira. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 19.
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549- |
1801, janeiro, 2 – janeiro, 9, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Belchior dos Reis de Melo, Maurício Inácio da Silveira, Antônio de Deus da Paz e seu filho Francisco Ludgero da Paz, Inácio Ferreira da Silva, José Joaquim da Silva, José Mariano de Azeredo Coutinho, brigadeiro Paulo Martins Pinheiro de Lacerda, Antônio José da Silva Coelho, José dos Santos Roiz Araújo e coronel José Vaz de Carvalho. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 20.
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550- |
1801, janeiro, 9 – dezembro, 15, [Lisboa] AVISOS (13) do [secretário de Estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Tomás de Aquino Ferreira e Brito, padre Duarte Mendes de Sampaio, Alexandre Teotônio de Sousa, Antônio Meireles Rebelo Pereira, José Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque, José Joaquim Vieira Couto, José Joaquim da Silva Rosa, Manuel Alves de Carvalho Torres, Manuel de Moura Marinho, D. Mariana Letícia de Brito e João Antônio Rodrigues Martins. Um dos avisos ordena a suspensão dos despachos por conta do aniversário do príncipe da Beira, D. Pedro de Alcântara, e outro que se comemore a paz com os franceses. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 21.
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551- |
1801, janeiro, 12 – fevereiro, 11, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: José Ricardo da Silva Pires, Francisco José da Gama, Laureana Rosa, Francisco José da França, Antônia Helena Guterres, Manuel de Lima Pereira, tenente-coronel de milícias Antônio Nascentes Pinto, Marcelino José, Luís Teles Barreto de Meneses e José Maria do Rio. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 22.
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552- |
1801, fevereiro, 16 – fevereiro, 28, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Francisco Xavier da Silva, D. Maria Bárbara Lisboa, D. Rita Clara Lisboa, D. Leonor Francisca Lisboa, José Pinheiro de Queirós, Laureana Rosa, Manuel Félix Coelho, D. Maria Bernardes de Sá, Alexandre Rodrigues de Carvalho, Gonçalo Pereira de Brito, Joaquim Inácio Mavignier, Francisco Casado Dias Filgueira e João Ferreira da Rocha. AHU_CU_Reino, Cx. 111, pasta 23.
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553- |
1801, março, 3 – março, 11, Queluz AVISOS (7) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: João Pedro de Queirós, Francisco da Silva Neves, herdeiros do mestre de campo José Rodrigues Chaves, João Ladislau de Figueiredo, João Ferreira da Rocha, Antônio do Rego Castelo Branco e Antônio Anselmo de Lima Querido. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 2.
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554- |
1801, Março, 12 – Março, 31, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Antônio Pereira Simas, capitão Manuel Pinheiro Guimarães, coronel Manuel Soares Coimbra, Manuel Gomes Ferreira Simões, João Pedro Teixeira de Moraes, Francisco Isidoro Thibault de Arbeville, José Pinheiro de Queirós, Manuel de Araújo Cavalcanti, Vicente Luís Vieira Rangel, capitão João Gonçalves de Oliveira, Antônio Rebelo da Silva Pereira e presbítero secular Manuel Pinto de Carvalho. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 3.
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555- |
1801, abril, 8 – abril, 29, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Domingos da Mota Teixeira, João Lobato de Almeida, D. Ana Maria Joaquina de Amorim, Luís Vicente de Melo, Bento José Marques, Antônio Pereira da Costa, José Pinheiro de Queirós, Maria Inácia de Magalhães e Abreu, Francisco Antônio Roquete, João Hipólito de Lima e Antônio Dias de Castro Mascarenhas. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 4.
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556- |
1801, Maio, 2 – Maio, 15, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Antônio Vaz Salgado, Felipe Joaquim de Lira Barros, José Ribeiro do Amaral, Manuel Antônio Lopes Magalhães, Antônio Marques Reis, Manuel Correia de Araújo, Nicolau Joaquim Moreira de Sampaio, Inácio Manuel Vieira, Manuel Teixeira de Toledo e Pisa e D. Francisca Teresa de Sermenho Barbosa. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 6.
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557- |
1801, maio, 16 – junho, 15, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Inácio José da Silveira Bueno, Manuel José Lopes da Silva Pimenta, João Lopes de Faria, Pedro Paulo Xavier de Brá, Luís Antônio Branco Bernardes de Carvalho, Antônio José Coelho, João Gomes da Cunha Dias, Francisco da Silva Corte Real, José Antônio da Silva Neiva, José da Costa Lima e D. Josefa Joaquina Mariana Berquó da Silveira Velasco. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 7.
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558- |
1801, Junho, 16 – Julho, 18, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos de: Francisco Xavier de Almeida, Hipólito José da Costa Pereira, Joaquim de Amorim Castro, Francisco Xavier de Miranda, Rodrigo Xavier Cabral de Aguiar, primeiro-tenente da Real Armada José Domingues, desembargador Joaquim de Amorim Castro, Manuel Antônio da Fonseca e Gouveia e José Joaquim Vieira Belfort. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 8.
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559- |
1801, junho, 23 – julho, 31, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: padre Francisco da Silva Campos, desembargador Antônio Luís Pereira da Cunha, Francisco da Cruz Veloso, Rosa Maria de Velasco e Molina, Domingos Afonso Ferreira, Feliciano Pereira de Lira, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco, Manuel Malheiros de Melo, João Antônio de Sousa, José Joaquim da Silva e Francisco Marinho de Sampaio. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 9.
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560- |
1801, Junho, 25 – Julho, 11, Queluz AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: arcebispo primaz do Oriente acerca das igrejas e missões daquela região, José Joaquim Carneiro de Campos, D. Cipriana Antônia Pimenta de Bulhões Rebelo, José Gonçalves Junqueiro, D. Maria Bárbara Lisboa, D. Rita Clara Lisboa, D. Leonor Francisca Lisboa, D. Ana Francisca do Nascimento, D. Antônia Helena Guterres, Manuel Lourenço da Costa, José Marques de Almeida, Luís Antônio Sarmento da Maia, José Francisco de Oliveira, Antônio Rocha Barbosa e Antônio de Albuquerque e Melo. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 10.
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561- |
1801, Agosto, 1 – Agosto, 18, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: Francisco de Oliveira Camarino, Bernardino José Simões, João Ferreira da Rocha, Feliciano Antônio Nogueira, José Nogueira Duarte, Manuel dos Santos Pereira, Antônio Feliciano Serpa, D. Rita Gertrudes Peregrina Infante, Manuel Barroso da Silva, Manuel Rodrigues de Barros, João Rodrigues de Barros e Luís Manuel dos Reis. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 11.
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562- |
1801, Agosto, 12 – Agosto, 25, Queluz AVISOS (6) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: Francisco Isidoro Thibault de Arbeville, Francisco da Silva Campos, D. Ana Isabel do Sacramento, Paulo José de Melo Azevedo e Brito, coronel Antônio Ferreira de Andrade, João da Silva Barbosa e Rocha e Gertrudes Teresa Romualda Troiano. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 12.
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563- |
1801, Agosto, 31, Queluz AVISOS (13) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: José Joaquim Alves de Moraes, Manuel Coelho dos Santos Silva, Joaquim Pedro da Silva Franco, Manuel Nogueira de Sousa, D. Josefa Joaquina Maria Ana Berquó Silveira Nolasco, Manuel Malheiros de Melo, Francisco José da França, Joaquim de Melo, Inácio José da Silveira, Bernardo Rodrigues Lima, Manuel Antônio Leitão Bandeira, Antônio Álvares, Manuel Antônio Teixeira e Antônio Teles do Espírito Santo. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 13.
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564- |
1801, Setembro, 2 – Setembro, 17, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: Manuel Malheiros de Melo, oficial da Secretaria da Marinha Joaquim Pedro da Costa, Francisco José Alves Gonçalves, Manuel Bastos Varela Pinto Pacheco, José Caetano de Lima, Manuel Antônio Diniz de Ayala, Francisco Gonçalves Bragança, Francisco Xavier da Costa Aguiar, Manuel José Avelino, Francisco Isidoro Thibault de Arbeville e Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 14.
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565- |
1801, Setembro, 22 – Outubro,5, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: José Pedro da Costa Maia Vilas Boas, Francisco da Silva Campos, Antônio Simplício de Siqueira, Francisco Xavier de Almeida, José Pedrosa Lisboa, Ana da Silva, o sargento-mor do corpo de engenheiros José de Saldanha, Manuel da Assunção Ferraz Sarmento, José de Brito e Freitas, Francisco Antônio Tavares de Sequeira e Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 15.
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566- |
1801, Outubro, 19 – Novembro, 25, Queluz AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes requerentes: Joaquim José Tavares, D. Josefa Joaquina Maria Ana Berquó da Silveira e Velasco, José Joaquim Vieira Couto, Manuel Ribeiro de Miranda, Joaquim Bernardino Biancardi, sargento-mor Gil José Duarte Dias, Domingos Vandelli, José Antunes e Feliciano Antônio Nogueira. Um dos avisos é sobre o pagamento dos oficiais militares de acordo com os postos que constam nas suas patentes. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 16.
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567- |
1801, Dezembro, 1 – 12, Queluz AVISOS (13) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Antônio Dias Coelho Neto, cônego secular da Congregação de São João Evagelista Gonçalo Manuel de São Boaventura, Manuel Inácio de Avelar, Antônio Francisco Coelho, Antônio Manuel de Jesus e Andrade, Maria do Nascimento de Matos, Teresa de Jesus Rigueira, José Carvalho, Antônio Caetano Pinto, Antônio da Cruz e Almeida, Manuel Antônio Leitão Bandeira, João Antônio de Sousa, Antônio da Silva Lisboa, Miguel Carlos Aires de Carvalho, Francisco Antônio Alvares, capitão Antônio José de Sousa, Jacinto da Costa, Joaquim José de Azevedo e Teodoro Ferreira de Aguiar. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 17.
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568- |
1805, Janeiro, 2 – Janeiro, 31, [Lisboa] AVISOS (12) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Antônio José Pereira da Silva, Manuel Domingos de Carvalho, Antônio Mendes de Carvalho, Domingos José Marques Fernandes, Francisco Antônio de Araújo Pereira, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, João Francisco Álvares de Amaceno, Francisco José Lopes, Antônio José da Cruz, Manuel José de Oliveira, João Ribeiro Dias, D. Maria Clara Rufina de Argolo Meneses, Domingos José Marques e Pedro José Caupers. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 18.
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569- |
1805, Fevereiro, 5 – Março, 20, [Lisboa], Salvaterra de Magos AVISOS (14) [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Manuel José Caldeira, Francisco José Alves, Joaquim José Lopes, Luís Correia Teixeira Bragança, Agostinho José Martins Vidigal, Gorgui Sinay vulgo Gorceba Rão e Loeximona Narana Rão, Manuel Cavalcanti de Melo, José Teixeira Barbosa, José de Matos, Francisco Ludgero da Paz, Antônio Leite de Sousa, Henrique José Lopes, João Francisco Álvares Damasceno e José Carlos Pinto de Sousa, D. Maria Josefa Teodora de Ataíde, Francisco José Duarte e Luís Ferreira da Rocha. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 19.
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570- |
1805, Fevereiro, 9 – Novembro, 28, [Lisboa], Salvaterra de Magos, Samora Correia AVISOS (14) do [ministro assistente ao Despacho], conde de Vila Verde, [D. Diogo José Antônio de Noronha], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria] e ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, José de Oliveira Dias, Antônio Duarte Gonçalves Paradis, Antônio Nascentes Pinto, Florêncio José de Moraes Sarmento, Boaventura Bettencourt, Felipe José da Cunha Magalhães, Antônio de Azevedo Santos, D. Maria Clara do Amaral Sarmento, João da Costa Matos, João Coelho de Sampaio, Sebastião Leite Gomes de Brito e João Batista Rodrigues Franco. Um dos avisos é sobre o “feliz parto” da princesa D. Carlota Joaquina. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 20.
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571- |
1805, Março, 26 – Maio, 2, Salvaterra de Magos, [Lisboa] AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: D. Ana Joaquina de São Boaventura, Manuel Luís Cardoso da Silva, José Álvares Barata, José Marques Fernandes, Luís José Nunes Mascarenhas, Manuel Correia de Matos, arcebispo primaz do Oriente, Felício Muniz Pinto Coelho da Cunha, Antônio Francisco Grangeiro, José Rodrigues Vaz e sargento-mor José Domingues dos Santos. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 21.
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572- |
1805, Maio, 14 – Junho, 12, [Lisboa] AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Inácio José Vicente da Fonseca, José Pacheco, José Pedro de Figueiredo, Pedro da Silva Gomes, João de Piza, Bento José Marques, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, José Santos Coelho e seus filhos Antônio Luís Dantas Coelho, Gaspar José Dantas Coelho, José da Veiga Sampaio e José Pinto de Azevedo; Bonifácio José da Rosa e Antônio José Ferreira de Abreu. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 22.
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573- |
1805, Junho, 15 – Julho, 5, [Lisboa] AVISOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Manuel Pinto Monteiro Dias e Antônio José de Carvalho; Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque; Manuel de Araújo Cavalcanti; Antônio José de Sousa; Inácio Antunes Guimarães; José Antônio da Nóbrega; José Gambier Teles de Bettencourt; João Francisco Álvares Damasceno; Francisco Dias Coelho, José de Arteaga Souto Maior; José de Matos Girão; João Rodrigues Pereira de Almeida e Manuel Inácio de Moraes de Mesquita Pimentel; Miguel Pires Nobre e Francisco José de Araújo. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 23.
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574- |
1805, Julho, 13 – Agosto, 7, [Lisboa] AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Máximo Ferreira Borges, João da Silva Paranhos, Clemente José Ribeiro, Domingos Alves Branco Muniz Barreto; José da Silva Amorim; José Joaquim Marques de Graça; João Antônio Duarte, Manuel da Silva, Inácio de Sampaio Fogaça; Antônio Xavier Stockler; Carlos Frederico Lecor; presbítero secular Camilo de Lélis; tenente-coronel Joaquim José Soeiro; e José Ribeiro Pessoa. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 24.
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575- |
1805, Agosto, 26 – Setembro, 18, [Lisboa] AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: D. Ana Joaquina de Araújo e Albergaria; Antônio José Gomes do Rego; Frutuoso de Brito Porto e Maria Alves de Brito; Luís Manuel da Fonseca Morato; Nuno Daniel Smith; Florentino da Silveira Frade; Florêncio Álvares da Silva; Joaquim Gonçalves da Silva; Estevão Ribeiro de Resende; e Simeão Estelita Gomes da Fonseca. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 25.
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576- |
1805, Setembro, 24 – Outubro, 23, [Lisboa], Mafra AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Francisco Cordeiro Moniz Falcão, Dionísio Antônio Gomes de Sá, José Inácio Borges, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, capitão Francisco de Paula Marques e João Manuel Vieira da Fonseca, Joaquim José de Abreu e Luís Fortes de Bustamante e Sá, Francisco José da Silva, Bernardo Ribeiro Guimarães, Inácio Manuel de Lemos Mascarenhas e Antônio Pereira da Costa, Joaquim José Fernando de Carvalho e Antônio da Cruz Machado. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 27.
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577- |
1805, Outubro, 29 – Dezembro, 2, Mafra, Samora Correia AVISOS (9) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Francisco Xavier de Moraes Cavalcanti Lins; Raimundo José de Sousa Gaioso; Felipe José dos Passos; João Barreto de Sá e Meneses e Elias Anacleto de Sousa Vilar; D. Teresa Maria da Costa de Alarcão, Boaventura José de Melo, Francisca de Ávila, Manuel Marques Brandão de Eça e Joaquim Feliz Marinho. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 28.
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578- |
1805, Dezembro, 3 – Dezembro, 22, [Lisboa] AVISOS (10) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], mandando remeter ao Conselho representações, petições e requerimentos dos seguintes signatários: Manuel Gomes Ferreira Simões; Antônio Simplício de Siqueira; capitão-mor João Leonardo da Cruz; presbítero secular João de Deus da Costa; Inácio Correia Pamplona; Sebastião Rodrigues Sete [?]; Bonifácio José da Rosa; Aires Carneiro Homem de Souto Maior; Francisco Álvares Ferreira do Amaral; José Joaquim de Sousa Trovão e José Fernandes de Almeida. AHU_CU_Reino, Cx. 111-A, pasta 29.
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579- |
[post. 1780] – [post. 1790, Julho, 27], Coimbra, Queluz, Porto OFÍCIOS (4) o primeiro, de Júlio Mattiazzi ao [embaixador de Portugal em Londres, D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre o andamento das obras e plantações na Quinta da Penha Longa; o segundo, de Domingos Vandelli ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro], informando ter estabelecido em Coimbra uma fábrica de louça, com menção às produções da região da Serra da Estrela e do Pará; o terceiro, de Rodrigo Antônio de Abreu e Lima ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, agradecendo sua nomeação para superintendente da Ribeira do Douro, no Porto; e o quarto (cópia), de Mauduis [?] ao embaixador da Espanha, conde de Fernan Nunes, reiterando sua amizade pelo destinatário e queixando-se da situação na França. Anexo: informação (cópia), lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 112, pasta 4.
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580- |
1802, Janeiro, 7, Queluz – 1804, Setembro, 7 , Tavira, [Lisboa] AVISOS (6) o primeiro, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [capitão-general e governador da Bahia], Francisco da Cunha e Meneses, sobre a licença concedida ao alferes do 1º regimento de Infantaria da [cidade do Salvador], Francisco Maria Viote; o segundo, do monteiro-mor [do Reino], [conde de Castro Marim, D. Francisco de Melo da Cunha], àquele secretário, sobre as cartas enviadas ao comandante da esquadra do Mediterrâneo e ao da nau “Vasco da Gama”; o terceiro, o quarto e o sexto, do [ministro assistente ao Despacho e secretário de Estado dos Negócios do Reino], conde de Vila Verde, [D. Diogo José Antônio de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], o terceiro, encaminhando decreto sobre a nomeação interina daquele conde para a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino; o quarto, encaminhando decreto autorizando o ajudante de procurador da Coroa, desembargador Manoel Vicente Teixeira de Carvalho, a responder por si em todos os tribunais; o quinto, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre os requerimentos do provedor e deputados da Mesa da Real Casa da Misericórdia da cidade de Coimbra e de Bernardo de Castro Freire; e o sexto, sobre as nomeações de Alexandre José Ferreira Castelo e José Roberto Vidal da Gama para procuradores fiscais das Mercês. Anexo: decreto (cópia), decreto. AHU_CU_Reino, Cx. 112, pasta 11.
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581- |
[ant. 1805, Dezembro, 10 – ant. 1813, Agosto, 13] REQUERIMENTOS (6) ao príncipe regente [D. João], o primeiro, de Nuno Daniel Smith, solicitando documentos que lhe eram necessários; o segundo, de Manuel de Oliveira Nobre, solicitando a sua patente de capitão do porto da vila de Olhão; o terceiro, do negociante José Antônio Gaspar, solicitando seu passaporte para o Maranhão; o quarto, de Manuel e José Pedro da Costa Barradas, solicitando passaportes para viajarem para o Brasil; o quinto, de João Luís Pereira da Cunha, solicitando o hábito da Ordem de Cristo, já que obtivera o da Ordem de Santiago da Espada; e o sexto, do capitão-tenente da Armada Real, Henrique José Dionísio Franco, solicitando o lugar de secretário do Conselho do Almirantado. Anexos: lembretes, carta patente, passaporte, provisão, atestados, requerimentos, cartas patentes (traslados). AHU_CU_Reino, Cx. 112, pasta 18.
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582- |
1806, Fevereiro, 1, Vila Viçosa – 1806, Dezembro, 23, Mafra AVISOS (5), três dos quais, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior]: o primeiro, a Amaro Joaquim Raposo, para que fosse prorrogada a licença do cirurgião-mor da tropa de linha da capitania [da Paraíba?], Inácio de Oliveira Silva; o terceiro (minuta), a Francisco da Cunha e Meneses, com ordem para comparecer no palácio da Bemposta para o beija-mão real; o quarto (minuta), a José de Santa Rita, para que os dois algarvios, Manoel Xavier e Pedro de Sousa, voltassem ao serviço do escaler do signatário; o segundo e o quinto, de Luís de Vasconcelos e Sousa àquele secretário, um sobre normas de envio de documentos e de suas cópias e o outro convocando-o para ir ao palácio de Mafra para assistir a um ato. Anexo: instrução, informação, lembrete. Obs.: documento impresso. AHU_CU_Reino, Cx. 112, pasta 19.
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583- |
1806, Abril, 24 – [post. 1818 Agosto, 18] ANOTAÇÕES (4) a primeira, relativa à expedição de ordem a Cristóvão da Rocha Wanderley; a segunda, sobre um ofício do intendente-geral da Polícia; a terceira, sobre ofícios recebidos e o conteúdo e datas das respostas, de entre 1814 e 1818; e a quarta, sobre a bagagem, contendo tecido de seda, licores e vinhos, de uma pessoa que chegaria de trem a Gênova e depois seguiria para Lisboa. Obs.: documento em espanhol. AHU_CU_Reino, Cx. 112, pasta 20.
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584- |
1809, Maio, 29, Lisboa – [1812] OFÍCIOS (6) os dois primeiros, ao [governador do Reino], secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho Barreto de Sá e Resende]: o primeiro, de João Henriques de Siqueira, sobre dificuldades em mandar imprimir a sua obra na Oficina Régia; e o segundo, de Leonardo Antônio Gonçalves Basto, solicitando o mesmo indulto que haviam obtido seus colegas. O terceiro, de Aires Pinto de Sousa, sobre acontecimentos da guerra peninsular; o quarto, de Rodrigo Pinto Guedes ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos no Brasil], conde das Galveias, [D. João Almeida de Melo e Castro], afirmando que preferia continuar recebendo seu ordenado como inspetor-geral e comandante; o quinto, de João José Fernandes de Andrade, afirmando que envidada esforços para deixar a barra o mais rápido possível, já que as avarias estavam consertadas; e o sexto, de José de Oliveira Pinto Botelho e [Mosqueira] ao [oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], José Joaquim da Silva Freitas, pedindo sua atenção para com o pedido do sargento-mor de Ordenanças graduado Domingos José Álvares Souto. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 112, pasta 23.
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585- |
1823, Outubro, 8 – 1833, Maio, 15, [Lisboa] MAPAS (32) do movimento das embarcações e suas cargas, contendo o nome e nacionalidade dos navios, nome dos mestres, procedência, carga, dias de viagem e número de tripulantes e de passageiros, assim como relatos dos acontecimentos de viagem e observações a respeito dos passageiros. A maioria dos navios vem de portos europeus mas alguns são provenientes do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 112-A, pasta 12.
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586- |
1831, Setembro, 13, [Lisboa] – Outubro, 5, [Lisboa] OFÍCIOS (9) do [secretário de Estado dos Negócios da Guerra], conde de São Lourenço, [Francisco Gonçalves Monteiro], ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José Antônio de Oliveira Leite de Barros]: o primeiro, sobre o empréstimo de arrobas de pólvora, que os armazéns da praça de Faro haviam feito ao comandante da esquadrilha da costa do Algarve, material que não tinha ainda sido devolvido; o segundo, sobre requerimento do soldado da 2ª companhia de Cavalaria do corpo da Guarda Real da Polícia de Lisboa; o terceiro, sobre pedido do governador da praça de Coimbra, de armas, pólvora e outros materiais que o auxiliassem nas medidas contra a introdução do contágio; o quarto, sobre o pedido de perdão do prisioneiro no presídio de Porto Franco, Francisco Antônio; o quinto, sobre pedido de armamento ao Arsenal Real da Marinha por haver falta dele no Arsenal Real do Exército; o sexto, remetendo uma consulta da Real Junta da Fazenda do Arsenal do Exército, sobre pedido de material de carpintaria; o sétimo, solicitando a devolução de papéis; o oitavo, sobre pedido do major João Muniz Corte Real; e o nono, sobre a ordem da Real Junta da Fazenda dos Arsenais para que se fornecesse o material pedido pelo major engenheiro Fulgêncio Gomes dos Santos Vale. Anexo: lembretes, ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 112-A, pasta 24.
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587- |
[post. 1802, Março, 9] – 1814, Março 14, Lisboa REQUERIMENTOS (9) ao príncipe regente [D. João], o primeiro, de D. Maria Gertrudes Bonifácio de Matos e Sequeira, solicitando intervenção em favor do seu irmão, que perdeu o posto que ocupava em Goa; o segundo, de José Simões, solicitando devolução dos documentos que juntou em seu requerimento no qual pedia uma licença; o terceiro, do brigadeiro Francisco João Rossio, solicitando devolução dos documentos que juntou em seu requerimento no qual pedia a graduação em tenente-coronel e uma comenda; o quarto, do reverendo padre João Antônio Ferreira, de D. Andresa Marques e do alferes João de Oliveira Porto, solicitando confirmação das terras que foram dadas em sesmaria a Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque; o quinto, de Joaquim Geraldo da Silva, solicitando liberação de verba na folha de despesas para pagar dívidas do seu tribunal com a compra de cera; o sexto, de João Batista dos Guimarães Peixoto, solicitando a passagem de certidão em como serviu no lugar de ouvidor da comarca de Paranaguá de 14 de Dezembro de 1799 a 27 de Janeiro de 1802; o sétimo, do tenente-coronel José de Sousa Lobo e Melo, solicitando a graduação em coronel; o oitavo, de José Custódio Ribeiro de Magalhães, solicitando que se lhe mandasse passar patente do posto de capitão de granadeiros do regimento de Milícias de São Gonçalo; e o nono, de Leandro Antônio de Oliveira, primeiro-tenente da Armada Real, solicitando o comando do mitre [?]“São Martinho e Nazaré”. Anexo: atestados, certidões, requerimento, escritos, listas, carta e data de sesmaria. Obs.: o último requerimento é dirigido a um secretário de Estado. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 4.
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588- |
1807, Setembro, 25 – 1829, Abril, 6 INFORMAÇÕES (14) a primeira, de Pedro Caetano Pinto de Moraes Sarmento, dizendo que não constam quaisquer informações sobre Leonel Antônio de Almeida; a segunda, avisando que na galera portuguesa “Fênix” vêm 19 volumes com o espólio do marquês de Vagos; a terceira, sobre a obrigação dos ministros estarem presentes nas conferências; a quarta, do abade do mosteiro de Belém, informando ter o domínio do edifício e pertenças do mosteiro; a quinta, de José Álvares de Azevedo, informando que o iate denominado “Santo Antônio” leva duas barricas com sementes; a sexta, informando que os regimentos dos sinais estão com o iluminador; a sétima, informando que João José dos Reis está preso na ribeira das naus da cidade do Porto; a oitava, com descrições de modelos de embarcações; a nona, sobre o ofício do brigadeiro Raposo acerca da continuação da obra do dique [?]; e as demais, sobre o andamentos de vários processos. Anexo: requerimento, escrito, lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 6.
