Fundação Biblioteca Nacional, o passado e o futuro

Em 29 de outubro de 2022 a Biblioteca Nacional do Brasil completa 212 anos. Não há outra instituição cultural no país com tamanha história de contribuição ininterrupta à sociedade, através da preservação, da memória, da promoção da leitura, da pesquisa, da difusão cultural e de toda a representatividade àquilo que há de mais profundo na cultura brasileira.

A Biblioteca Nacional completa hoje 212 anos. A data reveste-se, inquestionavelmente, de uma enorme significação para a cultura brasileira, à qual a  instituição tem prestado uma contribuição relevante, que nem por isso elimina a expectativa sempre existente de que tal contribuição venha crescer mais ainda. Em seus anos de existência, a Fundação Biblioteca Nacional tem prestado inúmeros serviços à sociedade. Todas as suas atividades estão voltadas para a preservação, o enriquecimento e a divulgação do seu acervo.  

Espaço de guarda e conservação das materialidades documentais produzidas no passado, como fontes de informação para uma compreensão mais aprofundada do presente, entre as raízes e o futuro, conclui-se que, entre as instituições envolvidas com a preservação da memória, a Fundação Biblioteca Nacional tem papel preponderante na preservação e disseminação do passado – e, portanto, da identidade – de nosso povo.

Renovando-se a cada etapa de sua existência, integra-se cada vez mais no seu papel de tanta importância para a difusão cultural e a pesquisa. Por isso mesmo, o dia de hoje, é, pois, a um só tempo, de regozijo pelo transcurso de uma data, e de reflexão em torno das perspectivas com que se defronta a curto, médio e longo prazo. Não é vã a expectativa de que a Biblioteca Nacional venha a se afirmar cada vez mais na plenitude de sua função cultural, aperfeiçoando-se mais e mais como modelo indispensável e ponto de referência, interna e externamente. Por tudo isso, seu aniversário não é apenas um acontecimento exclusivo do estado do Rio do Janeiro, ou da cidade, mas uma efeméride do Brasil, verdadeiramente nacional.

A celebração dos 212 anos da Biblioteca Nacional do Brasil é envolvida por aquilo que há de crucial neste 2022: o Bicentenário da Independência do Brasil (1822-2022). É nesse inarredável envolvimento que festejamos o caminho de construção e projeção do Brasil, pois sem a agudez da cultura que nos forma, não há resgate, não há consciência histórica, não há futuro. Panteão da memória nacional, e até mesmo mundial, a Biblioteca Nacional é marca desse propósito permanente, de celeiro daquilo que jamais podemos perder e jamais podemos deixar de relembrar, difundir e abraçar. Guardiã da memória dos brasileiros, possui uma dimensão central na configuração da memória nacional e do patrimônio intelectual de nosso povo. Por meio das ações que realiza, apresenta-se cada vez mais com uma das ferramentas fornecedoras das bases de constituição da cultura nacional.

Um pouco do que tem sido feito

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) é uma fundação pública vinculada à Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, e é a entidade responsável pela execução da política de captação, guarda, preservação e difusão da produção bibliográfica e documental do país, sendo a mais antiga instituição cultural do Estado brasileiro. Está entre as mais importantes bibliotecas nacionais do mundo (8ª maior), segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), e é a maior biblioteca da América Latina.

Seu acervo institucional tem aproximadamente 10 milhões de itens e permanece em constante crescimento e atualização, incorporando materiais editados em quaisquer suportes e formatos, inclusive os digitais (cerca de 3 milhões), cuja captação e armazenamento mobilizam tecnologias especializadas.

O acesso ao conteúdo digital da FBN, pela BNDigital, atingiu em 2020 (no auge da pandemia) a marca dos 110 milhões de acessos. Em 2022 a média mensal de acessos supera os 7 milhões de acessos/mês. Até setembro deste ano, a instituição atendeu mais de 70 mil pessoas; em seu canal do YouTube foram quase 30 mil visualizações das diversas atrações transmitidas, enquanto na visita orientada ao prédio-sede foram cerca de 45 mil visitantes. O passeio virtual pelo edifício principal, implantado em 15 de agosto, atingiu em menos de um mês mais de 100 mil acessos. Veja aqui.

Na parte de captação e preservação de acervos, em 2022, foram quase 70 mil obras entre livros, publicações seriadas e materiais especiais, que foram incorporadas ao acervo por meio do Depósito Legal. O Laboratório de Restauração da FBN tratou de quase 4 mil itens/peças raras originais do acervo. Aliás, o mesmo setor retoma em novembro o Curso de Preservação de Acervos Bibliográficos e Documentais, em sua 21ª edição, verdadeira referência em prol da restauração e preservação bibliográfica, link aqui.

