Avulsos - Alagoas (1680-1826)

1

[ca. 1680, Lisboa]

INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do capitão Miguel da Cunha Leite em Alagoas, como juiz dos Órfãos, escrivão da câmara, juiz ordinário e capitão de Infantaria da ordenança, tendo entrado no Palmar, acudir à fortificação do porto dos franceses e reedificação da igreja matriz da dita vila.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 75.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 1.

2

1689, Novembro, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de D. Maria da Silveira, viúva de Francisco Álvares Camelo, em que pede a confirmação de seu filho, Francisco Álvares Camelo, na propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial, e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo, e licença para os arrendar durante a sua menoridade.

Anexo: certidão e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 2.

3

1690, Novembro, 16, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da finta lançada aos moradores para o dote de Inglaterra, tendo em consideração a ruína dos mesmos e a oposição dos negros levantados.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 3.

4

1695, Abril, 25, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] sobre os salários devidos ao escrivão, alcaide e seu escrivão, porteiro e carcereiro da mesma Câmara, que o ouvidor-geral de Pernambuco, Dr. José de Sá Mendonça, em correição naquela vila, duvidou dar-lhes.

Obs.: Sobre esta carta fez-se consulta em 1697, Setembro, 6, Lisboa, pelo Conselho Ultramarino com resolução favorável. Registada em AHU_Consultas de Pernambuco, cód. 265, fl. 119v. Pub. no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, Lisboa, 1950, vol. I, pág. 379, doc. nº 84.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 1.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 4.

5

1699, Maio, 15, arraial de Nossa Senhora das Brotas

PROPOSTA (cópia) do [mestre de campo] Domingos Jorge Velho de nomeação para capitão do Terço de que era capitão Luís da Silveira Pimentel, ao alferes João Montez, ao ajudante Francisco de Barros e ao alferes Gabriel de Góis.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 5.

6

[ant. 1701, Maio, 19, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Gabriel Soares Bezerra morador na vila de [Alagoas] ao juiz ordinário [Fragoso Pereira] para lhe passar folha corrida.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 2.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 6.

7

1703, Dezembro, 20, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de Capitão do Rio São Francisco.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 3.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 7.

8

1709, Junho, 15, Lisboa

DESPACHO do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa e do mesmo Conselho sobre as cartas do governador, do ouvidor-geral de Pernambuco e dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da criação do lugar de Ouvidor-geral e de um Tabelião do Judicial e Notas em Alagoas, com jurisdição nas vilas de Porto Calvo e Rio de São Francisco, e o local da sua residência.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 8.

9

1711, Abril, 14, Lisboa

CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador e capitão-geral do estado do Brasil [conde de Castelo Melhor, Pedro de Vasconcelos e Sousa] a ordenar que, vista a petição de Ana de Araújo, viúva de Manuel de Castro Serra, e de seu cunhado Faustino de Castro Serra, moradores na vila de Alagoas do Sul, faça sentenciar a causa da preferência nas despesas que na Relação foram cobradas aos bens de Teodorico dos Santos e outros culpados na morte de Manuel de Castro Serra.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 4.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 9.

10

1712, Maio, 26, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] a agradecer a criação do lugar de ouvidor-geral e corregedor da comarca, com jurisdição nas vilas do Porto Calvo e Rio de São Francisco, para o que foi eleito o Dr. José da Cunha Soares, salientando a inconveniência, vistas as distâncias, de se estabelecer a residência do ouvidor-geral na vila do Rio de São Francisco, pedem a concessão de indulto geral para todos os crimes sem parte, excepto os reservados na lei, à semelhança da concessão feita aos moradores da vila de São Paulo quando da criação do lugar de ouvidor-geral.

Anexo: Despacho do Conselho Ultramarino e pareceres do Procurador da Coroa e do mesmo Conselho.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 4, 6.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 10.

11

1713, Setembro, 6, vila de Alagoas

CARTA do juiz dos Órfãos e escrivão da Câmara da vila de Alagoas Francisco de Albuquerque de Melo ao rei [D. João V] sobre estar provido naqueles cargos pelos governadores e capitães generais de Pernambuco e acerca da conveniência de se separar o ofício de Escrivão dos Órfãos do de Tabelião do Público Judicial e Notas daquela vila, exercido pelo tabelião Barnabé do Couto Lemos

Obs.: Pub. no Boletim do Arquivo Histórico Colonial, Lisboa, 1950, vol. I, pág. 379, doc. nº 85.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 11.

12

1713, Setembro, 9, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José da Cunha Soares ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da ordem aos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo para fazerem a planta da casa da câmara e cadeia e certidão do lanço que se deu para sua obra. Envio da planta e certidões do lanço e da quantia das sobras dos contratos das carnes e vinhos.

Anexo: planta e certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 7.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 12.

13

1713, Setembro, 20, vila de Porto Calvo

CARTA do Bispo de Pernambuco [D. Manuel Álvares da Costa] ao rei [D. João V] em resposta à ordem para remeter ao Reino os religiosos que tivessem ido nas frotas antecedentes, que não tivessem conventualidade, e os clérigos que não tivessem exercício.

Tem inserido carta régia (cópia).

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 8.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 13.

14

1718, Fevereiro, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que escreveu o ouvidor-geral da comarca de Alagoas [bacharel João Vilela do Amaral] acerca da conveniência de se criar na Comarca de Alagoas um Escrivão e Meirinho proprietários para assistirem aos ouvidores. Pede o pagamento de ordenados relativos à sua jurisdição.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 14.

15

[ant. 1720, Março, 13, Lisboa]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, ao rei [D. João V] a pedir provisão e ordens necessárias para poder embarcar e ocupar o seu lugar.

Tem inserido registo de provisões passadas ao ouvidor anterior.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 10.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 15.

16

[ant. 1720, Março, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, ao rei [D. João V] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores sobre mantimentos e ajuda de custo.

Anexo: requerimento, provisões (cópia de 2) e parecer (minuta).

AHU-PERNAMBUCO, cx. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 16.

17

[ant. 1720, Maio, 6, Alagoas]

REQUERIMENTO do alferes Bento Rebelo Pereira ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir o ofício de escrivão da correição da vila de Alagoas, em compensação pelos serviços prestados no estado do Brasil.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 17.

18

[ant. 1720, Agosto, 9]

REQUERIMENTO de João Gomes Calheiros ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da vila de Alagoas do Norte, que se acha vago por promoção de Bento da Rocha Maurício Vanderlei ao posto de Capitão-mor da vila de Alagoas.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 18.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 18.

19

[ant. 1720, Agosto, 31, Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues da Costa, morador na vila de Alagoas, ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma companhia de ordenança da vila de Alagoas, que se acha vago por renúncia de Bernardo Correia da Mota.

Anexo: Carta Patente.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 13.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 19.

20

1721, Julho, 3, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Pernambuco, desembargador José de Lima Castro em que pede para vestir a beca relativa à mercê de desembargador da Bahia por ir finalizar o tombo das terras da Câmara da cidade de Olinda, e conhecer os capítulos e queixas contra o ouvidor-geral de Alagoas, João Vilela do Amaral.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 13.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 20.

21

1721, Outubro, 17, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila das Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso em que pede ordem para poder suspender seu antecessor João Vilela do Amaral no caso do juiz do Tombo, desembargador José de Lima Castro, não tirar residência ao mesmo ouvidor.

Anexo: requerimentos, provisões, consulta e cartas, representação e ofícios relativos à residência do ouvidor-geral de Alagoas João Vilela do Amaral em razão das queixas dos moradores e autoridades da vila de Porto Calvo, do governador de Pernambuco e dos governadores do estado do Brasil.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 12, 14.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 21.

22

1722, Março, 16, vila do Penedo do Rio de São Francisco

CARTA da Junta do Senado da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] a enviar as queixas do Senado e povo contra o procedimento do ex-ouvidor-geral João Vilela do Amaral, visto o sindicante, desembargador José de Lima Castro, concluir a devassa e regressar a Pernambuco sem os ouvir.

Anexo: Despacho do Conselho Ultramarino e parecer do procurador da Coroa.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 22.

23

[ant. 1723, Abril, 1, Alagoas]

REQUERIMENTO de Catarina de Araújo, moradora no termo da vila de Alagoas e viúva de Severino Correia da Paz, ao rei [D. João V] a pedir nova provisão para o ouvidor-geral tombar e demarcar as suas duas léguas de terras chamadas de Socopira para conservação do engenho e lavouras.

Anexo: 2 requerimentos.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 16, 17.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 23.

24

[ant. 1723, Novembro, 4, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Feliciano Berenguer de Andrade ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Comissário-Geral da Cavalaria da vila de Alagoas.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 24.

25

[ant. 1723, Dezembro, 20, Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO do escrivão da correição da Ouvidoria da vila de Santa Maria Madalena de Alagoas do Sul, alferes Bento Rebelo Pereira ao rei [D. João V] a pedir provisão para poder continuar na serventia do referido ofício por todo o tempo que lhe falta visto ter sido suspenso sem causa pelo então ouvidor-geral de Alagoas João Vilela do Amaral.

Anexo: requerimentos e docs. comprovativos.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 25.

26

1724, Fevereiro, 29, Alagoas do Norte

CARTA do vigário da povoação de Alagoas do Norte Domingos de Sousa Carneiro ao rei [D. João V] a expor a ruína em que se encontra a igreja matriz de Santa Luzia e a pedir ajuda de custo para a sua reedificação e paramentos.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 26.

27

1724, Abril, 4, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que escreve o ouvidor-geral de Alagoas, Manuel de Almeida Matoso, acerca da causa que o obrigou a prender o seu antecessor João Vilela do Amaral

Anexo: avisos, requerimento, despachos e pareceres do Conselho e do procurador da Coroa.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 20, 21, 22, 23, 24.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 27.

28

[ant. 1724, Novembro, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre Inácio Rebelo Marinho ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos para cobrar sua côngrua por ter mercê de apresentação como vigário da igreja da vila de Santa Maria Madalena da Alagoas do Sul, Bispado de Pernambuco.

Anexo: certidão

AHU-PERNAMBUCO, cx. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 28.

29

[ant. 1724, Novembro, 28, Alagoas]

REQUERIMENTO de António Lourenço ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Coronel do Regimento de Infantaria de ordenança da vila de Alagoas do Sul.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 29.

30

1725, Janeiro, 30, Lisboa

AVISO do [secretário de estado] Diogo de Mendonça Corte Real ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] João Teles da Silva a ordenar se consulte sobre o requerimento do padre Domingos de Araújo Lima.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 26.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 30.

31

1725, Março, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Carlos Pereira Pinto em que pede ordem para logo que chegue à dita vila possa suspender o seu antecessor ainda que não tenha chegado o sindicante, e possa tomar posse e exercitar o seu lugar de imediato.

Anexo: requerimentos com provisões (registos), e bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 25, 27, 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 31.

32

[ant. 1725, Março, 23, Alagoas]

REQUERIMENTO de Gaspar de Sousa Furtado, Manuel Fernandes da Cruz e Cipriano Moreira da Silva ao rei [D. João V] a pedirem seja dado conhecimento ao desembargador da Bahia que vai devassar os ouvidores de Alagoas, os capítulos das queixas contra o capitão-mor Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei.

Anexo: carta do governador de Pernambuco com provisão inserida.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 29; PERNAMBUCO, cx. 20.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 32.

33

[ant. 1725, Abril, 6, vila de Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Catarina de Araújo, viúva de Severino Correia da Paz, moradora no termo da vila de Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir provisão de confirmação da troca de património entre seus filhos, sacerdote do hábito de São Pedro, padre António Correia Pais, com terras no sítio de Santo Amaro termo da vila de Alagoas do Sul, e Mariana de Araújo casada com António de Araújo Barbosa, com terras na freguesia de Alagoas do Norte, chamada a Setuba, onde fizeram um engenho de açúcar.

Anexo: requerimentos e escritura (treslado).

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 18.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 33.

34

[ant. 1726, Março, 26, Alagoas]

REQUERIMENTO do padre António Correia Pais, sacerdote do hábito de São Pedro e morador no termo da vila de Alagoas, ao ouvidor e auditor-geral de Pernambuco e juiz das Justificações Dr. Manuel do Monte Fogaça a pedir treslado de uma petição e certidão nela inclusa onde se mostra a caridade que com sua mãe D. Catarina Araújo usaram com os índios que estão em terras do seu património denominado o sítio de Santo Amaro.

Anexo: Certidão passada pelo capitão Domingos da Costa e oficiais de uma companhia de Infantaria da ordenança do Regimento dos Henriques estantes em Alagoas a certificar estarem com suas famílias a habitar no sítio denominado Santo Amaro património do padre António Correia Pais.

Obs.: docs. de processo, fls. 137 a 141.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 34.

35

[ant. 1726, Abril, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO do sacerdote do hábito de São Pedro, padre João Marinho Falcão ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora da Apresentação da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por promoção do padre António Gonçalves Lima.

Anexo: certidão

AHU-PERNAMBUCO, cx. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 35.

36

[ant. 1726, Abril, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO do sacerdote do hábito de São Pedro, padre Gonçalo Gomes Ferreira ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora do Ó de São Miguel de Alagoas, Bispado de Pernambuco.

Anexo: certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 38.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 36.

37

[ant. 1726, Julho, 4, Alagoas]

REQUERIMENTO de Diogo de Albuquerque de Melo ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da dita vila e seu distrito, por ter sido afastado Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei.

Anexo: carta patente

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 39.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 37.

38

1726, Julho, 19, Pernambuco

CARTA do governador e capitão-general de Pernambuco, D. Manuel Rolim de Moura, ao rei [D. João V] em resposta à provisão com ordem para, ouvindo o ouvidor de Alagoas, informar sobre a queixa do capitão-mor dos índios da aldeia de Santo Amaro do termo da vila de Alagoas, Miguel Correia Dantas, contra D. Catarina de Araújo e seu filho o padre António Correia Pais relativa à posse de meia légua de terra em que está situada a aldeia.

Anexo: cartas do ouvidor e do capitão-mor dos índios.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 38.

39

1726, Agosto, 29, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, em que pede para se lhe tirar nova residência por parcialidade e inimizade do seu sindicante, desembargador António do Rego e Sá Quintanilha.

Anexo: despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa e do conselheiro Dr. José Gomes de Azevedo.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 41.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 39.

40

1726, Setembro, 2, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos do cónego Gomes Vilela e do padre Domingos de Azevedo Lima em que se queixam e pedem sequestro dos bens que se acharem na Alfândega e Casa da Moeda pertencentes ao ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso.

Anexo: despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa, e aviso.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 30.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 40.

41

[ant. 1726, Outubro, 14]

REQUERIMENTO do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso ao rei [D. João V] a pedir se passe provisão a qualquer ministro para remeter todos os autos, livros de receita e despesa e mais papéis referentes à sindicância que se fez sobre o dinheiro dos Defuntos e Ausentes.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 42.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 41.

42

[ant. 1727, Março, 16]

REQUERIMENTO do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso ao rei [D. João V] a pedir se passe ordem ao ouvidor-geral de Pernambuco para fazer de novo, e em termos judiciais, inquirição às testemunhas da sua residência.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 44.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 42.

43

[ant. 1727, Abril, 27, vila de Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Francisco Barreto, morador em Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir se passe carta da propriedade dos ofícios de Escrivão da Câmara anexo ao de Juiz dos Órfãos, por estarem vagos por falecimento do proprietário Jerónimo de Albuquerque de Melo, a fim de requerer alvará de ofício para dote e casamento de sua filha Caetana Barreto.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 22.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 43.

44

1727, Maio, 12, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o parecer do Desembargo do Paço acerca do requerimento do bacharel João Vilela do Amaral em que pede ordens para passar à Nova Colónia do Sacramento servir de ouvidor-geral, criar vila e dar-lhe forma civil e política, e se cumpram as que se mandaram ao ouvidor Paulo de Torres Rio para que não experimente mais demoras e danos, visto estar livre por sentenças da devassa e residências que se lhe tiraram do tempo que foi ouvidor-geral de Alagoas, por queixas do capitão-mor Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei e do seu antecessor bacharel Manuel de Almeida Matoso.

Anexo: consulta, requerimentos, carta e parecer.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 34, 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 44.

45

1727, Maio, 19, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do escrivão da Ouvidoria e Almotaçaria da vila de Alagoas, alferes Bento Rebelo Pereira, em que pede se tire nova devassa para averiguação e confirmação da sua inocência relativa ao conflito com o ex-ouvidor-geral João Vilela do Amaral, e seja posto em liberdade.

Anexo: despachos do Conselho Ultramarino e pareceres do procurador da Coroa, aviso, bilhetes e requerimentos, cartas do vice-rei do estado do Brasil e do desembargador António do Rego e Sá Quintanilha.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 32, 33, 40, 43; BAÍA, cx. 23, doc. 33, 55.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 45.

46

[ant. 1727, Dezembro, 12]

REQUERIMENTO do ex-ouvidor-geral de Alagoas bacharel Manuel de Almeida Matoso ao rei [D. João V] a pedir se conheça as suspeições intimadas ao sindicante, desembargador António do Rego e Sá Quintanilha, ou se lhe conceda carta de seguro pelas culpas de que é arguido, e se tire nova residência por novo ministro.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 45.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 46.

47

1728, Junho, 10, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do provedor da Fazenda de Pernambuco acerca do reparo e ornamentos que necessita a capela-mor da igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 47.

48

1728, Setembro, 3, Lisboa

ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino] André Lopes do Lavre ao [secretário do Desembargo do Paço] Gaspar Galvão de Castelo Branco para se consultar o lugar de Ouvidor-geral de Alagoas visto o actual, bacharel Carlos Pereira Pinto, estar a acabar o seu tempo e ter mau procedimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 46.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 48.

49

[ant. 1728, Outubro, 6, Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Francisco Barreto, morador em Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir se passe ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para dar por vago o ofício de Escrivão da Câmara anexo ao de Juiz dos Órfãos, por morte do proprietário Jerónimo de Albuquerque de Melo, a fim de requerer alvará de ofício para dote e casamento de sua filha Caetana Barreto.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 23.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 49.

50

[ant. 1728, Novembro, 28, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel António Rebelo Leite, novamente provido no lugar de ouvidor-geral de Alagoas, ao rei [D. João V] a pedir as mesmas ordens que se passaram aos seus antecessores sobre ajudas de custo.

Anexo: bilhete e requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 47; cx. 5, doc. 72.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 50.

51

[ant. 1728, Dezembro, 14]

REQUERIMENTO de Francisco António de Brito ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir o ofício de Escrivão da Ouvidoria e Correição da vila de Alagoas.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 48.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 51.

52

[ant. 1729, Janeiro, 17, Alagoas]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas Dr. Carlos Pereira Pinto ao rei [D. João V] a pedir para se lhe nomear sindicante por ter acabado o seu tempo e estar nomeado sucessor com ordens para o suspender do lugar.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 24.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 52.

53

[ant. 1729, Março, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Matias Afonso Rego ao rei [D. João V] a pedir provisão para continuar por mais um ano na serventia dos ofícios de Inquiridor, Contador, Distribuidor e Escrivão da Almotaçaria da vila de Alagoas.

Anexo: provisão, requerimento e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 53.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 53.

54

[ant. 1729, Abril, 6]

REQUERIMENTO do coronel Garcia de Ávila ao rei [D. João V] a pedir ordem ao Dr. António Rebelo Leite, nomeado ouvidor-geral de Alagoas, para lhe restituir as terras da ilha do Pambu e outras adjudicadas às aldeias dos índios.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 49.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 54.

55

1729, Abril, 26, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Dr. Carlos Pereira Pinto ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da ordem que mandava informar do que se costuma levar de salários por tomar as contas às irmandades das igrejas que há nas Alagoas.

Anexo: certidões, despacho do Conselho Ultramarino, carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 50.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 55.

56

1729, Setembro, 20, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Pernambuco Manuel do Monte Fogaça ao rei [D. João V] sobre a residência que tirou ao Dr. Carlos Pereira Pinto do lugar de ouvidor-geral e provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da vila e comarca de Alagoas, e dos oficiais que com ele serviram.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 54.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 56.

