Avulsos - Rio Grande do Sul (1801-1825)

374

[ant. 1801, Janeiro, 12, Porto]

REQUERIMENTO do sargento da Primeira Companhia do Regimento de Artilharia do Porto, Luís Antônio de Matos Pereira de Castro, ao príncipe regente D. João, solicitando promoção ao posto de ajudante do Regimento de Artilharia do Rio Grande de São Pedro para poder acompanhar seu irmão, Félix José de Matos Pereira de Castro, sargento-mor deste regimento.

Anexo: 2 certidões, ofício e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 1; cx. 21, doc. 50

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 374.

375

1801, Janeiro, 21, Queluz

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro, ao bergantim Ânimo Grande, de que é mestre Manuel José de São Bernardo e senhorio José Rodrigues Pereira de Almeida.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 375.

376

[post. 1801, Janeiro, 26, Lisboa]

REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Manuel de Jesus e Andrade, morador no Rio Grande de São Pedro, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para regressar àquela capitania levando em sua companhia dois sobrinhos.

Anexo: passaporte e 2 certidões

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 376.

377

[post. 1801, Fevereiro, 11, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do sargento-mor de artilharia e astrônomo, Joaquim Félix da Fonseca Manso, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro, com a obrigação de lente de todos os ramos da ciência militar.

Anexo: certidão, requerimento e 3 lembretes

AHU - Brasil Limites, cx. 2, doc. 154; cx. 3, doc. 261

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 377.

378

[ant. 1801, Março, 6]

REQUERIMENTO do ajudante Joaquim Luís Vicente da Costa e de Joaquim Francisco Homem, herdeiros de Manuel Joaquim Homem, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para fazerem citar o juiz dos Orfãos do Rio Grande de São Pedro, capitão Domingos Gomes Ribeiro, para uma ação de libelo.

Anexo: bilhete e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 10 e 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 378.

379

[ant. 1801, Março, 9, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, Miguel Luís Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de sesmaria de um terreno no Rio Grande.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 11

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 379.

380

[ant. 1801, Abril, 27, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Hipólito José da Costa Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que o governador da capitania do Rio Grande de São Pedro mande examinar se as fazendas que o seu pai, Félix da Costa Furtado de Mendonça, e o seu tio, Dr. Pedro Pereira Fernandes de Mesquita, possuem cartas de sesmaria tais que possam manter-lhes a posse.

Anexo: aviso e requerimento do capitão João Antônio Pereira de Lemos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 17 e 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 380.

381

1801, Maio, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta do governador do Rio Grande de São Pedro, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, e requerimento a que ela se refere do ex-provedor da Fazenda Real Inácio Osório Vieira, no qual pede a continuação do pagamento do ordenado que recebia no referido posto, desde o dia que deixou de o servir.

Anexo: aviso, 2 ofícios, requerimento e documentos comprovativos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 9, 13 e 16; cx. 16, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 381.

382

[ant.1801, Maio, 12, Lisboa]

REQUERIMENTO do major do Batalhão de Artilharia do Rio Grande de São Pedro, Félix José de Matos Pereira de Castro, e do ajudante do mesmo batalhão, Luís Antônio de Matos Pereira de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que o pagamento dos seus soldos seja feito pela Tesouraria do Rio de Janeiro.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 22 e 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 382.

383

[ant. 1801, Maio, 18, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente das Ordenanças da vila de Porto Alegre, Inácio Manuel Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitando perdão da pena de inabilidade perpétua para o serviço de ofício de justiça, a que foi condenado pela Relação do Rio de Janeiro.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 383.

384

[ant. 1801, Maio, 19, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do coronel do Corpo de Engenheiros e chefe do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro, Alexandre Elói Portelli, e do sargento-mor de artilharia e astrônomo Joaquim Félix da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se averbe nas suas patentes o pagamento dos soldos pela Tesouraria do Rio de Janeiro.

Anexo: requerimento do sargento-mor José Inácio da Silva sobre o mesmo assunto, informação e lista

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 25; cx. 21, doc. 53

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 384.

385

1801, Junho, 1, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João permitindo que o juiz da Alfândega do Rio Grande de São Pedro, bacharel José Feliciano Fernandes Pinheiro, sirva de auditor de todos os regimentos do distrito da referida capitania.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 27

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 385.

386

[ant. 1801, Junho, 18, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do segundo tenente da Armada Real, em serviço no bergantim Hércules, na expedição do Rio Grande de São Pedro, João José Palmeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: 2 atestados, carta, lembrete e decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 29 e 30

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 386.

387

[ant. 1801, Junho, 18, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do morador na vila de Porto Alegre, José Inácio Teixeira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras junto ao Rio Taquari, no Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 387.

388

[ant. 1801, Junho, 18, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do morador na vila de Porto Alegre, José Inácio Teixeira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras na serra do Rio Taquari, no Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 388.

389

[ant. 1801, Julho, 3, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO da moradora no Rio Grande de São Pedro, Josefa Eulália de Azevedo, viúva do brigadeiro Rafael Pinto Bandeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando privilégio para as suas fazendas.

Anexo: ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 35

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 389.

390

1801, Julho, 3, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João promovendo e reformando alguns oficiais da Legião da capitania do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: relação dos oficiais

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 34

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 390.

391

[ant. 1801, Julho, 7, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do morador na vila de Porto Alegre, Francisco Leonardo Cardoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras devolutas situadas na Serra de Taquari.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 391.

392

1801, Julho, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de João Hipólito de Lima, o qual solicita a serventia vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas e da Câmara do Rio Grande de São Pedro, em remuneração dos seus serviços e de seu pai, Domingos Tomás de Lima.

Anexo: 3 requerimentos, doc. comprovativos, 2 avisos, 2 informações, lembrete e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 18 e 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 392.

393

[ant. 1801, Agosto, 6, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do assistente no Rio Grande de São Pedro, Luís Antônio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras na região de Camaquã.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 38

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 393.

394

1801, Agosto, 7, Lisboa

OFÍCIO do [provedor dos Armazéns da Guiné e Índia], Januário Antônio Lopes da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] , visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a remessa de amostra de carne de vaca salgada do Rio Grande de São Pedro, na nau Princesa da Beira, remetida por João Rodrigues Pereira de Almeida, com o fim de prover o Arsenal Real da Marinha.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 394.

395

1801, Agosto, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Carlos José da Costa e Silva, que pede para ser reformado com o posto de brigadeiro com soldo por inteiro.

Anexo: aviso, 2 requerimentos, doc. comprovativos e 2 ofícios

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 6, doc. 39 e 40; cx. 8, doc. 37, 40 e 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 395.

396

1801, Agosto, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Manuel dos Santos Pereira, o qual solicita a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Câmara do Rio Grande de São Pedro e seus anexos.

Anexo: 2 requerimentos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 42 e 43; cx.20, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 396.

397

[ant. 1801, Setembro, 5, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, capitão Bernardo José Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras de campos situados do outro lado do Rio Camaquã.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 45

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 397.

398

1801, Setembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes de milícias do Rio Grande de São Pedro, Maurício Inácio da Silveira, o qual solicita a propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos do Rio Grande de São Pedro do Sul, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, Mateus Inácio da Silveira.

Anexo: aviso, 4 requerimentos, documentos comprovativos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 46 e 48

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 398.

399

1801, Setembro, 7, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimentos de José Joaquim Alves de Morais e de Manuel Nogueira de Sousa, os quais solicitam confirmação das suas patentes, respectivamente, de capitão agregado do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Continente do Rio Grande de São Pedro e de tenente da Oitava Companhia do Primeiro Regimento da Cavalaria de Milícias da Comarca do Rio das Velhas, Minas Gerais.

Anexo: requerimento e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 47

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 399.

400

[ant. 1801, Setembro, 22, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, João Antônio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando reforma no posto de capitão de dragões com o soldo competente.

Anexo: doc. comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 50

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 400.

401

1801, Setembro, 22, Rio Pardo

OFÍCIO do sargento-mor engenheiro José de Saldanha ao [administrador do contrato do sul], capitão Manuel Antônio de Magalhães, sobre a demolição do forte de Santa Tecla, o abandono de Sete Povos pelos espanhóis, a movimentação das tropas portuguesas e a tomada da Guarda de São Martinho por gaúchos comandados por José do Canto e Manuel dos Santos.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 49

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 401.

402

[ant. 1801, Setembro, 30, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrônomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldos desde o dia do registro da sua patente.

Anexo: 3 certidões, 3 requerimento, informação e decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 4; cx. 19, doc. 43

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 402.

403

1801, Outubro, 3, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João autorizando que o alferes reformado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, José Jacinto Pereira, torne a servir como alferes efetivo no referido regimento.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 51

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 403.

404

[ant. 1801, Outubro, 5, Rio Grande de São Pedro]

requerimento de Antônio José de Almeida Bastos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão agregado à Companhia da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, de que é coronel Carlos José da Costa e Silva.

Anexo: provisão (cópia), carta-patente e carta

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 404.

405

1801, Outubro, 12, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o chefe de esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, para governador do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 52

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 405.

406

[ant. 1801, Dezembro, 1, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do tenente de cavalaria de milícias da capitania do Rio Grande de São Pedro, Antônio Manuel de Jesus e Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação do ofício de terceiro tabelião do Público, Judicial e Notas da vila de Porto Alegre e pedindo para ser provido nele.

Anexo: 4 requerimentos e 2 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 27

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 406.

407

[ant. 1801, Dezembro, 19, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do morador na vila do Rio Grande de São Pedro, Antônio Francisco dos Santos Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras no distrito de Cerro Pelado às margens do Rio Jaguarão Chico, no Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 55

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 407.

408

1801, Dezembro, 24, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o primeiro tenente da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, filho do governador do Rio Grande de São Pedro, para o posto de capitão-tenente do mesmo corpo, com exercício de ajudante de ordens do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 56

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 408.

409

1801, Dezembro, 24, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o segundo tenente da Armada Real, Teodoro José da Silva Gama, filho do governador do Rio Grande de São Pedro, para o posto de tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 56

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 409.

410

[post. 1801, Lisboa]

REQUERIMENTO do soldado da Oitava Companhia da Guarda Real da Polícia, Manuel Coutinho da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento no posto de furriel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 57

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 410.

411

[post. 1801, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do negociante do Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Marcos da Silveira, ao príncipe regente [D. João], pedindo o exclusivo do contrato do comércio de venda, importação e exportação de aguardente.

Anexo: condições do contrato e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 411.

412

[post. 1802, Fevereiro, 1, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do segundo tenente da Armada Real, em serviço a bordo do bergantim Hércules, na expedição do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco de Paula Pereira dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de primeiro tenente.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 5, doc. 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 412.

413

[ant. 1802, Fevereiro, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do governador nomeado para o Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], solicitando a separação e independência da capitania do Rio Grande de São Pedro, à semelhança do Ceará e Paraíba, e a criação de uma Junta da Fazenda Real e a graduação de capitão-general.

Anexo: 2 certidões

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 413.

414

1802, Fevereiro, 19, Rio Grande de São Pedro

CARTA (extracto) do comandante do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro, coronel Alexandre Elói Portelli, a seu irmão, o sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros e lente da Academia Real de Fortificação, Joaquim José Portelli, sobre a conquista do Forte de Cerro Largo e Sete Povos das Missões.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 414.

415

[ca. 1802, Fevereiro, 19, Rio Grande de São Pedro]

RELATO do cadete Antônio José Claudino de Oliveira sobre a conquista dos fortes de Santa Tecla e Cerro Largo e de Sete Povos das Missões.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 415.

416

[ant. 1802, Março, 11, Lisboa]

REQUERIMENTO do governador nomeado para o Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], solicitando uma botica para o Hospital Militar da referida capitania.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 4

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 416.

417

1802, Abril, 12, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o segundo tenente da Armada Real, Manuel Lopes de Carvalho, para o posto de tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 6

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 417.

418

1802, Abril, 20, Lisboa

OFÍCIO do soldado Manuel Soares Coimbra ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a vitória das tropas portuguesas contra as espanholas no Rio Grande de São Pedro do Sul e enviando carta do sargento-mor engenheiro José de Saldanha.

Anexo: cópia da carta

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 418.

419

[post. 1802, Maio, 19]

REQUERIMENTO do coronel da Legião de Cavalaria Ligeira da Capitania do Rio Grande de São Pedro, Manuel Marques de Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando promoção ao posto de brigadeiro.

Anexo: documentos comprovativos, requerimento, certidão, lembrete e decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 7, doc. 1; cx. 9, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 419.

420

[ant. 1802, Maio, 21, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Francisco Veloso Rebelo ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da Primeira Companhia do Rio Pardo do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 5, D. 420.

421

1802, Julho, 13, Lisboa

PROVISÃO do príncipe regente D. João ao governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, ordenando a informação sobre as ordens que regulam as datas das sesmarias.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 22

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 421.

422

1802, Julho, 17, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do vigário do Rio Grande de São Pedro, padre Duarte Mendes de Sampaio Fidalgo, que solicita remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, o cirurgião-mor Manuel Marques de Sampaio, com a concessão do hábito da Ordem de Cristo.

Anexo: 4 requerimentos e 4 avisos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 12 e 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 422.

423

1802, Julho, 26, [Lisboa]

OFÍCIO do [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o pedido do governador do Rio Grande de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, para que se passe aviso à Fazenda Real para pagar os ordenados do médico e do cirurgião se a câmara não tiver rendimentos para o fazer.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 423.

424

[ant. 1802, Julho, 30, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Milícias de Basto, província do Minho, Manuel José de Sousa, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser transferido para o Rio Grande do Sul, com a patente que atualmente tem.

Anexo: decreto, 4 requerimentos, carta-patente e lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 42; cx. 10, doc. 35; cx. 21, doc. 69

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 424.

425

[ant. 1802, Agosto, 2, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do juiz da Alfândega de Santa Catarina e auditor de todos os regimentos do Continente do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel José Feliciano Fernandes Pinheiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando o soldo de capitão de dragões.

Anexo: portaria e certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 425.

426

1802, Agosto, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento do voluntário da Armada Real, Francisco Soter Ramires, o qual solicita o posto de ajudante de milícias da vila do Sabará ou o de secretário do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: 3 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 426.

427

[ant. 1802, Agosto, 13, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença, por um ano, para ir ao reino, por motivos de saúde.

Anexo: bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 427.

428

1802, Setembro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta dos oficiais da Câmara da vila do Rio Grande de São Pedro do Sul pedindo a criação do cargo de um juiz de fora para administrar a justiça naquela capitania.

Anexo: 2 cartas, parecer, 2 cópias da resolução e 2 .lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 6, doc. 3 e 33; cx. 9, doc. 29 e 30; cx. 10, doc. 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 428.

429

1802, Outubro,12, Lisboa

PROVISÃO do príncipe regente D. João ao governador do Rio Grande de São Pedro, [Francisco João Roscio], ordenando que ele informe, com a maior exactidão, sobre os progressos que tem feito a civilização dos índios da capitania do Rio Grande de São Pedro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 429.

