Entre as lacunas da História: o Arquivo Público do Império

Em 1883, o jornalista alemão Carl von Koseritz, residente no sul do Brasil, esteve no Arquivo Público , desde 1870 situado na rua dos Ourives e dirigido por Joaquim Pires Machado Portela . Em seu diário, ele anota que, após trinta anos de abandono, a instituição havia sido finalmente organizada, mesmo com reduzidos recursos, espaço limitado e um pequeno quadro de pessoal. Disposto em cinco grandes salas, o Arquivo estava “em perfeita ordem e classificado da melhor forma, de maneira que se pode encontrar qualquer papel com a maior facilidade”. Koseritz destaca em sua visita o livro de posse dos vice-reis, o original da capitulação do Rio de Janeiro a Duguay-Trouin, a Constituição de 1824, correspondências diplomáticas e outros, afirmando que “o Arquivo possui tudo o que se refere à história do Brasil desde o tempo do descobrimento”. [1]

Exposta aos visitantes, a Constituição de 1824 já pressupunha a criação do Arquivo, como no artigo 70 do capítulo IV, “Da Proposição, Discussão, Sanção, e Promulgação das Leis” da carta, dispondo que “assinada a Lei pelo Imperador, referendada pelo Secretário de Estado competente, e selada com o Selo do Império, se guardará o original no Arquivo Público, e se remeterão os exemplares dela impressos a todas as câmaras do Império, tribunais, e mais lugares, aonde convenha fazer-se pública”. Ainda assim, a sua criação, sequer esboçada como arquivo central ou geral no período joanino, vem se mostrar necessária no período regencial, atendendo às demandas do Estado, em contrapartida à “lógica completamente anacrônica da prática arquivística do Antigo Regime”. [2]

A instituição, sempre contrastada com outras representantes do movimento de fundação e consolidação nacional do Império, sobretudo o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, igualmente datado de 1838, ganha sua existência legal em 2 de janeiro daquele ano, na regência de Pedro de Araújo Lima, tendo como ministro da Justiça e do Império Bernardo Pereira de Vasconcelos. A hesitação em consolidar o Arquivo é objeto do relatório de 1839 que, desde então elegia o artigo 70 da Constituição como um marco para a sua existência e cuja demora em se concretizar teria sido lesivo, na avaliação do ministro: “este estado de coisas não podia continuar de maneira alguma. A conservação dos papéis mais importantes do Estado, que se acham disseminados em grande número por diversas repartições desprovidas dos meios indispensáveis para se evitarem os extravios, e os estragos, que neste objeto andam constantemente inerentes à falta de um assíduo cuidado, e de acomodações próprias, não podia deixar de merecer a particular atenção do Governo”. [3]

Ainda sem contar com uma sede própria no ano de 1839, já se entrevê, na origem, parte dos problemas ou das aspirações irrealizadas do Arquivo, em torno do recolhimento dos arquivos da administração, missão sempre incompleta, e de uma sede própria e adequada a suas funções. As renovadas reclamações davam conta do lugar que o Arquivo ocupava na hierarquia do governo imperial e das províncias. Já em um momento de virada conservadora, após a Maioridade, o Arquivo se encontrava na praça do Comércio, na rua Direita e dava conta de ter recebido uma remessa de 1.325 documentos, número acanhado, justificando a chegada de mais funcionários que percorreriam as Secretarias de Estado. Pensava-se, assim, em custodiar “todos os documentos pertinentes à história, que existem disseminados pelos arquivos das repartições provinciais, e mesmo aqueles que pertencerem a particulares”.

A ideia de uma “história do Brasil”, entendida como narrativa única, que se estenderia ao longo de um tempo linear e contínuo, atende às transformações que incidem sobre esse campo de conhecimento no século XIX. Embora vista como processo, e não mera sucessão cronológica de fatos, a ideia de uma história científica e positiva iria implicar, sobretudo, em uma crítica rigorosa das fontes e uma suposta neutralidade, perspectiva que iria predominar na relação entre a disciplina e as instituições arquivísticas, a despeito de abordagens distintas como a de Jules Michelet chefe da seção histórica do Arquivo Nacional francês. Esse é o significado da crise de identidade que marca a historiografia no Oitocentos, segundo Marc Ferro, quando se busca demonstrar o sentido da história a partir dos arquivos. Na França, diz o historiador, esse projeto conheceria seu ápice na Terceira República, quando “o ideal de Estado-nação, que encarnava o progresso, integrou-se à história erudita apoiada pelo documento”. [4]

