Cabanagem: a revolução das “classes ínfimas”

Belém : uma capital distante

Em 11 de agosto de 1823 a Junta Governativa do Grão-Pará, que até então mostrava-se relutante – para dizer o mínimo – em alinhar-se com o governo instalado na corte do Rio de Janeiro sob o comando do imperador d. Pedro I, resolve aderir ao novo país, o império do Brasil. A decisão deu-se em grande medida em função da adesão da província vizinha (o Maranhão) e de infundados boatos sobre a chegada iminente a Belém de uma esquadra vinda da corte para submeter os recalcitrantes da região. As promessas do imperador incluíam o respeito à propriedade de todo aquele (brasileiro ou português) que jurasse obediência ao novo monarca, e no dia 16 daquele mês teve fim oficialmente a guerra de independência no Estado do Grão Pará e Rio Negro, aliás: província do Grão-Pará, com o juramento de fidelidade ao imperador.

No entanto, para além das guerras de Independência ocorridas no ano seguinte à emancipação de 1822, a discussão política e os projetos em pauta no Pará iam muito além da simples questão: devemos ficar com Portugal ou aderir ao novo Brasil? Afirmar que a província não aderiu ao projeto de d. Pedro I no Rio de Janeiro porque preferia integrar o reino de Portugal expressa uma simplificação pífia daquilo que realmente estava em jogo. Segundo Arruda Machado,

[...]a velha pergunta – os habitantes da província do Pará queriam aderir ao governo do Rio de Janeiro ou desejavam se manter unidos a Portugal? – é incabível, pois no contexto da crise do Antigo Regime a sociedade paraense dividiu-se em múltiplos partidos, cada qual defendendo diferentes projetos políticos que não estavam reduzidos à escolha entre o Império do Brasil ou o português (...) não havia uma posição hegemônica na província. Ao contrário: a característica marcante daquela sociedade é a profunda cisão entre os homens, traduzida pelo embate entre diversos projetos de futuro que pretendiam ser a resposta a problemas que transcendiam à escolha entre o alinhamento ao Rio de Janeiro ou Lisboa. [1]

Tais embates se manifestaram não apenas no período conturbado logo após 1822; eles se desenrolaram ao longo de toda a década de 1820 e desaguaram na Cabanagem em 1835, maior levante popular da nossa história. A violência destes embates (mesmo antes da Cabanagem), marcados por golpes nas juntas de governo, revoltas de militares, confrontos por vezes sangrentos entre partidos locais, e questionamentos constantes aos representantes do governo central refletem a dificuldade enfrentada pelos grupos locais em manter os conflitos dentro dos limites legais.

Liberais e conservadores – na Corte e na Província

Série Guerra

Em julho de 1831 o visconde de Goiana chega a Belém do Pará para assumir a presidência da província, enviado pela corte do Rio de Janeiro. Naquele momento – depois da abdicação de d. Pedro I em 7 de abril daquele ano – o Brasil encontrava-se sob comando de uma junta governativa em nome do herdeiro do trono, d. Pedro de Alcântara, então com 5 anos de idade. Menos de um mês depois, enquanto se reunia com o Conselho Presidencial, Goiana é deposto pelo coronel Silva Bittencourt, governador das armas enviado pela corte que logo se envolveu nas brigas locais e que dizia agir em nome da vontade das tropas. Em tese o visconde deveria ser substituído pelo presidente do Conselho, o cônego Batista Campos; mas esse, assim como dezenas de outros opositores políticos daqueles que assaltavam o poder, fora preso e logo seria desterrado .

