A criação de uma vila no interior do Brasil e a formação de uma elite política: o caso de Itapemirim-ES

Alvará de criação de Itapemirim

Esse texto contará a história da fundação de uma vila no interior da Província do Espírito Santo: a Vila de Itapemirim. A região na qual se cria essa vila é conhecida desde os primórdios da colonização portuguesa na América. Porém, apenas no século XVIII esse território foi definitivamente colonizado. Quanto ao Espírito Santo, até meados do século XIX, tinha uma economia baseada na produção de alimentos que eram usados para abastecimento interno e exportados para outras províncias, principalmente o Rio de Janeiro e a Bahia. A cana-de-açúcar, por sua vez era o principal produto cultivado e sustentava a província nesse período (CARVALHO, 2008, p. 59-60).

O plantio do café, que transformou a economia capixaba, no início do século XIX ainda não se destacava. Inclusive, por conta das mudanças significativas ocorridas na economia da província, José Teixeira de Oliveira, importante historiador do Espírito Santo, classifica a transição da primeira para a segunda metade do século XIX como o “início de uma nova era”. De acordo com o autor, “foi assim, enfrentando dificuldades de toda ordem – em sua grande maioria derivadas da deficiência de recursos – que o Espírito Santo alcançou o fim da primeira metade do século XIX” (OLIVEIRA, 2008, p. 354).

Introduzido em meados de 1815 (ROCHA, COSSETTI, 1983, p. 15-18), o café se tornou a cultura dominante no Espírito Santo por volta da segunda metade do Oitocentos, substituiu, gradualmente, o cultivo da cana-de-açúcar. A mão de obra escravizada era utilizada em todas as regiões da província. A população capixaba como um todo, durante o século XIX, era bastante reduzida, equivalente a pouco menos de 1% dos habitantes do Brasil.

“Aldeia dos índios de Itapemirim”. Assim o memorialista Basílio Daemon conceitua Itapemirim, quando em 1754 Pedro Bueno e Baltazar Caetano Carneiro estabelecem o primeiro engenho às margens do Rio Itapemirim (DAEMON, 2010, p. 218). Antonio Marins, outro memorialista, descreve a região como “uma vasta aldeia de índios, assentada ao longo daquelas terras” (MARINS, 1920, p. 199). Luciano Moreno, por sua vez, descreve que a região do Vale do Itapemirim, era ocupada por índios goitacás e puris coroados. Esses grupos indígenas ocupavam tanto o interior como o litoral, e seu território compreendia as terras que iam desde o norte fluminense até o sul capixaba (MORENO, 2016, p.17).

Entende-se, portanto, que essa região era povoada por grupos indígenas que transitavam até a colonização ser de fato estabelecida. A foz do Rio Itapemirim estava entre duas povoações jesuítas: Muribeca, localizada ao sul e Benevente, localizada ao norte do Rio. Moreno (2016, p. 17) afirma que havia frequente contato comercial entre os jesuítas de Benevente, produtores de gêneros agrícolas e os de Muribeca, criadores de gado. “Nos primeiros tempos [...] a baixada itapemerinense era apenas percorrida pelos frades da Muribeca e a gente de Guarapary, entre os quais havia comércio” (MARINS, 1920, p. 199).

Além de ser uma região de passagem de indígenas e padres jesuítas, viajantes transitavam na região. Os caminhos entre o Rio de Janeiro e Campos em direção a Vitória ou a Bahia passavam pela localidade. Alguns viajantes deixaram seus registros sobre o local. Jean de Léry, em 1578, descreveu a localidade de “Tapemiry”, “onde se encontram pequenas ilhas na entrada da terra firme e que me pareceram habitadas por selvagens aliados dos franceses” (LÉRY, 1578, apud ROCHA, 1971, p. 15-16). Também há descrições da região em mapas portugueses dos séculos XVI e XVII. Em 1597, o Rio Itabapoana aparece na localidade chamada de “Manangea” (REIS, 2017, p. 41-43). Já o rio Itapemirim aparece com o nome de Tapemirim, em vários registros cartográficos da época (MARQUES, 2003, p. 165).