Pensar a história é característico do século XIX, como enunciou o historiador Manoel Salgado em artigo sobre o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro . Os historiadores ingressam em uma esfera científica, deixando, assim, de serem considerados como letrados, equiparando-se aos pesquisadores de outras áreas. Esse quadro é nítido no ambiente europeu, no qual a “discussão da questão nacional ocupa uma posição de destaque. Assim, a tarefa de disciplinarização da história guarda íntimas relações com os temas que permeiam o debate em torno do nacional”. [5] A construção de uma identidade nacional, certamente cara ao Império, e compromisso assumido por escritores, artistas acadêmicos, entre outros, ancora-se nas balizas do ideário romântico em sua releitura no Brasil, entre eles o apelo à grandiosa natureza americana , a delimitação do território, a herança das Luzes. Passava, sem dúvida, pelos documentos de uma história pátria, a ser escrita com o cuidado e a parcialidade que exigia a realidade escravista e a presença dos povos indígenas . Como conclui Manoel Salgado:

É no bojo do processo de consolidação do Estado Nacional que se viabiliza um projeto de pensar a história brasileira de forma sistematizada. A criação, em 1838, do Instituto (IHGB) vem apontar em direção à materialização deste empreendimento, que mantém profundas relações com a proposta ideológica em curso. Uma vez implantado o Estado Nacional, impunha-se como tarefa o delineamento de um perfil para a "Nação brasileira", capaz de lhe garantir uma identidade própria no conjunto mais amplo das “Nações", de acordo com os novos princípios organizadores da vida social do século XIX. [6]

Com o Instituto se voltando à coleta e publicação de documentos para a história do Brasil, a direção do Arquivo insistiria no recolhimento de fundos provenientes da administração pública e das províncias, com a intervenção do ministro do Império que ordena aos presidentes das províncias que remetessem “todos os documentos pertencentes à História, que existirem disseminados pelos arquivos das repartições provinciais e mesmo aqueles que pertencerem a particulares; entendendo-se os Presidentes, a respeito destes, com os seus possuidores”. Esperava-se desta forma salvar “dos estragos do tempo, e da incúria, papéis de suma importância para o Império”. [7]

No mesmo relatório, a direção do Arquivo Público enfatiza a necessidade de uma missão, a cargo de “pessoa idônea”, para o exame e cópia (quando não fosse possível obter os originais) de documentos do Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa, de interesse para o Império, especialmente os tratados com potências estrangeiras, para servir à história diplomática e ao direito internacional, e as bulas, breves, decretos dos concílios, letras apostólicas e outros documentos eclesiásticos. A “deficiência de esclarecimentos, a respeito dos nossos limites com Estados confinantes e que sobre nosso direito canônico pesa uma obscuridade inconcebível...” justificava a proposta. [8]

Os limites que o Império deveria traçar em suas primeiras décadas eram os do território e do Estado, confrontados com nações vizinhas e com a Igreja. A direção do Arquivo relacionava, entre suas atribuições, o dever de subsidiar esse conhecimento, além do objetivo de preencher as lacunas da “história do Brasil”, vista na perspectiva do Império recém-fundado. Criada nos últimos anos da Regência, a instituição começava suas atividades nas décadas do “Regresso” conservador, dos “saquaremas”, que se estenderia até a ascensão liberal dos anos de 1860. Entre outros aspectos, esses decênios se constituem pela afirmação, por parte dos dirigentes imperiais, dos princípios da ordem e da civilização, apoiados no movimento simultâneo de ruptura com o passado colonial e de elo com a metrópole. A unificação desses momentos torna-se exemplar na valorização da transferência da corte para o Brasil, do Velho para o Novo Mundo, expressa no uso do termo ‘transmigração’. [9] Conferia um sentido para o Império, que incorporava essa passagem e distanciava-se da desordem e da fragmentação. Conhecer os limites com as repúblicas vizinhas, de origem hispânica, tinha, assim, um duplo significado, pois traçava efetivamente uma diferença, não apenas territorial, mas histórica, passível de conhecimento e comprovação nos arquivos portugueses.