O episódio ocorreu em um momento em que as instituições locais pareciam ganhar em estabilidade, afastando de certa forma a violência dos anos anteriores [2].  Mas o golpe de 1831 – a “agostada” – deitou por terra a impressão de que as elites locais conseguiam manter suas disputas dentro das esferas institucionais. Desta feita, o cônego surgia como peça central no conflito, sendo acusado pelos reacionários liderados por Rodrigues Martins de radicalismo e de defender as “classes ínfimas.” Além de cônego, Batista era fazendeiro e jornalista, e dedicava-se a apregoar suas ideias progressistas nos impressos com os quais colaborava. Os golpistas, acusados de restauradores pelos partidários do cônego, acusavam o presidente recém-empossado de favorecer a anarquia na província.

Não foi à toa que o golpe ocorreu em agosto de 1831, quatro meses depois da abdicação do último imperador europeu. A contenda tinha causas endógenas mas também refletia disputas na própria corte, na Assembleia e no Senado, nos quais o Grão-Pará se fazia representar. O vácuo deixado por d. Pedro I deu origem a inúmeros debates e discussões acirradas, em que até mesmo a Constituição em vigor era questionada e a anulação de atos do antigo imperador estava em pauta. Na imprensa o discurso podia ser ainda mais radical, com a defesa acalorada do fim da monarquia.

Nesse contexto, Batista e seus aliados alinhavam-se com os grupos desejosos de reformas; o governador das armas e seus aliados, com os grupos reacionários desnorteados com as proposições consideradas transformadoras demais e com a ausência de um líder legítimo inconteste (o antigo ou o novo imperador). Em suas missivas e justificativas para o golpe os reacionários, em especial na figura do novo presidente da província Marcelino Cardoso, afirmavam ser os representantes da boa ordem, das classes elevadas a defenderem a província (e o Brasil) da desordem dos ultraliberais que se dedicavam a promover agitações entre as classes inferiores. Os liberais, por sua vez, acusavam os golpistas de esconderem suas ambições restauradoras sob um discurso de ordem e paz, e de favorecerem o despotismo do poder militar em detrimento da ordem civil. No entanto, o fato é que algumas medidas tomadas por Goiana em seu curto governo impactaram e potencialmente desestruturaram a produção e o comércio locais, alterando o trabalho nos pesqueiros, roças e chamadas fábricas nacionais.

A defesa da “melhor gente”, apregoada pelos golpistas, ecoava intensamente nos ouvidos da elite política estabelecida no Rio de Janeiro e que aglutinava representantes de todo o país, amedrontados diante de qualquer ameaça de insubordinação ou organização popular. Mas na verdade, as ambições e interesses de lado a lado eram mais complexos do que as mútuas acusações, e se incluíam a defesa da proeminência do poder civil pelos liberais, também envolviam interesses em torno da utilização de mão de obra local, em especial a indígena.

A presença da população de origem indígena era impressionante, e embora legalmente livres, eram submetidos a regulamentações específicas que acabavam tornando suas escolhas muito limitadas, mas parte da elite local ambicionava transformar os nativos virtualmente em escravos. A legislação de 1798 que organizava os “tapuios” em milícias disciplinadoras, e a grande participação indígena em tropas, embora responsáveis por tarefas menores, foi um nó extremamente difícil de desatar e que que acabou desempenhando um papel fundamental na Cabanagem anos depois.

Exilado no interior da província, Batista Campos não só manteve sua popularidade como conseguiu ampliá-la, especialmente entre os tapuios que ele afirmava defender, embora se aproveitasse da legislação vigente para arregimentar indígenas para suas tropas. Colaborador ativo dos jornais liberais O Publicador Amazonense e Sentinella , de Felipe Patroni, Batista Campos continuou a se articular politicamente e liderou o grupo de filantropos que estaria à frente do levante em 6 de janeiro de 1835.