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589- |
1814, Janeiro, 25, Lisboa CARTA da Real Junta da Marinha (assinada por Antônio Félix da Fonseca, José Antônio Teixeira Lobo, Manuel Joaquim de Oliveira Lage e Pedro de Mariz de Sousa Sarmento) ao príncipe regente [D. João], enviando cópias de aviso e ordens relativas aos agasalhados permitidos nas charruas e correios marítimos que navegaram para os portos do Brasil. Anexo: lembretes, portaria, avisos (cópias), despachos (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 16.
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590- |
1814, Abril, 5 – 1825, Dezembro, 5 AVISOS (11) o primeiro e o segundo, a Jorge Martins: o primeiro, sobre o requerimento do oficial-maior da Secretaria do Conselho do Almirantado, Henrique José Dionísio Franco, que pediu para ser graduado em secretário, pedido esse que é negado; o segundo, ordena ao Tribunal do Conselho do Almirantado que leve ao rei as informações dos oficiais do corpo da Armada; o terceiro, a Carlos [Félix Geraldes] May, ordena que Antônio José de Almeida, oficial de ferreiro, seja admitido a tocar os foles na ferraria do Arsenal da Marinha; o quarto, a Joaquim Gomes da Silva Belfort, ordena que se despeça e pague o que tiver vencido ao primeiro-tenente João Vítor Jorge; do quinto ao sétimo, ao [almirante] Pedro Mariz de Sousa Sarmento: o quinto, ordena que a Real Junta da Fazenda da Marinha mande dar passagem a bordo da charrua “Princesa Real”, com destino ao Rio de Janeiro, para o capitão-tenente da Armada Real, Caetano de Novais Correia; o sexto, ordena que suba à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha uma consulta sobre requerimento de José Antônio Ferro, trabalhador da oficina da Ferraria do Arsenal Real da Marinha; o sétimo, ordena que a Real Junta da Fazenda da Marinha consulte sobre uma representação do intendente-geral da Polícia; o oitavo, aos lentes da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, ordena que informem sobre o conteúdo do requerimento de Jorge Ricardo Pacheco, Bartolomeu da Nóbrega Baldaque e José Maria de Abreu Castelo Branco, segundos-tenentes do regimento de Artilharia n.º 3; o nono e o décimo, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres, respectivamente, a Manuel da Câmara, ordenando que informe seu parecer sobre o requerimento de Luís Antônio de Moraes de Mesquita Pimentel, capitão de um regimento de linha de Goa, que pede licença para se recolher a Portugal; e a Miguel Antônio de Melo, ordenando-lhe que mande passar alvará de mantimento a José Felipe Pires da Costa, nomeado pelo rei para o lugar de ouvidor de Macau; e o décimo primeiro, a Manuel [Francisco Zacarias] de Portugal e Castro, manda remeter, a fim de informar com o seu parecer, o requerimento de João Francisco de Oliveira, que pretende a mercê da propriedade denominada Quinta da Paz. Anexo: lembretes, aviso (cópia), ofício, requerimentos. Obs.: os avisos terceiro a sétimo são do [governador do Reino] D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 21.
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591- |
1814, Maio, 1 – Junho, 23 OFÍCIOS (9) ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende: o primeiro, de Belford [Beresford ?], pedindo-lhe para intervir junto ao superior do convento que se encontra próximo do Palácio das Necessidades, no sentido de obter autorização para a duquesa e família passearem na quinta do mesmo convento; o segundo, de Henrique José Dionísio Franco, informando que entregou ao Almirantado as informações que lhe foram solicitadas para dar andamento a um processo; o terceiro, de Domingos Antônio de Sequeira, solicitando a liberação de Luís José Maria, soldado da 3ª companhia da Brigada Real da Marinha, por ser um dos oficiais empregados em certa obra e indispensável para sua conclusão; o quarto, de Bernardino Pedro de Araújo, informando ter sido abordado no mar por um navio francês, que o fez refém, e remetendo lista da gente retida a bordo pelas fragatas francesas em 15 de Maio de 1814; o quinto, comunicando que o capitão comandante do presídio da Lapa da Moura, Dinis Antônio de Matos e Lemos, informou que recebeu ordens para recolher ao quartel da Brigada Real da Marinha dois cabos e seis soldados, sendo um destes necessário para o arranjo do rancho; o sexto, de José Cândido Correia, solicitando proteção para a obtenção das graças que pedira ao ministro da Repartição da Marinha no Rio de Janeiro; o sétimo, de Pedro de Mendonça e Moura, solicitando ao Conselho do Almirantado ordem para empregar na guarnição da charrua “Princesa Real”, com destino ao Rio de Janeiro, o primeiro-tenente Joaquim da Cunha Roda; o oitavo, do [provedor da Casa da Índia], José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, informando que na Casa da Índia não podia sentar praça nenhum preso sentenciado que não levasse assento com indicação das culpas pelas quais fora condenado; e o nono, de José dos Santos, patrão das embarcações no Telheiro da Junqueira, dando sugestões de obras para preservar as embarcações ali paradas. Anexo: avisos (cópias), lembretes, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 22.
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592- |
1814, Maio, 16 – Dezembro, 5, [Lisboa] DESPACHOS (7) o primeiro, pedindo para se avisar o governador das ilhas que a charrua terá demora; o segundo, mandando buscar um dicionário geográfico que consta haver na Secretaria da Marinha; o terceiro, informando que se podem fazer os avisos para a 8ª loteria a benefício do Cofre de Resgate de Argel; o quarto, solicitando que se examine se houve ordem para o cadete do regimento de Artilharia n.º 4, Luís de Sousa Gama, partir para o Rio de Janeiro; o quinto, declarando que devem ser para 70 dias em lugar de 60 os mantimentos mandados embarcar; o sexto, ao Conselho do Almirantado, para consultar sobre a utilidade ou não da conservação da ponte de madeira feita pelos ingleses junto ao cais da Junqueira; e o sétimo, mandando examinar se existem na Secretaria da Marinha as quatro caixas de que se trata. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 23.
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593- |
1814, Julho, 9 – Dezembro, 2 OFÍCIOS (7) ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende: o primeiro, de José Gonçalves Vieira, sobre o estado e o melhor modo de salvar o casco e a artilharia de bronze da nau “Maria Primeira”, naufragada na baía de Cádis; o segundo, do conde de Amarante, [Francisco da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira], remetendo mapa da revisão da província de Chaves relativo ao mês de Junho; o terceiro, de Manuel Norberto da Silva César, enviando requerimento de um primo, que solicita ao Conselho do Almirantado autorização para embarcar na primeira embarcação real que saia do porto de Lisboa; o quarto, de Domingos José Cardoso, enviando cópia de representação sobre o gasto de dinheiro com aluguel de canoa; o quinto, do conde de Castro Marim, [D. Francisco de Melo da Cunha], sobre o envio de perdizes para o Rio de Janeiro; o sexto, do físico-mor da Armada Real, Inácio Xavier da Silva, sobre o estado de saúde do escrivão da fragata “Amazona”, José Alves de Lima; e o sétimo, de D. Ana Rosa Maria Caetana de Campos, informando sobre a morte de seu pai, Mateus Pereira de Campos, chefe da Armada, e solicitando o envio de tropa para as honras fúnebres. INFORMAÇÃO (1) sobre representação do capitão-tenente José Maria de Campos na qual se declara ser justo e acertado que os navios não espiem uns aos outros. Anexo: representação. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 24.
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594- |
1814, Novembro, 16 – 1825, Dezembro, 16, Lisboa, Alcácer do Sal CARTAS (8) ao rei [D. João VI]: a primeira, de frei José de São Narciso Oliveira, sobre o padre Francisco da Conceição, que está na circunstância de ir como capelão no navio “Nossa Senhora do Rosário”, paquete do Pará; a segunda, do primeiro-cirurgião do Hospital da Real Marinha e delegado do cirurgião-mor das Armadas, Jacinto da Costa, sobre as instruções que recebeu em conformidade com as reais ordens de não sair nenhum navio do porto de Lisboa sem cirurgião a bordo; a terceira, de Antônio Joaquim dos Santos, sobre o regime do recolhimento de Santa Margarida de Cortona, estabelecido na Real Fábrica da Cordoaria, e o capelão, o boticário, o médico e o cirurgião da mesma fábrica, dos quais apenas o capelão é funcionário e os outros são pagos quando trabalham; a quarta, a quinta, a sexta e a sétima, do feitor dos cortes das matas de Alcácer do Sal, Brás José de Mendonça Furtado: a quarta, sobre o requerimento de Antônio Lobo Saraiva para cortar umas árvores em sua propriedade; a quinta, sobre o abade do convento de São Bento da Saúde, em Lisboa, que pede licença para limpar as matas da sua quinta do porto de São Bento; a sexta, dando conta de uma inspecção que fez; a sétima, enviando orçamento para que seja feito o corte ordenado por aviso; e a oitava, do chefe de esquadra reformado Antônio Pio dos Santos, solicitando licença para viver fora de Portugal. Anexo: requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 25.
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595- |
1814, Novembro, 19 CARTA PARTICULAR de Antônio Teles da Silva [Caminha e Meneses] sobre a sua partida para o Rio de Janeiro e oferecendo-se para tudo lá fazer em favor do destinatário e da condessa. Obs.: Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (Torres Vedras, 22 de setembro de 1790 – Lisboa, 8 de abril de 1875), primeiro e único visconde com grandeza e marquês de Resende, foi um nobre português que aderiu à independência do Brasil, passando a servir como embaixador em Viena, Paris e Moscou. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 26.
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596- |
1814, Dezembro, 19 – 1820, Maio, 8 OFÍCIOS (7) o primeiro, do [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende, ao auditor-geral da Marinha, para que Manuel José de Figueiredo, que se encontra a bordo da fragata “Pérola” com praça de grumete, seja remetido ao seu regimento; os demais, ao [governador do Reino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende: o segundo, de Domingos Freire [Raboar], informando que toda a gente de mar do Arsenal se acha a bordo do transporte inglês que encalhou na barra; o terceiro, sobre a letra do cônsul McDonnell que foi apresentada no Erário; o quarto, do desembargador juiz da Índia e Mina, Manuel Joaquim Ribeiro Freire, sobre pagamentos em atraso, feitos pelo dono de certo navio aos seus marinheiros; o quinto, sobre o embarque de encomendas para Marrocos; o sexto e o sétimo, de frei Francisco da Visitação Sameiro, sobre as licenças do religioso paulista, capelão da oficialidade, para ir ao Rio de Janeiro. Anexo: aviso, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 27.
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597- |
1820, Outubro, 6 – Outubro, 16 OFÍCIOS (4) (minutas) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Matias José Dias Azedo, o primeiro, ao [conselheiro do Conselho do Almirantado] Pedro de Mendonça e Moura, solicitando que o Conselho do Almirantado passe as ordens necessárias para que o capitão-tenente da Armada Tomás Camilo de Macedo fique servindo sob as ordens do remetente; o segundo, ao físico-mor da Armada Real, informando que há empregados que podem ser dispensados; o terceiro e o quarto, respectivamente, a Teodoro José Laurentino e a Duarte José Fava, sobre o embarque no navio “Fénix” dos 12 napolitanos que seguem viagem para o Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 29.
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598- |
1825, Novembro, 10 – Dezembro, 15 OFÍCIOS (7) ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres, o primeiro, do visconde de Santa Marta [Manuel Gregório de Sousa Pereira de Sampaio], solicitando informar ao rei que, após ter recebido ofício do visconde de Porto Côvo da Bandeira [Jacinto Fernandes da Costa Bandeira], expediu ordens às autoridades militares para enviarem ao pagador das tropas o produto da subscrição em favor dos emigrados do Brasil; o segundo, de João José Teixeira de Sousa, Antônio José Correia, Luís José de Lima e Antônio José Gonçalves, informando não terem conseguido receber as sementes que haviam sido prometidas à câmara de Cascais; o terceiro, de José Maria de Campos, capitão-de-fragata, sobre o acidente entre uma chalupa inglesa e o iate “Bom Despacho”, da Coroa portuguesa; o quarto e o sexto, de Joaquim Pereira Machado, capitão do porto de Setúbal, informando sobre a utilidade do envio de um modelo da bandeira do Brasil, a fim de torná-la pública; o quinto, de Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, sobre requerimento de Luciano Antônio Adão, que pede a mercê do hábito da Ordem da [Imaculada] Conceição; o sexto, sobre a recepção de instruções referentes às bandeiras pontifícias; e o sétimo, transmitindo o desenho de um cabrestante de patente para o Arsenal da Marinha. Anexo: lembretes, ofícios (cópias), carta circular (cópia), orçamento, auto de declaração, aviso, escrito. AHU_CU_Reino, Cx. 116, pasta 34.
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599- |
1790, Janeiro, 21, Salvaterra de Magos – Setembro, 17, [Lisboa] PORTARIAS (7) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, determinando a passagem para Pernambuco de Caetano da Silva Sanches, sargento-mor reformado do regimento do Recife; e o registro nos livros do Registro Geral das Mercês da carta de propriedade do ofício de patrão-mor do porto de Pernambuco passada a Bento Francisco Torres; autorizando a passagem do padre Francisco Xavier Teixeira de Carvalho para Gibraltar; entre outras matérias. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 3.
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1790, Fevereiro, 6, Salvaterra de Magos – Novembro, 3, Salvaterra de Magos OFÍCIOS (6) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, ao bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco], com exceção do segundo, que é dirigido ao corregedor da comarca de Coimbra; sobre: o pedido de Jacinto Ferreira da Silva para ser ordenado e colocado em uma paróquia no Rio Grande de São Pedro; os alimentos de Tomé Joaquim Salinas da Guerra Carneiro de Melo, que se encontrava em serviço no Estado da Índia; a resposta a um pedido enviado pelo bispo acerca da ordenação de sacerdotes para servirem no Bispado; e determinando a execução da patente do procurador e comissário-geral dos religiosos Barbadinhos italianos destinados às missões da capitania do Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 5.
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1790, Março, 2-27, Salvaterra de Magos AVISOS (20) (minutas) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, a diversas autoridades, entre elas: o provedor-mor da Saúde; o auditor-geral da Marinha, Joaquim Alberto Jorge; o [vice-rei do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro; e Henrique Ribeiro Neves; sobre o envio de seis balotes [fardos] de algodão fiado para a Alfândega; a data do embarque do conde de Resende para o Brasil na nau “Nossa Senhora de Belém”; dando conhecimento que na mesma nau seguem os fardamentos para os regimentos do Rio de Janeiro e da ilha de Santa Catarina; sobre a prisão do escrivão da mesa grande António Ferreira de Mesquita, na sequência da qual foi suspenso de seu ofício; recomendando Antônio Xavier Henriques, filho de um criado do quarto da rainha, para que lhe seja dado um emprego; comunicando a vontade régia em conferir ao filho do vice-rei do Brasil o posto de capitão de Infantaria do Rio de Janeiro; ordenando que se devolva o navio “Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio e Almas” ao seu dono, o mercador Manuel Teixeira; sobre o embarque do índio José Pires Tavares, que foi nomeado capitão-mor da aldeia de São Francisco Xavier de Itaguaí; entre outras matérias. Obs.: documentos para o registro. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 7.
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1790, Abril, 10-30, [Lisboa] AVISOS e ESCRITOS (7) (minutas) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, a diversas autoridades, entre elas, o guarda-mor da Saúde do porto de Belém, Manuel António Freire de Andrade, e o corregedor do Crime do bairro de Belém, Luís Machado Teixeira; sobre o iate que entrou no porto de Lisboa carregado com trigo de Mogador (atual Essaouira, Marrocos); o pedido de José Jácome Massa para que sua carga seja levada diretamente para a Alfândega; a petição de Maria da Luz; o embarque de oficiais e cadetes para o Estado da Índia; ordenando que faça a visita da Saúde ao navio americano “Isabelinha”; sobre o que envia D. Ana Vitória de Castro para o seu irmão, governador da Paraíba; e autorização dada aos tripulantes de um navio inglês para desembarcarem, por não representarem perigo para a Saúde Pública. Obs.: um dos avisos contém em anexo uma relação de mantimentos enviados ao governador da Paraíba, Jerónimo José de Melo e Castro, pela sua irmã. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 8.
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603- |
1790, Maio, 1-28, [Lisboa] ESCRITOS (13) (minutas) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, a diversas autoridades, entre elas, o visconde da Lourinhã, [Bernardo de Melo e Castro]; Ricardo Pereira de Castro; o juiz de fora de Coimbra; o [vice-rei do Brasil], conde de Resende, D. José Luís de Castro; e o presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro; sobre nomeações para cargos de natureza militar no Estado da Índia; carta de propriedade do ofício de patrão-mor do porto de Pernambuco a Bento Francisco Torres; liberando os iates vindos de Mogador (atual Essaouira, Marrocos); ordenando o embarque de presos sentenciados a degredo em Angola; dando ordem à Junta dos Três Estados para pôr o bilhete de João Pereira Caldas, nomeado conselheiro do Ultramar, na Chancelaria-Mor do Reino; autorizando o desembarque de uma fragata inglesa vinda de Gibraltar, por não representar perigo para a Saúde Pública; e ordenando que o Conselho Ultramarino veja a consulta relativa às propostas do bispo do Funchal. Obs.: para o registro. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 9.
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604- |
1790, Junho, 14, [Lisboa] – Julho, 9, [Lisboa] ESCRITOS (10) (minutas) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, a diversas autoridades, entre elas, o juiz de fora de Almada; o guarda-mor da Saúde do porto de Belém; Januário António Lopes de Sá; Sebastião Correia de Sá; e o [provedor da Junta de Arrecadação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba], Maurício José Cremer Van Zeller; sobre os pedreiros necessários para as obras nos armazéns da Ribeira da Telha; o leilão de uma charrua da Junta da Administração da Companhia de Pernambuco e Paraíba; dois iates vindos de Mogador (atual Essaouira, Marrocos) com correspondência para a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos; o navio “Glória”, que vem de Génova; ordem para receber bem a lorde Almond [?], fidalgo inglês que deseja visitar Mafra; nomeação de João Bilton para segundo-tenente da Armada Real; entre outros assuntos. Obs.: alguns documentos são para o registro. Ver AHU_ACL_CU_015, Cx 160 D. 11538. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 11.
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605- |
1790, Julho, 15-31, [Lisboa] ESCRITOS (11) (minutas) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, a diversas autoridades, entre elas, Luís Miranda Henriques; o guarda-mor da Saúde do porto de Belém; o bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco]; e D. Caetano de Noronha; determinado que o patacho “Bem Feliz” não saia do porto de Belém; sobre uma carta de Luís de Miranda Rodrigues; a proibição da saída de alguns patachos e iates de Belém; a saída do convento da Conceição da cidade de Braga, de Dona Antónia Maria Perpétua, mulher do capitão José Miguel Pereira de Eça, nomeado para o reino de Angola, que entretanto faleceu; a herança de Francisco Crespo deixada a sua filha Genoveva Rosa; e a nomeação de Domingues Álvares Branco Moniz Barreto como capitão da Infantaria do regimento de Estremoz; entre outros assuntos. Obs.: alguns documentos são para o registro. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 12.
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606- |
1790, Agosto 4-30, [Lisboa] ESCRITOS (4) e AVISO do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, os primeiros, ao guarda-mor da Saúde do porto de Belém, sobre as visitas a embarcações naquele porto; e o último, ao vice-rei do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro], sobre a autorização concedida a José Jacinto Xavier Conceição para poder regressar ao Reino com a sua família. Obs.: os documentos são para o registro. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 13.
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607- |
1790, Outubro, 5-25, [Lisboa] AVISOS (6) e OFÍCIOS (2) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, ao provedor-mor da Saúde; a Manuel António Freire de Andrade; e ao vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro]; passando ordens, respectivamente, sobre: uns fardos de seda vindos de Génova, que devem ser remetidos para a Alfândega; sacas de lã de carneiro destinadas às fabricas da Covilhã e Fundão; dando resposta às duas últimas cartas do vice-rei do Brasil acerca da Casa da Moeda, das chapas de cobre e do tabuado de peroba; concedendo autorização a António José da Cunha e Domingos Pereira da Fonseca para passarem ao Reino. Obs.: os documentos são para o registro. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 15.
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608- |
1790, Novembro, 3, [Lisboa] – Dezembro, 19, [Lisboa] OFÍCIOS, ESCRITOS (2) e AVISOS (2) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro], e ao bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco], sobre diversos assuntos, como: o hospício dos missionários Barbadinhos italianos; missionários nomeados para as missões da capitania do Rio de Janeiro; licença concedida por um ano a António de Sousa Sepúlveda para ficar no Reino; carta de recomendação a favor de Manuel Carlos de Abreu e Lima, que se mudou para o Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 16.
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609- |
[1801-1808] – 1807, Julho, 7, [Lisboa] ESCRITO e OFÍCIO o primeiro, do [oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], João Filipe da Fonseca, ao conde da Ega, [Aires José Maria de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], sobre as recomendações feitas aos governadores do Rio de Janeiro e da Bahia sobre um navio veneziano; e o segundo, do [embaixador de Portugal em Madri], conde da Ega, [Aires José Maria de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], ao [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António de Araújo de Azevedo, sobre as tropas francesas na Europa, a posição das cortes espanhola e inglesa e a questão da neutralidade portuguesa, que precisaria ser revista pelo príncipe regente [D. João]. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 19.
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610- |
1805, Dezembro, 7-23 [Lisboa] ESCRITOS (3) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre: a fortificação da ilha de Santa Catarina; um ofício recibido do enviado da Inglaterra [lorde R. Fitzgerald], na sequência de informação do juiz [?] e relatos do Conselho de Justiça; e as memórias militares do falecido barão de Castelo Novo, [João de Ordaz e Queirós]. Anexo: lembrete, memórias militares do barão de Castelo Novo, João de Ordaz e Queirós, falecido em 24 de Janeiro de 1804. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 21.
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611- |
1806, Março, 6 – Dezembro, 30, [Lisboa] ESCRITOS (4), do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre um ofício do embaixador de Espanha com informações acerca de um navio espanhol; quatro presos ingleses remetidos pelo governo de Pernambuco; as considerações feitas pelo governador da Índia em dois ofícios enviados ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, sobre as tropas inglesas em Goa; e informação acerca dos dois oficiais engenheiros que passariam para o Estado da Índia. Anexo: ofícios (cópias), lembretes, escritos, ofício. Obs.: documento em inglês. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 23.
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612- |
1807, Janeiro, 5, Mafra – Janeiro, 30, [Lisboa] ESCRITOS (14) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre vários assuntos, tais como: o mapa de fardamentos e géneros em falta no regimento de Infantaria do Maranhão; remetendo um requerimento do soldado desertor Caetano Julião, que pede perdão do seu crime; o pedido do [encarregado dos negócios da Inglaterra em Portugal], [visconde de] Strangford, [lorde Percy Clinton Sydney Smythe], a favor dos presos ingleses chegados do Brasil; um navio russo que pretende fazer viagem para a América; um requerimento de José Teixeira de Almeida, segundo-tenente do regimento de Artilharia do Pará; o resgate dos cativos de Argel; uma carta escrita pelo enviado da Coroa portuguesa na Corte de Londres ao vice-rei do Brasil acerca do comandante e da tripulação de um navio que viajava para a América setentrional por ordem do imperador da Rússia. Anexo: requerimento, decreto, atestado, escrito, lembretes, ofício, carta circular (cópia) e carta particular (cópia). Obs.: documento impresso. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 24.
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613- |
1807, Fevereiro, 3-19, [Lisboa] ESCRITOS (11) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre vários assuntos, tais como: as ordens dadas à Real Junta da Fazenda para a entrega do fardamento para o regimento da cidade de [São Luís] do Maranhão; um anel enviado pelo imperador da Rússia para se entregar a Joaquim Xavier Curado, governador da ilha de Santa Catarina; um ofício do conde de Campo Alange, embaixador de Sua Alteza Católica [Carlos IV]; um ofício do agente dos negócios de Portugal na Corte de Londres, João Carlos Lucena, ao ministro português na mesma Corte, sobre os passaportes dos navios portugueses; o ordenado a ser dado ao cônsul português em Larache [Marrocos], José Januário Colaço; e informando de que recebeu as memórias escritas pelo barão de Castelo Novo, [João de Ordaz e Queirós]. Anexo: lembretes, consulta (cópia), ofícios, ofícios (cópias), aviso (cópia), escrito. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 25.
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614- |
1807, Março, 3 – 14, [Lisboa] ESCRITOS (7) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a nomeação de Jorge Rufino Monteiro de Mendonça de alferes de pedestres para cadetes no regimento de Infantaria nº 13; remetendo o requerimento de Matias de Sousa e Castro Moraes Sarmento, tenente da 1.ª legião de Voluntários Reais na Índia, para ser informado; acerca dos livros e instrumentos destinados aos dois oficiais engenheiros na Índia; sobre os barris de tamarindos vindos de Pernambuco; sobre duas embarcações portuguesas apreendidas pelos ingleses; remetendo requerimento do alferes do regimento de Infantaria da linha do reino de Angola, José Antônio de Figueiroa, para ser informado; e um ofício do ministro de Portugal na Corte de Londres, acerca da embarcação de nome “Nossa Senhora do Rosário”, para que seja enviada uma procuração. Anexo: lembrete, ofício, lista, ofício (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 26.
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615- |
1807, Abril, 3-30, [Lisboa] ESCRITOS (24) e AVISOS (3) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre vários assuntos, tais como: as reclamações do encarregado dos negócios de França a favor de dois indivíduos que chegaram de Pernambuco, que diziam ser religiosos da Ordem de São João de Deus e se encontravam detidos; o pedido de passaporte feito pelo espanhol D. Miguel de Cabra, para fazer escala no Brasil; a embarcação espanhola “Puríssima Conceição”, apresada pelos ingleses e detida em Lisboa; remetendo requerimento do segundo-tenente da Armada Real Joaquim Martins da Luz, para ser informado; solicitando a remessa dos ofícios dos governadores ultramarinos que tratam de Buenos Aires e da ilha de Maldonado; a época da partida dos navios que transportam soldados para os seus lugares de degredo; o requerimento do tenente Eugénio José Pereira da Silva, que pede para ser enviado para a América; o fornecimento de materiais aos oficiais engenheiros em serviço na Índia; o perdão das suas sentenças de degredo para a Índia ao soldado do regimento de Artilharia António Joaquim da Silva e ao soldado do regimento de Cavalaria Alexandre Henrique de Bettencourt; e a passagem do furriel da 2.ª companhia de Infantaria da Legião das Tropas Ligeiras, José Fernandes da Silva, para uma das companhias da ilha da Madeira; entre outras matérias. Anexo: lembretes, escritos, ofícios, ofício (cópia), memória, decretos (cópias), relação, aviso, ofício (cópia de parágrafo). AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 27.
