ABINIA
ABINIA - Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos é uma organização internacional sem fins lucrativos que procura promover as ações das Bibliotecas Nacionais da Ibero-América através de mecanismos participativos, projetos e ajudas de cooperação internacional. A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação e é composta pelos diretores das bibliotecas nacionais como representantes dos estados membros. Atualmente, é composta por 22 Bibliotecas Nacionais da Ibero-América.
Os Estados signatários da presente Ata,
Considerando,
1. Que os Estados ibero-americanos constituem uma comunidade cultural que se expressa principalmente em dois idiomas afins, espanhol e português, e apresentam, portanto, convergências de interesses na defesa de seus acervos culturais e na necessidade de integrar esforços na busca de objetivos comuns;
2. Que existe um patrimônio cultural altamente significativo nos acervos depositados nas bibliotecas nacionais, os quais devem ser organizados, preservados e difundidos para que seu aproveitamento extensivo contribua de maneira mais efetiva para o desenvolvimento e a integração das nações ibero-americanas;
3. Que as bibliotecas nacionais têm objetivos comuns, derivados de sua natureza e suas funções de liderança em matéria de política bibliotecária e de conservação do patrimônio bibliográfico;
4. Que existe a determinação de buscar soluções a problemas comuns mediante ações conjuntas e coordenadas;
5. Que, desde 1989, quando foi criada, no México, a Associação das Bibliotecas Nacionais da Ibero-América - ABINIA - com o caráter de associação civil sem fins lucrativos, os diretores das Bibliotecas Nacionais da região, ou seus representantes, têm realizado reuniões anuais para coordenar ações de cooperação e de intercâmbio de experiências e de conhecimentos, as quais se têm concretizado em projetos regionais e no aperfeiçoamento das bibliotecas nacionais pertencentes da Associação;
6. Que a experiência acumulada durante estes anos têm levado os integrantes da ABINIA a examinar a necessidade de substituir o caráter de associação civil da instituição por um que corresponda melhor a sua natureza jurídica, alcance e finalidades, interesse que já tem sido avaliado por seus respectivos governos;
A Associação terá os seguintes objetivos:
a) Recompilar e manter informação atualizada e retrospectiva sobre as Bibliotecas Nacionais Ibero-Americanas;
b) Realizar as gestões que fossem necessárias para criar consciência sobre a significação e importância do patrimônio bibliográfico e documental dos países membros;
c) Adotar políticas, estratégias, normas e programas de capacitação para a preservação das coleções das Bibliotecas Nacionais;
d) Adotar normas técnicas compatíveis, que garantam o controle bibliográfico, facilitem o intercâmbio de materiais e informação e automatização dos sistemas de informação;
e) Elaborar fontes de referências nacionais e regionais que fomentem a investigação, o estudo e o intercâmbio de informação;
f) Vincular as Bibliotecas Nacionais às demais bibliotecas, bem como com as redes e sistemas de informação existentes;
g) Divulgar as coleções por meio de catálogos, edições e exposições;
h) Apoiar programas de formação acadêmica e de capacitação em serviços orientados à atualização e aperfeiçoamento dos recursos humanos das bibliotecas nacionais, assim como de formação de usuários;
i) Intercambiar experiências e realizar pesquisas conjuntas sobre problemas inerentes às bibliotecas nacionais;
j) Proporcionar assistência técnica aos membros que a solicitem;
k) Gerir a obtenção de recursos financeiros, materiais e humanos que contribuam para a consolidação e para a modernização das coleções e serviços das bibliotecas nacionais e que permitam a realização de programas cooperativos;
l) Realizar qualquer outra atividade que as Partes decidam, de comum acordo, levar a cabo em cumprimento aos fins da presente Ata.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6109.htm