430

[ant. 1802, Outubro, 19, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do alferes graduado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria e Correição da vila da Vitória, capitania do Espírito Santo, com faculdade para nomear serventuário, em remuneração dos seus serviços e dos de seu avô, Fernando Gonçalves Costa.

Anexo: justificação de serviços, escritura de doação, aviso, informação e 3 requerimentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 32; cx. 15, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 430.

431

[ant. 1802, Novembro, 10, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do morador do Rio Pardo, Bernardo Cardoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras situadas no Arroio do Arenal, no passo de Sarandi, também chamado Arroio das Canoinhas, no Continente do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 34

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 431.

432

[ant. 1802, Novembro, 12, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do capitão de dragões do Rio Grande de São de Pedro, João José Palmeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para ir ao reino, por dois anos, para fazer inventário dos bens de seus pais.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 35

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 432.

433

1802, Novembro, 14, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João promovendo e reformando oficiais do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: relação dos oficiais

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 433.

434

[ant. 1802, Novembro, 20, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Antônio José Machado de Morais Sarmento ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia de Porto Alegre do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 434.

435

[ant. 1802, Novembro, 22, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Manuel Francisco de Azambuja ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da Sexta Companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 38

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 435.

436

[ant. 1802, Dezembro, 4, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do escrivão dos Armazéns da Intendência da Marinha e Real Feitoria do Linho Cânhamo, Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de licença para ir ao reino, por motivos de saúde.

Anexo: provisão (pública-forma) e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 436.

437

[ant. 1802, Dezembro, 9]

REQUERIMENTO do bacharel Luís Correia Teixeira Bragança ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do decreto que criou a Junta da Fazenda do Rio Grande de São Pedro do Sul.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 437.

438

[ant. 1802, Dezembro, 16, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando concessão, por sesmaria, de terras situadas na costa do rio Jaguarão.

Anexo: carta (2 vias)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 1; cx. 16, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 438.

439

[ant. 1803, Janeiro, 4, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do tenente de cavalaria de milícias do Rio Grande de São Pedro, Antônio Manuel de Jesus e Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 22

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 439.

440

[post. 1803, Janeiro, 17, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão-mor do Terço das Ordenanças da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco Pires Casado, ao príncipe regente [D. João], solicitando autorização para que os oficiais do seu regimento possam usar banda.

Anexo: 2 atestados

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 440.

441

[ant. 1803, Fevereiro, 1, Lisboa]

REQUERIMENTO do sargento da Oitava Companhia do Regimento de Artilharia do Algarve, Antônio Vicente de Sequeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento para primeiro tenente de artilharia ou tenente de infantaria do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: 2 certidões, lembrete e decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 5 e 6

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 441.

442

[ant. 1803, Fevereiro, 5, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de José Vieira da Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia de Cavalaria Auxiliar do Distrito de Piratini do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente e 2 cartas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 442.

443

[ant. 1803, Fevereiro, 15, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do padre Leandro José de Magalhães ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da nomeação para capelão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 443.

444

[ant. 1803, Fevereiro, 19, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do escrivão da Câmara e tabelião do Público Judicial e Notas do Rio Grande de São Pedro do Sul, João Hipólito de Lima, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seja nomeado um escrevente juramentado para o ajudar no referido ofício.

Anexo: requerimento, atestado e abaixo-assinado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 11

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 444.

445

1803, Março, 3, [Lisboa]

OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [D. Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o provimento do lugar de juiz de fora da vila de Porto Alegre.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 445.

446

1803, Março, 21, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as dúvidas levantadas pela Câmara do Rio Grande de São Pedro à carta régia de 21 de Maio de 1802, nomeando Antônio Bento Gomes para cirurgião-mor desta capitania e ordenando que os seus ordenados fossem pagos pela câmara .

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 16 e 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 446.

447

[ant. 1803, Março, 23, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Manuel Tomás do Nascimento ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da Quarta Companhia do Distrito de Rio Pardo, do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 447.

448

[ant. 1803, Março, 30, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do alferes João da Silva Ribeiro Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras na Serra do Taquari.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 448.

449

[ant. 1803, Abril, 15, Porto]

REQUERIMENTO do capelão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Leandro José de Magalhães, ao príncipe regente [D. João], solicitando autorização para levar, em sua companhia para o Rio Grande de São Pedro do Sul, a sua família.

Anexo: portaria e passaporte.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 7, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 449.

450

[ant. 1803, Abril, 28, Rio Pardo]

REQUERIMENTO do morador no Quartel do Rio Pardo, Antônio Pereira Fortes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras, no Campo da Boa Vista nos Galhos do Irapuã.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 450.

451

1803, Maio, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relação dos contratos e ofícios arrematados na Junta da Fazenda Real para o triênio de 1803-1805, e cartas do vice-rei do Rio da Prata e do governador de Montevidéu, reafirmando a paz nas fronteiras, e pedindo armamento para os milicianos e tropa de linha.

Anexo: relação, 2 cartas (cópias) e informação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 23; cx. 11, doc. 5; cx. 15, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 451.

452

[ant. 1803, Maio, 7, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Martins ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras no Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria, carta, instrumento de justificação e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 452.

453

1803, Maio, 7, Queluz

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro, ao patacho Rio Mondego, de que é mestre Custódio Gomes Ferreira e senhorios Manuel João da Silva e Companhia.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 453.

454

1803, Maio, 9, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], respondendo à ordem para informar sobre a demora da conclusão da demarcação dos limites da América Meridional de que a coroa espanhola se queixa e atribui aos comissários portugueses.

Anexo: 2 cartas (cópia) dos comissários português e espanhol, coronel Francisco João Roscio e tenente de navio Diego de Alvear e 2ª via

AHU-Brasil Limites, cx. 3, doc. 259, 272 e 273

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 454.

455

1803, Maio, 15, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópia da informação enviada à Secretaria de Estado da Fazenda sobre o estabelecimento de alfândega no Rio Grande de São Pedro do Sul, o local, taxação dos direitos dos produtos importados e oficiais necessários.

Anexo: ofício e 2 listas (cópias) e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 4 e 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 455.

456

[ant. 1803, Junho, 2, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de André de Sousa ao governador do Rio Grande de São Pedro, [Paulo José da Silva Gama], solicitando autorização para viajar para Pernambuco no bergantim Pensamento da América.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 6, doc. 45; cx. 10, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 456.

457

[ant. 1803, Junho, 20, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de José Pinto da Fontoura ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta-patente do posto de capitão da Primeira Companhia do Regimento de Milícias de Cavalaria do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 46

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 457.

458

1803, Junho, 20, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do tenente de cavalaria de milícias do Rio Grande de São Pedro, Antônio Manuel de Jesus e Andrade, solicitando a condecoração com o hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos seus serviços.

Anexo: 8 requerimentos e 4 avisos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 9; cx. 11, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 458.

459

[ant. 1803, Julho, 5, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande do Sul, Tomé Pedro Vaz Mascarenhas da Costa Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para vir ao reino.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 459.

460

[ant. 1803, Julho, 13, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues Barbosa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão do Distrito da Guarda de São José da Coxilha, do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 460.

461

[ant. 1803, Julho, 13, Rio Pardo]

REQUERIMENTO da moradora na freguesia do Rio Pardo, Francisca Maria dos Santos, viúva de Salvador Gomes Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos menores.

Anexo: instrumento de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 461.

462

1803, Julho, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o estado da cultura do linho-cânhamo na capitania.

Anexo: ofício (cópia) do inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 462.

463

1803, Julho, 25, Porto Alegre

OFÍCIO (2ª via) do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre o estado da capitania: as queixas e confusão existentes na propriedade da terra e a péssima distribuição das sesmarias; expulsão de casais das ilhas; a cobiça dos estancieieros, a diminuição da povoação que se retira para domínios espanhóis; os danos causados pelo contrabando de escravos para Montevidéu e Buenos Aires em troca de couro, carne e trigo, sugerindo providências para atalhar tais desordens. Envia cópias de editais: um ordena que a marinhagem se recolha a bordo ao anoitecer; outro para evitar a crueldade dos castigos dos senhores aos escravos; outro sobre a execução do correio marítimo e um último que ordena a entrega dos títulos dos terrenos da vila para se proceder a medição dos mesmos.

Anexo: 6 documentos, 2ª via e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 19, 27, 33, 39, 40 e 43.

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 463.

464

1803, Julho, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do cirurgião-mor da capitania, Antônio Bento Gomes, que pede a demissão e regresso ao reino, visto que a câmara da capitania se recusa a cumprir a carta régia por que foi nomeado.

Anexo: 8 documentos e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 40

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 464.

465

1803, Julho, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo relação da exportação e importação do ano de 1802 e pedindo providências para se evitar o comércio das capitanias do norte com Montevidéu.

Anexo: relação e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 40 e 41; cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 465.

466

1803, Julho, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os lucros que a Fazenda Real irá obter com o arrendamento da fazenda do Bojuru, do rincão do Rio Pardo e da fazenda dos Povos.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 40; cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 466.

467

1803, Julho, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, a informar da remessa, feita pela galera Providência, de sal de Glauber, tabaco Virgínia e cochinilha.

Anexo: conhecimento (2 vias) e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 29

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 467.

468

1803, Julho, 26, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], a informar da remessa de sal de Glauber, tabaco Virgínia e cochinilha produzidos na capitania.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 40 e 44

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 468.

469

[ant. 1803, Agosto, 25, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Luís de Sequeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras situadas no rincão do Campo Alto, na freguesia da Conceição do Arroio, no Continente do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: carta de sesmaria

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 53; cx. 11, doc. 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 469.

470

[ant. 1803, Agosto, 30, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do morador na capitania do Rio Grande de São Pedro, sargento-mor Antônio Manuel de Jesus e Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso para que o governador do Rio Grande de São Pedro lhe dê posse de terras devolutas.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 470.

471

1803, Setembro, 1, Porto Alegre

CARTA do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento do capitão de cavalaria de milícias Fortunato Barbosa de Meneses, pedindo terras na Costa do Jaguarão Grande.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 4

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 471.

472

1803, Setembro, 1, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do coronel Alexandre Elói Portelli, que pede por sesmaria um terreno, na costa da Lagoa de Mirim, em campos indecisos com Espanha, e comentando a situação da distribuição de sesmarias na capitania.

Anexo: requerimento e aviso (cópias) e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 472.

473

1803, Setembro, 1, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do sargento-mor Joaquim José Portelli, que pede por sesmaria um terreno, na linha da raia, em campos indecisos com Espanha.

Anexo: requerimento e aviso (cópias) e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 473.

474

1803, Setembro, 1, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o envio, pela galera Providência, de sete qualidades diferentes de sementes de árvores e tabuletas de geléia para caldos de galinha e de porco.

Anexo: relação e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5 e 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 474.

475

[ant. 1803, Setembro, 2, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo em remuneração de seus serviços e de seu avô, Fernando Gonçalves da Costa, tenente de dragões do mesmo regimento.

Anexo: documentos comprovativos e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 14; cx. 16, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 475.

476

1803, Setembro, 5, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João transferindo o capitão agregado ao Batalhão da Ilha Terceira, Antônio Martins Pamplona, com o mesmo posto de capitão, para o Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 6

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 476.

477

1803, Setembro, 20, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção da carta régia de 26 de Janeiro acerca do método de utilização do papel selado, e sobre a sua condecoração com o título de capitão-general da capitania.

Anexo: carta régia (cópia)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 477.

478

[ant. 1803, Setembro, 28, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo, em remuneração dos seus serviços, a propriedade vitalícia de um dos ofícios que se acham vagos na cidade do Rio de Janeiro.

Anexo: doc. comprovativos e aviso

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 20; cx. 11, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 6, D. 478.

479

1803, Outubro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do negociante da vila de Porto Alegre, José Ribeiro dos Santos, que pede que sua mulher, Ana Joaquina de Azevedo, seja removida para um recolhimento da cidade do Rio de Janeiro enquanto durar a causa de divórcio, com proibição de comunicação, exceto com seu pai e procuradores, e entregando-se ao requerente o filho de ambos.

Anexo: requerimentos e doc. comprovativos, carta e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 14; cx. 11, doc. 11, 12 e 14

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 479.

480

1803, Novembro, 3, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão da Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Rodrigues Barbosa, solicitando promoção ao posto de coronel da mesma cavalaria.

Anexo: 6 requerimentos, doc. comprovativos e 2 avisos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 5; cx. 10, doc. 30, 32 e 38; cx. 11, doc. 8 e 13; cx. 12, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 480.

481

[post. 1803, Novembro, 18, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do tenente-coronel da Cavalaria Miliciana Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, Antônio Rodrigues Barbosa, ao príncipe regente [D. João], pedindo doação, por sesmaria, de terras no rincão das vertentes do Jaguarão, nas novas terras conquistadas.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 70

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 481.

482

1803, Novembro, 29, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre o aumento dos rendimentos da capitania, ordenados dos oficiais da Fazenda Real, moeda circulante, papel selado, nomeação e liquidação de contas dos almoxarifes.

Anexo: 25 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 482.

483

[ant. 1803, Dezembro, 4, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão da Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Rodrigues Barbosa, ao príncipe regente [D. João], sobre a falta de armamento para a cavalaria miliciana, e solicitando que aos milicianos se permitam as devidas honras e que, em tempo de paz, sejam aliviados do serviço real, sendo também isentos os cavalos de todos os milicianos nas diligências feitas pela tropa de linha.

Anexo: ofício (2 vias)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 40; cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 483.

484

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João] sobre a dificuldade de aplicação da justiça em toda a capitania, com uma só câmara e um só juiz ordinário, e propondo a criação de quatro distritos, cada um com uma vila com a sua respectiva câmara e juiz: vila de Porto Alegre, vila do Rio Grande de São Pedro, vila de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo e vila de Santo Antônio da Patrulha.

Anexo: mapa das freguesias que se devem anexar às quatro vilas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 484.

485

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da população da capitania relativos aos anos de 1798 e 1802 e relação da exportação e importação de 1802.

Anexo: mapas e relação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 43 e 44; cx. 11, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 485.

486

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade que há naquela vila de um quartel para as tropas, um hospital, casa de pólvora e armazéns e informando que os ociosos roubadores de gado têm sido condenados às galés, sendo utilizados nos trabalhos públicos.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 40; cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 486.

487

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a dificuldade de aplicação da justiça em toda a capitania, com uma só câmara e um só juiz ordinário, e propondo a criação de quatro distritos, cada um com uma vila com a sua respectiva câmara e juiz: vila de Porto Alegre, vila do Rio Grande de São Pedro, vila de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo e vila de Santo Antônio da Patrulha.

Anexo: mapa das freguesias que se devem anexar às quatro vilas e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 16 e 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 487.

488

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação de escolas menores em Porto Alegre, Rio Grande e Rio Pardo e de uma cadeira de filosofia racional e moral, e propondo programas e criação de receitas para pagamentos dos professores.

