Série Marinha - Ministro - Secretaria de Estado X M - (B2)

A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos foi criada em 28 de julho de 1736, em Portugal, com as funções de nomear vice-reis, governadores e capitães-gerais nos Estados da Índia, Brasil, Grão-Pará e Maranhão, em Angola, nas ilhas atlânticas e nos presídios da África; prover postos militares, ofícios de Justiça e Fazenda, bem como dignidades, canonicatos, paróquias e conceder benefícios; tratar dos negócios das missões, da administração da Justiça, da Fazenda Real, do Comércio e Governo nas possessões ultramarinas. A Secretaria era responsável pelas expedições das frotas e armadas portuguesas e dos domínios ultramarinos, pela administração da Fazenda e dos armazéns de Marinha, pela expedição dos passaportes, bem como das ordens de entrada e saída dos navios, pela gestão das dependências da Marinha, e pelas consultas, avisos e requerimentos.

No Brasil, a Secretaria foi oficialmente criada depois da transmigração da Corte portuguesa, em decreto de 11 de março de 1808, tendo sido o primeiro ministro o Visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Mello de Menezes e Sottomayor. Em 22 de abril de 1821, em decisão das Cortes portuguesas, a Secretaria perdeu a parte relativa aos domínios ultramarinos, ficando apenas Secretaria de Estado da Marinha, cabendo as questões relativas às possessões do ultramar a todas as outras secretarias de Estado. Desta forma permaneceu ao longo do processo de independência, e somente sofreu sua primeira reforma em 11 de janeiro de 1834, quando foram regulados as Intendências e os Arsenais de Guerra. Uma reforma de 04 de janeiro de 1842 reorganizou o Ministério da Marinha em três seções, a saber: a da Corte, das Províncias e de Contabilidade. Uma nova reforma em 06 de maio de 1868 o dividiu em quatro seções: a primeira responsável pela Administração Geral; a segunda, que geria o Conselho Militar e Naval, Quartel-General, Força Naval e auditoria e justiça militares; a terceira seção, que tratava dos assuntos relativos aos arsenais, fábricas, oficinas e cortes de madeira; e a quarta seção, a quem cabia os assuntos relativos à Contadoria, Intendência, almoxarifados, conselhos de compras e repartições fiscais e de arrecadação.

Em 1960, o Arquivo Nacional recebeu a colaboração técnica do diretor dos Arquivos de Sarthe (Le Mans), Henri Boullier de Branche, para a elaboração de um novo arranjo do acervo textual. Foram criadas as séries funcionais, entre elas a Série Marinha, subdividida em dezoito subséries (cada uma correspondendo a um fundo), relativas a um serviço específico ou atividade secundária da Marinha. A subsérie Ministro – Secretaria de Estado da Marinha (X M, código do fundo B2) traz os papéis que circulavam pelo Gabinete do Ministro e diziam respeito ao funcionamento da Secretaria de Estado da Marinha.

O fundo é composto de papéis de questões administrativas, como requerimentos, ofícios, aforamentos, provimentos de cargos, de pessoal, pagamentos; questões relativas a rebeliões nas províncias do Norte (durante a Independência e as Regências) e à guerra da Cisplatina; fuga e recrutamento de escravos, colonos, índios, menores e homens livres para os quadros da Marinha; navegação mercante e de guerra, nacional e estrangeira; relatórios, projetos, leis e regulamentos, registros de avisos e correspondência de e para o ministro da Marinha e demais ministros do Império e autoridades; mapas, tabelas, matrículas, regulamentos, relações e escrituras de compra e venda de escravos, entre outros tantos tipos de documentos.