Jornais e periódicos no século XIX

A liberdade em todos os sentidos é o direito do cidadão. [...] O Estado nada tem que restringir, nada que proibir, nada que regulamentar. [...] Em países onde a opinião pública é bastante esclarecida e ativa os governos não se atrevem a pôr peias fortes na liberdade do indivíduo. Mas no Brasil, onde o clima intertropical parece que paralisa a energia da vontade, os governos tudo fazem e tudo podem fazer.

A Actualidade , jornal político, literário e noticioso – Rio de Janeiro, 10 de maio de 1862

Os primeiros jornais

Discussões em torno da opinião pública e liberdade de expressão sempre acompanharam o desenvolvimento das empresas jornalísticas – desde o momento em que estas não passavam de uma aventura pessoal de um redator e uma tipografia contratada. No Brasil, esse momento inicial pode ser localizado no início do século XIX, séculos depois das Américas espanhola e inglesa, já habituadas a imprensa em seus territórios.

Em 1808 a família real portuguesa migra para o Brasil em fuga diante de uma Europa varrida pelas guerras de Napoleão. Traz consigo o conde da Barca e sua tipografia completa, que eventualmente publica a Gazeta do Rio de Janeiro , ainda em maio daquele ano. No entanto a publicação não passava de informativo áulico, ou seja, apresentava somente despachos oficiais e uma cobertura de eventos significativos relacionados à família real, e com um tom essencialmente laudatório. Por essa razão, outro jornal, o Correio Braziliense , de Hipólito da Costa, que começou a circular mais ou menos na mesma época, em geral é considerado o primeiro brasileiro, embora impresso na Inglaterra porque seu editor exilara-se naquele país, perseguido pelo Santo Ofício em Portugal. Ele era enviado para o Brasil e debatia as possibilidades de uma monarquia constitucional e do fim do sistema escravista, e ao longo dos anos mostrou-se em geral apoiador de causas e movimentos de cunho liberal, como a Revolução Pernambucana de 1817 .

Mas apenas na década de 1820 a imprensa começou a ganhar relevância real para o debate público e o número de jornais aumenta. No período entre a Revolução Liberal do Porto (1820) e a declaração de Independência (1822) jornais com perfis diferentes surgiram; alguns se propunham a “educar” politicamente o público local, que se pressentia uma futura nação; outros se dedicavam a criticar ou o absolutismo monárquico ou o posicionamento colonialista das Cortes portuguesas (caso do O Revérbero Constitucional Fluminense , dos redatores Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa); e alguns defendiam o príncipe d. Pedro como alternativa viável para um projeto de independência.

A censura prévia vigorou desde o momento em que a família real aqui desembarcou, mas em março de 1821 um decreto liberou os manuscritos de aprovação oficial, ficando as tipografias responsáveis pelos jornais que imprimiam e pelos “exageros” da liberdade de publicação, suscetíveis de represálias. Contudo, a interferência na divulgação de conteúdo noticioso produzido pelas publicações – e a violência com que esta interferência se fazia sentir na pele dos envolvidos – variou ao longo de toda a década de 1830 e 1840, em constantes movimentos de idas e vindas. Aliás, ao longo de toda a nossa história, que viu surgir diferentes órgãos censores e controladores da disseminação da informação e também do entretenimento, percebemos esta alternância entre períodos democráticos ou liberais, de imprensa livre, e ditaduras que estabeleciam o controle ferrenho e a censura sobre notícias e “diversões públicas”. No conturbado contexto em torno da nossa independência, o decreto liberando a censura prévia abriu caminho para defesas acaloradas das diferentes posições: a defesa do constitucionalismo levantado pelas Cortes portuguesas em 1820, a campanha pela Independência quando ficou claro que as Cortes pretendiam recolonizar o Brasil, apoio incondicional ao jovem príncipe Pedro para que agisse como defensor do Brasil... À medida que os fatos se desenrolavam, as folhas circulavam seus textos, muitas vezes corrosivos, e alimentavam o debate público: apesar do elevado número de analfabetos, a quantidade de pessoas que compravam jornais na época é surpreendente [1] . Mais importante: as matérias eram lidas em voz alta nas ruas e estabelecimentos públicos, um hábito que perduraria por décadas, divulgando assim fatos e ideias, especialmente na corte, o Rio de Janeiro, mas não só.