Anexo: ofício e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5 e 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 488.

489

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento de comerciantes da capitania, os quais pedem a demissão do atual prático da barra de Rio Grande, Francisco Marques Lisboa, e a nomeação de Agostinho José Lourenço.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 489.

490

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapa da população da capitania.

Anexo: mapa e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5 e 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 490.

491

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapa demonstrativo do aumento das rendas da Fazenda Real da capitania, pelo acréscimo que tiveram os contratos, donativos dos ofícios e arrematações das estâncias reais.

Anexo: mapa

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 491.

492

1803, Dezembro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a impossibilidade de enviar tábuas estatísticas da capitania, de acordo com a ordem da Secretaria de Estado da Fazenda.

Anexo: aviso (cópia)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 492.

493

[ant. 1803, Dezembro, 10, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Nicolau Cosme dos Reis ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de capitão das Ordenanças e do Comércio do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 493.

494

1803, Dezembro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando cópia das ordens respeitantes à nova Alfândega e à passagem do Rio Grande de São Pedro do Sul a capitania.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 494.

495

[ant. 1803, Dezembro, 29, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Manuel de Jesus e Andrade ao príncipe regente [D. João], solicitando, em remuneração dos seus serviços, a condecoração com o hábito da Ordem de Cristo ou de São Bento de Avis.

Anexo: doc. comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 495.

496

[ant. 1803, Dezembro, 30, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO dos ex-moradores da aldeia de Santo Amaro do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução das suas terras e fazendas, que foram tomadas por João Alves Mourão.

Anexo: 7 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 5, doc. 52; cx. 10, doc. 8

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 496.

497

1803

LISTA de ofícios enviados pelo governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], no ano de 1803.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 497.

498

[ant. 1804, Janeiro, 4, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro do Sul, Nicolau Cosme dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de sargento-mor e um dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas da vila do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: 4 atestados e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 498.

499

1804, Janeiro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta do juiz e oficiais da câmara de Porto Alegre sobre os inconvenientes de execução da carta régia que nomeou Antônio Bento Gomes para cirurgião-mor do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: parecer, 2 cartas, 7 certidões, lembrete e carta régia (2 cópias)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 29; cx. 12, doc. 4 e 31; cx. 15, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 499.

500

1804, Janeiro, 18, Queluz

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro, ao bergantim Triunfo, de que é mestre Gil Bonifácio Albino e senhorios Francisco Martins Pessoa e Companhia.

Anexo: escritura de compra e certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 6

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 500.

501

[ant. 1804, Janeiro, 21, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do morador na freguesia de Santo Amaro, André de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando terras junto ao Rio Taquari em remuneração dos serviços prestados.

Anexo: 4 requerimentos, certidão e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 5, doc. 52; cx. 12, doc. 8 e 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 501.

502

[post. 1804, Fevereiro, 1, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença no reino, para cuidar da saúde.

Anexo: certidão e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 502.

503

[post. 1804, Fevereiro, 3, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, Francisco das Chagas Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel.

Anexo: doc. comprovativos e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 503.

504

1804, Fevereiro, 11, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios, que se dirigem ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre a administração dos direitos, rendimentos e despesas da capitania, bem como do pessoal empregado na administração do papel selado.

Anexo: 15 documentos e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 5 e 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 504.

505

[ant. 1804, Fevereiro, 16, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de José de Azevedo Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão do Distrito de Caí do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Continente do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 505.

506

1804, Fevereiro, 24, Lisboa

OFÍCIO do padre João Bernardo Paraíso Taveira da Veiga ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o posto de vigário da igreja da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Estreito e sua anexa, a capela de Nossa Senhora dos Navegantes do Arraial de São José do Norte, com futura sucessão à freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus da vila de Porto Alegre.

Anexo: 2 lembretes, 4 cartas, 2 ofícios

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 16; cx. 21, doc. 76

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 506.

507

[ant. 1804, Abril, 9, Bahia]

REQUERIMENTO do morador na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, tenente Filipe José dos Passos, ao [governador-geral da Bahia, Francisco da Cunha e Meneses], solicitando licença para viajar para o reino, por motivo de negócios.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 507.

508

[post. 1804, Abril, 9, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, Antônio José de Alencastre, por seu procurador Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença para ir viver na Bahia, onde está estabelecido o seu filho, Inácio Joaquim de Alencastre.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 83

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 508.

509

[ant. 1804, Abril, 12, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do escrivão das sesmarias da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação de seis vilas na referida capitania.

Anexo: 3 requerimentos e carta

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 17 e 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 509.

510

[ant. 1804, Abril, 23, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco Marques Lisboa, ao [vice-rei do estado do Brasil, Fernando José de Portugal e Castro], solicitando licença para viajar para Lisboa levando em sua companhia um escravo.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 510.

511

[post. 1804, Abril, 28, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças e do Comércio do Rio Grande de São Pedro do Sul, Nicolau Cosme dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando o hábito da Ordem de Cristo, com tença, em remuneração dos seus serviços.

Anexo: 4 atestados, requerimento, 2 ofícios, informação e 3 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 511.

512

[ant. 1804, Abril, 30, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de Antônio José Feijó ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão de uma das Companhias do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: carta-patente, 2 cartas, cópias de aviso e provisão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 512.

513

1804, Maio, 5, Rio Grande [de São Pedro]

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem, que recebera da Secretaria de Estado da Fazenda, para cobrar direitos sobre os artigos de luxo por uma pauta interina enquanto não se estabelecesse formalmente a alfândega desta capitania.

Anexo: ofício (cópia)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 513.

514

[ant. 1804, Maio, 8, Rio Grande de São Pedro]

LISTA dos oficiais do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, distrito a distrito, sendo coronel Carlos José da Costa e Silva.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 81

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 514.

515

[post. 1804, Junho, 2, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente da Terceira Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Lourenço Maria de Almeida Portugal, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento ao posto de capitão.

Anexo: 3 atestados, fé de ofício, folha corrida, lembrete e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 515.

516

[ant. 1804, Junho, 20, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do comerciante Custódio José Teixeira de Magalhães, morador na vila de Porto Alegre, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de isenção da serventia de todos os cargos da República na dita vila de Porto Alegre e Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: 2 requerimentos, 2 provisões

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 516.

517

[ant. 1804, Junho, 20, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de João Antônio Pereira de Lemos ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente do posto de capitão da Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: certidão, 2 requerimentos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 517.

518

[ant.1804, Julho, 5, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Borges de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de sesmaria de terras nas margens do Rio dos Sinos.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 518.

519

[post. 1804, Julho, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença, por mais 6 meses, para permanecer no reino a tratar da herança de seus irmãos.

Anexo: certidão, 7 requerimentos, aviso e 5 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 32; cx. 15, doc. 41; cx. 16, doc. 11

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 519.

520

[ant.1804, Julho, 7, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do morador na vila de Porto Alegre, Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de sesmaria de terras situadas na margem do Arroio dos Arrombados e da Lagoa Mirim.

Anexo: ofício

AHU-Mato Grosso, cx. 36, doc. 55 e 56

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 520.

521

[ant. 1804, Julho, 12, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da freguesia de São Luís de Mostardas ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de compromisso.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 521.

522

1804, Julho, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do ex-escrivão das sesmarias da vila de Porto Alegre, Domingos José Marques Fernandes solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da Comarca de Santa Catarina.

Anexo: parecer, cópia de consulta, 9 requerimentos, instrumento de justificação, carta e 2 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 7, doc. 48; cx. 12, doc. 27; cx. 13, doc. 35; Mato Grosso, cx. 36, doc. 54; Santa Catarina, cx. 10, doc. 40; cx. 13, doc. 52

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 522.

523

[post. 1804, Julho, 27, Lisboa]

REQUERIMENTO do clérigo presbítero do hábito de São Pedro, Mateus Augusto, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: atestado e passaporte

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 7, D. 523.

524

[ant. 1804, Agosto, 18, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de Manuel Martins Lemos, morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de sesmaria de terras na margem sul do Rio dos Sinos.

Anexo: requerimento e 2 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 524.

525

1804, Agosto, 25, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao prínicipe regente D. João sobre requerimento de Joaquim Severo Fialho de Mendonça, morador no Rio Grande de São Pedro, o qual solicita a patente de capitão de cavalaria auxiliar e a serventia vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos da Vila de Porto Alegre.

Anexo: parecer, aviso, 3 requerimentos e documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 11, doc. 2 e 3; cx. 13, doc. 5 e 6; cx. 19, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 525.

526

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de criação de vilas e da conveniência de um juiz letrado na vila de Porto Alegre e na de São Pedro do Rio Grande, em razão da grande população e do comércio na referida Capitania.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 526.

527

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando que comunicou e remeteu ao ouvidor da comarca a cópia da provisão de 13 de Agosto de 1803, sobre a insinuação de uma causa dotis, para ser registrada e noticiada.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 527.

528

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas dos três corpos de linha e da população da capitania e a lista da exportação e importação do ano de 1803.

Anexo: lista e parecer do Conselho Ultramarino

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 11; cx. 11, doc. 22

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 528.

529

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido a provisão de 26 de Janeiro de 1804 sobre a anulação da patente de coronel de milícias do Distrito de Tapacorá passada a Inácio Manuel de Lemos Mascarenhas.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 529.

530

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando, em conformidade com provisão de 6 de Agosto de 1804, que na capitania não existe qualquer corporação religiosa.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 30

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 530.

531

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a provisão que ordena que o juiz de fora da vila de Porto Alegre seja deputado da Junta da Fazenda Real e solicitando brevidade na vinda de alguém para ocupar aquele posto.

Anexo: provisão (cópia)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 531.

532

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a execução do aviso que mandava sentar praça de capitão no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul a Antônio Martins Pamplona, não obstante a falta da sua patente.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 532.

533

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do capitão do Corpo de Infantaria e Artilharia Joaquim Inácio de Sá, solicitando licença para ir ao reino tratar da sua saúde. Informa o Governador que o mesmo tem perfeita saúde e que este é o meio que os oficiais se tem utilizado para ausentarem-se da capitania e do serviço.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 533.

534

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do tenente de dragões Antônio Pinto da Fontoura, solicitando licença para ir ao reino por motivos de saúde e negócios.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 534.

535

1804, Agosto, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relação dos estabelecimentos comerciais e das casas construídas na vila de Porto Alegre desde Janeiro de 1803 e das embarcações de comércio que entraram na barra e das que navegaram pelos rios da capitania em 1803.

Anexo: 4 relações

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 8

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 535.

536

1804, Agosto, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel de cavalaria de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, Carlos José da Costa e Silva, que solicita um dos ofícios de justiça que se acham vagos, ou o seu soldo, para sua mulher e filha receberem depois da sua morte.

Anexo: parecer, aviso, requerimento com doc. comprovativos numerados de 1 a 36 e carta

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 7, doc. 24 e 51; cx. 13, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 536.

537

[ant. 1804, Agosto, 29, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de João da Silva Ribeiro Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de alferes de uma das companhias do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente e carta

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 537.

538

1804, Setembro, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do brigadeiro Francisco João Roscio, o qual solicita promoção ao posto de tenente-general e uma comenda, em remuneração dos seus serviços.

Anexo: requerimento (original e cópia), certidão e atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 14; Brasil Limites, cx. 3, doc. 285

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 538.

539

[ant. 1804, Setembro, 12, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, tenente Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras devolutas nas margens do rio Taquari.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 539.

540

1804, Setembro, 18, Porto

CERTIDÃO do desembargador da Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro, José Teixeira de Sousa, comprovando que a escuna Minerva, que pretende viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul, é propriedade de João Baptista de Vasconcelos, português, comerciante da cidade do Porto.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 540.

541

1804, Outubro, 4, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente [D. João], através do Erário Régio, sobre o rendimento do papel selado, criação da alfândega da capitania, nomeação de pessoas para cargos da Junta, pautas e condições dos contratos das passagens de animais nos registros de Santo Antônio da Patrulha, rincão da barra do rio dos Touros, rios Tramandaí, Mampituba e Araranguá e de diversos passos e também os contratos de arrematação dos quintos dos couros e gado em pé, munício das tropas e dízimos para o triênio de 1806 a 1808.

Anexo: 34 documentos e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 20 e 21; cx. 15, doc. 32; cx. 17, doc. 45-51

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 541.

542

[ant. 1804, Novembro, 3, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO da moradora no Rio Grande de São Pedro, Maria Josefa de Araújo, viúva de José Ortiz da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para tutela dos filhos menores.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 542.

543

[ant. 1804, Novembro, 3]

REQUERIMENTO do assistente no estado do Brasil, André Bernardes Rangel, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para citar o procurador da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul .

Anexo: bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 543.

544

1804, Novembro, 5, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão do Regimento de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Fortunato Barbosa de Meneses, solicitando a serventia vitalícia por duas vidas do ofício de escrivão da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, o sargento-mor de dragões Fortunato Barbosa da Costa.

Anexo: 2 avisos, 6 requerimentos, carta, 2 informações, documentos de serviço

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 10; cx. 12, doc. 23 e 24; cx. 13, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 544.

545

[ant.1804, Novembro, 19, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do patrão-mor Francisco Marques Lisboa, morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, ao príncipe regente [D. João], solicitando intervenção superior porque, tendo pedido doação de terras devolutas no Rincão do Jaguarão Chico, enquanto esperava decisão do vice-rei do estado do Brasil, o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul doou esses terrenos a Antônio Francisco dos Santos.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 545.

546

[ant. 1804, Novembro, 19, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do cirurgião Emídio Joaquim de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando carta-patente do posto de cirurgião-mor da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, que ocupa desde 1801, para poder receber seu soldo.

Anexo: 3 certidões

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 27

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 546.

547

1804, Novembro, 22, Samora Correia

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao bergantim Aurora, de que é mestre Sebastião Rodrigues da Silva e senhorios Antônio Estêves Costa e Companhia.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 547.

548

[ant. 1804, Novembro, 27, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de Joaquim Francisco da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia das Ordenanças do Distrito da Freguesia de Mostardas do Continente do Rio Grande do Sul.

Anexo: 2 requerimentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 4

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 548.

549

1804, Novembro, 29, Samora Correia

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul e Ilha de Santa Catarina, ao navio Flor de Una, de que é mestre Manuel Carlos dos Santos e senhorios José Luís da Silva e Companhia.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 30

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 549.

550

[ant. 1804, Dezembro, 11, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomé Pedro Vaz Mascarenhas da Costa Ramos, e seu filho, cadete do mesmo regimento, Tomé Joaquim de Almeida Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de licença para vir ao reino tratar de pendências da sua casa e fazenda.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 550.

551

1804, Dezembro, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, que pede passagem no mesmo posto para o esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil.

Anexo: aviso, 5 requerimentos e instrumento de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 13, doc. 29, 32 e 34; cx. 15, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 551.

552

[post.1805, Janeiro, 5, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão do Distrito do Norte do Regimento de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simão Soares da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel do mesmo regimento.