57

[ant. 1730, Janeiro, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do mestre em artes e sacerdote do hábito de São Pedro João Velho Barreto ao rei [D. João V] a pedir carta de advogado para advogar na vila de Alagoas, em que é morador, e filho do advogado Francisco Barreto.

Anexo: requerimento e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 31.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 57.

58

[ant. 1730, Janeiro, 13, Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco Barreto, morador em Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir se passe ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para obrigar os herdeiros de Jerónimo de Albuquerque de Melo, proprietário do ofício de Escrivão da Câmara anexo ao de Juiz dos Órfãos, a declararem a sua pretensão ao dito ofício a fim de requerer alvará de ofício para dote e casamento de sua filha Caetana Barreto.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 25.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 58.

59

[ant. 1730, Fevereiro, 23, Alagoas]

REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria e Correição da vila de Alagoas Francisco António de Brito ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir o ofício mais um ano.

Anexo: requerimento e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 55.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 59.

60

[ant. 1730, Abril, 18, Alagoas]

REQUERIMENTO de Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei ao rei [D. João V] a pedir se junte este à informação do ouvidor-geral de Alagoas, restituir-lhe o posto de Coronel do Regimento de Cavalaria do Rio de São Francisco que exercitava e confirmar-lhe a patente do dito posto.

Anexo: carta patente, aviso e requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 51, 52.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 60.

61

[ant. 1730, Abril, 26, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre Bernardo Gomes de Castro ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora do Rosário da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 61.

62

[ant. 1730, Julho, 12, Alagoas]

REQUERIMENTO de Custódio Barbosa Rego e sua mulher Maria Barbosa de Amorim ao rei [D. João V] a pedirem provisão ao ouvidor-geral de Alagoas, ou outro ministro, para tombarem umas terras sitas no Campo Nenhum em Alagoas.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 57.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 62.

63

[ant. 1730, Julho, 20, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei, morador na vila de Alagoas, ao rei [D. João V] a pedir se junte a este todas as informações e devassas do seu procedimento e se lhe dê conhecimento para sua defesa ou se mande tirar outra devassa restituindo-o ao posto de Coronel do Regimento de Cavalaria do Rio de São Francisco.

Anexo: cartas, avisos, sumário de testemunhas, provisões (cópias).

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 58.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 63.

64

[ant. 1730, Agosto, 17, São Caetano do Japoré]

REQUERIMENTO do mestre de campo regente do Rio de São Francisco Atanázio Cerqueira Brandão ao rei [D. João V] a pedir a propriedade do ofício de Escrivão do Juízo Ordinário da freguesia de São Francisco do Rio Grande do Sul que se acha vago, tendo em consideração a oferta que fez da sua igreja de São Caetano do Japoré para matriz da dita freguesia.

Anexo: carta, provisão, requerimento, declarações.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 25.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 64.

65

1730, Dezembro, 10, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre o estado miserável do povo devido ao pouco consumo e valia dos frutos da terra, aos novos impostos, ao preço dos escravos, à redução da guarnição dos Palmares ou Terço de São Paulo, e aos interesses económicos dos comissários vindos da corte.

Anexo: provisão (cópia).

AHU-PERNAMBUCO, cx. 25.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 65.

66

1731, Junho, 9, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do provedor da Fazenda de Pernambuco João do Rego Barros acerca do requerimento dos oficiais da Câmara do rio de São Francisco em que pediam ajuda de custo para a obra da capela-mor e ornamentos da igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo.

Anexo: cartas, cópias do lanço da obra, e minuta da consulta.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 26.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 66.

67

[ant. 1731, Julho, 7, Lisboa]

REQUERIMENTO de Manuel Soares, morador em Lisboa, ao rei [D. João V] a pedir provimento na serventia do ofício de Inquiridor e Distribuidor na vila de Alagoas do Sul.

Anexo: carta, sumário de testemunhas e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 59.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 67.

68

1732, Janeiro, 25, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Dr. António Rebelo Leite ao rei [D. João V] sobre o requerimento de António dos Santos de Sequeira em que pede a serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria da vila de Alagoas para seu sobrinho Manuel de Lemos.

Anexo: certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 60.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 68.

69

1732, Fevereiro, 12, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] a pedirem serem aliviados do pagamento da metade da finta sobre os géneros e produtos da terra lançada aos povos da capitania de Pernambuco, e que o governador da Bahia se abstenha de lançar fintas sobre os gados que vão de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 69.

70

1732, Fevereiro, 13, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] sobre o mau estado da cadeia, a pobreza dos moradores e do senado, e a solicitar ajuda de custo para fazer cadeia e casa de câmara.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 60.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 70.

71

1732, Abril, 14, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre o mau estado e a inutilidade da cadeia por inexistência de homens que queiram ser carcereiros ou guardas dela, e solicitam providências para a cadeia e ordenado para o carcereiro, alcaide e seu escrivão.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 71.

72

1732, Abril, 14, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre o mau estado da terra e a pobreza dos moradores que não têm meios ou renda para satisfazer os gastos das procissões do Corpo de Deus, do anjo Custódio e as mais que o direito do Reino os obriga, e solicitam consignação de renda à Câmara para os gastos das procissões reais.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 72.

73

1732, Abril, 14, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] sobre a criação da vila e comarca de Alagoas, o serviço e despesas com que os homens bons da terra servem naquela Câmara, e solicitam a concessão dos mesmos privilégios e graças da cidade de Olinda.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 73.

74

1732, Abril, 14, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João V] a solicitarem declaração sobre a provisão relativa aos lavradores que plantam cana independentemente do número de escravos que possuem.

Anexo: provisão.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 74.

75

[ant. 1732, Agosto, 18, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Leonardo Pereira Lima, morador na vila do Penedo, ao rei [D. João V] a pedir ordem ao almoxarife da Fazenda Real de Pernambuco para pagar o que se deve à fábrica da igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário da mesma vila.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 75.

76

[ant. 1732, Agosto, 21, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Simião de Araújo, morador na vila do Penedo, ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir o ofício de escrivão da Ouvidoria de Alagoas por um ano, o qual se acha vago.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 63.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 76.

77

[ant. 1732, Agosto, 27, Alagoas]

REQUERIMENTO do meirinho-geral da correição de Alagoas Paulo Cardoso Monteiro ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir por mais um ano.

Anexo: certidão, requerimento e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 61.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 77.

78

[ant. 1732, Agosto, 27, vila de Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO de Isabel de Albuquerque de Jesus, moradora na vila de Alagoas do Sul, ao rei [D. João V] a pedir provimento na propriedade dos ofícios de Juiz dos Órfãos e Escrivão da Câmara da dita vila para neles servir a pessoa com quem casar, visto ser filha legítima e mais velha do defunto capitão-mor e proprietário daqueles ofícios Jerónimo de Albuquerque de Melo.

Anexo: docs. comprovativos, requerimentos e carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 64; cx. 2, doc. 7.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 78.

79

[ant. 1732, Dezembro, 23, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do inquiridor, contador, distribuidor e escrivão da Almotaçaria de Alagoas Matias Afonso do Rego ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir mais um ano.

Anexo: docs. comprovativos e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 65.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 79.

80

[ant. 1733, Fevereiro, 10, Lisboa]

REQUERIMENTO do sacerdote do hábito de São Pedro padre João Ferreira Belo ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos e guizamento para vinho, cera e hóstias, por ter mercê de apresentação como vigário colado na nova vigaria da igreja matriz de Nossa Senhora do Ó, lugar do Saco da Ribeira e sertão do Rio de São Francisco, Bispado de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 80.

81

[ant. 1733, Fevereiro, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas Dr. António Rebelo Leite ao rei [D. João V] a pedir ordem a qualquer ministro circunvizinho para lhe tirar residência, visto estar nomeado o seu sucessor bacharel João Rodrigues da Silva Ayala.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 81.

82

[ant. 1733, Fevereiro, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO do sacerdote do hábito de São Pedro padre João Ferreira Belo ao rei [D. João V] a pedir ordem ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco para se lhe pagar o guizamento anual para vinho, cera e hóstias da igreja matriz de Nossa Senhora do Ó, lugar do Saco da Ribeira e sertão do Rio de São Francisco, Bispado de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 82.

83

1733, Março, 13, Lisboa

PROVISÃO (minuta) do rei D. João V ao ouvidor-geral de Alagoas, Dr. António Rebelo Leite, a ordenar que todos os ouvidores do estado do Brasil conheçam sumariamente as causas da liberdade dos índios, dando apelação para a Junta da Missão do seu distrito, sendo a sua sentença final e sem apelação para a Junta das Missões.

Anexo: 2ª via.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 83.

84

1733, Junho, 2, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Dr. António Rebelo Leite ao rei [D. João V] sobre o requerimento que fizeram o provedor e irmãos da Misericórdia da vila de Goiana em que solicitam os mesmos privilégios que têm as Misericórdias de Olinda e Bahia, e a pretensão dos moradores de Orobá que querem ser sujeitos à comarca de Pernambuco e não à de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 66.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 84.

85

[ant. 1733, Outubro, 5, Alagoas]

REQUERIMENTO do escrivão da correição da vila de Alagoas Francisco António de Brito ao rei [D. João V] a pedir provisão para servir mais um ano.

Anexo: docs. comprovativos e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 67, 69.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 85.

86

[ant. 1733, Outubro, 8, Lisboa]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para Alagoas bacharel João Gomes da Silva e Ayala ao rei [D. João V] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores sobre mantimentos e ajuda de custo.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 70.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 86.

87

[ant. 1733, Outubro, 10, Rio Grande de São Francisco do Sul]

REQUERIMENTO de Manuel Leite Peixoto ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da freguesia do Rio Grande de São Francisco do Sul, em que foi reconduzido.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 31.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 1, D. 87.

88

[ant. 1734, Março, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para Alagoas bacharel João Gomes da Silva e Ayala ao rei [D. João V] a pedir ordem para suspender e sindicar o ouvidor-geral em exercício, Dr. António Rebelo Leite.

Anexo: lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 1.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 88.

89

[ant. 1734, Março, 23, Alagoas]

REQUERIMENTO do tesoureiro da fazenda dos Defuntos e Ausentes de Alagoas capitão Inácio Pires Novo Couto ao rei [D. João V] a pedir se tire residência do ouvidor-geral e provedor de Alagoas, Dr. António Rebelo Leite, vistas as queixas que apresenta.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 2.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 89.

90

[ant. 1734, Junho, 19, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Dantas Aranha, filho de Belchior Dantas, natural de Ponte de Lima e morador na vila do Penedo, ao rei [D. João V] a pedir em satisfação de seus serviços na Bahia e na capitania de Pernambuco e suas anexas, a propriedade dos ofícios de Escrivão da Correição e da Provedoria da vila e Comarca de Alagoas, e três hábitos da Ordem de Cristo com tença, cada um para as pessoas que casarem com suas três filhas solteiras, Maria Dantas da Purificação, Perpétua Dantas Aranha e Francisca Xavier Dantas Aranha.

Anexo: docs. comprovativos.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 3.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 90.

91

[ant. 1735, Janeiro, 24, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do padre José Correia da Cunha, da igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação da vila de Porto Calvo, ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos para cobrar seus ordenados.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 4.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 91.

92

[ant. 1735, Abril, 28, Lisboa]

REQUERIMENTO de Valério Pereira Soares ao rei [D. João V] a pedir a serventia do lugar de Escrivão da Ouvidoria de Alagoas.

Anexo: requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 4, 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 92.

93

[ant. 1736, Outubro, 26, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Miguel de Amorim, morador no termo da vila de Porto Calvo, ao rei [D. João V] a pedir o pagamento das despesas já efectuadas na obra da capela-mor da igreja matriz da dita vila.

Anexo: requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 6.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 93.

94

[ant. 1736, Outubro, 30, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do vigário da igreja de São Bento da vila de Porto Calvo padre Alexandre Nunes ao rei [D. João V] a pedir o pagamento das côngruas devidas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 6.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 94.

95

1737, Maio, 13, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de D. Isabel de Albuquerque de Jesus, moradora na vila de Alagoas, em que pede a propriedade dos ofícios de Juiz dos Órfãos e Escrivão da Câmara da dita vila, que foram de seu pai, o capitão-mor Jerónimo de Albuquerque de Melo, para os servir a pessoa com quem casar.

Anexo: auto de testemunhas e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 31.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 95.

96

[ant. 1738, Maio, 24, Lisboa]

REQUERIMENTO de Belchior Rodrigues da Silva ao rei [D. João V] a pedir provimento por um ano na serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria-Geral de Alagoas.

Anexo: carta, bilhete, requerimento e escrito.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 8; PERNAMBUCO, cx. 32.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 96.

97

[ant. 1739, Fevereiro, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre José Fernandes Cruz ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo, Bispado de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 33.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 97.

98

[ant. 1739, Abril, 11, Lisboa]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para Alagoas bacharel José Gregório Ribeiro ao rei [D. João V] a pedir as mesmas ordens que se passaram aos seus antecessores, sobre ordenados, ajuda de custo e aposentadoria.

Anexo: bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 98.

99

[ant. 1739, Abril, 11, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas bacharel João Gomes da Silva e Ayala ao rei [D. João V] a pedir ordem para se nomear sindicante e tirar sua residência.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 99.

100

[ant. 1739, Agosto, 25, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre Caetano de Sousa ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos para cobrar côngrua por ter mercê de apresentação na vigaria da igreja matriz de São Miguel de Alagoas, Bispado de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 33.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 100.

101

[post. 1739, Setembro, 29, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António Feijó de Melo ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma companhia do Terço de Auxiliares da vila de Porto Calvo.

Anexo: ordem

AHU-PERNAMBUCO, cx. 33.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 101.

102

[ant. 1739, Dezembro, 6, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do mestre de campo do Terço dos Auxiliares da vila de Porto Calvo, Sirinhaém e Una, António da Silva e Melo ao juiz ordinário da vila de Porto Calvo a pedir ordem ao escrivão do Crime e Cível da mesma vila para passar certidão do seu comportamento.

Anexo: requerimento e ordem.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 33.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 102.

103

[ant. 1740, Julho, 6, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do capitão reformado João Marinho Falcão, morador na freguesia de São Miguel de Alagoas, ao rei [D. João V] a pedir isenção da sujeição aos oficiais menores durante os exercícios e mostras, por o governador e capitão-general de Pernambuco obrigar a todos que sirvam aos Domingos como soldados da ordenança de pé ou cavalo e que, em atenção a ter servido como capitão-mor daquela freguesia, sirva o dito governador apenas nas ocasiões de guerra.

Anexo: requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 12.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 103.

104

[ant. 1740, Outubro, 20, Alagoas]

REQUERIMENTO do escrivão da correição e Ouvidoria-Geral de Alagoas Belchior Rodrigues da Silva ao rei [D. João V] a pedir provimento por mais um ano na serventia do dito ofício.

Anexo: requerimento e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 34.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 104.

105

[ant. 1740, Novembro, 24]

REQUERIMENTO de José Manuel de Melo ao rei [D. João V] a pedir provisão de serventia do ofício de Escrivão da Câmara de uma das vilas de Alagoas, de Fortaleza ou de Achiras.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 13.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 105.

106

1741, Agosto, 14, Recife

CARTA do ouvidor-geral de Pernambuco, Dr. António Rebelo Leite, ao rei [D. João V] sobre as razões porque não pode deslocar-se à vila de Alagoas a tirar residência ao bacharel João Gomes da Silva e Ayala que serviu de ouvidor-geral desta comarca.

Anexo: cartas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 106.

107

[ant. 1742, Janeiro, 8, Alagoas]

REQUERIMENTO de João Correia da Nóvoa ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da ordenança da freguesia do Curato de São José e Madre de Deus do Poxim

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 107.

108

[ant. 1743, Março, 11, Alagoas]

REQUERIMENTO do padre Manuel Álvares ao rei [D. João V] a pedir provisão de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de São Bento da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, vaga por morte do padre Alexandre Nunes.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 36.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 108.

109

1743, Maio, 2, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José Gregório Ribeiro ao rei [D. João V] sobre a residência que tirou ao bacharel João Gomes da Silva e Ayala que serviu de ouvidor-geral da mesma comarca.

Anexo: carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 109.

110

1743, Novembro, 28, Lisboa

PROVISÃO do rei D. João V a ordenar ao governador e capitão-general e ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que, por se achar apresentado o padre Francisco David Ribeiro de Gusmão, sacerdote do hábito de São Pedro e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, na igreja da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por promoção do padre José Correia da Cunha, vença com a dita igreja o mesmo mantimento que seu antecessor.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 110.

111

[ant. 1744, Janeiro, 23, Alagoas]

REQUERIMENTO de António Maciel de Lima ao rei [D. João V] a pedir confirmação do provimento na serventia do ofício de Tabelião e Escrivão do Judicial na vila de Alagoas por três anos, por rematação e fiança que fez do dito ofício.

Anexo: requerimento.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 37.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 111.

112

[ant. 1744, Janeiro, 27, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Alves Moniz, provido no lugar de Ouvidor-geral de Alagoas, ao rei [D. João V] a pedir certidões das ordens que se passaram aos seus antecessores.

Anexo: requerimentos e bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 112.

113

1744, Setembro, 23, vila de Alagoas

CERTIDÃO do escrivão da Câmara da vila de Santa Maria Madalena de Alagoas do Sul, Manuel de Santiago Nogueira, sobre uma ordem régia de 20 de Março de 1744 acerca de sesmarias.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 113.

114

1744, Novembro, 5, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Joaquim Alves Moniz ao rei [D. João V] sobre a residência que, com o escrivão José Gomes de Freitas, tirou ao bacharel José Gregório Ribeiro do tempo que serviu de ouvidor da mesma comarca, por não ter chegado o sindicante nomeado bacharel Amaro Luís de Mesquita, novamente eleito ouvidor-geral de Sergipe d’El-Rei.

Anexo: certidão e despacho.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 114.

115

1746, Maio, 1, Alagoas do Norte

CARTA do vigário da igreja matriz da freguesia de Santa Luzia de Alagoas do Norte Jerónimo de Brito Bezerra ao rei [D. João V] a pedir paramentos e sino para a celebração dos ofícios divinos, dada a ruína e falta de rendas da igreja.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 115.

116

1746, Agosto, 2, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] sobre a provisão a favor dos índios que se achassem em cativeiro e quisessem mostrar que o foram injustamente fossem ouvidos sumariamente com seus senhores perante o governador e o ouvidor-geral de Pernambuco, e sobre as desordens e destruições feitas pelo presídio do Palmar.

Anexo: cartas do governador e ouvidor-geral de Pernambuco, e provisão (cópia).

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 14, 16.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 116.

117

1746, Agosto, 2, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. João V] sobre a sua pobreza, a sobrevalorização da receita dos dízimos da terra, e solicitam o alívio do pagamento do donativo para o casamento dos príncipes.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 17.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 117.

118

1747, Abril, 12, vila de Santa Maria Madalena

CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição de Alagoas Cristóvão Coelho Cardoso sobre o ouvidor-geral da comarca Dr. Joaquim Alves Moniz lhe ter apresentado uma carta do governador e capitão-general de Pernambuco D. Marcos de Noronha e se lhe passar por certidão o teor da mesma relativa a um donativo.

Obs.: doc. nº 5 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 18.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 118.

119

1747, Abril, 25, vila de Santa Maria Madalena

CARTA de frei Rodrigo de São Paulo do convento de Santa Maria Madalena ao rei [D. João V] sobre a carta de Diogo da Conceição acerca de colocar vigários, curas e coadjutores nas aldeias dos índios e junto aos portugueses circunvizinhos das missões para lhes administrar os sacramentos.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 119.

120

1747, Abril, 26, vila do Penedo

CARTA de frei Manuel de Santa Helena do convento de Nossa Senhora dos Anjos ao rei [D. João V] sobre a carta de Diogo da Conceição acerca de colocar vigários, curas e coadjutores nas aldeias dos índios e junto aos portugueses circunvizinhos das missões para lhes administrar os sacramentos.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 20.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 120.