Série Justiça

Nos anos seguintes a situação na província permanece instável, especialmente no seu interior. Embora denúncias junto à Assembleia Nacional e mobilizações através de cartas e da imprensa locais tenham sido feitas e o então Ministro da Justiça Diogo Feijó tenha ordenado a reversão do golpe e o retorno dos deportados para seus cargos em novembro de 1831, o Conselho da Presidência do Pará se recusou a obedecer, pois significaria trazer Batista Campos para o cargo de presidente. Em muitas vilas – Santarém, Alenquer, Alter do Chão, Faro – o cônego é reconhecido como o presidente legítimo e a autoridade de Belém, ignorada. No ano seguinte, missivas em grande número, enviadas a partir destas vilas no Alto Amazonas, chegavam aos Parlamentares com uma nova reivindicação: a elevação da Comarca do Rio Negro a uma província independente . Em fevereiro de 1832 Machado de Oliveira chegou da corte para assumir o cargo de novo presidente, e já em abril enfrentou uma sublevação militar no Rio Negro, que vitimou a principal autoridade na região. Esta sublevação continuou a ecoar nos meses seguintes, marcada pela exigência da comarca na separação do Grão-Pará.

Logo que chegou a Belém Machado de Oliveira tentou pacificar os grupos políticos , mandando soltar os presos na agostada e determinando o retorno dos banidos. Mais uma vez, contudo, contendas em torno do poder das armas (as milícias) e o poder civil (na figura recém-criada do juiz de paz) alimentariam ódios e levantes pontuais no interior. Mais uma vez, o grupo vitorioso na agostada (que agora sentia-se perseguido pelos adversários) recorria à Assembleia Nacional denunciando uma situação supostamente funesta na província em que “homens de bem e cabedal” eram encurralados pela “ralé.” Novas tentativas da corte de pacificar a região caíram no vazio, desmoralizando o Parlamento e as leis que o governo central não conseguia fazer valer.

A revolta infinita

A Cabanagem foi uma revolução social que dizimou a população amazônica e abarcou um território muito amplo. Contrastando com este cenário amplo e internacional, foi, e ainda é, analisada como mais um movimento regional, típico do período regencial do Império do Brasil. No entanto, os “patriotas” cabanos, ao longo do movimento, criaram um sentimento comum de identidade entre povos de etnias e culturas diferentes, que extrapolava estes ditames. [3]

É difícil calcular quantas pessoas morreram na região do Pará durante o movimento dos cabanos (alcunha dos povos que moravam em cabanas). Em geral aceita-se a estatística que indica o massacre de cerca de um terço ou um quarto da população local, em sua maioria, população de origem indígena ou “mestiça” – mas ele também ceifou a elite local. Movimento popular radical, embora contasse com a adesão e ocasional liderança de muitos elementos da elite local identificados com os princípios liberais, a Cabanagem espalhou-se até os limites do que era o Brasil na época, extrapolando inclusive para os territórios das Guianas.

No final de 1833, a corte envia um novo presidente para a província do Pará, o implacável Lobo de Souza, conhecido pela alcunha de Malhado . Novamente o equilíbrio de forças se altera, e Lobo de Souza promove perseguição aos considerados radicais da província, apesar de assinar uma anistia aos envolvidos nas rebeliões anteriores. Liderados ainda pelo cônego Batista, em articulação com fazendeiros, lavradores, pequenos comerciantes, milícias de tapuios e outros liberais “exaltados”, os chamados patriotas ou filantropos mais uma vez se recusam a aceitar aquilo que consideravam atos despóticos e “pró-lusitanos” de um governo sem raízes na região. Lobo de Souza prenderia Eduardo Angelim, imigrante cearense patriota , tentaria deter Lavor Papagaio (que conseguiu se evadir), jornalista radical anti-monarquista, e empreenderia perseguição direta a Batista Campos que, depois de uma tentativa de levante em Belém, refugiou-se no interior, nas terras do seu aliado, o fazendeiro Clemente Malcher, juntamente com outros partidários, como os irmãos Vinagre.

Batista Campos não chegou a liderar a revolução cabana. Atacado por uma infecção fortuita originada em um corte no rosto, ele morre em dezembro de 1834, transtornando os paraenses e incentivando a revolta.