Anexo: documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 552.

553

[ant. 1805, Janeiro, 10, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de Domingos Francisco de Araújo Roso ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão agregado à Companhia do Capitão Manuel Fernandes de Melo, do Distrito de Piratiní, do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: carta-patente, requerimento e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 44; cx. 14, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 553.

554

[ant. 1805, Janeiro, 23, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, tenente Agostinho Gomes Jardim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras nas margens do rio Guaíba.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 4

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 554.

555

[ant. 1805, Janeiro, 24, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de Francisco Marques Lisboa ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que a Junta da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul lhe pague todos os soldos do seu ofício de patrão-mor da barra e porto do Rio Grande.

Anexo: documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 555.

556

[ant. 1805, Janeiro, 30, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente graduado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Jacinto Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem a tenente efetivo.

Anexo: 2 certidões e informação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 556.

557

1805, Fevereiro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, que solicitou pagamento das gratificações que lhe são devidas desde 1799.

Anexo: parecer e requerimento com documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 6; cx. 19, doc. 8

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 557.

558

1805, Fevereiro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do sargento-mor da Cavalaria Miliciana do Continente do Rio Grande de São Pedro, José de Almeida Melo, que pede a sua reforma.

Anexo: parecer, requerimento e documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 10 e 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 558.

559

1805, Fevereiro, 19, Porto Alegre

OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que ordenou ao desembargador ouvidor da comarca que averigúe as acusações que contra ele têm sido feitas.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 559.

560

1805, Fevereiro, 20, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre as alterações que o conselho julgou necessário fazer no alvará com força de lei a respeito dos corpos milicianos.

Anexo: alvará (minuta)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 14

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 560.

561

1805, Fevereiro, 28, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias dos ofícios remetidos, através do Erário Régio, ao príncipe regente [D. João], sobre o papel selado e rendimentos da extinta Provedoria.

Anexo: 2 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 8, D. 561.

562

1805, Março, 22, Salvaterra de Magos

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao patacho Rio Mondego, de que é mestre José Maria Pinto e senhorios Manuel João da Silva e Companhia.

Obs.: tem nota averbada de que o barco passou a ser um bergantim

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 562.

563

1805, Março, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que pede o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro e lente de todas as tropas daquela capitania.

Anexo: 20 documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 563.

564

[ant. 1805, Março, 27, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do proprietário vitalício dos ofícios de escrivão e provedor substituto da ex-Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simeão Estelita Gomes da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando habilitação para requerer o ordenado e mais vencimentos ordinários de provedor da Fazenda Real pelo tempo que serviu.

Anexo: 6 requerimentos e 3 cartas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 13; cx. 16, doc. 8 e 32; cx. 19, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 564.

565

1805, Março, 28, Salvaterra de Magos

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Francisco Osório do Amaral Sarmento, que serviu no Esquadrão de Cavalaria de Angola, para o posto de alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 565.

566

1805, Março, 29, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira Bragança, solicitando providências para ocupar o lugar de membro da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, enquanto não for nomeado juiz de fora da vila de Porto Alegre, e que, em seu lugar, sirva de ouvidor o auditor do Regimento de Linha de Santa Catarina.

Anexo: 3 requerimentos, documentos comprovativos, bilhete e 2 lembretes

AHU- Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 13, 14, 15 e 16; cx. 15, doc. 40; Santa Catarina, cx. 11, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 566.

567

1805, Março, 30, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que perdoa o crime de deserção ao soldado do Corpo de Infantaria e Artilharia Manuel Inácio Salinas.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 13 e 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 567.

568

1805, Março, 30, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que ordena todo o auxílio aos correspondentes e comissários Bento Bandeira de Melo, Francisco Xavier da Silva Freire e Marcos Aurélio Rodrigues, que alcançaram o privilégio exclusivo, por tempo de dez anos, da extração de goma de diferentes árvores do Brasil.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 13 e 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 568.

569

1805, Março, 30, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópia de ofício que enviou ao vice-rei do estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, sobre as providências necessárias para aumentar as rendas da capitania e enviando doação do povo da capitania para ajudar as atuais urgências do estado.

Anexo: cópia de ofício e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 13 e 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 569.

570

1805, Março, 30, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a suspensão da execução da provisão da Junta Real do Comércio que outorgava ao tenente Antônio Manuel de Jesus e Andrade a faculdade de introduzir dos domínios de Espanha vinte mil mulas, devido às conseqüências ruinosas para os fazendeiros e criadores de gado.

Anexo: 4 documentos, aviso, informação, mapa das bestas muares 1803 e 1804 e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 13 e 25; cx.. 15, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 570.

571

1805, Março, 30, Porto Alegre

LISTA dos ofícios do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviados em 30 de Março.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 13 e 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 571.

572

[post. 1805, Abril, 5, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do governador da fortaleza da barra da vila de Laguna, e capitão agregado à Primeira Plana da Corte, Antônio Francisco Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser agregado, enquanto for conservado no dito governo, ao Regimento de Dragões da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, com a mesma patente de capitão.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 572.

573

1805, Abril, 6, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento do carpinteiro Guilherme Pereira de Carvalho, que se queixa dos procedimentos que contra ele tem praticado o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama. Foi acusado por este, juntamente com Manuel Gomes Tavares e Vitorino Pereira Coelho, de cortar madeiras nas margens do rio Caí.

Anexo: 39 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 6, doc. 28; cx. 12, doc. 21 e 35; cx. 13, doc. 22; cx. 14, doc. 8, 11, 25 e 27; cx. 15, doc. 12, 26, 33 e 34

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 573.

574

[ant. 1805, Abril, 17, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do escrivão das sesmarias da vila de Porto Alegre e sargento-mor da Ordem de Malta, Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que se proíba a prática de sepultar os mortos dentro da igreja paroquial.

Anexo: lembrete e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 7, doc. 48; cx. 12, doc. 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 574.

575

[post. 1805, Abril, 30, Lisboa]

REQUERIMENTO do cadete do Décimo Regimento de Infantaria da Corte, Francisco de Paula Leite Bressane, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de tenente de cavalaria do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: documentos comprovativos, lembrete, decreto e aviso

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 29; cx.. 17, doc. 14 e 38

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 575.

576

[post. 1805, Maio, 8, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante do Corpo de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, ao príncipe regente [D. João], solicitando, em seu nome e de seu irmão, o sargento-mor Joaquim José Portelli, concessão de sesmarias de campos na costa da Lagoa Mirim e entre os Arroios Grande e dos Arrependidos e pedindo ordem para que o governador da capitania mande medir as referidas terras.

Anexo: documentos comprovativos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 576.

577

[post. 1805, Maio, 24, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do escrivão do Consulado da Alfândega do Rio Grande de São Pedro do Sul, Domingos dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade do referido ofício.

Anexo: carta de exame e certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 577.

578

1805, Maio, 28, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre: rendimento da alfândega desde a sua criação; a reação dos comerciantes à imposição de novos direitos; a provisão autorizando que o rendimento do papel selado seja convertido em remessas de linho cânhamo; a cultura do linho cânhamo; o contrabando que se comete pelo Rio da Prata e o prejuízo que têm os comerciantes da capitania; a extinção do papel selado no Brasil; arrematação e lucros dos contratos dos dízimos, quinto dos couros e gado em pé; estabelecimento do contrato do tabaco; sequestro dos bens do almoxarife dos Armazéns Reais de Porto Alegre, Matias José de Almeida; a construção de uma ponte de embarque no porto da Vila do Rio Grande.

Anexo: 40 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 30; cx. 14, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 578.

579

[ant. 1805, Junho, 13, Porto Alegre]

REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Eulália Joaquina de Oliveira, viúva do sargento-mor reformado Francisco Barreto Pereira Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos menores.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 579.

580

[ant. 1805, Julho, 8, Porto Alegre]

REQUERIMENTO da moradora da vila de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre, Clara Maria de Jesus, viúva do capitão João Baptista de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela para seus filhos menores.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 4

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 580.

581

1805, Julho, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara, o qual solicita promoção ao posto de brigadeiro com o comando do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: parecer, aviso, requerimento e 44 documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 1, 2 e 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 581.

582

[ant. 1805, Julho, 10, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem de 2ª via da sua patente com apostilha da sua passagem ao esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil.

Anexo: informação, requerimento e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 6 e 8

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 582.

583

1805, Julho, 12, Porto Alegre

CARTA do ouvidor da Comarca de Santa Catarina, Luís Correia Peixoto de Bragança, ao príncipe regente [D. João], sobre os valores das propinas a serem pagas, por ano, pelas câmaras das vilas de Nossa Senhora do Desterro, da Ilha de Santa Catarina, e de Porto Alegre e de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

Anexo: 3 certidões

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 583.

584

1805, Julho, 13, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios, dirigidos ao príncipe regente [D. João] através do Erário Régio, sobre a organização das contas, ordenados dos oficiais, fornecimento de cavalos aos sargentos-mor e nomeação de João José de Barros para almoxarife dos Armazéns Reais da Vila do Rio Grande.

Anexo: 10 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 584.

585

1805, Julho, 16, Queluz

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul e Rio de Janeiro, à galera Providência, de que é mestre Joaquim José de Sousa Sabrosa e senhorios Joaquim Pereira de Almeida e Companhia.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 11

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 585.

586

[ant. 1805, Julho, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, e lente de toda a tropa da capitania, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando que na sua patente se declare o soldo que deverá vencer pelo exercício de lente.

Anexo: aviso e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 586.

587

[ant. 1805, Julho, 23, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do soldado miliciano de cavalaria, Bernardo Dias de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa do serviço militar.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 587.

588

[ant. 1805, Julho, 30, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Isabel Joaquina de Sousa, viúva do capitão Manuel Gonçalves Meireles, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela dos filhos menores.

Anexo: instrumento de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 14

AHU_ACL_CU_019, Cx. 9, D. 588.

589

[ant. 1805, Agosto, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul e lente de todas as tropas da capitania, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando três meses de soldo adiantado e comedorias para a sua passagem ao Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: 2 requerimentos, 2 lembretes e informação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 7; cx. 15, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 589.

590

1805, Agosto, 6, Lisboa

OFÍCIO do [tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul e lente de todas as tropas da capitania], Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo relação dos livros e instrumentos que são necessários para a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: relação, lembrete e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 17 e 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 590.

591

1805, Agosto, 15, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, para o posto de sargento-mor graduado do mesmo regimento, com exercício de comandante do esquadrão que faz a guarda dos vice-reis do estado do Brasil.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 591.

592

1805, Agosto, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do capitão e auditor do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Luís Botelho Correia de Mesquita, o qual solicita, em remuneração dos seus serviços e dos de seu irmão, o tenente de artilharia Neutel Francisco de Mesquita, reforma no posto de sargento-mor com o soldo de capitão e o hábito da Ordem de São Bento de Avis.

Anexo: parecer, 5 avisos, 8 requerimentos com documentos comprovativos e 2 cartas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 4, doc. 26; cx. 5, doc. 27; cx. 6, doc. 29; cx. 7, doc. 4; cx. 8, doc. 5; cx. 9, doc. 20; cx. 12, doc. 7; cx. 15, doc. 19; cx. 21, doc. 97

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 592.

593

[ant. 1805, Setembro, 5, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO dos oficiais do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], pedindo pagamento dos soldos atrasados desde a data em que foram promovidos.

Anexo: certidão, lembrete, ofício e aviso

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 24; cx. 16, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 593.

594

[ant.1805, Setembro, 13, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando concessão de sesmaria de terras situadas ao sul da barra do rio Jaguarão Chico.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 594.

595

[post.1805, Setembro, 18, Lisboa]

REQUERIMENTO do cabo de esquadra da Oitava Companhia da Segunda Divisão da Brigada Real da Marinha, Maximiano José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando transferência para o Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: requerimento e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 27

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 595.

596

1805, Outubro, 4, Queluz

PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao bergantim Santo André e Diligente, de que é mestre Bernardo de Miranda Viana e senhorios Alexandre José de Araújo e José Jacques Le Tavoce.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 29

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 596.

597

1805, Outubro, 6, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da exportação e importação de 1804 e da tropa de linha que guarnece a capitania.

Anexo: mapa da tropa de linha

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 30

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 597.

598

1805, Outubro, 6, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], comunicando ter remetido ao intendente da Marinha do Rio de Janeiro 328 arrobas de linho cânhamo produzidas pela Feitoria Real da capitania para serem enviadas para Lisboa.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 598.

599

[ant. 1805, Outubro, 9, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo, com a tença competente ao seu posto, em remuneração de seus serviços.

Anexo: documentos comprovativos, 2 avisos, 5 requerimentos, informação, carta, portaria e 2 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 599.

600

1805, Outubro, 12, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], participando a morte do brigadeiro do Corpo de Engenheiros Francisco João Roscio, segundo comissário da Demarcação de Limites, ficando responsável pelos papéis da comissão o tenente-coronel Francisco das Chagas Santos.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 600.

601

1805, Outubro, 12, Porto Alegre

lista de ofícios do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, enviados ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], em 12 de Outubro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 601.

602

1805, Outubro, 18, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], comunicando o envio do seu ajudante de ordens para apresentar pessoalmente as contestações que tem suscitado o vice-rei das províncias do Rio da Prata, sobre os limites das fronteiras e também para requerer armamentos, promoção da tropa paga, formação dos corpos milicianos. Envia ainda quatro estandartes, despojos dos Povos das Missões, conquistados aos espanhóis na passada guerra.

AHU-Brasil Limites, cx. 3, doc. 287

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 602.

603

1805, Outubro, 18, Porto Alegre

OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a proposta do vice-rei das províncias do Rio da Prata para que se realize uma demarcação provisional de uma linha divisória.

Anexo: 31 documentos

AHU-Brasil Limites, cx. 3, doc. 262, 270, 276, 284 e 286

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 603.

604

1805, Outubro, 18, Porto Alegre

LISTA dos ofícios do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, enviados ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], em 18 de Outubro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 604.

605

1805, Outubro, 23, Lisboa

CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Joaquim Pereira de Almeida e Companhia, proprietários de uma fábrica de salga de carnes no Rio Grande de São Pedro do Sul, que se propõem arrematar um contrato de fornecimento de carne salgada para consumo da Marinha Real.

Anexo: condições do contrato e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 35 e 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 605.

606

[ant.1805, Outubro, 26, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Manuel Álvares Guimarães ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da nova companhia criada do outro lado da freguesia do Triunfo, do Regimento de Cavalaria de Milícias do Continente do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta-patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 606.

607

[post. 1805, Dezembro, 13, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre de Sousa Pereira da Fontoura, ao príncipe regente [D. João], pedindo ordem para que o Conselho Ultramarino passe a patente do seu posto, com a correspondente antigüidade.

Anexo: documentos comprovativos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 607.

608

1805, Dezembro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Carvalho de Sousa, o qual solicita reforma.

