Em defesa da indústria fabril: os chapeleiros e a luta pela permanência no espaço urbano carioca no período imperial

Em 11 de junho de 1856, um grupo de fabricantes de chapéus das ruas de São Pedro, das Violas e de outros logradouros do Rio de Janeiro enviou uma representação à Sua Majestade Imperial, demonstrando surpresa e descontentamento com o edital da Câmara Municipal que impactaria consideravelmente os seus negócios: a proibição de fábricas e de oficinas que pudessem incomodar ou provocar danos à saúde pública no centro da cidade. Insatisfeitos, os chapeleiros produziram o documento, solicitando que o Imperador fizesse uma revisão da medida para tentar preservar os seus estabelecimentos.^[1]

No dia 1º de abril do mesmo ano, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro havia publicado um edital determinando a proibição de fábricas de velas de sebo, as oficinas de ferreiro, de serralheiro, de caldeireiro, de tanoeiro, de chapeleiro e demais estabelecimentos que ocasionassem “incômodos à população”, ou pudessem provocar danos à saúde pública. Essa determinação se estendia a toda a extensão beira-mar da cidade, até a linha que percorria o Boqueirão do Passeio Público, passando pelos Arcos da Lapa e pela rua das Mangueiras, abrangendo ainda as ruas dos Arcos, do Resende e dos Inválidos, o Campo da Aclamação, passando pelas ruas de São Lourenço, rua da Princesa e da Imperatriz, terminando junto ao cais.^[2] A medida representava a retirada de todos os estabelecimentos tidos como indesejáveis do centro da cidade; devendo providenciar a sua retirada no prazo de seis meses a contar da data de publicação da postura, sendo que as fábricas de velas, já intimadas anteriormente, deveriam ser removidas imediatamente do centro da cidade.         

De acordo com o edital, a Câmara Municipal se amparou em uma portaria expedida em 14 de março do mesmo ano, pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Essa observação não fugiu aos olhos dos chapeleiros, que solicitaram diretamente ao Imperador o ato de revisão das posturas.

Nesse período, o aparato administrativo luso-brasileiro já estava relativamente estruturado na cidade, processo iniciado com a chegada da corte portuguesa, que teve continuidade nas décadas seguintes. A partir de 1808 foram criadas algumas instituições fundamentais para esse aparato, como por exemplo, o Banco do Brasil, o Tribunal Real da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e a Imprensa Régia. Acompanhado por significativo crescimento demográfico, se, em 1799, a população urbana do Rio de Janeiro girava em torno de 43.376 habitantes, em 1821, esse número teria praticamente dobrado, passando a 79.321 nas áreas urbanas, 33.374 no meio suburbano, totalizando 112.695 habitantes. Em 1838, o quantitativo foi um pouco maior, sendo cerca de 97.162 indivíduos na cidade, e 39.916, nos subúrbios.^[3]

Com isso, houve um aumento na busca por produtos que expandiu as atividades comerciais e o setor de prestação de serviços, especialmente, nas freguesias urbanas.^[4] Diversos estabelecimentos fabris e lojas foram se espalhando pela cidade, fazendo com que se passasse a refletir sobre saneamento, iluminação e construção de espaço para mercados, por exemplo. Desse modo, as encostas dos morros próximos ao centro da cidade começaram a ser mais densamente povoadas, dinamizando ainda mais as negociações na área central.^[5]

Plano da cidade do Rio de Janeiro

Em 1821, a região urbana carioca abrangia essencialmente as freguesias da Candelária, São José, Santana, Sacramento e Santa Rita. As demais freguesias eram rurais. Os altos estratos sociais se estabeleceram predominantemente nas freguesias da Candelária e de São José, tendo como opção a Lapa, Catete e Glória (freguesia da Glória). Botafogo (freguesia da Lagoa) e São Cristóvão (freguesia do Engenho Velho) gradativamente passaram a ser procuradas por eles a partir da introdução das linhas férreas. A população mais pobre, por outro lado, se reunia nas freguesias de Santana e Santa Rita, tendo originado os atuais bairros da Saúde, Santo Cristo e Gamboa.^[6]