121

[ant. 1748, Agosto, 7, Goiana]

REQUERIMENTO do capitão João Pais de Bulhões, morador na vila de Goiana, ao rei [D. João V] a pedir se passem as ordens ao ouvidor-geral de Alagoas para se poder encartar na propriedade do ofício de Escrivão do Público, Judicial e Notas da vila de Alagoas.

Anexo: requerimentos, alvará e sentença de justificação.

AHU-ALAGOAS, cx. 1, doc. 68.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 121.

122

1748, Agosto, 18, Lisboa

DESPACHO do conselheiro, servindo de presidente, do Conselho Ultramarino Alexandre Metelo de Sousa Meneses para se passar ordem ao bacharel Domingos João Viegas para tirar residência ao bacharel Joaquim Alves Moniz do tempo que serviu de ouvidor-geral de Alagoas e cargos anexos, a seus oficiais e ao escrivão Domingos de Abreu e Lima, e na falta do sindicante servirá o bacharel Amaro Luís de Mesquita, na deste o bacharel Tomás da Silva Pereira, e na deste o bacharel António José Pereira Barroso.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 122.

123

[ant. 1748, Setembro, 9, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel António José Pereira Barroso, provido no lugar de Ouvidor-geral de Alagoas, ao rei [D. João V] a pedir certidões das ordens que se passaram aos seus antecessores.

Anexo: requerimentos e bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 22.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 123.

124

[ant. 1749, Março, 3, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de D. Isabel de Albuquerque de Jesus ao rei [D. João V] a pedir a faculdade para poder nomear serventuários nos ofícios de Juiz dos Órfãos e Escrivão da Comarca da vila de Alagoas, dada a mercê da propriedade dos ditos ofícios, que foram de seu pai Jerónimo de Albuquerque e Melo, para a pessoa com quem casar, e estarem usufruindo desses rendimentos os serventuários nomeados pelos ouvidores da comarca.

Anexo: requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 23.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 124.

125

1749, Março, 8, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas António José Pereira Barroso ao rei [D. João V] sobre a devassa relativa à residência do anterior ouvidor, bacharel Joaquim Alves Moniz.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 125.

126

1749, Março, 8, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas António José Pereira Barroso ao rei [D. João V] sobre a devassa relativa à residência dos oficiais que serviram com o anterior ouvidor, bacharel Joaquim Alves Moniz, de que resultam culpas a André Lobo que serviu de escrivão da dita Ouvidoria e correição.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 126.

127

[ant. 1749, Abril, 23, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Álvares Pereira ao rei [D. João V] a pedir confirmação da carta patente do posto de Coronel do Regimento de Infantaria da ordenança da vila do Penedo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 41.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 127.

128

[ant. 1749, Agosto, 8, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Alves Moniz ao rei [D. João V] a pedir certidão do cumprimento das ordens do Conselho Ultramarino enquanto serviu o cargo de Ouvidor-geral da Comarca de Alagoas.

Anexo: declarações.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 24.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 128.

129

1749, Outubro, 2, vila do Penedo

CARTA do ouvidor-geral da Comarca de Alagoas António José Pereira Barroso ao rei [D. João V] sobre a correição feita na vila do Penedo em que os juízes ordinários acusam o ouvidor-geral e o ex-governador e capitão-general de Pernambuco, D. Marcos de Noronha, de agirem despoticamente e diminuírem o termo da vila, colocando juízes que tiram devassas, fazem inventários, e exercem o lugar de provedores dos ausentes desde o rio de São Francisco até o Rio Grande do Sul.

Anexo: certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 25.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 129.

130

[ant. 1750, Fevereiro, 25, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do padre Manuel Álvares Pereira, natural de Pernambuco, ao rei [D. João V] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo, Bispado de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 130.

131

1750, Maio, 22, Lisboa

DECRETO do rei D. João V a fazer mercê a Patrício José de Oliveira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da Ouvidoria de Alagoas por três anos podendo, em seu impedimento, nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Consignação Real como donativo à Fazenda Real.

Anexo: decreto (cópia), bilhete e conhecimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 131.

132

1750, Agosto, 26, Lisboa

CARTA PATENTE do rei D. José a confirmar o provimento de António Teles de Meneses no posto de Capitão de Cavalos do distrito da freguesia de São Miguel de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 26.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 132.

133

1750, Novembro, 20, Alagoas do Norte

CARTA de D. Isabel de Sousa ao rei [D. José] sobre a causa de morte do seu marido o sargento-mor António de Caldas Dantas, o modo como seus bens foram vendidos e usurpados com a conivência do ouvidor-geral, razão porque este impediu o juiz de tirar devassa.

Anexo: carta do ouvidor-geral de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 133.

134

1750, Dezembro, 20, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. José] sobre a ruína da igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário da dita vila e o não cumprimento das providências dadas pelo rei D. João V para o seu reparo, pelo que pedem esmola para as obras.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 134.

135

[ca. 1750, Alagoas]

Listas (17) dos capitães, oficiais e praças das companhias da vila de Alagoas e seu termo.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 76.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 135.

136

1751, Janeiro, 15, vila do Penedo

CARTA do capitão-mor da vila do Penedo Leandro Dantas Barbosa ao rei [D. José] sobre a criação da dita vila e colocação nela de capitão-mor face aos invasores estrangeiros, pelo que solicita não ter atendimento a carta do ouvidor-geral de Alagoas António José Pereira Barroso acerca da conveniência em criar o posto de Capitão-mor de Alagoas ficando os outros capitães-mores da comarca a ele sujeitos.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 29.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 136.

137

1751, Março, 20, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. José] sobre a falta de casa da câmara, cadeia capaz, privilégios e rendas para suprir os encargos e despesas das procissões pelo que solicitam a propriedade dos ofícios de Escrivão e Meirinho da Correição da Ouvidoria, de um Escrivão do geral e Meirinho do Campo, os mesmos privilégios da Câmara da Bahia, e que o Bispo vá visitar e administrar os sacramentos às freguesias.

Anexo: provisão (duas vias).

AHU-PERNAMBUCO, cx. 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 137.

138

[ant. 1751, Agosto, 27, Alagoas]

REQUERIMENTO de António Lopes Cardoso e sua mulher D. Josefa, moradores em Alagoas, ao rei [D. José] a pedirem licença para se transportarem ao Reino por se acharem com moléstias e ser necessário dar estado e recolher a sua família à religião.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 30.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 138.

139

[ant. 1751, Novembro, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre Veríssimo Rodrigues Rangel ao rei [D. José] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição da vila de Alagoas do Sul.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 31.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 139.

140

[ant. 1753, Janeiro, 12, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre Domingos de Resende Figueiredo, presbítero do hábito de São Pedro, ao rei [D. José] a pedir alvará de mantimentos por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora do Ó, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por morte do padre João Ferreira Belo.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 140.

141

[ant. 1753, Setembro, 13, Goiana]

REQUERIMENTO do capitão João Pais de Bulhões ao rei [D. João V] a pedir se passem novas ordens ao ouvidor-geral da comarca da Paraíba para proceder às diligências sobre a sua capacidade para se encartar na propriedade do ofício de Escrivão do Público, Judicial e Notas da vila de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 49.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 141.

142

1753, Setembro, 17, Lisboa

DECRETO do rei D. José a fazer mercê a Adriano Antunes Ferreira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da Ouvidoria de Alagoas, por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega ao tesoureiro da Casa da Moeda de quantia como donativo à Fazenda Real.

Anexo: bilhete e conhecimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 32.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 142.

143

1754, Março, 22, vila de Porto Calvo

CERTIDÃO do juiz ordinário e oficiais da Câmara da vila do Bom Sucesso de Porto Calvo e seu termo sobre a capacidade e cumprimento de ordens do alferes de Infantaria do Terço pago do arraial de São Caetano de Jacuípe.

Anexo: certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 33; cx. 1, doc. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 143.

144

1754, Maio, 22, vila do Penedo

CARTA do juiz ordinário da vila do Penedo António Lopes da Costa ao rei [D. José] sobre o incumprimento do regimento do Juízo dos Órfãos pelos ouvidores da comarca e governadores de Pernambuco que nomeiam e provêem pessoas do seu interesse sem procederem a eleições.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 34.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 144.

145

[ant. 1754, Outubro, 26, Lisboa]

REQUERIMENTO de Lázaro Coelho de Eça, índio natural da aldeia do Orucú, presídio de Palmares, ao rei [D. José] a pedir a patente de governador de todas as missões e aldeias da gente chamada do cabelo corredio, de Pernambuco, em remuneração dos seus serviços e de seu pai o capitão da mesma aldeia e de quatro missões suas anexas, Manuel Cubas Frazão.

Anexo: requerimentos e atestações de serviços, carta e aviso.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 145.

146

[ant. 1755, Fevereiro, 25, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Manuel de Gouveia Álvares, nomeado ouvidor-geral de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir certidão das ordens que se passaram a seus antecessores, e dos ordenados e ajuda de custo mandados pagar.

Anexo: requerimentos, declaração e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 146.

147

1755, Abril, 5, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. José] a solicitarem a concessão dos mesmos privilégios da Câmara do cidade do Porto, em razão dos seus serviços e de seus antepassados nas guerras da restauração e do Palmar, para motivar os elegíveis à câmara.

AHU-BAÍA, cx. 133, doc. 1.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 147.

148

1755, Abril, 5, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. José] sobre o conflito com a vila Nova, criada em 1732 pelo ouvidor-geral que foi de Sergipe d’El-Rei, Dr. Cipriano José da Rocha, pela posse, jurisdição e administração da ilha da Parauna do Brejo Grande e ilhas adjacentes.

Anexo: requerimentos com certidões.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 148.

149

1755, Maio, 15, arraial de Nossa Senhora das Brotas

CARTA do Simão Martins e Vasconcelos ao rei [D. José] sobre a guarnição e capela do arraial de Nossa Senhora das Brotas e presídio do Palmar.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 38.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 149.

150

[ant. 1755, Julho, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas bacharel António José Pereira Barroso ao rei [D. José] a pedir provisão para cobrar mais a terça parte dos ordenados à semelhança do que concedeu aos ouvidores de Sergipe d’El-Rei e Paraíba.

Anexo: requerimento e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 39.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 150.

151

1755, Agosto, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o requerimento do capitão José Camelo Bezerra de Andrade, filho legítimo e mais velho do tenente-coronel Francisco Álvares Camelo e de D. Francisca Luísa Bringuel, em que pede alvará da propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo de que seu pai foi proprietário.

Anexo: requerimentos, sentença de justificação e bilhete.

AHU-BAÍA, cx. 134, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 151.

152

[ant. 1755, Novembro, 18, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de António Teles de Meneses ao rei [D. José] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Cavalos de uma das companhias do Regimento de Alagoas, distrito da freguesia de São Miguel.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 152.

153

1755, Dezembro, 13, Lisboa

DECRETO do rei D. José a fazer mercê a José da Silva Frota da serventia do ofício de Tabelião e mais anexos da vila de Alagoas, por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Casa da Moeda como donativo à Fazenda Real.

Anexo: bilhete e conhecimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 40.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 153.

154

1755, Dezembro, 17, Lisboa

PROCURAÇÃO de Manuel de Gouveia Álvares, ouvidor nomeado da comarca de Alagoas, a estabelecer como seu bastante procurador a Sebastião José de Gouveia e Melo, beneficiado na Colegiada de Santa Maria de Sendim e confessor na Patriarcal, para poder receber as ordens da residência do seu antecessor, passar conhecimento e recibo, cujos poderes também os confere ao seu criado José de Sobral Pinto.

Anexo: recibo.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 41.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 154.

155

[ant. 1756, Fevereiro, 16, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Joana do Rosário, preta forra moradora na vila de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para se informar sobre o procedimento de António Pinto de Nogueira que vive em escândalo e concubinato com sua filha Francisca, e declare sua filha e netos livres por terem carta de manumição concedida por Úrsula de Brito.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 42.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 155.

156

1756, Abril, 24, vila de Alagoas

CARTA do capitão-mor da ordenança João Marinho Falcão ao rei [D. José] sobre o procedimento do ouvidor nomeado para o Ceará, bacharel Vitorino Soares Barbosa, sindicante na residência do ex-ouvidor-geral de Alagoas bacharel António José Pereira Barroso.

Anexo: 2ª via.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 156.

157

1756, Abril, 27, Alagoas do Norte

CARTA do vigário da Alagoas do Norte Jerónimo de Brito Bezerra ao rei [D. José] sobre o procedimento do ouvidor nomeado para o Ceará, bacharel Vitorino Soares Barbosa, sindicante na residência do ex-ouvidor-geral de Alagoas bacharel António José Pereira Barroso.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 157.

158

1756, Abril, 28, vila de Alagoas

CARTA do sargento-mor e comandante da vila de Alagoas Caetano de Melo ao rei [D. José] sobre o procedimento do ouvidor nomeado para o Ceará, bacharel Vitorino Soares Barbosa, sindicante na residência do ex-ouvidor-geral de Alagoas bacharel António José Pereira Barroso.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 158.

159

1756, Abril, 30, vila de Alagoas

CARTA do vereador da Câmara da vila de Alagoas Cosme Damião de Barros ao rei [D. José] sobre o procedimento do ouvidor nomeado para o Ceará, bacharel Vitorino Soares Barbosa, sindicante na residência do ex-ouvidor-geral de Alagoas bacharel António José Pereira Barroso.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 159.

160

1756, Abril, 30, vila de Alagoas

CARTA do coronel do Regimento de Cavalaria da vila de Alagoas Mateus Casado de Lima ao rei [D. José] sobre o procedimento do ouvidor nomeado para o Ceará, bacharel Vitorino Soares Barbosa, sindicante na residência do ex-ouvidor-geral de Alagoas bacharel António José Pereira Barroso.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 160.

161

1756, Agosto, 16, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. José] sobre o cumprimento da ordem que regula o comércio de géneros, particularmente, com a Bahia e Pernambuco.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 44.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 161.

162

[ant. 1756, Setembro, 11, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas bacharel Manuel de Gouveia Álvares ao rei [D. José] a pedir ordem para se lhe pagar a terça parte mais do seu ordenado desde o tempo em que embarcou do porto de Lisboa para o de Pernambuco.

Anexo: bilhete e certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 43.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 162.

163

[ant. 1756, Dezembro, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO do ex-ouvidor-geral da Comarca de Alagoas bacharel António José Pereira Barroso ao rei [D. José] a pedir a remessa da sua residência, tirada pelo ouvidor da Comarca do Ceará Dr. Vitorino Soares Barbosa, com os novos capítulos, documentos em pública forma, atestações e certidões, e se entregue ao ministro a que tocar.

Anexo: requerimento e carta.

AHU-CEARÁ, cx. 6, doc. 11; ALAGOAS, cx. 2, doc. 45.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 163.

164

[ant. 1757, Novembro, 5, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do padre Caetano Dantas Passos, morador na vila do Penedo, ao rei [D. José] a pedir ordem para se lhe pagarem os ordenados do tempo que serviu de vigário da vara na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da dita vila, Bispado de Pernambuco.

Anexo: requerimento com certidão, provisão (2 vias).

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 164.

165

[ant. 1757, Dezembro, 15, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do capitão José Camelo Bezerra de Andrade ao rei [D. José] a pedir carta de propriedade dos ofícios de Juiz dos Órfãos, Tabelião do Judicial e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo, de que tem alvará de mercê, seu pai o tenente-coronel Francisco Alves Camelo foi último proprietário, e ter renunciado o ofício de Escrivão dos Órfãos da mesma vila em seu filho Francisco Alves Camelo.

Anexo: alvará, escritura de renúncia, requerimentos, provisões, cartas, sentenças de justificação e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 165.

166

1757, Dezembro, 23, Lisboa

DECRETO do rei D. José a fazer mercê ao Dr. João da Silva e Oliveira da serventia do ofício de Escrivão da Correição da vila de Alagoas por três anos, podendo em seu impedimento nomear serventuário, tendo que fazer entrega de quantia ao tesoureiro da Casa da Moeda como donativo à Fazenda Real.

Anexo: bilhete e conhecimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 46.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 166.

167

1759, Fevereiro, 13, vila de Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Manuel de Gouveia Álvares ao rei [D. José] a enviar certidão comprovativa do término do tempo em que serve no referido lugar.

Anexo: certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 47.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 167.

168

1759, Fevereiro, 15, vila de Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Manuel de Gouveia Álvares ao rei [D. José] sobre o cumprimento das ordens relativas à publicação dos editais para provimento da propriedade dos ofícios nas três vilas da comarca.

Anexo: certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 48.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 168.

169

[ant. 1759, Julho, 17, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do sindico-geral da província de Santo António do Brasil António Correia de Seixas ao rei [D. José] a pedir se junte este requerimento e ordens sobre a erecção de novos conventos nas conquistas para não se deferir ao que fez o padre provincial dos Carmelitas Calçados da província da Bahia, pela Mesa da Consciência e Ordens, para fundar convento no hospício na vila de Alagoas, tendo em consideração a pobreza dos povos e o prejuízo que resulta ao convento de Santo António da mesma vila.

Anexo: cópias de despacho, cartas régias e provisões.

AHU-BAÍA, cx. 149, doc. 4-A.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 169.

170

1759, Agosto, 11, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre o requerimento do vigário da igreja de Alagoas, Bispado de Pernambuco, padre Veríssimo Rodrigues Rangel em que pede se lhe dê pela Fazenda Real quantia anual para poder ter canoa com remadores e um cavalo para poder com prontidão administrar os sacramentos.

Anexo: consulta e decreto.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 170.

171

1759, Agosto, 21, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre o requerimento do vigário da igreja de Santa Luzia da vila de Alagoas do Norte, Bispado de Pernambuco, padre Jerónimo de Brito Bezerra em que pede se lhe dê pela Fazenda Real os ornamentos que carece a dita igreja.

Anexo: consulta e decreto.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 2, D. 171.

172

[ant. 1761, Setembro, 23, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Araújo Silva ao rei [D. José] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor da ordenança da vila do Penedo e seu termo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 172.

173

[ant. 1761, Outubro, 15, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do advogado João dos Santos Barreto ao rei [D. José] a pedir provisão para poder advogar nos auditórios da comarca de Alagoas.

Anexo: requerimentos com atestações.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 173.

174

[ant. 1761, Outubro, 24, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco Álvares Camelo ao rei [D. José] a pedir certidão do teor do alvará de mercê do ofício de Escrivão dos Órfãos da vila do Penedo que seu pai o capitão José Camelo Bezerra de Andrade renunciou nele.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 174.

175

[ant. 1762, Fevereiro, 15, vila do Penedo]

REQUERIMENTO dos homens pardos confrades da Confraria e Irmandade de São Gonçalo Garcia ao rei [D. José] a pedirem licença para terem esquife particular para sepultarem os irmãos e suas mulheres matriculadas na irmandade, devido a não terem casa de misericórdia na vila do Penedo.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 175.

176

[ant. 1763, Janeiro, 18, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Francisco José Ferreira ao rei [D. José] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor Francisco de Sousa Caldas.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 176.

177

[ant. 1763, Abril, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre Francisco Ribeiro Ribas ao rei [D. José] a pedir alvará de mantimentos para cobrar côngrua por ter mercê de apresentação como vigário da igreja do Senhor Bom Jesus de Camaragibe, Bispado de Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 177.

178

[ant. 1763, Agosto, 30, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel de Jesus Barbosa ao rei [D. José] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da barra do Piauí até a barra do Pramerim distrito da vila do Penedo, por renúncia de Caetano Gonçalves, de que é capitão-mor Francisco de Sousa Caldas.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 178.

179

1764, Dezembro, 31, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. José] sobre a necessidade de obras públicas na vila, principalmente edificação de uma cadeia, casa de audiências e vereação e aposentadoria das correições, e que dada a pobreza dos moradores e falta de rendimentos da câmara solicitam provisão para lançamento de tributo sobre os produtos da terra para acudir às ditas obras.

Anexo: requerimentos com certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 50.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 179.

180

[ant. 1765, Julho, 10, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Francisco Manuel de Sousa Costa, nomeado ouvidor-geral da Comarca de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir certidão das provisões que se passaram a seu antecessor.