Anexo: parecer, requerimento, documentos comprovativos, carta e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 43, cx. 14, doc. 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 608.

609

[ant. 1806, Janeiro, 2, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO dos oficiais do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que o pagamento dos seus soldos seja feito de acordo com os postos a que foram promovidos e que a contagem do tempo de serviço seja feita a partir do momento em que principiaram a ter exercício dos mesmos postos.

Anexo: certidão e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 609.

610

[post. 1806, Janeiro, 13, Rio Grande de São Pedro do Sul]]

REQUERIMENTO do sargento-mor agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de são Pedro do Sul, José Inácio da Silva, ao príncipe regente [D. João], pedindo promoção ao posto de tenente-coronel efetivo do seu regimento.

Anexo: documentos comprovativos e lembrete.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 6

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 610.

611

[post. 1806, Janeiro, 13, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, Gabriel Ribeiro de Almeida, ao príncipe regente [D. João], pedindo promoção ao posto de coronel do seu regimento e também o lugar de administrador-geral dos Sete Povos das Missões Orientais.

Anexo: 2 requerimentos, documentos comprovativos, informação e 3 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 58; cx. 21, doc. 80

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 611.

612

[ant.1806, Janeiro, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, José Luís de Mesquita, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: passaporte e 2 atestados

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 612.

613

[ant. 1806, Janeiro, 23, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do capitão agregado a uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, Fortunato Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], pedindo para confirmação do dito posto.

Anexo: certidão, requerimento.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 613.

614

[post. 1806, Janeiro, 27, Lisboa]

REQUERIMENTO do sargento-mor graduado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, com exercício de comandante do esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo ordem para que o vice-rei do estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], o reconheça provido no seu posto e comando enquanto não for deferida a sua patente, solicitando vencimento da sua cavalgadura e prorrogação da sua licença até ao dia em que se possa apresentar no Rio de Janeiro.

Anexo: certidão, 3 lembretes, 3 requerimentos e informação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 9 e 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 614.

615

[post. 1806, Janeiro, 27, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, graduado em brigadeiro, Patrício José Correia da Câmara ao príncipe regente [D. João], pedindo aviso para ser reconhecido e graduado no seu posto enquanto a sua patente não for assinada.

Anexo: certidão, requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 12; cx. 21, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 615.

616

[ant. 1806, Fevereiro, 1, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, agregado ao esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], pedindo ordem para ser reconhecido no seu posto e receber o seu soldo, enquanto a sua patente não for assinada.

Anexo: 2 requerimentos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 11

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 616.

617

[ant. 1806, Fevereiro, 1, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, agregado ao esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], pedindo ajuda de custo para se transportar para o Rio de Janeiro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 617.

618

1806, Fevereiro, 21, Porto Alegre

OFÍCIO do oficial do Real Corpo de Engenheiros, Francisco das Chagas Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a morte do brigadeiro e comissário da Primeira Divisão da Demarcação de Limites da América, Francisco João Roscio, e dando conta do estado das diligências desta divisão das demarcações.

Anexo: 2ª via, lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 618.

619

1806, Fevereiro, 22, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópias dos ofícios enviados ao príncipe regente [D. João] através do Real Erário, sobre o rendimento da Junta, relação dos oficiais da Contadoria, criação do lugar da descarga, contribuição para o rendimento do subsídio literário e arrematação dos contratos do quinto dos couros, gado em pé e dízimos reais.

Anexo: 39 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 14, 16 e 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 619.

620

1806, Fevereiro, 24, Porto Alegre

OFÍCIO do tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros, Francisco das Chagas Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando requerimento, ao príncipe regente [D. João], em que pede vencimento igual ao que se pratica no reino com os oficiais engenheiros do mesmo corpo.

Anexo: requerimento, atestado e 3 lembretes.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 15 e 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 620.

621

1806, Março, 2, Porto Alegre

CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento de Joaquim Severo Fialho de Mendonça, morador na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pedia para ser confirmado no posto de capitão da Companhia de Cavalaria Miliciana do Distrito de São Rafael.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 621.

622

1806, Março, 2, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre recepção do ofício que trata das acusações que lhe têm sido feitas.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 622.

623

1806, Março, 2, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as providências que está tomando para observar a ordem que manda destinar em todas as paróquias um lugar fora das povoações para servir de cemitério.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 623.

624

1806, Março, 2, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o aviso que manda sentar praça de soldado, no Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao cabo de esquadra da Oitava Companhia da Segunda Divisão da Brigada Real da Marinha, Maximiano José Lopes.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 624.

625

1806, Março, 2, Porto alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção da carta régia que anula a provisão que permitia ao tenente de cavalaria de milícias Antônio Manuel de Jesus e Andrade importar dos domínios espanhóis vinte mil bestas muares.

AHU-Rio Grande do Sul, cx.. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 625.

626

1806, Março, 2, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a questão dos limites das fronteiras, os pretextos dos espanhóis para invadirem e entrarem aquém das guardas avançadas portuguesas e solicitando armas e mais apetrechos de guerra.

Anexo: documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 32 e 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 626.

627

1806, Março, 2, Porto Alegre

lista de ofícios do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, enviados ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], em 2 de Março.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 627.

628

[ant. 1806, Março, 6, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Manuel Fernandes de Melo ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras acima do passo do rio Piratini, na capitania do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 9; cx. 16, doc. 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 628.

629

[post. 1806, Março, 6, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão da Segunda Companhia do Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre de Sousa Pereira da Fontoura, por seu procurador Joaquim Clemente da Silva, ao príncipe regente [D. João], pedindo um ano de licença para ir ao reino.

Anexo: requerimento e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 10, doc. 37; cx. 16, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 629.

630

1806, Março, 15, Porto Alegre

CARTA (cópia) da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], enviando a lista da carga que os comerciantes de Porto Alegre, Dionísio Macarthy e Diogo Schechy, vão carregar no bergantim Vencedor, e a escritura pela qual hipotecaram á Fazenda Real dois terços do citado bergantim e respectiva carga.

Anexo: lista e escritura (cópias)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 630.

631

1806, Março, 26, Rio Grande [de São Pedro]

OFÍCIO do alferes agregado ao Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro, Francisco Osório do Amaral, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando que a sua patente lhe seja enviada rapidamente, porque o prazo que tinha para a entregar foi ultrapassado e o seu soldo suspenso.

Anexo: lembrete, aviso e 2 informações

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 631.

632

1806, Abril, 1, Margem do Rio Jaguarão

OFÍCIO do sargento-mor da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, Vasco Pinto Bandeira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando provimento ao posto de tenente-coronel da mesma legião, que se acha vago. Informa também o falecimento do tenente coronel da legião Jerônimo Xavier de Azambuja.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 632.

633

1806, Abril, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [sargento-mor agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro], José Inácio da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os seus serviços na demarcação de limites, e pedindo, em atenção a eles, proteção do secretário de estado para os requerimentos que fez ao príncipe regente [D. João].

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 633.

634

[ant. 1806, Abril, 16, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO capitão do Rio Grande de São Pedro do Sul, João Antônio da Silva, ao príncipe regente [D. João], pedindo 2ª via da sua patente.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 634.

635

1806, Maio, 13, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João reformando e promovendo vários militares aos postos vagos na tropa de infantaria e artilharia da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: relação dos militares reformados e promovidos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 35

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 635.

636

1806, Maio, 17, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão de milícias de Mato Grosso, Francisco José de Freitas, para secretário do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 636.

637

[post. 1806, Maio, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do secretário do governo do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco José de Freitas, ao príncipe regente [D. João], pedindo ajuda de custo para viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul.

AHU Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 74

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 637.

638

1806, Maio, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente-coronel da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, Jerônimo Xavier de Azambuja, que pede a reforma no posto de coronel com o soldo correspondente.

Anexo: aviso, ofício, certidão, requerimento e documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 638.

639

1806, Maio, 23, Queluz

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Infantaria de Peniche, Filipe Jacob Veloso de Horta, para o posto de alferes do Regimento de Dragões da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 639.

640

1806, Maio, 28, Porto Alegre

CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João] sobre a atitude da Câmara da vila de Porto Alegre ao nomear um capitão-mor das Ordenanças sem ouvir o governador, como determina a legislação.

Anexo: cópias de aviso, 2 decretos e carta régia

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 40; cx. 18, doc. 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 640.

641

1806, Junho, 8, Lisboa

OFÍCIO de Paulo José da Silva Gama, filho do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo uma representação de seu pai contendo a devassa a que ele mandou proceder em conseqüência da atestação com que alguns indivíduos pretenderam manchar a sua honra e implorando que se examinem estes documentos para que se faça justiça.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 43

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 641.

642

[ant. 1806, Junho, 9, Lisboa]

REQUERIMENTO do cadete de granadeiros do Regimento de Infantaria de Lagos, Francisco de Borja de Almeida Corte Real, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser despachado para qualquer praça das colônias ultramarinas. Foi promovido ao posto de alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: lembrete e decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 8, doc. 59; cx. 16, doc. 44

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 642.

643

1806, Junho, 17, [Lisboa]

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [Aires Pinto de Sousa], ordenando que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer sobre requerimento do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 45

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 643.

644

[ant. 1806, Junho, 20, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO de Antônio Xavier da Azambuja ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia da Encruzilhada do Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta patente

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 47

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 644.

645

1806, Junho, 28, Lisboa

OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia ,[João Rodrigues de Sá e Melo] enviando ofício do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro] do Sul, Paulo José da Silva Gama, sobre a remessa de linho cânhamo ao intendente da Marinha do Rio de Janeiro para de lá ser enviado ao reino.

Anexo: ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 40

AHU_ACL_CU_019, Cx. 10, D. 645.

646

1806, Julho, 3. Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Paulo José da Silva Gama, que pede por doação uns campos devolutos denominados o Rincão, na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: requerimento e parecer

AHU Rio Grande do Sul, cx.16, doc. 48; cx.17, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 646.

647

1806, Julho, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Carvalho de Sousa, que pede que se faça nova consulta sobre o seu pedido para ser reformado com a patente de capitão, com o soldo respectivo.

Anexo: 5 requerimentos, consulta (cópia), certidão, parecer, aviso e 4 lembretes

AHU Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 33 e 34; cx.17, doc. 1, 2 e 4

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 647.

648

[post. 1806, Julho, 9, Lisboa]

REQUERIMENTO do proprietário dos ofícios de escrivão da Câmara e mais anexos da vila de Porto Alegre, João Hipólito de Lima, ao príncipe regente [D. João], pedindo prorrogação da licença para permanecer no reino.

Anexo: 2 lembretes, 2 certidões, passaporte e 3 requerimentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx.16, doc. 27 e 41; cx. 17, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 648.

649

[ant. 1806, Julho, 12, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José de Saldanha, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença de serviço para vir ao reino.

Anexo: 3 lembretes e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 3, doc. 81 e 82

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 649.

650

[post. 1806, Julho, 12, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José de Saldanha, ao príncipe regente [D. João], pedindo que o aviso que lhe concede licença de serviço para vir ao reino seja enviado ao governador do Rio Grande de São Pedro do Sul.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 650.

651

[ant. 1806, Julho, 17, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do escrivão do Consulado da vila do Rio Grande, Domingos dos Santos, ao príncipe regente [D. João], pedindo a propriedade do seu ofício.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 651.

652

[ant. 1806, Julho, 18, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO da moradora no Rio Grande de São Pedro do Sul, Luciana Maria da Ascensão, viúva do capitão Luís da Silva Ferreira, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 652.

653

1806, Julho, 18, Mafra

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o primeiro tenente da Armada Real, Luís Magno dos Santos, para o posto de sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 11

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 653.

654

[post. 1806, Julho, 18, Lisboa]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Luís Magno dos Santos, ao príncipe regente [D. João], pedindo vencimento igual ao de Francisco das Chagas Santos, tenente-coronel do mesmo corpo, e também para ser pago pela Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 38

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 654.

655

[ant. 1806, Julho, 23, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do presbítero secular Tomé Luís de Sousa ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser provido na cadeira de gramática latina da capitania do Rio Grande do Sul.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 655.

656

[ant. 1806, Agosto, 18, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Clara Maria de Jesus, viúva de José Luís de Freitas, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 656.

657

[ant. 1806, Agosto, 18, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO da moradora na freguesia da Cachoeira, Maria Joaquina da Conceição, viúva do doutor Manuel Vieira dos Santos, ao príncipe regente [D. João] pedindo provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx.17, doc. 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 657.

658

[ant. 1806, Agosto, 21, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do secretário do governo do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco José de Freitas, ao príncipe regente [D. João], pedindo o regimento da Secretaria da capitania de São Paulo, para poder regular-se na Secretaria da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: lembrete, 3 requerimentos e cópia de decreto

AHU Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 36; cx. 21, doc. 72

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 658.

659

[ant. 1806, Agosto, 22, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre de Sousa Pereira da Fontoura, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser provido no posto de sargento-mor do mesmo regimento.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 659.

660

[ant. 1806, Agosto, 25, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para poder casar com Josefa Eulália de Azevedo, viúva do brigadeiro Rafael Pinto Bandeira.

Anexo: decreto e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 40

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 660.

661

[ant. 1806, Agosto, 26, Porto Alegre]

REQUERIMENTO de Teresa Alves, viúva do assistente na vila de Porto Alegre, Luís Antônio da Silva, ao príncipe regente [D. João] pedindo provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos e enteados.

Anexo: certidão e auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 29

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 661.

662

[ant. 1806, Setembro, 5, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio Alves Guimarães, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de três sesmarias, duas das quais na Serra do Erval.

Anexo: documentos comprovativos, 5 requerimentos e 3 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 3, doc. 84; cx. 17, doc. 20; cx. 21, doc. 79 e 82

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 662.

663

[ant. 1806, Setembro, 11, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do coronel comandante do Regimento de Dragões da Guarnição e Fronteira do Rio Pardo, Patrício José Correia da Câmara, ao príncipe regente [D. João], pedindo promoção ao posto de marechal-de-campo graduado, com a inspecção das tropas de linha e miliciana da capitania da Bahia ou na do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 663.

664

[ant. 1806, Setembro, 13, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do cirurgião mor do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Antônio de Freitas Santos, ao príncipe regente [D. João], pedindo outra via da sua patente, com a graduação concedida aos cirurgiões-mores das tropas de linha.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 664.

665

[ant. 1806, Setembro, 22, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de José Luís de Mesquita, natural do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], pedindo a propriedade do ofício de escrivão da Alfândega do Rio Grande.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 665.

666

1806, Setembro, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relações do rendimento anual da extinta Provedoria e da Junta da Fazenda Real, e das despesas anuais da Junta e da tropa da capitania.

Anexo: 5 relações

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 666.

667

1806, Setembro, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as relações entre o governo da capitania e os índios e o acordo com D. Gaspar, cacique dos índios Charruas.

Anexo: auto do encontro com D. Gaspar

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 667.