Na noite de Reis de 1835, a cidade de Belém foi silenciosamente cercada por tapuios. As horas de invasão e massacre deixaram um rastro de mortos e, embora os relatos do que ocorreu naquela noite sejam imprecisos e às vezes conflitantes, uma coisa é certa: na manhã de 7 de janeiro, os representantes do poder que os cabanos apontavam como conservadores, brancos, europeus estavam mortos, inclusive Bernardo Lobo de Souza.

Série Guerra

Clemente Malcher é alçado a presidente, mas no mês seguinte já pedia paz e calma aos paraenses, em um claro sinal de que o movimento saía do controle, em especial de uma liderança moderada como a do fazendeiro Malcher, assassinado semanas depois da eclosão do movimento pelos mesmos grupos que o haviam levado ao poder. A revolta articulada por uma elite nativista, liberal e constitucionalista perdia os freios e se espalhava pelos tapuios , indígenas e “mestiços” muitas vezes militarizados pelas próprias determinações dos sucessivos governos locais. Negros, brancos pobres, lavradores, radicais de todos os matizes espalharam-se pela capital e pela província, irredutíveis em sua revolta, violência e esperança.

Nos meses seguintes, e até 1836, a província estaria sob domínio cabano irrefutável. O poder oficial representante da corte chegou a se refugiar em embarcações no litoral . Mesmo depois da retomada de Belém em maio de 1836, a resistência no interior mostrou-se incansável, e as lutas só cessariam de fato em 1840. Para o poder central estabelecido no Rio de Janeiro, lutar contra a insurgência provou-se uma tarefa árdua, em especial porque não foi a única a ocorrer no período. A Revolta dos Farrapos do Rio Grande do Sul resistiu por dez anos, de 1835 a 1845. Na verdade, o período entre a abdicação de d. Pedro I e a ascensão ao trono de d. Pedro II, em que o país foi governado por regências, é conhecido como um dos mais conturbados da nossa história e foi certamente decisivo para a consolidação do novo Estado, da nova Nação.

O Império contra-ataca

Ao longo de pouco mais de um ano, lideranças cabanas se sucedem à frente do governo rebelde: Clemente Malcher, Francisco Vinagre, Antônio Vinagre, Eduardo Angelim. Se nos primeiros meses a atitude da regência era de uma certa expectativa e pouca ingerência – afinal, as revoltas no Grão-Pará haviam se tornado uma tradição –, com o primeiro dos irmãos Vinagre reconhecendo a regência, a partir de setembro a luta se acirra novamente.

Em meados de 1835, os irmãos Vinagre selam um acordo com o representante da regência marechal Manoel Jorge Rodrigues, depois de uma eleição para presidente (provisório) da província e apesar do impasse suscitado por uma vitória inesperada de Ângelo Custódio, representante de Cametá, região notoriamente anti-cabana. Mesmo assim, e apesar de intensos protestos dos cabanos em Belém, as lideranças do governo rebelde abandonam a capita

Série Guerra

l aos poderes recém-constituídos.  Em agosto, no entanto, o marechal Rodrigues ordena a prisão de Francisco Vinagre , desencadeando nova e implacável invasão cabana a Belém sob liderança de Antônio Vinagre. O retorno cabano é marcado pela truculência dos combates, pela tomada do Trem de Guerra (construção que reunia o arsenal bélico local) e elevado número de mortos, inclusive o próprio Antônio Vinagre .

Eduardo Angelim passa a ser o novo líder do governo cabano. Partidário do imperador e da ordem constitucional, tampouco Angelim exerce um controle efetivo sobre as massas cabanas. Nem mesmo as homilias e sermões do velho e respeitado bispo d. Romualdo Coelho apaziguavam o ânimo dos rebeldes, em especial no interior. O caos que tomou Belém – assolada pela fome, pela varíola e pelas rusgas cotidianas – originou a fuga do próprio Angelim em maio de 1836.