A partir da década de 1850, com o aterro do Saco de São Diogo, área de mangue, surgiu a Cidade Nova, que hoje corresponde ao que conhecemos por Cidade Nova e os bairros de Estácio (Caminho Mata Cavalos), Catumbi, parte do mangue e parte do Rio Comprido. Dessa maneira, teria nascido a freguesia de Santo Antônio em 1854, região também ocupada pelos segmentos sociais mais baixos. Com a intensificação do processo de ocupação da região, em 1865, foi criada a freguesia do Espírito Santo, que hoje corresponde aos bairros do Estácio, Catumbi, Rio Comprido e parte de Santa Teresa, desmembrados, assim, das freguesias de Santo Antônio, Engenho Velho, São Cristóvão e Santana.^[7]

Importante notarmos que as concepções higienistas ganharam espaço num contexto de reordenamento do espaço urbano carioca, processo esse claramente voltado a atender determinados grupos sociais. A pesquisadora Gisele Machado mostrou em seu estudo que o higienismo brasileiro, durante todo o século XIX, foi caracterizado por teorias, entre elas a dos miasmas.^[8] Segundo essa corrente, acreditava-se que as doenças se disseminavam pelo ar e seriam originárias da decomposição de lixo, cadáveres, curtumes, esgotos etc. A partir dos anos 1870 modificou-se a perspectiva, sob a influência da teoria dos micróbios de Pasteur, indicando que a contaminação seria proveniente do contato físico entre as pessoas, e não pelo ar, como se acreditava até então. No entanto, a primeira vertente foi a que ganhou mais espaço entre os higienistas brasileiros, especialmente aqueles ligados ao Estado.

Uma das grandes preocupações higienistas foi marcada pelo temor de que a posição dos morros da capital formasse uma barreira natural que atrapalhasse a circulação do ar.^[9] Além disso, a população que residia nessas áreas era essencialmente constituída de sujeitos pobres, não usufruindo de condições de acesso à higiene básica. Dessa forma, a concepção de cidade que começava a ser definida no final do século XIX e início do século XX alinhava-se a uma perspectiva de cidade moderna, limpa e propícia a auferir investimentos do capital externo, mas também marcada pelas profundas desigualdades sociais.^[10]

A concentração de pobres no centro da cidade passou a ser criticada por vários setores, tornando-os alvos das políticas sanitaristas que incluíam a expulsão desses indivíduos das habitações coletivas que ficavam no centro da cidade.^[11] Além disso, aqueles que habitavam nos morros que compuseram as primeiras “favelas” também foram expulsos por meio da destruição dos morros de Castelo e parte de Santo Antônio em meados do século XX. Essa população se deslocou ao longo do tempo para os subúrbios e demais morros da cidade.

Ao analisar as Posturas Municipais criadas a partir de 1830, nota-se a presença do discurso higienista ainda na primeira metade do século XIX. Boa parte dos dispositivos se direcionaram para assuntos que tinham alguma relação com a salubridade e, entre eles, estavam as normativas que se referiam aos cemitérios, matadouros, pântanos, hospitais e oficinas, manufaturas e fábricas. A preocupação com o ar e o sossego dos moradores da cidade fez parte das argumentações dos vereadores e ficou evidente em suas diretrizes de organização do espaço da cidade.