668

1806, Setembro, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relações do comércio de 1803, 1804 e 1805, e a relação das casas que têm sido construídas em Porto Alegre desde 1803, demonstrativas do progresso comercial da capitania.

Anexo: conta da importação e exportação do ano de 1805 (2 vias) e relação das casas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 668.

669

1806, Setembro, 30, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da tropa de linha, das companhias de cavalaria miliciana e da população da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: 3 mapas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 669.

670

1806, Setembro, 30, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapas da tropa de linha, das companhias de cavalaria miliciana e da população da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: 3 mapas

AHU-Rio Grande do Sul, cx.17, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 670.

671

[ant. 1806, Outubro, 16, Lisboa]

REQUERIMENTO do secretário do governo do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco José de Freitas, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 671.

672

[ant. 1806, Outubro, 18]

REQUERIMENTO do ajudante do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Luís Antônio de Matos Pereira de Castro, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser perdoado pelo crime de assassinato e fuga da prisão.

Anexo: escritura de perdão, 5 lembretes, 6 requerimentos, bilhete e 4 ofícios

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 27,30, 31 e 35; cx. 19, doc. 6; cx. 21, doc. 35 e 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 672.

673

[ant. 1806, Outubro, 20, Porto Alegre]

REQUERIMENTO da moradora da vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, Felícia Soares da Mota, viúva de Timóteo Lemos do Amaral, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão para ser tutora dos seus filhos.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx.17, doc. 29

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 673.

674

1806, Novembro, 3, Porto Alegre

CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços do porteiro da Junta e Contadoria da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Rangel de Morais Azeredo.

Anexo: auto

AHU-Rio Grande do Sul, cx.17, doc. 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 674.

675

[ant. 1806, Novembro, 7, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco de Borja de Almeida Corte Real, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão de habilitação para requerer ao Erário Régio o pagamento do seu soldo desde o dia do seu embarque para a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 34

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 675.

676

1806, Novembro, 24, Porto Alegre

CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando requerimento do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrônomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, que pede promoção ao posto de tenente-coronel com a graduação de coronel.

Anexo: 2 requerimentos e documentos de serviço

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 5; cx. 19, doc. 43

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 676.

677

1806, Novembro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Filipe José dos Passos, tenente de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pede a propriedade vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande de São Pedro do Sul, com anexação do ofício das Execuções e obrigação de pagar o donativo da atual arrematação, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai.

Anexo: 67 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 40; cx. 14, doc. 34 e 15; cx. 15, doc. 36; cx.17, doc. 37 e 32; cx.21, doc. 65; Santa Catarina, cx.. 10, doc. 51 e 52; cx.. 11, doc. 22, 31 e 41; cx.. 13, doc. 55, 57 e 88

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 677.

678

[ant. 1806, Dezembro, 10, Lisboa]

REQUERIMENTO do negociante do Brasil, Estevão Brocardo de Matos, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, e de seu filho, o ajudante de ordens Paulo José da Silva Gama, acusando-os de lesar a Fazenda Real ao requerer uma sesmaria de vasta extensão; e pedindo que toda a documentação a esse respeito seja apresentada aos fiscais para averiguação.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 678.

679

[ant.1806, Dezembro, 12, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do bacharel Bernardino Cabral Teixeira de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão de teor do tempo em que serviu o lugar de corregedor da comarca de Porto Alegre.

Anexo: informação

AHU-Santa Catarina, cx. 11, doc.48; cx. 12, doc. 8

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 679.

680

[ant. 1806, Dezembro, 17]

REQUERIMENTO do sargento-mor da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Vasco Pinto Bandeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel.

Anexo: documentos comprovativos e decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 40; cx. 19, doc. 44

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 680.

681

1806, Dezembro, 20, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, sobre a recepção do ofício que participa a reforma e promoção dos oficiais do Batalhão de Artilharia e Infantaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, por decreto de 13 de Maio.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 681.

682

[ant. 1806, Dezembro, 23, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do proprietário dos ofícios de escrivão da Câmara, tabelião do Público, Judicial e Notas e mais anexos da vila de Porto Alegre, João Hipólito de Lima, ao príncipe regente [D. João], pedindo a propriedade do ofício de escrivão da câmara da cidade da Bahia.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 43

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 682.

683

[post. 1806, Dezembro, 23, Lisboa]

REQUERIMENTO do procurador da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel Antônio Monteiro da Rocha, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: requerimentos, atestado e provisão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 17, doc. 44

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 683.

684

[ca. 1806, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser provido no posto de tenente-coronel efetivo.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 56

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 684.

685

[ant. 1807, Janeiro, 8, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul e lente de Matemática, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldos desde o dia do seu embarque em Lisboa, até à data em que sentou praça.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 685.

686

1807, Fevereiro, 5, Porto Alegre

OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópias dos ofícios enviados ao príncipe regente [D. João] através do Real Erário, sobre a receita e despesa de 1806, relação dos oficiais da Contadoria, demissão do procurador da Coroa e Fazenda Real, Antônio Monteiro da Rocha, e sobre a cedência por sesmaria da estância real do Serrito.

Anexo: 10 documentos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 2

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 686.

687

[ant. 1807, Fevereiro, 6, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do tenente da Legião de Cavalaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Xavier de Paiva, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença de um ano para ir ao reino.

Anexo: lembrete e aviso

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 3; cx. 21, doc. 46

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 687.

688

1807, Fevereiro, 15, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o assalto e conquista da praça de Montevidéu pelas tropas britânicas.

Anexo: cópia de carta e 2ª e 3ª vias

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 32; cx. 17, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 688.

689

1807, Fevereiro, 18, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Domingos José Marques Fernandes, que pede, a instâncias do povo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, a isenção de pagamento dos meios direitos dos gêneros exportados e importados e solicitando que o governo da capitania possa expedir cartas de sesmaria e patentes.

Anexo: parecer, requerimento, carta e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 4 e 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 689.

690

[ant. 1807, Fevereiro, 19, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrônomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe aviso declarando o soldo que deve vencer.

Anexo: certidão, informação e aviso

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 5; cx. 19, doc. 8 e 43

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 690.

691

1807, Fevereiro, 25, Mafra

DECRETO do príncipe regente D. João desanexando a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul da capitania do Rio de Janeiro, erigindo-a em capitania-geral com a denominação de capitania de São Pedro, a qual compreenderá todo o continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe ficará subordinado o governo da Ilha de Santa Catarina e nomeando para seu governador e capitão-general D. Diogo de Sousa.

Anexo: cópia e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 691.

692

1807, Fevereiro, 25, Mafra

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 8

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 692.

693

1807, Fevereiro, 25, Mafra

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente de infantaria das Tropas de Goa, Joaquim Doutel de Almeida, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 693.

694

[post. 1807, Fevereiro, 25, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do chefe da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania de São Pedro, brigadeiro Manuel Marques de Sousa, ao príncipe regente [D. João], pedindo que seja estabelecido o Montepio Militar em favor de sua esposa e filhas, descontando-se do seu soldo a quantia necessária.

Anexo: bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 77

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 694.

695

[post. 1807, Fevereiro, 25, Rio Grande de São Pedro]

requerimento do sargento-mor reformado do Batalhão de Infantaria e Artilharia da capitania de São Pedro, Joaquim Inácio de Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para vir ao reino tratar da sua saúde.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 12, doc. 68

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 695.

696

1807, Fevereiro, 27, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando a participação oficial feita pelo brigadeiro comandante da Fronteira do Rio Grande, Manuel Marques de Sousa, relatando mais detalhadamente a conquista de Montevidéu pela Inglaterra.

Anexo: relato e 2ª e 3ª vias

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 32; cx. 17, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 696.

697

1807, Fevereiro, 28, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem para que o tenente-coronel engenheiro Francisco das Chagas Santos passe ao reino e o pedido deste para receber todos os papéis que se encontram na Secretaria da capitania referentes a Demarcações de Limites.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 32; cx. 17, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 11, D. 697.

698

1807, Março, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao secretário de estado do Reino e Mercês, [Antônio de Araújo de Azevedo], sobre as suspeitas de falsificação do decreto que promove o alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco Osório do Amaral Sarmento, para o posto de capitão da Legião Voluntária da mesma capitania.

Anexo: decreto (cópia) e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 698.

699

1807, Março, 6, Porto Alegre

CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços de Manuel Rangel de Morais Azeredo.

Anexo: auto

AHU-Rio Grande do Sul, cx.18, doc. 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 699.

700

1807, Março, 10, Porto Alegre

OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relatos sobre a invasão inglesa e as desordens na nação espanhola feitos pelo comandante do Forte de Santa Teresa e por um religioso português de Cerro Largo, e informando que por esse motivo mandou reforçar a guarda e as patrulhas na fronteira.

Anexo: relatos e 2ª e 3 ª vias

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 15, doc. 32; cx. 17, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 700.

701

[post. 1807, Março, 11, Lisboa]

REQUERIMENTO do ajudante de ordens do novo governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, capitão Domingos Pires Monteiro Bandeira, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ficar agregado ao Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos ou a outro qualquer, para vir a ter exercício do seu posto quando terminar a comissão de ajudante de ordens.

Anexo: certidão e lembrete

AHU-Mato Grosso, cx. 18, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 701.

702

[ant. 1807, Abril, 7, Rio Pardo]

REQUERIMENTO do morador na fronteira do Rio Pardo, Manuel dos Santos Cardoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras a norte do rio Vacacaí, no Rio Grande de São Pedro.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 702.

703

[ant. 1807, Abril, 10, Porto Alegre]

REQUERIMENTO de Ana Joaquina Barbosa, viúva do tenente-coronel Jerônimo Xavier de Azambuja, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos menores.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 703.

704

[ant. 1807, Abril, 13, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO de Bárbara Lopes de Jesus, viúva de Francisco Fernandes Lima e de Antônio José Rodrigues de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens dos filhos menores que teve de ambos os maridos.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 704.

705

[ant. 1807, Abril, 20, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do sargento-mor reformado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel Luís Botelho Correia de Mesquita, ao príncipe regente [D. João], solicitando que o seu soldo continue a ser pago pela Tesouraria do Rio de Janeiro, cidade onde reside.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 705.

706

1807, Abril, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o soldo que deveria ter o novo governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa.

Anexo: aviso, informação e parecer

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 22 e Mato Grosso, cx. 38, doc. 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 706.

707

[post. 1807, Maio, 2, Lisboa]

REQUERIMENTO do mestre do bergantim Lebre, João Francisco da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a viagem de ida e volta de Lisboa ao Rio Grande de São Pedro.

Anexo: 2 certidões

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 707.

708

[ant. 1807, Maio, 5, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do proprietário vitalício dos ofícios de escrivão e provedor substituto da ex-Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simeão Estelita Gomes da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando a condecoração com o hábito da Ordem de Cristo.

Anexo: aviso e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 708.

709

[ant. 1807, Maio, 11, Porto Alegre]

REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Teresa Severina de Jesus, viúva do capitão João Rodrigues da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 709.

710

[ant. 1807, Maio, 21, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel da Rocha Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão de sesmaria de terras nas margens do rio Guaíba, no sítio denominado Rua Velha.

Anexo: requerimento e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 3

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 710.

711

[ant. 1807, Junho, 4, Porto Alegre]

REQUERIMENTO de Isabel Luísa da Silva, viúva do sargento-mor das Ordenanças da capitania de São Pedro, Manuel dos Santos Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando que os seus dois filhos possam sentar praça de cadetes num dos regimentos da capitania de São Pedro

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 711 .

712

[ant. 1807, Junho, 15, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão de infantaria com exercício de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, Domingos Pires Monteiro Bandeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação para requerer ao Erário Régio o pagamento de soldos, a contribuição de um cavalo e o seu mantimento.

Anexo: 2 bilhetes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 30

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 712.

713

[post.1807, Junho,17, Porto]

REQUERIMENTO do soldado da Oitava Companhia do Sexto Regimento de Infantaria de Linha, da cidade do Porto, Antônio Maria de Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem para um dos regimentos de cavalaria da capitania de São Pedro do Sul.

Anexo: documentos comprovativos e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 713.

714

[ant. 1807, Junho, 26, Lisboa]

REQUERIMENTO do escriturário nomeado para a Contadoria da Junta da Fazenda Real da capitania de São Pedro, Jacinto Inácio da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para viajar para a referida capitania.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 714.

715

[ant. 1807, Julho, 7, Porto Alegre]

REQUERIMENTO de Francisca Rosa da Conceição, viúva de José Gonçalves da Cruz, assistente no sítio da Capela de Canguçu no Rio Grande de São Pedro do Sul, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos menores.

Anexo: autos de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 34

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 715.

716

[ant. 1807, Julho, 8, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do capitão da Cavalaria Auxiliar da Fronteira do Rio Grande, Francisco Correia Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de campos do outro lado do rio Piratini, na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: carta de sesmaria

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 35

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 716.

717

[ant. 1807, Julho, 10, Porto Alegre]

REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Maria Gomes Pilar, viúva do capitão Marcos José de Leivas ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de seus filhos menores.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 717.

718

1807, Julho, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de José Manuel Afonso Freire, nomeado juiz de fora para ir criar a vila de Porto Alegre, na capitania de São Pedro, que pede declaração do ordenado, ajuda de custo e aposentadoria que deve receber.

Anexo: parecer, 4 requerimentos, doc. comprovativos, 2 informações, 3 bilhetes e 2 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 38 e 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 718.

719

[post. 1807, Julho, 11, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da vila de Porto Alegre, José Antônio da Silveira Casado, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser confirmado no posto de capitão da Companhia de Cavalaria Miliciana da vila de Porto Alegre.

Anexo: atestado, lembrete e decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 29; cx. 19, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 719.

720

1807, Julho, 18, Lisboa

OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e Presidente do Erário Régio], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo um ofício do governador da capitania de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, sobre as relações entre o governo da capitania e os índios que solicitaram abrigo e proteção da nação portuguesa e o acordo com D. Gaspar, cacique dos índios Charruas.

Anexo: ofício, auto e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 40

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 720.

721

1807, Julho, 27, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo Rodrigues Xavier Prates, ex-capitão-mor das Ordenanças da vila de Laguna, pedindo, em atenção aos seus serviços e aos de seu pai, João Xavier Prates, o posto de coronel graduado de cavalaria de milícias da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: requerimento, documentos comprovativos e carta

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 16, doc. 22; cx. 18, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 721.

722

[ant. 1807, Agosto, 3, Lisboa]

REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando habilitação para poder receber ordenado a partir do dia do seu embarque.

Anexo: bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 722.

723

[ant. 1807, Agosto, 6, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão de infantaria com exercício de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, Joaquim Doutel de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação para receber o seu soldo a partir do dia do embarque, e a contribuição de um cavalo e seu mantimento.

Anexo: provisão (cópia), informação, 2 bilhetes, 2 requerimentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 6

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 723.

724

[ant. 1807, Agosto, 18, Lisboa]

REQUERIMENTO de João Francisco Coelho ao príncipe regente [D. João], solicitando o emprego de auditor das tropas da Capitania do Rio Grande de São Pedro.