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616- |
1807, Maio, 2, Mafra – Maio, 29, [Lisboa] ESCRITOS (13) e AVISOS (7) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre vários assuntos, tais como: a ordem dada pelo príncipe regente [D. João] para destacar uma embarcação de guerra, com o objectivo de guardar a costa das províncias do Norte; a transferência do cadete do regimento de Cavalaria de linha de Minas Gerais, Rodrigo de Vasconcelos Parada e Sousa, para o regimento de Cavalaria nº 10; um ofício do embaixador de Espanha, requerendo autorização para o desembarque de D. Joseph Martín de Pueyrrédon e mais dois membros da sua família; a impossibilidade de se fornecer fardamentos à tropa do Maranhão; concedendo a Inácio de Brito Rebelo o direito de servir em qualquer um dos regimentos do Ultramar; a ordem régia para que D. António Maria da Costa, que se encontrava preso na torre de São Vicente de Belém, fosse servir em qualquer uma das capitania do Ultramar; e um requerimento de Frutuoso Luís Lopes, alferes de Infantaria do Maranhão; entre outras matérias. Anexo: lembretes, ofício, decreto (cópia), escritos, recibo, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 28.
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617- |
1807, Junho, 4-30, [Lisboa] ESCRITOS (7) e AVISOS (2) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre vários assuntos, tais como: a reclamação do cônsul-geral da Rússia face ao atraso no pagamento do frete do navio que transportou madeira para o Arsenal Real da Marinha; remetendo o requerimento do ex-governador de Cacheu, capitão José Joaquim de Sousa Trovão, que pede o pagamento de soldos; a má conduta de dois cadetes do regimento de Cavalaria n.º 12, Francisco Teixeira Lobo e António Teixeira Lobo; solicitando parecer sobre o pedido do cônsul inglês na ilha da Madeira, José Pringle; a súplica de António Machado de Carvalho para lhe serem entregues dois caixotes vindos do Rio de Janeiro, que se encontram na Alfândega; e requerimento de João Carlos Cardoso de Faria, tenente da guarnição de Bissau; entre outras matérias. Anexo: lembretes, escritos, ofício (cópia de parágrafo), decreto. Obs.: documento impresso. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 29.
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618- |
1807, Julho, 1-31, [Lisboa] ESCRITOS (6) e AVISOS (2) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre vários assuntos, tais como: os “macacos” para bater estacas que é preciso comprar para os trabalhos na ponte de Viana; um ofício do embaixador de Sua Alteza Católica [Carlos IV] na Corte portuguesa, solicitando um passaporte a favor de um cidadão espanhol, D. Miguel de Yrigoyen; autorização régia dada ao soldado da 1º companhia do regimento de Cavalaria n.º 1, Anselmo Camilo de Lelis e Noronha, para passar para a Brigada Real da Marinha; mercês concedidas a soldados desertores; a madeira para construção de uma máquina para polir canos de espingarda, que era necessária para o Arsenal Real do Exército; o fardamento das duas companhias de Infantaria e Artilharia da ilha de Santiago de Cabo Verde; e a nomeação de Rafael da Cruz Guerreiro para o lugar de oficial papelista da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Anexos: lembretes, avisos, (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 30.
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619- |
1807, Agosto, 5-27, [Lisboa] ESCRITOS (5) e AVISOS (2) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre vários assuntos, tais como: a nomeação do secretário do visconde de Alverca, José Agostinho de Sousa, para oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra; a relação dos materiais enviados pelo Arsenal Real do Exército ao corpo de Infantaria da guarnição da cidade de São Luís do Maranhão; os documentos referentes à reclamação do bergantim “Intrépido”, para que sejam feitas cópias dos documentos originais; duas cartas do governador interino da província do Minho, João Prior, para serem vistas; o castigo conferido a José Ferreira Almeida, filho de D. Maria de Almeida, condenado a servir no Estado da Índia devido a sua má conduta; a determinação régia para verificação do pedido de troca do soldado da 3.ª companhia do regimento de Infantaria n.º 19, Joaquim José Gomes, e do cabo de esquadra da 2.ª divisão da Brigada Real da Marinha, José Romão Leitão; e a entrega de um requerimento e respectivos documentos de José Antônio de Figueiroa, alferes do regimento de Infantaria de linha do reino de Angola. Anexos: lembretes e ofício (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 31.
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620- |
1807, Setembro, 5-29, [Lisboa] ESCRITOS (9) AVISOS (2) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], respectivamente, sobre: uma carta do [encarregado de negócios da Inglaterra em Portugal], [visconde de] Strangford, [lorde Percy Clinton Sydney Smythe], [acerca do navio “Rainha de Portugal”], para ser informada; os pedidos do coronel do regimento de Infantaria de linha da cidade [de São Luís] do Maranhão, Manuel António Falcão, acerca dos materiais necessários para os uniformes e de um livro mestre; a ordem dada à Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército para enviar duas peças de bronze de calibre 9 ao Arsenal Real da Marinha; remetendo carta de lorde Strangford acerca de uma negociação com a regência de Argel; remetendo papéis relativos ao brigue português “Intrépido”, que fora apresado por um navio inglês na costa da Mina; o encargo dado ao tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros e lente da Academia Real dos Guarda-Marinhas, Eusébio Dias Azevedo, de uma comissão do real serviço fora de Lisboa; o pedido de soltura do espanhol Francisco da Silva; a concessão feita a Antônio Inácio Cayola de passar para o 13º regimento de Infantaria do Exército; remetendo o excerto de uma nota enviada pelo agente da Corte da Suécia em 25 de Setembro de 1807; e um pedido para serem libertados alguns espanhóis, indevidamente presos, para o serviço da Marinha. Anexo: lembretes, ofícios, ofício (cópia). Obs.: documentos em francês e inglês em anexo. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 32.
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1807, Outubro, 7, Mafra – Outubro, 28, [Lisboa] ESCRITOS (12) e OFÍCIOS (5) do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], respectivamente, sobre: um ofício do governador da Bahia, relatando as violências praticadas por um corsário inglês contra o navio português “Golfinho”, pertencente a um morador daquela capitania; o pedido de perdão enviado pelo cabo de esquadra José Martins de Albuquerque, desertor da Brigada Real da Marinha, que se encontra em Madri; o receio de que as duas embarcações dinamarquesas que transportam linho cânhamo para Portugal possam ser apreendidas por embarcações inglesas; os passaportes para certas embarcações portuguesas estacionadas no Porto fazerem viagem a Inglaterra; a ordem dada à Real Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército para entregar mil barris de pólvora ao intendente do Arsenal Real da Marinha; a ordem para se expedir um passaporte ao negociante inglês Gerardo Gould, para ele e sua família passarem à ilha da Madeira; a ordem para se cortar madeira nos pinhais de Samora [Correia] e da Azambuja; e remetendo ofício do conde monteiro-mor [do Reino], [conde de Castro Marim, D. Francisco de Melo da Cunha], acerca da presença de corsários argelinos no porto de Barcelona; entre outras matérias. Anexo: lembretes, ofícios, ofícios (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 33.
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622- |
1807, Novembro, 2 – 23, [Lisboa] ESCRITOS (6), AVISO e OFÍCIO do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António Araújo de Azevedo, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], respectivamente, sobre: a autorização de passagem para a Brigada Real da Marinha de António Joaquim de Almeida, soldado da 10º companhia de Infantaria da Guarda Real do Palácio; a quarentena imposta a uma nau russa; o envio de munições e apetrechos militares para a capitania do Rio Grande de São Pedro; um requerimento de Francisco Justiniano Pinto, no qual pede um emprego no Reino depois de ter servido no Ultramar; o projecto de construção de uma bateria na praça de Belém, que poderia alterar o plano do comandante do porto relativamente à esquadra; e uma representação do administrador-geral da Alfândega de Lisboa. Anexo: lembretes, ofícios, consulta (cópia), informação, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 121, pasta 34.
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623- |
[ant. 1635, Dezembro, 22] REQUERIMENTO do licenciado Francisco Marques Coelho [ao rei D. Filipe III], solicitando provimento para poder servir durante seis meses, visto estar-lhe concedida a propriedade do ofício de médico no Rio de Janeiro, mas ainda não terem chegado de Madri os papéis necessários. Anexo: informação. Obs.: fragmentos. Ver consulta sobre requerimento de ajuda de custo, passagem e mantimentos para o licenciado Francisco Marques Coelho servir no Rio de Janeiro em AHU_CU_Reino; Cx. 1-A, D. 63. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 1.
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624- |
[post. 1677, Julho, 2, Lisboa] LEMBRETE [do Conselho Ultramarino] sobre os papéis de serviço de diversos personagens, em que se incluem [o superintendente das fortificações de Pernambuco], João Fernandes Vieira, e Feliciano Berenguer [de Andrade]. Obs.: ver também AHU_CU_030, Cx. 3. D. 322. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 3.
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625- |
[1700-1750] OFÍCIO (minuta) com referências à Bahia e a assuntos de natureza jurídica e eclesiástica. Obs.: caligrafia muito irregular; um dos cinco fólios encontra-se rasgado. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 4.
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626- |
[ca. 1728] MAPAS de dívidas [relativas à arrecadação do tabaco do Rio de Janeiro], com uma longa relação de negociantes [dessa praça]. Obs.: entre os nomes citados, constam: Antônio Rodrigues Frota; Jácome Ribeiro da Costa; Paulo Carvalho da Silva; e José Borges Raimundo, que arrematou o contrato do tabaco do Rio de Janeiro em 1725. Ver, a respeito deste último, o catálogo de documentos avulsos de Castro e Almeida e Jean Baptiste Nardi, O fumo brasileiro no período colonial. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1996, p. 312-313 e 315. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 8.
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627- |
1730, Julho, 4 – 1731, Abril, 9, [Lisboa] AVISOS (2) do [secretário de Estado] Diogo de Mendonça Corte Real, o primeiro, a João Pereira da Cunha, ordenando que se reforme a consulta sobre o requerimento de José Casimiro de Figueiredo para ser provido nos postos subalternos; e o segundo, ao cardeal [D. João] da Mota [e Silva], sobre o despacho de voluntários para a Índia, o provimento da dignidade de deão de Goa e a correspondência do governador do Rio de Janeiro, [Luiz Bahia Monteiro], recém-chegada a Lisboa com a frota de Pernambuco. Anexo: escrito. Obs.: ver pasta anterior. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 12.
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628- |
1731, Janeiro, 22 – 1745, Março, 25, [Lisboa] ESCRITOS e AVISOS (40) (minutas) do [cardeal D. João da Mota e Silva] a diversos indivíduos, entre eles: o arcebispo de Sevilha; o cardeal [José] Pereira [de Lacerda]; Francisco Barroso de Faria; o cavaleiro Nicolau de Brito Botelho; D. Doroteia Clara de São José; D. Pedro José da Costa; soror Ana Maria da Encarnação; soror Maria de Jesus; Nuno Mascarenhas Pessanha; Francisco Mendes de Góis; João de Reboredo e Távora Cardim; soror Margarida do Espírito Santo; a duquesa de Arcos; o doutor Manuel Borges de Cerqueira; João Paes do Amaral; João Guedes Coutinho; o doutor João da Silva Ferreira; o desembargador Manuel Mendes de Carvalho; Manuel Antônio de Sampaio; o conde de Alva, [D. João de Sousa e Ataíde]; D. João de Aguilar Mexia; o doutor Antônio Gomes de Albuquerque; o desembargador José Vaz de Carvalho; o provincial da Ordem de Nossa Senhora do Monte do Carmo; Manuel Caetano Lopes de Lavre; o visconde de Barbacena, [Luís Xavier Furtado de Mendonça]; a prioresa do convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais; o coronel Manuel da Maia; e soror Joana Evangelista, prioresa do convento do Santíssimo Sacramento. Tratando sobretudo de negócios eclesiásticos e despachos individuais, mas também de assuntos militares e de cariz naval, com referências ao despacho de frotas e comboios para o Maranhão e para a Índia. Obs.: encontra-se no final desde conjunto a minuta de uma carta, sem data, do mesmo cardeal a D: João V, sobre o provimento de lugares de Letras. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 14.
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629- |
1732, Agosto, 25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], informando sobre as despesas que se costumavam fazer com as naus que iam a Angola levar os governadores, e o que se costumava adiantar a estes dos seus soldos, como também a despesa da nau que ia despachada para a Bahia. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 15.
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630- |
[post. 1733, Abril, 2 – 1738, Julho, 31], [Salvador], Rio Grande de São Pedro OFÍCIOS (2) ao [governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade], o primeiro, do [governador de Minas Gerais, André de Melo e Castro], dando-lhe os parabéns pela nomeação para o seu novo posto e comentando as últimas notícias da Corte; e o segundo, de João de Távora, rogando a proteção do governador para ir servir outra vez na ilha de Santa Catarina. Obs.: o primeiro ofício, incompleto, contém referências à morte do conde de Pombeiro, [D. Pedro de Castelo Branco da Cunha Correia e Meneses], ocorrida em 2 de Abril de 1733, e do marquês de Abrantes, [D. Rodrigo Anes de Sá Almeida e Meneses], ocorrida em 30 de Outubro de 1733. D. Francisco de Almeida, sobrinho do remetente, é filho de D. Maria Josefa de Melo Corte Real e de D. Luís de Almeida, capitão de cavalos, cf. D. Antônio Caetano de Sousa, Memórias Históricas e Genealógicas dos Grandes de Portugal, cap. dos condes de Galveias. Para João de Távora, ver também AHU_CU_019, Cx. 1-A, D. 24. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 16.
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631- |
[post. 1737?] CARTA PARTICULAR [do soldado] Francisco Xavier ao sargento-mor de dragões e comandante [do regimento?], reclamando do castigo a que fora submetido depois de haver dado uma pancada a um índio que o descompusera “com razões descomedidas”. Obs.: os regimentos de dragões foram sendo criados no Brasil ao longo do século XVIII. A data indicada é a do seu aparecimento no Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 20.
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632- |
1739, Maio, 3 – 1745, Novembro, 16, [Lisboa] OFÍCIOS (8) ao [secretário de Estado do Reino e Mercês, Pedro da Mota e Silva], o primeiro e o sétimo, do cardeal patriarca [D. Tomás de Almeida], informando ter ordenado três dias de preces pela saúde do infante D. Antônio, e solicitando instruções quanto ao modo de tratar as recolhidas do convento de Santa Mónica [da cidade de Lisboa], que se recusavam a pagar o piso estipulado pela sua prioresa; o segundo, do [escudeiro fidalgo da Casa Real e serventuário do ofício de escrivão do Cível da cidade do Porto], Caetano de Sousa e Andrade, explicando a sua intervenção no trâmite da consulta do Desembargo do Paço sobre a petição de um cunhado; o terceiro, do [oficial-maior da Secretaria de Estado do Reino e Mercês], Jerônimo Godinho de Niza, sobre o despacho do requerimento de D. Isabel Tomásia de Moura e dos serviços do desembargador da [Relação] da Bahia, Manuel Luís Pires; o quarto, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], Antônio Guedes Pereira, sobre o despacho de uma berlinda mandada vir de Paris para o [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Marco Antônio de Azevedo Coutinho; o quinto, do [prior da Ordem de Cristo], frei Feliciano de Nossa Senhora, sobre diversos assuntos referentes ao governo da sua religião, e especificamente a respeito dos achaques de frei Rafael do Coração de Jesus, filho do conde de Alvor, [Bernardo Filipe Neri de Távora]; o sexto, do padre João Batista Carbone, [S.J.], na seqüência das informações prestadas pelo [ministro português junto à Santa Sé], [Manuel Pereira de] Sampaio, sobre os religiosos de São João de Deus e do Carmo do Rio de Janeiro; e o oitavo, de Lourenço Lopes França, sobre o despacho do sogro, Antônio da Rocha Preto. Obs.: encontra-se junto destes ofícios um escrito sem data, do cardeal patriarca a frei Marcos Pinheiro. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 24.
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633- |
1743, Novembro, 7, [Lisboa] ESCRITO do [serventuário do ofício de secretário da Junta dos Três Estados], João dos Santos Leite Bressane, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, para que sejam expedidas as ordens necessárias à avaliação do ofício de escrivão da Correição e Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro, requerida por Antônio Velasco de Távora. Obs.: despacho do Conselho Ultramarino no verso com ordens para o ouvidor-geral do Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 30.
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634- |
1744, Maio, 22 – 1755, Fevereiro, 16, Lisboa CERTIDÕES, INFORMAÇÕES e CONHECIMENTOS relativos ao despacho de navios para o Ultramar; entre os nomeados, constam: o iate “Nossa Senhora do Porto” (para o Rio de Janeiro), o navio “Nossa Senhora do Pilar e Fortaleza” (também para o Rio), o navio “Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santo Estêvão” (para Angola), o navio “Nossa Senhora da Penha de França e Santo Antônio e Almas” (para o Rio de Janeiro), o navio “Nossa Senhora da Pena e São Francisco” (para a Bahia), o navio “Nossa Senhora da Guia e São João e Marcos” (para a Bahia), o navio “Nossa Senhora da Penha de França e Rainha de Nantes” (para a Bahia, por duas vezes), o navio “Nossa Senhora da Conceição [e] Lusitânia” (para a Bahia), a nau “São José e São João de Deus” (para o Rio de Janeiro), o navio “Santa Ana e São Francisco Xavier” (para a Bahia), o navio “Santa Teresa e Nossa Senhora do Monte do Carmo” (para a Bahia), o navio “Nossa Senhora da Conceição e São José e São Frutuoso” (para o Rio de Janeiro) e o navio “Nossa Senhora das Candeias e Santo António” (para a Bahia). AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 31.
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635- |
1744, Agosto, 29, Lisboa DECRETO (cópia) do rei [D. João V], ordenando a constituição de um padrão de juro de setenta mil cruzados, à razão de cinco por cento, a favor de D. Isabel Maria Teixeira Chaves, pela cessão que lhe fizera seu tio, Francisco de Avilez Ramos, do resultado de uma ação que trazia pelo valor de um ofício no Estado da Índia. Obs.: D. Isabel Maria Teixeira Chaves era esposa de Alexandre de Gusmão, diplomata e membro do Conselho Ultramarino, natural do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 32.
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636- |
1746, Maio, 8, Lisboa OFÍCIO do cardeal [D. João] da Mota [e Silva] ao [governador e capitão-general do Rio de Janeiro], Gomes Freire de Andrade, sobre diversos assuntos referentes à administração das capitanias do sul do Brasil, incluindo uma eventual reforma da capitação, e dando andamento aos pedidos de recomendação de Francisco Xavier Ferraz de Oliveira, José Antônio de Macedo e do doutor Manuel Ribeiro de Carvalho. Anexos: requerimentos. Obs.: mau estado. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 34.
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637- |
[post. 1746, Julho, 5] ESCRITO anônimo [dirigido a um secretário de Estado], solicitando o reencaminhamento de um ofício do conde vice-rei do Brasil [André de Melo e Castro, conde das Galveias] sobre o desejo de retorno a Portugal do desembargador da Bahia Acúrsio José de Magalhães. Obs.: para a datação, tomou-se como referência a nomeação do referido desembargador para o Tribunal da Relação da Bahia, cf. Stuart Schwartz, Sovereignty and society in Colonial Brazil. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 35.
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638- |
1750, Fevereiro, 13- Março, 24, Guaratinguetá, Mariana, Santos OFÍCIOS (3) ao [governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade], o primeiro, de Antônio Galvão de França, encaminhando notícias de São Paulo; o segundo, do [intendente da Fazenda Real de Mariana], Domingos Pinheiro, sobre o rendimento dos escravos; e o terceiro, do [juiz de fora da praça de Santos], [bacharel] João Vieira de Andrade, desejando boa Páscoa e comentando uma conta anterior da câmara de São Vicente, com a sugestão de que no acontecimento estivera envolvido [o antigo governador de São Paulo], D. Luís Mascarenhas. Obs.: o primeiro documento encontra-se em mau estado, com prejuízo do texto; do mesmo remetente, ver também AHU_CU_023_01, Cx. 20, D. 1944. Para a identificação do segundo, ver AHU_CU_011, Cx. 58, D. 46. Sobre o terceiro, ver AHU_CU_023_01, Cx. 17, D. 1672 e AHU_CU_023, Cx. 4, D. 247. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 37.
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639- |
[post. 1755, Maio, Lisboa] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços de Luís Manuel de Azevedo, que em 1753 fora destacado para a praça do Rio Grande, integrando depois a expedição enviada para a divisão da América Meridional. Obs.: mau estado, com prejuízo do texto. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 38.
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640- |
1766, Abril, 9, [Lisboa] RELAÇÃO de consultas do Conselho Ultramarino relativas à concessão de hábitos de cavaleiro da Ordem de Cristo que baixaram resolutas pelo rei [D. José I]. Entre os despachados, constam: Antônio José Vitoriano Borges da Fonseca, o tenente Antônio Rebelo de Matos, João Nunes da Fonseca Galvão e Antônio da Costa. Dois deles com serviços em Pernambuco. Obs.: mau estado, aparentemente sem prejuízo do texto. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 43.
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641- |
1777, Agosto, 19, Rio de Janeiro CARTA PARTICULAR de monsieur Demille [?] à esposa, relatando a sua viagem a partir da região do Rio da Prata depois da entrada das forças de D. Pedro de Cevallos na Colônia do Sacramento. Anexo: carta particular. Obs.: documento em francês; com restos de lacre. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 45.
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642- |
à[post. 1796, Setembro, 13] – 1807, Setembro, 9, [Lisboa] OFÍCIOS (5) o primeiro, do [antigo construtor do Arsenal da Marinha], José de Sousa Palher, reclamando do tratamento que terá recebido de D. Rodrigo [de Sousa Coutinho], no que respeita ao desempenho das suas funções; e os quatro restantes, do [secretário de Estado da Fazenda], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], tratando, respectivamente: do sustento dos cativos portugueses em Argel; do pedido de serventia vitalícia do secretário do governo do Estado do Brasil, Manuel de Jesus Valdetaro; da necessidade de fazer aplicar um orçamento mensal às atividades da Marinha; e do pagamento dos soldos do comandante da praça de Bissau, Manuel Pinto de Gouveia. Anexos: consulta, requerimento (cópia), informação e lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 54.
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643- |
1811, Agosto, 2 – [ant. 1819, Dezembro, 11] REQUERIMENTOS (5), o primeiro, de D. Micaela Joaquina Valente, viúva do capitão de fragata Manuel Ribeiro Valente, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu filho, Manuel Sabino Valente, preso por homicídio no presídio da Trafaria e sentenciado em dez anos de degredo para o Rio de Janeiro, possa cumprir sua pena na qualidade de cadete; e os quatro restantes, ao rei [D. João VI]: o primeiro, de José Miguel Caetano de Prata [sic], filho do brigadeiro Henrique de Pratt, solicitando autorização para assentar praça na Brigada Real da Marinha; o segundo, do escriturário supranumerário do almoxarifado dos Armazéns da Guiné, Índia e Armada, José Maria Maurity, solicitando uma gratificação anual pelo expediente que assegura na mesa da Intendência da Marinha; o terceiro, do oficial da secretaria da Junta da Saúde Pública, João Ricardo Fernandes Seara, solicitando a possibilidade de continuar a exercer o seu ofício, apesar dos achaques de que sofre; e o quarto, do marinheiro Joaquim de Santiago, morador na cidade do Porto, para ser isento do Real Serviço. Anexos: requerimento, certidão, atestado e recibo. AHU_CU_Reino, Cx. 125, pasta 56.
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644- |
1767, Setembro, 8, Lima. CARTA do vice-rei do Peru, D. Manuel de Amat ao rei [D. José] comentando sobre os grandes danos que o comércio praticado pelas ordens religiosas, especialmente, a dos jesuítas, na América, vinha prejudicando os interesses da coroa espanhola. Obs: doc. em espanhol; anexo mapa. AHU_CU_Reino, Cx. 214, pasta 14.
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645- |
1782, Janeiro, 2, [Lisboa]. OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Aires de Sá e Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, anexando um ofício do embaixador de Espanha em Portugal [conde de Fernán Nuñez] sobre uma restituição de armas e outros objetos no Rio Grande do Sul, que os espanhóis estavam exigindo. Anexos: ofícios; Obs: documento em espanhol; AHU_CU_Reino, Cx. 214, pasta 24.
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646- |
1786, Março, 18, Lisboa. OFÍCIO do [embaixador de Espanha em Portugal], conde de Fernán Nuñez, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, enviando e duas caixas com material para os comissários espanhóis da demarcação das fronteiras, devendo uma, ser entregue no Pará e a outra, em Buenos Aires. Obs: documento em espanhol. AHU_CU_Reino, Cx. 214, pasta 26 |
647- |
1786, Novembro, 5, [Lisboa] - 1789, Janeiro, 30, [Lisboa]. OFÍCIOS (3) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao embaixador da França [em Portugal], [d`Urtubise], o primeiro, [minuta], agradecendo o interesse pela sua saúde, explicando que o ataque de gota, ainda o retinha no leito; o segundo, ao [embaixador do Reino de Nápoles em Portugal], príncipe de Castelcicala, sobre a prisão de um dos empregados deste; e o terceiro [minuta], enviando papéis relativos ao naufrágio, em Angola, do navio francês l`Archiduchesse Marie Christine, cuja parte da carga foi transportada para o Rio de Janeiro, tendo sido embargada pelo vice-rei do Brasil. Obs.: documento em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 214, pasta 28.
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648- |
[1808, Janeiro, 21, Rio de Janeiro] ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João VI], criando um Conselho de Guerra no Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 214, pasta 39.
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649- |
1701, Janeiro, 11, Lisboa CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II], determinando a D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre que se averigúe sobre a aplicação da Justiça nos processos de compra e venda de índios em praça pública das vilas e seus termos ou nos sertões, respeitando-se e fazendo respeitar a autoridade do Juiz do Distrito no caso de escravização do índigena, face às insinuações feitas pelo padre Miguel Carvalho da Junta das Missões. Obs.: ver AHU_ACL_CU_009, cx. 10, D. 1044. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 1.
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650- |
[ant. 1701, Fevereiro, 16] – [ant. 1723, Novembro, 1] REQUERIMENTOS (3) o primeiro, do ourives da prata, Pedro de Sousa Leal, ao rei [D. Pedro II], solicitando provimento para servir na ocupação de fundição do ouro das minas, com salário e ajuda de custo competentes; o segundo e o terceiro ao rei [D. João V]: o segundo, de Diogo Moreno Franco, solicitando ordem para que o navio Anjo São Rafael ou os seus bens sejam sequestrados apesar do requerimento do conservador e cônsul sueco, uma vez que impediria a referida embarcação de realizar o transporte dos escravos no Maranhão e Grão-Pará, para cujo frete o suplicante havia sido contratado; o terceiro, do mestre da galera Nossa Senhora de todo o Bem, António Fernandes Ferreira, solicitando provisão para que os seus fiadores, homens de negócios de Lisboa, Manuel Gonçalves Reynau e Adrião Moreira da Costa, possam pagar os direitos devidos à Fazenda Real respeitantes ao transporte de escravos da Ilha de São Tomé e da Costa da Mina para fornecimento do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 2.
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651- |
1723, Novembro, 19, Lisboa PARECER do Procurador da Coroa, concordando com o ofício do governador do Rio de Janeiro [Aires de Saldanha de Albuquerque], a respeito da arrecadação dos direitos da passagem uma vez que a experiência em casos semelhantes tem mostrado os seus benefícios para a Fazenda Real. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 6.