É ainda Ilmar Rohloff de Mattos que explica a relação entre as fronteiras, o território, e a “nação”, a partir de transformações operadas ainda no século XVII com a restauração do reino português em 1640 e que ensejaria uma guinada da Coroa na direção da América portuguesa, entre os demais domínios. Assiste-se, portanto, a um “deslocamento da aventura marítima para aquela do sertão; movimento esse que tendia, numa outra perspectiva, a reafirmar a lógica do poder territorialista, que caracterizava os governantes ibéricos em sua vocação para identificar o poder com a extensão e a densidade populacional de seus domínios”. Posteriormente, no bojo da crise do sistema colonial, o ilustrado d. Rodrigo de Souza Coutinho iria se referir “às províncias da América, que se denominam com o genérico nome de Brasil”. Para Ilmar Rohloff, d. Rodrigo reforçava a “representação de uma unidade espacial e de uma contiguidade territorial” que iriam confluir para o nome, Império do Brasil, referente, então, a um vasto domínio ultramarino – a monarquia portuguesa. [10]

Após a ruptura política com Portugal competia aos homens de letras escrever a história do Império, uma história que reivindicava uma origem americana, sem que se perdesse a herança portuguesa, cristã, o traço da Ilustração, um passado que preservasse a instituição monárquica. O zelo do Arquivo Público alcança nos anos 1840 os fundos do extinto Desembargo do Paço, que funcionara no Brasil a partir da chegada da corte portuguesa, até 1828. Encontrado em “completo abandono” no Supremo Tribunal de Justiça, já em estado precário na avaliação dos funcionários, foi acompanhado por outro órgão da administração joanina, a extinta Mesa da Consciência e Ordens. O acervo da instituição ganhava corpo pelo recolhimento de fundos públicos e privados, não se devendo ignorar uma preferência por aqueles que correspondiam aos ideais de uma história do Império, essência do que se concebia por história do Brasil. Tal é o sentido das reiteradas reclamações, como em 1863, quando o diretor Antônio Pereira Pinto afirmava que o Arquivo não tinha “o bulário completo, os processos por crimes políticos, os autógrafos de certas leis principais do Império, as proclamações e manifestos da Independência [...], os mapas geográficos do Brasil ” e outros documentos que pelo decreto de 1860 deveriam ser coletados nas secretarias de Estado, por autorização do ministro Araújo Lima. [11]

A despeito dessas preocupações, o Arquivo Público do Império destoaria de seus congêneres europeus, sendo, muito mais que um “lugar de memória”, na expressão cunhada por Pierre Nora, uma repartição notadamente cartorial, encarregada de providenciar certidões e voltada à administração, sendo predominante, como sublinha Lucia Guimarães, o atendimento às consultas do Conselho de Estado, o que em sua análise iria se perpetuar por todo o período: “apesar dos estorços de Machado Portela e seus antecessores, o Arquivo Público continuou desempenhando funções eminentemente cartoriais, cuja prioridade era atender às demandas burocráticas do Estado e das elites políticas”. [12] Essa avaliação sobre o Arquivo Público, sobretudo quando contrastado ao IHGB, é sustentada por Célia Costa, ao afirmar que:

Quanto ao Arquivo, a ele foi atribuído o papel de guardião dos documentos administrativos do Estado, mas não na sua totalidade. Criaram-se assim dois modos de utilização da memória nacional. O primeiro tinha por objetivo subsidiar os historiadores oficiais na formação do imaginário brasileiro e da própria comunidade imaginada, conforme os interesses da classe dirigente no poder; o segundo reforçava o projeto desse grupo dirigente, pela subtração da informação. Nessa parceria, portanto, coube ao IHGB o papel de artesão da nacionalidade a ser construída, e ao Arquivo o de depositário legal dos instrumentos necessários à consecução desse objetivo. [13]

Entre as principais transformações implantadas por Joaquim Pires Machado Portela, em sua longa gestão iniciada em 1873 (e concluída em 1898) destacam-se o “ plano de classificação de documentos ”, a sistematização do recolhimento, obedecendo a um ritmo regular e a princípios gerais, e finalmente a ativação da seção histórica, prevista desde 1838. Em 1876 a estrutura foi acrescida das seções de biblioteca, mapoteca e seção judiciária, essa última, respaldada pelo modelo do Arquivo Público da França e que é demonstrativa do modo como se compreendia, então, os arquivos, em primeiro lugar, mas também os documentos do judiciário, alheios ao campo da historiografia. [14]

Também a partir desse ano, a seção histórica comportou uma maior diversidade de documentos, como os “anais meteorológicos e efemérides astronômicas do Observatório Astronômico da Corte ”, “documentos concernentes a descobrimentos de riquezas naturais e ao desenvolvimento das ciências, letras e artes, agricultura, comércio, indústria e navegação”, além de coleções de medalhas e moedas. Incluía-se, pela primeira vez, entre as atribuições do Arquivo, a guarda, na seção histórica, dos documentos, planos e desenhos que serviam de base à concessão de privilégios ou prêmios em matéria industrial. Tal ampliação correspondiam à tentativa de impulsionar manufaturas, a incipiente indústria, as atividades científicas, o ensino. No século não somente da História, mas da revolução industrial e das exposições universais que contaram com a participação brasileira, o ideal de progresso legitimava o presente e o futuro do Império.