O número de estabelecimentos fabris cresceu consideravelmente nas freguesias centrais do Rio de Janeiro a partir do final da década de 1830, apresentando 160 e 169 oficinas e fábricas no espaço urbano da cidade, considerando os anos de 1838 e 1839, respectivamente. Em estudo anterior, verificamos taxas ainda mais expressivas para os anos de 1840, figurando, em 1842, o quantitativo de 253 oficinas e fábricas e, em 1843, 273 deles. Tratava-se, em boa medida, de pequenas oficinas e fábricas.^[12]

Geraldo Beauclair definiu os termos “oficina” e “fábrica” a partir da documentação da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e demonstrou que estes vocábulos possuíam conotação diferente no século XIX.^[13] Geralmente, aqueles estabelecimentos mencionados como oficinas eram empreendimentos com pouca mão de obra, com produção quase caseira, já as fábricas se remetiam a oficinas de maior porte e organização. Beatriz Piva Momesso percebeu as fábricas nesse período como “oficina bem montada”, sendo a expressão oficina voltada para estabelecimentos com menor estrutura, formada por um ou mais indivíduos. Já as manufaturas seriam de maior porte que as fábricas, constituindo, na verdade, um conjunto de fábricas.^[14]

Segundo Luiz Carlos Soares,^[15] teriam se firmado no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1840, 77 organizações classificadas como fábricas e manufaturas pela Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, mas parte delas se tratava de oficinas artesanais independentes. Manufaturas, de fato, seriam 21, sendo que 13 delas foram criadas entre 1831 e 1840, predominando os ramos de fiação e tecelagem de algodão, velas, sabão e chapéus.  Por outro lado, Soares destacou que, em 1840, pode ser verificado um aumento apreciável no número de manufaturas no Rio de Janeiro, apresentando uma margem de 41 estabelecimentos, sendo 35 no município neutro e 6 na província do Rio de Janeiro. Já em 1850, foram estabelecidas 108 manufaturas, sendo 88 no município neutro e 20 em outras freguesias da província. Os principais ramos foram os de chapéus, velas, têxteis, calçados etc.

Nota-se que este cenário possibilitou a identificação de interesses em comum entre os agentes ligados às artes mecânicas, especialmente para preservar seus negócios. Isso pode ter motivado ações coletivas como a impetrada pelos chapeleiros. No documento endereçado por eles ao governo imperial, verificamos que sair do espaço urbano da cidade não seria uma tarefa fácil.  Eles argumentaram que

Pedido dos chapeleiros

A execução da Postura em questão é um golpe fatal que sofreram os abaixo assinados, na sua indústria hoje em grande escala no país, e importaria uma tal mudança, graves prejuízos, e a paralização dos trabalhos de suas fábricas, montadas em lugares, e estabelecimentos apropriados, e no centro do comércio, sem que ao mesmo tempo d’uma tal medida possa resultar, vantagem alguma.^[16]

Além dos gastos com todo aparato para deslocamento desses estabelecimentos, sair do centro do comércio representaria queda brusca nas vendas dos produtos, já que o volume populacional urbano era mais expressivo e concentrado nas freguesias ao redor do Campo de Santana. Segundo Eulália Lobo,^[17] “em 1838 havia 75.525 pessoas livres (60.025 nas paróquias urbanas e 18.500 nas rurais) e 58.553 escravos (37.137 na cidade e 21.416 nos subúrbios) [...]”. Estes números não incluem os estrangeiros, que representavam neste ano o quantitativo de 9.246 indivíduos nas freguesias urbanas, e 284 nos subúrbios. Lobo destacou ainda que “em 1849 existiam oito paróquias urbanas, as mesmas de 1838, e nove suburbanas, as do Censo anterior acrescidas da de Santo Antônio. O total da população urbana atingia a 205.906 e o da suburbana a 60.560 e o geral a 266.466. [...]”.^[18]

Dessa forma, os chapeleiros Braga & Rocha; Bernardes & Raythe; Barcellos Viana; José de Carvalho Pinto Cia; Lemos, F. Bressane; João de Lemos Pinheiro; Fortuné Segond; e In. Girard & Cia, e mais dois fabricantes cujos nomes não foram identificados, reuniram-se para encaminhar um documento expondo como funcionava o processo produtivo dos chapéus, demonstrando a preocupação deles com a limpeza do ambiente, além de técnicas e produtos que exigiam um cuidado especial. Em um quarto fechado, o pelo de coelho e de lebre era batido até formar um pano, depositado numa caldeira com água limpa, cabendo aos operários moldá-los para assumir a forma de chapéu. Após isso, os chapéus eram passados com um ferro quente e depois forrados e debruados. Ao realizar a descrição, os chapeleiros argumentaram que, em todo o processo produtivo, era exigido limpeza e cuidado, sendo somente a caldeira operada com carvão de pedra ou lenha.^[19]