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652- |
[post. 1726] – 1796, Outubro, 12, Lisboa, Queluz AVISOS E ESCRITOS (8), o primeiro, do [vedor da Fazenda], marquês [do Alegrete], Manuel Telles da Silva, ao desembargador Belchior do Rego [e Andrade], remetendo os documentos sobre [a reparação das naus necessárias ao comércio e navegação dos escravos da Costa da Mina para o Estado do Brasil] para que dê o seu parecer; o segundo, do desembargador Belchior do Rego e Andrade, ao [vedor da Fazenda], marquês de Alegrete, [Manuel Telles da Silva], remetendo informação a respeito do transporte dos escravos da Costa de África para o Brasil pelos navios das Companhias; os terceiro, quarto, e quinto, do [secretário de Estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Carvalho de Abreu, remetendo parecer sobre os requerimentos de Manuel de Azevedo, Manuel de Almeida, e o sequestro do navio português São João Evangelista na Ilha de Bourbon por suspeita de passaporte falso; o sexto, do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos], António Guedes Pereira, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Carvalho [de Abreu], remetendo carta do conde das Galveias; o sétimo, do [secretário da Junta dos Três Estados], Domingos Ferreira de Abreu, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, remetendo o requerimento de António Carvalho para que se avaliassem os ofícios de meirinho do Juízo ordinário do Arraial do Tocantins, do Arraial da Meia Ponte, escrivão e meirinho geral da Ouvidoria de Vila Boa, e tabelião do público Judicial e Notas do Arraial da Meia Ponte; o oitavo (minuta), [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, visconde da Lapa, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], a Duarte de Sousa, sobre as dificuldades encontrados por seu sobrinho, Correio-móir, na conclusão de um negócio de grande importância para os interesses da Família Real. Anexo: instrução, manifesto, informação, aviso (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 8.
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653- |
[post. 1744, Abril, 18, Lisboa] LEMBRETE do alvará de 18 de Abril de 1744, sobre a aprovação e ratificação do contrato das entradas para as capitanias de Minas Gerais e de São Paulo. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 18.
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654- |
1752, Outubro, 19, Lisboa CONSULTA (extracto) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre o requerimento do caixa e administrador do primeiro contrato de extracção dos Diamantes, João Fernandes de Oliveira. Obs. Ver documentos AHU - Cons.Ultram. - Brasil/MG – cx. 42, doc. 77, cx. 60, doc. 24, cx. 69, doc. 13, cx. 92, doc. 64. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 23.
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655- |
1752, Novembro, 26, Lisboa INFORMAÇÃO passada por António Martins Torres dando despacho no que toca ao contrato do sal da América ao navio Santíssima Trindade e Nossa Senhora do Livramento, que segue para a Bahia. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 24.
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656- |
1753, Janeiro, 5 – 1755, Janeiro, 1, Lisboa AVISOS (5) o primeiro, do [secretário de estado do Reino e Mercês] Pedro da Mota e Silva, ao [presidente do conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estêvão de Meneses], sobre a reforma da consulta enviada daquele Conselho, em Novembro de 1746, em nome do padre António de Sousa Couceiro, que requeria a remuneração dos seus serviços e dos de seu avô, António de Sousa Marinho; o segundo e terceiro, para o governador interino [do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], José António Freire de Andrade, sobre as irregularidades do sequestro feito ao administrador do contrato das Entradas, António Pereira de Sousa Calheiros, e a deserção de Pedro Peres Gil do posto de soldado no Rio de Janeiro; o quarto, para o Juiz de fora do Rio de Janeiro, [António Matos da Silva], para que não admita qualquer requerimento para cobrança de dívidas pertencente a herança de José de Barros Braga, sem que seja por mandado ou precatório do provedor dos Órfãos e capelas de Lisboa, devendo o valor cobrado indevidamente ser remetido para os cofres da Casa da Moeda [do Rio de Janeiro]. Obs.: 4 são cópias. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 25.
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657- |
[post. 1770] AVISOS (2) (minutas) aos governadores de Minas Gerais e da Índia, o primeiro, a respeito da ajuda de custo pedida por Manuel da Cunha, e o segundo, sobre a concessão de uma comenda e da patente de coronel pelos serviços prestados em São Paulo. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 31.
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658- |
1772, Agosto, 22, [Lisboa] RELAÇÕES (2) passadas por João Gomes de Araújo, dos materiais necessários à Intendência Geral e Casa da Moeda do Rio de Janeiro para fornecimento das Casas de Fundição daquele distrito. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 32.
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659- |
1777, Agosto, 20 – 21, Rio de Janeiro CARTAS PARTICULARES (2), a primeira, do capitão inglês, Thomas Candell, para a esposa, sobre a sua passagem pelo Rio de Janeiro e as dificuldades encontradas; e a segunda, de Patriccio o’ Mullony, para a esposa, sobre as saudades que tem da família e a sua passagem pelo Rio de Janeiro. Obs.: documentos em inglês e espanhol. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 34.
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660- |
1784, Julho RELAÇÃO duma carta enviada pela Secretaria do Estado do Brasil para a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, sobre as dúvidas que teve o Primeiro Comissário Espanhol no prosseguimento dos trabalhos de Demarcações dos Limites naquele território, e o pedido de esclarecimento feito ao primeiro Comissário português. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 41.
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661- |
[post. 1789, Setembro] ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I], determinando que se uniformizem as condições do contrato do sal transportado do Reino paras as capitanias de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Negro e Mato Grosso, arrematado por [António Vieira de Macedo]. Anexo: alvarás (minutas). Obs.: ver AHU_ACL_CU_003, cx. 24, D. 2066, e cx. 27, D. 2250. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 43.
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662- |
1790, Dezembro, 18 – 1807, Julho, 2, [Lisboa], Queluz, Mafra ALVARÁS (3) da rainha [D. Maria I], o primeiro, determinando que se equiparem o valor dos soldos pagos a todos os postos de Oficiais do Corpo Efectivo do Exército Real; e o segundo, determinado que o encargo e cuidado em aprontar as embarcações do Correio Marítimo fique pertencendo à Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, e da mesma forma à Repartição da Fazenda deve pertencer o estabelecimento dos Correios interiores do Brasil; o terceiro, do príncipe regente [D. João], determinando que a observância do Decreto de 20 de Agosto de 1785, que extingue o lugar de Superintendente da Ribeira do Douro, e que a jurisdição económica e administrativa deste passe a pertencer ao lugar de Intendente da Marinha, criado pelo Decreto de 27 de Agosto de 1804, com jurisdição extensível à Cidade do Porto e todas as terras da beira-mar das províncias do Norte, embarcações e navios particulares. Obs.: documentos impressos. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 47.
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663- |
[ant. 1799] REQUERIMENTOS (3) o primeiro à rainha [D. Maria I], dos cirurgiões embarcados nos navios da praça de Lisboa, solicitando que se tomem providências para impedir que os donos dos navios com destino ao Brasil e à Costa de Leste sigam viagem sem cirurgião ou capelão; e os demais ao príncipe regente [D. João], o segundo, do voluntário da Academia Real da Marinha, Inácio Cândido Paes, solicitando nomeação para embarcar numa fragata com destino à Ásia; e o terceiro, de Ana Maria de Almeida, solicitando que o seu filho preso por tentativa de assassinato e roubo dos bens da suplicante, seja colocado em cela separada dos restantes presos e sem comunicação até à sua deportação para as colónias da Ásia ou de Cabo Verde, de modo a que o mesmo não consiga fugir e por novamente em risco a vida da suplicante. Anexo: lembretes, relação. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 50.
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664- |
1801, Dezembro, 22, Setúbal OFÍCIO de Pedro Joaquim de Castro Correia e Sá, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o aumento das riquezas do Estado do Brasil. Anexo: ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 54.
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665- |
[post. 1809] ESCRITO (minuta) sobre a utilização dos antigos edifícios das fundições do distrito de Figueiró dos Vinhos, em Minas Gerais, para a construção de um Arsenal de mercadorias de apoio aos transportes entre o litoral e o interior. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 61.
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666- |
1819, Fevereiro, 18, Lisboa CARTA da Junta Governativa de Portugal ao rei D. João VI, sobre a regularidade das comunicações entre a Corte e os principais portos dos seus domínios na América e em Portugal, por meio de Correios marítimos, e o tempo que estes últimos demoram a realizar o frete. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 220, pasta 65.
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667- |
1781, Julho, 19, Roma OFÍCIO do [ministro plenipotenciário em Turim e Roma], marquês de Louriçal, [D. Henrique de Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre um breve expedido pelo Papa a favor dos religiosos reformados da Província de Santo Antônio do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 232, pasta 17.
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668- |
[ca. 1807] REQUERIMENTO de Maria Madalena da Cruz Sobral ao príncipe regente [D. João], solicitando como encarregada da direção da Real Fábrica de Papel da vila de Alenquer, depois do falecimento de seu filho, diretor da fábrica, que lhe fosse autorizada a entrega de madeiras do Brasil que se acham no Real Arsenal da Marinha para serem utilizadas na fábrica. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 232, pasta 32.
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669- |
1811, Abril, 30, [Rio de Janeiro] OFÍCIO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra], conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho] ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], enviando duas cartas que havia trazido do gabinete do príncipe regente [D. João]. AHU_CU_Reino, Cx. 240, pasta 9.
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670- |
à1813, Janeiro 11 a 1813, Abril, [Lisboa] OFÍCIOS (15) do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz], dando conta das visitas realizadas no brigue União; no navio Santa Catarina; no bergantim Amizade; na escuna Vênus; na galera Carlota; nos navios Europa e Monte da Miséria; na chalupa inglesa Echo; na galera Vitória; no brigue Bom Sucesso; no bergantim Aurora; no navio Emília; no brigue Dois Irmãos; no correio Mercúrio; na galera Deligente; no brigue Vencedor; na galera Lord Welington; na sumaca São João Augusto; no navio Defensores; no brigue Mariana Encoberta; no navio Enéas; vindos em sua maioria da Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, com carga de algodão, arroz, milho, couros, açúcar, farinha, café, aguardente, peles. Anexo: mapas, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 240, pasta 11.
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671- |
à1813, Abril, 13-Agosto, 5, Lisboa CARTAS (3) do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva ao príncipe regente [D. João], a primeria encaminhando o requerimento dos presos em Cabo Verde, Mateus Gonçalves Varela, capitão-mor José Coelho Mendonça, capitão Domingos Gomes da Rocha e os soldados Domingos Gomes e Desidério Lopes, acusados de sedição; e as outras sobre o cumprimento das ordens para proceder a visita do ouro à corveta Benjamim, vinda do Rio de Janeiro, e do navio Boa Fortuna, vindo do Pará. Anexo: aviso, requerimentos, lembretes, informação, ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 240, pasta 12.
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672- |
à1813, Maio, 4-1813, Junho, 27, Lisboa OFÍCIOS (17) do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz], dando conta das visitas realizadas no brigue Ligeiro; galera Felicidade; navio Sociedade Feliz; navios Carolina; Camões e D. José I; brigue Estrela Providente; navio União; escula Bela Elisa; galera inglesa Ana; brigue Jardineira; navio inglês Gambier; navios ingleses João Paris e George; brigue Tétis; navios Príncipe do Brasil; Santiago Maior; Harmonia; Amizade; Princesa do Brasil; brigue Lebre; galera Carolina; navio Delfim; vindos em sua maioria Pernambuco, Maranhão, Bengala, Pará, Bahia, Rio de Janeiro, com carga de açúcar, algodão, couros, aguardente, madeiras, arroz, goma, café, milho. Anexo: mapas, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 240, pasta 13.
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673- |
à1813, Julho-Agosto, [Lisboa] OFÍCIOS (12) do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz], dando conta das visitas realizadas nos navios Princesa Carlota e União; brigue São João Bull; navios Princesa da Alegria; Conde das Galveias; Grã Careta; galera Sacramento e Conceição; navios Ave Maria e Boa Fortuna; bergantim Rosário; navios São José Triunfante e Flor de Jequiá; navio Caridade; galera Conde de Vimieiro; navio Gratidão e brigue União; vindos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Havana, Pará, Bahia, Maranhão, Caiena, Bengala, com carga de açúcar, arroz, farinha, café, aguardente, chá, fazendas, cacau, couros, goma, tabaco, tapioca, quina, azeite de peixe, algodão. Anexo: mapas, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 240, pasta 15.
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674- |
à1813, Setembro-Outubro, [Lisboa] OFÍCIOS (15) do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz], dando conta das visitas realizadas nos navios Balsemão e Robusto; navio espanhol Frasquita; brigue Amizade; galera Indústria; correio Boa Ventura; bergantim espanhol Silveira; navios São José Jequiá e Consolação; bergantim Jaca; navios Canoa e Carlota; sumaca Imperador da América; navio Tejo; sumaca Jesus, Maria e José; galera Felicidade; bergantim Leal Português; navio Ulisses; bergantim Santo Antônio e Santa Ana; navios Trajano; Júpiter e Enéas; galera Providência; navios Lord Whelington e Defensora; brigue Nossa Senhora do Carmo; vindos de Pernambuco, Rio de Janeiro, Santos, Maranhão, Havana, Bahia, Macau, Pará, com carga de açúcar, aguardente, tabaco, sebo, couros, goma, cacau, arroz, cravo, farinha, mel, azeite, algodão, trigo, café. AHU_CU_Reino, Cx. 240, pasta 16.
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675- |
à1813, Novembro-Dezembro, [Lisboa] OFÍCIOS (10) do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz], dando conta das visitas realizadas no navio Vitória; sumacas São Romão e Príncipe Regente; bergantim Carmo e Boas Esperança; brigue Flor de Lisboa; escuna Feliz Vitória; navio Marquês de Angeja; navio Intrépido; navio Deligente; navio Flor da Amizade; charrua Princesa Real; galera Vênus de Lisboa; brigues Ativo e paquete da Bahia; navio Santa Catarina, vindos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Maranhão, Bahia, Bengala, com carga de madeiras, açúcar, goma, couros, arroz, café, anil, cacau, algodão, tapioca, aguardente, quina, pimenta, chá. Anexo: mapas, relações. AHU_CU_Reino, Cx. 240, pasta 18.
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676- |
à[ant. 1755, Setembro, 27] – [ant. 1756, Abril, 8] REQUERIMENTOS (2) ao rei [D. José I], o primeiro, do capitão-mor da Fortaleza do Grão-Pará, José de Sousa de Meneses e Melo, solicitando providências contra o sargento-mor Inácio Pereira de Brito, que o desobedecera e vinha tendo um comportamento inadequado relativamente aos índios daquela região; o segundo, do testamenteiro de João Machado, Joaquim Pinto, e dos herdeiros de Antônio Marques Galano, solicitando que fosse ouvido o antigo tesoureiro do Conselho Ultramarino, Antônio Xavier Soeiro, a respeito da penhora que eles tinham feito naquele tribunal dos rendimentos da tomadia feita por eles em uma embarcação holandesa. Anexos: carta-patente, carta, requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 243, pasta 11.
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677- |
[ant. 1756, Setembro, 11] REQUERIMENTOS (2) ao rei [D. José I], o primeiro, do servidor da Casa dos Contos, João Antônio Pinto da Silva, solicitando ser provido na serventia do ofício de secretário do governo do Rio de Janeiro; o segundo, dos trabalhadores do Conselho Ultramarino, José Lopes e companheiros, solicitando o pagamento pelos serviços prestados que eles apresentavam em lista anexa. Anexos: informação, parecer, requerimento, lista. AHU_CU_Reino, Cx. 243, pasta 20.
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678- |
[ant. 1770, Janeiro, 29] – [ant. 1770, Abril, 7] REQUERIMENTOS (2) ao rei [D. José I], o primeiro, de José Guedes Villegas Guinhonez Matos Cabral, seu irmão e irmãs solicitando a sentença de justificação para poderem cobrar os juros aos quais tinham direito na folha do Conselho Ultramarino em nome de Manuel Dias de Campos; o segundo, de Manuel Inácio da Silva Pimenta solicitando mandado para receber a fiança que pagara ao Conselho Ultramarino com o fim de assegurar que o padre Luís Alves de Carvalho fosse para a Costa da Guiné e para o Brasil como capelão da galera “Nossa Senhora do Rosário”. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 243, pasta 32 |
679- |
è 1770, Janeiro, 30, [Lisboa] – 1770, Maio, 16, Lisboa CARTAS (2) ao rei [D. José I], a primeira, do conselheiro do Conselho Ultramarino, José Carvalho de Andrade, sobre o requerimento de Alexandre Nunes Leal, sua sogra Joana Rosa Silva e sua cunhada, Rita Rosa de Oliveira que, como herdeiros do desembargador Manuel de Oliveira Pinto, solicitavam o devido precatório para que pudessem cobrar dívidas a serem recebidas pelo referido desembargador; a segunda, do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], José Miguel Licete, a respeito do requerimento do mestre livreiro do Conselho Ultramarino, Antônio José, referente a fiança que assinara sobre as despesas do envio de livros para a América. Anexos: requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 243, pasta 33.
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680- |
è 1786, Agosto, 16 – 1786, Agosto, 18, Vila de Borba OFÍCIOS (3) do [governador de armas do Alentejo], visconde da Lourinhã, [Manuel Bernardes de Melo e Castro], ao [oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], João Felipe da Fonseca, o primeiro, enviando cópia do ofício que ele enviara ao [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros], marquês de Angeja [D. Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Munis e Sousa], tratando da movimentação de tropas no Alentejo; o segundo, encaminhando o requerimento das filhas do tenente coronel de Infantaria do regimento de Estremoz, Nicolau Antônio de Almeida, falecido enquanto governador da Ilha de Villegaignon da guarnição do Rio de Janeiro, no qual solicitavam meio soldo do que recebia seu pai, pois se achavam desamparadas; o terceiro, sobre o ofício que recebera do [Inspetor da Polícia, terreiro Público e das Estradas], marquês de Valadares [D. José Luís de Meneses Castelo Branco], sobre a concessão de trigo para as tropas que se achavam em várias vilas do Alentejo. Anexos: ofícios, requerimento, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 243, pasta 43.
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681- |
è [ant. 1816, Março, 20] REQUERIMENTOS (3) ao príncipe regente [D. João], o primeiro, do escrivão das Embarcações de Guerra, João Batista Leite, solicitando o lugar de porteiro da Real Junta da Fazenda do Arsenal Real do Exército; o segundo, do moço da Câmara do Número e tenente de cavalaria da Guarda Real da Polícia, João Higino Curvo Semedo, solicitando autorização para que sua mulher, Ana Clementina Xavier Botelho e sua filha, Maria José Freire de Andrade Vila Lobos e Vasconcelos, que iam entrar no serviço de açafata, embarcassem juntamente com seu filho, Francisco Inácio Teodoro Curvo Semedo, que ia para o Rio de Janeiro como membro da guarnição da nau “São Sebastião”; o terceiro, do patrão do escaler que servia na Trafaria, José Fernandes, solicitando que voltasse a receber a ração que lhe era atribuída anteriormente, já que seu ordenado era diminuto. Anexo: requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 243, pasta 62.
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682- |
à1812, Setembro, 22 - Novembro, 1º OFÍCIOS (4) do capitão tenente da Armada Real, Antônio Pio dos Santos ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], o 1º, relatando os serviços que já prestara à Marinha, pedindo ao destinatário que se empenhasse para que ele pudesse receber a condecoração da Ordem da Torre e Espada; o 2º, agradecendo o decreto de perdão da sua pena, que conseguiu graças à intervenção do destinatário e pedindo para voltar para [o Rio de Janeiro]; o 3º, encaminhando seu requerimento no qual afirma que já voltara para aquela cidade; o 4º, encaminhando requerimento no qual solicitava a devolução dos documentos originais de seus serviços. Anexo: requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 248, pasta 1.
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683- |
[ant. 1815, Julho, 8] - [ant. 1816, Março, 16] àREQUERIMENTOS (5) ao príncipe regente [D. João], o 1º, de Alexandre Mariano Leal da Câmara Rangel de Gusmão solicitando ser nomeado oficial ordinário de uma das secretarias de estado com hábito de Cristo; o 2º, do tendeiro da Real Junta da Fazenda da marinha, Manuel José de Faria, solicitando lhe fosse arrendado mais um terreno na praia da Junqueira; o 3º, do capitão de milícias de Lisboa Oriental, José Duarte Reis Vilas Boas, solicitando o lugar de escriturário da Delegação da Superintendência dos Contrabandos; o 4º, do prisioneiro Tomás José da Rosa, solicitando o adiamento da sua partida para degredo em Angola, até que o Tribunal do Desembargo do Paço decidisse sobre o seu requerimento; o 5º, do religioso espanhol da Ordem de São Francisco, frei Ângelo Machado, que ia da Espanha para o Rio de Janeiro e dali para Buenos Aires e depois para o Chile, solicitando autorização para embarcar como capelão em alguma embarcação portuguesa. Anexo: ofício (cópia), lembretes, requerimentos, assento (traslado), atestado (traslado), atestados, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 248, pasta 3. |
684- |
à [ant. 1816, Janeiro, 24] - [post. 1817, Dezembro] REQUERIMENTOS (12) ao [governador do Reino e secretário da Marinha e Ultramar em Portugal] D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], o 1º, do alferes do regimento de milícias de Bragança, Manuel Antônio da Silva Sarmento, pedindo auxílio para poder transportar-se ao Rio de Janeiro; o 2º, de Manuel José dos Santos, queixando-se de seus inimigos, solicitando a atenção do destinatário contra a sentença que recebera, a seu ver, injustamente; o 3º, do ex-soldado do regimento nº 9 da 3a companhia, Manuel Monteiro, pedindo assentar praça outra vez; o 4º, de Francisco José Magalhães solicitando que o 1º supra carga (?), João Viana, pudesse desembarcar; o 5º, do proprietário do ofício das apelações e agravos cíveis da Casa da Suplicação de Lisboa, Germano Pedro da Silva Vale Lobo, solicitando licença de um ano; o 6º, de Martinho da Silva, solicitando o emprego de carpinteiro de machado no Arsenal Real da Marinha para seu filho Braz da Silva, o 7º, religioso da congregação da Terceira Ordem da Penitência, frei Francisco de Nossa Senhora das Dores Almeida, pedindo para ser admitido nas aulas de língua árabe, naquele convento; o 8º, de Caetano Pereira solicitando ser apontador da Real Cordoaria; o 9º, da viúva Teodora de Santa Ama solicitando que seu filho carpinteiro Francisco do Carmo fosse desembarcado, pois, estando como marinheiro, não poderia sustentá-la; o 10º, do 2º tenente da 1ª companhia de fuzileiros do regimento de infantaria nº 19, Francisco Romão Belo, pedindo para matricular-se na Real Academia da Marinha, embora o prazo já estivesse esgotado; o 11º, do religioso arrábido, frei Sebastião de São Paulo, solicitando substituir, na galera Vigilância, o capelão, que se achava doente; o 12º, do soldado da 4a. Companhia do Corpo da Brigada Real da Marinha, José Antônio Coimbra, solicitando passar para a Guarda Real da Polícia. Anexo: requerimentos, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 248, pasta 4. |
685- |
à [ant. 1816, Março, 23] - [ant. Julho, 29] REQUERIMENTOS (10) os 5 primeiros, ao príncipe regente [D. João], os demais ao rei [D. João VI], o 1º, do preso Manuel Cesário Pereira de Sousa solicitando 2 meses de espera antes do seu degredo para o Pará; o 2º, de Filipe de Barros Vasconcelos solicitando passaporte para passarem ao Reino, o seu enteado Fernando Antônio Vieira de Sousa com sua mulher, uma menina e sua escrava forra; o 3º, da mulher do soldado do batalhão de caçadores nº 10, Antônio José da Fonseca, Maria Joaquina Correia, solicitando autorização para acompanhar seu marido no degredo em Angola; o 4º, da viúva do tenente da Guarda Real de Polícia, Manuel José Inácio da Fonseca e Carvalho, Maria Constância Joaquina da Silva, solicitando um lugar no Real Corpo da Marinha para seu filho, José Maria da Costa Valente, não obstante ter ainda 15 anos; o 5º, de Paulo José da Trindade, solicitando ser aprendiz na Oficina das Carpintarias de Machado no Arsenal Real da Marinha; o 6º, do oficial de torneira de metais, Manuel Bernardino, solicitando ir trabalhar no Arsenal Real do Exército; o 7º, do réu Bernardo José de Araújo, condenado a degredo no Brasil, solicitara anteriormente que se o desse por cumprido em Lisboa, e agora solicitava tempo para que se resolvesse sobre sua soltura; o 8º, da mulher do sentenciado Antônio Roberto, Maria da Conceição, solicitando acompanhar seu marido no degredo; o 9º, do sentenciado com pena de degredo, Pedro Correia, solicitando que sua mulher e filho o acompanhassem; o 10º, do preso na Real Fábrica da Cordoaria, Antônio Tavares, solicitando sua soltura e justificando por ser cego e porque a razão de sua prisão, fora uma briga de pequena importância. Anexo: recibo, certidões, requerimentos, requerimento em pública forma. AHU_CU_Reino, Cx. 248, pasta 5. |
686- |
[ant. 1818, Março, 2 - ant. Maio, 10] REQUERIMENTOS (8) ao rei [D. João VI], o 1º, dos sentenciados de galé que haviam sido designados para trabalharem no fornecimento de água às cadeias do Limoeiro e Castelo solicitando receberem a mesma gratificação dos rachadores de lenha e fortificação do forte de São Paulo; o 2º, do condenado a degredo para o Pará, Joaquim José da Silva, solicitando a provisão de perdão, já determinado pelo Tribunal do Desembargo do Paço; o 3º, de Francisco de Paula, solicitando certidão do aviso expedido ao comandante do batalhão de Cabo Verde; o 4º, do condenado a degredo no Pará, José Ferreira, solicitando ficar à disposição do juiz dos degredados, para ser solto, por ter recebido o indulto real; o 5º, da viúva de Joaquim Raimão, Josefa Vitorina, solicitando quantia devida ao falecido marido por fornecimento de lenha para a esquadra que fora para Gibraltar; o 6º, do espanhol preso nas galés, Antônio Gonçalves, solicitando sua transferência para a prisão da Real Cordoaria; o 7º, do ex-sargento do regimento de infantaria nº 13, Antônio de Almeida, solicitando ser admitido no seu ofício de pintor nos Reais Arsenais; o 8º, de Joaquim Pereira Castanho, solicitando o pagamento do carregamento de madeira que tinha feito para a Real Junta do Arsenal da Marinha. Anexo: requerimentos, ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 248, pasta 12. |
687- |
[ant. 1819, Janeiro, 4] - [ant. 1819, Fevereiro, 18] àREQUERIMENTOS (11) ao rei [D. João VI], o 1º, do soldado da 1ª companhia de fuzileiros do regimento de infantaria nº 8, Francisco Antônio de Carvalho, que, por ter perdido uma mão no ataque do Buçaco, dera baixa, solicitando ser admitido em qualquer emprego possível; o 2º, de Francisco de Vasconcelos, solicitando emprego na Alfândega do Porto Franco no na fundição; o 3º, do alfaiate Francisco Antônio de Carvalho, ferido na guerra contra os franceses, solicitando emprego em alguma repartição sendo no seu ofício ou não; o 4º, de Joaquim José Antunes Pinto, que perdera parte de sua quinta e seu acesso à praia, por causa da construção de um muro junto ao presídio do Lazareto, solicitando que se fizesse a Junta da Saúde expedir a necessária informação, para dar prosseguimento à abertura de uma porta no referido muro; o 5º, do soldado da 4aª companhia do destacamento da real Brigada da Marinha em Lisboa e mestre do ofício de ourives estabelecido, José Maria Ribeiro, solicitando sua baixa para se dedicar ao seu ofício, tal como já havia sido feito com soldado Joaquim Alberto Correia; o 6º, de José Agostinho de Oliveira, solicitando ser provido no lugar de guarda menor do lastro do porto da vila de São Martinho; o 7º, de Francisco Benedito Ferrugento solicitando o lugar de agente na classe de procurados, para cuidar das apreensões na Delegação do Superintendente Geral dos Contrabandos; 8º, do médico honorário da Câmara Real, José Mariano Leal da Câmara Rangel de Gusmão, solicitando um lugar na Junta da Saúde; o 9º, da viuva Ana Rosa Rodrigues solicitando licença para armar uma barraquinha para comprar e vender roupas junto à porta do forte de São Paulo; o 10º, do soldado da 2ª companhia do batalhão nº 3, preso por deserção na cadeia do Castelo, Francisco Teixeira, solicitando ser mandado para alguma embarcação; o 11º, do espanhol Gregório de Brea, que fora preso ao chegar do Rio de Janeiro e embarcado para servir no brigue Novo, solicitando sua libertação, a que tinha direito como estrangeiro. Anexo: certidão em pública forma, requerimentos, certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 248, pasta 17. |
688- |
[post. 1791] REQUERIMENTO do antigo ouvidor e intendente geral do Rio Negro, Antônio José Pestana da Silva, ao príncipe regente [D. João], encarecendo a fito missionário da epopéia ultramarina portuguesa e solicitando para si o ofício de procurador-geral dos gentios do Brasil. Obs.: a passagem deste letrado pela capitania do Rio Negro, v. AHU_CU__020, CX. 2, D. 136, 137, 156 e 157, e Cx. 3, D. 182., onde consta uniformemente como Antônio José Pestana e Silva. AHU_CU_Reino, Cx. 252, pasta 23. |
689- |
1792, Setembro, 10 – 1799, Maio, 3, Tavira OFÍCIOS (2) do engenheiro militar José de Sande Vasconcelos, sendo o primeiro na qualidade de coronel, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], declarando todo o seu desejo de servir debaixo das suas ordens, podendo, portanto, ser despachado para a Índia, para o Brasil ou para as Ilhas; e o segundo, na qualidade de brigadeiro, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo informações sobre a configuração dos pinhais do reino do Algarve e solicitando intervenção régia para pôr fim a uma pendência com o juiz de fora de Tavira, sobre a ocupação de umas casas térreas que pretendia para quartel do seu cavalo. Anexos: requerimento, certidão. AHU_CU_Reino, Cx. 252, pasta 26.