Decerto, a foz do Rio Itapemirim é citada em documentos oficiais desde o princípio de colonização. Essa região servia de divisa entre as capitanias do Espírito Santo e de São Tomé, inclusive os donatários Vasco Fernandes Coutinho e Pero de Góes precisaram se entender sobre os limites territoriais, que passou a ser o Baixo dos Pargos, margem do Rio Itapemirim (LAMEGO, apud OLIVEIRA, 2008, p. 24). Ali se estabeleceu uma povoação denominada Santa Catarina de Mós, que havia sido iniciada pelo filho do capitão-donatário de São Tomé, ao sul do Rio Itapemirim. A mesma não vingou devido aos ataques dos índios goitacás (ROCHA, 1966, p. 7).

Novos registros sobre a povoação de Itapemirim só reaparecem no início do Setecentos, quando expedições desbravadoras em busca de ouro chegaram até às margens do Rio Itapemirim. Possivelmente, entre os séculos XVI e XVIII a região esteve povoada por indígenas e servia de passagem a jesuítas e viajantes. Entre 1701 ou 1710, Domingos de Freitas Bueno Caxangá e seus agregados, se estabeleceram na região, onde construíram uma fazenda de açúcar chamada de Caxangá, que anos mais tarde passou a ser chamada de Fazendinha (MORENO, 2016, p. 19).

A colonização efetiva ocorreu no final do século XVIII, quando em 1771 chegaram à Foz do Rio Itapemirim os refugiados das Minas de Castelo, sobreviventes dos ataques dos índios Puris naquela região (OLIVEIRA, 2008, p. 222). Essas terras foram adquiridas por Inácio Pedro Cacunda, bandeirante descobridor das minas, e anos depois foram vendidas ao Capitão José Tavares Brum, que também as adquiriu como sesmaria (MARINS, 1920, p. 210-211). A partir de então, a região se desenvolveu, graças às lavouras de açúcar instaladas no local. Além dos primeiros desbravadores, o Vale do Rio Itapemirim foi povoado por mineiros, fluminenses e paulistas que migraram para o sul do Espírito Santo na primeira metade do século XIX. Muitas famílias que vieram para a região em busca de terras férteis trouxeram seus cativos e maquinários (MORENO, 2016, p. 32). Essa migração mudou as características da região e forneceu as possibilidades necessárias à fundação da Vila.

A expansão territorial do sul capixaba está diretamente relacionada a decadência da produção do Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, quando fazendeiros dessas regiões migraram para a província do Espírito Santo, dando lugar à colonização de terras férteis em espaços inexplorados (ROCHA, COSSETTI, 1983, p. 19). Primeiro vieram os mineiros, atraídos pelas “terras virgens” capixabas, graças às estradas abertas em Itapemirim e Itabapoana. Dos caminhos do sul, especialmente das estradas litorâneas a partir de Campos do Goitacazes, chegaram proprietários do norte fluminense (BITTENCOURT, 1987, p. 68).

A migração ocorrida em Itapemirim pode ser observada em alguns documentos ao longo do século XIX. Relatos de viajantes servem para conhecer as características da vila nos primeiros anos do século XIX, anos que precederam ou sucederam a fundação da vila. Em 1812 e 1820, o bispo do Rio de Janeiro, D. José Caetano da Silva Coutinho realizou duas visitas a Itapemirim. Ele descreve o nome de fazendeiros importantes da região, bem como a presença de “vários homens negros descalços com opas brancas de São Benedito,” e gente que não cabia na igreja, “arruinada”, nas palavras do presbítero (COUTINHO, 2002, p. 43-46, 150-154). Outros viajantes passaram pela região no início do século XIX, como o alemão Frederico Sellow, o russo George Guilherme Freyreiss e o príncipe de Neuwied (Alemanha) Maximiliano Alexander Philipp Prinz von Wied-Neuwied. Itapemirim é descrita como um povoado de pescadores, agricultores e poucos artífices pobres (ROCHA, 1971, p. 40-44).