Não obstante, os fabricantes alegaram que suas fábricas não incomodavam a vizinhança, pois os fogos eram pequenos. Eles chegaram a comparar o fogo produzido em seus estabelecimentos com o das padarias, refinarias de açúcar, hotéis e cozinhas de grandes famílias. Dessa maneira, eles contestaram os principais argumentos usados nas diretrizes que ordenaram a saída das oficinas e fábricas do centro da cidade. Ainda afirmaram que as fábricas de chapéus não exalavam maus cheiros e nem incomodavam os vizinhos, sem contar o fato de que os centros das principais cidades europeias também apresentam esses tipos de estabelecimentos, desconstruindo os argumentos apresentados pelos vereadores.

Localizamos este documento emitido pelos chapeleiros ao governo imperial no acervo do fundo denominado Diversos - GIFI, sob a guarda do Arquivo Nacional, que tem por objetivo reunir o acervo documental da antiga seção do poder executivo que não sofreu tratamento técnico.^[20] É um fundo com documentos diversos da Casa de Suplicação; Mesa da Consciência e Ordens; Mesa do Desembargo do Paço; Ministério da Agricultura; da Agricultura, Comércio e Obras Públicas; e da Agricultura, Indústria e Comércio, entre outras pastas. Um conjunto documental riquíssimo que apresenta fontes originadas das repartições da administração central dos ministérios e das comissões e órgãos subordinados ou vinculados ao governo imperial, além de documentos sobre órfãos, negros, posse de bens, eleições, instrução pública etc.

Parecer favorável a revogação da postura

A parte do fundo sobre o Ministério do Império (1868-1874) apresenta o requerimento dos chapeleiros e ainda os demais documentos relacionados ao caso.^[21] A Câmara Municipal foi informada da questão por meio de portaria de 19 de junho, tendo emitido um parecer favorável à revogação da postura em 29 de julho de 1856, na parte relacionada às fábricas de chapéus. No entanto, haveria uma condição: de que os proprietários depositassem uma caução e ainda assinassem um termo se comprometendo a não usarem carvão de pedra, somente lenha, ou carvão vegetal, além de elevarem as chaminés acima do pico das casas vizinhas, conforme parecer da Comissão de Posturas de 16 de julho de 1856.

Parecer da Comissão de Posturas

A Comissão de Posturas justificou a medida de retirada das fábricas de chapéus por causa do uso de carvão de pedra e das recorrentes queixas dos vizinhos dessas fábricas, e não pelo uso dos materiais empregados no fabrico desses gêneros. Quanto à argumentação dos chapeleiros que citaram o caso das padarias e refinações de açúcar, a comissão destacou que as refinações de açúcar utilizavam lenha em vez de carvão de pedra, não sendo, portanto, incômodas ou prejudiciais à saúde, além disso, os estabelecimentos seriam indispensáveis à população do centro da cidade, diferentemente das fábricas de chapéus, que poderiam funcionar nos arrabaldes da cidade, onde não houvesse aglomeração de pessoas. A Comissão de Posturas declarou ainda que, se os chapeleiros estivessem dispostos a depositar caução para não usarem em suas fábricas o carvão de pedra, mas antes lenha, ou mesmo carvão vegetal, além de aumentarem o tubo das chaminés de forma que ficasse mais alta que a cumeeira das casas vizinhas, a Câmara poderia revogar a postura.