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690- |
[ant. 1793, Outubro, 6] – [post. 1802, Julho, 21] REQUERIMENTOS (2), sendo o primeiro de Francisca Rosa, viúva de Antônio Pedroso [com que se dizia casara na Bahia] e moradora no lugar de Laveiras, termo da vila de Oeiras, [a um secretário de Estado], solicitando que o pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação lhe certifique o dia, mês e ano do enterro do seu filho, José Alves Pedroso; e o segundo, do alferes do regimento de cavalaria de Alcântara, Luís Carlos Lobo de Medeiros, ao [príncipe regente] D. João, para ser despachado governador da vila de Sergipe d’El Rei. Anexos: atestados e atestado (traslado). Obs.: um dos anexos tem o selo armoriado do conde dos Arcos, Nuno da Silva Telo. AHU_CU_Reino, Cx. 252, pasta 30.
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691- |
[post. 1795, Junho, 30] – [post. 1798, Outubro, 17] REQUERIMENTOS (6) à rainha [D. Maria I], sendo o primeiro de D. Maria Joana, viúva de José Antônio Novo, soldado da companhia nona do regimento de artilharia do Algarve, pedindo, por esmola, o soldo, pão e fardamento que recebia o seu marido; o segundo, de D. Maria Joana Leonor Francisca Cabral de Bulhões, casada com o desembargador Marçal José Galvão de Oliveira Fajardo, solicitando uma emenda do assentamento referente a um juro que se lhe pertencia; o terceiro, do administrador dos direitos da fruta e mais direitos anexos à Fazenda Real pertencentes às Portas de São Sebastião da Pedreira, Tomé José de Carvalho Pereira Frias, solicitando a serventia do ofício de escrivão da ouvidoria da cidade de São Paulo (Brasil), em remuneração dos serviços de seu avô; o quarto e o quinto, do mestre cirieiro Leonardo Maria Jacobetti, para receber a importância correspondente às despesas que o Conselho Ultramarino fizera por ocasião do nascimento da infanta [D: Maria Isabel] e da procissão do Corpo de deus da cidade de Lisboa; e o sexto, de Joaquim José Ferreira, filho de Manuel Ferreira, batizado na freguesia de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras, solicitando ser admitido ao serviço na Real Marinha, com o posto de sargento de mar e guerra. Anexos: requerimentos, certidões, cartas, autos de justificação, ofício, conhecimentos, atestados. AHU_CU_Reino, Cx. 252, pasta 34. |
692- |
1800, Janeiro, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [bacharel em Ciências Naturais] José de Sá Bittencourt Accioli ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando passaporte para um oleiro que pretendia levar consigo [para o Brasil], no próximo comboio. Obs.: o remetente, irmão de Manuel Ferreira da Câmara, o “Intendente Câmara”, é geralmente considerado o pai da indústria de mineração e beneficiamento de minério no Brasil, cf. Francisco Antônio Dória, Acciolis, Madeira e Brasil, Vol. I, Bingen, 2003, p. 31, in maxime (www.burato.net/doria/Accioli_Madeira.pdf, consultado aos 18.07.2007). AHU_CU_Reino, Cx. 252, pasta 44.
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693- |
[post. 1825] MEMÓRIA “em que se próva, que Portugal, pela situação de seus Estados, na Europa, Asia, Affrica, e Ilhas, pode ser huma das Potencias Maritimas das mais respeitaveis. &.ª”. Obs.: embora não esteja assinada, traz, no fim, monograma sobre lacre. A data atribuída deve-se ao fato de não haver referência ao Brasil, parecendo ser, portanto, posterior ao tratado de reconhecimento da independência. AHU_CU_Reino, Cx. 252, pasta 45. |
694- |
à[post. 1796, Maio, 9] MEMÓRIA acerca dos requerimentos do secretário do governo de Minas Gerais, submetidos ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 1.
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695- |
à1799, Maio, 1, [Lisboa] – 1809, Julho, 9, [Lisboa] OFICIOS (5) do [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho; o primeiro, o segundo e o quarto são cópias; o primeiro, ao comandante do comboio, Paulo José da Silva Gama informando que este deverá defender com todos os meios necessários o comboio que estava prestes a chegar aos portos do Brasil; o segundo, ao corregedor da comarca de Angra, José Acúrsio das Neves em resposta a carta que o corregedor tinha enviado, informando que esta serviria de testemunho de sua conduta; o terceiro, ao encarregado da fortificação da fragata Pérola, José Álvares Branco sobre o número de soldados necessários para serviço e guarnição daquela fragata; o quarto, aos oficiais interinos da Ilha da Madeira sobre a nomeação e graduação do cadete José Caetano César; o quinto, ao administrador dos pinhais de Leiria, Rodrigo Barbosa sobre o transporte de madeiras e munições para o porto da Figueira. Anexo: lembretes e ofício. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 3.
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696- |
à1799, Maio, 19, [Lisboa] CARTA REGIA (copia) da rainha [D. Maria I] ao governador e capitão - geral da capitania da Bahia, D. Fernando José de Portugal, informando sobre as grandes despesas que tem no Reino e ordenando que uma vez que fosse suprimido o contrato de sal e pescaria das baleias, fosse estabelecido o imposto da décima nas casas das cidades marítimas e a extensão do tributo do papel selado para aquela capitania. AHU_CU_Reino Cx.254, pasta 4. |
697- |
à1799, Outubro, 31, Mafra – 1809, Março, 7, [Lisboa] DECRETO E CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João]; o primeiro, ao governador e capitão geral da capitania de São Paulo nomeando José Joaquim das Costa Gavião para o cargo de coronel do segundo Regimento de Cavalaria da Milícia da cidade de São Paulo e reformando a Francisco José Pinto Ferraz no posto de coronel do mesmo regimento; a segunda, ao marechal do exercito Real, Guilherme Carr Beresford informando que este poderia atribuir qualquer posto a qualquer homem que se distinguisse pela sua bravura no campo de batalha. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 5. |
698- |
à1800, Julho, 8, Bahia - 1800, Novembro, 21, Lisboa CARTA (cópia de paragrafo) e OFÍCIOS (2), a primeira, do capitão da Bahia, Cristóvão da Rocha Pita ao desembargador José Ferreira Barroco sobre o aumento do valor da venda do gado na feira devido ao fato do capitão do Maranhão ter proibido o transporte e a venda do gado no porto na dita cidade; o segundo, do conselheiro Napion sobre a terra Nitreuse da Ilha Brava; o terceiro, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa [Coutinho] sobre o navio inglês com doentes a bordo. Obs.: documentos em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 6.
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699- |
à 1800, Julho, 21, Bahia CARTA (particular) de Francisco Pais Coelho a José Alves Branco sobre a arrematação da dízima pela Junta da Fazenda da Bahia. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 7. |
700- |
à1800, Setembro, 20 – 1809, Setembro, 19, [Lisboa] INFORMAÇÕES (9) sobre a correspondência que se encontrava na nau Rainha de Portugal e que devia ser entregue ao chefe da divisão, como também as que deveriam ser entregues ao capitão geral e governadores do Pará e Maranhão; o carregamento de frutos que se encontrava na galeota Bons Amigos; a desordem em que se encontrava o porto de Lisboa. Anexo: lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 8. |
701- |
à[post. 1807, Lisboa] – 1809, Março, 7, Reguengo da Carvoeira INFORMAÇÕES (2) e CERTIDÃO, a primeira, sobre o requerimento de António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, solicitando o posto de tenente-coronel de Infantaria ou Artilharia ou agregado em tenente-coronel da legião de Cavalaria do Rio Grande de São Pedro; a segunda, sobre o pedido do primeiro-tenente do mar João Inácio Silveira da Mota, solicitando o comando de qualquer embarcação. Certidão é do escrivão da Câmara de Reguengo da Carvoeira, António Lopes da Costa Pacheco atestando ter afixado os decretos régios e outros impressos que a ele foram entregues. Anexo: recibo, lembrete e requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 20.
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à[post. 1807] RELAÇÃO de requerimentos, em que os solicitantes pedem para fazer cobranças no Brasil, passar para o Rio de Janeiro, para a Bahia, para Londres; em sua maioria os requerentes pedem licença e passaportes para o Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 21.
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703- |
à 1809, Fevereiro, 18, [Lisboa] - 1809, Novembro, 5, [Lisboa] ESCRITOS (15) do governador do Reino e secretário da Marinha], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] ao [conselheiro da Guerra e do Almirantado], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível], sobre a dúvida de se dar um passaporte a um caíque; sobre a avaria do bergantim “Serpente” e as munições que a mesma transportava; sobre a epidemia que atingiu os prisioneiros franceses a bordo da nau “Princesa da Beira”; sobre as embarcações de guerra que se encontravam no porto de [Lisboa] e a hora que estas deviam embandeirar; solicitando que se copiassem os selos e os demais necessários para a viagem para a América; sobre o motivo de não se permitir a saída de um navio português; sobre a requisição do almirante Berkeley para que lhe emprestasse a fragata Tristão para o deposito dos doentes da esquadra inglesa; informando a recepção de papeis enviados pelo chefe da divisão Inácio da Costa pertencentes a galeota holandesa; solicitando que se apronte três iates para conduzirem as munições de guerra para o Porto; remetendo requerimento de Pedro José Vieira Correia; sobre a ordem que regulava a forma de pagamentos, compras de géneros, e outros objectos da arrecadação e administração da fazenda; sobre o transporte para o Rio de Janeiro de Guilherme de Eschevege, uma criada, e três mineiros alemães, Jorge Mosclach, João Sechonervolf, e Ernesto Cramer; sobre a infração cometida a quando da nomeação de José do Carmo Ambrozini para o posto de escrivão da fragata “Fênix”. Anexo: avisos. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 39 |
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704- |
1809, Março, 9, [Lisboa] – 1831, Janeiro, 31, [Lisboa] AVISOS (11) [governador do Reino e secretário da Marinha, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho Barreto de Sá e Resende]; o primeiro a António Correia Picanço ordenando soltar o preso Joaquim António Coimbra; o segundo ordenando que passe pela Torre de Belém o bergantim inglês; o terceiro solicitando que não se põe impedimento a João Manuel Guterres na sua passagem para Buenos Aires por via do Rio de Janeiro; o quarto a José Rebelo Palhais solicitando que se verifique quem era o comandante do bergantim de guerra português; o quinto e o sétimo ao [provedor da Casa da Índia] D. José Joaquim Lobo da Silveira, ordenado que se despache dezoito peças de calibre doze e suas carretas, que o negociante António Martins Pedro pretende enviar para o Rio de Janeiro e que se perdoasse Francisco José Valente a pena de degredo por seis anos para a Índia; o sexto ao corregedor de Leiria, António Cesário de Sousa da Guerra Quaresma, ordenado que o informe do conteúdo da petição de Mariano Fortunato Ramos; o oitavo determinando que se passe aviso a Pedro Maria para que este remeta a consulta sobre o provimento do patrão da tábua do bugia; o nono ao chefe da divisão e comandante da nau Rainha de Portugal, Joaquim da Costa Quintela, determinando que se tome as providencias necessárias para o apetrechamento de dois navios; o décimo ao [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May e o décimo primeiro ao coutador da Marinha determinando que se faça pagar ao capitão e ajudante da ordem do governo de Cabo Verde, António Pedro Batista Gonçalves, os soldos vencidos como capitão. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 42.
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705- |
[1809], Maio, 6, [Lisboa] - [post. 1824, Dezembro, 15] LEMBRETES (7); primeiro sobre o facto de não haver espaço suficiente para os doentes no presídio do Hospital da Trafaria; segundo o aviso em que o príncipe regente perdoava a pena de decreto para o Ultramar a Francisco António de Melo; terceiro ao [conselheiro da Guerra e do Almirantado], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível] sobre as ordens que deveria passar para a saída das embarcações de guerra; o quarto, sobre a viagem para o Rio de Janeiro de Francisco António da Costa, reposteiro da Casa Real; o quinto, sobre a miséria em que se encontravam reduzidos os portugueses em Argel devido a falta de pagamento; o sexto, sobre a ordem para não deixar sair nenhuma embarcação portuguesa com destino para o Rio de Janeiro; o sétimo, sobre os lembretes das consultas de 26 de Junho e 15 de Dezembro de 1824. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 50.
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706- |
à1809, Maio, 31, [Lisboa] – 1809, Setembro, 4, [Lisboa] ESCRITOS (7), AVISO (minutas) do [governador do Reino e secretário da Marinha] D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho]; o primeiro, a Bernardo José de Sousa Lobato; o segundo para Ricardo Alves da Costa; terceiro e o quarto para Sebastião José Leitgeb; o quinto para José Maria Lobo da Silveira; o sexto sem destinatário referido, e o sétimo para Pedro de Moraes de Sousa Sarmento; tratando de várias matérias, entre elas: sobre a impossibilidade de aprontar os despachos até sexta - feira; informando da ida de Maria do Carmo para a Corte do Rio de Janeiro para a companhia de seu marido, Vicente Pedro Quintino; informando que o mestre do navio Tamorlão, António Luís da Costa, segue viagem para a Bahia acompanhado da sua mulher, Ana Teresa e de uma filha, Ana Teresa e que o padre José Bento de Vasconcelos segue viagem para Pernambuco; sobre o aviso ordenando que o preso José Maria Dias, continue detido no Presídio da Trafaria; sobre a petição de José Caetano Martins, preso no Presídio da Trafaria e condenado ao degredo para Angola e um aviso, concedendo licença ao pároco da freguesia da Caparica; sobre as ordens expedidas pelo [conselheiro da Guerra e do Almirantado], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível] referente aos pinhais de Leiria. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 54.
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707- |
à1809, Maio, 31, [Lisboa] – 1809,Dezembro, 22, [Lisboa] AVISOS (11) do [governador do Reino e secretário da Marinha], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] a Estanislau António de Mendonça, ordenando que se apronte um escaler para conduzir o general Beresford e outro para o cais de José António Pereira, e outro ainda para o senhor Viliery; ordenando que seja enviado da alfandega dois escaleres para condução do major general lord Wellington; determinando que informe as razões de não ter manado entregar no brigue “Serpente”, de partida para a Corte do Rio de Janeiro, a correspondência da Junta Governativa do Reino; ordenando que se solte o preso António de Mendonça, natural da vila de Olhão, detido na nau Rainha de Portugal; mandando remeter a petição de Quaresma & Filho; ordenando que o capitão da fragata Carlos [Félix Geraldes] May transporte para a Torre de São Lourenço da Barra peças solicitadas pelo brigadeiro José António de Rosa; determinando que o barco “Santo António e Almas” fosse para Azambuja para condução de madeiras para os religiosos do convento de Santarém; determinando que o primeiro iate real que fisesse viagem para o porto da Figueira devesse remeter a seu bordo os caixões e volumes com géneros pertencentes a Universidade de Coimbra. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 55. |
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708- |
à1809, Julho, 20, [Lisboa] – 1809, Setembro, 20, [Lisboa] AVISOS (14) do [governador do Reino e secretário da Marinha], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] ao [conselheiro da Guerra e do Almirantado], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível], ordenando que passe as ordens necessárias para que se complete o número de pessoas e os mantimentos necessários a bordo do iate “São Martinho Nazaré” para se proceder ao transporte munições ao Porto; que se dê passagem aos empregados das fundições para a Corte do Rio de Janeiro; que se nomeie dois oficiais para assistir ao embarque das tropas britânicas, indicando o capitão tenente Pio Antônio dos Santos; para que se embandeirem as embarcações de guerra e se dêem salvas de 21 tiros; mandando que D. José Antônio de Noronha assente praça de soldado nobre da Brigada Real da Marinha; concedendo passagem do cabo de esquadra Antônio Liberato Pimenta de Avelar para o Regimento de Infantaria Nº 19; determinando que se atrase a saída do paquete Boaventura que segue para o Rio de Janeiro, por conta dos despachos que precisam ser enviados ao príncipe regente e que não estão prontos; concedendo passagem ao soldado Antônio José para o corpo da guarda real da Polícia; mandando aprontar iates da Coroa para ir buscar as madeiras cortadas dos pinhais de Leiria; mandando ir recolher o iate do arsenal da Marinha que se encontra no do Exército; concedendo passagem ao soldado Antônio Manuel Roldão para o corpo da Guarda Real da Polícia; ordenando que se apronte o bergantim “Serpente” para levar despachos para o Rio de Janeiro; ordenando que o furriel José Francisco da Silva seja empregado no expediente do gabinete militar do ministro da Guerra; para que os navios dêem as salvas de costume pelo aniversário do governo do príncipe regente agora na América; mandando emprestar o trem de artilharia ao proprietário do navio “Pernambucana”, Antônio Lúcio Cordeiro de Araújo Feio. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 59. |
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709- |
à1809, Setembro, 15, [Lisboa] – 1809, Dezembro, 20, [Lisboa] ESCRITOS (9) do [governador do Reino e secretário da Marinha e Ultramar] D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho]; primeiro para o tenente Manuel da Silva Queiroz; segundo e o quarto para o capitão tenente Torcado Martiniano de Sá; terceiro para Rodrigo Barba Correia [Alando]; o quinto para o [conselheiro da Guerra e do Almirantado] barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível]; o sexto a José Rodrigues Ferreira; o sétimo a Inácio da Costa Quintela; o oitavo a Sebastião José Leite; nono a Lucas de Seabra da Silva; informando a recepção de uma representação e mandando que o iate “São Martinho” deveria partir imediatamente a fim de carregar as madeiras que se encontram abordo dos iates da Armada Real da Marinha; mandando que se deixe embarcar a bordo do brigue “Serpente” seis caixotes que devem ser transportados para o Rio de Janeiro; sobre a carta do vice - almirante Berkeley a respeito da lenha que precisa para uso da esquadra britânica; informando que à vista da ordem do intendente almirante lavrada na petição de Francisco de Paula da Cruz, despenseiro do bergantim Lebre, deveria receber a bordo da brigue “Serpente” uma tia do suplicante com uma filha menor; sobre a promoção de Joaquim José Pereira de Araújo para o posto de ajudante do regimento de milícias de Torres Vedras; sobre a fuga do furriel, Manuel Jeronimo, do batimento de capadores nº 4; sobre a viagem para o Rio de Janeiro de João Eleutério Monteiro, natural de Angola; informando que para completar a equipagem da fragata Amazona faltavam ainda 60 marinheiros, 60 grumetes e 11 pajens. Anexo: informação. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 64.
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710- |
à1809, Setembro, 22, [Lisboa] – 1809, Novembro, 11, [Lisboa] AVISOS (14) do [governador do Reino e secretário da Marinha], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] ao [conselheiro da Guerra e do Almirantado], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível] ordenando que não se colocasse entraves a saída da caravela “Livramento e Telemaco”, com destino ao Rio de Janeiro; ordenando que as irmãs do cirurgião João Clímaco de Sousa, o pudessem acompanhar na viagem para o Rio de Janeiro; concedendo passagem ao soldado António Francisco Xavier de Almeida e Brito para o regimento de Infantaria nº 22 e ao cabo Domingos António para o corpo da Guarda Real da Polícia; ordenando que se passe as ordens necessárias para que do Arsenal Real da Marinha entregue a Francisco António Ferreira vinte peças de artilharia, para que o bergantim de guerra Serpente possa viajar para o Rio de Janeiro; ordenando que se depositem e conservem nos armazéns do Arsenal da Marinha, até nova ordem, os caixões que contem efeitos pertencentes a Universidade de Coimbra; mandando que que a bordo da nau “Rainha de Portugal” se recebam os volumes, que para ali remeteu o porteiro da casa, Maurício José Teixeira; mandando remeter ao Conselho do Almirantado o requerimento de Joaquim José Tristão, voluntário da armada Real; ordenando, por via do aniversário rei Fernando VII, que se faça embandeirar e salvar as embarcações de guerra; ordenando que o informe dos motivos do porque de ainda não terem sido entregues os dois ferros de ancora a Miguel Alberto Moreira, para segurança do bergantim “Providência”; ordenando que se passe ao ordens necessárias para que a nau “Vasco” seja rendido pela nau “Maria Primeira” no cruzeiro do Estreito de [Gibraltar]. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 65. |
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711- |
à1809, Novembro, 13, [Lisboa] – 1809, Dezembro, 16, [Lisboa] AVISOS (8) do [governador do Reino e secretário da Marinha], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] ao [conselheiro da Guerra e do Almirantado], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível]; o primeiro, ordenando que se tome as medidas necessárias para a defesa do Porto; o segundo e o terceiro, ordenando conceder passagem ao soldado José Pedro para o regimento de infantaria nº 1 e ao soldado Jacinto José da Figueira para o mesmo regimento; o quarto, ordenando que permita a José Joaquim de Mesquita Espinosa e família viajar na charneca “São João Magnânimo” para o Rio de Janeiro; o quinto, ordenando promover ao sargento José Neto ao posto de ajudante do regimento de milícias de Lisboa; o sexto ordenando que não se retire a nau “Vasco” do Estreito de Gibraltar e se passe as ordens necessárias para que a fragata Amazónia leve os mastros e mais efeitos que precisa a referida nau e que ocupe o lugar da fragata “Fênix” que deveria seguir viagem para Lisboa; o sétimo, ordenando que não se embaraçasse a partida do navio “Nossa Senhora da Conceição e Fama” para o Rio de Janeiro; o oitavo, ordenando remeter a petição e documentos juntos do capitão da milícia da Figueira, Manuel Nunes, AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 66. |
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712- |
à1809, Novembro, 26, [Lisboa] - 1809, Dezembro, 16, [Lisboa] ESCRITOS (6) do governador do Reino e secretário da Marinha, D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] ao [conselheiro da Guerra e do Almirantado], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível], o primeiro, o terceiro, o quarto e o quinto, sobre os escritos do chefe da divisão da esquadra do estreito de [Gilbratar], Rodrigo José Ferrão Lobo referentes as necessidades que a dita esquadra tem de géneros indispensáveis para a navegação das embarcações e sobre a partida da fragata Amazonas e a bergantim Gaivota para o dito estreito; o segundo, solicitando que se disponibilize a charneca Princesa Real para o transporte para o Rio de Janeiro de vários operários portugueses e alemães e suas famílias; o sexto, solicitando que passe as ordens necessárias para que no aniversário da rainha se dêem salvas de tiros. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 69. |
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713- |
[1810] INFORMAÇÕES (4) o primeiro, sobre navios mercadores ou de guerra franceses, ou dos seus aliados, o transporte de mantimentos para as ditas embarcações e as despesas da esquadra em Gibraltar; o segundo, sobre a nomeação de Pedro de Mendonça para o comande de um navio; o terceiro, sobre a necessidade de ter alguma embarcação na barra do Porto de modo a prevenir alguma saída de armadores franceses; o quarto, sobre o aviso emitido ao pagador da Ribeira. AHU_CU_Reino, Cx. 254, pasta 70.
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714- |
[ant. 1749, Setembro, 19] REQUERIMENTO de João Francisco da Fonseca ao rei [D. João V], solicitando provisão para que o ouvidor da comarca de Mariana faça diligência relativa à denúncia da propriedade de um ofício ultramarino. Obs.:.ver também AHU_ACL_CU_035, Cx. 3, D. 255. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 3.
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715- |
1757, Setembro, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre onze propostas de cargos militares formuladas pelo governador e capitão general [do Rio de Janeiro], Gomes Freire de Andrade. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 4.
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716- |
1765, Julho, 30, Lisboa RECIBO de João Antônio Malheiro, sobre a entrega de padrão [de juro] mencionado em requerimento anexo. Obs.: existe referência a um João Antônio Malheiros [sic], negociante no Rio de Janeiro, em AHU_ACL_CU_017, Cx. 219, D. 15098, de [ant. 1804, Julho, 9]. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 6.
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717- |
1766, Fevereiro, 26, Nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula CARTA do capitão-de-mar-e-guerra, João da Ponte [Ferreira], ao rei [D. José I], dando conta da sua viagem de ida e volta ao Oceano Índico, com passagem pela Ilha de Fernando [de Noronha]. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 7.
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718- |
1776, Junho, 14, Lisboa OFÍCIO do corregedor do Bairro de Remolares, Anastácio José da Costa e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre os fatos avançados na súplica de Marcelina Francisca, reportando-se à injusta escravidão de Faustina Maria Rosa, saída do Rio de Janeiro em 1763. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 8.