Nomeado presidente da província em abril de 1836 pelo regente Diogo Feijó, o marechal Soares D’Andrea dedicou-se com afinco a desbaratar os focos de resistência cabana, missão que pôde contar com a suspensão dos direitos constitucionais determinada pela lei n. 26 de 22 de setembro de 1835, utilizada contra rebeldes de várias províncias. Em 1840, os últimos focos de resistência cabana são aniquilados .

Para os historiadores, a insurgência cabana, em toda a sua complexidade e suas ramificações espaciais e temporais, está fortemente enraizada nas feridas deixadas na população pelo longo processo de colonização da região e pelo despotismo dos governos imperiais. Soldados recrutados à força, indígenas forçados ao trabalho, escravos de origem africana, todos pertencentes aos mais baixos estratos da sociedade, buscavam uma inversão da ordem social que lhes impunham autoridades senhoriais, imperiais, econômicas e religiosas opressoras. [4]

Após a grande revolta, o movimento que ganhou a alcunha de Cabanagem (concedida pelos vitoriosos) foi relegado ao rodapé de uma história oficial que o considerava uma insubordinação das “classes vis” (pobres), um movimento caótico localizado, regional e de alcance limitado. No século XX, e em especial a partir das celebrações do primeiro centenário da Independência, cronistas e historiadores começaram a revisitar o movimento, que passou a ser interpretado de outras formas: um movimento nacionalista contra os resquícios do domínio lusitano; uma revolução de raízes classistas; uma rebelião popular difusa. Infelizmente, até hoje o interesse pelo movimento é quase restrito à região em que ocorreu, apesar da sua enorme importância e alcance geográfico e político.

A complexidade da Cabanagem – das suas origens, desenrolar e repressão – não pode ser contida na já gasta explicação em torno do embate entre portugueses e brasileiros. Embora os europeus, que ainda ocupavam posições de destaque na província, tenham sido alvo do ódio que ajudava a alimentar a “revolução infinita”, as raízes e a motivação para uma luta sem fim extrapolam em muito uma guerra anticolonialista.

Massacrada a revolta, os cabanos se embrenharam mata adentro, criando comunidades autônomas, ou juntando-se a quilombos; e também exportaram seus combatentes e suas ideias para outras províncias. Muitos outros, recrutados à força para o trabalho de “reconstrução” da província, abriram caminho para a exploração da floresta, em especial dos seringais, da borracha já nos anos 1870. Ela permaneceu no imaginário amazônico, tornou-se símbolo popular de resistência, glória e valentia. Crucial para a formação do Brasil que hoje conhecemos, muito mais do que uma rebelião regional de feições separatistas, a Cabanagem expressou a miríade de dilemas e escolhas da sua época, assim como as limitações das instituições políticas em manter as disputas fora do campo de batalha.

Viviane Gouvêa
Mestre em Ciências Políticas
Pesquisadora do Arquivo Nacional
Editora do site Que República é Essa?

Notas

[1] MACHADO, A. R. de A. A quebra da mola real das sociedades : a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). 2006. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

[2] “Além do Conselho Presidencial, o Conselho Geral da Província já estava situado como uma das principais instituições do Pará, mesmo com pouco tempo de funcionamento. Neste Conselho, a composição heterogênea dos seus membros permitiu o debate em torno de temas que feriam interesses econômicos e políticos, assim como ressaltaram a representação de grupos resistentes a mudanças. Da mesma forma, lentamente instalavam-se transformações na justiça com a instituição dos juízes de paz e o fim do Tribunal de Justiça Militar, denunciado como instrumento de despotismo dos presidentes.” MACHADO, op. cit., p. 197.

[3] RICCI, M. Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre 1835 e 1840. Tempo , Niterói, v. 11, n. 22, 2007, p. 5.

[4] LAGE, L. R., e FRANÇA, J. M. Fantasmas do Levante Cabano: entre o heroísmo do sujeito revoltado e a ira das multidões sediciosas. ILUMINURAS , v. 22, n. 56, 2021, p. 118.