Anexo: bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 36, 37 e 51.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 180.

181

1765, Agosto, 10, Lisboa

DESPACHO do conselheiro, servindo de presidente, do Conselho Ultramarino Alexandre Metelo de Sousa Meneses para se passar ordem ao ouvidor da comarca de Pernambuco para tirar residência ao bacharel Manuel de Gouveia Álvares do tempo que serviu de ouvidor-geral de Alagoas e cargos anexos, e a seus oficiais, e na falta do sindicante servirá o bacharel Francisco Manuel de Sousa com o escrivão José António Pereira.

Anexo: carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 52 e 56.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 181.

182

1765, Setembro, 22, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Penedo ao rei [D. José] sobre os vexames, opressões e despotismo do pároco Manuel Álvares Pereira contra os moradores e justiças da terra e com a complacência do reverendo visitador António Teixeira Lima.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 53 e 54.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 182.

183

1765, Outubro, 26, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o requerimento do capitão Luís Mendes da Silva, oficiais e soldados pagos do arraial de São Caetano do Jacuípe da guarnição dos Palmares em que pedem ordem ao governador e capitão-general de Pernambuco para repor um capelão com ordenado competente à sua côngrua, à semelhança do arraial de Nossa Senhora das Brotas, visto estarem com suas famílias e mais moradores sem pasto espiritual devido à distância da igreja matriz da vila de Porto Calvo e só haverem nela dois sacerdotes.

Anexo: ofício, requerimentos e aviso.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 55.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 183.

184

[ant. 1766, Junho, 17, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Manuel de Gouveia Álvares ao rei [D. José] a pedir certidão sobre o cumprimento das ordens que se lhe expediram pelo Conselho Ultramarino para efeito da sua residência do tempo que serviu de ouvidor-geral da comarca de Alagoas.

Anexo: carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 57.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 184.

185

[ant. 1766, Julho, 9, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do pároco e moradores da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila de Alagoas ao rei [D. José] a pedirem esmola e ajuda de custo para continuar as obras de reedificação e aperfeiçoamento da igreja matriz, e que esse donativo se tire da Fazenda Real de Pernambuco.

Anexo: autos, requerimento e dois desenhos.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 185.

186

[ant. 1767, Agosto, 29, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre Francisco Fernandes ao rei [D. José] a pedir alvará de mantimentos para cobrar côngrua por ter mercê de apresentação na igreja de São Miguel de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 58.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 186.

187

[ant. 1767, Outubro, 9, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José de Sobral Pinto ao rei [D. José] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da barra da Boa Siqua e Tiuba do termo da vila do Penedo.

Anexo: cartas patentes.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 187.

188

[ant. 1768, Junho, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do capitão Inácio Dantas Figueira, do padre Caetano Dantas Passos e de D. Perpétua Dantas Aranha, moradores na vila do Penedo, ao rei [D. José] a pedirem ordem à Câmara da mesma vila para não dar licenças para construir casas ou para quaisquer outros fins, por serem os possuidores em comum dessas terras no sítio junto à dita vila chamado Varge com seus tabuleiros, lavoura de roças, casas de vivenda, matas, curral de gado com seus logradouros até o riacho das Persigas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 59.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 188.

189

[ant. 1768, Junho, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO dos padres Caetano Dantas Passos e Pedro Dantas Mota, presbíteros do hábito de São Pedro e moradores na vila do Penedo, ao rei [D. José] a pedirem ordem ao juiz da causa intentada pelo Abade Bento do mosteiro da cidade da Bahia sobre a propriedade das terras e sítio chamado Varge, para que não proceda nela sem que se achem reintegrados da violência e esbulho e com a efectiva solução de todas as custas, perdas e danos, visto serem os possuidores comuns com seus irmãos e primos.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 189.

190

[ant. 1768, Junho, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do capitão Inácio Dantas Figueira, morador na vila do Penedo, ao rei [D. José] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para remeter ao Conselho Ultramarino a devassa, os autos de livramento, as sentenças e mais dependências existentes entre si, seus irmãos e primos com o Abade Bento do mosteiro da cidade da Bahia sobre a propriedade das terras e sítio chamado Varge, e sendo tudo examinado e consultado se dê castigo e providência para a restituição de todas as custas, perdas e danos.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 190.

191

[ant. 1768, Julho, 6, Lisboa]

REQUERIMENTO do padre António Carvalho da Silva, presbítero do hábito de São Pedro, ao rei [D. José] a pedir alvará de mantimentos para cobrar côngrua por ter mercê de apresentação na igreja de Nossa Senhora da Apresentação da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por morte do padre Francisco David Ribeiro de Gusmão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 191.

192

[ant. 1768, Agosto, 25, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do licenciado Joaquim da Fonseca Neves ao rei [D. José] a pedir provisão para advogar e ser Procurador nos Auditórios e Juízos da Comarca de Alagoas, visto ter os Estudos de Gramática e de Filosofia em Pernambuco, e não sendo formado em Jurisprudência tem servido de promotor e procurador no Juízo dos Resíduos e Capelas na dita comarca.

Anexo: carta e requerimento, bilhete e provisão.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 57.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 192.

193

[ant. 1769, Novembro, 23, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do vigário colado na paroquial matriz da vila de Porto Calvo padre António Carneiro ao rei [D. José] a pedir licença para vir ao Reino tratar de certas pendências.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 193.

194

[ant. 1769, Dezembro, 2, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do soldado pago da guarnição do Palmar Manuel Teixeira Brandão ao rei [D. José] a pedir para ser restituído ao posto de Sargento do número da Companhia do capitão Simão Álvares de Vasconcelos e o pagamento dos soldos desde que lhe foi dada baixa pelo ex-governador e capitão-general de Pernambuco Luís José Correia de Sá, provendo no dito posto a Reinaldo Soares de Vasconcelos, ficando ele no posto de soldado sob o pretexto de sofrer de moléstias e não saber ler nem escrever.

Anexo: requerimentos e certidões.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 194.

195

1770, Março, 12, Alagoas do Norte

CARTA do vigário da igreja matriz da freguesia de Santa Luzia de Alagoa do Norte Jerónimo de Brito Bezerra ao rei [D. José] sobre a necessidade de construção de fortalezas nas enseadas para defesa das barras contra os navios estrangeiros, a falta de bens e endividamento dos moradores e dos senhores de engenhos, e solicita esmola e paramentos para acudir à reedificação da igreja, envio de um navio de mercadorias para trocar pelos efeitos da terra, licença para mandar embarcação a Angola ou Costa da Mina para comprar escravos.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 61.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 195.

196

[ant. 1770, Agosto, 3, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas, nomeado Desembargador da Relação da Bahia, bacharel Francisco Manuel de Sousa Costa ao rei [D. José] a pedir alvará de mantimentos.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 196.

197

[ant. 1770, Agosto, 3, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do ouvidor-geral de Alagoas, nomeado Desembargador da Relação da Bahia, bacharel Francisco Manuel de Sousa Costa ao rei [D. José] a pedir ordem para pagamento de ordenado desde o dia da partida de Alagoas para a cidade da Bahia até a tomada de posse na dita Relação, abono do tempo da viagem e tudo o mais que lhe é devido.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 197.

198

[ant. 1770, Agosto, 21, arraial de São Caetano de Jacuípe]

REQUERIMENTO do alferes e mais soldados do arraial de São Caetano de Jacuípe da guarnição dos Palmares ao rei [D. José] a pedir um sino para a capela de São Caetano.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 198.

199

1770, Outubro, 12, barra de Coroípe

OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas bacharel Francisco Manuel de Sousa Costa ao [governador e capitão-general de Pernambuco Manuel da Cunha e Meneses] sobre o exame e devassa que fez acerca da arribada à barra de Coroípe de um navio holandês chamado Princesa do Brasil, de que é proprietário João Manuel da cidade de Amesterdão, capitão o holandês Jacob Blawn, fretado por Domingos Luís da Costa para a Costa da Mina.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 199.

200

[ant. 1771, Janeiro, 28, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Diogo Soares Tangil, nomeado ouvidor-geral de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir se passem as provisões para receber o seu ordenado desde o dia do embarque, aposentadoria, ajuda de custo e a terça parte mais do seu ordenado.

Anexo: requerimento com provisões, e bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 63.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 200.

201

[ant. 1772, Janeiro, 29, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do ministro e mais irmãos da Mesa da Venerável Ordem Terceira da Penitência, sita no convento de São Francisco da vila do Penedo, ao rei [D. José] a pedirem a conservação do esquife na sua posse dada a disputa que lhes fazem os homens pardos confrades da Confraria e Irmandade de São Gonçalo Garcia.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 62.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 201.

202

1772, Maio, 3, vila de Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Diogo Soares Tangil ao rei [D. José] sobre o requerimento de António José da Mota em que pede aforamento para levantar currais na costa do mar, no sítio entre os rios Porsinunga e o dos Paus, com pagamento de foro à câmara.

Anexo: carta, provisões, requerimentos, auto de testemunhas e lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 202.

203

[ant. 1772, Junho, 2, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do juiz, oficiais da Mesa e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo ao rei [D. José] a pedirem provisão de insinuação, ou confirmação da doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares, homem solteiro da mesma vila, de quatro moradias de casas térreas para a construção e estabelecimento de um hospital para enfermos pobres, e de quantia para a subsistência e despesas do mesmo hospital de que a Irmandade tem a administração e posse.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 203.

204

[ant. 1772, Julho, 6, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do padre Caetano Dantas Passos do Rio Grande de São Francisco ao rei [D. José] a pedir provisão com salva para se lhe pagarem os ordenados do tempo que serviu de vigário da vara na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo, Bispado de Pernambuco.

Anexo: requerimento com certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 204.

205

[ant. 1773, Julho, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do sargento-mor Caetano de Melo, morador na vila de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir carta de legitimação para os filhos que teve com Anacleta de Sousa, mulher solteira.

Anexo: requerimento, certidão e escritura de legitimação.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 205.

206

[ant. 1773, Setembro, 13, Alagoas]

REQUERIMENTO do licenciado Simão José Correia, morador em Alagoas, ao rei [D. José] a pedir provisão para advogar nos auditórios de Recife e Alagoas sem embargo de não ser formado pela Universidade de Coimbra, tendo completado o curso de Filosofia no convento da Madre de Deus, do Recife.

Anexo: requerimento e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 206.

207

[ant. 1776, Fevereiro, 23, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Francisco Nunes da Costa, nomeado ouvidor-geral de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir as mesmas provisões que se passaram a seu antecessor.

Anexo: requerimento com certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 65, 66.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 207.

208

[ant. 1776, Fevereiro, 23, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO dos pescadores Manuel Leandro e outros, moradores da vila de Alagoas, ao rei [D. José] a pedirem ordem para se observarem os acórdãos da câmara confirmados pelo ex-ouvidor-geral bacharel Francisco Manuel de Sousa Costa relativos à conservação do antigo costume das redes miúdas e exclusão das redes de arrasto nas lagoas da referida vila.

Anexo: requerimentos com certidões

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 67.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 208.

209

[ant. 1776, Fevereiro, 23, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do licenciado António de Araújo Barbosa, morador na vila de Alagoas, ao rei [D. José] a pedir ordem para se lhe entregar o engenho Terra Nova com seus réditos, acessórios e escravos que lhe pertencem por herança do seu tio o padre António Correia Pais.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 209.

210

[ant. 1777, Janeiro, 17, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do ex-ouvidor-geral de Alagoas bacharel Diogo Soares Tangil ao rei [D. José] a pedir provisão com salva para se lhe pagarem na Provedoria de Pernambuco as ajudas de custo da sua viagem do Reino até à dita vila.

Obs.: regência da rainha D. Mariana Vitória.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 210.

211

1777, Janeiro, 31, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha regente [D. Mariana Vitória] sobre a proposição de ministro para tirar residência ao bacharel Diogo Soares Tangil do tempo que exerceu o lugar de ouvidor-geral de Alagoas.

Anexo: parecer, requerimentos e lista de desembargadores da Bahia.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 63.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 211.

212

[ant. 1777, Fevereiro, 15, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco Luís Martins Veloso ao rei [D. José] a pedir certidão do cumprimento das ordens do Conselho Ultramarino do tempo que exerceu o lugar de Juiz de Fora da vila de Alagoas, para efeito da sua residência.

Obs.: regência da rainha D. Mariana Vitória.

Anexo: carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 68.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 212.

213

[ant. 1777, Julho, 1, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do bacharel Diogo Soares Tangil à rainha [D. Maria I] a pedir a nomeação de ministro sindicante para a sua residência do tempo que exerceu o lugar de Ouvidor-geral, Corregedor e Provedor dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 63.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 213.

214

[ant. 1777, Agosto, 8, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Diogo Soares Tangil à rainha [D. Maria I] a pedir certidão do cumprimento das ordens do Conselho Ultramarino do tempo que exerceu o lugar de Ouvidor-geral de Alagoas, para efeito da sua residência.

Anexo: carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 63.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 214.

215

1777, Novembro, 25, vila de Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas Francisco Nunes da Costa à rainha [D. Maria I] sobre a residência que tirou ao bacharel Diogo Soares Tangil do tempo que exerceu o lugar de Ouvidor-geral de Alagoas e mais cargos anexos.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 69.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 215.

216

[ant. 1778, Março, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Diogo Soares Tangil à rainha [D. Maria I] a pedir que qualquer contínuo ou o meirinho do Conselho Ultramarino entregue a residência, do tempo que exerceu o lugar de Ouvidor-geral de Alagoas e mais cargos anexos, aos ministros competentes para lhe darem a sentença.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 63.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 216.

217

[ant. 1778, Maio, 26, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José de Sobral Pinto, morador na vila do Penedo, à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor agregado da mesma vila, por se achar com idade avançada o capitão-mor Francisco de Sousa Caldas e ter sido proposto em primeiro lugar pela câmara.

Anexo: carta patente, requerimentos e docs. comprovativos.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 217.

218

[ant. 1778, Julho, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de André de Lemos Bezerra à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da mesma vila.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 218.

219

[ant. 1778, Julho, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José António Ferreira da Costa à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Mestre de Campo do novo Terço de Infantaria Auxiliar formado na vila do Penedo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 219.

220

1778, Abril, 28, Porto de Pedras

OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas Francisco Nunes da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar Martinho de Melo e Castro] sobre a apreensão de caixas de açúcar a Diogo Francisco dos Santos proprietário do navio Novo, feito na Barra Grande, e o contrabando de caixas de açúcar da ilha de São Aleixo e de Una para a Bahia.

Obs.: ofício nº 6.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 70.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 220.

221

1779, Maio, 5, Porto de Pedras

OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas Francisco Nunes da Costa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar Martinho de Melo e Castro] sobre a visita e apreensão de caixas de açúcar à sumaca invocada Nossa Senhora do Rosário, Flor de São Miguel, mestre José Gonçalves, proprietário um comerciante da Bahia, entrada no porto da Barra Grande, e a outras duas com despachos da Bahia, fundeadas no porto de Santo António Grande, uma de que é mestre António Dias Santiago, proprietário Jácomo Rumachi D’ella Praça, outra de que é mestre Inácio Vicente Fernandes, proprietário José ou Fulano de Araújo; e o arrombamento e roubo que fizeram da casa do depósito onde se guardavam as caixas e apetrechos apreendidos.

Obs.: ofício nº 7.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 71.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 221.

222

[ant. 1779, Julho, 15, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Gregório da Cruz à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor da ordenança da vila do Penedo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 222.

223

[ant. 1779, Agosto, 12, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel José de Mendonça de Matos Moreira, ouvidor nomeado para Alagoas, à rainha [D. Maria I] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores.

Anexo: decreto e requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 72 e 73.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 223.

224

[ant. 1779, Novembro, 4, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de António da Silva à rainha [D. Maria I] a pedir certidão do cumprimento das ordens do Conselho Ultramarino do tempo que exerceu o lugar de Juiz de Fora de Alagoas, para efeito da sua residência.

Anexo: carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 74.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 224.

225

[ant. 1780, Maio, 18, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco Nunes da Costa à rainha [D. Maria I] a pedir certidão do cumprimento das ordens do Conselho Ultramarino do tempo que exerceu o lugar de Ouvidor-geral de Alagoas, para efeito da sua residência.

Anexo: carta e requerimento

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 76; cx. 5, doc. 73.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 225.

226

[ant. 1781, Novembro, 20, Alagoas do Norte]

REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, sita na igreja matriz da freguesia de Santa Luzia da Alagoas do Norte, à rainha [D. Maria I] a pedirem provisão de confirmação do seu compromisso.

Anexo: bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 226.

227

[ant. 1781, Dezembro, 11, vila do Penedo]

REPRESENTAÇÃO do juiz e irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, da vila do Penedo, à rainha [D. Maria I] a pedirem esmola para continuação das obras de edificação, ornamentos e paramentos para a capela com a mesma invocação, devido à pobreza e indigência da irmandade.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 227.

228

[ant. 1782, Novembro, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do licenciado João Baptista de Sousa, da vila de Alagoas, à rainha [D. Maria I] a pedir licença para vir ao Reino acabar o curso de Direito na Universidade de Coimbra, e para poder advogar nos auditórios da dita vila e comarca ou em qualquer outra do estado do Brasil.

Anexo: atestados e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 78.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 228.

229

[ant. 1783, Junho, 3, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do padre Manuel José Cabral, vigário encomendado da igreja matriz da freguesia de Santa Luzia no termo da vila de Alagoas, à rainha [D. Maria I] a pedir provisão para se lançar finta para as obras de reparação, sino, paramentos e ornamentos da igreja.

Anexo: requerimento com certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 79.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 229.

230

[ant. 1783, Novembro, 28, Alagoas]

REQUERIMENTO de José Machado Pimentel e sócios, senhorios do engenho da Alagoa Grande, à rainha [D. Maria I] a pedirem provisão ao ouvidor-geral de Pernambuco para tombar e demarcar o dito engenho e terras a ele anexas.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 80.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 230.

231

[ant. 1784, Outubro, 19, Lisboa]

REQUERIMENTO de João Mendes Sanches Salgueiro à rainha [D. Maria I] a pedir o pagamento adiantado do seu ordenado anual, como professor de Gramática Latina na vila de Alagoas, para o seu transporte, dando fiança e nomeando por fiador a Manuel Francisco Torres, natural de Lisboa e assistente em Arroios.

Anexo: requerimento e ofício.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 231.

232

[ant. 1787, Março, 6, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do bacharel Pedro António Baptista Machado à rainha [D. Maria I] a pedir certidão do cumprimento das ordens do Conselho Ultramarino do tempo que exerceu o lugar de Juiz de Fora da vila de Alagoas, para efeito da sua residência.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 82.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 232.

233

1787, Dezembro, vila de Porto Calvo

OFÍCIO de António da Costa de Araújo ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [Martinho de Melo e Castro] sobre os vexames, roubos e extorsões que praticam o corregedor, escrivão e demais justiças com as viúvas e órfãos, donos dos engenhos e mais povo da comarca.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 83.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 233.

234

[ant. 1788, Outubro, 9, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do padre Manuel Rodrigues Lisboa, presbítero secular morador na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir carta de legitimação para os três filhos que teve com a viúva D. Cosma Damiana Francisca Lins, e tê-los por seus legítimos herdeiros apesar de seus pais, Joaquim José da Costa e Isabel de Sampaio, serem vivos.

Anexo: escritura de perfilhação e bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 1.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 234.

235

[ant. 1788, Outubro, 16, Lisboa]

REQUERIMENTO do procurador da Câmara da vila de Alagoas José Mendes de Vasconcelos à rainha [D. Maria I] a pedir provisão de confirmação da portaria do governador e capitão-general de Pernambuco relativa à proibição da pesca com redes de arrasto nas lagoas, e que se registe nos livros da câmara.

Anexo: requerimentos com portaria e certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 2.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 235.

236

[ant. 1789, Novembro, 12, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de João Pais Mascarenhas, morador na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas e no seu impedimento ao Dr. Francisco José de Sales ex-ouvidor de Pernambuco, para proceder à demarcação e tombo da sua sesmaria sita no rio de Getituba da mesma vila.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 4.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 236.