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719- |
[ant. 1781, Janeiro, 20] RELAÇÃO da carga da corveta Santa Ana, São José e Almas, do capitão José Joaquim Ferreira, [oriundo do norte do Brasil]. Obs.: para outas viagens do mesmo navio, ver AHU_ACL_CU_009, Cx. 56, D. 5263, e Cx. 57, D. 5336, e AHU_ACL_CU_MANIFESTOS DO OURO DO PARÁ, Cod. 2038. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 11.
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720- |
1788-1790, Abril MAPAS (2), sendo o primeiro da balança comercial da praça do Porto, dividido por países, com especificação de rendimentos dos gêneros oriundos do Brasil (também apresentados por províncias); e o segundo, da repartição dos impostos da Polônia, decorrente do seu desmembramento. Obs.: o segundo em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 17.
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721- |
[post. 1801] – [ant- 1808] REQUERIMENTOS (3) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sendo o primeiro do primeiro tenente da Armada Real, Carlos José de Araújo Santos, solicitando ordem de embarque na fragata Princesa do Brasil, comandada pelo capitão de mar e guerra Luís de Abreu Vieira e Pavia; o segundo, do capitão-tenente e ajudante do inspector do Arsenal, Carlos Félix Giraldes May, [para ter direito à ração de embarcado]; e o terceiro, do praticante de piloto da charneca Princesa da Beira, Matias Gonçalves, filho de Francisco Gonçalves, e que já havia feito várias viagens a Pernambuco, Pará e Maranhão, solicitando poder dar baixa de soldado, de modo a continuar na praça de praticante de piloto. Anexos: lembretes. Obs.: Rodrigo Pinto Guedes, citado no terceiro requerimento, era inspetor da Brigada Real da Marinha entre 1802 e 1805, como se depreende da consulta das séries do Rio de Janeiro, Ultramar, Brasil-Geral e Reino. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 31.
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722- |
[post. 1808, Fevereiro], [Rio de Janeiro]
OFÍCIO (minuta) [do oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, José Joaquim da Silva Freitas] aos [oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, em Lisboa, Gregório Gomes da Silva, Bernardo João da Mota Goulart, José Vitorino da Costa Freire e Pedro Francisco Xavier de Brito], sobre a impossibilidade de se proceder à distribuição comercial da Gazeta de Lisboa na Corte do Rio. Obs.: para a identificação de José Joaquim da Silva Freitas, que em Fevereiro de 1810 passou a oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, no Rio de Janeiro, ver AHU_ACL_CU_017, Cx. 257, D. 17583. Sobre José Vitorino da Costa Freire, v. AHU_ACL_CU_003, Cx. 41, D. 3306; Gregório Gomes da Silva e Bernardo João da Mota Goulart constam das folhas de distribuição de 1826, também nesta caixa. A data indicada é a do estabelecimento da família real no Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 33.
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723- |
1823, Fevereiro, 1, Lisboa PORTARIA (cópia) do [secretários das Cortes], João Batista Felgueiras, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar], Inácio da Costa Quintela, sobre o formulário dos passaportes dos navios negreiros. AHU_CU_Reino, Cx. 260, pasta 42.
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724- |
1756, Janeiro, 9 – Julho, 1, [Lisboa] OFÍCIOS (6) do [provedor dos Armazéns], José Joaquim de Larre, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sendo o primeiro sobre a possibilidade do cônsul da Suécia mandar fazer biscoito na fábrica de Val de Zebro; o segundo, informando requerimento de João Estácio Munhoz, que desejava ser nomeado comissário da nau de comboio da frota do Rio de Janeiro; o terceiro, sobre o despacho de um conhecimento de Antônio José e seu filho José Antônio da Fonseca, relativo a um negócio na Bahia; o quarto, participando a necessidade de passaporte para o mestre do navio Nossa Senhora do Porto seguro, Custódio Francisco, poder seguir viagem para a Ilha da Madeira; o quinto, informando requerimento do primeiro piloto do número Joaquim Pereira Cordovil, que fora embarcado na fragata Nossa Senhora da Lampadosa para o Rio de Janeiro, acompanhara o general Gomes Freire de Andrade a Santa Catarina e participara das observações astronômicas relativas ao estabelecimento de fronteiras entre a América Portuguesa e América Espanhola; e o sexto, sobre requerimento do cirurgião [filósofo] José Antônio Rodrigues, que fora embarcado para o Rio de Janeiro na nau Nossa Senhora da Lampadosa e São Pedro. Anexos: avisos, requerimentos, certidões, informação e termo de desistência (cópia). Obs.: O terceiro encontra-se em mau estado. Para Joaquim Pereira Cordovil, ver também AHU_ACL_CU_017-01, Cx. 78, D. 18223-5 e AHU_ACL_CU_059, Cx. 1, D. 71. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 6.
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725- |
1756, Janeiro, 17 – Março, 13, [Lisboa] OFÍCIOS (11) do [provedor da Casa da Índia], Bernardo de Almada Castro e Noronha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sendo o primeiro a respeito de requerimento do negociante britânico Tomás Branco, que se queixava de ser forçado a desocupar uns armazéns debaixo da Casa da Índia; o segundo, informando requerimento do mercador e regatão José Antônio de Oliveira, com queixa semelhante; o terceiro, sobre a necessidade de fornecer fardetas aos soldados voluntários e presos de levas que assentassem praça na Casa da Índia; o quarto, sobre o pagamento de marinheiros vindos do Estado da Índia; o quinto, remetendo relação de soldados voluntários com fiança; o sexto, sobre a forma como o Provincial da Companhia de Jesus se escusara a substituir um capelão nomeado para a galera São Tomé, destinada a Moçambique; o sétimo, dando conta da irregularidade com que o tenente Joaquim Félix conduzira um preso da nau da Índia Nossa Senhora de Monte Alegre; o oitavo, sobre a necessidade de se fazer uma barraca para a descarga do fato da gente da nau de guerra ultimamente chegada do Rio de Janeiro; o nono, respondendo a aviso para averiguar se era falecido Luís José, proprietário de um dos ofícios de guarda do número da Casa da Índia; o décimo, denunciando o mau procedimento do guarda-mor do consulado da saída e entrada da Casa da Índia; e o décimo primeiro, remetendo relação dos escrivães nomeados para a armada que iria à Índia. Anexos: requerimentos e relação. Obs.: para Bernardo de Almada Castro e Noronha, ver também AHU_ACL_CU_005, Cx. 130, D. 10120, e AHU_CU_Reino, Cx. 16, pasta 14, Cx. 27, pasta 3, e Cx. 355, pasta 11. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 7.
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726- |
1756, Janeiro, 18, Lisboa OFÍCIO do [procurador da Fazenda do Ultramar], Gonçalo José da Silveira Preto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, apreciando consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre os encargos de capelães assistentes no Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 8.
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727- |
[1762, Maio, Rio da Prata] CARTAS particulares (2), sendo a primeira ao [governador da Colônia do Sacramento], D. Vicente da Silva da Fonseca, e ambas sobre atividades militares contra os espanhóis de Buenos Aires. Obs.: a primeira parece ter sido enviada em conjunto com a carta particular AHU_ACL_CU_012, Cx. 6., D. 558; a segunda, com o ofício (minuta) da mesma série, Cx. 6, D. 561. Notar sobretudo a coincidência das dobras de papel. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 10.
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728- |
1781, Agosto, [12], Lisboa PROVISÃO (cópia) da rainha [D. Maria I], ordenando que a Junta da Fazenda da capitania de Pernambuco responda às denúncias de desordem no contrato do subsídio da carne da cidade da Paraíba. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 23.
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729- |
1789, Novembro, 21 – 1790, Julho, 3, Gênova OFÍCIOS (12) do [cônsul geral em Gênova], João Piaggio, ao ministro plenipotenciário em Roma, João de Almeida de Melo e Castro, sobre o trânsito de navios, amostras de minérios, açúcar americano (do Brasil e das Antilhas), negócios eclesiásticos e novidades da corte de Lisboa. Anexos: conhecimentos (sobre impressos) e relação. Obs.: ver também AHU_CU_Reino, Cx. 17-A, pastas 9 e 14. Para o cargo de João Piaggio, [POST. ]-TT-RGM/06/144043. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 30.
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730- |
1790, Fevereiro, 10 – Maio, 27, Lisboa ESCRITOS (2) do embaixador de França em Lisboa, conde de Chalon, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sendo o primeiro para secundar as razões de queixa do Guardião dos capuchinhos franceses; e o segundo, solicitando a entrega de papéis requeridos pelo capitão de um navio francês naufragado na costa do Brasil. Obs.: em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 32.
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731- |
1801, Janeiro, 5 – Abril, 30, Porto OFÍCIOS (4) do superintendente da Marinha Real e desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, corregedor e provedor da comarca do Porto, Francisco de Almada e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sendo o primeiro para encaminhar requerimento do negociante Manuel José de Araújo e mais proprietários do navio Nossa Senhora Madre de Deus, solicitando a graça de levarem o dito navio armado em guerra; o segundo, encaminhando requerimento do negociante Tomás da Rocha Pinto, para poder levar, armados em guerra, ao Rio de Janeiro, o navio Lusitânia e o bergantim Temível; o terceiro, dando conta do naufrágio de quatro navios, dois portugueses e dois ingleses; e o quarto, informando a averiguação contra falsificadores de papel moeda, de que haviam resultado as detenções de Domingos Sarmento e frei Antônio Coutinho. Anexos: lembretes e cartas régias (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 38.
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732- |
1811, Fevereiro, 5 – Março, 5, Brompton CARTA particular de José Maria Roversi ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, no Brasil], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], enviando notícias de Inglaterra, com referência ao estado de saúde do padre Fryer e a negócios tratados com o embaixador de Portugal, [D. Domingos de Sousa Coutinho]. AHU_CU_Reino, Cx. 269, pasta 49.
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733- |
1708, Junho, 14 – 1715, Novembro, 20, Lisboa CARTAS PATENTES (8) do rei D. João V, sendo a primeira de nomeação de Mateus da Cunha Ferreira por capitão da companhia de cavalos que em um regimento da cavalaria da província da Beira se acha vaga pela promoção de Francisco José de Sampaio; a segunda, de nomeação de Antônio Martins Homem por capitão da companhia de cavalos que está em Catalunha; a terceira, de nomeação de José da Costa por capitão da companhia que ordena na corte, sob o comando de D. Lourenço de Lencastre; a quarta, de nomeação de Luís de Vasconcelos Tibau por sargento-mor das ordenanças da vila de Grândola; a quinta, de nomeação de Pascoal de Sousa no posto de sargento-mor e cabo da fortaleza do Rio Grande, em virtude dos serviços prestados em Pernambuco; a sexta, de nomeação de D. Pedro da Silva Coutinho por tenente-coronel de cavalaria, para servir num regimento da província da Beira; a sétima, de nomeação de Mateus da Cunha Ferreira por capitão de uma das companhias do regimento do coronel Antônio da Cunha Sousa, igualmente formado para ir para a Beira; e a oitava, de nomeação de João de Oliveira da Fonseca por tenente-coronel do regimento de infantaria do coronel D. Felipe de Alarcão Mascarenhas, para servir no Alentejo. Obs.: diversas em mau estado. A maior parte com selos grandes. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 1.
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734- |
1715-1733 INFORMAÇÕES (4), sendo a primeira dos serviços do tenente Manuel Pimenta no Alto Alentejo; a segunda, dos serviços do alferes Sebastião Cardoso Maldonado, no Rio de Janeiro, na Bahia e na Colônia do Sacramento por mais de doze anos; a terceira, do alferes Manuel Fernandes Abrunhosa, em Lisboa, no Alentejo e em Espanha, tendo tomando parte na batalha de Almança; e a quarta, do alferes Manuel Custódio Rebelo, que tivera um percurso semelhante. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 5 |
735- |
1721, Dezembro, 15, Lisboa CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. João V ao provedor da Casa da Moeda da cidade da Bahia, José Gaioso de Peralta, sobre o contrato do solimão. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 9.
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736- |
[post. 1739, Setembro], [Londres] MEMÓRIA [do enviado extraordinário de Portugal em Inglaterra, Sebastião José de Carvalho e Melo], sobre o comércio do tabaco. Anexo: contrato (cópia). Obs.: tem notas do próprio punho de Sebastião José de Carvalho e Melo. O anexo, em francês, traz data manuscrita de 1747 [sic]. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 14.
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737- |
[1740, Janeiro, 16] – [Julho, 8], Londres OFÍCIOS (5; 1 incompleto) do [enviado extraordinário de Portugal em Inglaterra], Sebastião José de Carvalho e Melo, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Marco Antônio de Azevedo Coutinho, sendo o primeiro sobre o conflito anglo-espanhol; o segundo, sobre uma expedição para o Rio da Prata; o terceiro, dando conta de movimentações diplomáticas na corte de Saint James; o quarto, relatando uma longa conversa com o [comerciante britânico assistente em Lisboa], Artur Stert, com referências ao comércio com a América espanhola; e o quinto, sobre as posições da Holanda e na França no conflito então em curso. Anexos: escritos (cópias), ofícios (cópias), memória e ofício (extrato). Obs.: no quarto ofício, falta o bifólio nº 3; o quinto, tem folhas rasgadas. Anexos em francês e espanhol. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 15.
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738- |
1741, Junho, 11 – Julho, 14, [Londres] OFÍCIOS (3 cópias), sendo os dois primeiros do [secretário de estado inglês], duque de Newcastle, ao [enviado extraordinário de Portugal em Inglaterra], Sebastião José de Carvalho e Melo, e o segundo, deste enviado ao mesmo secretário, sobre o propósito de uma expedição britânica à região do Rio da Prata e o desejo português de assegurar a conservação do território anexo "aux Colonies du Saint Sacrement" [sic]. Obs.: todos copiados de seguida, do próprio punho de Sebastião José de Carvalho e Melo, e em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 16.
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739- |
1741, Dezembro, 5, Londres OFÍCIO do [enviado extraordinário de Portugal em Inglaterra], Sebastião José de Carvalho e Melo, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Marco Antônio de Azevedo Coutinho, agradecendo notícias do Brasil e comunicando dificuldade de conseguir novas da Índia. Obs.: encontram-se ainda nesta pasta as taduções para francês de uma série de depoimentos prestados ao almirantado britânico sobre um incidente na barra do Porto. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 17.
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740- |
[ant. 1749, Dezembro, 11] REQUERIMENTO do comisário-geral da Terra Santa, [Frei João dos Prazeres], ao rei, [D. João V], solicitando mais três anos de autorização para as esmolas dos oficiais das câmaras de cada uma das cidades e vilas ultramarinas. Anexo: bilhete. Obs.: para a identificação do comissário-geral, ver Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez, t. IV, p. 25. Ver também AHU_ACL_CU_017, Cx. 32, D. 3379. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 22.
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741- |
1755, Março, 25, Lisboa RELAÇÕES (2 minutas) e CONTA do [oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos], José Gomes da Costa, sendo a primeira para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estêvão da Cunha e Meneses], sobre tecidos e vestes para a sua casa; a segunda para o marquês de Alegrete, [Fernão Teles da Silva], elencando madeiras precisasa para o reparo dos lagares da comenda de Soure; e a terceira, dos couros de Buenos Aires vindos da Colônia [do Sacramento], e despachados por Vasco Lourenço Veloso na Alfândega de Lisboa. Obs.: para a identificação de José Gomes da Costa, ver AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 98. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 24.
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742- |
1757, Fevereiro, 16 – Julho, 2, Salvaterra de Magos, Lisboa AVISOS (6) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estêvão da Cunha e Meneses], sendo o primeiro para esclarecer reparos levantados acerca das datas de certos decretos; o segundo, com providências relativas à saída da frota do Rio de Janeiro; o terceiro, sobre a prorrogação da partida da mesma frota; o quarto, sobre a avaliação dos ofícios das ouvidorias do Brasil; o quinto e o sexto, encaminhando papéis, figurando entre eles uma petição de Bernardo Fernandes Guimarães. Obs.: o último, em mau estado, com despacho do Conselho Ultramarino no verso, parece aludir a AUH_ACL_CU_017-01, Cx. 88, D. 20467. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 26.
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743- |
[post. 1763] – [post. 1817, Março, 3] LEMBRETES (6) relativos a informações ou requerimentos, sendo o primeiro sobre o francês Gerardo Bruel de Cariu, voluntário no Estado da Índia; o segundo, do negociante no Rio de Janeiro, Francisco Lopes de Sousa; o terceiro, do aspençada do regimento de infantaria de Almeida, Lourenço Manuel de Almeida, que pretendia servir na Índia; o quarto e o quinto, de viúvas que solicitavam ser remuneradas ou receberem pensões pelos serviços de seus maridos; e o sexto, de um comandante de brigada, a respeito de Manuel Tomás. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 30.
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744- |
[post. 1779, Julho, 12], [Lisboa] RELAÇÃO dos avisos expedidos por uma secretaria de estado nos anos de 1778 e 1779, para se despacharem armas destinadas a diversas conquistas; especificamente, Angola, Rio de Janeiro, Bissau e Cachéu, Pará, Bahia, Maranhão, Cabo Verde e Pernambuco. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 32.
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745- |
[ant. 1780, Janeiro, 12] – [ant. 1787, Junho, 27] REQUERIMENTOS (8) à rainha, [D. Maria I], sendo o primeiro do cavaleiro professo na Ordem de Malta, Frei Francisco Pereira de Vasconcelos, solicitando a patente de sargento-mor; o segundo, dos [negociantes] Luís Antônio de Amorim e seus sócios, Nicolau Joaquim Pereira, manuel Sá Monteiro e Domingos Ferreira da Silva Guimarães, todos da cidade do Porto, solicitando a renda do Almoxarifado de Barcelos; o terceiro, do cadete do regimento de artilharia da Corte, Francisco Xavier Moreira Freire, para servir no Estado da Índia; o quarto, do bacharel Francisco André de Uchoa, solicitando o lugar de juiz de fora de Bragança; o quinto, do segundo piloto do navio Duque de Bragança, Santa Ana e Santa Teresa, comandado por Francisco Tomás da Costa, solicitando as providências que a rainha julgasse mais indicadas para punir as irregularidades de que fora vítima em viagem realizada à Ilha de França; o sexto, de D. João Manuel de Meneses, para se lhe fazer o assento de uns juros; o sétimo, de Antônio Rodrigues Cartazo, solicitando provisão para poder provar por testemunhas a sua condição de credor de uma dívida de 503$668 reis; o oitavo, do [negociante] britânico Thomas Mayne, solicitando a pronta resolução de consulta referente à atividade do corsário André Gray; e a nona, do [negociante] Agostinho Ferreira Leal, solicitando provisão para poder provar por prova de Direito Comum sociedade contraída com Antônio Pereira Venerote, por um escrito particular, nos Estados do Brasil. Anexos: requerimentos, relação, atestados, certidões, bilhete e provisão (cópia). Obs.: alguns documentos em francês. Contém selos armoriados, sobre lacre e sobre papel. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 33.
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746- |
[ant. 1780, Setembro, 18], [Lisboa] CONDIÇÕES DE CONTRATO (minuta) para se proporem aos interessados na antiga Companhia do Pará, sobre o negócio das Ilhas de Cabo Verde e domínios de África. Obs.: datado a partir do último anexo de AHU_ACL_CU_013, Cx. 84, D. 6858. Com notas do punnho do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 38.
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747- |
1780, Outubro, 18, Madrid CARTA DE NUMBRAMENTO do Ministro Geral da Ordem de Nossa Senhora das Mercês, frei Martín de Torres, nomeando Comissário Geral do Maranhão, frei [José] Tomás de Aquino. Obs.: em espanhol. Com selo armoriado, sobre papel. Documento expressamente referido em AHU_ACL_CU_009, Cx. 56, D. 5262. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 40.
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748- |
1782, Setembro, 9, [Lisboa] CARTA particular do [corregedor do Crime da Corte], Inácio Xavier de Sousa Pizarro, ao [oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Gomes de Araújo, sobre o despacho de um bacharel de sobrenome Alvarenga, que estaria prestres a partir para o Brasil. Obs.: para a identificação de Inácio Xavier de Sousa Pizarro, ver AHU_ACL_AHU_015, Cx. 146, D. 10701, e Cx. 147, D. 10720. O "doutor Alvarenga" deve ser José Antônio Alvarenga Barros Freire, antigo juiz conservador da Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, cf. AHU_ACL_CU_015, Cx. 134, D. 10045, que em 1783 foi despachado ouvidor da capitania do Espírito Santo, cf. AHU_ACL_CU_007, Cx. 05, D. 386 e 402. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 44.
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749- |
1784, Maio, 25, Lisboa CARTA do ex-governador do Pará, José de Nápoles Telo de Meneses, à rainha, [D. Maria I], remetendo documentos relativos aos seus serviços. Anexos: relações, regimento (extrato) e ofícios (cópias). Obs.: ver também AHU_ACL_CU_013, Cx. 91, D. 7383, e Cx. 93, D. 7412 e 7420. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 46.
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750- |
1785, Janeiro, 30 – Novembro, 8, Salvaterra [de Magos], Lisboa, [Trafaria] OFÍCIOS (3) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sendo o primeiro do corregedor do Crime da Corte e Casa, João Xavier Teles da Silva, sobre o fundamento da prisão de Manuel Lobo, réu de homicídio; o segundo, do [negociante] Antônio Ferreira de Mesquita, dando conta de carta do capitão de mar-e-guerra João Vito da Silva, comandante da nau de viagem Princesa do Brasil, que fora à Bahia; e o terceiro, do tenente Antônio Paulo da Costa, comunicando ter-se remetido à Cadeia do Limoeiro, por ordem do provedor da Casa da Índia, o preso José Pires Alfaiate. Obs.: em 1796, Antônio Ferreira de Mesquita era proprietário do navio Princesa do Brasil, cf. AHU_ACL_CU_017,Cx. 164, D. 12243. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 47.
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751- |
1798, Julho, 25, Caiena CARTA particular de Monsieur de Grenouiller para seu filho, morador no Pará, queixando-se dos prejuízos que a República lhes provocara. Obs.: em francês. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 56.
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752- |
1802, Abril, 2 – Novembro, 19, Lisboa OFÍCIOS (4) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sendo o primeiro de L. A. Dupuis, intercedendo a favor de um oficial; o segundo, de Antoine Lafargue, solicitando autorização para que o cutter francês Le Victor, oriundo de Caiena, possa sair da barra do Tejo; o terceiro, do núncio apostólico em Portugal, Arcebispo de Nisibi, Lorenzo [Caleppi], remetendo breve que lhe fora solicitado;e o quarto, de Claude François Savaget, sobre informação do chanceler da Relação do Rio de Janeiro a respeito de três cidadãos franceses. Anexos: lembretes. Obs.: três em francês; um em italiano. Existe um ofício de L. A. Dupuis, aparentemente para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no contexto da criação da Sociedade Real Marítima, em AHU_CU_Reino, Cx. 32, pasta 22. O nome do núncio Lorenzo Caleppi vem errado na lista de Luís Teixeira de Sampaio. AHU_CU_Reino, Cx. 287, pasta 62.
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753- |
[ant. 1737, Agosto, 22] – [ant. 1741, Setembro, 5] REQUERIMENTOS (2), sendo o primeiro do tenente de Infantaria João Palha de Almeida, ao rei, [D. João V], solicitando ser provido no posto de capitão-mor do Espírito Santo; e o segundo do capitão tenente da guarda costa, João Tavares de Almeida, ao provedor mor da Fazenda Real e vedor da gente da guerra, para que se lhe passe certidão de estar servindo a Coroa. Anexos: informação de serviços, fé de ofícios, folha corrida, atestados, requerimentos e carta patente. Obs.: no primeiro, há lacre com armas do comendador João Filipe Pereira de Castro. AHU_CU_Reino, Cx. 291, pasta 4.
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754- |
1757, Janeiro 15 – 1760, Outubro, 9, [Lisboa], Coimbra, Resende, Tomar, Elvas e Viana OFÍCIOS (8) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sendo o primeiro de Sebastião Xavier da Gama Lobo, encaminhado dois requerimentos; o segundo, de Antônio de Sá Lopes, solicitando esclarecimentos sobre a maneira de informar o número de carpinteiros de machado, marinheiros, pescadores, barqueiros e fragateiros existentes na comarca de Coimbra; o terceiro, do corregedor da comarca de Lamego, Inácio José de Figueiredo Pinto Osório, sobre leva de presos para a Índia; o quarto, do corregedor da comarca [de Tomar], doutor Manuel Jacinto Leitão, sobre o memo assunto; o quinto, de Maurício José Teixeira de [Andrade], solicitando o despacho de petição que encaminhava, a tempo de poder embarcar na frota da Bahia; o sexto, do tenente de cavalos do regimento de Elvas, Lourenço Mesurado de Vasconcelos, solicitando apoio para ascender ao posto de capitão da sua companhia; o sétimo, do marquês de Angeja, [D. Pedro José de Noronha], enviando aviso e relações de gastos do provedor da Casa da Índia com presos que estiveram no Lazareto; e o oitavo, do juiz da alfândega de Viana, Tomás Antônio Maciel Teixeira, [sobre os direitos devidos por pipas de azeite de peixe oriundas de Lisboa, ultimamente remetidas a Viana]. Anexos: relações, requerimentos, certidões, ofícios, memória, avisos (copias). Obs.: Alguns em mau estado. Para Maurício José Teixeira de Andrade, filho de José Teixeira de Carvalho, ver PT-TT-RGM, D. João V a D. Maria I. AHU_CU_Reino, Cx. 291, pasta 7.
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755- |
à 1760, Outubro, 3, Lisboa CERTIDÃO dos escrivães da Mesa Grande da Alfândega de Lisboa, Pedro Valente Saraiva da Silva e Antônio Soares Guerreiro, sobre o volume de azeite de peixe proveniente do Rio de Janeiro e da Terra Nova, entre 1756 e 1760. Obs.: Pedro Valente Saraiva da Silva consta de PT-TT-RGM, D. João V e D. José. Sobre as entradas de azeite de peixe, ver também a pasta 7, supra. AHU_CU_Reino, Cx. 291, pasta 9. 1785, Outubro, 26, Setúbal OFÍCIO do superintendente do Sal de Setúbal, D. Francisco Manuel de Andrade Moreira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre requerimento do coronel Luís José Soares Serrão, proprietário do ofício de escrivão da descarga da alfândega da Bahia. AHU_CU_Reino, Cx. 291, pasta 30.
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756- |
[ant. 1702, Agosto, 17] INFORMAÇÃO [do Conselho Ultramarino] dos serviços do alferes Manuel Dias de Brito, que começara como capitão de infantaria da ordenança do lugar de Alcongosta, embarcando-se depois na armada que corria a costa do Reino, além de comboiar um navio que seguia para o Maranhão, a frota da Bahia e uma nau da Índia. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 2.
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757- |
1709, Outubro, 8, Lisboa CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João V] ao [governador de Pernambuco], Sebastião de Castro e Caldas, determinando que, nas ausências do ouvidor, fique o juiz de fora encarregado da resolução dos pedidos de livramento dos soldados presos nessa praça. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 6.