O Centro de Coleções e Serviço aos Leitores tem em conta mais de 275 mil itens do patrimônio cultural preservados, e um atendimento ao público leitor no ano de quase 10 mil pessoas, sendo dois terços à distância. Nos últimos quatro anos o volume de leitores e pesquisadores atendidos é de aproximadamente 40 mil pessoas.

O Centro de Pesquisa e Editoração e o Centro de Cooperação e Difusão realizaram neste ano mais de 30 seminários, lives, eventos de pesquisa e de divulgação cultural. Momentos emocionantes perpassaram essas realizações, como a homenagem ao Dia do Professor, com espetáculo do ator Tony Correia, link aqui, ou os 77 anos da Vitória Aliada na Segunda Guerra Mundial, com homenagem aos ex-combatentes brasileiros, link aqui. Para os próximos meses, além da continuidade da série dos Cânones Brasileiros, com a conferência em dezembro sobre Rubem Fonseca, pelo escritor Deonísio da Silva, a instituição abrigará outras atrações de fôlego. No desenlace dos 450 anos de publicação da edição de “Os Lusíadas”, de Luís Vaz de Camões, a Fundação Biblioteca Nacional irá celebrar a data histórica “de significado ímpar para toda a cultura lusófona” no próximo 18 de novembro. Uma mostra comemorativa exibirá obras camoneanas do acervo de Obras Raras da FBN, incluindo, um exemplar da 1ª edição histórica, impressa em 1572. Link aqui.

Dentre as publicações cabe ressaltar o compromisso com o lançamento dos Anais da Biblioteca Nacional, uma das publicações seriadas, ininterruptas, mais antigas do país, que teve no volume 141, e terá no 142, conteúdo especial do Bicentenário da Independência, link aqui.

O reconhecimento da Biblioteca Nacional como ímpar à história brasileira pode ser identificado pela sensibilidade das autoridades frente as ações da instituição. Neste ano de 2022, além de pessoas marcantes da sociedade civil, como empresários, jornalistas, dirigentes públicos e privados, foram históricas as visitas da Primeira-Dama do Estado do Rio de Janeiro, dos Ministros de Minas e Energia, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, e, em mais de uma ocasião, do Secretário Especial da Cultura. Do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos recebemos o Secretário Nacional dos Direitos para Pessoas com Deficiência, dr. Cláudio Panoeiro, que atuou de forma marcante para que a FBN obtivesse a adesão ao Tratado de Marraqueche, firmando compromissos institucionais para as pessoas com deficiência no acesso à leitura, às bibliotecas e ao conhecimento. Link aqui.

A FBN é ainda singular na promoção dos grandes prêmios literários. O maior, o Prêmio Luís de Camões, é resultado da parceria entre Portugal e o Brasil, através justamente da Biblioteca Nacional. O resultado saiu recentemente e premiou o ensaísta Silviano Santiago. Também há poucas semanas foi apresentado o balanço do Prêmio Literário da Biblioteca Nacional, que em 2022 atingiu o recorde, com 1.789 inscrições. Link aqui.

Marco no processo de digitalização e desburocratização, no âmbito do Plano de Transformação Digital do Governo Federal, foi lançada plataforma para o registro e averbação de obras do Escritório de Direitos Autorais (setor da FBN para registro autoral), o EDA. Em 03 de outubro foi implantado o Balcão Virtual do EDA, veja aqui, que permite aos usuários o acesso eletrônico ao serviço prestado.

A parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura — PRONAC, realizado pela FBN, como uma das instâncias técnicas de apreciação de projetos culturais, analisou 313 projetos em 2022. No ano foram atendidos, através desta Lei de Incentivo, um total de R$ 130.984.395,09.

Para fechar esse breve apanhado das ações que são expressas para honrar a importância da Biblioteca Nacional em seu aniversário, vale retomar o tema do Bicentenário da Independência. Como apresentado, orientada no plano de fortalecimento institucional e do resgate cultural, a FBN tem brindado o país com importantes ações. Além das múltiplas iniciativas já realizadas para celebrar o ano do Bicentenário da Independência, link aqui, incluindo dezenas de lives, pesquisas, colaborações em exposições nacionais e internacionais, publicações com reedições e inéditas, legaremos ao público mais uma exposição sobre a Independência nacional. Justo no dia (31 de outubro) em que brindaremos os 212 anos, também abrimos a Exposição “Caminhos da Independência, 1822-2022: 200 anos de Brasil”, no terceiro andar do prédio-sede.