237

1790, Março, 20, vila de Alagoas

JUSTIFICAÇÃO do instrumento em pública forma do teor de um termo que assinou a viúva de António Gomes Teixeira, Francisca Josefa de Albuquerque, como Administradora de suas quatro filhas, para ser solta da prisão da câmara e abandonar a comarca.

Obs.: doc. nº 1 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 237.

238

[ant. 1790, Abril, 13, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José de Barros Vanderlei ao Juiz ordinário Lemos a pedir que ordene ao carcereiro lhe passe certidão se o mesmo foi preso por ordem do ouvidor-geral de Alagoas José de Mendonça Matos Moreira e as culpas que tem.

Obs.: doc nº 2 de processo, tem anexo docs. nºs 3 e 4.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 238.

239

[ant. 1792, Julho, 3, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do alferes da 5ª Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da vila de Alagoas Francisco de Cerqueira e Silva à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente no posto de Capitão da mesma companhia, de que é mestre de campo José Pereira de Castro, que se acha vago por morte de Miguel da Silva Pereira.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: cartas patentes e requerimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 239.

240

[ant. 1792, Julho, 6, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António Correia Leal à rainha [D. Maria I] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas, ou ao seu sucessor, para proceder à demarcação e tombo do seu engenho denominado Ginipapo e seu território sito na freguesia de São Bento de Porto Calvo.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 2, doc. 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 240.

241

[ant. 1792, Setembro, 2, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Jerónimo Rodrigues Quaresma, morador na vila de Porto Calvo à rainha [D. Maria I] a pedir carta de confirmação da data de sesmaria sita no riacho da Mangoabinha.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta de data de sesmaria.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 241.

242

[ant. 1793, Junho, 28, Alagoas do Sul]

REQUERIMENTO do padre Reinaldo Dias dos Reis à rainha [D. Maria I] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para proceder à demarcação e tombo de uma sorte de terras sitas na Mangebura, e de outras pertencentes ao seu engenho denominado Sacramento sito no distrito de Alagoas do Sul, de que fez doação a sua sobrinha D. Ana Joaquina da Costa Monteiro.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: bilhete, carta e auto de testemunhas.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 6.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 242.

243

[ant. 1794, Julho, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Carlos Pereira Campos à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da classe dos Pardos da companhia formada na Praia, vila do Penedo, que compreende da barra do rio de São Francisco até a barra do rio Curuipe, de que é capitão-mor André de Lemos Ribeiro.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 243.

244

[ant. 1794, Julho, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Joaquim de Santana à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da Companhia do Guiquiha da Praia, vila do Penedo, de que é capitão-mor André de Lemos Ribeiro, que se acha vago por escusa de Manuel dos Santos de Medeiros.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 244.

245

[ant. 1796, Março, 9, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António Vicente Vieira de Melo à rainha [D. Maria I] a pedir carta de confirmação da data de sesmaria sita na freguesia de Camaragibe, termo da vila de Porto Calvo.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta de data de sesmaria e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 245.

246

[ant. 1796, Agosto, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Baptista Lemos à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor da ordenança da vila do Penedo, por ter sido proposto em primeiro lugar pelos oficiais da Câmara da mesma vila com assistência do capitão-mor José Gregório da Cruz.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 246.

247

[ant. 1796, Agosto, 12, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel Baptista Lemos à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das companhias de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, que se acha vago por promoção de João Baptista Lemos a sargento-mor, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 247.

248

1796, Setembro, 20, vila de Atalaia

OFÍCIO dos oficiais da Câmara da vila de Atalaia ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a necessidade e vantagens de se estabelecer um ministro superintendente, o ouvidor-geral de Alagoas José de Mendonça de Matos Moreira, para acautelar a conservação das matas, denominadas dos Palmares e as dos campos de Inhaum, de madeiras para a construção naval na Bahia, Pernambuco e Arsenal de Lisboa, fazendo a inspecção e demarcação delas para o serviço real e para a agricultura e subsistência dos povos da comarca.

Obs.: regência do príncipe D. João.

AHU-MARANHÃO, cx. 944.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 248.

249

1796, Setembro, 30, vila de Porto Calvo

OFÍCIO dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a necessidade e vantagens de se estabelecer um ministro superintendente, o ouvidor-geral de Alagoas José de Mendonça de Matos Moreira, para acautelar a conservação das matas da comarca da vila de Alagoas, de madeiras, principalmente a sucupira, paus amarelos e pau brasil, para a construção naval na Bahia, Pernambuco e Arsenal de Lisboa, fazendo a inspecção e demarcação delas para o serviço real e para a agricultura e subsistência dos povos da comarca.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: atestações.

AHU-MARANHÃO, cx. 944.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 249.

250

1796, Setembro, 30, Alagoas do Sul

OFÍCIO dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas do Sul ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a necessidade e vantagens de se estabelecer um ministro superintendente, o ouvidor-geral de Alagoas José de Mendonça de Matos Moreira, para acautelar a conservação das matas da comarca da vila de Alagoas, de madeiras para a construção naval na Bahia, Pernambuco e Arsenal de Lisboa, fazendo a inspecção e demarcação delas para o serviço real e para a agricultura e subsistência dos povos da comarca.

Obs.: regência do príncipe D. João.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 250.

251

[ant. 1796, Outubro, 11, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do mestre de campo da vila do Penedo António Luís Dantas de Barros à rainha [D. Maria I] a pedir a nomeação, na Relação da Bahia, de um Juiz de Comissão para conhecer e decidir os litígios entre si e o mestre de campo José Pereira de Castro e sua mulher D. Ana Maria da Silveira, e outros irmãos, o sargento-mor Francisco Beringuer de Castro, o capitão Amaro Álvares Bezerra de Castro e sua mulher, o padre António Álvares Bezerra de Castro, João Marinho Falcão de Castro, D. Maria Sofia da Silveira, e o capitão Fernando Fragoso de Castro e sua mulher, relativos à posse de um engenho de açúcar.

Obs.: regência do príncipe D. João.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 8.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 251.

252

[ant. 1796, Outubro, 11, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da guarnição da vila do Penedo Libório Lázaro Leal à rainha [D. Maria I] a pedir licença para vir ao Reino a tratar de seus interesses.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 6.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 252.

253

1796, Outubro, 18, Alagoas do Sul

OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas José de Mendonça de Matos Moreira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a necessidade e vantagens de se estabelecer um ministro superintendente para acautelar a conservação das matas, da comarca da vila de Alagoas, de madeiras para a construção naval na Bahia, Pernambuco e Arsenal de Lisboa, fazendo a inspecção e demarcação delas para o serviço real e para a agricultura e subsistência dos povos da comarca, propondo a sua nomeação para o dito lugar sem ordenado ou emolumentos, apenas com a graduação de desembargador da Casa da Suplicação.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: atestações.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 253.

254

[post. 1796, Dezembro, 22, Bahia]

REQUERIMENTO de Manuel Joaquim de Assunção, oficial de carpinteiro da Ribeira das Naus da cidade da Bahia e natural da comarca de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir a nomeação no cargo de Inspector ou Administrador das madeiras da comarca de Alagoas, dada a má administração e conhecimento das madeiras que tem o ouvidor-geral da dita comarca.

Anexo: requerimento com certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 254.

255

[ant. 1797, Fevereiro, 13, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Geraldo Soares da Fonseca, morador no termo da vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir carta de confirmação da data de sesmaria em o sítio entre o engenho Japaratuba até o das Piabas.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: publica forma de carta de sesmaria.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 255.

256

[ant. 1797, Março, 13, São Miguel]

REQUERIMENTO de António Rodrigues do Bonfim à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma companhia de Infantaria da ordenança da freguesia de São Miguel, que se acha vago por baixa de João Pais Barreto e ter sido proposto em primeiro lugar pelos oficiais da câmara da mesma vila.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 256.

257

[ant. 1797, Março, 14, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Gregório da Cruz à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da vila do Penedo, que se acha vago por reforma de André de Lemos Ribeiro e ter sido proposto em primeiro lugar pelos oficiais da câmara da mesma vila.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 257.

258

[ant. 1797, Março, 14, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de José do Rego e Macedo à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da vila de Alagoas, que se acha vago por baixa de Caetano de Melo e Albuquerque e ter sido proposto em primeiro lugar pelos oficiais da câmara da mesma vila.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 258.

259

[ant. 1797, Agosto, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Gomes Ribeiro à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da vila do Penedo, de que é mestre de campo António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por reforma de José António Gonçalves.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 259.

260

1797, Outubro, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a representação dos habitantes da comarca de Alagoas em que se queixam do procedimento do ouvidor-geral da mesma comarca, desembargador José de Mendonça de Matos Moreira.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: representação (cópia) e aviso.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 10 e 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 260.

261

[ant. 1797, Novembro, 6, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Inácio Cardim de Oliveira, morador no seu engenho Preciso na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir carta de confirmação da data de sesmaria em o sítio ao sul do rio Camaragibe desde a laje de Santo António à caxoeira de Feliz, que comprou a Manuel da Silva Guimarães.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 261.

262

[ant. 1797, Novembro, 6, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Inácio Cardim de Oliveira, morador no seu engenho Preciso na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir carta de confirmação da data de sesmaria no rio de Santo António da freguesia Camaragibe, termo da dita vila, desde que finda o sesmeiro António Vicente, que comprou a Francisco de Sales Cardoso Lins.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta de sesmaria e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 262.

263

[ant. 1797, Novembro, 24, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Inácio Cardim de Oliveira, morador no seu engenho Preciso na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir a nomeação de ministro para fazer a demarcação da data de sesmaria em o sítio ao sul do rio Camaragibe desde a laje de Santo António ou caxoeira de Feliz.

Obs.: regência do príncipe D. João.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 263.

264

[ant. 1797, Novembro, 24, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Inácio Cardim de Oliveira, morador no seu engenho Preciso na vila de Porto Calvo, à rainha [D. Maria I] a pedir a nomeação de ministro para fazer a demarcação da data de sesmaria no rio de Santo António da freguesia Camaragibe, termo da dita vila, desde que finda o sesmeiro António Vicente.

Obs.: regência do príncipe D. João.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 264.

265

1797, Dezembro, 9, Lisboa

CARTA de Bento Bandeira de Melo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a geografia, navegação, comércio e produções de Alagoas e a conveniência de se criar governo independente do de Pernambuco, à semelhança do que fez para a Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 12.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 265.

266

[ant. 1797, Dezembro, 22, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco, ouvidor nomeado para Alagoas, à rainha [D. Maria I] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: requerimento, provisões inseridas, bilhetes, decreto e declaração.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 13.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 3, D. 266.

267

[ant. 1798, Julho, 23, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel Gomes Ribeiro à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das companhias do Terço de Infantaria Auxiliar da vila do Penedo

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 267.

268

1798, Agosto, 30, Lisboa

CARTA PATENTE da rainha D. Maria I a promover o tenente da 4ª Companhia do Regimento de Infantaria paga da vila do Recife, Lourenço José Luís Henriques, no posto de Sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da vila do Penedo.

Obs.: assinatura do príncipe regente D. João.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 268.

269

1798, Agosto, 30, Lisboa

CARTA PATENTE da rainha D. Maria I a promover o capitão do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Recife, Luís Pedro de Melo, no posto de Sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Penedo.

Obs.: assinatura do príncipe regente D. João.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 269.

270

1798, Outubro, 25, Lisboa

AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende [D. António José de Castro] a enviar cartas do povo da comarca de Alagoas, vila do Porto Calvo, e do Penedo, e do perfeito e religiosos capuchos italianos assistentes no hospício de Pernambuco acerca dos vexames, opressões e violências do ouvidor-geral, desembargador José de Mendonça Matos Moreira, para se entregarem ao ministro que vai em diligência a Pernambuco.

Anexo: carta (cópia)

AHU-PERNAMBUCO

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 270.

271

[ant. 1798, Dezembro, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Vieira de Sandes à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito da Mata da Água Branca, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Francisco Vieira Sandes.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 271.

272

[ant. 1798, Dezembro, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Pedro Gonçalves de Barros à rainha [D. Maria I] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito de entre o rio Pirucaba e Piauí, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, vaga por morte de Luís Pereira de Noronha.

Obs.: regência do príncipe D. João.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 272.

273

[ant. 1799, Julho, 26, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Miguel da Costa Nunes ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante do número da ordenança da vila do Penedo e seu termo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente, carta, ofício e requerimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 273.

274

[ant. 1799, Julho, 30, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Inácio Cardim de Oliveira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor dos Forasteiros do distrito de Porto Calvo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 274.

275

[ant. 1799, Agosto, 9, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Domingos Dias Moreira ao príncipe regente [D. João] a pedir que o Conselho Ultramarino lhe entregue a carta patente de confirmação do posto de Alferes e Sargento do número da Companhia do capitão Manuel da Silva Lemos, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: requerimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 275.

276

1799, Agosto, 22, Lisboa

AVISO do marquês Mordomo-mor ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende [D. António José de Castro] a remeter requerimento do capitão-mor da vila de Alagoas, José do Rego Macedo, para se consultar os papéis de serviço.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 10.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 276.

277

[ant. 1799, Setembro, 9, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Domingos José da Costa Cardoso ao príncipe regente [D. João] a pedir que o Conselho Ultramarino lhe entregue a carta patente do posto de Sargento-mor das Entradas da freguesia de São Miguel dos Milagres da vila de Alagoas que juntou ao pedido da sua confirmação.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 277.

278

[ant. 1799, Setembro, 17, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do sargento José de Medeiros Bettencourt ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 2ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 278.

279

1799, Novembro, 3, Lisboa

INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO a favor de José Joaquim de Brito, mestre do bergantim português denominado Pérola do Norte, fabricado nas Alagoas, senhorios António Luís Fernandes e Companhia.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 16.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 279.

280

1799, Novembro, 13, Lisboa

INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO a favor de Francisco Inácio Xavier, mestre da corveta portuguesa denominada Nossa Senhora da Conceição e Senhor do Bonfim, fabricada nas Alagoas, senhorio Joaquim Quintela.

AHU-MARANHÃO, cx. 944.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 280.

281

[ant. 1800, Janeiro, 18, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de José Pereira de Castro ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Mestre de campo do Terço Auxiliar, novamente formado, na vila de Alagoas.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 281.

282

[ant. 1800, Janeiro, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de José Pereira de Castro Bezerra ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro, que se acha vago por morte de Jerónimo César.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 282.

283

[ant. 1800, Janeiro, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel Álvares Pereira de Castro ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 1ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 283.

284

[ant. 1800, Março, 18, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do ajudante e escrivão da Irmandade de São Gonçalo Garcia dos Homens Pardos da vila do Penedo, Francisco Manuel Martins Ramos, ao juiz ordinário Madureira a pedir certidão de termos de visita relativos aos inventários da referida irmandade.

Obs.: doc. letra LB de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 17.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 284.

285

[ant. 1800, Maio, 2, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do cabo de esquadra da 6ª Companhia dos Homens Pardos Auxiliares, Manuel Gonçalves Medina, morador na vila de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir ordem para regressar livremente a sua casa e companhia dos pais devido à ordem de prisão dada pelo ouvidor-geral de Alagoas por apreensão de canoa de Inácio da Costa quando acudiu com a sua companhia à entrada de corsário francês na barra de Jaragoá.

Anexo: requerimentos com certidões e portaria de nomeação.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 285.

286

[ant. 1800, Maio, 9, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de José Inácio de Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da vila de Porto Calvo.

Anexo: carta patente e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 286.

287

[ant. 1800, Julho, 1, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas José Pereira de Castro Bezerra ao príncipe regente [D. João] a pedir cumprimento de decreto sobre as propostas dos coronéis não serem repudiadas pelos governadores generais, ou seja revista a proposta em que ficou excluído da oposição ao posto de Tenente-coronel das tropas auxiliares.

Anexo: requerimentos e atestações.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 287.

288

[ant. 1800, Julho, 15, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António José de Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor da ordenança da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 288.

289

[ant. 1800, Agosto, 18, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José de Freitas de Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das companhias de Infantaria da ordenança da Ribeira do Penema, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Pedro Soares de Melo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 289.

290

[ant. 1800, Agosto, 19, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Inácio Xavier Bezerra ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia de Porto Real, uma das da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por baixa de Marcos Correia da Silva.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 290.

291

[ant. 1800, Agosto, 19, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António dos Santos e Castro ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia dos Portos de Cima Real, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Manuel Ferreira de Melo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 291.

292

[ant. 1800, Agosto, 21, Alagoas]

REQUERIMENTO do cabo de esquadra Manuel Gonçalves Medinas e outros da 6ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da guarnição das vilas do Penedo e Alagoas ao príncipe regente [D. João] a pedirem ordem para que se observe com os regimentos de milícias o estipulado para as tropas pagas, relativamente ao fardamento, armamento, apetrechos de guerra e justiça.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 292.

293

[ant. 1800, Agosto, 26, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Luís José de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 1ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 293.

308

[ant. 1800, Setembro, 1, Alagoas]

REQUERIMENTO do cabo de esquadra da 6ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da guarnição das vilas do Penedo e Alagoas Manuel Gonçalves Medinas ao príncipe regente [D. João] a pedir ordem ao corregedor de Alagoas para não se intrometer na justiça e jurisdição militar.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 294.

294

[ant. 1800, Setembro, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco Pereira de Castro ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 9ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro, seu pai, que se acha vago por morte de Amaro Alves Bezerra e Castro.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 295.

295

[ant. 1800, Setembro, 22, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José de Oliveira Reis ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria de ordenança da Companhia de Boacica e Utiuba, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 296.

296

[ant. 1800, Outubro, 3, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António da Silva Maia ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Quartel-mestre do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 297.

297

[ant. 1801, Janeiro, 10, vila de Santa Maria Madalena]

REQUERIMENTO do padre Joaquim Inácio do Rego da vila de Santa Maria Madalena de Alagoas do Sul ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão de insinuação para confirmação da doação feita por seu pai, o capitão António Gomes Baptista, para seu património de quantia no valor de dois sítios de terras, um no lugar chamado Coqueiro, outro no lugar chamado Cados.

Anexo: requerimento com certidão de escritura, sentença de justificação.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 298.

298

1801, Janeiro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a queixa que o povo da comarca de Alagoas, vilas de Alagoas, Porto Calvo e Penedo, fizeram por seu procurador Luís Pedro de Melo, contra o ouvidor-geral da dita comarca, o desembargador José de Mendonça Matos Moreira, em que pedem ordem para se devassar, por ministro inflexível e desinteressado, dos procedimentos e violências por ele praticadas.

Anexo: cartas, provisão.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 299.

299

[ant. 1801, Fevereiro, 13, Alagoas]

REQUERIMENTO do padre António Joaquim de Carvalho e Couto ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão de insinuação para confirmação da doação para seu património que lhe fez seu irmão, o alferes Francisco Manuel de Carvalho e Couto morador no termo da Vila Real de São José de Poxim, comarca de Alagoas, de quantia referida ao engenho Genipapo.

Anexo: requerimento com escritura, carta, provisão, termos e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 300.

300

[ant. 1801, Fevereiro, 28, Vila Real de São José de Poxim]

REQUERIMENTO de António José de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da Vila Real de São José de Poxim e seu termo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 301.

301

[ant. 1801, Fevereiro, 28, Vila Real de São José de Poxim]

REQUERIMENTO de Luciano Fernandes da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança do termo da Vila Real de São José de Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 302.

302

[ant. 1801, Março, 23, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel Francisco Malta ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente de Milícias do Regimento da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 303.

303

[ant. 1801, Março, 23, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel Lourenço Piza ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 10ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 304.

304

[ant. 1801, Março, 24, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de André da Costa Nunes ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante supra do corpo da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por passar a comandante da freguesia da mesma vila António da Silva Lemos.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 305.

305

[ant. 1801, Abril, 29, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Félix da Rocha Cerqueira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 1ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Álvares.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 306.

306

[ant. 1801, Abril, 29, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel Félix do Carmo da Silva Lisboa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 6ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Álvares.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 307.