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758- |
[ant. 1725, Julho, 13] PARECER do procurador da Fazenda sobre carta de um governador ultramarino, referindo a falta de harmonia com a Coroa de Castela e a necessidade de tomar providências para satisfazer as pagas de oficiais e soldados. Obs.: mau estado AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 9.
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759- |
1732, Agosto, 9, Lisboa PARECER (cópia) da Mesa do Bem Comum sobre o tempo de partida das frotas do Rio de Janeiro, da Bahia e Pernambuco. Anexos: parecer (cópia). Obs.: também se encontra arrumada nesta pasta a minuta de um parecer do Cardeal D. João da Mota e Silva sobre a necessidade de melhor regular o serviço da Marinha. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 11. |
760- |
1734, Dezembro, 13, Lisboa OFÍCIO (minuta) do [Cardeal D. João da Mota e Silva] ao Bispo do Rio de Janeiro, [frei Antônio de Guadalupe], sobre questões de saúde, a ereção de um seminário, a trasladação da Sé e a escolha de ministros para o novo tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Anexo: cartas particulares (duas minutas da mesma carta). AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 12.
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761- |
[post. 1735, Dezembro, 14], [Lisboa] APONTAMENTOS do Cardeal [D. João] da Mota [e Silva] sobre ofícios do [governador da Nova Colônia do Sacramento], Antônio Pedro [de Vasconcelos] e do [brigadeiro] José da Silva [Paes], a respeito das relações com o governador de Buenos Aires. Obs.: mau estado AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 14. |
762- |
1736, Maio, 18, Lisboa OFÍCIO (minuta) do [Cardeal D. João da Mota e Silva] ao enviado extraordinário de Portugal na Corte de Londres, Marco Antônio de Azevedo Coutinho, lamentando a notícia da morte do [secretário de estado do Reino e Mercês], Diogo de Mendonça [Corte Real], que dificultava o despacho dos negócios pendentes, e discutindo a tentativa de composição com Castela no tocante à disputa pelo território da Nova Colônia do Sacramento e fazendo alusão ao interesse do estabelecimento de comércio regular com a Rússia. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 16.
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763- |
[ant. 1744, Janeiro] – [ant. 1746, Julho, 8] REQUERIMENTOS (2) ao rei [D. João V], sendo o primeiro do contratador do sal do Brasil, Estêvão Martins Torres, para nomear conservador na cidade do [Porto] o desembargador Manuel Dias Torres; e o segundo do promotor e procurador geral dos cativos, desembargador Pedro de Freitas Duarte, solicitando provisão para poder dirimir contenda entre os provedores dos defuntos e ausentes e os provedores da Real Fazenda acerca dos escravos fugidos. Obs.: mau estado, com prejuízo do texto. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 34.
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764- |
1744, Fevereiro, 5 – 1745, Agosto, 30, Lisboa DESPACHOS (2) [do Conselho Ultramarino], reafirmando, o primeiro, a necessidade de observância da resolução régia de 15 de Março de 1731, sobre as cartas de sesmarias do Brasil; e o segundo, mandando juntar os papeis dos padres da Companhia de Jesus a que se referiam as anotações do documento anexo a uma determinada informação, para deles todos ter vista o procurador da Fazenda. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 35.
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765- |
1745, Abril, 22 – 1756, Fevereiro, 3, Lisboa CERTIDÕES (21) do cavaleiro professo na Ordem de Cristo, escrivão e proprietário das receitas do tesoureiro e executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, relativas ao pagamento dos capelães da galera São José e Nossa Senhora da Conceição, da nau Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Paraíso, do navio Nossa Senhora da Penha de França, Santa Ana e Almas, do navio Nossa Senhora da Conceição e São José, do navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos (para Pernambuco), do navio Nossa Senhora da Candelária (para Pernambuco, por duas vezes), do navio Aleluia da Resurreição e Almas (para Pernambuco), da galera Nossa Senhora da Boa Viagem e São José (para o Rio de Janeiro), da corveta Bom Jesus da Pedra e Santa Rita (para Angola), do navio Nossa Senhora da Boa Viagem e São José (para Pernambuco), da galera Nossa Senhora da Penha de França, Santa Ana e Almas (para a Paraíba), do navio Nossa Senhora do Rosário e São Lourenço (para Pernambuco), da galera São Felipe (?), Santa Ana e Almas (para Pernambuco), do navio Nossa Senhora do Carmo e Santa Teresa (para Pernambuco), do navio Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio e Almas (para Pernambuco), do navio Nossa Senhora do Loreto e Almas (para a Bahia), da nau Nossa Senhora da Piedade, São José e Almas (para Pernambuco), da nau Bom Jesus da Trindade e Santa Ana (para o Rio de Janeiro), do navio Nossa Senhora do Patrocínio e São José (para o Rio de Janeiro) e do navio São José e Princesa Real (para o Rio de Janeiro). Anexos: informação e conhecimento. Obs.: ver também Reino, Cx. 125, pasta 31. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 37. |
766- |
1759, Agosto, 10, Bahia CARTA particular do capitão de Grasse, cavaleiro de Malta e comandante do navio corsário Zéphire, dando conta da sua viagem do Índico para o Atlântico, integrando uma força de guerra francesa Obs.: em francês, do próprio punho do remetente, e sem destinatário expresso. Ver também AHU_ACL_CU_005, Cx. 141, D. 10895. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 50.
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767- |
1773, Dezembro, 30 AVISO (extratos de capítulos) do [secretário de Estado do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao tenente-general da Artilharia, Manuel Gomes de Carvalho e Silva, sobre a encomenda e a remessa de armas para regimentos do Reino e da América Portuguesa. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 62.
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768- |
1779, Junho, 12 – 1780, Julho, 14, [Lisboa], Queluz DECRETOS (2 cópias) da rainha D. Maria I, sendo o primeiro sobre a forma de mandar fazer pagamentos nos domínios ultramarinos; e o segundo, incorporando o donativo dos quatro por cento para a ereção da cidade de Lisboa na arrecadação do Erário Régio. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 69.
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769- |
1780, Março, 4 – 1789, Outubro, 5, [Oeiras], [Lisboa], [Almada] ATESTADOS e CERTIDÕES (4), sendo o primeiro do cirurgião aprovado e cirurgião ajudante do cirurgião mor de Artilharia da Corte, Manuel Ferreira de Macedo, atestando doença do segundo tenente Francisco Luís Prestes; o segundo, do cavaleiro fidalgo da Casa Real e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, José Gonçalves Paz, referindo os serviços do também oficial José Gomes da Costa, desde o tempo do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real; o terceiro, do médico formado e aprovado pela Universidade de Coimbra, e do partido da Caparica, João Pinto Álvares de Oliveira, certificando que apenas três dos trinta e quatro tripulantes do navio Glória, recentemente aportado, se encontravam doentes; e o quarto, do [capitão?] Antônio José do Espírito Santo, atestando os serviços de guardião e contra-mestre de Manuel José de Matos, a bordo do navio Bom Jesus, em viagem para América Portuguesa. Anexos: certidões. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 74.
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770- |
[post. 1785, Outubro, 30] ESCRITO ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], encaminhando [traslado das] condições [estabelecidas entre Domingos Francisco Lisboa, Daniel Glascock e Carlos Pasley, para o envio de navios de comércio à China, com escala no Rio de Janeiro]. Anexo: certidão (cópia). AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 82.
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771- |
1788, Setembro, 11, Vila Boa [Goiás] CARTA (cópia) do [governador e capitão general de Goiás], Tristão da Cunha e Meneses, à rainha [D. Maria I], informando requerimento de Silvestre Rodrigues Jardim, que pretendia ser confirmado no posto de primeiro tenente do regimento general e primeiro de cavalaria auxiliar da capitania de Goiás. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 85.
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772- |
[1789] RELAÇÕES (3) de madeiras [do Brasil e do Reino], e, ao menos em parte, para construção. Anexo: lembrete. Obs.: em dois dos três casos, as únicas datas que constam nos documentos são as inscritas a lápis, marginalmente, no canto superior esquerdo. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 89.
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773- |
1797, Abril, 22 – 1802, Setembro, 24, Porto, Braga, Lisboa OFÍCIOS (5), sendo os quatro primeiros para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, de D. João Correia de Sá, [do Quartel General do Porto], queixando-se da forma como fora tratado pelo mesmo secretário; do Arcebispo de Braga, Primaz [das Espanhas], Frei Caetano [Brandão], agradecendo intervenção favorável a seu sobrinho, Antônio Joaquim Brandão; do marechal de campo José Narciso de Magalhães de Meneses, dando conta de se achar encarregado interinamente do governo das Armas do porto, por moléstia do tenente-generalD. João Correia de Sá, e participando haver executado as ordens ultimamente recebidas; de frei Bernardo da Esperança Teles, agradecendo a atenção e a beneficência de Sua Majestade; e o quinto, de frei Antônio de São José Lemos, procurador geral da Província de Santo Antônio do Brasil, [a um secretário de estado], informando petição de um jovem religioso que busca passar ao século. Anexo: lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 92.
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774- |
1797, Outubro, 7, [navio] Ville de Paris, ao largo de Cádis OFÍCIO do [conde] de Saint Vincent, [Sir John Jervis], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, agradecendo a consideração manifestada pelo príncipe regente, [D. João], comentando a recente assinatura de um tratado de paz com a França e reafirmando apreço pessoal pelo seu correspondente. Anexo: ofício (minuta). Obs.: documento em inglês e francês. Informa a Prof.ª Andrée Mansuy Diniz Silva que existe no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Negócios de Portugal, Cx. 716, Mº 3, carta de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, datada de 16 de Setembro, em que submete ao príncipe regente, D. João, os termos desta carta ao conde de Saint Vincent. Sobre outros aspectos então referidos, ver, no mesmo fundo, ofício de 24 de Outubro de 1797; no Ministério da Marinha e Ultramar; Mº 681, pacote 1, e Mº 697, pacote 2, nº 1, 37. AHU_CU_Reino, Cx. 297, pasta 95.
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775- |
[post. 1659] – [post. 1679] INFORMAÇÕES (2 minutas) [do Conselho Ultramarino], sendo a primeira dos serviços de Pedro de Araújo Aranha, que esteve no Brasil e nas províncias do Minho e do Alentejo, tendo estado sob o comando do mestre-de-campo Antônio de Sá Pereira; e a segunda de Luís Teixeira de Brito Pimentel, filho do desembargador Vicente Gomes Pimentel, que esteve nas Cortes de 1679, em Lisboa. Obs.: Pedro de Araújo Aranha vem referido no AHU_CU_Reino, Cx. 12, pasta 36 (certidão de 5 de Novembro de 1687). Sobre Luís Teixeira de Brito Pimentel, ver também PT-TT-TSO/IL/28/7687. A data de início do intervalo indicado é a da Batalha das Linhas de Elvas. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 1.
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776- |
[ant. 1729, Dezembro, 17] – 1730, Janeiro, 20, Lisboa REQUERIMENTOS (2; 1 cópia), sendo o primeiro de Manuel Francisco dos Santos Soledade ao rei [D. João V], solicitando que os engenhos para a extração do ouro e da prata fabricados pelos estrangeiros Estêvão Alier e Alexandre Pichon, para as minas do Brasil, não possam ser reproduzidos sem sua licença; o segundo, de Antônio Mendes da Costa a [um conselheiro do Conselho Ultramarino], rogando-lhe que votasse a seu favor, em demanda relativa ao ofício de escrivão da Ouvidoria de Vila Rica; e DECRETO do rei [D. João V], esclarecendo resolução de 14 de Novembro do ano anterior, passada a Manuel dos Santos Soledade, para que nela também se compreenda a superintendência da conquista dos gentios bárbaros, feita à sua custa no sertão do Brasil. Obs.: o segundo requerimento encontra-se na mesma folha do decreto. Sobre Manuel Francisco dos Santos Soledade, ver AHU_ACL_CU_005, passim, AHU_ACL_CU_011, Cx. 15, D. 26, e AHU_ACL_CU_023-01, Cx. 6, D. 689 e 690. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 5.
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777- |
1730, Novembro – 1734, Setembro, 16, [Lisboa] PARECERES (2 minutas) do [Conselho Ultramarino], sendo o primeiro sobre as acomodações necessárias a dois religiosos barbadinhos italianos assistentes no Rio de Janeiro; e o segundo sobre o interesse de confirmar, com emendas, o compromisso apresentado pelos homens de negócio da Mesa do Espírito Santo [ou Mesa do Bem Comum]. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 6. [ant. 1745, Fevereiro, 18], [Lisboa] PARECERES (minutas) do [Conselho Ultramarino] ao rei [D. João V] sobre as dúvidas levantadas no Desembargo do Paço à concessão de licença para se imprimirem os regimentos feitos pelo físico-mor do Reino para os seus comissários e boticários do estado do Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 7.
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778- |
[ant. 1745, Julho] MEMÓRIA do [Cardeal D. João da Mota e Silva] sobre as cartas do enviado [extraordinário] de Portugal em Londres, Sebastião José de Carvalho e Melo, discorrendo a respeito dos termos da aliança anglo-portuguesa, do comércio marítimo e dos interesses recíprocos na região do Rio da Prata. Obs.: datada pelo mês da chegada de Sebastião José de Carvalho e Melo à corte de Viena de Áustria. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 8.
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779- |
[post. 1749, Março, 4] MEMÓRIAS (2) referentes ao desterro de freiras do Convento de Santa Clara de Santarém. Obs.: a primeira está incompleta. Conjunto datado a partir do dia da intervenção do desembargador Francisco Xavier Porcille, a pedido do Provincial, frei Faustino de Santa Rosa, cf. Jaime Cortesão, Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid, Rio de Janeiro, Ministério das Relações exteriores, 1956, Parte I, T. II, pp. 413 e ss. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 13.
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780- |
[ant. 1751, Novembro, 8] – [ant. 1752, Setembro, 12] REQUERIMENTOS (3) ao rei D. José, sendo o primeiro de José Antônio de Oliveira Damásio, solicitando confirmação da graça de pagar pela consiganção anual de duzentos e cinquenta mil reis a dívidia de seu pai, José Antônio, à Alfândega do Tabaco, Açúcar e Conselho Ultramarino; o segundo, do porteiro da Câmara, Francisco Teixeira de Moraes, rogando a mercê do alvará de nomeação de solicitador do Tribunal do Conselho Ultramarino, para que possa designar serventuário; e o terceiro, do conselheiro e procurador da Coroa, Manuel Gomes de Carvalho, solicitando a declaração de estar incluído no recente aumento da propina chamada do Brasil, para os conselheiros e o procurador da Fazenda do Ultramar. Anexos: carta e bilhete. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 16.
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781- |
1752, Março, 27 – Agosto, 3, [Lisboa] DECRETOS (3) do rei D. José, sendo o primeiro para que o Conselho Ultramarino faça passar as ordens necessárias à solicitação de dispensa para o arrendamento, pela mesma pessoa, de mais que um ofício ultramarino; o segundo, determinando que o procurador da Coroa, Manuel Gomes de Carvalho, e o procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, Gonçalo José da Silveira Preto, em conjunto com os conselheiros do Conselheiro Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa e Meneses e Rafael Pires Pardinho, e desembargadores dos Agravos Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira e José de Carvalho Martens, vendo os papéis existentes no Conselho, formem os regimentos para ministros e oficiais de Justiça e Fazenda do Brasil; e o terceiro, ordenando que se passe padrão de juro a João de Sousa Falcão, pela propriedade de casa que o secretário de estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos adquirira para a Coroa, na Calcetaria da cidade de Lisboa. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 19.
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782- |
[ant. 1753, Março, 29] – [ant. 1754, Fevereiro, 6] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. José], sendo o primeiro de Antônio Vidal, solicitando que se lhe confirme uma patente de capitão; o segundo, do homem de negócio Antônio Ribeiro Freire, para lhe ser passada de provisão de modo a citar o procurador da Coroa da repartição do Conselho Ultramarino, Gonçalo José da Silveira Preto; o terceiro, de Bartolomeu dos Santos Branco, rogando a devolução de documentos entregues em anterior petição, relativa ao reembolso de despesas que fizera como meirinho do juiz do crime da cidade da Bahia; o quarto, de D. Madalena Soares de Espeleta Maldonado, em nome de seu pai, D. Miguel Maldonado, solicitando padrão de juro relativo aos oitocentos mil reis que emprestara ao Conselho Ultramarino para as despesas do transporte dos casais das Ilhas para o Brasil; e o quinto de Cristiano Stocqueler, solicitando certidão do escrivão do tesoureiro da Junta dos Três Estados, Francisco de Abreu Bernardes, relativa à cobrança dos restos de um juro de Manuel Toscano de Vasconcelos, devedor de Antônio Rodrigues Pimenta. Anexo: carta. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 23.
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783- |
[ant. 1754, Março, 14] – [ant. 1754, Junho, 18] REQUERIMENTOS (4) ao rei [D. José], sendo o primeiro de Maria Teresa de Jesus, sobrinha do cirurgião Antônio de Matos Freire, que fora servir na demarcação dos confins [da América Portuguesa], solicitando ser incluída da folha das famílias do Conselho Ultramarino; o segundo, de D. Sebastiana Luísa Barbosa, que tendo entregue ao tesoureiro José miguel Licete oito contos de reis a juro de quatro por centro, solicitava o seu assentamento em folha do Conselho, na forma do estilo; o terceiro, do bacharel Manuel Correia Mesquita Barba, que tendo servido os lugares de juiz-de-fora da Bahia, provedor de Lamego e corregedor da comarca do Porto, pretendia um lugar na Relação do Porto; e o quarto, do desembargador Antônio da Costa Freire, para se passar padrão de juro ao morgado de Oliveira, Antônio de Saldanha e Oliveira, pela subrogação da quinta dos Moxetes, sita no lugar do Graínho, na vila de Santarém. Anexos: requerimentos, certidões, instrumento de procuração, carta, ofício, aviso e instrumento de subrogação. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 24.
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784- |
[ant. 1754, Agosto, 3] – [ant. 1754, Setembro, 12] REQUERIMENTOS (6) ao rei [D. José], sendo o primeiro de D. Constança de Portugal, como administradora da pessoa e bens de seu marido, Antônio de Saldanha, morgado de Oliveira, para se lhe fazer assento de padrão de juro, pela subrogação da quinta de Moxetes, [em Santarém]; o segundo, de Antônio de Rocha, para ser pago do aluguel de umas casas sitas no beco da Rocha, em Lisboa, onde por ordem do Conselho Ultramarino se haviam recolhidos as armas dos soldados da América; o terceiro, de Antônio Soares de Mendonça, solicitando satisfação de dois anos de rendimento de um armazém do conde de São Miguel, [Tomás José Botelho de Távora]; o quarto, do almirante do Reino, conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], solicitando o assentamento de um juro de cinco mil cruzados; o quinto, de D. Antônia Pedrosa, para se reformar uma consulta relativa à satisfação dos serviços do seu marido, capitão Francisco de Abreu; e o sexto, do provedor do Hospital Real de Nossa Senhora da Luz, para se lhe mandar fazer o assento de um juro. Anexos: cartas e requerimento. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 27.
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785- |
1754, Novembro, 30, Lisboa OFÍCIO do [conservador dos moedeiros da Casa da Moeda da Bahia], desembargador Luís da Cunha Varela, para o capitão-mor [e secretário do Estado do Brasil], José Pires de Carvalho [Cavalcanti e Albuquerque], dando conta da sua viagem para a Corte, com o Conde de Atouguia, [D. Luís Peregrino de Ataíde], e da forma como o monarca recebeu o antigo vice-rei, logo na noite da sua chegada. Obs.: para Luís da Cunha Varela, ver AHU_ACL_CU_005, Cx. 107, D. 8352, e Cx. 108, D. 8423; para José Pires de Carvalho, AHU_ACL_CU_005, Cx. 108, D. 8423. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 29.
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786- |
[post. 1756, Maio], [Salvador] SOBRESCRITO de correspondência do [desembargador da Relação da Bahia] Sebastião Francisco Manuel para o conselheiro [do Conselho de Estado] e secretário de estado dos Negócios do Reino [e Mercês], Sebastião José de Carvalho e Melo. Obs.: a data indicada é a da nomeação de Sebastião José de Carvalho e Melo para secretário de estado do Reino e Mercês. Tem lacre armoriado [da Relação da Bahia?]. Sobre Sebastião Francisco Manuel, ver PT-TT-RGM/05/108662, de 3 de Fevereiro de 1755, e Stuart Schwartz, Sovereignity and society in Colonial Brazil, p. 395. Correspondência entre estes dois personagens existe em AHU_ACL_CU_005, D. 10434, 10448-49, 10456, 10463 e 10766. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 33.
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787- |
[ant. 1758, Janeiro, 12] – [ant. 1758, Maio, 9] REQUERIMENTOS (5) ao rei [D. José], sendo o primeiro do proprietário do ofício de porteiro da Casa da Moeda de Lisboa, Joaquim Valério de Abreu, solicitando ajuda de custo pelo atendimento prestado ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, em virtude do cofre desse tribunal se achar recolhido à sua guarda; o segundo, de Josefa Maria da Encarnação, viúva de Manuel Borges Vogado, rogando se lhe passe mandado de pagamento dos juros de um padrão da herança do seu marido; o terceiro, do antigo escrivão das fragatas da Real Coroa, Luís Lopes da Costa, solicitando o levantamento da proibição de passar para América, para a cobança de dívidas que tinha pendentes no Rio de Janeiro e em Minas Gerais; o quarto, de Antónia Josefa, filha de Luís dos Reis e neta Antônio dos Reis e Sebastiana Pereira, rogando licença para mandar citar o seu tio, fiel dos armazéns [do Conselho Ultramarino], Antônio dos Reis, para dar conta das despesas que ele realizara como testamenteiro da dita Sebastiana Pereira; e o quinto, de José Francisco, para que o escrivão do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, passe recibo da quantia pela pagar pelo rendimento das casas em que vivia, no páteo de Fernando José da Gama, [em Lisboa]. Anexos: ofício, aviso e carta. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 36.
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788- |
1758, Maio, 13 – 1759, Dezembro, 4, Porto, Botica de São Bento [?] CARTAS particulares (7) ao [familiar do desembargador José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo], Jacinto José Vicente da Silveira, sendo a primeira de José de Pinho e Sousa, dando notícia do embarque de móveis no iate Nossa Senhora da Conceição, do mestre José de Barros; a segunda, de Manuel José da Fonseca, com informações sobre a ocupação de pontos de venda na Ribeira, referindo também o rumor da nomeação de José Mascarenhas como enviado do rei de Portugal para a Rússia; a terceira, de José Vieira Torres, pedindo notícias sobre o embarque do mesmo senhor; a quarta, de frei Antônio de Santa Ana [Siqueira?], relativa a um acerto de contas; a quinta, de José Antônio de Moraes, informando o preço de uns livros; a sexta, de Bernardo [Inácio?] Henriques de Mesquita, solicitando o pagamento por uma escrita que fizera; e a sétima, de frei João de Santa Ana, encaminhando um embrulho, para transporte na arca de Jacinto José Vicente da Silveira. Anexo: lembrete. Obs.: do desembargador José Mascarenhas Pacheco Coelho de Melo foi enviado ao Brasil como juiz executor da Bula da Cruzada em meados de 1758. Para outra carta endereçada por frei João de Santa Ana a Jacinto José Vicente da Silveira, ver AHU_CU_011, Cx. 74, D. 49. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 38.
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789- |
[post. 1772, Dezembro, 5] INFORMAÇÃO sobre a estrutura da Junta da Fazenda do Rio de Janeiro e seus integrantes. Obs.: datada a partir de AHU_CU_017, Cx. 95, D. 8204, onde há referência a Francisco José Brandão, como provedor da Fazenda. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 44.
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790- |
[1777 – 1834] LEMBRETES (3), sendo o primeiro sobre o soldo do chefe de divisão Salvador José Torres; o segundo, referindo os títulos e cargos do desembargador José de Oliveira Pinto Botelho Mosquera, chanceler da Casa da Suplicação do Brasil; e o terceiro, relativa a emolumentos de uma secretaria. Obs.: encontra-se também, neste conjunto, uma folha em branco. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 45.
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791- |
[1780, Abril, 20], Lisboa MEMÓRIA (cópia) da [Junta da Administração da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, em resposta a representações das câmaras locais], especificamente a respeito do preço das fazendas introduzidas pela dita companhia. Obs.: ver anexos da carta de Lisboa, 20 de Abril de 1780, AHU_CU_015, Cx. 136, D. 10156. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 46.
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792- |
[post. 1802, Dezembro, 17] – [ant. 1807, Novembro, 26] REQUERIMENTOS (15) ao príncipe regente, [D. João], sendo o primeiro de Antônio Eulálio da Rocha Brandão, solicitando segunda consulta dos serviços de seu pai, Manuel da Rocha Brandão; o segundo, de Antônio José do Espírito Santo da Silva de Vasconcelos, rogando o posto de 2º tenente da Armada Real da Marinha, em atenção aos serviços de seu pai, Narciso José da Silva; o terceiro, do cirurgião-mor da Armada e 1º cirurgião e lente do Hospital Militar da Marinha, Teodoro Ferreira de Aguiar, [natural do Rio de Janeiro], para lhe serem pagos soldos em atraso; o quarto, de João Baptista Vieira Godinho, solicitando a mercê da propriedade do ofício de escrivão da provedoria das fazendas dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos da comarca de Vila Rica do Ouro Preto, que fora de seu avô, o sargento-mor Gabriel Fernandes Aleixo; o quinto, de Tomás de Vila Nova de Sousa, preso no presídio de São Julião da Barra, solicitando transferência para a Cordoria Real, onde mais facilmente poderia acompanhar a demanda que mantinha com o seu pai, Manuel de Sousa, pela herança de sua mãe; o sexto, do mestre do ofício de sapateiro, José Antônio, solicitando que o seu filho Joaquim José, oficial do mesmo ofício, seja escuso do Real Serviço; o sétimo, de Joana Tomásia Nobre, mulher de Pedro Alves da Silva, ausente no Brasil, para que o seu filho Júlo César, tambor no regimento da Marinha, seja preso na Cordoria; o oitavo, do sargento de mar e guerra Antônio Rafael da Cunha Cabral, empregado como oficial supranumerário da secretaria do Conselho do Almirantado, solicitando promoção a 2º tenente; o nono, do tenente-coronel do regimento de Infantaria nº 14, Alexandre Magno de Oliveira, rogando o despacho de seu filho, João Travassos de Oliveira, na qualidade de oficial, para um dos domínios ultramarinos; o décimo, do antigo comissário Alberto Dornelas, para ser empregado na Real Junta da Fazenda; o décimo primeiro, do almoxarife dos Armazéns de Guiné e Índia, Vicente Ferreira Duarte, solicitando um aumento do seu ordenado; o décimo segundo, de Antônio Luís Torres e outros seus companheiros estabelecidos com lojas de mercearia e casas de pasto, onde se costumava dar crédito de sustento a operários que trabalhavam no Arsenal Real da Marinha, para serem pagos das comedorias de que eram credores; o décimo terceiro, de Antônio Verdias, sentenciado por haver andado à pancada com um preto, que por isso morrera, solicitando perdão do resto da pena que lhe faltava cumprir; o décimo quarto, do merceeiro Tomás Caetano, assistente no Vale de Santo Antônio, rogando a suspensão da ordem mandada executar pelo corregedor do bairro de Alfama, para sair das casas que ocupava; e o décimo quinto, do cabo de esquadra da 5ª companhia do regimento de Artilharia nº 4, Antônio Joaquim Alves, solicitando continuar a servir na 1ª Divisão da Brigada da Marinha, de forma a ter melhores condições para ultimar os seus estudos na Real Academia da Marinha. Anexos: lembretes, requerimentos, atestados, certidão. Obs.: alguns documentos sem data vão incluídos nesta pasta, pela semelhança das marcas de água, pelas caligrafias dos intervenientes e pelas notas marginais a lápis (com referência a anos específicos), que parecem indicar a pertença a maços anteriormente arrumados por ordem conológica. Para o quarto requerimento, ver também CU_ACL_CU_011, Cx. 174, Nº 32 (ou 12970). AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 56.