Um dos principais registros de visitantes da vila do sul capixaba foi de Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu o litoral espírito-santense em 1818. Segundo ele, a população da Vila de Itapemirim era formada por 1.900 habitantes, sem considerar os índios, e havia nove engenhos de açúcar nos arredores da localidade, sendo estes: Areia, Cardoso, Cutia, Boa-Vista, Barra-Seca, Passo Grande, Paineira e São Gregório da Ribeira, que exportavam para o Rio de Janeiro uma carga de 60 caixas de açúcar, a dois mil réis a arroba. Produzia-se também arroz, feijão, mandioca, algodão e cebolas, exportadas para Campos dos Goitacás, Vitória e Rio de Janeiro. Saint-Hilaire produziu interessante relato sobre a região, talvez um dos mais ricos em detalhes.

Tinha o povoado umas sessenta casas, a bem dizer, cabanas de adobe, cobertas de sapé, que formavam uma grande praça em rua única, semicircular, frente ao caminho diagonal. No meio da praça se erguia o pelourinho, coluna-símbolo do município. Construída em pedra ou madeira, levantada a prumo, servia para se atar, pela cintura, o preso exposto a vergonha ou aos açoites. Tinha argolas, e nela se podia enforcar ou dar tratos de polé, antigo instrumento de tortura, construído duma roldana. Na criação das novas vilas, era obrigação levantar-se o pelourinho. E aquele datava de pouco tempo: sua inauguração fora feita nove dias antes do início da viagem de Saint-Hilaire, isto é, a 9 de agosto do ano que transcorria (ROCHA, 1971, p. 65).

Decerto, entre o fim do século XVIII e início do XIX houve um significativo crescimento populacional e econômico que possibilitou a fundação da vila, através do alvará nº 55, de 27 de junho deste ano. Neste, a freguesia foi elevada à categoria de vila, com o nome de Nossa Senhora do Amparo de Itapemirim. A fundação da vila marca o crescimento da região e possibilita que a mesma se desenvolva em número de habitantes e economicamente. A produção açucareira ganha fôlego na primeira metade do século e faz com que a região sul ganhe destaque dentro da província. Muitos moradores migram para a região, alguns vindos de outras cidades e províncias, como já discutido, enquanto outros vinham de países europeus, africanos e asiáticos, conforme será discutido a seguir.

O crescimento econômico e populacional vivenciado por Itapemirim nas décadas finais do Setecentos e iniciais do Oitocentos possibilitou que em 1815 a vila se separasse de Guarapari, tornando-se uma vila independente. Segue abaixo o alvará de fundação da Vila de Nossa Senhora do Amparo de Itapemirim.

Eu, Príncipe Regente, faço saber aos que este Alvará virem que, sendo-me presente o requerimento dos moradores do lugar de Itapemirim e da Comarca do Espírito Santo, pedindo-me que houvesse de erigir em Villa, e verificando pelas informações que sobre esta matéria mandei que a sobredito lugar situado na margem do Rio Itapemirim era bastantemente populoso e apto para se argumentar em habitantes pelas comodidades que oferecia a navegação do mesmo rio e fertilidade dos terrenos que lhes dão contíguos e que, pertencendo-lhes agora a Villa de Guaraparim era incomodo o recurso dos Povos e a administração da Justiça por lhe ficar de permeio o termo a Villa de Benevente.[...] A referida vila ficará tendo por termo o Distrito atual da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo da mesma Povoação e se lhe destinará hum terreno de meia légoa em quadros para extensão de seus edifícios, rocios, logradouros de seus habitantes, digo, logradouros de seus moradores, e onde houver terreno devoluto se lhe dará para seu patrimônio uma sesmaria de uma légua enquadra ou separadamente si assim mais convier quatro de meia légua em quadro cada uma para a mesma Câmara poder aforar em pequenas porções a cultivadores na forma concedida a Villa de Macahé. E lhes ficarão pertencendo também para seu rendimento todas as rendas que no território de seu terreno cobrava a Villa de Guaraparim de onde fica desmembrada. E gozará de todas as prerrogativas, Privilégios de que gozam minhas Villas de meus Reinos, levantando o Pelourinho, casa de Câmara, cadeia e mais oficinas a custo dos moradores da mesma Villa a que lhes mesmo requerem [...].[1]