307

[ant. 1801, Abril, 29, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António Rodrigues de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria de ordenança dos Homens Pardos da freguesia de Nossa Senhora do Ó do Porto da Folha, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 308.

309

[ant. 1801, Abril, 30, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Gregório de Oliveira Costa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação de sesmaria de uma légua de terra em quadra na freguesia de Camaragibe, distrito de Porto Calvo.

Anexo: requerimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 309.

310

[ant. 1801, Maio, 4, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António da Silva Lemos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Comandante do distrito da freguesia de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo.

Anexo: requerimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 310.

311

[ant. 1801, Maio, 5, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Francisco de Ataíde ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 3ª Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da vila do Penedo, de que é mestre de campo António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente e requerimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 311.

312

[ant. 1801, Maio, 5, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Libório Lázaro Leal ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é mestre de campo Martinho Pereira Alves

Anexo: carta patente e requerimentos.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 312.

313

[ant. 1801, Maio, 12, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO do capitão Manuel António de Araújo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 313.

314

[ant. 1801, Maio, 12, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de António da Trindade Simões ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 2ª Companhia de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 314.

315

[ant. 1801, Junho, 5, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António da Silva do Canto ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia de Infantaria da ordenança do distrito de Tetecaminha, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 315.

316

[ant. 1801, Junho, 26, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de João de Deus de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 316.

317

[ant. 1801, Julho, 3, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Alves Tojal ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 3ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 317.

318

[ant. 1801, Julho, 10, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do padre João Zeferino Pires ao príncipe regente [D. João] a pedir carta de insinuação de confirmação da doação que lhe fizeram seus pais para seu património do sítio de terras denominado Salazar, freguesia de Porto Calvo.

Anexo: escritura.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 318.

319

1801, Agosto, 22, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento dos proprietários de engenhos e mais moradores da freguesia de Camaragipe da vila de Porto Calvo em que pedem confirmação do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que estabeleceram na dita freguesia.

Anexo: requerimento, carta, ofícios, bilhete e capilha.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 20.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 319.

320

1801, Agosto, 26, vila de Alagoas

REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara, nobreza e povo da vila de Alagoas ao príncipe regente [D. João] a pedirem a recondução do ouvidor-geral de Alagoas, Dr. Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco, pelo bom governo e desenvolvimento da agricultura do açúcar e algodão.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 320.

321

[ant. 1801, Agosto, 29, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António de Barros de Macedo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 9ª Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 321.

322

[ant. 1801, Agosto, 29, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel de Jesus de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 7ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por passagem de Francisco José de Sousa Machado à 3ª Companhia do mesmo Regimento.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 322.

323

[ant. 1801, Novembro, 9, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Durães Sampaio ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito da povoação do Porto Real, entre o rio da Itiuba e Rabelo, uma das de Infantaria da ordenança do termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Inácio Xavier Bezerra.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 323.

324

[ant. 1801, Novembro, 19, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do alferes Agostinho Duarte Viana ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da freguesia de Camaragipe, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima.

Anexo: carta patente, requerimento e certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 324.

325

[ant. 1801, Novembro, 20, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel José de Santana ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 1ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Alves

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 325.

326

1801, Novembro, 24, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a representação dos habitantes da comarca de Alagoas em que se queixam do ouvidor da dita comarca, José de Mendonça de Matos Moreira, e residência que se lhe tirou.

Anexo: representação, carta, auto de residência, parecer, lembretes e capilha.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 22.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 326.

327

[ant. 1802, Janeiro, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Eusébio da Assunção ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 2ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Alves, que se acha vago por reforma de António José dos Santos.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 327.

328

1802, Fevereiro, 28, vila de Alagoas

OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José de Freitas] a enviar letra de quantia referente ao produto da distribuição e venda de impressos ao povo da comarca.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 328.

329

[ant. 1802, Maio, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Francisco António Peixoto Maia ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 7ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 329.

330

[ant. 1802, Maio, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Francisco José de Sousa Machado ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 3ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por morte de José Francisco de Ataíde.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 330.

331

[ant. 1802, Maio, 15, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel de Jesus Barbosa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 10ª Companhia de Caçadores do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Álvares.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 331.

332

[ant. 1802, Maio, 18, Alagoas]

REQUERIMENTO do coronel Martinho Pereira Álvares ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Mestre de campo do novo Terço das companhias de homens pardos das vilas e termos de Porto Calvo, Alagoas e Penedo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 332.

333

[ant. 1802, Maio, 28, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de José Francisco de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 333.

334

[ant. 1802, Junho, 16, Alagoas]

REQUERIMENTO do bacharel Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco ao príncipe regente [D. João] a pedir se nomeie para sindicante do tempo que serviu os lugares de ouvidor-geral e juiz conservador das matas reais de construção da comarca de Alagoas ao desembargador José de Mendonça de Matos Moreira, actual juiz conservador das matas reais da comarca de Alagoas, ou ao Dr. José António Alvarenga Barros Freire, ouvidor da comarca de Sergipe d’El-Rei.

Anexo: requerimento.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 24.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 334.

335

[ant. 1802, Julho, 1, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Gregório Correia da Mota ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das companhias de Infantaria da ordenança vila de Alagoas, de que é capitão-mor Caetano de Melo e Albuquerque.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 335.

336

[ant. 1802, Julho, 5, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel José dos Santos Pinheiro de Matos, ouvidor nomeado para a comarca de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir se passem as mesmas provisões que se passaram a seus antecessores.

Anexo: requerimento com certidões, bilhetes, lembrete

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 25; cx. 5, doc. 74.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 336.

337

[ant. 1802, Julho, 20, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Francisco António Peixoto Maia ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 1ª Companhia do regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por demissão de José Luís de Barros Leite.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 337.

338

[ant. 1802, Agosto, 23, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do capitão José Ribeiro de Queirós, do termo da vila de Porto Calvo, ao príncipe regente [D. João] a pedir concessão de sesmaria das terras onde edificou o engenho denominado Japaratuba, por ter comprado terras no mesmo distrito a Alexandre de Albuquerque e a seu irmão Cristóvão Pais de Mendonça, as quais não estavam demarcadas, limitadas nem confrontadas.

Anexo: docs. comprovativos.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 338.

339

[ant. 1802, Setembro, 2, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José de Oliveira Reis ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes de Infantaria da ordenança do Terço da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por ausência de Manuel Vieira Dantas.

Anexo: carta patente.

AHU-BAÍA, cx. 44, doc. 60.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 339.

340

[ant. 1802, Setembro, 15, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de António dos Santos de Oliveira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança de uma das companhias do termo da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 340.

341

[ant. 1802, Dezembro, 2, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de João Nepomuceno de Morais ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das companhias do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro, e tenente-coronel Inácio Axiolas de Vasconcelos.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 4, D. 341.

342

[ant. 1803, Janeiro, 7, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de José Luís António ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da companhia do capitão José Martins da Fonseca uma das de Infantaria da ordenança da freguesia da Pioca, termo da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo, que se acha vago por passar a capitão da mesma o dito José Martins da Fonseca.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 342.

343

[ant. 1803, Janeiro, 17, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de Afonso Pinto de Moura ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia dos Homens Pardos de Infantaria da ordenança do termo da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 343.

344

[ant. 1803, Janeiro, 24, Alagoas]

REQUERIMENTO do padre Joaquim Inácio do Rego, morador na Alagoa, ao príncipe regente [D. João] a pedir 3ª e 4ª vias da provisão que se passou ao governo de Pernambuco para informar sobre o pedido de provisão de insinuação para confirmação da doação de quantia feita pelo coronel José Vaz Salgado e sua mulher D. Josefa Maria Francisca Paula, no valor de uma propriedade que possuem no lugar de Santo Amaro, chamada a Ilha dos Arasaz, para erigir seu património e se ordenar presbítero, por apresamento pelos franceses dos navios que levavam a 1ª e 2ª vias.

Anexo: requerimento com certidão de escritura.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 344.

345

[ant. 1803, Fevereiro, 4, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Joaquim José Gomes Teixeira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 8ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Álvares, que se acha vago por morte de Sebastião José da Perciuncula

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 345.

346

[post. 1803, Março, 11, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do padre Agostinho Rebelo de Almeida, morador na vila de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir ordem ao governador de Pernambuco para providenciar que o tenente José de Barros Pimentel, morador na mesma vila e possuidor do engenho denominado Pilar, lhe pague a dívida pela compra de escravos e mais fábrica para o seu engenho.

Anexo: requerimentos, certidões, relação e lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 346.

347

[ant. 1803, Abril, 20, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de José Maria da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Francisco António de Araújo Couto, uma das de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 347.

348

[ant. 1803, Abril, 20, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de Manuel António de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão José Francisco Sousa, uma das de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor seu pai António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 348.

349

[ant. 1803, Abril, 20, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de João Evangelista de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António da Trindade Simões, uma das de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 349.

350

[ant. 1803, Abril, 20, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de Francisco António de Araújo Couto ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia de Infantaria da ordenança do termo da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor seu pai António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 350.

351

[ant. 1803, Abril, 20, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de António dos Santos de Oliveira Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António dos Santos de Oliveira, uma das de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 351.

352

[ant. 1803, Abril, 22, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel Clemente de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Comandante da freguesia do Meirim do termo da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo, que se acha vago por morte de Serafim Pacheco Alves

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 352.

353

[ant. 1803, Abril, 22, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Agostinho da Assunção ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes de uma das Companhias do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é tenente-coronel José Pereira de Castro, que se acha vago por passar a tenente-coronel do mesmo Regimento Francisco de Cerqueira e Silva.

Anexo: carta patente e requerimento.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 353.

354

[ant. 1803, Abril, 30, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de João António dos Santos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes de Infantaria da ordenança da Companhia do capitão Cipriano José Correia, da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 354.

355

[ant. 1803, Maio, 11, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Silvestre de Jesus Corado ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias do Terço de Infantaria Auxiliar da vila de Alagoas, de que é mestre de campo José Pereira de Castro.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 355.

356

[ant. 1803, Maio, 11, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel José do Sacramento ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante da ordenança da vila de Alagoas, de que é capitão-mor Caetano de Melo e Albuquerque, que se acha vago por morte de Manuel Rodrigues Neto.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 356.

357

[ant. 1803, Maio, 11, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Luís Prestes de Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 6ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente, carta e ofício.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 357.

358

[ant. 1803, Maio, 24, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel Filipe de Omena ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 10ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro, que se acha vago por morte de Macário dos Santos Neto.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 358.

359

[ant. 1803, Junho, 3, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de Jerónimo da Costa Guizado ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 3ª Companhia da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 359.

360

[ant. 1803, Junho, 7, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de João Baptista Passos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia de Infantaria de ordenanças dos Homens Pardos, do distrito de Boasica e Oitiuba, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Manuel José de Sousa.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 360.

361

[ant. 1803, Junho, 7, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Francisco José de Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 361.

362

[ant. 1803, Junho, 10, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel da Cruz de Santo Inácio ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante supra dos Homens Pardos da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 362.

363

[ant. 1803, Junho, 18, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Sebastião Manuel de Viveiros ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança do lugar de Muricis, termo da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 363.

364

1803, Julho, 8, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila e comarca de Alagoas, Francisco Cerqueira e Silva, em que pede o posto de Coronel do mesmo Regimento, reformando-se a José Pereira de Castro por incapacidade.

Anexo: requerimentos.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 29 e 30.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 364.

365

[ant. 1803, Agosto, 9, São Miguel]

REQUERIMENTO de António Pinto da Silva Leitão, morador na povoação de São Miguel da comarca de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para demarcar as terras denominadas Jiquiazinho sitas na vila de São João de Anadia, que comprou a Francisco de Carvalho e Oliveira e sua mulher Rita Pereira de Castro.

Anexo: bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 365.

366

[ant. 1803, Agosto, 11, arraial de Nossa Senhora das Brotas da Atalaia]

REQUERIMENTO de Manuel Gregório de Almeida ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia da tropa paga do arraial de Nossa Senhora das Brotas da Atalaia, que se acha vago por morte de Julião dos Santos Furtado.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 366.

367

[ant. 1803, Agosto, 11, arraial de Jacuípe]

REQUERIMENTO de Afonso Alves da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria paga da Companhia da guarnição do arraial de Jacuípe, que se acha vago por morte de José Luís Bezerra Monteiro.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 367.

368

[ant. 1803, Agosto, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Afonso de Albuquerque Maranhão ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 3ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro.

Anexo: carta patente e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 368.

369

[ant. 1803, Agosto, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Ferraz ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes de uma das Companhias do Terço de Infantaria Auxiliar da vila de Alagoas, de que é mestre de campo José Pereira de Castro.

Anexo: carta patente, carta e ofícios.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 369.

370

[ant. 1803, Agosto, 12, São Miguel]

REQUERIMENTO de Manuel Inácio de Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante de Infantaria da ordenança da povoação de São Miguel, termo da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo.

Anexo: carta patente, carta, ofício e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO, cx. 47.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 370.

371

[ant. 1803, Agosto, 31, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Luís Manuel da Costa Nunes ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da 1ª Companhia do regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por reforma de Ângelo Justo Santiago.

Anexo: carta patente, carta, ofício e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 371.

372

[ant. 1803, Setembro, 22, São Miguel]

REQUERIMENTO de Manuel de Santiago Pereira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia de Infantaria da ordenança da povoação de São Miguel, termo da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo, que se acha vago por morte de Manuel de Gouveia

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 372.

373

[ant. 1803, Setembro, 22, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de José Vitoriano da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes de Infantaria da ordenança da Companhia do capitão Cipriano José Correia, uma das da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por ausência de João António dos Santos.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 373.

374

[ant. 1803, Novembro, 10, vila de São João de Anadia]

REQUERIMENTO de José Máximo da Cunha Rego ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 8ª Companhia de Infantaria da ordenança do termo da vila de São João de Anadia, por ter sido proposto em primeiro lugar pelos oficiais da Câmara da dita vila com assistência do capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 374.

375

1803, Novembro, 12, vila do Penedo

CARTA do tenente-coronel miliciano da vila do Penedo, José Gomes Ribeiro ao príncipe regente [D. João] sobre a madeira chamada pau de arco, de que se extrai tinta encarnada, conforme amostra e receita que envia.

Anexo: receita e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 375.

376

[ant. 1803, Novembro, 26, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Francisco Inácio de Albuquerque ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da 6ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Alves, que se acha vago por morte de Sebastião José da Perciuncula

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 376.

377

[ant. 1803, Novembro, 28, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do sargento António Anacleto Simões ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da 4ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por morte de Manuel Pinheiro Dantas.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 377.

378

[ant. 1803, Dezembro, 5, vila de São João de Anadia]

REQUERIMENTO de Francisco Correia Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Sargento-mor de Infantaria da ordenança da vila de São João de Anadia e seu termo, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 378.

379

[ant. 1803, Dezembro, 5, vila de São João de Anadia]

REQUERIMENTO do capitão comandante Francisco da Cunha Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 379.

380

1803, Dezembro, 28, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José dos Santos Pinheiro de Matos ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento das ordens relativas à avaliação, arrecadação e cobrança de propinas que anualmente pagam as câmaras das vilas da comarca de Alagoas ao escrivão do Conselho Ultramarino.

Anexo: certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 36.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 380.

381

[ant. 1803, Dezembro, 29, Lisboa]

REQUERIMENTO do proprietário do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Alagoas, José de Morais Correia, ao príncipe regente [D. João] a pedir para poder nomear serventuário.

Anexo: bilhete, requerimentos e procuração.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 36, 38 e 39, cx. 4, doc. 4.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 381.

382

1803, Dezembro, 30, Alagoas

CARTA do ouvidor-geral de Alagoas José dos Santos Pinheiro de Matos ao príncipe regente [D. João] a solicitar ser ouvido antes de informar o governo interino de Pernambuco acerca da representação da Câmara da vila de Porto Calvo por intriga com o desembargador Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco.

Anexo: 2ª via, carta e representação.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 26.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 382.

383

[ant. 1804, Janeiro, 11, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Miguel de Sousa Fontes ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante do número de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por ausência de Geraldo José da Cunha.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 383.

384

[ant. 1804, Fevereiro, 1, Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel José de Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Comandante do distrito desde a serra da Alagoas do Mato até Palmeira por Cururipe até à extrema do comandante Ventura António Ribeiro do termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 384.

385

[ant. 1804, Fevereiro, 11, Alagoas]

REQUERIMENTO de José Barbosa de Messias ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 1ª Companhia de Infantaria da ordenança do distrito desde a serra da Lunga até a boca da Mata dos Pastos, termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 385.

386

[ant. 1804, Fevereiro, 16, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de José Fernandes Bulhões ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para poder advogar vitaliciamente nos auditórios da vila e comarca de Alagoas, tendo em consideração a sua instrução em Gramática latina, Direito pátrio e dos praxistas do Reino.

Anexo: bilhete e certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 386.

387

[ant. 1804, Fevereiro, 16, Alagoas]

REQUERIMENTO de Filipe da Cunha Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 2ª Companhia de Infantaria da ordenança do distrito desde a povoação de Palmeira dos Índios e arredores até o rio do Lunga, termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 387.

388

[ant. 1804, Fevereiro, 16, Alagoas]

REQUERIMENTO de José da Rocha Barbosa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 6ª Companhia de Infantaria da ordenança do distrito desde as cabeceiras do rio Camarão Branco até à barra do mesmo rio, e desta até à barra do riacho Coriré, termo da vila de São João de Anadia, de que é capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 388.

389

[ant. 1804, Março, 6, Lisboa]

REQUERIMENTO do proprietário do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Alagoas José de Morais Correia ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão de propriedade do dito ofício.

Anexo: alvará, provisões, decretos, requerimento e bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 32, 33 e 35; cx. 5, doc. 59.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 389.

390

1804, Março, 20, vila de São João de Anadia

CARTA dos oficiais da Câmara de São João de Anadia ao príncipe regente [D. João] sobre a criação da vila, sua geografia, guarnição militar, e solicitam os realengos e terras circunvizinhas até aos limites das outras vilas, e não serem executados por dívida civil nos primeiros três anos para aumento da população e da agricultura das fábricas de algodão e tabacos.

Anexo: lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 390.

391

[ant. 1804, Maio, 5, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António da Silva Lemos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito de Pissabussú, uma das de Infantaria da ordenança do termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de José da Silva Chaves.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 391.

392

[ant. 1804, Maio, 26, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Marcelino ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 8ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 392.

393

[ant. 1804, Maio, 28, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Faustino José de Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 7ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por passagem de Francisco António Peixoto Maia a capitão da 1ª Companhia do mesmo Regimento.

Anexo: carta patente e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 393.

394

[ant. 1804, Maio, 29, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Roberto de Deus Soares ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 3ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite.

Anexo: carta patente, requerimento, carta, ofício, lembretes e cópias de provisões.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 394.

395

[ant. 1804, Julho, 13, vila de São João de Anadia]

REQUERIMENTO de Manuel da Cunha Rego ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da 8ª Companhia de Infantaria da ordenança da vila de São João de Anadia, sendo proposto pelos oficiais da Câmara da dita vila com assistência do capitão-mor Filipe da Cunha Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 395.

396

[ant. 1804, Julho, 18, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de Francisco António de Sousa, negociante e natural de Pernambuco e residente na barra de Jiquiá da Praia, termo da Vila Real de São José do Poxim, ao príncipe regente [D. João] a pedir providências devido a penhoras e arrematação de seus bens, praticados pelo ex-ouvidor-geral da comarca de Alagoas Manuel Joaquim Pereira de Matos Castelo Branco, relativamente aos impostos que cobrou às embarcações e quilhas que entraram no estaleiro em que faz construção de navios para o seu comércio e para venda nos portos da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 396.

397

[ant. 1804, Julho, 19, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Tomás de Aquino Canto ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António da Silva Canto, uma das de Infantaria da ordenança da freguesia de Camaragibe do termo da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por morte de José Pessoa da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 397.

398

[ant. 1804, Julho, 21, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José António de Barros ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 2ª Companhia do Regimento de Milícias da vila do Penedo, de que é coronel António Luís Dantas de Barros Leite, que se acha vago por baixa de Manuel António Pinheiro.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 398.