A responsabilidade com uma trajetória bicentenária

A origem da Biblioteca Nacional remonta à livraria que D. José, Rei de Portugal, mandou organizar em substituição à Real Biblioteca destruída pelo incêndio de 12 de novembro de 1755, durante o terremoto de Lisboa. Em seguida, nos anos de 1770 e 1773, o acervo da Livraria do rei foi enriquecido com preciosas peças reunidas numa coleção de 5.764 volumes e doadas pelo bibliófilo Diogo Barbosa Machado. Com a proscrição da Companhia de Jesus, também foi incorporada à Biblioteca Real parte do acervo do Colégio Jesuíta de Todos os Santos, da Ilha de São Miguel dos Açores.

A vinda de D. João VI para o continente americano reconfigura a trajetória do estado do Brasil. Em novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e toda a Família Real, diante da invasão de Portugal pelas tropas francesas, decidem deixar Lisboa com destino ao Brasil. Em viagem subsequente é trazida a Real Biblioteca, com cerca de 60.000 peças, que continham livros, manuscritos, estampas, mapas, moedas e medalhas.  Mais do que isso, com a Família Real vem também a Livraria chamada do Infantado, cujos impressos foram incorporados à Real Biblioteca. Deste conteúdo, no entanto, a maior parte dos manuscritos retornou a Portugal, quando a corte regressou em 1821. Mas ficaram, ainda assim, mais de mil códices dos seis mil e tantos que nela existiam.

Por decreto de 27 de junho de 1810, foi a Biblioteca acomodada inicialmente nas salas do Hospital da Ordem Terceira do Carmo, na Rua Direita, hoje Primeiro de Março, nas proximidades do Paço, região central do Rio de Janeiro. A 29 de outubro do mesmo ano, novo decreto determina que no lugar que havia servido de catacumbas aos religiosos do Carmo fosse erigida e acomodada a Real Biblioteca, com instrumentos de física e matemática. Por isso é que a data de 29 de outubro de 1810 é tida como fundante da Biblioteca Nacional no Brasil. Ao público ela só é franqueada ao público em 1814. Até então, a consulta era facultada a estudiosos, mediante prévio consentimento régio.

Em 1811 chega ao Rio, com nova remessa de livros da Real Biblioteca, Luís Joaquim dos Santos Marrocos, que desde 1802 servia como ajudante nas bibliotecas do monarca. Dirigindo a Real Biblioteca, Luís Joaquim dos Santos Marrocos, contava com a companhia do Pe. Joaquim Dâmaso, de Frei Gregório José Viegas e de três serventes. No mesmo 1811 a Biblioteca recebeu todos os impressos e manuscritos que constituíam o espólio de Frei José Mariano da Conceição Veloso, doados ao Príncipe Regente pelo Provincial do Convento de Santo Antônio, onde falecera o ilustre botânico.

Retornando a família real à Europa, aqui ficou a Real Biblioteca, que se torna propriedade do Império do Brasil pela Convenção Adicional ao Tratado de Paz e Amizade, celebrado entre o Brasil e Portugal, a 29 de agosto de 1825. Trata-se do segundo item mais caro desse processo de reconhecimento da Independência do Brasil, por Portugal.

O que é hoje o Depósito Legal teve início em 12 de novembro de 1822, quando o governo imperial determinou que fosse entregue à então chamada Biblioteca Imperial e Pública da Corte um exemplar de todas as obras, folhas periódicas e volantes que se imprimissem na Tipografia Nacional. Essa legislação foi-se aperfeiçoando por atos dos anos de 1847, 1853, 1865, o Decreto n. 1.825, de 20 de dezembro de 1907, a atual Lei n. 10.994, de 14 de dezembro de 2004, em vigor.

Em 1858, a Biblioteca foi transferida para a rua do Passeio e instalada no prédio que atualmente abriga a Escola de Música da UFRJ. Como a demanda por espaço não para, com a amplificação contínua do acervo, a administração à época obtém em 1864 um prédio anexo, para acomodar melhor suas coleções.

