No tribunal das contendas: uma análise comparativa do direito das gentes no Brasil (1839-1850)

Gustavo Pinto de Sousa

Bolsista Doutorando

Este artigo visa a discutir de forma comparativa o uso político e jurídico do direito das gentes a partir dos debates de interrupção do tráfico intercontinental de escravos no Brasil. Nesse sentido, traçou-se como fio condutor o impacto que a aprovação do Bill Aberdeen teve no jogo político brasileiro a partir de 1845. Em linhas gerais, busca-se ativar a noção de direito das gentes como uma forma de saber-poder que auxiliou a nação brasileira na defesa de seus interesses contra o contencioso estabelecido contra a Inglaterra.

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