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793- |
[ant. 1808, Fevereiro, 5] – [1814, Março, 26] REQUERIMENTOS (6) ao príncipe regente, [D. João], sendo o primeiro de Elias Anacleto de Sousa Vilar, natural do Brasil, solicitando a entrega dos serviços que se achavam decretados em Portugal, para poder ausentar-se para a sua pátria; o segundo, dos partidistas do Colégio dos Nobres, rogando o pagamento das importâncias que tinham em atraso; o terceiro, dos presos das galés empregados no fornecimento de água às cadeias do Limoeiro e do Castelo, para terem direito a uma pequena porção de pão e biscoito; o quarto, de monsenhor Manuel Pedro Sinel de Cordes, como tutor de seu sobrinho José Maria Sinel de Cordes, filho primogénito de Baltasar Antônio Sinel de Cordes, para se lhe passar apostila de padrão de juros; o quinto, de D. Maria Bárbara Joaquina Teixeira, viúva do desembargador Luís de Moura Furtado, rogando segundas vias do alvará expedido para seus filhos, João Lázaro Furtado, Domingos José Furtado, Luís de Moura Furtado, D. Ana Justina Furtado e D. Maria Carmo Furtado; e o sexto, do proprietário e carregador do navio português Henriqueta, Joaquim Luís Orcese, solicitando licença para seguir para Bordéus sem esperar por comboio. Anexos: certidão, lembretes e carta. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 58.
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794- |
[ant. 1820] LISTAS (2), sendo a primeira dos membros do estado-maior e da secretaria [da Marinha]; e a segunda, de várias despesas diárias, com referências ao pagamento de índios, pretos e mulatos. Obs.: datadas pelas dimensões do papel e pelas marcas de água. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 62.
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795- |
1821, Setembro, 26 – 1822, Junho, 18, Rio de Janeiro, Lisboa CARTAS PATENTES (2) do rei D. João VI, reformando, a primeira, o capitão de mar e guerra da Armada Real, Salvador José Torres, no posto de chefe de divisão; e a segunda, promovendo o 1º tenente da Armada Nacional e Real, Bento José Cardoso, ao posto de capitão-tenente da mesma Armada. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 68.
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796- |
1822, Janeiro, 7 – Dezembro, 30, [Lisboa] OFÍCIOS (14) do [oficial-mor da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], Manuel José Maria da Costa e Sá, aos [secretários de estado Joaquim José Monteiro Torres, Inácio da Costa Quintela e Cândido José Xavier], encaminhando portarias, decretos e outros papéis de serviço, sendo alguns relativos ao Brasil. Anexos: lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 70.
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797- |
1822, Janeiro, 31 – Setembro, 2, Queluz PASSAPORTES (5) subscritos pelo secretário de estado da Marinha, Inácio da Costa Quintela ou pelo encarregado do mesmo ministério, Cândido José Xavier, sendo o primeiro para o capitão de infantaria José Antônio Vale Silva, destinado à Ilha da Madeira; o segundo, para o sargento-mor de infantaria, nomeado governador das armas da província do Piauí, João José da Cunha Fidée, com destino ao Maranhão; o terceiro, para o criado do sargento-mor graduado Manuel Leite Pereira, José Maria, com destino a Angra; o quarto, para o bacharel Serafim Girão Rodrigues de Almeida, nomeado juiz de fora da Vila da Praia, na Ilha Terceira; e o quinto, para o desembargador Antônio Maria Carneiro e Sá, que se destinava à Bahia. Obs.: manuscritos sobre formulários impressos, sendo três com selos do Reino Unido. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 71.
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798- |
[ant. 1822, Março, 22] – [ant. 1822, Outubro, 23] REQUERIMENTOS (13) ao rei [D. João VI], sendo o primeiro de Antônia Catarina e Ana Epifânia, solteiras e de menor idade, solicitando confirmação de dívida que o Conselho Ultramarino teria com seus pais, Antônio Francisco da Silva e Ana Inácia da Cunha; o segundo, do solicitador do mesmo tribunal, Francisco Teixeira de Moraes, para que se averigue o assento de determinadas quantias, em obediência a acórdão proferido em autos de execução do Juízo das Dívidas; o terceiro, de Carlos Vicente Gonçalves de Ornelas, solicitando certidão de despacho proferido em anterior requerimento; o quarto, de Josefa Vicência das Neves e seus filhos, para se poderem habilitar como herdeiros de Manuel José das Neves, falecido na vila de Santos, capitania de São Paulo; o quinto, de João Valério do Lago, solicitando a entrega de documentos que juntara a um pedido de confirmação de sesmaria no Brasil; o sexto, de Antônia Catarina e sua irmã, rogando certidão de anterior requerimento; o sétimo, de João Antônio Rodrigues de Sousa, da vila de Torres Novas, para que se lhe passe certidão do que se lhe deve de juros de padrão; o oitavo, de D. Antônia Prudência e Vasconcelos, solicitando certidão de assentamento de juros; o nono, de José Pereira Dutra e Joaquim Pereira Dutra, solicitando certidão do passaporte do brigue escuna Bem Feliz, de Patrício José Vasques, que ultimamente fora ao Maranhão; o décimo, do almoxarife geral das fortalezas da Marinha e barra de Lisboa, José Joaquim Real, para que se lhe passe certidão do teor de um aviso ou portaria; o décimo primeiro, do desembargador do Paço José Joaquim Nabuco de Araújo, chanceler licenciado da Relação da Bahia, solicitando certidão do teor de uma portaria; o décimo segundo, de D. Ana Maria de Anunciação e Oliveira, viúva do capitão de fragata da Armada Nacional da Marinha e primeiro engenheiro construtor, Antônio Joaquim de Oliveira, solicitando atestado da boa conduta do seu marido; e o décimo terceiro, do escrivão da Marinha da cidade do Porto, João José Gonçalves, para obter certidão de decreto. Anexos: carta, requerimento, recibos, lembrete. AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 72.
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799- |
1822, Julho, 11-17 DECRETO (impresso) do rei [D. João VI], dando conhecimento de ordem para se mandar proceder aos reparos necessários nas igrejas paroquiais do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves; CARTA DE LEI (impressa) do rei [D. João VI], mandando executar o decreto das Cortes que regulava os vencimentos dos oficiais miltares oriundos do Ultramar. Anexo: edital (minuta). AHU_CU_Reino, Cx. 324, pasta 74.
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800- |
1743, Abril, 15-18, [Lisboa] ESCRITOS (5) do Cardeal [D. João da] Mota [e Silva] ao [secretário do rei, D. João V], Beneficiado Antônio Batista, sendo o pimeiro para remeter minutas de correspondência para o Rio de Janeiro e para a Índia; o segundo, tratando do despacho de vários papéis pela rainha, [D. Mariana de Áustria], e da resposta a uma carta da pincesa das Astúrias, [D. Maria Bárbara de Bragança]; o terceiro e o quarto, continuando a remessa de minutas de correspondência para a Índia, além de fazer referência a um requerimento formulado pelos padres da Companhia [de Jesus]; e o quinto, acusando a entrega de conhecimentos de encomendas e de uma relação de [objetos de] prata. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 1.
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801- |
[ant. 1745, Abril, 8] – [ant. 1745, Agosto, 21] REQUERIMENTOS (2) ao rei [D. João V], sendo o primeiro do provedor, Custódio Nogueira Braga, e dos deputados da Mesa dos Homens de Negócio do Bem Comum, reclamando maior intervenção nos processos de licenciamento de navegação de cabotagem na costa do Brasil; e o segundo de Manuel Dias da Costa, solicitando a entrega de um documento necessário à sua demanda de emancipação do pátrio poder. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 2.
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802- |
1756, Janeiro, 19 – Maio, 24, [Lisboa] OFÍCIOS (10) do [provedor dos Armazéns], José Joaquim de Larre, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, tratando da nomeação de pilotos e comissários das naus do comboio das frotas do Rio de Janeiro e da Bahia; do soldo de um mestre das naus de guerra; da promoção de um oficial da Armada Real; da água potável para os navios, e da necessidade de realizar pagamentos de estopa e madeiras. Anexos: avisos, requerimentos, certidões, ofício, informação e relação. Obs.: um dos requerimentos tem especial interesse para o estudo da caligrafia barroca. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 8.
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803- |
[1756] RELAÇÃO de madeiras vindas do Brasil nos navios mercantes das frotas do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, no ano 1755, e recebidas na Ribeira das Naus antes do terremoto de 1 de Novembro. Obs.: lista organizada por embarcações, com os nomes dos seus capitães. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 11.
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804- |
1810, Janeiro, 17 – Outubro, [11?], [Lisboa] AVISOS (16) do [secretário de estado do Reino], João Antônio Salter de Mendonça, e do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Miguel Pereira Forjaz, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo resoluções do príncipe regente [D. João] sobre conselheiros, funcionários régios, consultas relativas a negociantes da praça de Lisboa, agricultores da capitania da Paraíba do Norte e a Câmara da vila da Paraíba (capitania de São Paulo), entre outros assuntos. Anexos: lembretes, decreto (cópia). Obs.: documentos numerados e conservados em forma de maço com capilha. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 20.
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805- |
1817, Fevereiro, 10 – Novembro, 22, [Lisboa] AVISOS (7) do [secretário de estado do Reino], João Antônio Salter de Mendonça, do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Miguel Pereira Forjaz, e do [secretário de estado interino do Reino e Fazenda], desembargador Alexandre José Ferreira Castelo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Manique do Intendente, [Pedro Antônio de Pina Manique Nogueira Matos de Andrade], sobre consultas de requerimentos, juros impostos no rendimento dos efeitos do Conselho Ultramarino, o auto de levantamento de el-rei [D. João VI], a casa de reunião do Conselho Ultramarino (que se determinava dividir com o Conselho de Guerra), a nomeação de secretários de estado, o casamento do príncipe D. Pedro e a conservação do lugar de conselheiro por parte de Aires Pinto de Sousa. Obs.: documentos numerados e conservados em forma de maço com capilha. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 27.
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806- |
1818, Janeiro, 3 – Dezembro, 12, [Lisboa], Rio de Janeiro AVISOS (7) do [secretário de estado do Reino], João Antônio Salter de Mendonça, do [secretário de estado do Reino e da Fazenda, e presidente do real Erário], Tomás de Vila Nova Portugal, do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Miguel Pereira Forjaz, e do [secretário de estado interino do Reino e Fazenda], desembargador Alexandre José Ferreira Castelo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão e visconde de Manique do Intendente, [Pedro Antônio de Pina Manique Nogueira Matos de Andrade], sobre oficiais e conselheiros da Coroa, o auto solene de coroação do rei [D. João VI] no Rio de Janeiro, a convenção adicional ao tratado de 22 de Janeiro de 1815 e juros impostos no rendimento dos efeitos do Conselho Ultramarino. Anexos: lembretes, convenção (impressa). Obs.: documentos numerados e conservados em forma de maço com capilha. O impresso é um documento bilingüe (em português e inglês) intitulado "Convenção Addicional ao Tratado de 22 de Janeiro de 1815". AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 28.
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1819, Janeiro, 16 – Novembro, 6, [Lisboa] AVISOS (8) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Miguel Pereira Forjaz, do [secretário de estado do Reino], João Antônio Salter de Mendonça e do [secretário na Junta da Saúde Pública], Manuel Cipriano da Costa, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Manique do Intendente, [Pedro Antônio de Pina Manique Nogueira Matos de Andrade], e ao [oficial que serve de secretário do Conselho Ultramarino, durante o impedimento do mesmo], Felipe José Stockler, sobre a nomeação de D. Antônio de Anunciação Avelino para o lugar de cronista das conquistas ultramarinas, a morte da rainha de Espanha, D. Maria Isabel [de Bragança], o nascimento da princesa da Beira, [D. Maria da Glória], requerimentos de Norberto José Ferreira da Cunha e José Sebastião de Saldanha de Oliveira e Daun, representação a respeito da conservação do lugar do conselheiro Aires Pinto de Sousa, e o estatuto de Francisco José Pereira da Cunha na Junta da Saúde Público. Anexos: avisos (cópias), requerimentos, lembrete e certidão. Obs.: documentos numerados e conservados em forma de maço, sendo que um tem chancela com as armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Sobre o cronista das conquistas ultramarinas, ver AHU_CU_035, cx. 26, D. 2150. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 29.
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808- |
1820, Fevereiro, 17 – Dezembro, 19, [Lisboa] AVISOS (7) do [secretário de estado do Reino], João Antônio Salter de Mendonça, do [membro da Junta Provisional Preparatória das Cortes], [desembargador] Filipe Ferreira de Araújo e Castro, e do [Encarregado dos Negócios do Reino e Fazenda, na Junta Provisional do Governo Supremo do Reino], Manuel Fernandes Tomás, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Manique do Intendente, [Pedro Antônio de Pina Manique Nogueira Matos de Andrade], mandando consultar requerimentos de oficiais do Conselho Ultramarino e de um cônego da Sé do Pará; dando conta do estabelecimento de um governo interino, e declarando a maneira de passar a fazer o despacho de petições de mercês e provimentos de ofícios. Anexos: escrito (cópia), portaria (impresso). Obs.: documentos numerados e conservados em forma de maço com capilha. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 30.
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809- |
1824, Janeiro, 6 – Dezembro, 30, [Lisboa], Salvaterra de Magos e Mafra AVISOS e ESCRITOS (117) do [secretário de estado da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], [do secretário do Desembargo do Paço], João da Silveira Zuzarte, do [secretário do Conselho da Fazenda], Antônio Xavier da Gama Lobo, do [secretário do Conselho da Guerra], Pedro Teles de Melo, do [secretário de estado do Reino e da Justiça], José Antônio de Oliveira Leite de Barros, do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], marquês de Palmela, [D. Pedro de Sousa Holstein], do [secretrário da Mesa de Consciência e Ordens], Aires Mascarenhas Valdez, do [serventuário do ofício de secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação], José Antônio Gonçalves, do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], conde da Póvoa, [Henrique Teixeira de Sampaio], e do [secretário do Real Erário], João Ferreira da Costa de Sampaio], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] visconde de Manique do Intendente, [Pedro Antônio de Pina Manique Nogueira Matos de Andrade], ao [secretário do Conselho], Filipe José Stockler, e ao [oficial-maior da secretaria do Conselho], José Maria Stockler Salema Garção, sobre a consulta de requerimentos, a nomeação de um governador, o encaminhamento de uma devassa relativa a Moçambique, novas prerrogativas para os militares residente no Estado da Índia, cerimónias pela morte da rainha Maria Luísa, duquesa de Luca, apoio a emigrados do Brasil, procedimentos disciplinares, licenças por motivo de doença e isenções de direitos e imposições, para a construção de casas nas ilhas de Cabo Verde e presídios da costa da Guiné. Anexos: consulta (cópia), lembretes, carta patente, requerimento, relação, prospecto (impresso). Obs.: documentos numerados e conservados em forma de maço com capilha. A carta patente tem chancela armoriada do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. AHU_CU_Reino, Cx. 355, pasta 34.
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810- |
1724, Janeiro, 11 – Abril, 29, [Lisboa] DESPACHOS (3) do Conselho Ultramarino, sendo o primeiro sobre o andamento de uma sindicância (não identificada); o segundo, sobre o comando de uma nau dirigida à Nova Colônia do Sacramento; e o terceiro, nomeando Francisco Fernandes Montanha por ajudante do número [da infantaria] da vila de Santos. Obs.: A consulta que antecedeu o despacho de Francisco Fernandes Montanha enconta-se em AHU_CU_023-01, Cx. 3, D. 363. AHU_CU_Reino, Cx. 356, pasta 2. |
811- |
1758, Julho, 23 – 1759, Junho, 24, [Lisboa] OFÍCIOS (4) do desembargador [da Casa da Suplicação], João Alberto de Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, dando conta da recolha de cartas oficiais e particulares resultante de visitas à nau Nossa Senhora do Livramento e São José, ao navio do contrato do Tabaco (em Março de 1759), à nau Nossa Senhora da Natividade e à nau capitânia da frota [do Brasil]. Obs.: ver também AHU_ACL_CU_017, Cx. 53, D. 5336. AHU_CU_Reino, Cx. 356, pasta 20.
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812- |
1758, Novembro, 22 – 1759, Janeiro, 17, [Lisboa] OFÍCIO, DESPACHO, AVISO, PORTARIAS (2) e LISTAS (cópias) sobre o transporte de casais para o Brasil, soldados e pólvora para a Bahia e contas prestadas pelos almoxarifes Domingos Jorge Afonso e Manuel da Silva Torres. Obs.: mau estado AHU_CU_Reino, Cx. 356, pasta 22.
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813- |
1777, Junho, 9 – 1780, Janeiro, 27, Lisboa CONSULTAS (4) da Junta do Comércio à rainha [D. Maria I], sendo a primeira sobre o estado e progresso da Sociedade Mercantil para a Ásia Oriental, representada por Sebastião Bernardes dos Santos que solicitava permissão para enviar uma embarcação da América para a África Oriental, conforme permissão dada ao [negociante da Bahia] Ambrósio Ribeiro das Neves em Abril de 1769; a segunda, sobre a previsão de saída de duas fragatas de guerra contra os piratas que perturbavam a navegação para a Bahia e o Rio de Janeiro; a terceira, sobre requerimentos relativos à negociação do navio São Francisco de Paula, Santa Eulália e Almas, incendiado no porto de Talaxeira, na Ásia; e a quarta, sobre requerimento de Vitorina Rosa de Campos, viúva do capitão tenente Domingos Furtado de Mendonça, interessado na quinta parte da negociação do navio Coromendel, que seguira para Benguela no serviço de Luís Cantofer. Obs.: ver AHU_ACL_CU_005, Cx. 161, D. 12274. Anexos: pareceres (minutas), requerimentos, consultas (cópias), decreto (cópia), relação, propostas e assentos (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 356, pasta 42.
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814- |
1799, Janeiro, 26 a Março, 30, Porto. Ofícios (5) do desembargador da Casa da Suplicação do Porto, Francisco de Almada Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, tratando de empréstimos à Marinha Real e à Real Cordoaria; dando notícias de várias embarcações e enviando relação das que partem para a Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco. Anexo: relação. AHU_CU_Reino, Cx. 364-A, pasta 8
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815- |
[ca. 1811] OFÍCIOS (11) ao [conselheiro e oficial-maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro], José Joaquim da Silva Freitas, dos seguintes signatários: Francisco Lopes de Sousa, R. O. Guedes; João Valentim de Faria Sousa Lobato; Pedro José Campos; Visconde de Condeixa; José Vicente de Neiva Torresão; Manuel Rodrigues Luís; Rodrigo Martins da Luz; Antônio Alves de Brito Viana, recomendando pessoas, pedindo favores, encaminhando documentos ou tratando de questões da comunicação entre Lisboa e o Rio de Janeiro AHU_CU_Reino, Cx. 364-A, pasta 22.
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816- |
1813, Abril, 1 a Setembro 18. OFÍCIOS (14) ao [conselheiro e oficial-maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro], José Joaquim da Silva Freitas, dos seguintes signatários: D. Francisco d´Almeida Melo e Castro; Marcelino Antônio; Leonardo Antônio Gonçalves Bartolo; Gaspar Feliciano de Moraes; Antônio José da Franca e Horta; Miguel José de Oliveira Pinto; João Ferreira da Costa e Sampaio; Francisco Antônio da Costa Barreto; Paulo Francisco Viana; José Maria de Almeida; Manuel Francisco de Barros e Sousa; Carlos Antônio Naguion; Bernardino Pedro de Araújo pessoas, pedindo favores, encaminhando documentos ou tratando de questões da comunicação entre Lisboa e o Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 364-A, pasta 29.
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817- |
1817, Dezembro, 13, Maiorca-1818, Setembro, 13, Lisboa. OFÍCIOS (2) de José Antônio de Matos e do cônsul geral da Rússia, Frei De Boreal, ao [secretário de estado dos negócios estrangeiros e guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, tratando, o primeiro, dos percalços de sua viagem até Maiorca e, o segundo, estabelecendo que só o navio russo Charlotte, do capitão Nicolau Burmeister é que poderia levar, a salvo, para o Rio de Janeiro, os cavalos, servos e objetos do príncipe regente [D. João]. Anexo: ofícios. AHU_CU_Reino, Cx. 364-A, pasta 35.
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818- |
[1732-1833] RELAÇÕES das consultas mistas e de partes que subiram pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar [no reinado de D. José]; listas dos requerimentos de partes de 1732 e de requerimentos de indivíduos de diversas capitanias do Brasil que se achavam em poder do desembargador Manuel Pereira da Silva desde 1764; listas dos decretos e portarias de 1809 referente ao Conselho Ultramarino; listas dos avisos da Secretaria de estado dos Negócios estrangeiros e Guerra [do ano de 1810]; listas dos requerimentos de militares degredados do ano de 1827; listas dos despachos dos requerimentos de 1833. AHU_CU_Reino, Cx. 365, pasta 10.
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819- |
1751, Outubro, 8, Lisboa PROVISÃO do rei [D. José] ao desembargador chanceler da Relação da Bahia, Manuel Antônio da Cunha Souto Maior, sobre o requerimento de Félix Simões de Azevedo que solicita ser conservado como tesoureiro dos depósitos das Dízimas. Obs.: ver requerimento em AHU_ACL_CU_005, Cx. 107, D. 8381. AHU_CU_Reino, Cx. 365, pasta 14.
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820- |
[ant. 1751, Dezembro, 9] REQUERIMENTO do provedor e deputados da Mesa dos Homens de Negócios ao rei [D. José], solicitando uma lei que ajuste o frete geral para os navios portugueses que navegam para o Brasil. AHU_CU_Reino, Cx. 365, pasta 15.
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821- |
[post. 1768] RELAÇÃO das cópias dos documentos extraídos dos livros de registros, numerados do 1 ao 68, de 1648 a 1768, sobre as residências aos vice-reis da Índia, e aos governadores e outros funcionários régios em Angola, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Bahia e outras capitanias do Brasil. Anexos: cópias de consultas, provisões, alvarás, decretos, portarias e requerimentos. AHU_CU_Reino, Cx. 365, pasta 18.
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822- |
1780, Outubro, 26, Lisboa AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], sobre a ordem régia para Isabel Violante da Silva tomar hábito e professar, visto estar recolhida há mais de 12 anos no convento das religiosas de Nossa Senhora da Conceição da Ajuda do Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 365, pasta 20.
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823- |
1821, Fevereiro-Julho, [Lisboa] AVISOS (46) de Antônio Teixeira Rebelo ao [secretário da Regência do Reino na repartição da Marinha], Francisco Maximiliano de Sousa, sobre requerimentos de comandantes, as obras na Torre Velha; a nomeação do governador da praça de São João da vila nova de Portimão; sobre a proposta do capitão João Crisóstomo do Couto e Melo de promover vários indivíduos para ajudantes de escola de diversos corpos; a nomeação de soldados da brigada real da marinha para alferes anexos ao estado-maior do exército; o perdão de militares presos; promoção de militares; o envio de armas e munições para a ilha de São Miguel; o envio de medicamentos para a Marinha de guerra nacional; sobre o envio de pólvora para o Pará; o armamento de navios; entre outros assuntos relacionados com oficiais da marinha e aprontamento de navios. Anexo: requerimentos, listas, recibos, mapas, ofícios (cópias). AHU_CU_Reino, Cx. 427, pasta 1.
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824- |
1821, Setembro-Outubro, Queluz PORTARIAS (25) do [secretário da Guerra ?], Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, determinando que a brigada real da marinha assista a parada de 15 de Setembro; sobre a entrega de munição do Arsenal do Exército ao almoxarife dos Armazéns da Marinha; a condecoração de militares; o retorno do de Antônio Manuel José ao regimento de Infantaria ao qual pertence; informando requerimentos de militares vindos do Brasil que pedem nomeação no Reino em regimentos ou na marinha [entre eles João de Carvalho da Silveira, José Joaquim Alves] e requerimentos de militares que continuaram no Brasil; o fornecimento de gêneros para o embarque de militares; o envio de regimentos para o Rio de Janeiro; a transferência de militares da Marinha para regimentos de infantaria; e informando requerimentos de militares da Marinha com pedidos de nomeação, promoção ou transferência. Anexo: requerimentos, portarias (cópias), lembretes. AHU_CU_Reino, Cx. 427, pasta 5.
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825- |
1798-1833 RELAÇÕES dos documentos para consulta sobre pedido de patentes, pessoas que requeriam governos no ultramar; ofícios de governadores ultramarinos; processos de militares. Anexo: extratos de consultas, informações, índices, lembretes, ordens de serviço. AHU_CU_Reino, Cx. 439, pasta 1.
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826- |
1807, Outubro, [Lisboa] RELAÇÃO dos despachos dados pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar no mês de Outubro de 1807, antes da partida da Corte para o Rio de Janeiro. AHU_CU_Reino, Cx. 439, pasta 3.
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827- |
1821, Setembro, [Lisboa] RELAÇÕES dos oficiais da armada, brigada da Marinha, empregados da saúde, Fazenda, magistrados, eclesiásticos e mulheres que retornaram do Brasil por causa da ordem de 2 de Setembro de 1821; e lista dos vencimentos dos oficiais do exército e dos empregados civis. AHU_CU_Reino, Cx. 439, pasta 9.
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828- |
1821 OFÍCIOS, extratos de decretos, mandados, declarações e outros papéis que vieram do Rio de Janeiro junto com a família real, tratando das pessoas que retornaram junto com o rei D. João VI. AHU_CU_Reino, Cx. 439, pasta 10.
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829- |
1821 RELAÇÕES dos indivíduos que vieram do Rio de Janeiro com o rei D. João VI e que deveriam ficar empregados no Reino. AHU_CU_Reino, Cx. 439, pasta 11.
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830- |
1823 LISTA de requerimentos de indivíduos que pedem postos militares, empregos na Alfândega e Justiça no Brasil e Macau e outros pontos do ultramar. AHU_CU_Reino, Cx. 439, pasta 13.
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831- |
1826 RELAÇÃO das pessoas que obtiveram licença para viajar para fora do Reino [Brasil, França, Inglaterra]. AHU_CU_Reino, Cx. 439, pasta 14.
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