A ideia de Independência sob o príncipe português se tornou quase unanimidade entre os jornais publicados na época, encabeçados pelo Revérbero Constitucional Fluminense . Redigidos por homens de profissões diversas que buscavam alguma inserção na esfera política, os jornais tentavam imprimir ao debate o dinamismo possível com uma linguagem acessível e muitas vezes descuidada, de forma que servissem como fios condutores mas também quase como cartilhas orientadoras e educadoras de um público ainda em pleno processo de gestação. Mas depois de setembro de 1822 esse apoio se diluiu enquanto as divergências entre os diversos grupos políticos se acentuavam, incluindo as nascentes questões regionais, acentuadas na década seguinte.

O reinado de d. Pedro I foi marcado por movimentos pendulares entre o autoritarismo explícito e a moderação constitucionalista . Os anos do seu reinado foram marcados por instabilidade e desavenças entre os diversos grupos políticos e regionais: rompimento com os irmãos Andrada, guerra na Cisplatina em 1827 , a Confederação do Equador em Pernambuco em 1824 , a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823. Ao longo dos anos um liberalismo moderado foi sendo construído como principal força nacional, distanciando-se daqueles que defendiam a República e o fim da escravidão, e enfrentando os remanescentes portugueses, defensores da família real portuguesa antes de tudo, constantemente acusados de quererem recolonizar o Brasil. Em 1827 é fundada a Aurora Fluminense , de Evaristo da Veiga, um dos mais importantes do século XIX e que encarnava este liberalismo afinado com a maior parte da elite do jovem país. Já O Repúblico , redigido por Antônio Borges da Fonseca, encarnava as expectativas mais ousadas de setores que se opunham inclusive a d. Pedro e, por vezes, à própria monarquia.

Imprensa no Segundo Reinado

A opinião pública é o tribunal da responsabilidade moral.
Marquês de São Vicente

(BUENO, José Antônio Pimenta. Direito público brasileiro e análise da constituição do Império . Rio de Janeiro: Tipografia J. Villeneuve, 1857, p. 338.)

Em 7 de abril de 1831 d. Pedro I deixa o trono brasileiro e volta para seu país de origem. Seu reinado, sempre indeciso entre a Europa e a América, entre a monarquia constitucional e o despotismo absolutista, já não comportava os caminhos do país que ajudara a existir. Até o ano da ascensão do seu filho Pedro ao trono em 1840, o Brasil foi governado por regências (com um ou três regentes), enfrentou ameaças reais de esfacelamento diante de levantes como a Cabanagem (Pará, 1835-1840) e a Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-1845) e viu a proliferação intensa de pasquins , jornais eventuais, muitas vezes completamente anônimos, que surgiam e desapareciam de um dia para o outro na Corte e também em outras cidades, como Recife, Salvador, São Paulo.

Cáusticas e desmedidas, as palavras impressas e distribuídas pelos pasquins na esteira da liberalidade com que as regências em geral encaravam as publicações da época expressavam pontos de vista políticos diferentes mas também interesses pessoais diversos. Muitas vezes apenas uma ou duas edições bastavam para o objetivo do momento, que poderia ser a derrubada do regente, a prisão de desafetos, protesto contra alguma emenda parlamentar ou medida imposta pela regência.

A ascensão de d. Pedro II marca a estabilização do Estado nacional e um período em que o domínio conservador na esfera política garantiu que os pilares básicos a sustentar as elites agrárias permanecessem de pé: o sistema escravista, a exploração de produtos primários para exportação, a centralização – inclusive da política econômica e financeira, de consequências nefastas para o desenvolvimento do país como um todo. No entanto, o estável segundo reinado de d. Pedro II estava longe de ser unanimidade, absorvendo críticas e oposição ferrenha às limitações da política predominante. Abolicionistas, republicanos, defensores da liberdade e de uma democracia expandida usavam amplamente as páginas dos jornais para defender suas ideias e criticar a situação geral. Já livre da infestação de pasquins que marcara a década de 1830, o mercado de noticiosos impressos floresceu ao longo da segunda metade do século XIX e profissionalizou-se – ao, menos, de acordo com os parâmetros da época, bem diferentes dos estabelecidos na imprensa do século seguinte.