Anexo: 2 requerimentos com documentos comprovativos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 13

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 724.

725

[ant. 1807, Agosto, 18, Rio Pardo]

REQUERIMENTO de José Moreira Maia ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta-patente do posto de alferes da Primeira Companhia do Distrito do Rio Pardo do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro do Sul

Anexo: termo de nomeação e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 5

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 725.

726

[ant. 1807, Agosto, 21, Porto Alegre]

REQUERIMENTO de Paulo Nunes da Silva Jardim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia de Porto Alegre do Regimento de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: carta-patente e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 726.

727

[ant. 1807, Agosto, 25, Lisboa]

REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Porto Alegre, bacharel José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de ajuda de custo.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 44

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 727.

728

[ant. 1807, Agosto, 31, Rio Grande de São Pedro]

REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Manuel Lopes de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença de um ano para ir ao reino.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 21, doc. 54

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 728.

729

[ant. 1807, Setembro, 2, Lisboa]

REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Porto Alegre, bacharel José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de comedorias, na forma que se costuma para os ministros do Ultramar.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 44

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 729.

730

[ant. 1807, Setembro, 3, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do secretário do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro, Francisco José de Freitas, ao príncipe regente [D. João], solicitando aposentadoria para casas, papel e tinta da secretaria e para um cavalo com o respectivo sustento, à semelhança do secretário do governo da capitania de São Paulo.

Anexo: 2 decretos (cópias) e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 6, doc. 22; cx. 19, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 730.

731

1807, Setembro, 4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Lopes de Carvalho, o qual solicita reforma no posto de capitão do mesmo regimento, com soldo inteiro.

Anexo: requerimento com documentos comprovativos, aviso, requerimento, procuração e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 45 e 46; cx. 19, doc. 2; cx. 20, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 731.

732

[ant. 1807, Setembro, 11, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes agregado ao Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco de Paula Leite Bressane, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldo a partir do dia do seu embarque.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 4

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 732.

733

1807, Setembro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a utilidade de manutenção da Companhia de Cavalaria Miliciana denominada São Rafael, levantada em 1800, da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Anexo: parecer, 3 cartas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 5 e 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 733.

734

[post. 1807, Setembro, 15, Lisboa]

REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição do que pagou de novos direitos pelo despacho de nomeação do seu cargo, à semelhança dos outros capitães-generais.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 734.

735

[ant. 1807, Setembro, 19, Lisboa]

REQUERIMENTO do juiz de fora de Porto Alegre, José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para viajar para a capitania de São Pedro, levando em sua companhia um criado.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 9

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 735.

736

1807, Setembro, 19, Lisboa

CARTA-RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] para o governador da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, sobre a elevação desta capitania a capitania-geral, desanexando-a da Capitania do Rio de Janeiro e a nomeação do novo governador e capitão-general da nova Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa.

Obs.: tem inseridas carta-régia aos oficiais da Câmara da vila de Porto Alegre sobre o mesmo assunto e 3 provisões para o governador e capitão-general da Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, sobre a reestruturação dos corpos militares, o regimento do governo e a reforma dos oficiais enfermos ou incapacitados.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 736.

737

[ant. 1807, Setembro, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão de infantaria com exercício de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, Joaquim Doutel de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para o transporte para a referida capitania.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 6

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 737.

738

[ant. 1807, Setembro, 24, Lisboa]

REQUERIMENTO do juiz de fora nomeado para a vila de Porto Alegre, na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Manuel Afonso Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando esclarecimentos sobre as atribuições do seu cargo, e se nelas estão incluídas a de membro da Junta da Fazenda Real, a de auditor da Gente de Guerra da capitania e a de juiz dos Orfãos.

Anexo: 2 requerimentos, 3 lembretes e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 18, doc. 44; cx. 19, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 738.

739

[ant. 1807, Setembro, 25, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes agregado ao Regimento de Dragões da capitania de São Pedro, Francisco de Paula Leite Bressane, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação para receber o seu soldo a partir do dia do embarque para a referida capitania.

Anexo: carta-patente (treslado) e bilhete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 739.

740

[post. 1807, Setembro, Rio Grande de São Pedro]

MAPA da tropa de infantaria e artilharia que guarnece a Capitania do Rio Grande de São Pedro, de que é chefe o coronel engenheiro Alexandre Elói Portelli, e sargento-mor, e comandante interino Félix José de Matos Pereira de Castro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 47

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 740

741

1807, Outubro, 7, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do chefe da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania de São Pedro e comandante da vila, porto e fronteira do Rio Grande, brigadeiro Manuel Marques de Sousa, o qual solicita promoção ao posto de marechal-de-campo com exercício de comandante de toda a cavalaria da referida capitania.

Anexo: aviso e requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 11 e 14

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 741.

742

[ant. 1807, Outubro, 8, Lisboa]

REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões da capitania de São Pedro, Filipe Jacob Veloso e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldos a partir do dia do seu embarque para a referida capitania.

Anexo: carta-patente (treslado)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 742.

743

[ant. 1807, Outubro, 9, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do morador da vila de Porto Alegre, Domingos José de Araújo Basto, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para poder citar, demandar e executar o capitão Joaquim José Pereira, morador na vila de Lages, comarca de Paranaguá, não obstante o seu exercício de ofícios públicos.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 17 e 20

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 743.

744

1807, Outubro, 10, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo a transformação do Regimento de Infantaria de Santa Catarina em regimento de artilharia, e igualmente a passagem do Batalhão Misto que guarnece a barra e distrito do Rio Grande de São Pedro a um regimento exclusivamente de artilharia.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 744.

745

1807, Outubro, 10, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo a formação em Santa Catarina de dois regimentos de infantaria miliciana, a partir das 25 companhias de infantaria ali existentes, e um regimento de cavalaria miliciana com as 14 companhias de cavalaria.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 745.

746

1807, Outubro, 11, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo a reestruturação do Regimento de Dragões e da Legião de Cavalaria Ligeira, transformando-os respectivamente em artilharia montada e cavalaria ligeira, e igualmente a alteração de vencimentos dos dois corpos.

Anexo: mapa da tropa de linha e relação de vencimentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 22

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 746.

747

1807, Outubro, 11, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação, na capitania de São Pedro, de uma junta de justiça onde se julguem breve e sumariamente os crimes de todas as classes.

Anexo: mapa da população do Rio Grande do Sul em 1805 e aviso

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 23 e 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 747.

748

1807, Outubro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo vários oficiais para serem nomeados para a capitania de São Pedro, entre eles, João Bernardino de Abreu, capitão da Oitava Companhia do Regimento de Infantaria de Linha N.º 6; Francisco Diogo Velez, ajudante de milícias do Piauí; Tomás Marliere, porta-estandarte da Guarda Real da Polícia; e Manuel José Soares Barbosa Dantas Brandão, capitão da Segunda Companhia do Regimento de Infantaria de Linha N.º 10.

Anexo: requerimentos, lista, ofícios e cartas

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 24; cx. 21, doc. 41e Rio Grande do Norte, cx. 10, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 748.

749

1807, Outubro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], pedindo a criação dos ofícios de oficial, amanuense e porteiro do governo da capitania de São Pedro e propondo para oficial Fernando Antônio Viana, para amanuense José Pupe da Silva

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 25

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 749.

750

1807, Outubro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], analisando as contas do rendimento e da despesa, direitos afiançados à Alfândega, direitos sobre a exportação de charque, sebos, couros e pesca das baleias do Continente do Rio Grande de São Pedro e de Santa Catarina.

Anexo: 3 mapas com demonstração do rendimentio e despesa anual da Capitania de São Pedro, relação de despesa anual da folha militar e civil.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 750.

751

1807, Outubro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando peças e munições para o serviço dos governos do Rio Grande de São Pedro e de Santa Catarina.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 751.

752

1807, Outubro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando dois armamentos completos para dois regimentos de artilharia, dois armamentos e arreios para dois regimentos de cavalaria e conjuntos de espada e duas pistolas para cada praça dos cinco regimentos de cavalaria miliciana.

Anexo: lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 752.

753

1807, Outubro, 15, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando livros mestres para uso da tropa dos governos de São Pedro e Santa Catarina.

Anexo: 2 lembretes

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 753.

754

1807, Outubro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o regimento para o novo governo da capitania-geral de São Pedro.

Anexo: parecer, minuta do regimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 27, 28 e 29

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 754.

755

1807, Outubro, 17, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo a lista da gente necessária para a tripulação do bergantim Júpiter e dos carpinteiros precisos para concluírem a sua construção e solicitando que estes operários não sejam desviados para outros trabalhos.

Anexo: lista da tripulação e dos carpinteiros, lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 755.

756

[ant. 1807, Outubro, 20]

REQUERIMENTO do tenente da Primeira Companhia do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, José Antônio Teixeira Cabral, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação para o posto de capitão de artilharia efetivo ou agregado da Artilharia do Rio Grande da capitania de São Pedro ou para capitão engenheiro da Ilha de Santa Catarina.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 756.

757

1807, Outubro, 20, Lisboa

DECRETO do príncipe regente D. João promovendo oficiais para servirem na capitania de São Pedro, de acordo com a proposta do governador e capitão-general D. Diogo de Sousa.

Anexo: relação dos oficiais

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 757.

758

1807, Outubro, 20, Lisboa

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], propondo que o tenente da Primeira Companhia do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, José Antônio Teixeira Cabral, seja nomeado para o posto de capitão de artilharia efetivo ou agregado da Artilharia do Rio Grande da capitania de São Pedro ou para capitão engenheiro da Ilha de Santa Catarina.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 33

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 758.

759

[ant. 1807, Outubro, 26, Lisboa]

REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, ao príncipe regente D. João, solicitando faculdade para poder demarcar para si, na capitania de São Pedro, uma data de sesmaria em terras devolutas.

Anexo: bilhete

Obs.: decreto inserido

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 35

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 759.

760

[ant. 1807, Outubro, 26, Lisboa]

REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, ao príncipe regente D. João, solicitando que o ordenado de conselheiro do Conselho Ultramarino seja pago pelos cofres da Junta da Fazenda Real da capitania de São Pedro.

Anexo: informação e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 14, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 760.

761

[ant. 1807, Outubro, 31, Lisboa]

REQUERIMENTO do capitão da Sétima Companhia do Regimento de Infantaria Nº 16, despachado para a capitania de São Pedro como major de artilharia, Manuel José Soares Dantas Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe a sua patente com declaração do nome do regimento a que vai pertencer.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 761.

762

[ant. 1807, Novembro, 6, Lisboa]

REQUERIMENTO do sargento-mor de milícias, despachado para a capitania de São Pedro, João Bernardino de Abreu, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando proteção para o requerimento que fez ao príncipe regente D. João, em que pedia que o seu filho, Antônio Maria de Abreu, soldado agregado à Oitava Companhia do Sexto Regimento de Linha, fosse despachado para uma das companhias de cavalaria da mesma capitania.

Anexo: lembrete e aviso

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 38; cx. 21, doc. 71

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 762.

763

1807, Novembro, 18, Lisboa

CARTA do oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino, no impedimento do secretário, Filipe José Stockler, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de envio, ao secretário do governo da capitania de São Pedro, Francisco José de Freitas, de ordens para que este remeta anualmente ao Conselho Ultramarino a relação das ordens que naquele governo se tiverem recebido e sobre a falta de cumprimento dos secretários dos governos da Bahia e Maranhão.

Anexo: 2 provisões (cópia)

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 40

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 763.

764

[post. 1807, Novembro, 21]

REQUERIMENTO do soldado da Sétima Companhia do Regimento de Infantaria Nº 16, Antônio Joaquim, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem para o Corpo de Artilharia da capitania de São Pedro.

Anexo: requerimento

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 764.

765

[ant.1808, Janeiro, 8, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do ex-procurador da Coroa e Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel Antônio Monteiro da Rocha, ao príncipe regente [D. João], pedindo o ofício de juiz dos Órfãos da capitania de São Pedro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 765.

766

1808, Maio, 8, Rio Pardo

OFÍCIO do [tenente-coronel] Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva ao [general] Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça sobre pagamento de dívida.

Anexo: ofício.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 7

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 766.

767

1808, Setembro, 13, [Rio de Janeiro]

CARTA (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao príncipe regente [D. João], sobre as dúvidas e reflexões que se lhe ofereceram para a imediata, literal e bem sucedida execução do decreto de 1 de Setembro, que ordenava o envio de 1500 famílias das ilhas dos Açores, para a capitania do Rio Grande de São Pedro, e mandava que o respectivo governador e capitão-general lhes distribuísse pequenas sesmarias.

Anexo: outra minuta e cópia de decreto

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 8 e 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 767.

768

1809, Março, 6, São Luís de Missões

OFÍCIO do sargento-mor e astrônomo Joaquim Félix da Fonseca ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], felicitando-o pela atribuição do título.

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 768.

769

1809, Maio, 25, Porto Alegre

OFÍCIO do [capitão] Francisco de Paula Leal ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], dando conta da entrega das cartas que trouxe para o governador e outros responsáveis.

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 769.

770

[ca. 1809, Maio]

OFÍCIO do [comandante do Rio Pardo, marechal] Patrício José Correia da Câmara, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], informando ter recebido, pelo capitão Francisco de Paula Leal, as cartas que lhe tinham sido remetidas.

Anexo: lista

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 770.

771

1809, Julho, 20, Porto Alegre

OFÍCIO do [capitão] Francisco de Paula Leal ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], informando que o governador da capitania de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, o encarregou da inspecção das obras públicas da vila de Porto Alegre e outras diligências do serviço real.

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 771.

772

1809, Agosto, 7, Porto Alegre

OFÍCIO do [capitão] Francisco de Paula Leal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], dando conta da entrega da carta que trouxe para o comandante do Rio Pardo, [marechal Patrício José Correia da Câmara].

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 772.

773

1809, Outubro, 19

OFÍCIO do tenente-coronel Domingos Alves Ribeiro Guimarães ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, remetendo um ofício e um requerimento de um comerciante do Rio Grande de São Pedro, Antônio José de Oliveira Guimarães.

Anexo: ofício.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 19, doc. 31

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 773.

774

1809, Novembro, 16, Porto Alegre

OFÍCIO do sargento-mor e astrônomo Joaquim Félix da Fonseca ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], informando do seu regresso da província das Missões que deixou sob o controle do coronel Francisco das Chagas Santos.

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 774.

775

1809, Dezembro, 6, Lisboa

PASSAPORTE do secretário de estado da Guerra e da Marinha, [conde da Feira], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio de Janeiro e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao bergantim Bela Americana, de que é mestre João Rodrigues Lima Fogaça e senhorios Manuel Gomes Pinto e Companhia.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 10

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 775.

776

1810, Janeiro, 6, Porto Alegre

OFÍCIO do [capitão] Francisco de Paula Leal ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro].sobre a remessa de duas garças brancas.

AHU- Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 776.