 Fundada a Câmara de Itapemirim, em 27 de junho de 1815, o ato foi posto em prática em 9 de agosto de 1816, com instalação da Câmara Municipal e do Pelourinho (MORENO, 2016, p. 33) e durante a execução da ordem real, os limites da vila são determinados. A vila fazia fronteira com a vila de Santa Catharina das Mós e a capitania de Minas Gerais (MARINS, 1920, p. 207-208). Estava presente para oficializar a criação da vila o Desembargador José de Azevedo Cabral, que convocou a nobreza e o povo para estarem presentes na cerimônia. Fez-se eleição para juízes ordinários (pelouros), vereadores, procuradores da Câmara, juiz de órfãos, juízes almotaceis, alcaides e carcereiros (MARINS, 1920, p. 208). O ato foi seguido de muitos “vivas ao rei” e a vila estava em clima de festa (MORENO, 2016, p. 32). A tabela 1 mostra os nomes que foram eleitos para os cargos administrativos da vila:

AUTO DE DECLARAÇÃO DOS LIMITES DA VILA

No mesmo dia, mês e ano 9 de agosto de 1816, o sobredito Ministro houve por declaração que os limites desta vila na conformidade do Alvará são o termo e distrito atual da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo desta vila, que parte pelo Norte com o termo e o distrito desta vila com a da vila de S. João da Barra em Santa Catharina das Mós e pelo sertão até as Minas do Castelo que os divide com os limites da Capitania das Minas Gerais e de como assim o declarou e para constar mandou fazer este termo em que assina. Eu Manuel Pereira Porto, escrivão escrevi. Azevedo.

AUTO DA INAUGURAÇÃO DA VILA.

Ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1816

Aos nove dias do mês de Agosto do dito ano, nesta Povoação de Itapemirim, onde se achava o Dr. Desembargador, Ouvidor e Corregedor da Câmara José de Azevedo Cabral, o qual por virtude das Provisões e Alvarás aqui neste livro registradas, depois de haver convocado todas as pessoas da Nobreza e Povo por um edital e oficio aqui também registrados, estando todos presentes se levantou o Pelourinho, com suas competentes insígnias, sinal de jurisdição desta vila, e neste ato repetidas vezes se deu – Vila El-Rey Nosso Senhor – e levantando – assim com esta solenidade o Pelourinho, houve o dito Ministro por formada esta Vila de Itapemirim, e para constar mandou fazer este auto em que assinou com a Nobreza e o Povo que se achavam presentes. Eu Manuel Pereira Porto, escrivão da ouvidoria nomeado para a presente criação que o escrevi e em fé do referido assino. (Assinados). Azevedo, Severo Trancoso de Amorim, vigário colado, Francisco Gomes Coelho da Costa, Miguel Antonio de Oliveira, Luiz José Moreira, Manoel Pereira Porto, e outros (MARINS, 1920, p. 207-208).

Fonte: MARINS, 1920, p. 208.

Com o surgimento da Vila de Itapemirim surge também a elite camarária. Segundo João Fragoso, era nas Câmaras Municipais que se expressava o maior poder da monarquia portuguesa (FRAGOSO, 2017). Também havia o poder doméstico, que eram as famílias, uma sociedade naturalmente organizada: casal, consanguíneos (filhos e outros parentes), agregados e escravos (FRAGOSO, 2017, s/p). O poder doméstico agia diretamente junto às benesses concedidas pelo Rei. João Fragoso identificou que, ocorriam nas vilas o autogoverno, onde cabia às elites dirigentes decidirem sobre assuntos do dia a dia, tanto em relação ao abastecimento quanto em relação à justiça (FRAGOSO, 2017, s/p).