Os jornais e seus redatores passaram a se enxergar e a atuar como uma força moral e medidor ético dos poderes constituídos – do imperador aos juízes de paz, passando pela polícia e pela Igreja, guardando-se obviamente os limites do tempo.

Esta concepção da imprensa como guardiã da moral, da verdade, da integridade sobreviveu – sobrevive, de certa forma – às décadas, ao longo das quais a defesa do bem público e a salvaguarda dos direitos do povo foram acrescidos às supostas tarefas às quais a imprensa alega se dedicar. Durante o reinado de Pedro II, o jornalismo deixou de ser eminentemente uma atividade diletante a que se dedicavam juristas, advogados, comerciantes em busca de um espaço na arena política ou de livre manifestação em seu tempo livre. Os jornais passam a constituir empreendimentos estáveis aos quais se dedicavam integralmente profissionais da palavra e, a partir de determinado momento, do desenho.

No entanto, naquele período a objetividade jornalística que iria integrar o cânone do jornalismo no século XX ainda não estava nem de longe consolidada. Apesar de longe das paixões e infâmias dos pasquins, os jornais do segundo reinado não escondiam suas adesões, seus apoios, seus ressentimentos, suas escolhas; mas ao contrário dos jornais da época da independência e anos posteriores, começavam a contar com uma cobertura factual e mais variada, incluindo publicidade e a vida cultural, além da publicação de textos (novelas em fascículos, crônicas), charges e desenhos. Machado de Assis, José de Alencar, Joaquim Nabuco e Castro Alves são alguns nomes da literatura brasileira que frequentavam as páginas dos jornais, assim como os artistas do desenho Ângelo Agostini, Cândido Faria, Bordallo Pinheiro, Aurélio de Figueiredo e Belmiro de Almeida.

Sobre a produção de notícias

A imprensa não informa a história – de forma nada surpreendente. Como outras fontes, fornece elementos cruciais para a compreensão do que foi feito, visto e vivido. Na medida em que o historiador vem buscando abordagens diversificadas e concedendo importância central ao que foi visto e vivido por grupos além daqueles que produziram uma rica e bem documentada narrativa oficial, os jornais ganham importância por expressarem visões de mundo de grupos diferenciados e registrarem – de forma subjetiva – o cotidiano dos indivíduos do seu tempo.

Notícias são produzidas através de uma seleção e hierarquização de eventos, descritos através de palavras e imagens que indicam as escolhas ideológicas dos indivíduos envolvidos na sua produção. O enquadramento do mundo nas páginas dos jornais (e, posteriormente, da TV, rádio, internet) segue regras corporativas e uma lógica de classe que refletem mais quem fala do que sobre quem se fala. Ao analisar noticiosos, é dever do pesquisador levar tais vieses em conta se o seu objetivo for, de fato, conhecer a realidade concreta coletiva do cenário retratado.

Notícias constituem valiosa mercadoria, aspecto este prevalecente desde a expansão da imprensa, há pelo menos 300 anos. Vender mais jornais e espaço publicitário torna-se prioridade a partir do momento em que os periódicos noticiosos se tornam um empreendimento capitalista, e nesse sentido não podemos perder de vista que, se a produção das notícias se dá através de um poderoso enquadramento de classe, seu objetivo manifesto é, igualmente, capitalista: auferir lucro.