777

1810, Maio, 26, Rio de Janeiro

AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [presidente do governo de regência, bispo do Porto] e patriarca-eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], ordenando que o governo informe e dê o seu parecer sobre requerimento do porta-estandarte do Regimento de Milícias da capitania de São Pedro, Antônio Marcos Rodrigues da Silveira.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 11

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 777.

778

1810, Agosto, 4, Porto Alegre

OFÍCIO do [capitão] Francisco de Paula Leal ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], informando que vai para a fronteira com o seu regimento e sobre a remessa de pássaros.

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 778.

779

[ant. 1810, Outubro, 16, Lisboa]

REQUERIMENTO de Ana Joaquina Carreira ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para ir para a capitania de São Pedro, onde vive o seu único filho.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 12

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 779.

780

1810, Dezembro, 6, Porto Alegre

OFÍCIO do sargento-mor e astrônomo Joaquim Félix da Fonseca ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], agradecendo a generosidade com que tem sido favorecido.

AHU-Bahia, cx. 246, doc. 41

AHU_ACL_CU_019, Cx. 12, D. 780.

781

1811, Abril, 28, São Francisco de Borja

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro, sobre a ordem que recebeu para enviar três burros para o Rio de Janeiro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 15

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 781.

782

1811, Maio, 23, São Francisco de Borja

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a ofensiva de Buenos Aires e a campanha de socorro a Montevidéu e Paraguai.

Anexo: 14 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 16

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 782.

783

1811, Maio, 27, Lisboa

PASSAPORTE do secretário de estado da Guerra e da Marinha, [conde da Feira], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa, Setúbal e o Rio Grande de São Pedro do Sul, com escala em Pernambuco, à sumaca Senhor dos Passos e Vitória, de que é mestre José Luís de Sousa Barbosa e senhorio Bento José da Costa.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 17

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 783.

784

1812, Janeiro, 28, Lisboa

ATESTADO do desembargador da Casa da Suplicação e intendente-geral da Polícia interino, Dr. João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, certificando que na Intendência-Geral da Polícia não há procedimento algum contra Joaquina Rosa, casada com José Francisco Sapateiro, que pretende viajar com sua filha, Francisca de Sales, para a vila de Porto Alegre, no Rio Grande de São Pedro.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 18

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 784.

785

1812, Maio, 30, Porto Alegre

OFÍCIO do [secretário do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro], Fernando Antônio Viana, ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, sobre remessa da importância dos passaportes que se têm expedido pela secretaria do governo da capitania.

AHU-Piauí, cx. 23, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 785.

786

1812, Setembro, 21, Santa Catarina

OFÍCIO de [tenete-coronel João Maria Xavier de] Brito ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva e Freitas], informando não haver no livro de registro da capitania do Rio Grande de São Pedro qualquer ordem dirigida ao governador e capitão-general da capitania, D. Diogo de Sousa, para retirar as tropas para as fronteiras portuguesas.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 21

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 786.

787

1812, Novembro, 29, Porto Alegre

OFÍCIO do [tenente-coronel] João Maria Xavier de Brito ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, pedindo recomendação ao coronel João Lopes Batista para que este perdoe os juros ao negociante do Rio Grande do Sul, João Tomás de Meneses.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 22

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 787.

788

1813, Janeiro, 4, vila do Rio Grande

OFÍCIO do [coronel] Alexandre Elói Portelli ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, felicitando-o pela atribuição da dignidade de conselheiro real.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 23

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 788.

789

[post. 1813, Janeiro, 12, Rio de Janeiro]

REQUERIMENTO do mestre e proprietário da sumaca Dóris, Ricardo José dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando a nomeação no posto de primeiro tenente ad honorem da Armada Real, em reconhecimento dos serviços prestados, especialmente no Rio Grande de São Pedro.

Anexo: 3 atestados

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 7, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 789.

790

1813, Maio, 29, Porto Alegre

PASSAPORTE do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, autorizando viagem, de ida e volta entre a vila de Porto Alegre e Lisboa, com escala em Pernambuco, Havana e cidade do Porto, à sumaca Pérola do Sul, de que é mestre e senhorio Antônio José Pereira Galvão.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 24

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 790.

791

1813, Outubro, 11, Porto Alegre

CARTA (cópia) do contador Jacinto Inácio da Costa ao príncipe regente [D. João], sobre o exame e liquidação da conta de receita e despesa do almoxarife da Fábrica do Trem, o sargento da Legião de São Paulo, Manuel Joaquim da Costa.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 26

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 791.

792

1814, Março, 11, Capivari

PASSAPORTE do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, autorizando viagem, de ida e volta entre a Vila do Rio Grande e Havana ao bergantim Vigilante, de que é mestre [...] Francisco de Almeida e senhorio José Maria Marques.

Anexo: certidão

Obs.: doc. fragmentado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 27

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 792.

793

1814, Março, 26, Porto Alegre

PASSAPORTE do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, autorizando viagem, de ida e volta entre a vila do Rio Grande e Havana com escala em Santa Catarina, Bahia e Caiena, à galera Santa Maria, de que é mestre Antônio Filipe Germano e dono Alexandre José da Silva.

Anexo: certidão

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 30

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 793.

794

1814, Abril, 14, Porto Alegre

PASSAPORTE do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, autorizando viagem, de ida e volta entre a Vila do Rio Grande e Havana, ao bergantim Santa Catarina, de que é mestre Luís Pinto e dono Manuel Joaquim Teixeira.

Anexo: certidão.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 28

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 794.

795

1815, Junho, 3, Rio de Janeiro

DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Manuel Antunes da Frota para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por assassinato do antigo inspector, padre Antônio Gonçalves Cruz.

Anexo: cópia de carta régia

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 33 e 46

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 795.

796

1815, Junho, 27, Lisboa

CARTA do governo de regência ao príncipe regente [D. João] sobre as providências tomadas para cumprir as ordens de expedição de tropas para o Rio Grande de São Pedro, nomeadamente, a constituição da frota, a necessidade de fretar navios, a nomeação do comandante da expedição, o chefe de divisão Rodrigo José Ferreira Lobo, o abastecimento, fardamento e armamento.

Anexo: 2 avisos e 2ª via da carta

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 29

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 796.

797

1816, Fevereiro, 3, Porto Alegre

PASSAPORTE do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, marquês de Alegrete, [D. Luís Teles da Silva Caminha e Meneses], autorizando viagem, de ida e volta entre o porto do Rio Grande e Bahia, à sumaca Patrocínio, de que é mestre Manuel Soares Viana e proprietário José Antônio de Sequeira Braga.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 32

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 797.

798

[post. 1816, Março, 11, Porto Alegre]

REQUERIMENTO do morador na vila de Porto Alegre, João Mendes dos Reis, ao príncipe regente [D. João], pedindo a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Intendência da Marinha de Porto Alegre que se encontra vago pelo falecimento de Antônio Pedro Fernandes Pinheiro.

Anexos: 2 certidões e lembrete

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 19

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 798.

799

1816, Maio, 2, Lisboa

PASSAPORTE do secretário de estado dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando viagem, de ida entre a cidade do Porto e o Rio Grande, e volta para um dos portos de Portugal, com escala por algum dos portos de Espanha, ou de França, à galera Divina Providência, de que é mestre Manuel Francisco dos Santos Pires e senhorias e caixa Custódia Francisca da Encarnação e Ana Maria de Resende Camona.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 34

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 799.

800

[ant. 1816, Julho, 9, Lisboa]

REQUERIMENTO do mestre da galera Glória da Inocência, Francisco Antônio Mindelo, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar da cidade do Porto para o Rio Grande de São Pedro e volta à cidade do Porto ou Lisboa.

Anexo: certidão e passaporte

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 36

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 800.

801

[post. 1816, Julho, 23, Lisboa]

REQUERIMENTO do morador na vila de Setúbal, José Antônio da Rosa Montanha, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para ir para o Rio Grande de São Pedro.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 801.

802

[post. 1816, Julho, 24, Lisboa]

REQUERIMENTO do mestre da galera Dois Amigos, Antônio Filipe Germano de Almeida, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para viajar de Lisboa para as ilhas de Cabo Verde e Rio Grande de São Pedro.

Anexo: certidão

AHU-Pernambuco

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 802.

803

[post. 1817, Março, 3, Rio Grande de São Pedro do Sul]

REQUERIMENTO do negociante do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Álvares dos Reis Lousada, ao rei [D. João VI], pedindo para ser condecorado com o hábito da Ordem de Cristo.

Anexo: auto de justificação

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 14

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 803.

804

[post. 1817, Maio, 21, Lisboa]

REQUERIMENTO da moradora de Oeiras, Rita de Jesus, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para viajar, com seus filhos, para o Rio Grande de São Pedro do Sul, onde vive o seu marido, João Gonçalves, com escala no Rio de Janeiro.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 39

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 804.

805

[post. 1817, Setembro, 16, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Américo Cabral de Melo, natural do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande, com passagem pela Bahia e Rio de Janeiro.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 40

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 805.

806

1818, Fevereiro, 21, Rio de Janeiro

OFÍCIO do [tesoureiro da Tesouraria Geral da Tropas], Domingos de Sousa Coelho Caldas, ao oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva e Freitas, sobre o envio de uma letra de dez contos de réis para a Junta da Fazenda Real do Rio Grande.

Anexo: ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 42

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 806.

807

1819, Novembro, 19, Lisboa

PASSAPORTE do secretário de estado dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando viagem de ida e volta entre a cidade do Porto e o Rio Grande de São Pedro do Sul e outros portos do Brasil, à escuna Glória, de que é mestre Antônio de Sousa Maciel e senhorios e caixa Antônio da Cunha Barbosa e Companhia.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 45

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 807.

808

1820, Maio, 13, Rio de Janeiro

DECRETO do rei D. João VI nomeando José Tomás de Lima para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por falecimento do antigo inspector, José Manuel Antunes da Frota.

Anexo: provisão.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 46

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 808.

809

1820, Julho, 31, Lisboa

OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a extrema necessidade de ser fomentada a cultura do linho-cânhamo na capitania de São Pedro e de ser exportado para Portugal, em cujas fábricas se poderia adiantar a manufactura de enxárcia.

Anexo: 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 47

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 809.

810

1820, Dezembro, 15, Porto Alegre

OFÍCIO da câmara de Porto Alegre ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a recepção do aviso enviado ao [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], conde de Figueira, [José Maria Rita de Castelo Branco Correia da Cunha Vasconcelos e Sousa], participando as alterações que sua majestade dinamarquesa julgou conveniente fazer no seu pavilhão.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 49

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 810.

811

1821, Novembro, 7, Porto Alegre

OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, João Carlos Saldanha [Oliveira Daun], ao [secretário de estado do Reino do Brasil], Francisco José Vieira, remetendo requerimento dos moradores da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Piratinim pedindo a criação de vila naquele lugar.

Anexo: 2 requerimentos e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 53

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 811.

812

1821, Novembro, 25, Porto Alegre

CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], João Carlos Saldanha Oliveira Daun, ao rei [D. João VI], sobre as circunstâncias em que assumiu o governo da província, e dando conta das medidas tomadas para dissolver a rebelião e restabelecer a ordem, nomeadamente a prisão do chefe dos revoltosos, coronel Antero José Ferreira de Brito.

Anexo: 14 documentos

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 50 e 51

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 812.

813

1821, Dezembro, 1, Rio Pardo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Rio Pardo ao rei [D. João VI], enviando felicitações pela feliz viagem da família real para Lisboa.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 9, doc. 1

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 813.

814

1821, Dezembro, 5, Porto Alegre

CARTA da câmara de Porto Alegre ao rei [D. João VI], enviando felicitações pela feliz viagem da família real para Lisboa e reafirmando os votos de obediência.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 52

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 814.

815

1822, Fevereiro, 7, Porto Alegre

CARTA da Junta da Fazenda Nacional da província de São Pedro ao rei [D. João VI], sobre a falta de rendimentos da província para suprir a despesa pública e aumento progressivo das dívidas e sobre os requerimento de Antônio Soares de Paiva e Filhos pedindo a arrematação do contrato do quinto dos couros e gado em pé.

Anexo: 4 documentos e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 56

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 815.

816

1822, Março, 10, Porto Alegre

OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], João Carlos Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre o cumprimento das ordens recebidas para a instalação do governo provisório da província, o processo de eleição e a sua constituição.

Anexo: documentos numerados de 1 a 17 e ofício

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 58

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 816.

817

1822, Junho, 20, Porto Alegre

OFÍCIO do [presidente do governo provisório e governador das Armas da província do Rio Grande do Sul], João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, [Filipe Ferreira de Araújo e Castro], sobre a falta de notícias de Portugal, a inevitabilidade de o Brasil meridional se separar de Portugal, reafirmando o pedido de demissão dos cargos que ocupa e pedindo para voltar a Montevidéu e reintegrar a Divisão dos Voluntários Reais.

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 61

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 817.

818

1822, Agosto, 5, Porto Alegre

OFÍCIO do [presidente do governo provisório e governador das Armas da província do Rio Grande do Sul], João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, ao [secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a representação do povo da vila do Rio Grande e Porto Alegre pedindo a sua conservação na província.

Anexo: doc. numerados de 1 a 5 e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 63

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 818.

819

1822, Agosto, 7, Porto Alegre

OFÍCIO do ouvidor e corregedor da província do Rio Grande do Sul, José Antônio de Miranda, ao presidente das Cortes Gerais e Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, informando ter apresentado, ao governo provisório do Rio Grande do Sul, a demissão dos seus cargos, em conseqüência de ter recebido oficialmente o decreto que declarava a independência do Brasil e determinava que se retirassem os europeus que não quisessem seguir o sistema brasileiro.

Anexo: ofício e 2ª via

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 64 e 65

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 819.

820

1822, Agosto, 7, Porto Alegre

OFÍCIO (cópia) do ouvidor [e corregedor] da província do Rio Grande do Sul, José Antônio de Miranda, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, [Filipe Ferreira de Araújo e Castro], informando ter apresentado, ao governo provisório do Rio Grande do Sul, a demissão dos seus cargos, em conseqüência de ter recebido oficialmente o decreto que declarava a independência do Brasil e determinava que se retirassem os europeus que não quisessem seguir o sistema brasileiro.

Anexo: 2 ofícios

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 64 e 65; Bahia, cx. 67, doc. 37

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 820.

821

[ant. 1825, Setembro, 15, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel formado em leis, natural do Rio Grande, José de Araújo Ribeiro, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para regressar a Porto Alegre, com escala pelo Rio de Janeiro.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 81

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 821.

822

[ant. 1825, Setembro, 19, Lisboa]

REQUERIMENTO do caixeiro Custódio Manuel Gomes ao rei [D. João], pedindo passaporte para ir para a cidade de Porto Alegre, com escala no Rio de Janeiro e Rio Grande.

Anexo: atestado

AHU-Rio Grande do Sul, cx. 20, doc. 82

AHU_ACL_CU_019, Cx. 13, D. 822.