399

[ant. 1804, Setembro, 19, Lisboa]

REQUERIMENTO de Joaquim José de Castro, ouvidor nomeado para a comarca de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir se passem as mesmas provisões que se passaram a seus antecessores.

Anexo: requerimento com certidões e bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 42.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 399.

400

[ant. 1804, Outubro, 3, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Boaventura de Oliveira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel Francisco de Almeida Ferreira.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 400.

401

[ant. 1804, Novembro, 6, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO do capitão de ordenanças João Francisco Álvares Damasceno ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da patente de comandante da freguesia e distrito de Camaragibe, termo da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por morte de Manuel Coelho da Ressurreição e Lemos.

Anexo: carta patente, cartas, avisos, requerimentos e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 17; RIO GRANDE DO NORTE, cx, 9, do. 3.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 401.

402

[ant. 1805, Janeiro, 11, Alagoas]

REQUERIMENTO de António da Costa Florim ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para servir o ofício de escrivão serventuário da Ouvidoria de Alagoas em que foi nomeado pelo seu proprietário José de Morais Correia,

Anexo: certidão e lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 1.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 402.

403

[ant. 1805, Janeiro, 26, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO de Miguel Ferreira Leça ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Ajudante do número de Infantaria da ordenança da Vila Real de São José do Poxim, de que é capitão-mor António José de Vasconcelos Falcão.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 403.

404

[ant. 1805, Fevereiro, 20, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de António José Correia ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da 10ª Companhia de Caçadores do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira Castro, que se acha vago por morte de António Francisco Neto.

Anexo: carta patente.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 2.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 404.

405

[ant. 1805, Maio, 18, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Félix Francisco de Carvalho ao príncipe regente [D. João] a pedir 2ª via da confirmação da carta patente do posto de Ajudante supra do Regimento de Milícias da vila do Penedo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 3.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 405.

406

[ant. 1805, Julho, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do ajudante do corpo de milicianos e auxiliar dos homens pardos da vila do Penedo, Manuel Martins Ramos, ao príncipe regente [D. João] a pedir licença por dois anos para vir ao Reino tratar de seus interesses.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 406.

407

1805, Julho, 26, Alagoas

CARTA de Carlos Jacinto César, residente em Alagoas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo] a solicitar a sua protecção e envio do seu requerimento ao governador de Pernambuco, em que pede para ser reformado na graduação de capitão de um dos regimentos de milícias de Pernambuco com o soldo da patente.

Anexo: requerimentos, carta patente, atestados, fé de ofícios, lembretes.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 407.

408

[ant. 1805, Agosto, 5, Camaragibe]

REQUERIMENTO do padre João Nepomuceno Dias Cabral, pároco apresentado para a igreja do Senhor Bom Jesus de Camaragibe do Bispado de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João] a pedir que pela fábrica das sedas se dêem para a dita igreja os ornamentos indispensáveis para a decência dos ofícios divinos.

Anexo: rol dos ornamentos.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 408.

409

[ant. 1805, Agosto, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Pedro José Gomes Ferrão Castelo Branco, natural da Bahia e morador na freguesia do Colégio, termo da vila do Penedo, ao príncipe regente [D. João] a pedir carta de legitimação para suceder ao seu pai o padre Pedro Ferrão Castelo Branco, vigário da dita freguesia, em todos os seus bens, direitos, acções, honras e privilégios.

Anexo: cópia de escritura de perfilhação.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 409.

410

[ant. 1805, Agosto, 9, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Domingos Dias Moreira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Manuel da Silva Lemos, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 410.

411

[ant. 1805, Agosto, 29, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel Joaquim do Rego ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das companhias de Infantaria da ordenança da freguesia do Sul, termo da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 411.

412

[ant. 1805, Agosto, 30, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel António Hipólito de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Manuel Bezerra Rosa, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 412.

413

[ant. 1805, Agosto, 30, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António Vitorino da Rocha ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Francisco Dantas Cerqueira, uma das de Infantaria da ordenança dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 413.

414

[ant. 1805, Novembro, 6, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António Pereira de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Filipe Bandeira de Melo, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima

Anexo: carta patente.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 414.

415

[ant. 1805, Novembro, 7, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco Simões da Mota e Medeiros ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para poder advogar nos auditórios da vila de Alagoas e sua comarca.

Anexo: certidões, atestados, requerimentos e bilhete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 415.

416

[ant. 1805, Novembro, 7, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Manuel Francisco Seixas ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de Infantaria da ordenança do termo da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por morte de Gonçalo Machado da Silva.

Anexo: carta patente, requerimento e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 416.

417

1805, Novembro, 29, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do procurador da Câmara da vila do Penedo, Miguel da Costa Nunes, em que propõe ser arrematada pela Fazenda Real uma légua de terra que a dita Câmara possuía a título de doação, antes da invasão dos holandeses, para entrar o seu preço no Erário de Pernambuco, pagando este à Câmara o juro de 6 por cento ao ano.

Anexo: ofícios, requerimentos com certidões, carta, parecer e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 417.

418

[ant. 1805, Dezembro, 11, Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel José da Silva Castro ao príncipe regente [D. João] a pedir provimento na serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria da comarca de Alagoas, no qual foi nomeado pelo proprietário do dito ofício, José de Morais Correia.

Anexo: carta, provisão, certidão, bilhete e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 11.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 5, D. 418.

419

[ant. 1806, Janeiro, 8, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de João Furtado de Mendonça ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António de Albuquerque Cavalcanti, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 419.

420

[ant. 1806, Janeiro, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António Joaquim da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António da Silva Lemos, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 420.

421

[ant. 1806, Janeiro, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Bartolomeu da Luz Salgueiro ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito entre o rio Perucaba e Piauí, uma das de Infantaria da ordenança do termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de Pedro Gonçalves de Barros.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 421.

422

[ant. 1806, Janeiro, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Salvador Rodrigues Delgado ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão António Rodrigues Delgado, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 422.

423

[ant. 1806, Janeiro, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Francisco Moreira da Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão José de Oliveira Reis, uma das de Infantaria da ordenança da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por baixa de José de Oliveira Reis Júnior por não apresentar confirmação régia da sua patente e achar-se recolhido no Seminário de Olinda para ordenar-se.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 423.

424

[ant. 1806, Janeiro, 8, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Joaquim da Fonseca ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão José Durães de Sampaio, uma das de Infantaria da ordenança da povoação de Porto Real, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por incapacidade de Manuel Ferreira Guimarães.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 424.

425

[ant. 1806, Fevereiro, 27, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de João Casado Lima e familiares, moradores na vila de Alagoas e de Sirinhaém, ao príncipe regente [D. João] a pedirem provisão de habilitação como únicos herdeiros de Mateus Casado Lima, para que no Juízo dos Órfãos da vila de Alagoas não se considerem os filhos naturais, mulatos de diferentes mães.

Anexo: lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 12.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 425.

426

[ant. 1806, Março, 1, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco de Cerqueira e Silva, morador no termo da vila de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão ao ouvidor de Sergipe d’El-Rei para fazer demarcação de meia légua de terras que comprou a António Borges da Fonseca, da comarca da Paraíba do Norte, confinantes ao seu engenho de açúcar denominado Congo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 13.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 426.

427

[ant. 1806, Março, 4, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Francisco de Paula e Melo ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias de Infantaria da ordenança de Camaragibe, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor José Inácio de Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 427.

428

1806, Abril, 13, vila do Penedo

CARTA dos oficiais da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a solicitarem a confirmação do estabelecimento do donativo e contribuição de um vintém em cada um meio de sola que se embarca para fora da dita vila, para a construção e reparo das obras públicas.

Anexo: requerimentos com certidões, e 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 43; cx. 4, doc. 14.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 428.

429

[ant. 1806, Abril, 15, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António José de Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da vila de Porto Calvo, que se acha vago por morte de José Inácio de Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 429.

430

[ant. 1806, Abril, 15, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Lourenço Coelho de Lemos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da ordenança do distrito de Sapucais Getituba, e Lagoa Vermelha, freguesia da Pesca, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por morte de Manuel Coelho da Ressurreição e Lemos.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 430.

431

1806, Abril, 20, Vila Viçosa

DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o juiz de fora da vila de Borba, bacharel António Batalha, no lugar de ouvidor-geral de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 431.

432

[ant. 1806, Abril, 24, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António Manuel Vieira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Manuel Francisco Seixas, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por morte de Gonçalo Machado da Silva.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 432.

433

[ant. 1806, Maio, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Joaquim Rodrigues Coelho, advogado na vila de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para devassar segunda vez, com testemunhas da vizinhança e da mesma vila, sobre o assalto, roubo e tentativa de assassínio que fizeram em sua casa o mulato Arcanjo Dias Barbosa, vagabundo e desertor da infantaria da cidade da Bahia, com nome mudado para Cosme Francisco, quando foi ver suas plantações de algodões e cana no engenho São Caetano, tendo o juiz ordinário feito devassa com testemunhas de fora.

Anexo: requerimentos.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 16.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 433.

434

[ant. 1806, Junho, 14, Alagoas]

REQUERIMENTO de Pedro de Araújo e Almeida ao príncipe regente [D. João] a pedir certidão da data em que subiu a consulta sobre um seu requerimento relativo a uma sesmaria e engenho de Serra de Água que possuía na freguesia de Camaragibe, comarca de Alagoas, e por ordem do governador D. Tomás José de Melo lhe foi tirada e entregue a Gregório de Oliveira Costa em 1795.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 18.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 434.

435

1806, Junho, 25, vila de Alagoas

CARTA do procurador do senado da Câmara da vila de Alagoas, António David e Sousa Coutinho ao príncipe regente [D. João] a solicitar resolução sobre consulta do Conselho Ultramarino acerca da necessidade da criação de juízes de fora nas vilas mais notáveis pela sua população e comércio, para melhor e atempada administração da Justiça na comarca de Alagoas.

Anexo: requerimentos com certidão e lembretes, 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 34.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 435.

436

[ant. 1806, Julho, 10, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Felizardo Xavier Pereira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito de Camaragibe, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por morte de António José Achioli.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 436.

437

[ant. 1806, Julho, 10, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Manuel de Jesus Gusmão ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do distrito da vila de Porto Calvo, uma das do Regimento de Milícias de Henrique Dias, de que é coronel Francisco de Almeida Ferreira, que se acha vago por morte de José Gregório.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 437.

438

1806, Agosto, 1, vila de Alagoas

OFÍCIO do capelão da vila de Alagoas, António Gomes Coelho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] a solicitar não ser condenado sem ser ouvido sobre as queixas que fazem por requerimento contra si.

Anexo: requerimentos e certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 438.

439

[ant. 1806, Agosto, 19, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Inácio de Santana ao príncipe regente [D. João] a pedir aviso de lapso de tempo para confirmação da carta patente do posto de Tenente da 10ª Companhia de Caçadores do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Alves.

Anexo: requerimento e carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 439.

440

[post. 1806, Setembro, 30, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do professor régio de primeiras letras na vila de Alagoas Miguel Barreto de Almeida ao príncipe regente [D. João] a pedir acrescentamento de soldo para vestuário, alimentos, habitação para si e seus alunos, e dispensa de cinco anos de serviço para ter sua jubilação.

Anexo: atestados, decreto, requerimentos, provisão, relação de alunos, e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 440.

441

[ant. 1806, Outubro, 9, Alagoas]

REQUERIMENTO do ajudante do número do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a pedir licença sem soldo por uma ano para ir à corte e cidade de Lisboa tratar de negócios da sua casa.

Anexo: lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 73.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 441.

442

[ant. 1806, Outubro, 14, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de José Joaquim de Santana ao príncipe regente [D. João] a pedir aviso de lapso de tempo para confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia dos Homens Pardos do distrito de Piassabusu, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de José Carlos Pereira Campos.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 442.

443

[ant. 1806, Outubro, 17, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Sebastião Correia da Mota ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 8ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 443.

444

[ant. 1806, Outubro, 23, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Manuel José de Morais ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da povoação de Camaragibe, uma das de Infantaria da ordenança do termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por morte de José Inácio de Lima.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 444.

445

[ant. 1806, Dezembro, 20, Vila Real de São José do Poxim]

REQUERIMENTO do capitão Francisco Manuel de Carvalho e Couto, morador no termo da Vila Real de São José do Poxim, ao príncipe regente [D. João] a pedir a propriedade dos ofícios de Tabelião e de Escrivão dos Órfãos da vila do Penedo, que se acham vagos e sem proprietários, com faculdade de poder nomear serventuários, tendo em consideração que seu pai, José Dias Guimarães, foi proprietário do ofício de Escrivão da Ouvidoria e Correição da comarca de Alagoas, e ter contribuído para as casas da câmara e cadeia da dita vila.

Anexo: autos de justificação, requerimentos com certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 445.

446

[ant. 1807, Janeiro, 21, São Miguel]

REQUERIMENTO de João de Deus do Amaral ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta de data de sesmaria no lugar da Sebauma Grande, freguesia de São Miguel, comarca de Alagoas.

Anexo: cartas, auto de posse, bilhete.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 19.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 446.

447

[ant. 1807, Janeiro, 21, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Francisco José Fernandes ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias de Infantaria da ordenança da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo, que se acha vago por morte de Inácio Ferreira de Amorim.

Anexo: carta patente, .

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 447.

448

1807, Fevereiro, 2, vila do Penedo

CARTA de Ana Teresa de Jesus, viúva moradora na vila do Penedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo] a solicitar patrocínio aos seus requerimentos que envia por seu filho, Francisco Manuel Martins Ramos, em que pede para si e suas filhas, ainda solteiras, com sobrevivência de uma para outras, remuneração dos serviços do seu primeiro marido, Libório Lázaro Leal, sargento-mor que foi do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da dita vila, e pagamento de soldos do seu segundo marido, Manuel Martins Ramos, capitão que foi da ordenança da mesma vila.

Anexo: requerimentos, escritos, carta, docs. comprovativos e lembretes.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 448.

449

[ant. 1807, Fevereiro, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel José de Araújo Bastos ao príncipe regente [D. João] a pedir lapso de tempo para confirmação da carta patente do posto de Ajudante da ordenança da freguesia da Pioca, termo da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo.

Anexo: carta patente, .

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 449.

450

1807, Maio, 23, Lisboa

CARTA do ajudante do número do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, Francisco Manuel Martins Ramos, filho da viúva Ana Teresa de Jesus, moradores na vila do Penedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo] a solicitar patrocínio aos requerimentos de sua mãe e ao seu em que pede confirmação da proposta do governador de Pernambuco em que vem contemplado para sargento-mor do mesmo Regimento, concessão de cavalgadura e soldo durante o tempo da sua licença com que veio à corte.

Anexo: requerimentos, docs. comprovativos, decreto, carta, escrito e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 20; PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 450.

451

[ant. 1807, Junho, 10, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José de Castro, nomeado ouvidor-geral de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir ajuda de custo para a sua viagem no navio Europa, capitão Luís José da Silva.

Anexo: requerimentos, relação de géneros e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 451.

452

[ant. 1807, Junho, 24, Alagoas]

REQUERIMENTO do furriel da 2ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas António Luís de Sousa ao príncipe regente [D. João] a pedir a patente do posto de Ajudante supra do mesmo Regimento, de que é coronel Martinho Pereira Álvares, que se acha vago por promoção de Joaquim Sebastião de Carvalho.

Anexo: lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 21.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 452.

453

[ant. 1807, Julho, 9, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do coronel de um dos Regimentos de Milícias da vila do Penedo, António Luís Dantas de Barros Leite, ao príncipe regente [D. João] a pedir o arrendamento de terras no sertão do Porto da Folha, no sítio denominado Pão de Açúcar, de que já é rendeiro, e que por morte do proprietário Domingos José de Magalhães foram apreendidas pelo Juízo da Provedoria Fiscal da comarca de Alagoas.

Anexo: requerimento com certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 453.

454

[ant. 1807, Julho, 13, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de João Francisco Achioli ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias de Infantaria da ordenança do distrito da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de Cipriano José Correia.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 454.

455

[ant. 1807, Julho, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO do juiz, oficiais da Mesa e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a pedirem provisão de insinuação, ou de confirmação da doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares, homem solteiro da mesma vila, de quatro moradias de casas térreas para a construção e estabelecimento de um hospital para enfermos pobres, e de quantia para a subsistência e despesas do mesmo hospital de que a Irmandade tem a administração e posse, atendendo aparecer João Pereira Álvares, como herdeiro de sua mãe, sobrinha e herdeira do testador, e querer anulação da escritura de doação por passar o tempo de 30 anos.

Anexo: requerimentos, docs. comprovativos e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 22.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 455.

456

[ant. 1807, Agosto, 6, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de António José dos Santos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da ordenança do distrito de Camaragibe, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de Arnaldo de Jesus Fontes.

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 454.

457

[ant. 1807, Setembro, 23, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel António Filipe Soares de Andrade e Brederode ao príncipe regente [D. João] a pedir as provisões relativas ao ordenado, vencimento desde o dia de embarque, aposentadoria e ajuda de custo, por ter sido nomeado juiz conservador das Matas do Sul, em Alagoas, lugar que exercia José de Mendonça de Matos Moreira

Anexo: provisão (cópia), requerimento, carta e bilhetes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 25.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 455.

458

[ant. 1807, Setembro, 24, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do capitão Cristóvão Gomes de Melo, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão ao juiz ordinário da vila do Penedo, ou ao juiz conservador das Matas Reais e ex-corregedor da comarca de Alagoas o desembargador José de Mendonça de Matos Moreira, para demarcarem as terras da fazenda da Cerquinha no termo da mesma vila, de que é possuidor e morador.

Anexo: bilhete, requerimento e lembrete.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 458.

459

1807, Outubro, 15, Lisboa

CARTA do sargento-mor do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas, Francisco Manuel Martins Ramos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] a enviar requerimento em que pede para servir em qualquer regimento de milícias da corte.

Anexo: requerimento, lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 459.

460

[ant. 1807, Outubro, 19, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de António Luís Dantas de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Mestre de campo do Terço Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio São Gualter e na galera Flor do Mar que foram tomados por corsários franceses.

Anexo: requerimentos com certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 460.

461

[ant. 1807, Outubro, 24, vila de Porto Calvo]

REQUERIMENTO de Luís José de Ataíde ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da ordenança do distrito do Boqueirão e Bitangui, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de José Fidelis

Anexo: carta patente.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 461.

462

[ant. 1807, Novembro, 4, Lisboa]

REQUERIMENTO de Francisco Manuel Martins Ramos, procurador do juiz e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para eleição de uma mesa, independente da Mesa da Irmandade, para administração dos bens e dinheiros do hospital, doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares.

Anexo: requerimentos e procuração.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 29 e 39; PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 462.

463

[ant. 1807, Novembro, 9, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Manuel Prudente de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Capitão da 2ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio Santa Rosa e no Polifemo que foram tomados por corsários franceses.

Anexo: requerimentos com certidão e aviso.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 463.

464

1807, Novembro, 16, Lisboa

PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Francisco Xavier em que pede confirmação da carta patente do posto de Quartel-mestre do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo.

Anexo: requerimentos, carta.

AHU-ALAGOAS, cx. 3, doc. 44.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 464.

465

1807, Novembro, 20, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Gabriel José Pereira de Sampaio, presbítero secular, em que pede mercê do hábito de Cristo, dobro do ordenado de professor régio de Latinidade, e sucessão ao pároco da vila do Penedo, António José de Matos, tudo em remuneração dos seus serviços e ao donativo que fez à Fazenda Real como juiz da Irmandade de São Gonçalo Garcia.

Anexo: requerimentos, certidões, atestados, ofícios, parecer e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 23, 24, 26; PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 465.

466

[ant. 1807, Novembro, 25, vila do Penedo]

REQUERIMENTO do capitão da ordenança dos Homens Brancos da vila do Penedo António Matias Álvares Teixeira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação no lugar de Inspector das Obras Públicas da dita vila com ordenado pago pela câmara, tendo em atenção os serviços que prestou graciosamente.

Anexo: lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 466.