Embora empreendimentos capitalistas que em geral expressavam opiniões e interesses das elites dominantes, os jornais ao longo do século XIX, como já mencionado, abrigaram polêmicas e denúncias diversas, em especial a partir da Guerra da Tríplice Aliança . Das adesões e ataques à Praieira em 1849 à tragédia da seca no Ceará em 1877, da questão dos soldados libertos na referida Guerra às polêmicas relacionadas ao poder do clero católico nos negócios públicos, divergências e intensos debates indicam o quanto a imprensa constituía uma arena de divergências em que elementos que não pertenciam às elites podiam também penetrar.

As questões colocadas incorporam, na verdade, cisões mais profundas : a questão do escravismo, que ruía à medida que o fim do século se aproximava; a organização do exército, em xeque durante a Guerra da Tríplice Aliança; a liberdade religiosa, e outras liberdades; autonomia das entidades regionais (províncias); a própria Monarquia, questionada por muitos. Os temas, debatidos em arena pública, política e impressa, percorriam a via de mão dupla que caracteriza a imprensa: da mesma forma que as páginas dos jornais acabam refletindo a realidade, elas também a influenciam, através da própria escolha destes temas e da forma com que são abordados e disseminados. Comunicação é, antes de tudo, um caminho – e nunca um destino.

Histórias e desenhos

Além da transformação dos jornais em empresas – ainda que modestas – com publicações de fato periódicas, com preço e número de páginas fixos, e disponíveis em pontos de venda conhecidos, outra grande inovação da segunda metade do século XIX foi a ilustração. A incorporação da técnica de litografia permitiu que alguns periódicos lançassem mão de alguns recursos visuais para atrair o leitor. Posteriormente, os rascunhos iniciais cederam lugar a elaborados desenhos e charges, verdadeiras expressões artísticas a contar da vida sob um novo prisma.

A Semana Ilustrada , criada em 1860, deixou sua marca indelével na história do nosso jornalismo justamente por ter sido o primeiro veículo noticioso a usar o desenho como um elemento em si, não apenas chamariz coadjuvante – e muitas vezes, grosseiro – para as notícias e editoriais do dia. Seu criador foi Henrique Fleiuss, imigrante alemão que no início desenhava e litografava ele mesmo todo o material da Semana . Aliás, muitos dos artistas do traço daquela época eram imigrantes, como o português Bordallo Pinheiro e o italiano Ângelo Agostini, e as polêmicas e disputas não eram incomuns. Agostini, por exemplo, acusava o artista alemão de plágio, pela semelhança entre o personagem-símbolo do seu jornal, o Dr. Semana, e as criações de outro artista alemão, Wilhelm Busch.

Vida Fluminense , O Diabo a Quatro , O Mosquito , Diabo Coxo , Revista Ilustrada , O Besouro , O Mequetrefe , Bazar Volante são alguns jornais que fizeram do desenho mais que um detalhe à margem da página, e Aurélio de Figueiredo, Cândido Faria, Flumen Junius, Pinheiro Guimarães, Antônio Augusto do Vale, Pedro Américo são alguns desses artistas. Alguns – em especial, Agostini – deixaram sua marca através da inovação que eram as historietas contadas em tiras, ou quadrinhos, precursoras dos gibis do século XX.

Retratando o cotidiano nas ruas, a política nos gabinetes ou na sala do trono , os carnavais e as enchentes nas cidades, a prepotência da polícia, a miséria e a tortura de escravizados, a seca e a fome no interior, a guerra, o comportamento do público no teatro , os artistas do palco e da música – nada escapava da crítica, da mordacidade e do carinho dos chargistas. Em muitas dessas ilustrações o brasileiro do século XXI certamente consegue se enxergar, dada a permanência, a insistência de velhas questões e antigos problemas em nosso país.

Ao longo do século XX, a imprensa transformou-se no jornalismo profissional produzido por enormes conglomerados midiáticos que atualmente exercem poderosa influência na esfera política e cultural. Distante do ideal romântico do jornalista modesto e solitário a denunciar as mazelas da sociedade e dos governos, estas empresas atualmente influenciam as políticas públicas, a legislação, a cultura, encontrando poucos obstáculos para sua atuação.

Viviane Gouvêa
Mestre em Ciências Políticas
Pesquisadora do Arquivo Nacional
Editora do site Que República é Essa?