Conhecer a trajetória dessas figuras ilustres é importante para se entender a história local. O Tenente Luiz José Moreira, eleito para juiz ordinário, recebeu concessão de terras em abril de 1815, “meia légua de terras em quadra no lugar denominado Caixão”. Era casado com d. Thomazia da Silva Medella, viúva do Capitão José Tavares Brum, um dos mais importantes fazendeiros no período. Essa união fez com que ele se tornasse um dos homens mais ricos e influentes da vila (MARINS, 1920, p. 204, 208, 209, 211). O outro juiz ordinário foi José da Costa Guimarães. Rodrigo Goulart o descreve como “negociante com atividades comerciais na praça do Rio de Janeiro” (GOULART, 2015, p. 185).

Quanto aos vereadores, Manoel Joaquim de Oliveira Costa era juiz ordinário em meados de 1815 e junto com José Libânio de Souza, demarcou o patrimônio da vila (DAEMON, 2010, p. 282). José Antônio Pessanha foi eleito vereador outras vezes, em 1830-1832. Sobre João Gomes Vianna não foram encontradas outras referências além da eleição em 1816. O procurador José da Silva Quintaes, pertencia a uma das famílias que migraram para a região entre as décadas finais do Setecentos e iniciais do Oitocentos. Também ocupou o cargo de vereador por outras vezes: 1829-1830, 1845-1848 e 1849-1852 (MORENO, 2016, p. 32, 96-97). Aparece na Lista Nominal de 1833, com posse de 35 cativos, lavouras de mandioca e café e negócios de varejo na vila.

Francisco Gomes Coelho da Costa, eleito juiz de órfãos, merece destaque especial. Isso porque, seus herdeiros vão compor importante grupo político em Itapemirim que repercutiu em toda a província ao longo do século XIX. Ele era pai dos “Moços da Areia”, que lideraram o partido conservador no sul capixaba em meados da década de 1860 (SIQUEIRA, 2016, p. 51). Coelho da Costa era português da Ilha Terceira, casado com d. Maria Francisca Pinheiro, esta nascida em Campos e pertencia a uma das famílias mais distintas da localidade, descendente dos viscondes de Quissamã, Santa Rita e Carapebus. Em 14 de setembro de 1807 solicita concessão de sesmaria nas terras de Itapemirim, onde já se achava estabelecido. Esta foi concedida em 10 de outubro de 1811. Em sua petição, endereçada ao conde da Ponte, governador e capitão-geral da capitania da Bahia, solicita a doação de terras que já estavam em posse de seus antepassados por mais de 50 anos. Marins acredita que as terras pertenciam a seu sogro, Francisco de Almeida Pinheiro, nos primeiros anos do Setecentos (MARINS, 1920, p. 204).

O juiz almotacel, Bonifácio José Ribeiro era Cavaleiro da Ordem de São Tiago da Espada (GOULART, 2015, p. 130), e no ano de 1806 foi nomeado para diretor dos índios na Vila de Nova Almeida (DAEMON, 2010, p. 261). Sobre o Alcaide e Carcereiro Antônio Nunes da Guarda não foram encontrados outros documentos além da posse na fundação da câmara. O que se percebe é que Itapemirim funda-se tendo como topo da pirâmide social uma elite camarária beneficiada pelo rei e que participará por anos da vida política itapemerinense e de toda a província capixaba.

Laryssa da Silva Machado
Doutoranda em História – UFES / Bolsista FAPES
Professora de História da rede municipal de Marataízes-ES

Referências

Fontes primárias

APEES. Inventários Post-Mortem e Testamentos de Itapemirim. Fundo Juízo de Direito da Comarca de Itapemirim, Série Vara de Famílias, 15 caixas.

APEES. Lista Nominal da População da Vila de Itapemirim, 1833. Fundo Governadoria, livro 54.

APEES. Mapa da população do districto de Itapemirim do ano de 1814. Fundo Governadoria, livro 06.

AUTO de Aclamação do Primeiro Imperador Constitucional do Brasil o Senhor D. Pedro I. In.: As Câmaras Municipais e a Independência. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, Conselho Nacional de Cultura, 1973.

BRASIL. Arquivo Nacional. Alvará erige em vila o lugar de Itapemirim da comarca e capitania do Espírito Santo. 1815. Fundo: Decretos do Executivo, Período Imperial, BR RJANRIO 22.0.0.5175.

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