Quanto à cronologia, a classificação adotada por Machado Portela subdividia-se nas “três épocas históricas do país: Brasil Colônia, Brasil Reino Unido e Brasil Império”. A diferenciação entre colônia e Reino Unido, além de respeitar o ato político, reafirma a fundação do Império, a impossibilidade da recolonização, um status sem retorno. Refere-se ainda à lógica historiadora, predominante então nos arquivos, em detrimento da lógica arquivística, consagrada na gestão de documentos. As transformações encetadas na administração de Portela incluíram a criação dos cargos de paleógrafo e de cronista de história do Brasil. O primeiro havia sido preenchido pelo frei beneditino francês Camilo de Monserrat, bibliotecário da Biblioteca Pública Imperial e intitulado paleógrafo honorário do Arquivo, por decreto de 1854. Monserrat vinha transladando e decifrando algumas bulas escritas em letra “semigótica” até sua morte, quando simultaneamente foi proposta a contratação do paleógrafo e de um professor de diplomática, medidas necessárias a um Arquivo “de certa importância”. [15] A transcrição das bulas, que exigia a erudição e o conhecimento de paleografia de um religioso com o perfil do bibliotecário beneditino, vem ao encontro do discurso, já por antecessores de Portela, que presumiram a existência de lacunas no acervo da Instituição. O controle do território, os atos políticos e diplomáticos, a Casa Imperial e a Igreja eram, nesse sentido, os principais temas da história do Brasil.

Mas a “história oficial do Brasil”, apesar da consideração de suas “épocas históricas” previstas na classificação, começava, para a direção do Arquivo Público, na época da sua Independência. Escrevê-la era o que incumbia ao cargo de cronista, encarregado, ainda, de narrar “com exatidão e circunstanciado desenvolvimento as efemérides sociais e políticas do Brasil, transcrevendo ou ao menos citando os documentos que as comprovarem”. Insere-se nessa mesma linha, a proposta, no relatório de 1873, de “por meio de prêmios ou de qualquer outro meio de animação, fazer com que, compulsando documentos que aqui existem, se disponham a escrever crônicas e memórias sobre assuntos históricos tantos moços de talento que felizmente possuímos”. [16] Seguia-se um modelo de obra histórica, pautada pela ideia de nação e informada por uma pesquisa documental considerada exaustiva, de que é paradigmática, sob esse aspecto, a História geral do Brasil, de Francisco Varnhagen, de 1854-1857, representante de uma geração que inclui Joaquim Caetano da Silva, diretor do Arquivo Público entre 1869 e 1873. Bacharel em Belas-Artes em Paris, doutor em Medicina em Montpellier e diplomata, investigou extensamente sobre o Brasil em arquivos holandeses e franceses, por indicação do governo imperial, [17] cumprindo a missão de que se incumbiam alguns letrados, à imagem das comissões científicas, de coligir documentos e obras para as diversas instituições públicas .

A composição do acervo do Arquivo Público era transformada por doações, identificadas nos relatórios. Os itens relacionados são significativos para a compreensão do processo que levaria à sobrevivência de conjuntos documentais, à perda de tantos outros, a valorização de alguns, ou mesmo ao seu apagamento, devido à organização, descrição, e ao interesse de historiadores ou cronistas. Assim, chama a atenção, ofertas como a do agente auxiliar do município da Corte, Moreira de Azevedo, das proclamações impressas do “Presidente intruso [18] do Pará, Francisco Pedro Vinagre, em 1835”, em referência ao líder popular do movimento da Cabanagem . No mesmo ano de 1883, o botânico e diretor do Museu Nacional, Ladislau de Souza e Mello Netto é responsável pela entrega de dois livros manuscritos, “um contendo o registro dos ofícios dirigidos a diversas autoridades pelo juiz comissário brasileiro da Comissão Mista do Tráfico da Escravatura, desde sua instalação, em 18 de fevereiro de 1820, até 5 de outubro de 1840, – e outro, o registro de cartas de liberdade conferidas a Africanos importados por contrabando (Este livro é complemento de outro anteriormente ofertado pelo mesmo Doutor)”. [19] A propósito do caráter lacunar do acervo e consequentemente da história do país, os temas do tráfico e da escravidão de modo geral (aqui representados provavelmente por estarem associados às relações exteriores com a Inglaterra), não parecia, a nos guiarmos pela leitura dos relatórios, se integrarem a uma “história oficial do Brasil”.

Claudia Beatriz Heynemann
Doutora em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Editora do site O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira