Panfleto da Confederação do Equador

Fundo: Confederação do Equador

Código do Fundo: 1N

Notação: BR RJANRIO 1N.CAI.0.74201129

Data do documento: s.d.

Local: s.l.

Folha(s): -

Tamanho original:  15 cm x 21 cm

Veja aqui o documento na íntegra

A formação do Estado Nacional brasileiro foi marcada, nas décadas iniciais do século XIX, pela Independência (1822), a convocação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823) e pela outorga da Constituição Política do Império do Brasil (1824). As elites regionais, formadas por grandes proprietários de terras e escravos, comerciantes, traficantes de escravos, magistrados, sacerdotes e letrados [1] [2], longe estavam de ser homogêneas e articularam-se, grosso modo, em torno de d. Pedro I ou contra o projeto altamente centralizador empreendido a partir da sede da Corte, no Rio de Janeiro. Ideias como república e federalismo, compondo diferentes arranjos políticos, circulavam entre essas elites que se encontravam também premidas por novas variáveis no cenário econômico, como era o caso na Província de Pernambuco.

O quadro de crise em que se encontrava aquela Província devia-se sobretudo à concorrência enfrentada pelo seu principal produto de exportação – o açúcar – no mercado externo. No campo político, difundia-se a percepção de que a permanência de d. Pedro I no Brasil significava que os laços com Portugal não haviam sido inteiramente rompidos. A dissolução da Assembleia Constituinte, em 1823, provocou reações indignadas, como as que circulavam nas páginas do periódico O Typhis Pernambucano, editado pelo monge carmelita Joaquim da Silva Rebelo, frei Caneca, do qual a Biblioteca Maria Beatriz Nascimento, do Arquivo Nacional, possui exemplar em reedição do século XX. A posterior outorga da Constituição fez espalhar o clima de descontentamento entre as elites políticas locais que se opunham à criação do Poder Moderador e contestavam a falta de autonomia dos governos provinciais prevista no texto constitucional. A Constituição de 1824 havia aprofundado a centralização política e administrativa ao estabelecer, em um de seus artigos, que os presidentes das províncias seriam indicados pelo imperador.

Uma revolta armada foi mobilizada, sob a liderança de frei Caneca, contando com a participação de diversos integrantes da Revolução de 1817, então já desembaraçados de suas penas em prisões da Bahia. Entre esses, Manuel de Carvalho Pais de Andrade, intendente da Marinha, que convocou uma Assembleia Constituinte e lançou um projeto de Constituição, tendo sido eleito Presidente pelos confederados. O movimento, comandado pela Província de Pernambuco, contou com o apoio do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, todos integrantes da autodenominada Confederação do Equador, proclamada em 2 de julho de 1824.Na base do movimento encontravam-se reivindicações por maior autonomia das províncias, submetidas à drenagem de seus recursos para o Rio de Janeiro por meio das práticas fiscais então adotadas.  A autonomia pretendida ganharia a forma de um governo federativo e republicano.

O movimento foi derrotado por tropas enviadas do Rio de Janeiro e seus principais líderes foram presos e mortos. O panfleto ora apresentado, distribuído pelos envolvidos no movimento político confederado, foi manuscrito em papel de trapo e contém marca d’água, possivelmente Almasso, visível apenas parcialmente em razão do corte feito no papel. O enregramento, linhas sobre as quais a escrita foi realizada, foi feito a lápis fino empregando pouca pressão.

O sítio eletrônico O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira também abordou o tema da Confederação do Equador, em texto que pode ser acessado aqui.

Transcrição

Esta é a ocasião ó Pernambucanos

De mostrar que somos livres, somos fortes

Melhor é pela pátria sofrer mil mortes

Que ser escravos de déspotas tiranos

Basta de ferros sofrer basta de enganos

Vinguemos a pátria unamos as sortes

Perca-se fazendas, vidas e consortes

Morram os déspotas fiquemos ufanos

Temos Bahia, Ceará e Maranhão

Que podemos dispor a nossa vontade

Quebre-se do soberano o cruel grilhão

Extinga-se do Brasil a majestade

Basta de servilismo, basta de opressão

Viva a República, viva a liberdade