Dessa forma, o presente parecer, junto do despacho da Câmara Municipal, foi direcionado à Junta Central de Higiene Pública, conforme relatado por Almeida Vasconcelos, em 4 de agosto de 1856. Neste documento de encaminhamento, Vasconcelos destacou o número de dez fabricantes de chapéus

Parecer da Junta Central de Higiene Pública

que teriam enviado a referida representação. Foi então que, no dia 30 de agosto de 1856, a Junta Central de Higiene Pública, a partir do aviso de número 8 do mesmo mês, com o ofício da Câmara Municipal da Corte, acompanhado do parecer da Comissão de Posturas e do requerimento inicial dos fabricantes, declarou que a postura tinha por finalidade remover os estabelecimentos da parte mais concentrada da cidade para não causar prejuízos à saúde pública e ao sossego dos moradores, especialmente por causa do uso de carvão de pedra. No entanto, a junta foi favorável à manutenção dessas fábricas no centro da cidade, desde que não utilizassem carvão de pedra, mas antes lenha ou carvão vegetal, além de aumentar a altura das chaminés acima das casas dos vizinhos, conforme propôs à Câmara Municipal, a partir do parecer da Comissão de Higiene.

A Junta Central de Higiene Pública era a instância responsável por planejar as medidas voltadas para a saúde pública, além de emitir propostas à municipalidade e indicar a criação de posturas. Esta instituição foi criada em 1850, após intensos debates e solicitações para formação de um órgão com pessoas habilitadas a tratar de saúde pública, ou seja, uma esfera composta por médicos. O presidente era nomeado pelo Ministério do Império, sendo composta ainda “pelo provedor de saúde do porto, pelo inspetor do Instituto Vacínico, pelos cirurgiões-mores da Armada e do Exército, e por um secretário, todos com formação em medicina.”^[22]

Em virtude disso, a Junta Central de Higiene Pública foi acionada, apresentando seu parecer favorável à solicitação encaminhada pelos chapeleiros. Observamos, assim, o encaminhamento frutífero desses, que acionaram o governo imperial para dirimir o problema. Este, por sua vez, não tomou nenhuma medida sem antes consultar a Câmara Municipal e saber seu posicionamento diante do caso. A Câmara Municipal, por outro lado, apresentou uma iniciativa conciliatória, apesar das queixas da vizinhança, indicadas como recorrentes.

Estes tipos de querelas podem ser encontrados com riqueza de detalhes no acervo do fundo Diversos - GIFI. Os documentos constituem importantes registros históricos que podem ser utilizados por pesquisadores e estudantes de graduação e de pós-graduação, assim como estão disponíveis a todos aqueles que se aventuram em conhecer um pouco mais sobre o Brasil no Oitocentos.

A partir do caso dos chapeleiros, podemos perceber o quanto a indústria fabril do século XIX estava enraizada no centro da cidade do Rio de Janeiro, constituindo umas das principais atividades econômicas de seus moradores. As atitudes conciliatórias tomadas pela governabilidade municipal e imperial junto aos fabricantes de chapéus evidenciaram uma tentativa de mudanças, mas sem entrar em conflito com os segmentos economicamente mais poderosos que atuavam na cidade.

Por fim, vimos ainda que o processo de formação de cidade sob os auspícios da modernidade começou a ser delineado ainda na primeira metade do século XIX, sendo a proposta de remoção de oficinas e fábricas do miolo da cidade uma das principais medidas neste sentido. Apesar das variadas normas publicadas com a intenção de retirada desses estabelecimentos fabris, sob o argumento de que poderiam trazer danos à saúde pública e outros incômodos, verificamos ações de resistência de grupos de fabricantes que não se conformaram com a imposição de medidas que impactariam os seus negócios.

Daiane Estevam Azeredo

Doutora em História pela UFRRJ

Técnica administrativa da UFRRJ

Documentos:

Arquivo Nacional. Fundo: Diversos - GIFI - Ministério do Império (1868-1874). Código do fundo: OI. Notação do documento: 5C 508.

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Arquivo Virtual. Código de Posturas, Leis, Decretos, Editais e Resoluções da Intendência Municipal do Districto Federal. Compilação feita por ordem da Prefeitura, pela repartição do Archivo Geral. Rio de Janeiro: Papelaria e Typographia Mont’ Alverne, 1894.

Referências:

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