467

1807, Novembro, 26, Lisboa

CARTA de Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a denunciar o requerimento de Manuel António de Santana Ferreira em que pede confirmação da carta patente do posto de Capitão da 5ª Companhia da Vila Real de São João do Poxim, uma das do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, por ser criminoso.

Anexo: provisão, requerimento, carta patente, instrumentos públicos.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 28.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 467.

468

[1807, Lisboa]

CARTA do sargento-mor do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a pedir que no Erário Régio lhe paguem os soldos vencidos desde o dia do seu embarque, e emprego no real serviço, tendo em atenção a suspensão das viagens do brigue Cipião, mestre José da Silva Neves, para a sua terra e encontrar-se sem meios de subsistência.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 468.

469

[ant. 1808, Março, 14, Lisboa]

REQUERIMENTO do juiz, oficiais e irmãos da Mesa da Irmandade de São Gonçalo Garcia dos Homens Pardos da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a pedirem a devolução do seu compromisso e entrega ao seu procurador, Francisco Manuel Martins Ramos, e a desistência da sua confirmação por quererem fazer acrescentos ao mesmo.

AHU-PARÁ, cx. 791.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 469.

470

[ant. 1810, Junho, 15, Lisboa]

REQUERIMENTO do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir passaporte para regressar a Alagoas, tendo-se formado na Faculdade de Canônes, ter feito a sua leitura no Desembargo do Paço e ser natural de Alagoas.

Anexo: certidão (treslado).

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 31.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 6, D. 470.

471

1818, Janeiro, 20, vila do Penedo

OFÍCIO do ouvidor-geral de Alagoas António Batalha ao governador e capitão-general da Bahia, conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] sobre a história dos acontecimentos da comarca depois da revolução de Pernambuco.

Obs.: conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, nomeado secretário de estado da Marinha e Ultramar em 1817, 06, 23.

Anexo: certidões.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 32.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 471.

472

1818, Janeiro, 20, vila de Maceió

OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] sobre a impossibilidade de se consertar e apetrechar de sobresselentes o brigue Escuna Real.

Obs.: ofício nº 20.

Anexo: lembrete.

AHU-MARANHÃO, cx. 924.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 472.

473

1821, Janeiro, 23, vila de Maceió

OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito] sobre a construção da corveta de guerra que denominou de Rainha Carlota, e de que foi encarregado o mestre de Obras Públicas de Alagoas, Ângelo Dias Gomes, do qual envia requerimento em que pede promoção ao posto de Segundo Tenente da Armada Real, com o soldo da patente.

Obs.: ofício nº 21.

Anexo: requerimento e instrumentos públicos.

AHU-MARANHÃO, cx. 924.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 473.

474

[post. 1821, Junho, 4, vila de Maceió]

REQUERIMENTO do tenente José Gomes de Amorim ao rei [D. João VI] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 2ª Companhia formada na vila de Maceió, do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Afonso Monteiro, que se acha vago por acesso e passagem de José de Medeiros Bettencourt a capitão-mor da ordenança da vila de Anadia.

Anexo: carta patente.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 474.

475

1821, Julho, 11, Alagoas

OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [Joaquim José Monteiro Torres] sobre o estabelecimento do Governo Provisório da província de Alagoas.

Anexo: 2 vias dirigidas ao presidente do Congresso Nacional e lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 36.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 475.

476

1821, Julho, 11, Alagoas

OFÍCIO do governador de Alagoas Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao [secretário dos Negócios Militares do estado do Brasil] Carlos Frederico Caula sobre o estabelecimento e composição da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas, e a solicitar autorização para regressar a Portugal para tratar da sua saúde e bens.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 37.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 476.

477

1821, Agosto, 1, vila de Alagoas

CARTA da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas ao rei [D. João VI] sobre a instalação da mesma Junta.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 39.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 477.

478

1821, Agosto, 1, vila de Alagoas

OFÍCIO da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino em Lisboa] Francisco Maximiano de Sousa a enviar o auto da eleição e nomeação dos deputados da mesma província.

Anexo: auto (cópia).

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 478.

479

1821, Agosto, 1, vila de Alagoas

OFÍCIO da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino em Lisboa] Francisco Maximiano de Sousa a enviar cópia do termo de instalação da mesma Junta.

Anexo: termo (cópia).

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 479.

480

1821, Agosto, 1, vila de Alagoas

OFÍCIO do presidente e representante da Junta do Governo Provisório da província de Alagoas, Sebastião Francisco de Melo e Póvoas ao presidente do Congresso Nacional em Lisboa sobre a partida dos deputados da província às Cortes.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 38.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 480.

481

[post. 1821, Agosto, 18, vila do Penedo]

REQUERIMENTO de Joaquim Félix de Sousa Botelho ao rei [D. João VI] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação do posto de Capitão de Granadeiros do Regimento de Milícias dos Homens Brancos da vila do Penedo.

Anexo: certidão.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 481.

482

1821, Outubro, 6, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Guerra] António Teixeira Rabelo sobre o emprego e pagamento de soldos ao brigadeiro graduado Luís António da Fonseca Machado.

Obs.: António Teixeira Rabelo ocupou o cargo de Fevereiro a Setembro de 1821.

Anexo: certidões e lembretes.

AHU-PERNAMBUCO.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 482.

483

[ant. 1821, Outubro, 17, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão deputado da Junta da Real Fazenda da mesma vila passe certidão os rendimentos da importação e exportação pertencentes à vila de Alagoas ou Porto do Francês, desde a criação da província.

Obs.: doc. nº 5 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 40.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 483.

484

[ant. 1821, Outubro, 17, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei []D. João VI a pedir que o escrivão da Mesa Grande da Alfândega da mesma vila passe certidão do número e qualidades das embarcações entradas e saídas do porto, portos de origem e destino, desde a criação da dita Alfândega.

Obs.: doc. nº 6 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 41.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 484.

485

[ant. 1821, Outubro, 17, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que o secretário da mesma Junta passe certidão do número e qualidade das embarcações saídas do Porto do Francês e portos de destino, desde a criação da província.

Obs.: doc. nº 7 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 41.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 485.

486

[ant. 1821, Novembro, 7, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão os rendimentos da importação e exportação, e dízimos pertencentes à dita vila e seu porto, desde a criação da província.

Obs.: doc. nº 3 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 40.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 486.

487

[ant. 1821, Novembro, 7, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que Ângelo Dias Gomes, construtor da corveta Rainha Carlota em construção na praia de Jaraguá ou Pajussara, ateste as proporções, comodidades e lotação do estaleiro para a construção naval.

Anexo: atestado (doc. nº 2 de processo)

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 40.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 487.

488

[ant. 1821, Novembro, 7, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que o secretário da mesma Junta ou o escrivão da Junta da Fazenda Real passe certidão dos termos ou acordos da Junta da Fazenda Real na instalação do governo da província, sua residência e das repartições fiscais da mesma vila, e da sua transferência para a vila de Alagoas.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 40.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 488.

489

1821, Novembro, 12, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado da Marinha e Ultramar Joaquim José Monteiro Torres sobre a recepção da notícia e comemorações da chegada da família real a Lisboa, das Bases e Projecto da Constituição e Decretos do Soberano Congresso.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 32.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 489.

490

1821, Novembro, 20, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar relatório das novidades e alterações na administração militar e da fazenda na província.

Obs.: ofício nº 1.

Anexo: relatório, 2ª via, lembrete e parecer.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 43.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 490.

491

1821, Novembro, 20, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre o estabelecimento da capital da província na vila de Alagoas ou na de Maceió.

Obs.: ofício nº 4.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 44.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 491.

492

1821, Dezembro, 4, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre os trabalhos de construção do estaleiro de Pajussara e da corveta Rainha Carlota.

Obs.: ofício nº 5.

Anexo: lembretes e 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 492.

493

1821, Dezembro, 5, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento de ordens.

Obs.: ofício nº 6.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 493.

494

1821, Dezembro, 5, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento de ordens.

Obs.: ofício nº 7.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 494.

495

1821, Dezembro, 5, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento de ordens.

Obs.: ofício nº 8.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 495.

496

1821, Dezembro, 5, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres sobre recepção e cumprimento da ordem relativa ao comando militar da província .

Obs.: ofício nº 9.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 496.

497

1821, Dezembro, 22, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar requerimento do tenente-coronel do Regimento de Infantaria Miliciana dos Homens Pardos da comarca de Alagoas, António José dos Santos, em que pede para ser reformado em coronel do mesmo Regimento com algum soldo.

Obs.: ofício nº 12.

Anexo: lembrete, requerimento e docs. comprovativos.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 497.

498

1821, Dezembro, 22, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar requerimento do capitão da 4ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Porto Calvo, denominado Segunda Restauração de Pernambuco, Joaquim Maurício Wanderlei, em que pede para ser reformado em coronel de Milícias e o hábito da Ordem de Cristo.

Obs.: ofício nº 13.

Anexo: lembrete, requerimento e docs. comprovativos.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 35.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 498.

499

1822, Janeiro, 4, Lisboa

CARTA do Conselho do Almirantado ao rei [D. João VI] a propor oficiais de Marinha para comandante da corveta em construção na província de Alagoas.

Anexo: carta, ofício e lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 1, 3 e 4.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 499.

500

1822, Janeiro, 10, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Joaquim José Monteiro Torres a enviar termo de declaração da tomadia e roubo da escuna portuguesa denominada Raposa, saída da Bahia para o Maranhão com carga de fazendas e dinheiro, por corsário americano.

Obs.: ofício nº 17.

Anexo: termo (cópia).

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 2.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 500.

501

1822, Janeiro, 20, Lisboa

CARTA de Filipe José Stockler a servir de secretário do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI] sobre os requerimentos de José da Silva Lemos, Luís Gonçalves Simões e de Caetano José de Araújo, em que pedem confirmação de carta patente do posto, respectivamente, de alferes da ordenança da vila do Penedo, alferes da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias da mesma vila, e alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas.

Anexo: requerimentos e cartas patentes.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 5.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 501.

502

[ant. 1822, Janeiro, 23, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão da matéria de um requerimento.

Obs.: doc. nº 1 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 33.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 502.

503

[ant. 1822, Janeiro, 23, vila de Maceió]

REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão dos rendimentos da importação e exportação, e dízimos pertencentes à dita vila e seu porto de Jaraguá, desde Outubro a Dezembro de 1821..

Obs.: doc. nº 4 de processo.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 33.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 503.

504

1822, Fevereiro, 7, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino Inácio da Costa Quintela a enviar cópia do auto de eleição do novo governo da província, a administração do comando militar pela mesma Junta por falta de nomeação, o sossego e tranquilidade pública, e a aderência ao sistema constitucional.

Obs.: ofício nº 1.

Anexo: docs. comprovativos e 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 6.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 504.

505

1822, Fevereiro, 7, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional sobre o cumprimento do decreto relativo à eleição do novo governo da província, o sossego e tranquilidade pública, e a aderência ao sistema constitucional.

Obs.: ofício nº 1.

Anexo: 2ª via.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 8.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 505.

506

[ant. 1822, Fevereiro, 12, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO de João Nunes da Silva Barreiros ao rei [D. João VI] a pedir confirmação da carta patente do posto de Cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Afonso Monteiro.

Anexo: carta patente.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 9.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 506.

507

1822, Abril, 15, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado da Marinha [Manuel da Costa Quintela] a enviar relação dos géneros necessários ao preparo da corveta Rainha Carlota em construção no estaleiro de Pajussara.

Obs.: ofício nº 20.

Anexo: relação, carta e orçamento.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 507.

508

[ant. 1822, Abril, 22, vila de Maceió]

REPRESENTAÇÃO dos moradores, proprietários e mestres dos barcos da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedirem isenção de apresentação da lista geral da carga com especificação de qualidades, marcas e donos, segundo o novo método de arrecadação dos direitos dos efeitos que transportam.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 40.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 508.

509

1822, Maio, 6, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional a enviar cópia de decretos do príncipe regente do Brasil, D. Pedro, relativos ao alistamento de voluntários nas tropas de linha e ao Conselho de Estado no Rio de Janeiro composto pelos procuradores gerais das províncias, que a mesma Junta não deu cumprimento por estarem em contravenção com o poder legislativo das Cortes Constituintes.

Obs.: ofício nº 1.

Anexo: decretos e ofício (cópias).

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 13 e 16.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 509.

510

1822, Maio, 6, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar cópia de decretos do príncipe regente do Brasil, D. Pedro, relativos ao alistamento de voluntários nas tropas de linha e ao Conselho de Estado no Rio de Janeiro composto pelos procuradores gerais das províncias, que a mesma Junta não deu cumprimento por estarem em contravenção com o poder legislativo das Cortes Constituintes.

Obs.: ofício nº 3.

Anexo: decretos (cópias) e ofício nº 1 ao presidente do Congresso Nacional.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 14.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 510.

511

1822, Maio, 6, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a solicitar licença para estabelecer uma tipografia pública na vila de Alagoas.

Obs.: ofício nº 4.

Anexo: lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 15.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 511.

512

1822, Maio, 23, vila de Alagoas

CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João VI] a solicitarem serem ouvidos sobre os requerimentos dos habitantes da vila de Maceió em que pedem a transferência da capital da província para a sua vila.

Anexo: 2ª via e lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 17.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 512.

513

1822, Maio, 23, Alagoas

CARTA da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao rei [D. João VI] a enviar relação de todas as autoridades constituídas, e repartições públicas da província, com vista a se regular o expediente da Administração Geral do Correio.

Obs.: carta nº 1.

Anexo: relação.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 27.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 513.

514

1822, Junho, 5, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar e informar sobre o requerimento dos oficiais de escrituração e porteiro, empregados na secretaria da mesma Junta, em que pedem aumento de ordenado à maneira do que se praticou com os de Pernambuco.

Obs.: ofício nº 6.

Anexo: requerimentos e lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 10.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 514.

515

1822, Junho, 12, vila do Penedo

CARTA dos negociantes e moradores na vila do Penedo à [Junta Provisional do Governo da província de Alagoas] a enviar e solicitar apoio à sua representação ao Congresso Nacional em que pedem a extinção do novo imposto relativo às lojas, vendas e embarcações, aplicado para os fundos do Banco do Brasil.

Anexo: requerimentos e certidão.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 20.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 515.

516

1822, Junho, 22, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao presidente do Congresso Nacional sobre o sossego e tranquilidade pública da província e a aderência ao sistema constitucional.

Obs.: ofício nº 2.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 18.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 516.

517

1822, Junho, 22, Alagoas

OFÍCIO da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] sobre o sossego e tranquilidade pública da província e a aderência ao sistema constitucional.

Obs.: ofício nº 5.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 18.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 517.

518

[post. 1822, Julho, 6, Alagoas]

REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Caldas ao príncipe regente do Brasil [D. Pedro] a pedir o lugar de Inspector dos Armazéns Reais da província de Alagoas.

Anexo: atestado, portaria, conhecimento e ofício.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 19 e 34.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 518.

519

1822, Julho, 11, Alagoas

OFÍCIO da Junta do Governo Civil e Militar da província de Alagoas ao secretário de estado do Reino [Filipe Ferreira de Araújo e Castro] a enviar cópia das actas sobre a aclamação solene do príncipe D. Pedro de Alcântara por Regente e Perpétuo Protector e Defensor do Brasil de modo a evitar-se uma guerra civil e demissões de empregados públicos europeus civis e militares que se transportam para Lisboa.

Anexo: actas (cópias) carta e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 22 e 23.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 519.

520

1822, Julho, 15, vila de Alagoas

CARTA do vereador e procurador da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. João VI] sobre os acontecimentos relativos à aclamação do príncipe D. Pedro de Alcântara por Regente e Perpétuo Protector e Defensor do Brasil sob o pretexto de evitar-se uma guerra civil.

Anexo: cartas de usança.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 24.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 520.

521

[ant. 1822, Julho, 23, vila de Alagoas]

REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria da 2ª Linha da vila de Alagoas José Afonso Monteiro ao rei [D. João VI] a pedir anulação da sua reforma, proposta clandestinamente pelo governador, e se conserve no seu posto, comando e exercício.

Anexo: ofício, recibo e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 25.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 521.

522

[ant. 1822, Agosto, 26, vila de Maceió]

REPRESENTAÇÃO dos habitantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir a elevação da mesma vila a cidade e capital da província de Alagoas.

Anexo: lembrete.

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 40.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 522.

523

1822, Setembro, 28, Lisboa

PARECER da Comissão da Fazenda do Ultramar das Cortes Constituintes sobre o requerimento de Francisco Lopes de Araújo em que pede a conservação do pagamento do ordenado que vencia como escrivão da Conservatória das Matas de Alagoas ou ofício com ordenado equivalente, tendo em atenção que a Junta Provisional do Governo da província extinguiu a dita Conservatória e todos os seus empregos.

Anexo: requerimento e docs. comprovativos.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 7.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 523.

524

1822, Dezembro, 7, Lisboa

CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do tenente ajudante da tropa de linha da província de Alagoas, Joaquim de Almeida Calheiros, em que pede confirmação da sua patente.

Anexo: requerimento e doc. comprovativo.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 26.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 524.

525

1823, Janeiro, 17, Lisboa

ATESTADO do intendente-geral da Polícia Manuel Marinho Falcão de Castro sobre o coronel de Milícias e deputado às Cortes pela província das Alagoas, Francisco Manuel Martins Ramos, não ter impedimento para regressar à dita província.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 30.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 525.

526

[ant. 1823, Janeiro, 20, Lisboa]

REQUERIMENTO do deputado às Cortes pela província de Alagoas, Manuel Marques Grangeiro, ao rei [D. João VI] a pedir passaporte para regressar à dita província.

Anexo: atestado.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 31.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 526.

527

1823, Fevereiro, 19, Lisboa

CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do ajudante do número do Regimento de Milícias da província de Alagoas Luís António de Mendonça em que pede se lhe passe patente.

Anexo: requerimento e doc. comprovativo.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 32.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 527.

528

1823, Fevereiro, 22, Lisboa

REQUERIMENTO de João Pereira da Cruz ao rei [D. João VI] a pedir dispensa do lapso de tempo e confirmação da carta patente do posto de Ajudante supra do Regimento de Infantaria de Milícias da província de Alagoas, denominado da Segunda Restauração de Pernambuco, de que é coronel José de Mendonça de Almeida Corte Real.

Anexo: carta patente.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 33.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 528.

529

1824, Março, 20, Lisboa

OFÍCIO do [ministro assistente ao despacho e secretário de estado da Guerra] conde de Subserra [Manuel Inácio Pamplona Corte Real] ao secretário de estado da Marinha [conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real] a enviar os ofícios da Junta Provisional do Governo da província de Alagoas com as acusações dos oficiais do corpo da tropa de linha da mesma província contra o tenente-coronel Joaquim António de Almeida Pinto, que foi remetido para a cidade do Rio de Janeiro, por ser oposto ao sistema constitucional, e as cópias das portarias expedidas sobre o assunto.

Anexo: ofícios nº 10/1821 e 1/1822, docs. comprovativos e portarias (cópias).

AHU-ALAGOAS, cx. 4, doc. 45.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 529.

530

1824, Maio, 5, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI sobre o requerimento de Joaquim de Almeida Calheiros em que pede se lhe passe nova patente de tenente ajudante de Infantaria de Linha da província de Alagoas.

Anexo: requerimentos, docs. comprovativos, parecer e lembretes.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 38, 43, 44 e 45.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 530.

531

[ant. 1824, Agosto, 12, Lisboa]

REQUERIMENTO de D. Maria Josefa de Mendonça ao rei [D. João VI] a pedir passaporte para transportar-se para a vila de Alagoas em companhia do seu cunhado o bacharel António Pedro de Mendonça Corte Real.

Anexo: atestado.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 49.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 531.

532

1826, Outubro, 30, Lisboa

REQUERIMENTO do tenente de Infantaria de Linha da província de Alagoas à infanta regente [D. Isabel Maria] a pedir licença sem limite e passagem para o Rio de Janeiro para tratar da sua subsistência e de sua família na dita província.

Anexo: ofício.

AHU-ALAGOAS, cx. 5, doc. 61.

AHU_ACL_CU_004, Cx. 7, D. 532.