Documentos

Aviso ao ministro da Guerra, José Manuel de Morais, sobre a deposição do visconde de Goiana e do cônego Batista, assinado pelo presidente empossado Marcelino Cardoso. Pará, 30 de agosto de 1831. Série Guerra. BR RJANRIO DA IG1-9

Apelo ao Imperador e à corte, com relato do golpe de 7 de agosto de 1831 por representantes da câmara eleita da província. Escrito em ato de vereação em 11 de abril de 1832. Série Justiça. BR RJANRIO AI IJ1-786.

Ata de conselho extraordinário tratando da autonomia da região do Alto Amazonas (Rio Negro). Enumeram as razões para o desejo de independência, como o abandono da região e a inadequada exploração das suas riquezas. Assinado por Gregório da Silva Craveiro e subscrito por José Antônio da Fonseca Lessa, secretário de governo. [Pará], 22 de junho de 1832. Série Justiça. BR RJANRIO AI IJ1-786.

Proclamação impressa de Machado de Oliveira em defesa dos princípios liberais, da lei e do Brasil. Conclama os paraenses a confiarem nele para superarem a crise e o impasse de longa data. Pará, 22 de abril de 1833. Série Justiça. BR RJANRIO AI IJ1-785.

Comunicado acerca da chegada do comandante naval John Taylor, para liderar as forças navais imperiais no Pará, e da compra de armamento. Também dá conta da invasão das tropas “tapuias” de Vinagre. Dirigida ao ministro da Guerra, Barão de Itapicurú Mirim. Escrita e enviada por Manuel Jorge Rodrigues a bordo da fragata Campista, fundeada na baía do Pará, em 7 de setembro de 1835. Série Guerra. BR RJANRIO DA IG1-10.

Relato de Manoel Jorge Rodrigues segundo o qual os irmãos rebeldes Vinagre estariam preparando uma imensa ofensiva à “gente branca,” lamenta a falta de tropas e navios. Dirigido ao ministro da Guerra Barão de Itapicurú Mirim. Pará, 8 de agosto de 1835. Série Guerra. BR RJANRIO DA IG1-10.

Cópia de carta enviada por Antônio Pedro Vinagre, tenente-coronel comandante das forças rebeldes, ao presidente da província Manoel Jorge Rodrigues, ameaçando invadir as ruas da capital caso seu irmão, Francisco e outras lideranças rebeldes não fossem libertadas da prisão em que se encontravam. Acará, 2 de agosto de 1835. Série Guerra. BR RJANRIO DA IG1-10.

Comunicação acerca do aprisionamento de uma leva de rebeldes “tapuios” com suas armas, e sobre a provável “pacificação” da província. Dirigida ao ministro da Guerra, Conde de Lages, em 8 de maio de 1840. Assinado por João Antônio de [?]. Série Guerra. BR RJANRIO DA IG1-10.

Referências

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LAGE, L. R., e FRANÇA, J. M. Fantasmas do Levante Cabano: entre o heroísmo do sujeito revoltado e a ira das multidões sediciosas. ILUMINURAS , Porto Alegre, v. 22, n. 56, p. 107-132. 2021. https://doi.org/10.22456/1984-1191.112164

MACHADO, A. R. de A. A quebra da mola real das sociedades : a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-25). 2006. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-13072007-113011/pt-br.php

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MOURA, D. F. “Malfadada província” : lembranças de anarquia e anseios de civilização (1836-1839). 2009. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2009. http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/4285

PEREIRA, T. J. C. A suspensão constitucional no Pará com a lei nº 26 de 22 de setembro de 1835 e as medidas para a repressão aos cabanos (1835-1840) . 2018. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/10509

RICCI, M. Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre 1835 e 1840. Tempo , Niterói, v. 11, n. 22, p. 5-30. 2007. https://doi.org/10.1590/S1413-77042007000100002