O edifício atual, na avenida Rio Branco, antiga avenida Central, teve sua pedra fundamental lançada a 15 de agosto de 1905, no governo do presidente Rodrigues Alves, e foi inaugurado a 29 de outubro de 1910, durante o governo de Nilo Peçanha, link da Ata de inauguração aqui. Em 1911, um ano após a inauguração do atual prédio, é estruturado o primeiro Curso de Biblioteconomia, enquadrado dentro do regulamento da Biblioteca Nacional. O início das aulas se dá apenas em 1915, mas extinto em 1922, retomado em 1931 até 1973, quando foi integrado à Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara, hoje Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a UNIRIO.

O século XX foi marcado pela identificação permanente da cultura brasileira com a Biblioteca Nacional. O Instituto Nacional do Livro (INL) foi estabelecido dentro da instituição, com toda a plêiade intelectual que o circundava. Todas as políticas de vanguarda do livro, leitura e bibliotecas do país saíram da Biblioteca Nacional. A massa crítica intelectual convivia com a instituição, seja como mero leitor e pesquisador, como foi o caso de Carlos Drummond de Andrade, ou como gestor, como Rodolfo Garcia, Josué Montello, Celso Cunha e Janice Monte-Mór.

Em 1946, a Biblioteca Nacional adotou um dos métodos de catalogação mais revolucionários da época, de acordo com o modelo da American Library Association, o Catálogo Dicionário. Na mesma época, pelo Decreto-Lei nº 8. 679, foi criada a Divisão de Obras Raras e Publicações e, pela primeira vez, um serviço especializado para selecionar e zelar pelas obras raras pertencentes ao acervo que já, naquela época, era mais extenso e valioso do que o encontrado em qualquer biblioteca latino-americana.

Em 1981, o órgão passou à administração indireta, fazendo parte da Fundação Nacional Pró-Memória, até o ano de 1984, quando, junto com o Instituto Nacional do Livro (INL), passou a constituir a Fundação Nacional Pró-Leitura.

Em 1983, por meio da Portaria nº 19, de 31 de outubro, do Ministério da Educação e Cultura, por meio da Secretaria de Cultura, foi instituído o Plano Nacional de Restauração de Obras Raras (PLANOR). Logo, em dezembro do mesmo ano, a BN inaugurou seu laboratório de restauração, destinado a ser o núcleo do PLANOR, com 184,50 m2, e tratou de equipá-lo com máquinas e materiais importados da Espanha e da França.

Em 1990 a Biblioteca Nacional, com sua biblioteca subordinada, a Euclides da Cunha, do Rio de Janeiro, e o Instituto Nacional do Livro (INL), com sua Biblioteca Demonstrativa, de Brasília, passaram a constituir a Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Em 1996 a Biblioteca adquiriu seu próprio software de automação bibliográfica. E em 1998, passa a publicar seus catálogos na Internet, através de seu site. Em 2006, ocorreu a criação da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital), que integra todas as coleções digitalizadas, posicionando a Fundação Biblioteca Nacional na dianteira das bibliotecas da América Latina e igualando-a às maiores bibliotecas do mundo no processo de digitalização de acervos e acesso a obras e serviços via Internet. Em 2014, foi adquirido o software Sophia de automação bibliográfica e iniciada a migração dos catálogos para uma nova plataforma.

A Biblioteca Nacional também cresce fisicamente. Poucos sabem, mas a FBN tem prédio de quatro andares na Avenida Rodrigues Alves nº 509, Gamboa. Entre a Via Binário do Porto e o futuro passeio público que ligará Praça XV ao Armazém 8 do Cais do Porto, o imóvel passará por reforma para se integrar ao novo cenário. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), responsável pelo Porto Maravilha, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Fundação Biblioteca Nacional lançaram concurso em 2014 para selecionar projetos de arquitetura para reforma do prédio, com vistas a criar praça pública e espaços de convivência. Incorporado à Biblioteca Nacional na década de 1980, o edifício, segundo o projeto, deverá receber ampla reforma e se transformar na sede da Hemeroteca Brasileira, além de sede administrativa e de outras repartições institucionais. Devido ao tempo e as mudanças de traçado viário da região, o projeto do prédio anexo requer readequações, mas a necessidade de se realizar obra para legar um maior e melhor espaço à Biblioteca Nacional, é algo permanente. Link aqui.

Por fim, no dia em que a Biblioteca Nacional comemora seus 212 anos, não poderíamos deixar de nos dirigir aos funcionários, pesquisadores e amigos da Casa para parabenizá-los. Estamos também certos de que a competência e a diligência dos servidores desta fundação continuarão a mostrar a todos a importância e a grandeza da nossa instituição e a necessidade de recebermos os recursos necessários para que ela possa continuar brilhando como merece.